16ª Junta de Recursos

Publicado: 07/01/2015 14:07
Última modificação: 09/05/2017 10:21

Pauta de julgamento nº 174 a 176 – 11/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 16 – 11/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 165 a 172 – 10/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 156 a 161 – 09/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 15 – 10/05/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 147 a 154 – 08/05/2017 […]

15ª Junta de Recursos

Publicado: 06/01/2015 17:12
Última modificação: 11/05/2017 14:26

Pauta de julgamento nº 9 – 16/05/2017 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 8 – 11/05/2017 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 7 – 18/04/2017 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 6 – 13/04/2017 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 5 – 16/03/2017 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 4 – 15/02/2017 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 3 – 14/02/2017 […]

7ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 14:47
Última modificação: 11/05/2017 15:18

Pautas de julgamento nº 31 – 17/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 30 – 16/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 25 e 26 – 02/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 23 – 18/04/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 21 – 05/04/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 20 – 20/03/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 19 […]

13ª Junta de Recursos

Publicado: 26/12/2014 14:47
Última modificação: 11/05/2017 14:54

Pautas de julgamento nº 148 e 153 – 15/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 144 e 147 – 12/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 23 e 24 – 15/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 139 e 143 – 11/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 22 – 11/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 134 e 138 […]

FUNDAÇÃO COPEL

Publicado: 08/10/2014 11:08
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.001508/2007-85 Entidade Interessada: Fundação COPEL de Previdência e Assistência Social Relator: Daniel Pulino Recurso de ofício. Utilização de imóvel adquirido com recursos de natureza exclusivamente assistencial, o qual nem sequer se achava integrado às carteiras de investimento do segmento imobiliário. Não-caracterização de irregular aplicação de recursos da entidade. Improcedência do auto de infração reconhecida pela […]

ULTRAPREV

Publicado: 22/08/2014 08:52
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44000.000468/2008-35 Entidade Interessada: ULTRAPREV – Associação de Previdência Complementar Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Recurso voluntário – Conceder e manter benefícios de forma diversa da prevista em seu regulamento aplicável – Infração de natureza permanente – AI julgado procedente – Recurso tempestivo – Possibilidade de aplicação de norma mais benéfica posterior (EFPC não é sujeita […]

IASAN

Publicado: 22/08/2014 08:41
Última modificação: 03/08/2015 09:42

44000.002813/2006-11 Entidade Interessada: IASAN – Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste Relatora: Lygia Maria Avena Prescrição. Infração permanente. Prazo prescricional contado a partir do término dos mandatos. Ocorrência da prescrição quinquenal. Extinção da punibilidade. Conhecimento e não provimento dos recursos voluntários. Manutenção parcial da Decisão-Notificação nº 31/08-91. 13ª RO de 18/05/2011  44000.002813/2006-11 Entidade Interessada: IASAN […]

SILIUS

Publicado: 21/08/2014 10:25
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44190.000004/2010-53 Entidade Interessada: SILIUS – Fundação Silos e Armazéns de Seguridade Social Relator: Itamar Prestes Russo Recurso de ofício. Fato novo. Alegação de falta de oportunidade para celebração de TAC. Anulação da Decisão n° 29/Dicol/previc, 28 de junho de 2011. Nulidade do auto de infração. Improcedência do recurso de ofício. Ofício concedendo prazo para regularização […]

SISTEL

Publicado: 21/08/2014 10:20
Última modificação: 03/08/2015 09:41

44000.002650/2006-69 Entidade Interessada: Fundação SISTEL de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Órgão sem previsão estatuária, cuja criação não decorreu de ato do conselho deliberativo. Inexistência de Responsabilidade dos seus membros. Taxa de performance paga sobre resultado inferior a 100% do índice de Referência, devidamente contratada no regulamento do Fundo de investimento. Ofensa ao artigo […]

SERPROS

Publicado: 21/08/2014 10:16
Última modificação: 09/05/2018 16:27

44000.001565/2005-01 Entidade Interessada: SERPROS Fundo Multipatrocinado Relatora: Lygia Maria Avena Aplicações no Mercado de Opções. Falta de adoção, pela entidade fechada, de qualquer procedimento prévio de avaliação técnica de riscos e de precificação dos papéis que subsidiassem as operações. Inadequada aplicação dos recursos, por falta de atenção às Regras de liquidez, prudência, segurança e rentabilidade […]

HSBC

Publicado: 21/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 09:41

44000.003884/2007-12 Entidade Interessada: HSBC – Fundo de Pensão Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Limite legal de aplicações em um mesmo fundo de investimento – Individualização da pena – Responsabilidade Subjetiva – Dolo e Culpa – Ausência de negligência dos autuados – Recurso de Ofício desprovido. 10ª RE de 04/10/2010  44210.000043/2011-56 Entidade Interessada: HSBC Fundo de […]

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA – OUTROS

Publicado: 21/08/2014 09:54
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44210.000001/2012-04 Entidade Interessada: Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Relator: Rosimery Brandão Barbosa Recurso de Ofício. Não configura exercício de atividade de previdência complementar fechada o pagamento de verbas decorrente de Acordo Coletivo de Trabalho. Ausentes as características da relação jurídica de previdência privada. Improcedência. Recurso conhecido e não provido. 29ª RO de 19/09/2012

GERDAU

Publicado: 21/08/2014 09:51
Última modificação: 03/08/2015 09:41

44190.000003/2010-17 Entidade Interessada: GERDAU – Sociedade de Previdência Privada Relator: Luís Ricardo Marcondes Martins Recurso de ofício. Desenquadramento passivo nos limites de investimentos. Observância do princípio da retroatividade de norma mais benéfica. A aplicação dos novos limites para investimentos decorrentes da Resolução CMN nº 3.792, de 2009, retira o caráter infracional da conduta em análise […]

REGIUS

Publicado: 21/08/2014 09:46
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.004819/2007-04 Entidade Interessada: REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada Relator: Thiago Barros de Siqueira Operações de aquisição e alienação de títulos públicos. Inobservância ao requisito de rentabilidade exigido pelo CMN. Não ocorrência. No específico caso concreto, o número restrito de operações, bem como os percentuais de diferença em relação à média do mercado, apurados entre […]

PORTUS

Publicado: 21/08/2014 09:07
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.003886/2007-01 Entidade Interessada: PORTUS Instituto de Seguridade Social Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Inadmissibilidade de apreciação e julgamento, em última instância, pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar, de pleito do interessado no curso do processo administrativo, sem que tenha havido sua submissão à decisão final da Diretoria Colegiada da Previc. Dever da administração de decidir […]