Descumprimento da Legislação/Regulamento 2014

Publicado: 22/09/2016 16:20
Última modificação: 22/09/2016 16:26

Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e  44190.000004/2011-34   Análise dos autos de infração nº 02/2011, 03/2011 e 04/2011. Ato jurídico perfeito. Contribuição normal. Paridade contributiva. Improcedência.1. A transação havida entre as patrocinadoras e os participantes e assistidos, em face de processo de revisão e ajuste atuarial de planos de benefícios, por intermédio de estímulo […]

Aplicação de Recursos 2014

Publicado: 22/09/2016 15:56
Última modificação: 22/09/2016 16:20

Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000048/2011-64   Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por aplicar os recursos garantidores em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 64 do Decreto nº 4.942/2003. Conflito de interesses. Responsabilidade do dirigente estatutário. Dosimetria da pena. Recurso conhecido e dado parcial provimento. I – O autuado na qualidade de […]

Ementário – Decisões por Reunião 2016

Publicado: 12/02/2016 16:13
Última modificação: 08/12/2016 10:12

SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA   Processo nº 44150.000009/2014-86   Entidade: FAPECE –  Fundação Assistencial e Previdenciária da Ematerce   Relator: José Ricardo Sasseron EMENTA: “Realização operações em desconformidade com as diretrizes do CMN nº 3.792, de 2009, relativas aos procedimentos de avaliação, monitoramento e controle de riscos. Não verificação de ocorrência de prejuízo ou obtenção […]

93 ANOS: Previdência Social homenageia os aposentados brasileiros

Publicado: 22/01/2016 14:48
Última modificação: 25/01/2016 11:26

O dia 24 de janeiro é o Dia do Aposentado. Nesta data, comemora-se também os 93 anos da Previdência Social. Da Redação (Brasília) – Sinônimo de segurança para o trabalhador e sua família, a Previdência Social movimenta a economia de milhares de municípios. Hoje, 72% das pessoas ocupadas com até 59 anos têm cobertura previdenciária. Esse […]

3ª Junta de Recursos

Publicado: 11/08/2015 16:58
Última modificação: 11/05/2017 15:05

Pautas de julgamento nº 161 e 164 – 16/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 159 e 160 – 15/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 16 – 15/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 159 e 160 – 15/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 155 e 158 – 12/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 151 e 154 […]

LEILÃO: INSS leiloa fazenda no Guarujá (SP)

Publicado: 11/03/2015 11:43
Última modificação: 11/03/2015 11:46

Área tem 1,27 milhão de metros quadrados e fica na Rodovia Guarujá-Bertioga Da Redação (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai leiloar uma fazenda com 1,27 milhão de m², localizada nos quilômetros 8 a 10 da Rodovia Guarujá-Bertioga, no Guarujá (SP). O leilão acontece  no dia 24 de março, às 10h. Os […]

Ementário – Decisões por Reunião 2015

Publicado: 09/02/2015 14:08
Última modificação: 12/02/2016 16:11

QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA 44170.000031/2014-98 Entidade: REFER – Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social Relator: Evelise Paffetti. EMENTA:PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS GARANTIDORES DE EFPC EM FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES – PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS BALIZADORES DA ALEGADA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA, RENTABILIDADE, SOLVÊNCIA, LIQUIDEZ […]

12ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 15:21
Última modificação: 11/05/2017 15:29

Pautas de julgamento nº 82 a 85 – 16/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 80 a 81 – 12/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 78 a 79 – 11/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 9 – 11/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 78 a 79 – 11/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 76 a 77 […]

LEILÃO: INSS vai leiloar fazenda no Guarujá/SP

Publicado: 06/11/2014 16:02
Última modificação: 06/11/2014 16:02

Área tem 1,3 milhão de metros quadrados e fica na Rodovia Guarujá-Bertioga De São Paulo (SP) – O INSS vai leiloar, em 18 de novembro, às 10h, uma fazenda com 1,3 milhão de m², localizada nos quilômetros 8 a 10 da Rodovia Guarujá-Bertioga, no Guarujá (SP). O leilão vai ser realizado na Av. Dr. Epitácio […]

AEPS 2013 – Seção XVI – Demografia – Tabelas

Publicado: 03/11/2014 16:09
Última modificação: 31/07/2015 14:08

Seção XVI – Demografia   Descrição   Tabelas Capítulo 48 – Estatísticas Populacionais 48.1 – População residente por situação do domicílio e sexo, segundo os grupos de idade – 2010/2012 48.2 – População residente por situação do domicílio e sexo, segundo as grandes regiões e unidades da federação – 2010/2012 48.3 – Pessoas de 10 […]

AEPS 2013 – Anuário Estatístico da Previdência Social 2013

Publicado: 03/11/2014 15:10
Última modificação: 03/11/2014 16:10

Consulta aos Capítulos I – Benefícios II – Acordos Internacionais de Previdência Social III – Serviços Previdenciários IV – Acidentes do Trabalho V – Contribuintes da Previdência Social VI – Arrecadação VII – Cobrança VIII – Procuradoria IX – Conselho de Recursos da Previdência Social X – Finanças XI – Contabilidade XII – Atendimento XIII […]

FUNDAÇÃO COPEL

Publicado: 08/10/2014 11:08
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.001508/2007-85 Entidade Interessada: Fundação COPEL de Previdência e Assistência Social Relator: Daniel Pulino Recurso de ofício. Utilização de imóvel adquirido com recursos de natureza exclusivamente assistencial, o qual nem sequer se achava integrado às carteiras de investimento do segmento imobiliário. Não-caracterização de irregular aplicação de recursos da entidade. Improcedência do auto de infração reconhecida pela […]

PREVBEP

Publicado: 22/08/2014 09:02
Última modificação: 03/08/2015 09:42

44150.000001/2013-39 e 44150.000002/2013-83 Entidade Interessada: PREVBEP Caixa de Previdência Social Relator: Adriano Cardoso Henrique Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por omissão em proceder alteração regulamentar. Impossibilidade de imputação da infração ao patrocinador e seu órgão supervisor. Responsabilidade dos dirigentes estatutários. Recurso conhecido e negado provimento. I. Não dependendo de prova ou fatos admitidos pelos recorrentes […]

INFRAPREV

Publicado: 22/08/2014 08:38
Última modificação: 09/03/2017 16:01

44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação improcedentes. 1ª RE – de16/06/2010 […]

SILIUS

Publicado: 21/08/2014 10:25
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44190.000004/2010-53 Entidade Interessada: SILIUS – Fundação Silos e Armazéns de Seguridade Social Relator: Itamar Prestes Russo Recurso de ofício. Fato novo. Alegação de falta de oportunidade para celebração de TAC. Anulação da Decisão n° 29/Dicol/previc, 28 de junho de 2011. Nulidade do auto de infração. Improcedência do recurso de ofício. Ofício concedendo prazo para regularização […]