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Parcelamento de Valores Inscritos em Dívida Ativa

01/05/2013 13:49

Contribuinte Individual Titular ou Sócio de ME/EPP Pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social e Unidades Avançadas de Atendimento, mediante apresentação de: 1 – Documentos: Original e cópia do Contrato Social/Estatuto com Ata e eventual alteração que identifique os representantes legais da empresa a que pertence o requerente; Original e cópia da Carteira de […]

Parcelamento de Valores Inscritos em Dívida Ativa

01/05/2013 13:49

Entidades do Poder Público Pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social ou Unidades Avançadas de Atendimento, mediante apresentação de: 1 – Documentos: Original e cópia da carteira de identidade e CPF; Comprovante de residência dos representantes legais do requerente; Original e cópia do Contrato Social/Estatuto com Ata de posse dos atuais representantes legais do […]

Parcelamento de Valores Inscritos em Dívida Ativa

01/05/2013 13:49

Segurado Especial Pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social ou Unidades Avançadas de Atendimento, mediante apresentação de: 1 – Documentos: Original e cópia da Carteira de Identidade; Original e cópia do cartão do CPF ; Cópia da Matrícula CEI; Comprovante de residência do requerente. 2 – Formulários: PP – Pedido de Parcelamento – 02 […]

Parcelamento Convencional

01/05/2013 13:49

Parcelamento – Autarquias e Fundações Públicas Parcelamento – Contribuinte Individual Titular/Sócio de ME/EPP Parcelamento – Contribuinte Individual Exceto Titular/Sócio de ME/EPP Parcelamento – Empregador Doméstico Parcelamento – Empresas em Geral Parcelamento – Entidades do Poder Público Parcelamento – Microempresa e EPP Parcelamento – Obra de Construção Civil Parcelamento – Segurado Especial

Prevdocs – Arrecadação – Parcelamento de Autarquias e Fundações Públicas

01/05/2013 13:49

Pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social ou Unidades Avançadas de Atendimento,mediante apresentação de: 1 – Documentos: Original e cópia da carteira de identidade e CPF; Comprovante de residência dos representantes legais do requerente; Original e cópia do ato que nomeou/empossou os atuais representantes legais; Cópia do acordo trabalhista homologado, quando o parcelamento se […]

Prevdocs – Arrecadação – Parcelamento de Microempresa e Empresas de Pequeno porte – ME/EPP

01/05/2013 13:49

Pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social ou Unidades Avançadas de Atendimento, mediante apresentação de: 1 – Documentos: Original e cópia do Contrato Social ou Estatuto com Ata e eventual alteração que identifique os atuais representantes legais do requerente; Original e cópia da Carteira de Identidade e CPF; Comprovante de residência dos representantes legais […]

Parcelamento de Segurado Especial

01/05/2013 13:49

Pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social ou Unidades Avançadas de Atendimento, mediante apresentação de : 1 – Documentos: Original e cópia da Carteira de Identidade; Original e cópia do cartão do CPF ; Cópia da Matrícula CEI; Comprovante de residência.   2 – Formulários: PP – Pedido de Parcelamento; FORCED – Formulário para […]

Parcelamento de Valores Inscritos em Dívida Ativa

01/05/2013 13:49

Contribuintes Individual até Competência 03/95 Pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social ou Unidades Avançadas de Atendimento, mediante apresentação de : 1 – Documentos: Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; Cópia do comprovante de residência do contribuinte; Cópia do protocolo do pedido de reconhecimento de filiação/indenização junto […]

Prevdocs – Arrecadação – Regularização de Obra de Pessoa Jurídica

01/05/2013 13:49

Para regularização da obra de construção civil, o proprietário, o dono da obra, o incorporador ou a empresa construtora contratada para executar obra por empreitada total deverá apresentar, em qualquer Unidade de Atendimento da RFB jurisdicionante de seu estabelecimento matriz: Declaração e Informação Sobre Obra (DISO), conforme modelo previsto no Anexo V da IN RFB […]

Restituição de Contribuições

01/05/2013 13:49

(Segurado Contribuinte Individual) Pode ser solicitada nas Agências da Previdência Social mediante apresentação dos seguintes documentos: Requerimento de Restituição de Valores Indevidos (RRVI), conforme Anexo III, da IN/INSS/DC Nº 100, de 18/12/2003, em duas vias, disponível na Internet no endereço www.previdenciasocial.gov.br, assinadas pelo requerente; Procuração por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, ou por […]

Dos Documentos Necessários ao Pedido

01/05/2013 13:49

1) Para instrução do processo deverão ser apresentados os seguintes documentos: formulário “Requerimento de Restituição de Valores Indevidos–RRVI” devidamente preenchido em duas vias e assinadas pelo requerente; procuração por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, ou por instrumento público, com poderes específicos para representar o requerente, se for o caso; original e cópia do […]

Prevdocs – Arrecadação – Encerramento de Atividade no Cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)

01/05/2013 13:49

(Segurado Contribuinte Individual, Segurado Especial, Facultativo e Empregado Doméstico) O segurado contribuinte individual, empregado doméstico ou segurado especial deverá formalizar o encerramento de sua atividade exclusivamente nas Agências da Previdência Social (APS) ou nas Unidades Móveis da Previdência Social. 1. Segurado Contribuinte Individual Por ocasião do requerimento de encerramento de atividade de segurado contribuinte individual […]

Prevdocs – Arrecadação – Alteração de Dados Cadastrais da Empresa e do Equiparado (CNPJ e Matrícula CEI)

01/05/2013 13:49

A alteração cadastral do CNPJ e Matrícula CEI serão efetuadas das seguintes forma: Via Internet no prazo de 24 horas após o cadastramento de Matrícula CEI; Nas Agência da Previdência Social (APS) e nas Unidades Móveis, mediante documentação (CEI/CNPJ); De ofício, Matrícula CEI. Observação: Quando houver alteração dos dados cadastrais de co-responsável pessoa física das […]