Cooperação Técnica – Tribunais de Contas

Publicado: 24/06/2016 10:07
Última modificação: 08/07/2016 09:35

Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações previdenciárias e a realização de ações conjuntas relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social – MTPS formalizou Acordos de Cooperação Técnica – ACT com 20 Tribunais de Contas Estaduais e Municipais – TCE/TCM, conforme especificado no […]

Compensação Previdenciária – Orientações RO e RI

Publicado: 23/06/2016 15:45
Última modificação: 23/06/2016 15:45

A partir da competência JUNHO/2004 serão processados, no sistema COMPREV, os ajustes de contas entre os valores de compensação do RO (RGPS como regime de origem) e do RI (RGPS como regime instituidor). Assim, o pagamento do fluxo de compensação será efetuado conforme o saldo apurado, que se for a crédito do INSS, deverá ser […]

Relatórios de Resultado Mensal da Compensação Previdenciária

Publicado: 23/06/2016 15:41
Última modificação: 07/07/2016 14:19

No contexto do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), serão divulgados mensalmente os resultados da compensação financeira previdenciária entre o RGPS e os RPPS, de que trata a Lei nº 9.796/1999.”  Relatórios mensais: JAN/2016 FEV/2016 MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016

Entes federativos devem imprimir GPS na página da Receita Federal

Publicado: 23/06/2016 15:06
Última modificação: 23/06/2016 15:06

A partir de agora, os entes federativos – estados e municípios – deverão gerar a Guia da Previdência Social (GPS) diretamente na página da Receita Federal do Brasil, nos casos de recolhimento em que o INSS for credor de valores de compensação previdenciária. Esse serviço não está mais disponível na página do Ministério do Trabalho […]

Consultoria Jurídica (CONJUR)

Publicado: 23/06/2016 14:45
Última modificação: 07/07/2016 17:37

Atos da Consultoria Jurídica Notas / Notas Explicativas Pareceres Legislação Específica Constituição Federal Decretos Leis Resoluções Instruções Normativa Orientações Normativas  

Modelo de legislação dos RPPS

Publicado: 23/06/2016 14:31
Última modificação: 01/07/2016 09:39

Projeto de Lei autorizativo de parcelamento Com o objetivo de auxiliar os entes federativos, a SPPS disponibiliza modelos de projeto de lei autorizativa de parcelamento (especial e convencional), cuja utilização deverá ser precedida de análise e adaptação à realidade local, observadas as normas gerais dos parcelamentos, estabelecidas nos artigos 5º e 5º-A da Portaria MPS […]

Pareceres

Publicado: 23/06/2016 14:14
Última modificação: 06/07/2016 13:54

Parecer CONJUR-MPS/CGU/AGU nº 211, de28  janeiro de 2016 Manifestação pelo não cabimento do exercício da competência legislativa plena pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no que concerne à aposentadoria especial dos servidores conforme entendimento do STF sobre a matéria. Revisão do parecer nº 16/2013/CONJUR-MPS/AGU/CGPRE de 21/01/2013. Parecer CONJUR/MPS nº 386, de 04 de julho de […]

Notas Técnicas

Publicado: 23/06/2016 10:28
Última modificação: 06/07/2016 10:09

Nota Técnica nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 31 de agosto de 2015 Considerações sobre averbação e desaverbação de tempo de contribuição. Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 14 de agosto de 2015  Esclarecimentos sobre a aplicação, pelos RPPS, das novas regras de pensão por morte estabelecidas para o RGPS. Nota Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na […]

Orientação Normativa

Publicado: 23/06/2016 10:14
Última modificação: 06/07/2016 09:12

Orientação Normativa SPPS/MPS nº 01, de 30 de maio de 2012  Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012. Orientação Normativa SPS/MPS nº 01, de 23 de janeiro de 2007  […]

Resoluções

Publicado: 23/06/2016 09:36
Última modificação: 06/07/2016 14:56

Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 – Atualizada até 23/12/2014 Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Resolução BC CMN nº 3.790 de 24 setembro de  2009 –  Revogada pela Resolução CMN nº 3.922, de 25/11/2010 Dispõe sobre as […]

Medida Provisória

Publicado: 22/06/2016 10:11
Última modificação: 07/07/2016 17:19

Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004  – Convertida na Lei nº 10.887, de 18/06/2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, […]

Nota

Publicado: 22/06/2016 09:45
Última modificação: 22/06/2016 09:56

Informamos que por inconsistência momentânea no sistema Cadprev-Web o mesmo está emitindo notificações e gerando e-mail informativos repetidos para um mesmo item de análise. Ressaltamos que a inconsistência já foi identificada e está sob tratamento da Dataprev para solucionar o ocorrido. Solicitamos que para tomar conhecimento das pendências do ente federativo, quanto às notificações em […]