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SALÁRIO-MATERNIDADE: Saiba como requerer

06/06/2006 14:00

Documentos dependem da categoria de filiação ao INSS

De Porto Velho (RO) – O salário-maternidade é um direito das trabalhadoras brasileiras. Toda mulher, seja ela contribuinte individual (autônoma, equiparada a autônoma, dona de casa, empresária), segurada especial (trabalhadora rural que produz em regime de economia familiar), empregada e empregada domestica, que esteja em dia com a Previdência, pode requerer o benefício quando nascem seus filhos. O salário-maternidade dura 120 dias. Pode ser requerido até 28 dias antes do parto e prescreve em cinco anos após o nascimento da criança.

Há pelo menos duas opções para o requerimento do salário-maternidade: nas Agências da Previdência Social, pela própria segurada ou por procurador habilitado, ou pela Internet, no site www.previdencia.gov.br.

Os documentos necessários para o requerimento do salário-maternidade, conforme a categoria da contribuinte, são:

Empregada doméstica – Carteira de Trabalho assinada, atestado médico, comprovantes de recolhimento e documentos pessoais;

Contribuinte individual – Comprovante de inscrição, comprovante de recolhimentos até dez meses antes do parto, atestado médico e documentos pessoais.

Segurada especial (trabalhadora rural) – Comprovante da atividade rural dos últimos 12 meses antes do parto, atestado médico e documentos pessoais.

Empregada – A empregadora paga o benefício, e deduz os valores em suas contribuições previdenciárias mensalmente.(Sara Cavalcante)