SP: INSS participa de evento para inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados

Publicado: 19/09/2016 11:39
Última modificação: 19/09/2016 11:39

Dia D vai ser realizado na capital paulista, no dia 21, e em Guarulhos (22), Osasco e Campinas (23) De São Paulo (SP) –  A Previdência Social vai participar do evento Dia D, que, na capital paulista, será realizado na próxima quarta-feira (21), das 9h às 17h, na sede do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência […]

RESOLUÇÃO 3.506, de 26 de outubro de 2007

Publicado: 14/09/2016 16:57
Última modificação: 14/09/2016 16:57

(Publicada no DOU de 30/10/2007, Seção I, pág. 24) Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETARIO NACIONAL, […]

INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

Publicado: 14/09/2016 15:51
Última modificação: 14/09/2016 15:51

TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM NoS 411/04, 413/04, 450/07 E 456/07.   INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O PRESIDENTE […]

DAS NORMAS GERAIS DE ATUÁRIA

Publicado: 14/09/2016 14:48
Última modificação: 14/09/2016 14:48

I – Os regimes próprios de previdência social deverão ter seus planos de benefícios avaliados atuarialmente em seu início e reavaliados, anualmente. II – Os regimes próprios de previdência social poderão adotar os seguintes regimes de financiamento: 1.Regime Financeiro de Capitalização; Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; e Regime Financeiro de Repartição Simples. […]

REFORMA: Secretário reforça objetivo de preservar a Previdência Social

Publicado: 13/09/2016 11:58
Última modificação: 13/09/2016 11:59

Em congresso dos fundos de pensão, Marcelo Caetano alerta para o encolhimento da população De Florianópolis – Ao abrir a sessão plenária que debateu o modelo previdenciário do país  no 37º  Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que prossegue até esta quarta-feira (14), em Florianópolis, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reforçou a necessidade de […]

Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]

XXI – DOS BENEFÍCIOS

Publicado: 09/09/2016 14:10
Última modificação: 12/09/2016 14:36

01 – O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pode conceder benefício distinto daqueles previstos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS?  R- Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 20/98, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e da Emenda Constitucional nº 47/2005, o regime próprio não poderá conceder benefício […]

XIX – DO ENCAMINHAMENTO DE LEGISLAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS À SPPS

Publicado: 31/08/2016 15:10
Última modificação: 31/08/2016 15:10

01 – Quais são os documentos que o Ente Federativo deve encaminhar à SPS para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP? R- Para fins de emissão do CRP, o ente federativo deverá encaminhar à SPS os seguintes documentos, relativos a todos os poderes: a) Legislação completa referente ao regime de previdência […]

INTERNACIONAL: Conferência debate a situação da Seguridade Social nas Américas

Publicado: 23/08/2016 16:09
Última modificação: 23/08/2016 17:44

Secretário Marcelo Caetano representa o Brasil na Assembleia Geral da CISS Da Redação (Brasília) – Debater a situação dos sistemas de Seguridade Social nas Américas e propor uma agenda hemisférica com vistas a 2030 é o objetivo da XXVIII Assembleia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social, que começa nesta quarta-feira (24), na Cidade do México. […]

PIS/PASEP: Campanha de divulgação aumenta em 349 mil os saques do programa

Publicado: 22/08/2016 15:04
Última modificação: 22/08/2016 18:14

Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 5,4 mil para 258 mil; mais de 4,4 milhões ainda têm direito ao saque por idade A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (22) novo balanço sobre a campanha de divulgação do PIS-Pasep. Os dados mostram que entre novembro de 2015 e julho […]

(Escrituração / Plano de Contas / Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária / Demonstrativos Contábeis)

Publicado: 22/08/2016 14:23
Última modificação: 22/08/2016 15:28

01 – Qual o órgão competente para editar normas contábeis para os Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive o Plano de Contas Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social com o desdobramento trazido pela Portaria MPS 916/2003? R – O Plano de Contas aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem a mesma […]

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Publicado: 22/08/2016 09:05
Última modificação: 22/08/2016 12:45

VERSÃO ATUALIZADA EM 02/07/2013: Esta nova versão do “Perguntas e Respostas” foi atualizada considerando a publicação da Portaria MPS nº 307, de 20 de junho de 2013. Destacamos abaixo as principais alterações trazidas pela referida Portaria relacionadas aos parcelamentos de débitos com os RPPS:   a) O prazo do parcelamento especial do artigo 5º-A foi […]

Dos Critérios, Requisitos E Exigências Para Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios

Publicado: 19/08/2016 09:23
Última modificação: 19/08/2016 09:23

01 – Quais são os atos legais que os Regimes Próprios de Previdência devem observar em sua organização e funcionamento? R- O RPPS, ainda que em extinção, observará, em sua organização e funcionamento, o disposto na Constituição Federal, nas Leis n°s Lei 9.717/98 e 10.887/2004 e nos demais Atos Normativos, conforme segue: Portaria MPS n° […]

I – Introdução

Publicado: 10/08/2016 10:14
Última modificação: 10/08/2016 10:14

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Publicado: 01/08/2016 14:37
Última modificação: 01/08/2016 14:43

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]