Atos Legais

01/05/2013 13:49

Legislação Instrução nº 7, de 9 de novembro de 2010 Instala a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – CMCA e aprova o seu regulamento. Instrução nº- 6, de 8 de setembro de 2010 Disciplina a realização de consultas e Audiências públicas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – […]

Requerimento de Levantamento de Depósito Antecipado

01/05/2013 13:49

Desde 2009, de acordo com a Instrução SPC n° 33, de 15 de setembro, a então Secretaria de Previdência Complementar disciplinou a forma de recolhimento, atualização e levantamento da multa e do depósito antecipado, e sua eventual restituição, conforme previsto no § 3°, do artigo 65, da Lei Complementar n° 109/2001. O recolhimento da multa […]

Revisão

01/05/2013 13:49

O que é? É um serviço destinado ao cidadão que teve requerimento atendido, total ou parcialmente  pelo INSS, mas considera que foi prejudicado pela análise feita das informações utilizadas na ocasião do atendimento de seu pedido. Poderão ser objeto de revisão o valor mensal do benefício, a inclusão de um novo dependente em processo de […]

Pecúlio

01/05/2013 13:49

O pecúlio é um benefício extinto em 16/04/1994, que consiste na devolução em cota única das contribuições efetuadas para o INSS pelo cidadão que permaneceu em atividade após ter se aposentado. Os valores a serem devolvidos terão como data limite 15/04/1994, véspera da lei 8.8870, que extinguiu este benefício para os aposentados por idade e tempo […]

Atualização de cadastro e senha

01/05/2013 13:49

O que é? É o serviço pelo qual o cidadão pode solicitar ao INSS a correção dos seus dados cadastrais e de contato, além da “atividade” nos casos de Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Facultativo, ou Segurado Especial. Este serviço é utilizado também para quem deseja cadastrar uma senha para acessar os serviços do INSS na […]

Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho 2007 – Seção I – Estatísticas de Acidentes do Trabalho – Subseção B – Acidentes do Trabalho Liquidados

01/05/2013 13:49

Subseção B – Acidentes do Trabalho Liquidados Tabelas Texto Explicativo Acidentes do trabalho liquidados correspondem aos acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as seqüelas. As informações apresentadas nesta subseção foram extraídas do Sistema de Comunicação de Acidente do Trabalho e do Sistema Único de Benefícios – […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2004 – Seção IV – Acidentes do Trabalho

01/05/2013 13:49

  Seção IV – Acidentes do Trabalho Tabelas Texto Explicativo Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2004 – Seção III – Serviços Previdenciários

01/05/2013 13:49

  Seção III – Serviços Previdenciários Tabelas Texto Explicativo A Previdência Social presta a seus segurados, e aos dependentes desses, serviços de assistência reeducativa e de readaptação profissional, em casos de incapacidade parcial ou total para o trabalho; de orientação e apoio na melhoria de sua inter-relação com a Previdência Social e na solução de […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2004 – Seção I – Benefícios

01/05/2013 13:49

Seção I – Benefícios Tabelas Texto explicativo Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade, especialmente à gestante; ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Arrecadação

01/05/2013 13:49

    Seção VI – Arrecadação Tabelas Texto Explicativo Arrecadação compreende as atividades relacionadas com o recolhimento de receitas de contribuições sociais, patrimoniais e de outras importâncias devidas à Previdência Social, previstas na legislação. Constituem contribuições sociais: dos Orçamentos Fiscais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários […]

Estatísticas – CID-10

01/05/2013 13:49

Informações Estatísticas Relativas à Segurança e Saúde Ocupacional O auxílio-doença é o benefício que o segurado da Previdência Social recebe, mensalmente, ao ficar incapacitado para o trabalho, por mais de 15 dias, por motivo de doença ou acidente. Pode ser previdenciário (sem relação com o trabalho) ou acidentário (quando relacionado a atividade profissional). O Ministério […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Benefícios

01/05/2013 13:49

Seção I – Benefícios Tabelas Texto explicativo Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Serviços Previdenciários

01/05/2013 13:49

    Seção III – Serviços Previdenciários Tabelas Texto Explicativo A Previdência Social presta a seus segurados, e aos dependentes desses, serviços de assistência reeducativa e de readaptação profissional, em casos de incapacidade parcial ou total para o trabalho; de orientação e apoio na melhoria de sua inter-relação com a Previdência Social e na solução […]