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Estatísticas Municipais 2000 a 2013

01/05/2013 13:49

São apresentados, nesta seção, estatísticas de arrecadação das Guias da Previdência Social e de benefícios emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS. Os dados de arrecadação correspondem ao valor dos recolhimentos provenientes de todas as receitas incluídas nas Guias da Previdência Social – GPS, de janeiro a dezembro de cada ano. Abrangem receitas […]

Plano Simplificado de Previdência Social – PSPS 

01/05/2013 13:49

O que é o Plano Simplificado de Previdência ?     * É uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11% para algumas categorias de segurados da Previdência Social     * Na forma anterior, a contribuição mínima para todos os segurados era de 20% sobre o salário mínimo. Quem pode […]

Inicial – Central de serviços ao segurado: Formas de Contribuição: Empregado

01/05/2013 13:49

A contribuição destes segurados é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com a seguinte tabela: TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2014 Salário-de-contribuição (R$) Alíquota […]

Informes de Previdência Social – de 1999 a 2003

01/05/2013 13:49

Ano de 2005   Informe de Previdência Social – Dezembro/2005 – Volume 17 nº 12 “Artigo: Emenda Constitucional nº 47/2005: comentários sobre normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social ” Informe de Previdência Social – Novembro/2005 – Volume 17 nº 11 “Artigo: Efeitos da Medida Provisória 83/2002 na Cobertura Previdenciária” Informe de Previdência Social […]

1974 – 1992

01/05/2013 13:49

1974 A Lei n° 6.036, de 1° de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 02 de maio de 1974, Arnaldo da Costa Prieto foi nomeado   Ministro da Previdência e Assistência Social (cumulativamente). O Decreto nº 74.254, de 4 de julho de […]

1993 – 2000

01/05/2013 13:49

1993 O Decreto n° 752, de 16 de fevereiro de 1993, dispôs sobre a concessão do Certificado de Entidades Filantrópicas. O Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993, dispôs sobre a arrecadação das diretorias e dos conselhos de administração fiscal e curador das entidades estatais. A Lei n° 8.641, de 31 de março […]

2001 – 2007

01/05/2013 13:49

  2001 – 2007   2001 Em 11.04.2001, o Decreto 3.788 institui, no âmbito da administração pública federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Em 29.05.2001, a Lei 109 dispõe sobre o regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Em 31.05.2001, o Decreto 3.826 dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência, […]

Inicial – Central de serviços ao segurado: Guia da Previdência Social (GPS) – Eletrônica

01/05/2013 13:49

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da Previdência Social. Trata-se de documento simplificado instituído pela Resolução INSS/PR nº 657 de 17/12/98 utilizável obrigatoriamente desde 23/07/99. Desde 15 de junho de 2005 os aplicativos que geram a Guia de Previdência Social -GPS estão […]

Arrecadação Previdenciária – Formulários solicitados pela Arrecadação Previdenciária

01/05/2013 13:49

Requerimento de Restituição de Valores Indevidos – RRVI Instruções para preenchimento Formulário – Anexo VI Discriminativo de remunerações e valores recolhidos pelo contribuinte individual – Anexo VII Declaração do empregador doméstico para o empregado Procuração do empregado, inclusive doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial e produtor rural pessoa física, para a empresa/equiparado à empresa/empregador […]

III – Informações gerais 

01/05/2013 13:49

1 – Comunicação do acidente  1.1 – A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o […]

Informes de Previdência Social – de 2004 a 2014

01/05/2013 13:49

      Ano de 2014 Informe de Previdência Social – Junho de 2014 – Volume 26 nº 06 “Artigo: RGPS – breve perfil dos contribuintes entre 16 e 29 anos e de 60 ou mais anos* – de 1996 a 2012″ Informe de Previdência Social – Maio de 2014 – Volume 26 nº 05 […]

Empregador e outras instituições – Contribuições: compensação de pagamento ou recolhimento indevido

01/05/2013 13:49

Serviço da Receita Federal do Brasil Compensação é a previsão legal que permite aos contribuintes deduzirem em Guia da Previdência Social, valores pagos ou recolhidos indevidamente. A compensação é efetuada diretamente no campo 6 da GPS, obedecidas as condições e limites impostos pela legislação previdenciária. A compensação, independentemente da data do recolhimento, não pode ser […]

Agências da Previdência Social – APS

01/05/2013 13:49

A rede de atendimento ao público da Previdência Social é composta por unidades de atendimento fixas e móveis. Atualmente são 1.209 Agências da Previdência Social e, entre essas, 10 são APS Benefícios por Incapacidade, 17 APS Demandas Judiciais e 68 unidades móveis (PREVMóvel), sendo 64 carros e 04 barcos. As Agências da Previdência Social (APS) […]

Central de Atendimento 135

01/05/2013 13:49

De segunda a sábado, das 7h às 22h. Telefone fixo: Ligação gratuita. Telefone público: Ligação gratuita. Telefone celular: Custo de ligação local Por meio do telefone 135, você pode tanto agendar o seu atendimento, com dia e hora marcada em qualquer Agência da Previdência Social – observando as vagas disponíveis, quanto requerer auxílio doença, pedido […]