V – Certificado de Regularidade Previdenciária

Publicado: 19/08/2016 09:57
Última modificação: 19/08/2016 09:57

01 – O que é o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP? R-  O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, instituído pelo Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001, é o documento que atesta a adequação do regime de previdência social de Estado, Distrito Federal ou de Município ao disposto na Lei nº […]

Dos Critérios, Requisitos E Exigências Para Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios

Publicado: 19/08/2016 09:23
Última modificação: 19/08/2016 09:23

01 – Quais são os atos legais que os Regimes Próprios de Previdência devem observar em sua organização e funcionamento? R- O RPPS, ainda que em extinção, observará, em sua organização e funcionamento, o disposto na Constituição Federal, nas Leis n°s Lei 9.717/98 e 10.887/2004 e nos demais Atos Normativos, conforme segue: Portaria MPS n° […]

I – Introdução

Publicado: 10/08/2016 10:14
Última modificação: 10/08/2016 10:14

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Publicado: 01/08/2016 14:37
Última modificação: 01/08/2016 14:43

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

Consultar Demonstrativos 3º e 5º passos

Publicado: 07/07/2016 13:54
Última modificação: 07/07/2016 14:07

DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – DPIN CADPREV- Web CONSULTAR DEMONSTRATIVOS Processado o arquivo XML com sucesso, o usuário poderá consultar o “Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN” pela opção “Consultar Demonstrativos“, conforme tela abaixo: Através dessa funcionalidade o usuário poderá consultar os Demonstrativos da Política de Investimentos que tiveram seus arquivos XML processados […]

Consultar Arquivos Enviados – 2º Passo

Publicado: 07/07/2016 11:39
Última modificação: 07/07/2016 14:06

DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – DPIN CADPREV- Web CONSULTAR ARQUIVOS ENVIADOS Enviado o arquivo XML com sucesso, o usuário deverá acompanhar a situação do seu processamento pela opção “Consultar Arquivos Enviados”, conforme tela abaixo: O usuário deve selecionar o Ente de interesse para pesquisar todos os demonstrativos da política de investimentos enviados, que sejam […]

Enviar Arquivo – 1º Passo

Publicado: 07/07/2016 11:26
Última modificação: 07/07/2016 14:05

DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – DPIN CADPREV- Web ENVIAR ARQUIVO Verifica-se que a primeira funcionalidade do CADPREV-Web destina-se ao envio do Arquivo XML, do DPIN, gerado pelo Ente através do aplicativo desktop CADPREV – Ente Local, para a base de dados do CADPREV. Ao clicar na funcionalidade “Enviar Arquivo” aparecerá a tela de acesso […]

Medidas Provisórias

Publicado: 22/06/2016 10:11
Última modificação: 02/08/2016 14:58

Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004  (Convertida na Lei nº 10.887, de 18/06/2004) Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de […]

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa prende acusado de fraudar a Previdência no DF

Publicado: 16/03/2016 13:14
Última modificação: 17/06/2016 17:38

Nesta quarta-feira, foi deflagrada a segunda fase da Operação Êxodo  Da Redação (Brasília) – Um servidor público foi preso preventivamente nesta quarta-feira (16), no Distrito Federal, acusado de fraudar benefícios de pensão por morte. Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão dentro da segunda fase da Operação Êxodo, que tem o objetivo de […]

TRABALHO: Pesquisa aponta diagnóstico sobre as mulheres no mercado de trabalho

Publicado: 11/03/2016 15:39
Última modificação: 11/03/2016 17:14

Dados servirão para aperfeiçoar políticas públicas que promovem a igualdade de gênero no mundo do trabalho De 2004 a 2014 a diferença salarial entre mulheres e homens diminuiu, com o rendimento feminino ultrapassando os 70% da renda masculina – e o tempo médio de estudo das mulheres aumentou com relação aos homens – 6,4 anos […]

TRABALHO: Ministério debate os desafios da mulher no mercado de trabalho

Publicado: 07/03/2016 17:53
Última modificação: 07/03/2016 17:53

Palestra abre as atividades da Superintendência de São Paulo na Semana da Mulher São Paulo (SP) – De 7 a 11 de março, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), priorizará as mulheres nos serviços e atendimentos oferecidos aos trabalhadores e trabalhadoras. As atividades, previstas […]

AL: Prazo para adquirir edifício Ary Pitombo termina nesta sexta-feira (4)

Publicado: 03/03/2016 18:43
Última modificação: 03/03/2016 18:43

Esta oferta é exclusiva para órgãos públicos De Maceió (AL) – As entidades da Administração Pública têm até sexta-feira (4) para demonstrar interesse na aquisição do edifício Ary Pitombo, localizado na Rua do Comércio, nº 232, Centro. O prédio tem 4.999m² e o valor mínimo à vista é de R$ 6.608.754,00. A disponibilização desse imóvel […]

CAGED: Rio Grande do Sul e Santa Catarina lideram geração de empregos em janeiro

Publicado: 26/02/2016 16:10
Última modificação: 26/02/2016 17:29

Agropecuária e Indústria de transformação puxaram o crescimento Da Redação (Brasília) – Cinco estados brasileiros geraram empregos no mês de janeiro de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (26/02). Os destaques foram o Rio Grande do Sul (+7.263) e Santa Catarina (+7.211), seguidos por Mato Grosso […]

PPE: Número de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Proteção ao Emprego chega a 53 mil

Publicado: 24/02/2016 18:06
Última modificação: 24/02/2016 18:06

Da Redação (Brasília) – O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já preservou 52.876 empregos. Nesta quarta-feira (24/02), o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) publicou mais 17 termos de adesão que vão beneficiar 6.123 empregados dos setores fabril, automobilístico, comercial, de educação e serviços de cinco estados (Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande […]

Operações da Força Tarefa Previdenciária – 2015

Publicado: 23/02/2016 15:25
Última modificação: 25/02/2016 15:03

OPERAÇÕES REALIZADAS EM 2015   AÇÃO Nº 1: PRISÕES EM FLAGRANTE – MA AÇÃO Nº 2: MENDAX – 2ª FASE – RS AÇÃO Nº 3: FLAGRANTE JP – PB AÇÃO Nº 4: RAFAELLO – RS AÇÃO Nº 5: MENDAX – 3ª FASE – RS AÇÃO Nº 6: DOZE CESARES – SP AÇÃO Nº 7: PRISÕES […]