Convocação de Sessão Pública

Publicado: 04/09/2014 15:00
Última modificação: 27/11/2015 11:24

2015 Convocação n°08/2015 Convocação n°07/2015 Convocação n°06/2015 Convocação nº05/2015 Convocação nº04/2015 Convocação nº03/2015 Convocação nº02/2015 Convocação nº01/2015 2014 Convocação nº01/2014 Convocação nº02/2014 Convocação nº03/2014 Convocação nº04/2014 2013 Convocação nº 08/2013 Convocação nº 07/2013 Convocação nº 06/2013 Convocação nº 05/2013 Convocação nº 04/2013 Convocação nº 03/2013 – Cancelamento Convocação nº 03/2013 Convocação nº 02/2013 Convocação nº […]

PREVDATA

Publicado: 21/08/2014 09:24
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.000833/2007-21 Entidade Interessada: PREVDATA – Sociedade de Previdência Complementar da DATAPREV Relatora: Lygia Maria Avena O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada tem início com a lavratura do auto de infração ou da instauração do inquérito administrativo. Inteligência do artigo 66 da LC 109/01 e do artigo art. 2º do Decreto n° […]

FUNTERRA

Publicado: 20/08/2014 09:23
Última modificação: 03/08/2015 08:59

44000.003093/2006-01 Entidade Interessada: FUNTERRA – Fundação de Previdência Privada da Terracap Relatora: Lygia Maria Avena Decadência. art. 54 da lei 9.784/1999. Reconhecimento. Segurança jurídica. Ocorrência de efeitos favoráveis e não comprovação de má-fé. 1) A decadência limita o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, a teor do que dispõe o art. 54 […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

CONSIGNADO: Operações somam R$ 3,7 bilhões em abril

Publicado: 15/05/2014 18:03
Última modificação: 23/10/2014 18:09

Em número de operações, abril de 2014 registrou 1.059.405 contratos Da Redação (Brasília) – As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 3,673 bilhões em abril de 2014. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 2,28% superior […]

Operações da Força Tarefa Previdenciária – 2014

Publicado: 01/04/2014 08:49
Última modificação: 25/08/2015 11:38

  AÇÕES CONJUNTAS RESULTADOS 2014 Operações 27 Flagrantes 26 Total 53 Prejuízo Estimado 50.873.867,37 DETALHAMENTO SERVIDORES OUTROS TOTAL Prisões 4 59 63 Prisões em Flagrante 1 38 39 Total de Prisões 5 97 102 Buscas e Apreensões 23 181 204 Conduções Coercitivas 8 89 97 Mandados e Intimação 0 0 0   ANO AÇÕES CONJUNTAS […]

PAGAMENTO: Segurado que não fez renovação de senha tem até 28 de fevereiro para realizá-la no banco que recebe o benefício

Publicado: 20/01/2014 17:15
Última modificação: 20/01/2014 17:54

Da Redação (Brasília) – Mais de 26,3 milhões do total de 31 milhões de benefícios ativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já realizaram, por meio de seu titular ou de procurador legalmente constituído, a renovação de senha/fé de vida para recebimento do pagamento de seu benefício. Até o dia 14 de janeiro, apenas […]

ATENDIMENTO: Município de Pedra Branca no Ceará recebe Agência de Previdência

Publicado: 17/01/2014 16:17
Última modificação: 29/10/2014 18:57

  De Pedra Branca (CE) – A população de Pedra Branca, município localizado no estado do Ceará a 260 km de Fortaleza, passou a contar, nesta sexta-feira (17), com uma Agência de Previdência Social (APS) própria. A unidade, entregue aos moradores da região pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, vai beneficiar a mais […]

AEPS 2011 Seção VI – Arrecadação

Publicado: 23/09/2013 20:21
Última modificação: 31/07/2015 14:40

Seção VI – Arrecadação Tabelas     A Arrecadação compreende as atividades relacionadas ao recolhimento de receitas de contribuições sociais, patrimoniais e de outras importâncias devidas à Previdência Social, previstas na legislação. Constituem contribuições sociais: a) Dos Orçamentos Fiscais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; b) Contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários dos […]

AEPS 2011 Seção II – Acordos Internacionais

Publicado: 01/05/2013 13:50
Última modificação: 31/07/2015 14:24

Seção II – Acordos Internacionais Texto Tabelas Capítulo 27 – Acordos Internacionais 27.1 – Quantidade de benefícios concedidos no âmbito dos acordos internacionais de Previdência Social, por grupos de espécies, segundo países acordantes – 2009/2011 27.2 – Valor de benefícios concedidos no âmbito dos acordos internacionais de Previdência Social, por grupos de espécies, segundo países […]

Informes Estatísticos

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/06/2015 15:05

  Previdência Complementar em números Estatísticas Informe Estatístico – 1º trimestre de 2015 Informe Estatístico – 4º trimestre de 2014 Informe Estatístico – 3º trimestre de 2014 Informe Estatístico – 2º trimestre de 2014 Informe Estatístico – 1º trimestre de 2014 Informe Estatístico – 4º trimestre de 2013 Informe Estatístico – 3º trimestre de 2013 […]

Nomeações

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 17/07/2015 15:39

  ATENÇÃO: A presente divulgação não exime o candidato do acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público, conforme previsão no edital de abertura. Portarias Portaria nº 2.189 a 2.193/2013 Portaria nº 2.078/2013 Portaria nº 2.043 a 2.047/2013 Portaria nº 2.018 a 2.022/2013 Portaria nº 2.001/2013 Portaria nº 1.984 a 1.986/2013 Portaria […]

Seção I – Benefícios – Subseção C – Benfícios Ativos – tabelas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:08

Seção I – Benefícios Subseção C – Benfícios Ativos Texto Tabelas Geral C.1 – Quantidade de benefícios ativos, por clientela, segundo os grupos de espécies – Posição em dezembro – 2008/2010 C.2 – Valor de benefícios ativos, por clientela, segundo os grupos de espécies – Posição em dezembro – 2008/2010 C.3 – Quantidade de benefícios […]

Aplicação de Recursos

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

      Nº Processo Ementa Reunião/Data 44000.001022/2007-47  Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação improcedentes.  1ª RE – de16/06/2010 44000.002794/2005-34 Aplicação em CDB’s emitidos […]

Apuração de Responsabilidade

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 23/09/2013 20:24

    Nº Processo Ementa Reunião/Data 44000.000080/2008-34 Imputação de responsabilidade objetiva sem identificação clara dos atos e dos responsáveis por sua prática enseja a nulidade do auto de infração. Recurso de Ofício improvido. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.000083/2008-78 Imputação de responsabilidade objetiva sem identificação clara dos atos e dos responsáveis por sua prática enseja […]

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