SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2017 estão disponíveis para consulta

Publicado: 30/09/2016 13:05
Última modificação: 30/09/2016 13:08

Data-limite para formulários, homologações e contestações é 30 de novembro

Da Redação (Brasília) – Levantamento feito pela Secretaria de Previdência mostra que mais de 86% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Ou seja, tiveram o índice FAP 2016, com vigência em 2017, menor que um (>1). Isso significa que essas empresas investiram mais na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A metodologia do FAP beneficia estabelecimentos que registam números mais baixos de acidentes e benefícios acidentários.

Acidentes e doenças do trabalho ocorrem em todas as empresas, independentemente da forma que são tributadas. Para expressar a realidade dos acidentes e doenças do trabalho em todas as atividades econômicas, o cálculo do FAP considera a realidade de todos os estabelecimentos. Dessa forma, em igualdade de condições, todas devem poder contar com seu FAP como um indicador objetivo para considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho no planejamento de seus investimentos. Para a vigência 2017, o FAP foi calculado para o universo de 3.563.738 estabelecimentos (CNPJ completo).

Contestação – O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2016, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro (desde o dia 1° ao dia 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) da Secretaria de Previdência. Serão analisadas apenas as contestações que contenham possíveis divergências de dados previdenciários que compõem o fator.

As decisões proferidas pelo DPSSO poderão ainda ser julgadas, se for o caso, em grau de recurso; ou seja, em segundo e último grau administrativo pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS). A empresa terá o prazo de 30 dias, contados da data da publicação do resultado da análise do DPSSO no Diário Oficial da União, para encaminhar o recurso em segundo grau, também por meio de formulário eletrônico. Esses documentos estão disponíveis também nos portais da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência.

A Portaria no 390/2016, do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (30) no DOU, traz todos os prazos relativos à contestação do FAP. Apenas a empresa diretamente envolvida terá acesso ao detalhamento dos dados, por meio das páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita.

Metodologia – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade da Previdência Social.

Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

FAP 2017 – Prazos

Publicidade do FAP: 30/09/2016

Preenchimento do Formulário Eletrônico para Desbloqueio de Bonificação: 03/10/2016 a 30/11/2016

Homologação Eletrônica do Desbloqueio pelo Sindicato: até 30/11/2016

Contestação Eletrônica: 01/11/2016 a 30/11/2016

Todos os procedimentos são realizados por meio dos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil.

ATENÇÃO A partir do cálculo 2016, vigência 2017, o preenchimento do formulário eletrônico para desbloqueio de bonificação, homologação eletrônica do desbloqueio pelo sindicato e contestação eletrônica serão realizados por estabelecimento (CNPJ Completo) e não mais por empresa (CNPJ Raiz).

Informações para a Imprensa

Talita Lorena

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

AVISO DE PAUTA: Reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social

Publicado: 17/02/2016 09:04
Última modificação: 17/02/2016 11:00

Terceira plenária do Fórum será realizada no Palácio do Planalto; coletiva de imprensa será feita ao final, no Salão Oeste

A reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social será realizada nesta quarta-feira (17), às 14h, no salão Leste do Palácio do Planalto.

A imprensa poderá acompanhar a abertura do evento e ao final haverá uma coletiva de imprensa no salão Oeste.

SERVIÇO:

Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social

Data: 17 de fevereiro (quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Palácio do Planalto, Salão Leste

Imprensa: Registro dos pronunciamentos de abertura do encontro e ao final do evento, coletiva de imprensa no Salão Oeste

Contato: Manoela Frade (61) 8300-0807

PLENÁRIA: Fórum abre debates sobre temas da Previdência

Publicado: 17/02/2016 08:37
Última modificação: 18/02/2016 09:57

A partir de maio, Congresso Nacional deve receber de comissão tripartite proposta que leva em conta um modelo de previdência solidário e sustentável

Da Redação (em Brasília) – Nos próximos 60 dias, o governo quer construir com entidades de trabalhadores e empresários convergências e opiniões sobre a Previdência para, a partir de maio, encaminhar iniciativas junto ao Congresso Nacional, destacou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, realizado nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo Rossetto, que coordenou a reunião, o governo não tem uma proposta fechada e nesse prazo uma comissão tripartite criada hoje vai analisar diagnósticos e testar hipóteses. “Abrimos um diálogo e vamos buscar a convergência num ambiente aberto de debate no Fórum”. A referência, segundo o ministro, é o modelo previdenciário solidário que tem sido grande instrumento de inclusão social. “Queremos mudanças corretas pautadas pela manutenção de um sistema solidário com sustentabilidade financeira no médio e longo prazo. Queremos uma Previdência justa, solidária e sustentável”.

No Fórum, o secretário especial da Previdência, Carlos Gabas, apresentou sete temas para construir diagnósticos e organizar o debate para embasar futuras propostas: Demografia e idade média das aposentadorias; Financiamento da previdência social: receitas, renúncias e recuperação de crédito; Diferenças de regras entre homens e mulheres; Pensões por morte; Previdência Rural: financiamento e regras de acesso; Regimes próprios de Previdência; Convergência dos sistemas previdenciários.

Retomada do crescimento – Na primeira parte do Fórum, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou um conjunto de medidas que estão sendo tomadas pelo governo para a retomada do crescimento. A apresentação é a resposta do governo federal ao documento Compromisso pelo Desenvolvimento entregue à presidenta Dilma Rousseff pelas entidades representadas no Fórum em dezembro. Segundo Rossetto, temas como investimentos, geração de emprego e ampliação de crédito continuam a ser debatidos.

Também participaram da reunião os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e do Planejamento (Valdir Simão), além do secretário do Trabalho, José Lopez Feijóo e representantes de centrais sindicais e entidades patronais e parlamentares.

 

CAMPANHA: Ministro Rossetto e secretários do MTPS participam do Dia Nacional de Mobilização #ZikaZero

Publicado: 15/02/2016 13:45
Última modificação: 16/02/2016 18:13

Ação fez parte de atividades de combate ao mosquito em todo o país, reunindo governo federal, estadual, municípios e forças armadas

 Ministro Rossetto, em Tocantins, no dia de mobilização contra o Aedes aegypti. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

Ministro Rossetto, em Tocantins, no dia de mobilização contra o Aedes aegypti. Foto: Erasmo Salomão/MTPS . Mais Fotos

 

Da Redação (Brasília) – O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,  o secretário da Previdência Social, Carlos Gabas e o secretário-executivo Claudio Puty, participaram neste sábado (13) de atividades de combate ao mosquito Aedes aegipty nos estados de Tocantins, Rondônia e Pará, respectivamente. A ação integrou um movimento nacional, coordenado pelo governo federal, que mobilizou governos estaduais, municipais, sociedade civil e militares das forças armadas em atividades em todos os estados brasileiros, com o objetivo de orientar a população para a importância da erradicação dos focos de reprodução do mosquito, transmissor dos virús Zika, Dengue, Febre Amarela e Chikungunya.

Em Palmas, capital de Tocantins, o ministro Rossetto foi acompanhado da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e do prefeito da cidade, Carlos Amastha. Durante o ato de abertura oficial das ações, Rossetto destacou a necessidade de engajamento da população, e de combate permante ao mosquito. “A eliminação de focos de reprodução do mosquito, de água parada, deve ser algo diário. Se todos dedicarem cinco ou dez minutos por dia nesta tarefa, seguramente vamos acabar com o mosquito”, afirmou o ministro.

Após a abertura do evento, Rossetto visitou a Sala Estadual de Comando, Controle e Combate ao Aedes aegypti, que monitora a incidência nos 139 municípios do estado. Na ocasião, o ministro ressaltou a importância desta mobilização ser nacional, e de as ações serem integradas. “Milhares de pessoas reunidas neste grande ato, no Brasil inteiro, e também com voluntários e representações militares preparados, percorrendo as ruas, de Tocantins e de todos os municípios do país com uma dedicação que nos deixa confiantes de que o Brasil vencerá esta batalha”, disse Rossetto. Na sequência houve visitas a residências de bairros de Palmas, e ações de conscientização em diversos pontos da capital.

Secretário Carlos Gabas participou do dia de mobilização em Rondônia. Foto: Marco Túlio/MTPS

Secretário Carlos Gabas participou do dia de mobilização em Rondônia. Foto: Ascom / MTPS

Em Porto Velho (Rondônia), o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, junto com o governador Confúcio Moura, e autoridades locais, participaram do mutirão, que contou com a participação do Exército, corpo de bombeiros militares, policiais civis e voluntários, para visitar casas e levar informações sobre o combate ao mosquito.

“Esse é o início de uma ação que não tem data pra terminar. O importante é estarmos vigilantes para não permitir que o mosquito se reproduza”, afirmou Gabas, ao ser apresentado à estratégia traçada pela Brigada Militar e pelo governo local.

A comitiva visitou três casas que receberam um adesivo com dizeres afirmando que aquelas residências se protegem contra o Aedes aegypt. Junto com os proprietários, ele pode verificar o que vem sendo feito para evitar os criadouros. “Temos de prestar atenção em tudo, inclusive no reservatório de água que fica atrás do refrigerador e passa despercebido”, comentou.

De volta ao Palácio do Governo, onde foi montado um centro para acompanhamento da ação em tempo real, Gabas falou com aproximadamente mil militares e civis que participaram do dia Nacional de Combate em Rondônia. “Agradeço em nome do governo federal o empenho de todos que aqui estão para contribuir com esse objetivo, pois um mosquito não pode ser mais forte que um país inteiro ” declarou, lembrando o slogan da campanha.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Claudio Puty, que participou da mobilização em Marabá, no Pará, relatou que esta foi uma das estratégias locais, coordenada pela prefeitura, e que contou com forte presença do poder público e de 2 mil homens do exército nas ruas, incluindo o Batalhão de Infantaria da Selva.

“Foi uma grande mobilização com visitas a vários pontos da cidade. A reação da população foi muito positiva, parabenizando as ações de conscientização contra o mosquito”, afirmou Puty.

A prefeitura montou uma sala de gestão, e o exército realizou monitoramento com drones que fotografavam quintais e possíveis locais de criadouros de Aedes aegypti.

Secretário Claudio Puty entrega panfletos, no Pará, em ação contra o mosquito Aedes aegypti. Foto: Ascom/23BIS

Secretário Claudio Puty entrega panfletos, no Pará, em ação contra o mosquito Aedes aegypti. Foto: Ascom/23BIS

Mobilização nacional – No sábado (13), cerca de 220 mil militares estiveram em 356 municípios de todos estados para visitar três milhões de residências, levar informações e identificar situações de risco. A ação envolveu também 46 mil agentes de endemias e 266 mil agentes comunitários de saúde dos estados e municípios.

Entre os dias 15 e 18 de fevereiro, haverá uma nova ação de combate ao foco dos mosquitos com a participação de 50 mil militares treinados para atuar nas regiões a serem indicadas pelas prefeituras e pelo Ministério da Saúde.

TRABALHO: Fiscalização do trabalho no Paraná alerta sobre Programa de Alimentação do Trabalhador

Publicado: 12/02/2016 18:59
Última modificação: 12/02/2016 18:59

Quase 30 mil empresas estão incluídas no PAT no estado

 

Da Redação (Brasília) – As empresas que aderem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem estar atentas à legislação reguladora para se manterem no cadastro e evitarem punições ou cancelamentos. De acordo com a equipe de fiscalização da Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), há no estado cerca de 30 mil empresas participantes.

O PAT permite a empresas que fornecem refeições ou subsídios para a alimentação dos funcionários ter deduções no Imposto de Renda. No entanto, há uma série de exigências em relação aos alimentos oferecidos, aos valores pagos e aos descontos na folha de pagamento dos trabalhadores (a dedução não pode ultrapassar 20% do custo da refeição/vale-alimentação/vale-refeição/cesta de alimentos).

Os auditores fiscais têm observado erros principalmente nos cardápios das refeições de empresas que possuem refeitórios. Além disso, muitas delas não contratam um profissional legalmente habilitado em Nutrição como responsável. “O PAT está associado à educação alimentar, visando estimular o trabalhador ao consumo de frutas, hortaliças e hábitos saudáveis”, salientou o auditor Fiscal do Trabalho, José Leo Lazarus.

Nos casos em que ao invés da refeição é fornecida uma cesta de alimentos ou um valor em dinheiro para a alimentação, os problemas são, geralmente, quanto às condições para o pagamento. Lazarus lembra que o PAT não pode ser usado como premiação por assiduidade ou como presente de aniversário, por exemplo. Assim como não pode ser suspenso ou reduzido a título de punição.

Sobre o benefício – O PAT completa 40 anos em abril. É um programa governamental de adesão voluntária que estimula o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada em troca de incentivos fiscais. Ele tem como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda.

É importante que os empregadores que optarem pelo PAT sigam corretamente as regras da Portaria SIT/DSST Nº 3, de 1º de março de 2002 (http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF8080814519ECE101452D97226F3336/PORTARIA%20N%C2%BA%2003%20DE%201%C2%BA%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%202002%20VERS%C3%83O%20NOVA.pdf) e a cartilha do programa (http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF808081454D76790145AECC231106BD/PAT%20RESPONDE%20%20vers%C3%A3o%20atualizada%20em%2029%2004%202014.pdf)

 

Informações para a Imprensa

(61) 2031-6537- acs@mte.gov.br

Ascom MTPS / Trabalho