SILIUS

Publicado: 21/08/2014 10:25
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44190.000004/2010-53 Entidade Interessada: SILIUS – Fundação Silos e Armazéns de Seguridade Social Relator: Itamar Prestes Russo Recurso de ofício. Fato novo. Alegação de falta de oportunidade para celebração de TAC. Anulação da Decisão n° 29/Dicol/previc, 28 de junho de 2011. Nulidade do auto de infração. Improcedência do recurso de ofício. Ofício concedendo prazo para regularização […]

SERPROS

Publicado: 21/08/2014 10:16
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44000.001565/2005-01 Entidade Interessada: SERPROS Fundo Multipatrocinado Relatora: Lygia Maria Avena Aplicações no Mercado de Opções. Falta de adoção, pela entidade fechada, de qualquer procedimento prévio de avaliação técnica de riscos e de precificação dos papéis que subsidiassem as operações. Inadequada aplicação dos recursos, por falta de atenção às Regras de liquidez, prudência, segurança e rentabilidade […]

GERDAU

Publicado: 21/08/2014 09:51
Última modificação: 03/08/2015 09:41

44190.000003/2010-17 Entidade Interessada: GERDAU – Sociedade de Previdência Privada Relator: Luís Ricardo Marcondes Martins Recurso de ofício. Desenquadramento passivo nos limites de investimentos. Observância do princípio da retroatividade de norma mais benéfica. A aplicação dos novos limites para investimentos decorrentes da Resolução CMN nº 3.792, de 2009, retira o caráter infracional da conduta em análise […]

PREVIG

Publicado: 20/08/2014 10:05
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44190.000006/2009-17 Entidade Interessada: PREVIG – Sociedade de Previdência Complementar Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Aplicação de recursos em desacordo com diretrizes do cmn. Falta de estabelecimento de procedimentos de controle adequados, não verificados pelo DIRIGENTE responsável. OMISSÃO INESCUSÁVEL. Impossibilidade legal de delegação da responsabilidade dos administradores, ainda que permitida a delegação da gestão dos investimentos, situação […]

PREVUNISIL

Publicado: 20/08/2014 09:25
Última modificação: 03/08/2015 09:47

44190.000006/2011-23 Entidade Interessada: PREVUNISIL – Sociedade de Previdência Complementar Relator: Luís Ricardo Marcondes Martins Recurso de ofício. Manter membros dos órgãos deliberativo, executivo ou fiscal sem o preenchimento dos requisitos exigidos pela legislação. Documentação juntada pela defesa suficiente para demonstrar que os conselheiros detinham os requisitos exigidos para o exercício do cargo. Não provimento. Decisão […]

CORSAN

Publicado: 15/08/2014 09:55
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.004019/2006-02 Entidade Interessada: Fundação CORSAN Relator: Thiago Barros de Siqueira Operações no mercado de dólar futuro e de opções. Inexistência de Estudo Técnico, análise prévia ou justificativa às operações realizadas. Venda de opção na modalidade “a descoberto”. Prejuízo aos recursos da entidade. Infração à legislação caracterizada. Recurso voluntário não provido. 3ª RO de 27/07/2010 44000.004012/2006-82 […]

COMPREV

Publicado: 14/08/2014 09:58
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.002934/2006-55 Entidade Interessada: COMPREV – Fundação Compensa de Previdência e Assistência Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Tempestividade – Ultimo dia do prazo – Feriado Nacional – Prorrogação de prazo para dia útil subsequente – Depósito Recursal – afastamento da exigência o depósito recursal previsto no parágrafo 3º do artigo 65 da Lei Complementar nº 109/2001 […]

FUNCEF

Publicado: 14/08/2014 09:53
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.001925/2008-17 Entidade Interessada: FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais Relatora: Marta Denise Maidanchen Recurso de Ofício – Despesas administrativas acima do limite legal – art. 7º do Decreto 606/92- Decisão-Notificação que julgou improcedente o auto de infração por ausência de norma que caracterize os fatos narrados como irregulares – o art. 7º do Decreto 606/92 […]

CELOS

Publicado: 14/08/2014 09:30
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44000.002188/2009-42 Entidade: CELOS – Fundação Celesc de Seguridade Social Relatora: Maria Batista da Silva A responsabilidade por infração administrativa na previdência complementar é subjetiva, com culpa presumida. Ausência de nexo causal entre a conduta dos membros do Conselho Deliberativo e a infração. Recurso provido. 22ª RO de 29/02/2012 44000.002400/2009-71 Entidade: CELOS – Fundação Celesc de […]

FFMB

Publicado: 14/08/2014 09:25
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44190.000007/2011-78 FFMB – Fundação Francisco Martins Bastos Relator: Itamar Prestes Russo Cálculo das reservas matemáticas, fundos e provisões. Tábua de mortalidade. A adequação da tábua de mortalidade adotada ao perfil da massa de participantes deve ser demonstrada conforme estabelece o item 2.4 do Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28/03/2006, salvo nos casos […]

ELOS

Publicado: 13/08/2014 10:02
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44190.000001/2009-86 Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social Relatora: Maria Batista da Silva Manter estrutura organizacional em desacordo com o disposto na legislação. Regularização impedida por pendências judiciais. Autuação julgada improcedente. Recurso de ofício improvido. 19ª RO de 06/12/2011 44190.000002/2009-21 Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social […]

Ementário – Decisões por Reunião 2013

Publicado: 06/08/2014 10:44
Última modificação: 03/08/2015 08:48

33ª RO – 13 de Janeiro – Clique no número do processo para íntegra do relatório e voto Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002400/2009-71 Entidade: CELOS – Fundação Celesc de Seguridade Social Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Recurso de Ofício – Autuação consistente em aplicar recursos garantidores em desacordo com diretrizes Conselho Monetário Nacional – CMN– […]

Ementário – Decisões por Reunião 2014

Publicado: 06/08/2014 09:55
Última modificação: 03/08/2015 08:49

QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA   44190.000048/2011-64 Entidade Interessada: CELOS – Fundação Celesc de Seguridade Social Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por aplicar os recursos garantidores em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 64 do Decreto nº 4.942/2003. Conflito de interesses. Responsabilidade do dirigente estatutário. Dosimetria da pena. […]

Ementário – Decisões por Reunião 2012

Publicado: 05/08/2014 11:02
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.000642/2009-21 Entidade Interessada: FAPA – Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATER Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário – Aplicação de recursos garantidores de reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Aplicação de 24% (vinte e quatro […]

Ementário – Decisões por Reunião 2011

Publicado: 05/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.003033/2007-61 Entidade Interessada: FIOPREV – Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Cerceamento de defesa – Art. 22, §2º do Decreto nº 4942/03 – Pedido de reconsideração não analisado – Compra de títulos NTN-B por preços superiores aos praticados pelo mercado. Ausência de apresentação de qualquer […]