Aplicação de Recursos – 2016

Publicado: 24/10/2016 10:07
Última modificação: 14/11/2016 16:13

Processo Nº Ementa   Reunião/Data   44011.000586/2012-09     Previdência Complementar Fechada. Aplicação de valores pertencentes ao fundo de pensão em CCCB. Cobrança de comissão bancária na operação de negociação de CCB, com transformação em CCCB do banco máxima. Operação que gerou lucro de 1.4 pontos do CDI. Ausência de culpabilidade da maioria dos autuados. […]

Embargos de Declaração – 2015

Publicado: 20/10/2016 13:12
Última modificação: 24/10/2016 10:02

Processo nº Ementa Reunião/Data 44190.000021/2013-33 Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Embargos de declaração. Recurso protocolizado no escritório regional do Rio Grande do Sul, sediado na cidade de Porto Alegre e recebido 14 (quatorze dias) após a publicação da decisão recorrida pelo órgão competente. Intempestividade configurada. Recurso protocolizado em órgão diverso daquele em que tramita o […]

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa cumpre 12 mandados judiciais em São Luís

Publicado: 20/10/2016 11:44
Última modificação: 20/10/2016 11:44

Operação concentrou-se em intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu, nesta quinta-feira (20), 12 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um de condução coercitiva e nove de busca e apreensão, em São Luís (MA). Foi a segunda fase de uma operação, deflagrada em maio passado, que investiga crimes […]

AUXÍLIO-DOENÇA: Economia do INSS com revisão de benefícios já chega a R$ 139 milhões

Publicado: 18/10/2016 12:35
Última modificação: 19/10/2016 11:33

Convocados por carta, segurados têm até cinco dias para marcar perícia médica Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é o resultado do balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, […]

COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula quadrilha que cometia crimes contra a Previdência em São Paulo

Publicado: 05/10/2016 11:09
Última modificação: 05/10/2016 11:09

Escritório de contabilidade criava vínculos fictícios para obter benefícios fraudulentos Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta quarta-feira (5), organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e seguro desemprego na região de Campinas (SP). Durante a operação foram cumpridos 35 mandados judiciais nas cidades de Campinas, Hortolândia e São José do Rio Preto, sendo […]

INTERNACIONAL: Concluída primeira rodada de negociação do Acordo de Previdência Brasil-Suécia

Publicado: 30/09/2016 17:04
Última modificação: 30/09/2016 17:04

Mais de 6 mil brasileiros que residem no país escandinavo serão beneficiados Da Redação (Brasília) – Representantes das delegações do Brasil e da Suécia realizaram rodada de negociações para o acordo bilateral de Previdência Social, que culminou com a assinatura da ata do acordo nesta sexta-feira (30). O texto final será acordado na segunda reunião […]

Aplicação de Recursos – 2015

Publicado: 26/09/2016 10:03
Última modificação: 20/10/2016 13:10

Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]

Exercício Irregular de Atividade – 2014

Publicado: 26/09/2016 09:55
Última modificação: 26/09/2016 09:57

Processo Nº Ementa Reunião/Data 45183.000109/2012-26   Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada pelo exercício de atividade de previdência complementar sem autorização do órgão competente. Arts. 33, I e 67 da Lei Complementar nº 109/2001 c/c art. 102 do Decreto nº 4.942/2003. Desistência tácita. Recurso voluntário não conhecido.     40ª RO de 19/02/2014

Descumprimento da Legislação/Regulamento 2014

Publicado: 22/09/2016 16:20
Última modificação: 22/09/2016 16:26

Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e  44190.000004/2011-34   Análise dos autos de infração nº 02/2011, 03/2011 e 04/2011. Ato jurídico perfeito. Contribuição normal. Paridade contributiva. Improcedência.1. A transação havida entre as patrocinadoras e os participantes e assistidos, em face de processo de revisão e ajuste atuarial de planos de benefícios, por intermédio de estímulo […]

Aplicação de Recursos 2014

Publicado: 22/09/2016 15:56
Última modificação: 22/09/2016 16:20

Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000048/2011-64   Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por aplicar os recursos garantidores em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 64 do Decreto nº 4.942/2003. Conflito de interesses. Responsabilidade do dirigente estatutário. Dosimetria da pena. Recurso conhecido e dado parcial provimento. I – O autuado na qualidade de […]

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47 – DE 5 DE JULHO DE 2005 – DOU DE 6/7/2005

Publicado: 14/09/2016 15:47
Última modificação: 14/09/2016 15:47

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.         AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:         Art. 1º Os arts. […]

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 – DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 – DOU DE 31/12/2003

Publicado: 14/09/2016 15:14
Última modificação: 14/09/2016 15:14

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL, nos […]

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DEZEMBRO DE 1999.

Publicado: 14/09/2016 15:04
Última modificação: 14/09/2016 15:04

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art.1° A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.7°…………………………………………………………………………………………………………….. XII – salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos […]

Contribuição Previdenciária Dos Agentes Políticos

Publicado: 14/09/2016 14:59
Última modificação: 14/09/2016 14:59

Por João de Carvalho Leite Visando facilitar o entendimento a respeito da contribuição previdenciária dos agentes políticos diante da polêmica gerada quando de sua instituição pela Lei 9506/97, bem como, da consideração de sua inconstitucionalidade  conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 351.717/PR e da suspensão de sua execução pela Resolução 26, […]

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91

Publicado: 14/09/2016 14:53
Última modificação: 14/09/2016 14:53

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91 (Atualizada até Dezembro/2006) Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e […]