Reforma da Previdência

Publicado: 07/12/2016 15:14
Última modificação: 20/03/2017 15:01

  Nesta área reunimos arquivos de documentos com informações sobre a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016. Apresentação de Marcelo Caetano a parlamentares 08.mar.2017 Apresentação sobre Regimes Próprios  – Comissão Especial da Câmara dos Deputados 16.fev.2017 Apresentação sobre a PEC 287/2016 – Comissão Especial da Câmara dos Deputados 15.fev.2017 Cartilha Perguntas e Respostas […]

4ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:55
Última modificação: 16/03/2017 10:08

Pauta da 4ª CAJ nº 68 a 77 do dia 15/03/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 10 do dia 15/03/2017 Físicos Pauta da 4ª CAJ nº 64 a 67 do dia 13/03/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 56 a 63 do dia 07/03/2017 e-Recursos Pauta da 4ª CAJ nº 8 do dia 06/03/2017 […]

3ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:45
Última modificação: 07/03/2017 09:32

Pauta da 3ª CAJ nº 50 a 53 dos dias 09 e 10/03/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 47 a 49 dos dia 07/03/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 43 a 46 dos dia 06/03/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº 36 a 42 dos dia 14/02/2017 CRPSWEB Pauta da 3ª CAJ nº […]

Pautas – 1ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:28
Última modificação: 15/03/2017 10:08

Pautas da 1ª CAJ nº 18 a 25 do dia 16/03/2017 e-Recursos Pautas da 1ª CAJ nº 38 a 41 do dia 13 e 14/03/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 37 do dia 07/03/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 36 do dia 07/03/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 33 do dia 06/03/2017 […]

ATENÇÃO! Onde responder às notificações?

Publicado: 24/10/2016 10:20
Última modificação: 21/03/2017 08:56

 Nota: A Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, nos termos que lhe compete, vem esclarecer que a partir de 01 de Janeiro de 2016 no que diz respeito a respostas, justificativas e/ou esclarecimentos relativos a pendências dos Entes serão tratadas mediante sistema CADPREV WEB no módulo de “Consultar Notificações do Ente” onde estará disponível […]

Embargos de Declaração – 2015

Publicado: 20/10/2016 13:12
Última modificação: 24/10/2016 10:02

Processo nº Ementa Reunião/Data 44190.000021/2013-33 Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Embargos de declaração. Recurso protocolizado no escritório regional do Rio Grande do Sul, sediado na cidade de Porto Alegre e recebido 14 (quatorze dias) após a publicação da decisão recorrida pelo órgão competente. Intempestividade configurada. Recurso protocolizado em órgão diverso daquele em que tramita o […]

Aplicação de Recursos – 2015

Publicado: 26/09/2016 10:03
Última modificação: 20/10/2016 13:10

Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]

RESOLUÇÃO 3.506, de 26 de outubro de 2007

Publicado: 14/09/2016 16:57
Última modificação: 14/09/2016 16:57

(Publicada no DOU de 30/10/2007, Seção I, pág. 24) Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETARIO NACIONAL, […]

INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

Publicado: 14/09/2016 15:51
Última modificação: 14/09/2016 15:51

TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM NoS 411/04, 413/04, 450/07 E 456/07.   INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O PRESIDENTE […]

DAS NORMAS GERAIS DE ATUÁRIA

Publicado: 14/09/2016 14:48
Última modificação: 14/09/2016 14:48

I – Os regimes próprios de previdência social deverão ter seus planos de benefícios avaliados atuarialmente em seu início e reavaliados, anualmente. II – Os regimes próprios de previdência social poderão adotar os seguintes regimes de financiamento: 1.Regime Financeiro de Capitalização; Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; e Regime Financeiro de Repartição Simples. […]

Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]

XXI – DOS BENEFÍCIOS

Publicado: 09/09/2016 14:10
Última modificação: 12/09/2016 14:36

01 – O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pode conceder benefício distinto daqueles previstos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS?  R- Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 20/98, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e da Emenda Constitucional nº 47/2005, o regime próprio não poderá conceder benefício […]

COMBATE ÀS FRAUDES: Justiça paraibana condena 30 envolvidos em fraudes contra a Previdência

Publicado: 08/09/2016 17:32
Última modificação: 08/09/2016 17:32

Desmantelamento da quadrilha evita prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres públicos Da Redação (Brasília) – Integrantes de uma organização criminosa dedicada a fraudar benefícios previdenciários e empréstimos consignados vêm sendo condenados pela Justiça paraibana como desdobramento de uma operação da Força-Tarefa da Previdência realizada há um ano. O valor fixado nas 30 sentenças, expedidas […]

XIX – DO ENCAMINHAMENTO DE LEGISLAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS À SPPS

Publicado: 31/08/2016 15:10
Última modificação: 31/08/2016 15:10

01 – Quais são os documentos que o Ente Federativo deve encaminhar à SPS para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP? R- Para fins de emissão do CRP, o ente federativo deverá encaminhar à SPS os seguintes documentos, relativos a todos os poderes: a) Legislação completa referente ao regime de previdência […]

PIS/PASEP: Campanha de divulgação aumenta em 349 mil os saques do programa

Publicado: 22/08/2016 15:04
Última modificação: 22/08/2016 18:14

Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 5,4 mil para 258 mil; mais de 4,4 milhões ainda têm direito ao saque por idade A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (22) novo balanço sobre a campanha de divulgação do PIS-Pasep. Os dados mostram que entre novembro de 2015 e julho […]