Ementário – Decisões por Reunião 2017

Publicado: 13/02/2017 10:24
Última modificação: 03/05/2017 16:56

SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA   Processo nº 44011.000313/2015-07   Entidade: POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos   Relatora: Elaine de Oliveira Castro EMENTA: “Recurso Voluntário – Investimento realizado sem a observância dos ditames legais e normativos. Deficiências na análise dos riscos do investimento. Conflito de interesse. Descumprimento da Política de Investimentos […]

RGPS: Déficit da Previdência Social em 2016 foi de R$ 151,9 bilhões

Publicado: 26/01/2017 12:27
Última modificação: 27/01/2017 11:22

Atualizado pelo INPC, o déficit do setor urbano chegou a R$ 46,8 bi, o primeiro em oito anos   Da Redação (Brasília) – Em 2016, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 151,9 bilhões, crescimento de 59,7% em relação a 2015 – números atualizados pelo INPC. Em valores nominais, o déficit foi de R$ […]

94 ANOS: Aniversário da Previdência é comemorado nesta terça-feira (24)

Publicado: 24/01/2017 11:45
Última modificação: 24/01/2017 15:14

Nesta data também é celebrado o Dia Nacional do Aposentado Da Redação (Brasília) – A Previdência Social brasileira comemora o aniversário de 94 anos  nesta terça-feira (24). A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que instituía a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da […]

Formulários Brasil – Quebec

Publicado: 17/01/2017 17:23
Última modificação: 18/01/2017 11:56

FORMULÁRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO ACORDO ENTRE BRASIL E QUEBEC TIPO NOME CÓDIGO OBJETIVO BRASIL QUEBEC DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO   BRA/QUE 1 Utilizado pelo interessado para requerer o Deslocamento Temporário e pelo Organismo de Ligação para certificar um deslocamento temporário. CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO RETIFICADO   BRA/QUE 2   Utilizado pelo interessado solicitar […]

BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,58% em 2017

Publicado: 16/01/2017 12:06
Última modificação: 18/01/2017 16:45

O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31 Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). […]

DADOS: Anuário Estatístico da Previdência Social 2015 já está disponível para consulta

Publicado: 16/12/2016 14:45
Última modificação: 16/12/2016 18:17

Número de pessoas que recebem benefícios mantidos pelo INSS ultrapassa a marca dos 30 milhões, maioria na faixa entre 65 e 69 anos Da Redação (Brasilia) – O Anuário Estatístico da Previdência SociaL 2015 (AEPS 2015) está disponível para consulta no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). O AEPS é composto por 50 capítulos e traz informações […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Secretário defende ajustes para manutenção da previdência pública

Publicado: 13/12/2016 17:17
Última modificação: 13/12/2016 17:24

Ao programa Roda Vida (TV Cultura) Marcelo Caetano explicou a proposta e disse confiar no engajamento do Congresso Da Redação (Brasília) – “A reforma foi proposta com o intuito de manter a Previdência Social”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante entrevista nesta segunda-feira (12) no programa Roda Viva, da TV Cultura. Com objetivo […]

Reforma da Previdência

Publicado: 07/12/2016 15:14
Última modificação: 29/03/2017 17:38

  Nesta área reunimos arquivos de documentos com informações sobre a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016. Apresentação de Marcelo Caetano a parlamentares 08.mar.2017 Apresentação sobre Regimes Próprios  – Comissão Especial da Câmara dos Deputados 16.fev.2017 Apresentação sobre a PEC 287/2016 – Comissão Especial da Câmara dos Deputados 15.fev.2017 Cartilha Perguntas e Respostas […]

4ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:55
Última modificação: 11/05/2017 15:24

Pauta da 4ª CAJ nº 121 a 132 do dia 15 e 16/05/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 17 do dia 16/05/2017 Físicos Pauta da 4ª CAJ nº 113 a 120 do dia 10 e 11/05/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 104 a 112 do dia 08 e 09/05/2017 e-Recursos Pauta da 4ª […]

3ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:45
Última modificação: 08/05/2017 11:28

Pauta da 3ª CAJ nº 77 e 78 do dia 11/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 74 a 76 do dia 10/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 71 a 73 do dia 08/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 68 do dia 02/05/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 67 do dia 17/04/2017 […]

Pautas – 1ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:28
Última modificação: 26/05/2017 10:29

Pautas da 1ª CAJ nº 69 e 70 dos dia 1º/06/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 67 dos dia 17/05/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 65 a 67 dos dia 17/05/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 60 a 64 dos dia 08 e 09/05/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 56 a […]

Onde responder ás notificações no CADPREV?

Publicado: 24/10/2016 10:20
Última modificação: 28/03/2017 17:26

 Nota: A Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, nos termos que lhe compete, vem esclarecer que a partir de 01 de Janeiro de 2016 no que diz respeito a respostas, justificativas e/ou esclarecimentos relativos a pendências dos Entes serão tratadas mediante sistema CADPREV WEB no módulo de “Consultar Notificações do Ente” onde estará disponível […]

Embargos de Declaração – 2015

Publicado: 20/10/2016 13:12
Última modificação: 24/10/2016 10:02

Processo nº Ementa Reunião/Data 44190.000021/2013-33 Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Embargos de declaração. Recurso protocolizado no escritório regional do Rio Grande do Sul, sediado na cidade de Porto Alegre e recebido 14 (quatorze dias) após a publicação da decisão recorrida pelo órgão competente. Intempestividade configurada. Recurso protocolizado em órgão diverso daquele em que tramita o […]

Aplicação de Recursos – 2015

Publicado: 26/09/2016 10:03
Última modificação: 20/10/2016 13:10

Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]

RESOLUÇÃO 3.506, de 26 de outubro de 2007

Publicado: 14/09/2016 16:57
Última modificação: 14/09/2016 16:57

(Publicada no DOU de 30/10/2007, Seção I, pág. 24) Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETARIO NACIONAL, […]