CIFRÃO

Publicado: 19/08/2014 09:42
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.000326/2008-78 Entidade interessada: CIFRÃO – Fundação de Previdência da Casa da Moeda do Brasil Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Auto de Infração, penalização por realizar despesas administrativas acima dos limites legais de 15% (quinze por cento). Enquadramento legal. Vício formal. Cerceamento do direito de defesa. Análise Técnica afirma que não houve conduta irregular, nulidade do […]

Fundação São Francisco de Seguridade Social

Publicado: 19/08/2014 09:30
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.000154/2008-32 Entidade Interessada: Fundação São Francisco de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Despesas administrativas. Com a entrada em vigor da Resolução CGPC nº 29, de 31.08.2009, disciplinando as despesas administrativas no âmbito da previdência complementar fechada, suas normas e princípios passam a ser aplicados aos processos administrativos sancionadores em curso, em decorrência do princípio […]

FACHESF – OUTROS

Publicado: 15/08/2014 10:14
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.000296/2008-08 Entidade Interessada: FACHESF – Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna EFPC que presta serviço fora do âmbito do seu objeto – Violação do art. 32 da Lei Complementar nº 109/2001 – Tipo previsto no art. 89 do Decreto nº 4.942/2003 – Em não se tratando de um ilícito […]

CORSAN

Publicado: 15/08/2014 09:55
Última modificação: 08/03/2017 10:28

44000.004019/2006-02 Entidade Interessada: Fundação CORSAN Relator: Thiago Barros de Siqueira Operações no mercado de dólar futuro e de opções. Inexistência de Estudo Técnico, análise prévia ou justificativa às operações realizadas. Venda de opção na modalidade “a descoberto”. Prejuízo aos recursos da entidade. Infração à legislação caracterizada. Recurso voluntário não provido. 3ª RO de 27/07/2010 44000.004012/2006-82 […]

COMPREV

Publicado: 14/08/2014 09:58
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.002934/2006-55 Entidade Interessada: COMPREV – Fundação Compensa de Previdência e Assistência Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Tempestividade – Ultimo dia do prazo – Feriado Nacional – Prorrogação de prazo para dia útil subsequente – Depósito Recursal – afastamento da exigência o depósito recursal previsto no parágrafo 3º do artigo 65 da Lei Complementar nº 109/2001 […]

ECONOMUS

Publicado: 13/08/2014 10:24
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.000432/2007-71 Entidade Interessada: ECONOMUS – Instituto de Seguridade Social Relatora: Maria Batista da Silva Redução de contribuição da patrocinadora contrária ao previsto em regulamento constitui infração à legislação da previdência complementar. Autuação procedente. Recurso improvido. 8ª RE de 16/09/2010 44000.001841/2005-22 Entidade Interessada: ECONOMUS – Instituto de Seguridade Social Relatora: Marta Denise Maidanchen Recurso voluntário contra […]

BASES

Publicado: 13/08/2014 10:21
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44000.000581/2008-11 Entidade Interessada: BASES – Fundação BANEB de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Auto de Infração que não descreve o dano ou prejuízo ocasionado por operações day trade praticadas por gestor terceirizado de fundos de investimentos. Impossibilidade de averiguação sobre eventual conduta omissiva dos dirigentes da entidade, impedindo a defesa. Vício que acarreta a […]

Ementário – Decisões por Reunião 2013

Publicado: 06/08/2014 10:44
Última modificação: 03/08/2015 08:48

33ª RO – 13 de Janeiro – Clique no número do processo para íntegra do relatório e voto Processo Nº Ementa Reunião/Data 44000.002400/2009-71 Entidade: CELOS – Fundação Celesc de Seguridade Social Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Recurso de Ofício – Autuação consistente em aplicar recursos garantidores em desacordo com diretrizes Conselho Monetário Nacional – CMN– […]

Ementário – Decisões por Reunião 2012

Publicado: 05/08/2014 11:02
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.000642/2009-21 Entidade Interessada: FAPA – Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATER Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário – Aplicação de recursos garantidores de reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Aplicação de 24% (vinte e quatro […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

Revista da Previdência Social

Publicado: 25/06/2014 10:47
Última modificação: 03/08/2015 14:59

Revista da Previdência Social Ações Regressivas colocaram freio à impunidade no trânsito IV, nº 8, Janeiro-Abril de 2014 Revista da Previdência Social 3,5 milhões de Empreendedores Individuais – Ano III, nº 7, setembro-dezembro de 2013 Revista da Previdência Social Respeito ao passado, confiança no FUTURO – Ano III, nº 6, maio-agosto de 2013 Revista da […]

Boletim Estatístico – GFIP

Publicado: 20/05/2014 09:04
Última modificação: 31/07/2015 15:54

  Boletim Estatístico GFIP 1º Semestre de 2013 PDF | Excel 2º Semestre de 2012 PDF | Excel 1º Semestre de 2012 PDF | Excel 2º Semestre de 2011 PDF | Excel 1º Semestre de 2011 PDF | Excel 2º semestre de 2010 PDF | Excel

1ª Composição Adjunta – 10ª JR

Publicado: 17/04/2014 10:37
Última modificação: 06/11/2015 14:35

Pauta de julgamento nº 425, 428, 429, 430, 431, 433, 434, 435 e 436 – 09/11/2015 Pauta de julgamento nº 345, 349 a 353, 355, 357, 360 a 362, 365, 377, 380 – 09 e 14/09/2015

BA: INSS paga 2,2 milhões de benefícios na Bahia

Publicado: 01/04/2014 11:52
Última modificação: 01/04/2014 11:52

Montante da folha de pagamentos ultrapassa R$ 1,7  bilhões mensais no Estado   De Salvador (BA) – Dentre os mais de 31 milhões de benefícios pagos no mês de fevereiro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil, aproximadamente 2,2 milhões estão na Bahia. A folha de pagamentos do INSS contempla todos […]

AVISO DE PAUTA: MPS e BID promovem debate sobre aposentadorias no Brasil amanhã(29)

Publicado: 28/01/2014 18:28
Última modificação: 28/01/2014 18:29

Reforma previdenciária: devemos pensar nela enquanto a população é jovem Da Redação (Brasília) – O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Previdência Social promovem amanhã (29) debate sobre aposentadorias no Brasil com o lançamento do estudo Melhores Aposentadorias, Melhores Trabalhos: Em Direção à Cobertura Universal na América Latina e no Caribe, preparado […]

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