VIII – Registro Individualizado e Acesso do Segurado ás Informações do Regime

Publicado: 19/08/2016 13:49
Última modificação: 19/08/2016 13:49

01 – Que tratamento o ente federativo deve dar ao cadastro dos seus servidores vinculados a regime próprio de previdência? R- Conforme dispõe o artigo 18 da Portaria MPS nº 402/2008, o ente federativo manterá registro individualizado dos segurados do RPPS, que conterá as seguintes informações:  nome e demais dados pessoais, inclusive dos dependentes;  matrícula […]

VII – Unidade Gestora

Publicado: 19/08/2016 13:42
Última modificação: 19/08/2016 13:42

01 – Como deve ser a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social? R- O RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será administrado por unidade gestora única integrante da estrutura da Administração Pública de cada ente federativo, que tenha por finalidade a sua administração, gerenciamento e operacionalização, incluindo a arrecadação […]

INTERNACIONAL: Servidor da Previdência é candidato a diretor geral do CIESS

Publicado: 19/08/2016 13:16
Última modificação: 19/08/2016 15:22

Organização acadêmica atua para fortalecer as instituições de seguridade social na América por meio de capacitação, pesquisas e intercâmbio Da Redação (Brasília) – O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS), Emanuel de Araújo Dantas, é o candidato brasileiro à vaga de diretor geral do Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social […]

SAÚDE E SEGURANÇA: Instrumento que reconhece direito à aposentadoria da pessoa com deficiência será validado

Publicado: 19/08/2016 13:09
Última modificação: 19/08/2016 16:19

Instrumento técnico é desenvolvido pela Secretaria de Previdência em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), realiza nesta segunda-feira (22) o “Seminário de Validação Científica do IFBR-A: perspectivas da avaliação biopsicossocial da deficiência”. O IFBR-A é um instrumento […]

PREVIC: Superintendência reúne empresas certificadoras para aprimorar a habilitação

Publicado: 19/08/2016 13:00
Última modificação: 19/08/2016 18:09

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) reuniu nesta sexta-feira, 19 de agosto, na sua sede em Brasília, as entidades certificadoras que são responsáveis pela emissão de certificados para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). De acordo com a Portaria Previc 297, de 29 de junho de 2016, os certificados são necessários para que […]

VI – COBERTURA EXCLUSIVA A SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO

Publicado: 19/08/2016 10:40
Última modificação: 19/08/2016 10:42

01 – Qualquer servidor público poderá ser vinculado a Regime Próprio de Previdência Social?  R- De acordo com o Artigo 40 da CF, na nova redação dada pela EC nº 20/1998, o regime próprio abrange, exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo, o inativo e seus dependentes. O servidor estável abrangido pelo art. 19 […]

V – Certificado de Regularidade Previdenciária

Publicado: 19/08/2016 09:57
Última modificação: 19/08/2016 09:57

01 – O que é o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP? R-  O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, instituído pelo Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001, é o documento que atesta a adequação do regime de previdência social de Estado, Distrito Federal ou de Município ao disposto na Lei nº […]

Dos Critérios, Requisitos E Exigências Para Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios

Publicado: 19/08/2016 09:23
Última modificação: 19/08/2016 09:23

01 – Quais são os atos legais que os Regimes Próprios de Previdência devem observar em sua organização e funcionamento? R- O RPPS, ainda que em extinção, observará, em sua organização e funcionamento, o disposto na Constituição Federal, nas Leis n°s Lei 9.717/98 e 10.887/2004 e nos demais Atos Normativos, conforme segue: Portaria MPS n° […]

PREVIC: Superintendência alerta sobre preenchimento de formulário para habilitação de dirigentes

Publicado: 18/08/2016 15:51
Última modificação: 18/08/2016 15:51

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  alerta a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para o correto preenchimento dos formulários de requerimento de habilitação de dirigentes. A Previc tem registrado alguns erros, como a falta de comprovação de experiência mínima de três anos, presente em 35% das exigências realizadas, e a incompatibilidade […]

SP: Informações sobre a Previdência podem ser obtidas por meio de canais remotos

Publicado: 18/08/2016 15:28
Última modificação: 18/08/2016 15:28

Telefone 135 e página na internet esclarecem dúvidas e dão orientações De São Paulo (SP) – O trabalhador que busca informações sobre a Previdência Social não precisa se deslocar até uma agência para ser atendido. O telefone 135 e o site www.previdencia.gov.br podem dar orientações e esclarecer dúvidas sobre os benefícios previdenciários – como aposentadorias, […]

REGIMES PRÓPRIOS: Equilíbrio atuarial depende de boa gestão dos bancos de dados

Publicado: 17/08/2016 18:26
Última modificação: 19/08/2016 15:22

A avaliação é do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, em seminário que tratou da importância e objetivos da Avaliação Atuarial do RPPS da União Da Redação (Brasília) – “O equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio dos Servidores da União somente será possível a partir de um bom diagnóstico”, avaliou o secretário de Previdência, Marcelo […]

SP: INSS procura imóvel para locação na Zona Leste da capital

Publicado: 16/08/2016 16:16
Última modificação: 16/08/2016 16:16

Proprietários têm até 1º de setembro para entregar propostas De São Paulo (SP): O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em São Miguel Paulista, para mudança de endereço de sua unidade de atendimento no bairro, que fica na Zona Leste da capital paulista. A locação será feita pelo prazo de […]

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: “Governança é meio para se alcançar melhores resultados nos fundos de pensão”, diz secretário

Publicado: 15/08/2016 15:05
Última modificação: 16/08/2016 16:15

Marcelo Caetano participou de seminário no BNDES que discutiu o tema Da Redação (Brasília) – “A governança é meio importante para a sustentação da previdência a longo prazo”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na abertura de seminário que debateu, no BNDES, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (15), o PLS 388/2015 e o […]

RPPS: Reunião do Conaprev é encerrada com debate sobre a reforma da previdência

Publicado: 12/08/2016 16:32
Última modificação: 12/08/2016 16:32

Secretário Marcelo Caetano participou do evento, nesta sexta-feira (12), em Palmas (TO) De Palmas (TO) – “A Previdência é uma questão do futuro, mas a reforma é um questão do presente”. A afirmação foi feita pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, ao abrir o debate sobre o tema, que encerrou nesta sexta-feira (12), em Palmas […]