Pareceres

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 11/08/2015 15:37

  Pareceres 2013   CONJUR Nº 395 EMENTA: CGPRE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONSULTA ORIUNDA DA PFE/INSS. LIMITES NA ATUAÇÃO DO CRPS. DECLARAÇÃO DE  INCONSTITUCIONALIDADE DE PORTARIA MINISTERIAL. DECISÃO EM CONFRONTO COM OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NO BOJO DA ACP N° 00049112820114036183. O CRPS não poderia ter afastado a aplicação da Portaria MPAS n° 4.883, de 16/01/1998 e da Portaria MPS […]

Acordos Internacionais – Português

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 12/08/2016 18:14

Os Acordos Internacionais inserem-se no contexto da política externa brasileira, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, e resultam de esforços do Ministério da Previdência Social e de entendimentos diplomáticos entre governos. Os motivos pelos quais o Governo brasileiro firmou Acordos Internacionais com outros países enquadram-se em pelo menos uma das seguintes situações: elevado volume de […]

Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 21/09/2016 11:13

O CNPC é o órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, nova denominação do então Conselho de Gestão da Previdência Complementar. O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de […]

OUVIDORIA: Relatório de atividades da OUGPS já está disponível para consulta

Publicado: 29/04/2013 18:53
Última modificação: 03/09/2015 14:34

Documento apresenta um resumo das ações desenvolvidas pela Ouvidoria no ano passado Da Redação (Brasília) – A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OUGPS) divulgou, nesta terça–feira (30), o seu relatório de atividades do ano de 2012. O documento é um resumo das ações desenvolvidas pela OUGPS no ano passado e apresenta dados sobre os tipos […]

Valor das aposentadorias

Publicado: 17/04/2013 11:54
Última modificação: 04/07/2016 11:16

O que é? O cálculo do valor de aposentadorias é a forma como os sistemas do INSS estão programados para cumprir o que está previsto na legislação em vigor e definir o valor inicial que vai ser pago mensalmente ao cidadão em função da sua aposentadoria. É importante frisar que não há qualquer intervenção manual […]

GESTÃO: Livro da OIT analisa boas práticas do governo brasileiro em seguridade social

Publicado: 07/03/2013 08:05
Última modificação: 03/09/2015 14:37

Prefácio do livro foi escrito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho Da Redação (Brasília)- A Previdência Social brasileira pode ser considerada uma política social bem sucedida e seus efeitos podem ser percebidos no esforço para a erradicação da pobreza do país, na garantia de renda para parcelas da população e na contribuição para […]

CONSIGNADO: Operações de crédito de segurados somam R$ 2,2 bi em dezembro

Publicado: 28/01/2013 11:39
Última modificação: 28/01/2013 11:39

Comparando com o mesmo mês de 2011, houve redução de 3,17% Da Redação (Brasília) – As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 2,221 bilhões em dezembro de 2012. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 3,17% […]

RÁDIO PREVIDÊNCIA: INSS conta com novas agências no Espírito Santo e no Paraná

Publicado: 06/12/2012 18:35
Última modificação: 03/09/2015 14:42

Tempo de áudio – 50 seg Ouça o áudio LOC/REPÓRTER: A Previdência Social passa a contar essa semana com três novas agências, duas no estado do Espírito Santo e uma no Paraná. As unidades fazem parte do Plano de Expansão da Rede Atendimento, o Pex, que prevê a construção de 720 novas unidades da Previdência […]

Valor limite para direito ao Salário-família

Publicado: 14/11/2012 15:35
Última modificação: 30/06/2016 14:28

Na tabela abaixo, estão listadas as faixas de valores limites para fins de direito à cota do salário-família e o valor da cota correspondente. Os valores são atualizados através de Portaria Ministerial, as quais foram listadas na tabela para referência. Para que o trabalhador tenha direito à cota do salário família por dependente, o valor […]

Carência

Publicado: 14/11/2012 15:33
Última modificação: 05/09/2016 08:32

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou […]

Valor limite para direito ao Auxílio-reclusão

Publicado: 14/11/2012 15:31
Última modificação: 30/06/2016 16:06

Na tabela abaixo, estão listados os valores limites para fins de direito ao benefício de auxílio-reclusão. Os valores são atualizados através de Portaria Ministerial, as quais foram listadas na tabela para referência. Para que os dependentes tenham direito de receber o benefício, o último salário de contribuição do cidadão que foi preso, tomado em seu valor […]

Legislação

Publicado: 14/11/2012 10:28
Última modificação: 23/09/2016 17:20

Sistema de Legislação da Previdência Social -Sislex Consultoria Jurídica (CONJUR)   Índice de atualização dos benefícios pagos com atraso Fundamentação: Art. 175, Decreto 3.048/99 2016 Janeiro I Fevereiro I Março I Abril I Maio I Junho I Julho I Agosto I Setembro I Outubro I Novembro I Dezembro 2015 Janeiro I Fevereiro I Março I Abril […]

RÁDIO PREVIDÊNCIA: INSS inicia depósitos de outubro a partir desta quinta (25)

Publicado: 25/10/2012 13:24
Última modificação: 03/09/2015 14:44

Tempo de áudio – 41seg Ouça o áudio LOC/REPÓRTER: O INSS já começou a pagar os benefícios da folha de outubro. Primeiro, recebem os segurados que ganham até um salário mínimo. E a partir da próxima quinta-feira, dia primeiro de novembro, passam a ser pagos os benefícios acima do mínimo. O pagamento da folha de […]

RÁDIO PREVIDÊNCIA: Operações de crédito de segurados somam R$ 1,981 bilhão em setembro

Publicado: 22/10/2012 13:16
Última modificação: 03/09/2015 14:44

Tempo de áudio – 47seg Ouça o áudio LOC/REPÓRTER: As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do INSS totalizaram quase dois bilhões de reais, em setembro. O valor é 16% menor que o mesmo período do ano passado. No mês, foram registrados quinhentos e cinquenta e cinco contratos, número 22% inferior a […]