Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]

(Escrituração / Plano de Contas / Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária / Demonstrativos Contábeis)

Publicado: 22/08/2016 14:23
Última modificação: 22/08/2016 15:28

01 – Qual o órgão competente para editar normas contábeis para os Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive o Plano de Contas Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social com o desdobramento trazido pela Portaria MPS 916/2003? R – O Plano de Contas aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem a mesma […]

XII – DAS VEDAÇÕES

Publicado: 22/08/2016 13:58
Última modificação: 22/08/2016 14:01

(Dação em pagamento / Convênio, consórcio ou outra forma de associação / Inclusão de parcelas temporárias nos Benefícios) 01 – O ente poderá quitar débitos com o RPPS mediante a DAÇÃO EM PAGAMENTO? R- É vedada a dação em pagamento com bem móveis e imóveis de qualquer natureza, ações ou quaisquer outros títulos, para a […]

IX – Custeio do RPPS

Publicado: 19/08/2016 15:18
Última modificação: 19/08/2016 15:18

(CARÁTER CONTRIBUTIVO / LIMITES DE CONTRIBUIÇÃO / BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO) 01 – Como se constituem as fontes de financiamento do RPPS? R- Constituem fontes de financiamento do RPPS: – as contribuições do ente federativo, dos segurados ativos, dos segurados inativos e dos pensionistas; – receitas decorrentes de investimentos e patrimoniais; – valores recebidos […]

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Publicado: 01/08/2016 14:37
Última modificação: 01/08/2016 14:43

I – INTRODUÇÃO 01 – O que é Previdência Social?  R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. 02 – Quem é […]

COMBATE ÀS FRAUDES: Ação da Força Tarefa Previdenciária desarticula fraude no RJ

Publicado: 07/04/2016 17:27
Última modificação: 20/06/2016 15:04

Grupo alterava certidões de nascimento para conseguir benefícios assistenciais Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária desarticulou a ação de um grupo criminoso envolvido na emissão de certidões de nascimento em cartórios de registro civil de Campo dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (5). Os criminosos utilizavam os documentos para requerer, junto […]

TRABALHO: Pesquisa aponta diagnóstico sobre as mulheres no mercado de trabalho

Publicado: 11/03/2016 15:39
Última modificação: 11/03/2016 17:14

Dados servirão para aperfeiçoar políticas públicas que promovem a igualdade de gênero no mundo do trabalho De 2004 a 2014 a diferença salarial entre mulheres e homens diminuiu, com o rendimento feminino ultrapassando os 70% da renda masculina – e o tempo médio de estudo das mulheres aumentou com relação aos homens – 6,4 anos […]

Ação nº 50: PRISÕES EM FLAGRANTE – SP

Publicado: 25/02/2016 14:54
Última modificação: 25/02/2016 14:54

  Ação nº 50: PRISÕES EM FLAGRANTE – SP Data: 11/08/2015 Prisões Outros: 3 Prejuízo Estimado: 250.000,00     HISTÓRICO A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta terça-feira (11/8/2015), três pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa, especializada em fraudes contra a Previdência Social. A ação aconteceu na cidade de Itatiba (SP) no momento em que […]

RS: INSS vende grande área rural na fronteira com Argentina

Publicado: 19/02/2016 18:05
Última modificação: 19/02/2016 18:05

Terreno em Três Passos foi localizado depois de 15 anos de endereço desconhecido. Dinheiro da venda será destinado a pagamento de benefícios De Porto Alegre (RS) – A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Ijuí, promove um leilão público do último terreno rural integrante do patrimônio alienável da instituição no país. […]

93 ANOS: Previdência Social homenageia os aposentados brasileiros

Publicado: 22/01/2016 14:48
Última modificação: 25/01/2016 11:26

O dia 24 de janeiro é o Dia do Aposentado. Nesta data, comemora-se também os 93 anos da Previdência Social. Da Redação (Brasília) – Sinônimo de segurança para o trabalhador e sua família, a Previdência Social movimenta a economia de milhares de municípios. Hoje, 72% das pessoas ocupadas com até 59 anos têm cobertura previdenciária. Esse […]

RN: Segurados do INSS recebem segunda parcela do 13º salário com o pagamento de novembro

Publicado: 25/11/2015 15:55
Última modificação: 25/11/2015 15:57

De Natal (RN) –  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na terça-feira (24) o pagamento dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, que receberão também a segunda parcela do 13º salário, o que representa uma injeção de mais R$ 650 milhões na economia do Rio Grande do Norte. O pagamento acompanhará o calendário […]

LEILÃO PÚBLICO INSS/GEXRJC Nº 02/2015

Publicado: 15/10/2015 17:01
Última modificação: 15/10/2015 17:06

  Aviso Edital   Imóvel localizado no Rio de Janeiro/RJ, constante do Leilão Público INSS/GEXRJC nº 02/2015, a realizar-se em 11/11/2015, conforme Aviso de Licitação e Edital para alienação:   ENDEREÇO DO IMÓVEL 1: RUA TADEU KOSCIUSKO, Nº 19- LOJA A – CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ ÁREA EM M²: 250 TIPO: loja PREÇO […]

MG: INSS participa de Encontro Nacional voltado para deficientes visuais

Publicado: 09/10/2015 17:24
Última modificação: 14/10/2015 11:39

De Belo Horizonte (MG) – Equipe do Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz palestra sobre as alterações recentes nos benefícios previdenciários à portadores de deficiência, no XVIII Encontro Brasileiro de Usuários de Dosvox, neste sábado (10), às 17h, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Cerca de 250 participantes são esperados […]

Leilão Público INSS/GEXFOR nº 01/2015

Publicado: 08/10/2015 14:23
Última modificação: 04/11/2015 15:41

  Aviso Edital   Imóvel localizado em Fortaleza/CE, constante do Leilão Público INSS/GEXFOR nº 01/2015, a realizar-se em 25/11/2015, conforme Aviso de Licitação e Edital para alienação: ENDEREÇO DO IMÓVEL 1: Rua Major Facundo,253, centro de Fortaleza, térreo, mezanino,1º,2º, 3º andares. ÁREA EM M²: 1.693,45 TIPO: Prédio PREÇO MÍNIMO A VISTA: R$ 2.330.000,00 VALOR DA […]

Ações civis públicas (ACP) em vigor sobre auxílio-doença

Publicado: 27/08/2015 10:21
Última modificação: 30/06/2016 14:54

Algumas regiões do país possuem regras diferenciadas para concessão de auxílio-doença, em função de decisões judiciais proferidas em ações civis públicas (ACP). Veja a seguir a lista completa das ACPs ativas no momento.   Paraná – ACP nº 5000702-09.2010.404.7000/PR, 3701: determina a concessão provisória dos benefícios previdenciários ou de prestação continuada cuja espera para a perícia ultrapasse 45 […]