FAPA

Publicado: 14/08/2014 09:13
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44000.003925/2006-81 Entidade Interessada: FAPA – Fundação Assistencial e Previdenciária da Emater Relatora: Lygia Avena O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada tem início com a lavratura do auto de infração ou da instauração do inquérito administrativo. Inteligência do artigo 66 da LC 109/01 e do artigo art. 2º do Decreto n° 4.942/03. […]

RN: INSS envia carta para quem pode requerer aposentadoria por idade

Publicado: 13/08/2014 17:37
Última modificação: 13/08/2014 17:37

No RN, foram enviadas 77 cartas aos segurados no mês de julho   De Natal (RN) – Os segurados da Previdência Social que já reúnem condições para se aposentar por idade, desde o mês de julho, vem recebendo cartas enviadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), avisando que o benefício pode ser requerido a […]

ASUFPAP

Publicado: 13/08/2014 09:57
Última modificação: 03/08/2015 08:53

45183.000036/2011-91 Entidade Interessada: ASUFPAP – Associação dos Servidores da Universidade Federal do Pará para fins de Pecúlio Relator: Luís Ricardo Marcondes Martins Recurso voluntário. Exercer atividade própria de entidade fechada de previdência complementar sem autorização da Secretaria de Previdência Complementar sucedida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Procedência do auto de infração. Reconsideração do valor […]

Ementário – Decisões por Reunião 2013

Publicado: 06/08/2014 10:44
Última modificação: 03/08/2015 08:48

33ª RO – 13 de Janeiro – Clique no número do processo para íntegra do relatório e voto Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002400/2009-71 Entidade: CELOS – Fundação Celesc de Seguridade Social Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Recurso de Ofício – Autuação consistente em aplicar recursos garantidores em desacordo com diretrizes Conselho Monetário Nacional – CMN– […]

Ementário – Decisões por Reunião 2014

Publicado: 06/08/2014 09:55
Última modificação: 03/08/2015 08:49

QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA   44190.000048/2011-64 Entidade Interessada: CELOS – Fundação Celesc de Seguridade Social Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por aplicar os recursos garantidores em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 64 do Decreto nº 4.942/2003. Conflito de interesses. Responsabilidade do dirigente estatutário. Dosimetria da pena. […]

Ementário – Decisões por Reunião 2012

Publicado: 05/08/2014 11:02
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.000642/2009-21 Entidade Interessada: FAPA – Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATER Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário – Aplicação de recursos garantidores de reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Aplicação de 24% (vinte e quatro […]

RN: INSS paga benefícios acima do salário mínimo até o próximo dia 7 de agosto

Publicado: 31/07/2014 18:40
Última modificação: 31/07/2014 18:45

De Natal (RN) – Começa nesta sexta feira (1º), em todo o país, o pagamento dos aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem benefícios acima do salário mínimo. No Rio Grande do Norte circulará na economia , até o próximo dia 7 de agosto, 110,8 milhões relativos ao pagamento de 68.176 beneficiários, que ganham […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

Exercício Irregular de Atividade

Publicado: 14/03/2014 16:27
Última modificação: 03/08/2015 11:32

Processo nº Ementa Reunião/Data 45183.000109/2012-26 Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada pelo exercício de atividade de previdência complementar sem autorização do órgão competente. Arts. 33, I e 67 da Lei Complementar nº 109/2001 c/c art. 102 do Decreto nº 4.942/2003. Desistência tácita. Recurso voluntário não conhecido. 40ª RO de 19/02/2014

INTERNACIONAL: Brasil e Alemanha avaliam, em Florianópolis (SC), seis meses de acordo previdenciário

Publicado: 08/11/2013 17:48
Última modificação: 08/11/2013 17:51

Da Redação (Brasília)- A primeira reunião de avaliação e melhoria do funcionamento do Acordo Internacional Brasil – Alemanha de Previdência Social foi realizada na manhã de hoje (8), na sede da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Florianópolis (SC), com representantes dos dois países. Desde que o decreto de cooperação […]

AEPS 2012 – SEÇÃO X – Finanças

Publicado: 16/10/2013 16:36
Última modificação: 06/08/2015 15:03

Seção X – Finanças Tabelas As informações desta seção retratam a movimentação financeira da Previdência Social, efetuada mediante o acompanhamento diário da entrada (recebimentos) e da saída (pagamentos) de recursos financeiros do caixa do INSS. São apresentadas tabelas com as informações mensais e o total acumulado no ano das principais rubricas do fluxo de caixa […]

AEPS 2012 – SEÇÃO IX – Conselho de Recursos da Previdência Social

Publicado: 16/10/2013 16:34
Última modificação: 06/08/2015 15:01

Seção IX – Conselho de Recursos da Previdência Social Tabelas O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social – MPS, competindo-lhe a prestação jurisdicional e o controle das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos processos de interesse dos beneficiários […]

Embargos de declaração 2013

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:32

Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e  44190.000004/2011-34 Embargos de Declaração. Alegada contradição inexistente na decisão proferida. Acórdão embargado apoiado em mais de um fundamento. A finalidade dos Embargos é sanar, na decisão proferida, eventual obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Não se vislumbra no acórdão desta Câmara a necessidade de saneamento em razão de qualquer […]

Descumprimento da legislação 2012

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 03/08/2015 11:19

      Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.003154/2008-94 Interrompe-se a prescrição da ação punitiva que visa aplicar penalidade e apurar infração à legislação em vigor, por qualquer ato inequívoco que importe na apuração do fato. Inteligência dos artigos 31 e 33, II, do Decreto nº 4.942/03. A ocorrência certa da fiscalização entre 22 de abril […]

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