CONTRIBUIÇÃO: Quem não pagou o INSS nesta quarta (15) deve recolher com multa diária de 0,33%

Publicado: 16/02/2012 11:42
Última modificação: 31/10/2014 17:14

O prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês Da Redação (Brasília) – Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos que não recolheram a competência janeiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até ontem (15), devem pagar o valor da contribuição, a partir de hoje […]

CONTRIBUIÇÃO: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%

Publicado: 17/01/2012 15:31
Última modificação: 05/11/2014 15:47

RADIO PREVIDÊNCIA: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%

Publicado: 17/01/2012 15:00
Última modificação: 03/09/2015 14:47

Tempo de áudio- 35 seg Ouça o áudio LOC/REPÓRTER: O prazo para pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos, terminou na segunda-feira. A partir dessa terça, o valor do recolhimento da contribuição de dezembro será atualizado com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.Neste […]

RÁDIO PREVIDÊNCIA: INSS ajuíza 1.833 ações regressivas até o final de 2011

Publicado: 02/01/2012 17:21
Última modificação: 05/11/2014 15:53

Tempo de áudio – 47seg Ouça o áudio LOC/REPÓRTER: O INSS, por meio da Procuradoria Geral Federal, moveu 1.833 ações regressivas acidentárias contra empresas que descumprem legislação trabalhista, até o final de 2011. A expectativa de ressarcimento aos cofres públicos é superior a 363 milhões de reais . As ações regressivas buscam ressarcir o INSS […]

INSS ajuíza 1.833 ações regressivas até o final de 2011

Publicado: 02/01/2012 17:17
Última modificação: 05/11/2014 15:54

SEGURANÇA NO TRABALHO: INSS ajuíza 1.833 ações regressivas até o final de 2011

Publicado: 02/01/2012 16:30
Última modificação: 27/08/2015 09:03

Expectativa de ressarcimento aos cofres públicos é superior a R$ 363 milhões Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), moveu 1.833 ações regressivas acidentárias contra empresas que descumprem legislação trabalhista, até o final de 2011. A expectativa de ressarcimento aos cofres públicos é superior […]

ATENDIMENTO: PREVBarcos realizaram 33 mil atendimentos em 2011

Publicado: 23/12/2011 15:00
Última modificação: 03/09/2015 14:47

Unidades flutuantes levam cidadania aos rios da Amazônia De Brasília (DF) – As quatro unidades Móveis Flutuantes da Previdência Social (PREVBarcos) realizaram 33.804 atendimentos em 2011. As navegações deste ano foram encerradas no último dia 17 de dezembro, com previsão de retorno em fevereiro de 2012. Para o Chefe de Divisão de Atendimento da Superintendência […]

CONTRIBUIÇÃO: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%

Publicado: 21/12/2011 14:00
Última modificação: 03/09/2015 14:47

Prazo para recolhimento sobre o 13° venceu na terça-feira (20) Da Redação (Brasília) – Os segurados que não pagaram as contribuições – referentes a novembro e ao 13º salário- até a data do vencimento terão que recolher a contribuição com multa diária de 0,33%. Os juros são regidos pela taxa Selic mensal. O prazo para […]

Exercício Irregular de Atividade – 2014

Publicado: 26/09/2016 09:55
Última modificação: 26/09/2016 09:57

Processo Nº Ementa Reunião/Data 45183.000109/2012-26   Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada pelo exercício de atividade de previdência complementar sem autorização do órgão competente. Arts. 33, I e 67 da Lei Complementar nº 109/2001 c/c art. 102 do Decreto nº 4.942/2003. Desistência tácita. Recurso voluntário não conhecido.     40ª RO de 19/02/2014

Descumprimento da Legislação/Regulamento 2014

Publicado: 22/09/2016 16:20
Última modificação: 22/09/2016 16:26

Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e  44190.000004/2011-34   Análise dos autos de infração nº 02/2011, 03/2011 e 04/2011. Ato jurídico perfeito. Contribuição normal. Paridade contributiva. Improcedência.1. A transação havida entre as patrocinadoras e os participantes e assistidos, em face de processo de revisão e ajuste atuarial de planos de benefícios, por intermédio de estímulo […]

INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

Publicado: 14/09/2016 15:51
Última modificação: 14/09/2016 15:51

TEXTO INTEGRAL DA INSTRUÇÃO CVM No 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS INSTRUÇÕES CVM NoS 411/04, 413/04, 450/07 E 456/07.   INSTRUÇÃO CVM N.º 409, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O PRESIDENTE […]

Contribuição Previdenciária Dos Agentes Políticos

Publicado: 14/09/2016 14:59
Última modificação: 14/09/2016 14:59

Por João de Carvalho Leite Visando facilitar o entendimento a respeito da contribuição previdenciária dos agentes políticos diante da polêmica gerada quando de sua instituição pela Lei 9506/97, bem como, da consideração de sua inconstitucionalidade  conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 351.717/PR e da suspensão de sua execução pela Resolução 26, […]

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91

Publicado: 14/09/2016 14:53
Última modificação: 14/09/2016 14:53

LEI Nº 8.213 – DE 24 DE JULHO DE 1991 – DOU DE 14/08/91 (Atualizada até Dezembro/2006) Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e […]

DAS NORMAS GERAIS DE ATUÁRIA

Publicado: 14/09/2016 14:48
Última modificação: 14/09/2016 14:48

I – Os regimes próprios de previdência social deverão ter seus planos de benefícios avaliados atuarialmente em seu início e reavaliados, anualmente. II – Os regimes próprios de previdência social poderão adotar os seguintes regimes de financiamento: 1.Regime Financeiro de Capitalização; Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; e Regime Financeiro de Repartição Simples. […]

Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]