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Orientações sobre deduções

Alguns benefícios são pagos pela empresa e posteriormente deduzidos em guia de recolhimento quando do pagamento de suas contribuições sociais.

Salário-família

Benefício previdenciário pago diretamente pela empresa, aos segurados empregados que possuam filhos ou a eles equiparados de 0 a 14 anos ou inválidos.

De acordo com a Portaria nº 333, de 29/06/2010, o valor do salário-família será de R$ 27,64, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 539,03. Para o trabalhador que receber de R$ 539,04 até R$ 810,18, o valor do salário-família por filho de até 14 anos incompletos ou inválido será de R$ R$ 19,48.

O valor pago ao empregado, de conformidade com a legislação previdenciária, deve ser objeto de dedução em GPS, reduzido do valor devido à previdência social no campo 6 da mesma.

Ocorrendo pagamento indevido de salário-família, ou seja, em desacordo com a legislação, e deduzido em GPS, o valor será glosado e deverá ser recolhido ao INSS com os acréscimos legais, sendo este caracterizado como salário-de-contribuição.

A cota do salário-família somente é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

O trabalhador avulso também tem direito ao salário-família, sendo pago pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e posteriormente objeto de reembolso mediante convênio com o INSS.

 O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação:

– da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou inválido;

– da carteira de trabalho e previdência social;

– da caderneta  de vacinação obrigatória para os filhos e equiparados menores de sete anos de idade, sendo obrigatória  nos meses de novembro, contados a partir de 2000;  

– comprovação de invalidez, a cargo da perícia médica do INSS, quando dependente maior de 14 anos.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Tendo em vista as alterações introduzidas pela lei nº 9.876/99, a forma de pagamento deste benefício para a segurada empregada fica assim resumida:

para os afastamentos ocorridos até 28 de novembro de 1999 – o pagamento deverá ser feito pela empresa e posteriormente deduzido em GPS quando da quitação das contribuições previdenciárias, e

para os afastamentos ocorridos a partir de 29 de novembro de 1999 – o pagamento será feito diretamente pelo INSS. Todavia, com o advento da Lei 10.710, de 05/08/2003, o pagamento do salário-maternidade devido à segurada empregada, requerido a partir de 01/09/2003, voltou a ser pago diretamente pela empresa, podendo ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das destinadas a outras entidades e fundos.

O requerimento poderá se feito:

– Nas Agências da Previdência Social, ou

- Pela internet

Não obstante o INSS ter sido diretamente responsável pelo pagamento do salário-maternidade, no período de 29/11/1999 a 31/08/2003, o valor correspondente ao benefício continuou sendo base de incidência das contribuições patronais devidas pela empresa.

A lei 9.876/99 estendeu este benefício previdenciário também as seguradas contribuinte individual e facultativa, que passam a partir de 29/11/1999, ter direito ao salário-maternidade pago pelo INSS.

O salário-maternidade consistirá:

– para a segurada empregada – em renda mensal igual a sua remuneração integral;

– para a empregada doméstica – em valor correspondente ao seu último salário-de-contribuição;

– para a trabalhadora avulsa – em renda mensal igual a sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho;

– para a segurada especial – em um salário-mínimo; e

– para as seguradas contribuinte individual e facultativa – em 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses.

A segurada que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança é devido o salário-maternidade pelo período de 120 dias, se a criança tiver até 01 ano de idade, de 60 dias, se a criança tiver entre 01 e 04 anos de idade e de 30 dias, se a criança tiver de 04 a 08 anos de idade.