INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

Publicado: 14/09/2016 15:51
Última modificação: 14/09/2016 15:51

TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM NoS 411/04, 413/04, 450/07 E 456/07.   INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O PRESIDENTE […]

DAS NORMAS GERAIS DE ATUÁRIA

Publicado: 14/09/2016 14:48
Última modificação: 14/09/2016 14:48

I – Os regimes próprios de previdência social deverão ter seus planos de benefícios avaliados atuarialmente em seu início e reavaliados, anualmente. II – Os regimes próprios de previdência social poderão adotar os seguintes regimes de financiamento: 1.Regime Financeiro de Capitalização; Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; e Regime Financeiro de Repartição Simples. […]

Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: tire suas dúvidas

Publicado: 13/09/2016 15:34
Última modificação: 27/03/2017 17:19

Atualizar endereço    Resultado de perícia   1) Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há menos de dois anos terá o benefício revisto? Não. Somente quem recebe o benefício há mais de dois anos será chamado para a realização da perícia.   2) Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve procurar o INSS agora […]

Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]

XXI – DOS BENEFÍCIOS

Publicado: 09/09/2016 14:10
Última modificação: 12/09/2016 14:36

01 – O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pode conceder benefício distinto daqueles previstos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS?  R- Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 20/98, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e da Emenda Constitucional nº 47/2005, o regime próprio não poderá conceder benefício […]

XIX – DO ENCAMINHAMENTO DE LEGISLAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS À SPPS

Publicado: 31/08/2016 15:10
Última modificação: 31/08/2016 15:10

01 – Quais são os documentos que o Ente Federativo deve encaminhar à SPS para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP? R- Para fins de emissão do CRP, o ente federativo deverá encaminhar à SPS os seguintes documentos, relativos a todos os poderes: a) Legislação completa referente ao regime de previdência […]

INSS: Segurados serão convocados por carta para revisão dos benefícios por incapacidade

Publicado: 31/08/2016 13:04
Última modificação: 31/08/2016 13:05

Procedimentos técnicos foram definidos pela Resolução n° 546 publicada nesta quarta (31) A partir de setembro, os beneficiários do INSS que se enquadram no escopo da revisão prevista na Medida Provisória nº 739 serão convocados por carta para a realização de perícia médica. Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar […]

SAÚDE E SEGURANÇA: Validado índice técnico para reconhecimento do direito constitucional à aposentadoria da pessoa com deficiência

Publicado: 22/08/2016 17:58
Última modificação: 01/09/2016 11:01

Índice é usado por médicos peritos e assistentes sociais do INSS Da Redação (Brasília) – Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Complementar142/2013, foi validado cientificamente nesta segunda-feira (22), durante seminário realizado na Universidade de Brasília. “A Convenção Internacional das Pessoas com […]

PIS/PASEP: Campanha de divulgação aumenta em 349 mil os saques do programa

Publicado: 22/08/2016 15:04
Última modificação: 22/08/2016 18:14

Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 5,4 mil para 258 mil; mais de 4,4 milhões ainda têm direito ao saque por idade A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (22) novo balanço sobre a campanha de divulgação do PIS-Pasep. Os dados mostram que entre novembro de 2015 e julho […]

(Escrituração / Plano de Contas / Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária / Demonstrativos Contábeis)

Publicado: 22/08/2016 14:23
Última modificação: 22/08/2016 15:28

01 – Qual o órgão competente para editar normas contábeis para os Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive o Plano de Contas Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social com o desdobramento trazido pela Portaria MPS 916/2003? R – O Plano de Contas aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem a mesma […]

XV – AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO

Publicado: 22/08/2016 14:15
Última modificação: 22/08/2016 14:16

(Normas gerais e DRAA – Portaria MPS nº 403/2008, na nova redação dada pela Portaria MPS nº 21, de 16/01/2013) 01- O que é Avaliação Atuarial? R- Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente […]

INTERNACIONAL: Servidor da Previdência é candidato a diretor geral do CIESS

Publicado: 19/08/2016 13:16
Última modificação: 19/08/2016 15:22

Organização acadêmica atua para fortalecer as instituições de seguridade social na América por meio de capacitação, pesquisas e intercâmbio Da Redação (Brasília) – O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS), Emanuel de Araújo Dantas, é o candidato brasileiro à vaga de diretor geral do Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social […]

REGIMES PRÓPRIOS: Equilíbrio atuarial depende de boa gestão dos bancos de dados

Publicado: 17/08/2016 18:26
Última modificação: 19/08/2016 15:22

A avaliação é do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, em seminário que tratou da importância e objetivos da Avaliação Atuarial do RPPS da União Da Redação (Brasília) – “O equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio dos Servidores da União somente será possível a partir de um bom diagnóstico”, avaliou o secretário de Previdência, Marcelo […]

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: “Governança é meio para se alcançar melhores resultados nos fundos de pensão”, diz secretário

Publicado: 15/08/2016 15:05
Última modificação: 16/08/2016 16:15

Marcelo Caetano participou de seminário no BNDES que discutiu o tema Da Redação (Brasília) – “A governança é meio importante para a sustentação da previdência a longo prazo”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na abertura de seminário que debateu, no BNDES, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (15), o PLS 388/2015 e o […]

I – Introdução

Publicado: 10/08/2016 10:14
Última modificação: 10/08/2016 10:14

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]