Notas Técnicas

Publicado: 10/09/2015 14:06
Última modificação: 23/09/2015 11:36

Nota Técnica nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 31 de agosto de 2015 Da averbação e desaverbação de tempo de contribuição. Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 14 de agosto de 2015 Esclarecimentos sobre a aplicação, pelos RPPS, das novas regras de pensão por morte estabelecidas para o RGPS. Nota Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na Extrapolação […]

Leis

Publicado: 10/09/2015 14:01
Última modificação: 03/08/2016 14:45

Lei Complementar nº 152, de 03 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012  (Atualizada até 05/11/2015) Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores […]

Dados abertos – Saúde e segurança do trabalhador

Publicado: 10/08/2015 14:04
Última modificação: 25/08/2016 09:48

Base de dados – estatísticas sobre Acidente de Trabalho Infologo: consulta a base de dados   Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – AEAT 2014 (mais recente): PDF | Tabelas 2013: Texto online | PDF | Tabelas 2012: Texto online | PDF | Tabelas 2011: Texto online | PDF | Tabelas 2010: Texto online | PDF | Tabelas 2009: Texto online | PDF | Tabelas 2008: Texto online | PDF […]

Pautas – Câmaras de Julgamento

Publicado: 28/07/2015 09:02
Última modificação: 26/08/2016 13:33

Nesta seção será disponibilizado o acesso às pautas das Juntas de Recursos dos últimos 12 meses.   1ª CAJ   Pautas da 1ª CAJ nº 121, 123 e 124 do dia 1º/09/2016 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 120 do dia 1º/09/2016 Físicos Pautas da 1ª CAJ dos dia 09/08/2016 Pautas da 1ª CAJ dos […]

SC: Extrato de pagamento de benefícios pode ser acessado pela internet e nos terminais de autoatendimento dos Bancos

Publicado: 27/04/2015 12:37
Última modificação: 27/04/2015 12:37

De Florianópolis (SC) – O Extrato de Pagamento de Benefício, documento utilizado na comprovação de renda para a solicitação do “Bilhete de Viagem do Idoso”, está disponível no portal da Previdência Social na Internet (www.previdencia.gov.br) e pode ser impresso também nos terminais de autoatendimento dos bancos. Sem precisar sair de casa ou no caixa eletrônico […]

9ª Junta de Recursos

Publicado: 08/01/2015 14:37
Última modificação: 12/08/2016 17:08

Pauta de julgamento nº 73 – 18/08/2016 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 72 – 17/08/2016 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 71 – 16/08/2016 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 69 e 70 – 15/08/2016 Pauta de julgamento nº 68 – 03/08/2016 Pautas de julgamento nº 66 e 67 – 19/07/2016 Pautas de julgamento nº 41 a […]

AEPS 2013 – Seção XIV – Previdência do Servidor Público

Publicado: 03/11/2014 16:05
Última modificação: 31/07/2015 11:45

Seção XIV – Previdência do Servidor Público   Tabelas   A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos três níveis de entes federativos: federal, estadual e municipal. Embora já existisse antes da promulgação da Carta de 1988, após esta, o segmento previdenciário do setor público experimenta vigoroso crescimento principalmente em […]

AEPS 2013 – Seção IV – Acidentes do Trabalho

Publicado: 03/11/2014 15:19
Última modificação: 31/07/2015 11:42

Seção IV – Acidentes do Trabalho   Tabelas   Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o […]

ACEPREV

Publicado: 12/08/2014 09:29
Última modificação: 03/08/2015 08:51

44000.001276/2004-12 Entidade Interessada: Aceprev – Acesita Previdência Privada Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Processo administrativo não litigioso – prévia investigação da entidade de previdência complementar fechada – ausência de auto de infração e de inquérito administrativo – recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – não cabimento. 2ª RE de 07/07/2010 44000.001660/2008-49 Entidade Interessada: ACEPREV […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

PAGAMENTO: Segurado que não fez renovação de senha tem até 28 de fevereiro para realizá-la no banco que recebe o benefício

Publicado: 20/01/2014 17:15
Última modificação: 20/01/2014 17:54

Da Redação (Brasília) – Mais de 26,3 milhões do total de 31 milhões de benefícios ativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já realizaram, por meio de seu titular ou de procurador legalmente constituído, a renovação de senha/fé de vida para recebimento do pagamento de seu benefício. Até o dia 14 de janeiro, apenas […]

Ceará

Publicado: 20/12/2013 15:36
Última modificação: 11/08/2015 09:20

CPS Fortaleza Atas Recomendação nº 03 de 28 de abril de 2005   CPS Juazeiro do Norte Atas Composição Portaria nº 144 de 05 de outubro de 2006   CPS sobral Ata da 1ª Reunião do CPS de Sobral Ata da 2ª Reunião do CPS de Sobral

AEPS 2012 – SEÇÃO XIV – Previdência do Servidor Público

Publicado: 16/10/2013 16:46
Última modificação: 06/08/2015 15:09

Seção XIV – Previdência do Servidor Público Tabelas A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos três níveis de entes federativos: federal, estadual e municipal. Embora já existisse antes da promulgação da Carta de 1988, após esta, o segmento previdenciário do setor público experimenta vigoroso crescimento principalmente em virtude da […]

CONSIGNADO: Operações somam R$ 3,58 bilhões em agosto

Publicado: 04/10/2013 15:08
Última modificação: 04/10/2013 15:16

Em número de operações, agosto de 2013 registrou 956.176 contratos   Da Redação (Brasília) – As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 3,576 bilhões em agosto de 2013. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 37,69% […]

Comissão de inquérito

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:34

  Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.001559/2006-26 1- Comissão de Inquérito Administrativo. Apreciação das defesas dos acusados, pela Comissão, somente após já elaborado o Relatório Conclusivo. Nulidade. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal.  2- Admissão de inscrição excepcional de participantes, por atos da Diretoria Executiva da Entidade, contra […]