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Pagamento Alternativo de Benefícios fica mais ágil

05/12/2000 12:00

Autorizações passam a ser da competência do próprio estado

Da Redação (Brasília) – A partir de hoje (05) os processo de benefícios ficam mais ágeis. Isso porque a alçada para autorização do Pagamento Alternativo de Benefícios (PAB) não passará mais pela Presidência do INSS, em Brasília. A determinação está na Portaria n.º 8.928, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

Antes da Portaria valores acima de R$ 33.275,07 só eram liberados com autorização do diretor-presidente do INSS. Agora, todas as pendências são resolvidas no próprio estado, desburocratizando e dando rapidez ao processo. De acordo com o Ministro Waldeck Ornélas essa medida, além de agilizar o processo, fortalece a estrutura da Gerência Executiva.

O pagamento mensal dos benefício é efetuado pela Unidades da Previdência Social e, para sua liberação, deve ser observada a data de constituição do crédito obedecendo os seguintes critérios:
1. Os valores até R$ 7.000,00 são liberados com autorização do Chefe da Agência da Previdência Social onde o processo de benefício foi protocolado;
2. Valores acima de R$ 7.000,00 até R$ 20.000,00 são autorizados pelo Chefe da Divisão ou Chefe de Serviço da área de Benefício da Gerência Executiva, a qual a Agência está vinculada;
3. Valores superiores aos R$ 20.000,00 são liberados com autorização do Gerente-Executivo, após prévia manifestação da Auditoria Regional.