RPPS

Decreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios

Publicado: 23/12/2019 12:27
Última modificação: 23/12/2019 12:27
Dispositivo também altera algumas regras em vigor

O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Antes do decreto, os servidores públicos com tempo de contribuição em dois regimes próprios diferentes não tinham norma disciplinando a compensação. Além de autorizar essa compensação, o novo decreto altera alguns […]

CNPC

Guia orienta criação de Regime de Previdência Complementar por estados e municípios

Publicado: 20/12/2019 19:21
Última modificação: 28/02/2020 11:19
Documento contém instruções para que entes federativos com RPPS possam instituir seu Regime de Previdência Complementar de forma rápida e simples

Foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), nesta sexta-feira (20), o guia que irá orientar estados e municípios a constituírem Regime de Previdência Complementar (RPC) para seus servidores. Esse documento foi resultado de um grupo de trabalho, instituído em agosto deste ano pelo CNPC, para oferecer aos entes federativos orientações […]

INSS

O calendário de pagamento de benefícios de 2020 já está disponível

Publicado: 17/12/2019 08:42
Última modificação: 17/12/2019 08:42
Segurados do INSS já podem conferir a data em que seus benefícios serão depositados em 2020

Os cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano que está chegando. Como de costume, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos […]

FORÇA-TAREFA

Operação na Bahia tem como alvo servidor do INSS

Publicado: 16/12/2019 08:23
Última modificação: 16/12/2019 10:33
A ação cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de servidor aposentado da agência de Nazaré

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta segunda-feira (16), a Operação Pinel II, na Bahia. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele fazia parte da quadrilha desarticulada na primeira fase dessa operação (Pinel, em julho de 2019), especializada em fraudar […]

FORÇA-TAREFA

Operação em Alagoas prende 14 pessoas

Publicado: 12/12/2019 08:23
Última modificação: 12/12/2019 08:29
Os acusados fazem parte de uma organização criminosa que fraudou, pelo menos, 80 benefícios previdenciários e assistenciais

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista prendeu, na manhã desta quinta-feira (12), 14 pessoas durante a Operação Marechal, deflagrada em Alagoas. Os presos fazem parte de uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais. Além dos 12 mandados prisão preventiva e dois de prisão temporária, a Polícia Federal cumpriu ainda 20 mandados de busca […]

COMBATE ÀS FRAUDES

Operação em Roraima descobre fraude em benefícios previdenciários

Publicado: 11/12/2019 08:36
Última modificação: 11/12/2019 08:49
Criminosos contavam com a participação de agenciadores da Guiana, país que faz fronteira com o estado brasileiro

A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, na manhã desta quarta-feira (11), uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista e Bonfim, situadas no estado de Roraima. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Roraima A investigação teve início a partir […]

NOVA PREVIDÊNCIA

Nova Previdência terá impacto de R$ 4,1 trilhões em 20 anos

Publicado: 10/12/2019 17:07
Última modificação: 10/12/2019 17:07
Projeção considera alterações já aprovadas pelo Congresso Nacional; em 10 anos, economia será de R$ 1,3 trilhão

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou, na segunda-feira (9), projeções do impacto da Nova Previdência nas contas públicas. Nos próximos 20 anos, a economia total para a União, os estados e os municípios será de R$ 4,108 trilhões, sendo R$ 3,759 trilhões para a União e R$ 349 bilhões […]

COMBATE ÀS FRAUDES

Operação prende dois em São José dos Campos

Publicado: 06/12/2019 19:16
Última modificação: 06/12/2019 19:16
Criminosos atuavam na concessão indevida de benefícios pelo INSS

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista prendeu, nesta quinta-feira (5), em São José dos Campos, um advogado e um servidor do INSS acusados de participarem de ações criminosas contra o sistema previdenciário. Segundo as investigações, o grupo criminoso atuava na concessão indevida de benefícios de auxílio-doença e aposentadorias para pessoas fictícias e reais (existentes de fato). […]

INTERNACIONAL

Brasil e Senegal negociam acordo previdenciário

Publicado: 06/12/2019 13:23
Última modificação: 06/12/2019 13:37
Objetivo é que trabalhadores possam totalizar tempo de contribuição em ambos os países para fins de aposentadoria

Representantes do Brasil e do Senegal reuniram-se entre os dias 2 e 6 de dezembro, em Brasília, para iniciar a negociação de um acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países. Um possível acordo possibilitará a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante, para requerimento de benefícios previdenciários. Segundo Abdoulaye Gueye, chefe da […]

CNP

Conselho Nacional de Previdência debate Programa Verde Amarelo

Publicado: 06/12/2019 12:25
Última modificação: 06/12/2019 12:27
Medidas devem beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em três anos

Com a previsão de beneficiar 4 milhões de pessoas, o Programa Verde Amarelo foi debatido na 267ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência (CNP), realizada na última quinta-feira (5), em Brasília. O programa tem como objetivo incentivar a contratação de jovens, inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiência e reabilitados e facilitar o […]

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