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RECURSOS: Junta de Recursos beneficia segurados da Previdência

28/02/2007 10:55

Segurados não precisam de terceiros para rever direitos previdenciários

De Maceió (AL) – O segurado da Previdência Social que tiver seu pedido de benefício indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um prazo de 30 dias para recorrer à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS), caso não esteja de acordo com a decisão. O prazo é contado a partir da data em que o segurado tomar ciência de que o requerimento foi indeferido. O recurso deve ser interposto na mesma Agência da Previdência Social (APS) onde o benefício foi solicitado.

O segurado da Previdência Social não precisa dispor da Justiça Comum para requerer a validade de seus direitos, porque a própria Previdência coloca o atendimento da JRPS a seu serviço. O atendimento é rápido e gratuito, proporcionando comodidade e economia ao beneficiário. A JRPS é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Essa composição tem o objetivo de julgar os processos com total isenção.

Segundo o presidente da 26ª JRPS em Alagoas, José Judite da Rocha Pereira, não se tratando de processos de alçada, como avaliação médica e revisão de benefícios, por exemplo, se a Previdência Social ou o beneficiário achar que o julgamento da Junta de Recursos não foi adequado ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em Brasília (DF), mas independente dessa condição, após a decisão favorável da JRPS, a Agência da Previdência tem um prazo de 30 dias para implantar o benefício requerido, contados a partir da entrega do processo..

Rocha acrescentou, ainda, que uma das vantagens para o segurado em recorrer à JRPS, é a rapidez do julgamento. Disse que as decisões sobre os processos são dadas em torno de 60 dias, em casos que poderiam levar muito mais tempo se fossem para a Justiça Comum. (Cícero Alves).