19ª Junta de Recursos

Publicado: 12/01/2015 14:40
Última modificação: 27/12/2016 10:28

Pauta de julgamento nº 22 e 24 – 19/12/2016 Pauta de julgamento nº 20 e 21 – 14/11/2016 Pauta de julgamento nº 16 e 17 – 20/09/2016 Pauta de julgamento nº 15 – 18/08/2016 Pauta de julgamento nº 13 e 14 – 10 e 11/08/2016 Pauta de julgamento nº 012 – 17/06/2016 Pautas de julgamento […]

11ª Junta de Recursos

Publicado: 08/01/2015 14:28
Última modificação: 11/05/2017 09:50

Pauta de julgamento nº 107 a 114 – 12/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 100 a 106 – 11/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 12 – 11/05/2017 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 90 a 99 – 05/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 11 – 05/05/2017 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 89 – 11/04/2017 e-Recursos Pauta […]

10ª Junta de Recursos

Publicado: 06/01/2015 14:24
Última modificação: 14/09/2017 13:25

Pautas de julgamento nº 27 – 13/09/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 25 e 26 – 06/09/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 23 e 24 – 16/08/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 22 – 10/08/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 18 – 14/06/2017 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 17 – 13/06/2017 CRPSWEB Pautas de julgamento […]

12ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 15:21
Última modificação: 11/05/2017 15:29

Pautas de julgamento nº 82 a 85 – 16/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 80 a 81 – 12/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 78 a 79 – 11/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 9 – 11/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 78 a 79 – 11/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 76 a 77 […]

28ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 15:16
Última modificação: 15/03/2017 09:33

Pautas de julgamento nº 40, 43 e 47 – 13 a 15/03/2017 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 178 a 181 – 1º e 03/10/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 175 – 07/10/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 169 a 173 – 05 e 06/10/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 166 – 04/10/2016 CRPSWEB Pautas de […]

8ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 15:02
Última modificação: 04/05/2017 12:54

Pauta de julgamento nº 25 – 11/05/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 20 e 21 – 12/04/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 19 – 10/03/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 14 a 16 – 14 e 16/03/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 16 – 16/03/2017 Físicos Pauta de julgamento nº 13 – 09/03/2017 Físicos Pauta […]

7ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 14:47
Última modificação: 11/05/2017 15:18

Pautas de julgamento nº 31 – 17/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 30 – 16/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 25 e 26 – 02/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 23 – 18/04/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 21 – 05/04/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 20 – 20/03/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 19 […]

25ª Junta de Recursos

Publicado: 26/12/2014 14:53
Última modificação: 11/05/2017 14:56

Pauta de julgamento nº 47 – 15/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 45 e 46 – 12/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 44 – 11/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 43 – 11/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 42 – 10/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 41 – 04/05/2017 e-Recursos Pauta de julgamento nº 40 […]

13ª Junta de Recursos

Publicado: 26/12/2014 14:47
Última modificação: 11/05/2017 14:54

Pautas de julgamento nº 148 e 153 – 15/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 144 e 147 – 12/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 23 e 24 – 15/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 139 e 143 – 11/05/2017 e-Recursos Pautas de julgamento nº 22 – 11/05/2017 Físicos Pautas de julgamento nº 134 e 138 […]

POSTALIS

Publicado: 20/08/2014 09:47
Última modificação: 14/09/2017 13:17

44000.000080/2008-34 Entidade Interessada: POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Imputação de responsabilidade objetiva sem identificação clara dos atos e dos responsáveis por sua prática enseja a nulidade do auto de infração. Recurso de Ofício improvido. 2ª RE – de 07/07/2010 44000.000083/2008-78 Entidade Interessada: POSTALIS – Instituto […]

CIFRÃO

Publicado: 19/08/2014 09:42
Última modificação: 03/08/2015 08:54

44000.000326/2008-78 Entidade interessada: CIFRÃO – Fundação de Previdência da Casa da Moeda do Brasil Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Auto de Infração, penalização por realizar despesas administrativas acima dos limites legais de 15% (quinze por cento). Enquadramento legal. Vício formal. Cerceamento do direito de defesa. Análise Técnica afirma que não houve conduta irregular, nulidade do […]

ACEPREV

Publicado: 12/08/2014 09:29
Última modificação: 03/08/2015 08:51

44000.001276/2004-12 Entidade Interessada: Aceprev – Acesita Previdência Privada Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Processo administrativo não litigioso – prévia investigação da entidade de previdência complementar fechada – ausência de auto de infração e de inquérito administrativo – recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – não cabimento. 2ª RE de 07/07/2010 44000.001660/2008-49 Entidade Interessada: ACEPREV […]

Ementário – Decisões por Reunião 2011

Publicado: 05/08/2014 10:04
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.003033/2007-61 Entidade Interessada: FIOPREV – Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Cerceamento de defesa – Art. 22, §2º do Decreto nº 4942/03 – Pedido de reconsideração não analisado – Compra de títulos NTN-B por preços superiores aos praticados pelo mercado. Ausência de apresentação de qualquer […]

PAGAMENTO: Folha de julho investe mais de R$ 29 bilhões no pagamento de benefícios

Publicado: 01/08/2014 09:57
Última modificação: 01/08/2014 15:57

Depósitos seguem até o dia 7 de agosto Da Redação (Brasília)- A folha de pagamentos de julho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) transferiu R$ 29.439.938.961,26 para o pagamento de 31.708.777 de benefícios para aposentados e pensionistas de todo o país. Desse total, R$ 23.515.461.030,34 s está sendo investido no pagamento de 22.542.139 de […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

Publicado: 31/07/2014 11:07
Última modificação: 03/08/2015 08:48

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]