10ª Junta de Recursos

Publicado: 06/01/2015 14:24
Última modificação: 12/07/2016 14:29

Pautas de julgamento nº 031 e 032 – 18/07/2016 Pauta de julgamento nº 017 – 11/05/2016 Pauta de julgamento nº 013 a 016 – 13 e 14/04/2016 Pauta de julgamento nº 009 e 012 – 15 e 16/03/2016 Pauta de julgamento nº 001 a 004 – 13 e 14/01/2016 Pauta de julgamento nº 001 e […]

8ª Junta de Recursos

Publicado: 02/01/2015 15:02
Última modificação: 15/07/2016 15:06

Pauta de julgamento nº 086 – 10/08/2016 Pauta de julgamento nº 079 – 13/07/2016 Pauta de julgamento nº 078– 13/07/2016 Pauta de julgamento nº 070– 05/07/2016 Pauta de julgamento nº 065– 10/06/2016 Pauta de julgamento nº 063– 09/06/2016 Pauta de julgamento nº 058– 02/06/2016 Pauta de julgamento nº 056 – 12/05/2016 Pauta de julgamento nº […]

14ª Junta de Recursos

Publicado: 26/12/2014 14:58
Última modificação: 07/07/2016 12:26

Pauta de julgamento nº 022 – 12/07/2016 Pauta de julgamento nº 021 – 07/07/2016 Pauta de julgamento nº 020 – 29/06/2016 Pauta de julgamento nº 019 – 13/06/2016 Pauta de julgamento nº 018 – 06/06/2016 Pauta de julgamento nº 017 – 06/06/2016 Pauta de julgamento nº 016 – 09/05/2016 Pauta de julgamento nº 015 – […]

25ª Junta de Recursos

Publicado: 26/12/2014 14:53
Última modificação: 25/07/2016 10:48

Pauta de julgamento nº 88 – 28/07/2016 E-Recursos Pauta de julgamento nº 87 – 19/07/2016 E-Recursos Pauta de julgamento nº 86 – 19/07/2016 E-Recursos Pauta de julgamento nº 85 – 18/07/2016 E-Recursos Pauta de julgamento nº 84 – 18/07/2016 E-Recursos Pauta de julgamento nº 83 – 15/07/2016 E-Recursos Pauta de julgamento nº 82 – 14/07/2016 […]

13ª Junta de Recursos

Publicado: 26/12/2014 14:47
Última modificação: 13/07/2016 17:02

Pautas de julgamento nº 220 a 227 – 19/07/2016 E-Recursos Pautas de julgamento nº 210 a 212 – 15/07/2016 E-Recursos Pautas de julgamento nº 206 a 209 – 14/07/2016 E-Recursos Pautas de julgamento nº 39 a 40 – 14/07/2016 Pautas de julgamento nº 201 a 205 – 12/07/2016 E-Recursos Pautas de julgamento nº 196 a […]

1ª Composição Adjunta – 3ª CAJ

Publicado: 22/12/2014 15:57
Última modificação: 22/06/2016 14:51

Pauta da 3ª CAJ / MG do dia 17/06/2016 Pauta da 3ª CAJ / MG do dia 16/06/2016 Pauta da 3ª CAJ / MG do dia 18/05/2016 Pauta da 3ª CAJ/- MG do dia 18/02/2016 Pauta da 3ª CAJ/- MG do dia 17/02/2016 Pauta da 3ª CAJ/- MG do dia 18 e 19/01/2016 Pauta da […]

AEPS 2013 – Seção XIV – Previdência do Servidor Público

Publicado: 03/11/2014 16:05
Última modificação: 31/07/2015 11:45

Seção XIV – Previdência do Servidor Público   Tabelas   A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos três níveis de entes federativos: federal, estadual e municipal. Embora já existisse antes da promulgação da Carta de 1988, após esta, o segmento previdenciário do setor público experimenta vigoroso crescimento principalmente em […]

BENEFÍCIOS: Segurado do INSS tem até 31 de dezembro para renovar sua senha nos bancos

Publicado: 31/10/2014 12:26
Última modificação: 03/11/2014 17:23

De Brasília (DF) – O INSS alerta os segurados que ainda não fizeram a renovação de sua senha/fé de vida que o prazo vence no dia 31 de dezembro de 2014.  A renovação da senha deve ser feita no banco onde o segurado recebe o benefício. Dos 31,1 milhões de beneficiários do INSS, mais de […]

Convocação de Sessão Pública

Publicado: 04/09/2014 15:00
Última modificação: 27/11/2015 11:24

2015 Convocação n°08/2015 Convocação n°07/2015 Convocação n°06/2015 Convocação nº05/2015 Convocação nº04/2015 Convocação nº03/2015 Convocação nº02/2015 Convocação nº01/2015 2014 Convocação nº01/2014 Convocação nº02/2014 Convocação nº03/2014 Convocação nº04/2014 2013 Convocação nº 08/2013 Convocação nº 07/2013 Convocação nº 06/2013 Convocação nº 05/2013 Convocação nº 04/2013 Convocação nº 03/2013 – Cancelamento Convocação nº 03/2013 Convocação nº 02/2013 Convocação nº […]

INFRAPREV

Publicado: 22/08/2014 08:38
Última modificação: 03/08/2015 09:42

44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação improcedentes. 1ª RE – de16/06/2010 […]

SERPROS

Publicado: 21/08/2014 10:16
Última modificação: 03/08/2015 09:49

44000.001565/2005-01 Entidade Interessada: SERPROS Fundo Multipatrocinado Relatora: Lygia Maria Avena Aplicações no Mercado de Opções. Falta de adoção, pela entidade fechada, de qualquer procedimento prévio de avaliação técnica de riscos e de precificação dos papéis que subsidiassem as operações. Inadequada aplicação dos recursos, por falta de atenção às Regras de liquidez, prudência, segurança e rentabilidade […]

PRECE

Publicado: 20/08/2014 10:25
Última modificação: 03/08/2015 09:48

44000.000049/2008-01 Entidade Interessada: PRECE Previdência Complementar Relator: Emílio Keidann Júnior Aplicação Financeira através de fundo de investimento. Culpa objetiva. Impossibilidade. Sendo a aplicação financeira realizada por meio de gestor terceirizado, não pode a entidade ou seu dirigente ser penalizado por eventual irregularidade na aplicação, salvo se para isto tiver concorrido concretamente.. 2ª RO de 24/06/2010 […]

FIOPREV

Publicado: 20/08/2014 10:01
Última modificação: 03/08/2015 09:09

44000.002752/2007-65 Entidade Interesada: FIOPREV – Fundação Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Despesas administrativas. Auto de Infração que menciona valores diferentes para um mesmo período, dificultando a compreensão dos fatos. Ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa. Nulidade reconhecida. Recurso de ofício improvido 2ª RO de 24/06/2010 44000.002753/2007-18 Entidade Interessada: FIOPREV […]

FAPES

Publicado: 20/08/2014 09:15
Última modificação: 03/08/2015 08:59

44000.003319/2007-47 Entidade Interessada: FAPES – Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Concentração dos investimentos em papéis de uma única companhia. desrespeito às diretrizes do Conselho Monetário Nacional – CMN. inaplicabilidade do art. 22, §2º, do decreto 4942/2003 às infrações que impliquem em desrespeito às diretrizes do CMN. infração […]

FUNDIAGUA

Publicado: 19/08/2014 09:11
Última modificação: 03/08/2015 09:45

44000.003478/2007-41 Entidade Interessada: FUNDIAGUA – Fundação da Previdência da Companhia de Saneamento Ambiental do DF Relator: Itamar Prestes Russo Auto de infração 119/07-50. aplicação do § 2º do Decreto nº 4942, de 2003. vício insanável. nulidade. A inocorrência de prejuízo à entidade, ao plano ou ao participante, ou circunstância agravante, somadas a não fixação de […]