Competências da Ouvidoria

Publicado: 17/04/2013 14:26
Última modificação: 25/08/2015 13:47

De acordo com a Portaria nº 751 de 29 de dezembro de 2011, art. 12. À Ouvidoria-Geral da Previdência Social – OUGPS compete:

  • I – estabelecer e manter um canal de comunicação permanente, imparcial e transparente, sob a forma de pós-atendimento, com os cidadãos que buscam os serviços do Ministério da Previdência Social, de seus órgãos colegiados e entidades vinculadas;
  • II – atuar como ouvidoria interna da Previdência Social e das entidades a ela vinculadas;
  • III – apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e/ou informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pela Previdência Social;
  • IV – encaminhar e responder reclamações, denúncias, sugestões e elogios, recebidos por correspondência (PREVCartas) ou diretamente registrados no Sistema de Ouvidoria, relativos aos serviços oferecidos pela Previdência Social, após adotar os procedimentos necessários em cada caso; e
  • V – elaborar estudos e realizar pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Ministério e suas entidades vinculadas.