Leis

Publicado: 10/09/2015 14:01
Última modificação: 03/08/2016 14:45

Lei Complementar nº 152, de 03 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012  (Atualizada até 05/11/2015) Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores […]

Demonstrativos

Publicado: 04/09/2015 10:33
Última modificação: 07/07/2016 15:26

ATENÇÃO O sistema CADPREV ENTE LOCAL (Desktop) foi atualizado para versão 1.13.01. O CADPREV ente local encontra-se agora disponível para download na página do CADPREV Web. Atualize a aplicação através do link abaixo ou na aba consultas públicas no CADPREV Web. CADPREV Web      CADPREV-Ente Local Manuais dos Demonstrativos CADPREV – Web Acordo de parcelamento DAIR […]

4ª Junta de Recursos

Publicado: 11/08/2015 17:08
Última modificação: 29/08/2016 10:21

Pautas de julgamento nº 325 a 333 – 1º/09/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 31 – 1º/09/2016 Físico Pautas de julgamento nº 203 a 214 – 01 e 02/06/2016 E-Recursos Pauta de julgamento 187 a 202 – 16 a 18/05/2016 E-Recursos Pauta de julgamento 175 a 186 – 11 e 12/05/2016 E-Recursos Pauta de julgamento […]

3ª Junta de Recursos

Publicado: 11/08/2015 16:58
Última modificação: 14/09/2016 10:03

Pautas de julgamento nº 36 – 19/09/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 359 a 360 – 19/09/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 355 a 358 – 16/09/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 351 a 354 – 15/09/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 35 – 14/09/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 345 e 348 – 13/09/2016 […]

Pautas – Câmaras de Julgamento

Publicado: 28/07/2015 09:02
Última modificação: 14/09/2016 10:06

Nesta seção será disponibilizado o acesso às pautas das Juntas de Recursos dos últimos 12 meses.   1ª CAJ   Pautas da 1ª CAJ nº 128 a 132 e 134 a 136 do dia 12 a 15/09/2016 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 121, 123 e 124 do dia 1º/09/2016 Físicos Pautas da 1ª CAJ […]

RS: Perícias médicas de 223 segurados são antecipadas

Publicado: 22/05/2015 14:58
Última modificação: 22/05/2015 14:58

Peritos trabalharam no sábado para atender a população De Porto Alegre (RS) – Duas gerências se uniram, no último sábado (16), para beneficiar a população da Grande Porto Alegre (RS). Com a colaboração de 16 peritos médicos da GEX Canoas (RS), a Agência da Previdência Social Partenon II, na capital gaúcha, abriu as portas para […]

SP: INSS participa do 8º Encontro Estadual da Construção Civil em Família

Publicado: 27/03/2015 15:23
Última modificação: 27/03/2015 15:24

É o maior evento de responsabilidade social da construção civil   De São Paulo (SP) – O INSS participa amanhã (28) do 8º Encontro Estadual da Construção Civil em Família (Construser), realizado pelo SindusconSP (o Sindicato da Construção), em parceria com Sesi/Senai/Fiesp. O evento ocorrerá simultaneamente nas nove regionais do SindusconSP e seu objetivo é […]

BENEFÍCIOS: Empreendedor Individual tem direito a cobertura da Previdência Social

Publicado: 02/12/2014 16:08
Última modificação: 02/12/2014 16:08

Total de trabalhadores cadastrados já passa de 4,6 milhões Da Redação (Brasília) – Segundo dados da Receita Federal, o total de empreendedores individuais formalizados chegou a 4.606.912 no mês de novembro. Dentre os estados com o maior número de formalizações estão São Paulo (1.157.556), Rio de Janeiro (549.314), Minas Gerais (497.333) e Bahia (297.092). Para […]

CONSIGNADO: Operações somam R$ 3,3 bilhões em setembro

Publicado: 22/10/2014 10:22
Última modificação: 23/10/2014 18:04

Em número de operações, setembro de 2014 registrou 841.689 contratos Da Redação (Brasília) – As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 3,318 bilhões em setembro de 2014. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 17,28% superior […]

SIAS

Publicado: 22/08/2014 08:44
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44000.000321/2007-64 Entidade Interessada: SIAS – Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade Relator: Emílio Keidann Júnior Recursos financeiros em conta corrente, sem rentabilização. Justificativas acatadas. Auto de Infração improcedente. 2ª RO de 24/06/2010  44000.000391/2009-84 Entidade Interessada: SIAS – Sociedade Ibegeana de Assistência e Seguridade Relator: Thiago Barros de Siqueira  Auto de infração. Contabilidade. Transferências interprogramas. Programas […]

ECONOMUS

Publicado: 13/08/2014 10:24
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.000432/2007-71 Entidade Interessada: ECONOMUS – Instituto de Seguridade Social Relatora: Maria Batista da Silva Redução de contribuição da patrocinadora contrária ao previsto em regulamento constitui infração à legislação da previdência complementar. Autuação procedente. Recurso improvido. 8ª RE de 16/09/2010 44000.001841/2005-22 Entidade Interessada: ECONOMUS – Instituto de Seguridade Social Relatora: Marta Denise Maidanchen Recurso voluntário contra […]

ELETRA

Publicado: 13/08/2014 10:14
Última modificação: 03/08/2015 09:44

44000.000497/2008-05 Entidade Interessada: ELETRA – Fundação Celg de Seguros e Previdência Relatora: Marta Denise Maidanchen Negociação com Ativos – Títulos Públicos Federais – Por preços superiores ao PU de mercado (compra) e próximo do mínimo (venda). Inadequada aplicação dos recursos, pela inobservância da diretriz de rentabilidade emanada do Conselho Monetário Nacional. Voto Divergente Vencedor – […]

ELOS

Publicado: 13/08/2014 10:02
Última modificação: 03/08/2015 08:53

44190.000001/2009-86 Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social Relatora: Maria Batista da Silva Manter estrutura organizacional em desacordo com o disposto na legislação. Regularização impedida por pendências judiciais. Autuação julgada improcedente. Recurso de ofício improvido. 19ª RO de 06/12/2011 44190.000002/2009-21 Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social […]

Ementário – Decisões por Reunião 2011

Publicado: 05/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.003033/2007-61 Entidade Interessada: FIOPREV – Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Cerceamento de defesa – Art. 22, §2º do Decreto nº 4942/03 – Pedido de reconsideração não analisado – Compra de títulos NTN-B por preços superiores aos praticados pelo mercado. Ausência de apresentação de qualquer […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]