XXI – DOS BENEFÍCIOS

Publicado: 09/09/2016 14:10
Última modificação: 12/09/2016 14:36

01 – O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pode conceder benefício distinto daqueles previstos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS?  R- Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 20/98, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e da Emenda Constitucional nº 47/2005, o regime próprio não poderá conceder benefício […]

XVIII – DO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DO MPS

Publicado: 31/08/2016 14:49
Última modificação: 31/08/2016 14:49

01 – Qual a obrigação do ente federativo junto ao Ministério da Previdência Social – MPS?  R- O ente federativo prestará ao Ministério da Previdência Social – MPS, no prazo estipulado, as informações solicitadas sobre o regime de previdência social dos seus servidores. De acordo com o artigo 9°, da Lei 9717/98, compete a União, […]

SAÚDE E SEGURANÇA: Validado índice técnico para reconhecimento do direito constitucional à aposentadoria da pessoa com deficiência

Publicado: 22/08/2016 17:58
Última modificação: 01/09/2016 11:01

Índice é usado por médicos peritos e assistentes sociais do INSS Da Redação (Brasília) – Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Complementar142/2013, foi validado cientificamente nesta segunda-feira (22), durante seminário realizado na Universidade de Brasília. “A Convenção Internacional das Pessoas com […]

(Escrituração / Plano de Contas / Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária / Demonstrativos Contábeis)

Publicado: 22/08/2016 14:23
Última modificação: 22/08/2016 15:28

01 – Qual o órgão competente para editar normas contábeis para os Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive o Plano de Contas Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social com o desdobramento trazido pela Portaria MPS 916/2003? R – O Plano de Contas aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem a mesma […]

XV – AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO

Publicado: 22/08/2016 14:15
Última modificação: 22/08/2016 14:16

(Normas gerais e DRAA – Portaria MPS nº 403/2008, na nova redação dada pela Portaria MPS nº 21, de 16/01/2013) 01- O que é Avaliação Atuarial? R- Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente […]

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Publicado: 22/08/2016 09:05
Última modificação: 22/08/2016 12:45

VERSÃO ATUALIZADA EM 02/07/2013: Esta nova versão do “Perguntas e Respostas” foi atualizada considerando a publicação da Portaria MPS nº 307, de 20 de junho de 2013. Destacamos abaixo as principais alterações trazidas pela referida Portaria relacionadas aos parcelamentos de débitos com os RPPS:   a) O prazo do parcelamento especial do artigo 5º-A foi […]

SP: INSS procura imóvel para locação na Zona Leste da capital

Publicado: 16/08/2016 16:16
Última modificação: 16/08/2016 16:16

Proprietários têm até 1º de setembro para entregar propostas De São Paulo (SP): O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em São Miguel Paulista, para mudança de endereço de sua unidade de atendimento no bairro, que fica na Zona Leste da capital paulista. A locação será feita pelo prazo de […]

II – Das Definições

Publicado: 10/08/2016 10:19
Última modificação: 10/08/2016 11:26

II – DAS DEFINIÇÕES 01- O que é ente federativo? R- Considera-se entes federativos: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 02 – O que é Regime Próprio de Previdência Social? R – Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, […]

I – Introdução

Publicado: 10/08/2016 10:14
Última modificação: 10/08/2016 10:14

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

SP: INSS Bauru reabilita 53 trabalhadores

Publicado: 01/08/2016 18:41
Última modificação: 03/08/2016 17:37

Instituto também fez parcerias para qualificar trabalhadores em novas funções De São Paulo (SP) – Cinquenta e três trabalhadores vão participar de cursos de reabilitação profissional, organizados pelo INSS de Bauru (SP). Eles são moradores das cidades de Avaré, Agudos, Bauru, Igaraçu do Tietê, Jaú, Lençóis Paulista, Piratininga e Pratânia. Os cursos são de vigilante, farmácia, enfermagem, […]

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Publicado: 01/08/2016 14:37
Última modificação: 01/08/2016 14:43

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

SP: INSS procura imóvel para locação em Votorantim

Publicado: 28/07/2016 17:45
Última modificação: 28/07/2016 17:46

Proprietários têm até 17 de agosto para entregar propostas De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em Votorantim (SP), para mudança de endereço de sua unidade de atendimento no município. A locação será feita pelo prazo de 60 meses, prorrogáveis por igual período. Os proprietários […]

Quem é quem – Secretaria de Previdência

Publicado: 20/07/2016 12:47
Última modificação: 18/08/2016 17:19

Secretário de Previdência MARCELO ABI-RAMIA CAETANO ( Perfil ) Esplanada dos Ministérios, Bloco F Brasília, DF – CEP 70.059-900 e-mail: sec.previdencia@previdencia.gov.br Chefe de Gabinete ROSA DE FÁTIMA SOUSA DA SILVA Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7º andar, Gabinete Brasília, DF – CEP 70.059-900 e-mail: rosa.silva@previdencia.gov.br Fone: (61) 2021-5885/5022/5444 Fax: (61) 2021-5989 Ouvidor-Geral FRANCISCO ASSIS SANTOS […]

Notas / Notas Explicativas

Publicado: 23/06/2016 14:00
Última modificação: 03/08/2016 15:09

Notas Nota nº 77/2014 CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de outubro de 2014 Considerações sobre a vedação de inclusão de parcelas temporárias nos benefícios concedidos pelos RPPS. NOTA COSIT/RFB/MF nº 284 de 10 de setembro de 2010 Manifestações sobre a necessidade de inscrição dos Fundos meramente contábeis no CNPJ. NOTA  CODAC/SUARA/RFB/MF nº 114 de 24 de maio […]

PR: INSS leiloa terrenos em Curitiba

Publicado: 16/05/2016 18:40
Última modificação: 20/06/2016 17:14

Os três terrenos estão em área nobre e, juntos, valem cerca de R$ 72 milhões O INSS leiloa no dia 8 de junho, às 10h, cinco terrenos no Juvevê, bairro nobre da região norte de Curitiba, próximo ao centro da cidade. As quadras que serão leiloadas somam 43.082 m² e fazem parte de um total […]