GREVE: Acompanhe o balanço da paralisação dos peritos do INSS nesta quinta (17)

Publicado: 17/09/2015 21:03
Última modificação: 18/09/2015 15:03

Segurados que não forem atendidos terão data de atendimento remarcada. Para evitar prejuízo financeiro, será considerada para a concessão do benefício a data inicialmente agendada

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social foi comunicado, por meio de ofício da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), sobre a deflagração de movimento de paralisação dos servidores peritos médicos.

Visando orientar a população, o INSS informa:

1) Os segurados que agendaram perícia médica em uma Agência da Previdência Social (APS) devem ligar para a Central Telefônica 135 e consultar previamente a situação do atendimento na unidade. Quem não for atendido em razão da paralisação dos servidores peritos médicos terá sua data de atendimento remarcada. O segurado poderá confirmar a nova data também por meio da Central 135.

2) Para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados, o INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

3) As negociações, relativas à pauta de reivindicações apresentada pela categoria, são conduzidas pelo Ministério do Planejamento.

Acesse o balanço desta quinta-feira (17)

SP: Dia “D” vai ser realizado na capital e outras 17 cidades do Estado de São Paulo

Publicado: 16/09/2015 18:26
Última modificação: 16/09/2015 18:28

De São Paulo (SP) – A Previdência Social vai participar entre os dias 21 e 25 deste mês, em diversas cidades do Estado de São Paulo, do “Dia D”. O objetivo da ação, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego,  é gerar emprego e intermediar junto às empresas a contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas pelo INSS, além de fortalecer políticas públicas.

 
Na cidade de São Paulo, o Dia D ocorrerá na próxima segunda-feira (21), das 9h às 16h, no campus da Universidade Nove de Julho (Uninove), na Rua Deputado Salvador Julianelli, s/nº, Barra Funda. Neste ano, a previsão é de que participem 42 empresas, que devem colocar 2 mil vagas de emprego à disposição de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. Em 2014, participaram 33 empresas e foram oferecidas 333 vagas ao público.

 
Durante o evento, servidores do INSS vão dar informações e promover palestras sobre o benefício assistencial para pessoas com deficiência e o programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social. Esse programa prepara o segurado que está incapacitado para sua atividade para exercer uma nova função profissional.

 
Outras entidades farão palestras sobre desenvolvimento emocional e comportamental das pessoas com deficiência, acessibilidade e tecnologia, empreendedorismo, emprego apoiado, caracterização da deficiência para fins de cumprimento da Lei de Cotas, tecnologias para pessoas cegas ou com baixa visão, elaboração de currículo e marketing pessoal, entre outros temas.

 
As pessoas com deficiência e reabilitados do INSS interessados em  concorrer às vagas oferecidas pelas empresas devem apresentar: RG, CPF, Carteira de Trabalho, laudo médico/técnico e PIS (se tiverem). Os trabalhadores nessas condições podem fazer um cadastro antecipado na sede do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef), na Rua Boa Vista, 170, centro, ou no Centro de Apoio ao Trabalho e ao Empreendedorismo (CATe), na Avenida Prestes Maia, 919, Luz.

 
A contratação pelas empresas de um número mínimo de pessoas com deficiência ou que concluíram programa de reabilitação profissional do INSS está prevista no artigo 93 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. De acordo com essa lei,  empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a reservar um porcentual que varia de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS.

 

Eventos no interior do Estado: O Dia D também vai ser realizado em outras cidades do Estado de São Paulo, entre os dias 21 e 25 deste mês. Veja abaixo as datas e locais dos eventos.

 

Segunda-feira (21):
Assis:  Rua Mauá, 127, Centro (Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT), das 8h às 17h;
Bastos: Rua Ademar de Barros, 472, Centro (PAT), das 8h às 17h;
Itapira: Rua Vitório Copos, 122, São Benedito (PAT), das 8h às 17h;
Santa Cruz do Rio Pardo: Av. Tiradentes, 438, Centro (PAT), das 8h às 16h;
São Caetano do Sul: Rua Major Carlos Del Prete, 651 (Atende Fácil), das 9h às 17h;
Suzano: Av. Washington Luiz, 185, Centro (PAT), das 8h às 17h;

 

Terça-feira (22):
Campinas: Rua Dr. Campos Sales, 427, centro (Centro Público de Apoio ao Trabalhador), das 8h às 17h;

 

Quinta-feira (24):
Osasco: Rua Virgínia Aurora Rodrigues, 350, centro (Portal do Trabalhador), das 8h às 17h;
Guarulhos: Av. Monteiro Lobato, 734, Macedo (Complexo Adamastor – Salão de Artes), das
9h às 16h;

 

Sexta-feira (25):
Artur Nogueira: Rua Floriano Peixoto, 100, Jardim Ouro Branco (Ginásio de Esportes Maurício Sai), das 8h às 16h;
Catanduva: Rua 15 de Novembro, 1600, Jardim Santa Rosa (Centro de Tecnologia e Inclusão Social), das 8h às 16h;
Garça: Rua Coronel Joaquim Piza, 192, centro (PAT), das 8h às 17h;
Marília: Rua Carlos Gomes, 137, centro (PAT), das 8h às 17h;
Mauá: R.Manoel Pedro Jr., 45, Praça da Bíblia, V. Bocaina (Centro Público de Trabalho e Renda – CPTR), das 8 às 16h;
Ourinhos: Rua Monsenhor Córdova, 218, centro (PAT), das 8h às 16h;
Rio Claro: Av. Conde Francisco Matarazzo Júnior, 205, Vila Paulista (Shopping Center Rio Claro), das 8h às 16h:
São Bernardo do Campo: Rua Marechal Deodoro, 2.316, centro (Central de Trabalho e Renda- CTR), das 9h às 16h.

 

Atendimento à imprensa:
Carlos Eduardo Pereira de Araujo
(11) 3544-3435
ACS/SP

MG: INSS muda de endereço em Ouro Fino

Publicado: 16/09/2015 14:24
Última modificação: 25/09/2015 15:43

De Belo Horizonte (MG) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que, a partir de 5 de outubro, a Agência da Previdência Social de Ouro Fino irá atender em novo endereço – na Av. Joaquim Francisco de Assis, nº 420, Centro. A unidade atende atualmente no número 190 da mesma avenida e objetivo da mudança é oferecer melhores condições de atendimento à população da cidade e região.

Para permitir a transferência de equipamentos e mobiliários, assim como a instalação dos sistemas, a Agência ficará fechada no período de 30 de setembro a 2 de outubro. Para informações e agendamento de atendimento, o cidadão pode ligar na Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h, ou acessar o Portal www.previdencia.gov.br.

 

 

Informações para Imprensa:

Nilmara Pereira

(31) 3249-5026

ACS/MG

CONTRIBUIÇÃO: GPS de agosto de contribuintes individuais e facultativos deve ser recolhida até amanhã (15)

Publicado: 14/09/2015 16:19
Última modificação: 14/09/2015 16:19

A partir do dia 16, recolhimentos terão multa diária de 0,33%. O prazo para a contribuição dos domésticos venceu no último dia 7 de setembro

Da Redação (Brasília) – O recolhimento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de agosto, vence nesta terça-feira (15). O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

As contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o recolhimento não seja feito dentro do mês de vencimento.

Alíquotas – O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$ 788,00 e pagar R$ 157,60 (alíquota de 20%). Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$ 86,68.

Já o trabalhador avulso que recolhe acima do mínimo deve levar em conta as seguintes faixas de contribuição: 8% para quem ganha até R$ 1.399,12; 9% para quem recebe entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88; e 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. Essas faixas são as mesmas aplicadas no caso do segurado empregado.

Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence nesta terça-feira (15). Já a data para o recolhimento das contribuições pelo empreendedor individual sem juros e multa é o dia 21 de setembro.

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

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Ascom/MPS

BENEFÍCIOS: Folha de benefícios de setembro começa a ser rodada com antecipação do 13º

Publicado: 04/09/2015 18:34
Última modificação: 04/09/2015 18:49

Mais de 28 milhões de segurados receberão o adiantamento, que no total somará R$ 16 bilhões. Pagamento seguirá calendário mensal dos benefícios

Da Redação (Brasília) – Começou a ser rodada nesta sexta-feira (4), a folha de pagamento dos benefícios previdenciários do mês de setembro que trará a antecipação do 13o salário. Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento a partir do dia 24 de setembro.

No total, serão cerca de R$ 16 bilhões e o pagamento acompanhará o calendário mensal, que prossegue até o dia 7 de outubro. Essa é a terceira vez que o adiantamento – estabelecido em 2006 – será depositado junto com os benefícios de setembro.

O decreto presidencial nº 8.513/2015 que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina – mais conhecida como 13º salário – foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). Esta será a décima vez consecutiva que a antecipação é garantida.

Injeção de recursos – A primeira parcela do abono vai representar uma injeção de, aproximadamente, R$ 4,5 bilhões na economia do estado de São Paulo com o pagamento de 6,5 milhões de benefícios. No Rio Grande do Sul, os recursos somarão mais de R$ 1,3 bilhão, com o pagamento de 2,3 milhões de benefícios. No total, a Região Sudeste terá R$ 8,2 bilhões.

O Nordeste receberá um total de R$ 3,3 bilhões e serão destinados R$ 2,9 bilhões à região Sul. Os estados da Bahia e Paraná, por exemplo, receberão aproximadamente R$ 900 milhões. No Centro-Oeste, os estados receberão R$ 786 milhões e na região Norte, R$ 603 milhões.

Veja tabela com o total de recursos injetados nas economias estaduais, por unidade da federação, com a antecipação de parcela do 13º a aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo auxílio-doença.

PAGAMENTO: Folha de agosto começa a ser depositada nesta terça (25)

Publicado: 24/08/2015 19:07
Última modificação: 24/08/2015 19:12

Calendário segue até o dia 8 de setembro

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar o pagamento dos benefícios da folha de agosto para aposentados e pensionistas em todo o país, a partir desta terça-feira (25). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro.

O calendário de pagamentos de benefícios com as datas de depósitos pode ser consultado pelos segurados na página da Previdência na internet.

A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 32 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 32 bilhões todos os meses.

Extrato – O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 32 milhões de benefícios.

A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

 

OUVIDORIA: Canal de atendimento da Previdência Social completa 17 anos nesta quinta-feira

Publicado: 20/08/2015 15:53
Última modificação: 03/09/2015 11:01

Tempo de resposta ao cidadão caiu de 8,75 dias, em 2013, para 4,13 em 2014

Da Redação (Brasília) – A Ouvidoria da Previdência Social completa 17 anos nesta quinta-feira (20). O canal de atendimento ao cidadão, somente em 2014, recebeu mais de 177 mil manifestações, totalizando uma média de 14,7 mil atendimentos mensais. Nesse período caiu em mais da metade o tempo de resposta.

Segundo o ouvidor-geral da Previdência, Francisco Mano Barreto, a média do tempo de resposta que, em 2013, era de 8,75 dias caiu para 4,13, em 2014. “Nenhuma manifestação cadastrada fica sem resposta e nenhuma denúncia fica sem apuração. Com a implantação de um novo sistema, brevemente, a meta é responder ao cidadão em até dois dias”, esclarece.

Uma nova versão do Sistema de Ouvidoria Web está sendo desenvolvida para permitir maior agilidade nas respostas às demandas. A previsão é de que, no próximo ano, a nova versão já esteja em funcionamento.

As mensagens que chegam à Ouvidoria são analisadas e encaminhadas aos diversos setores da Casa, que cuidam das respostas, enviadas em seguida aos cidadãos. Ao cadastrar a manifestação, os segurados recebem um código que permite o acompanhamento das demandas.

Do total de manifestações cadastradas na Ouvidoria no ano passado, 18,3 mil correspondiam a denúncias. A Ouvidoria tem sido uma importante fonte que auxilia a investigação de fraudes contra a Previdência Social. As denúncias que chegam por meio do canal são encaminhadas para o setor de inteligência do ministério para serem apuradas. Quem faz a denúncia tem a garantia do sigilo da informação e do anonimato.

O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria da Previdência Social, por meio da Central 135, pelo site da Previdência Social ou comparecer pessoalmente ao seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala “A” – 1º andar, Brasília (DF). O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

CONTRIBUIÇÃO: GPS de julho de contribuintes individuais e facultativos deve ser recolhida até o dia 17

Publicado: 11/08/2015 18:32
Última modificação: 27/08/2015 08:51

A partir do dia 18, recolhimentos terão multa diária de 0,33%. O prazo para a contribuição dos domésticos venceu no último dia 7 de agosto

Da Redação (Brasília) – O recolhimento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de julho, vence no próximo dia 17 de agosto. O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil, como aconteceu em agosto em que a data coincide com o sábado.

As contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o recolhimento não seja feito dentro do mês de vencimento.

Alíquotas – O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$ 788,00 e pagar R$ 157,60 (alíquota de 20%). Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$ 86,68.

Já o trabalhador avulso que recolhe acima do mínimo deve levar em conta as seguintes faixas de contribuição: 8% para quem ganha até R$ 1.399,12; 9% para quem recebe entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88; e 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. Essas faixas são as mesmas aplicadas no caso do segurado empregado.

Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na próxima segunda-feira (17). Já a data para o recolhimento das contribuições pelo empreendedor individual sem juros e multa é o dia 20 de agosto.

Empregado Doméstico – O prazo para pagamento da contribuição do empregado doméstico terminou no último dia 7 de agosto. Quem ainda não recolheu a contribuição pode gerar a Guia da Previdência Social (GPS ) pela internet. O Sistema, disponível nas páginas da Receita Federal e da Previdência Social, já está habilitado para calcular os acréscimos no caso de pagamentos em atraso.

A Lei Complementar nº 150/2015 alterou a alíquota de contribuição do empregador doméstico, que passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, prevista para outubro. Até lá, continua valendo a alíquota atualmente em vigor: 12% para o empregador e 8%, 9% ou 11% do trabalhador.

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolher INSS de julho do empregado doméstico vence na sexta (7)

Publicado: 03/08/2015 18:42
Última modificação: 27/08/2015 08:51

Alíquota em vigor é de 12% para o empregador e 8%, 9% ou 11% do trabalhador

Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária do empregado doméstico referente a julho termina na próxima sexta-feira ( 7). Após essa data, será cobrada multa 0,33%, por dia de atraso. A multa pelo atraso incide somente sobre o valor da contribuição.

A Lei Complementar nº 150/2015 alterou a alíquota de contribuição do empregador doméstico que passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, prevista para outubro. Até lá, continua valendo a alíquota atualmente em vigor: 12% para o empregador e 8%, 9% ou 11% do trabalhador.

O código para recolhimento mensal da contribuição do empregado doméstico é o 1600.

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para o pagamento da contribuição do empregado doméstico  vence nesta terça (7)

Publicado: 06/07/2015 18:43
Última modificação: 07/07/2015 16:09

Data foi alterada em virtude da edição da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

Da Redação (Brasília) – O novo prazo para o empregador doméstico realizar o pagamento da contribuição previdenciária do segurado empregado já passa a valer a partir da competência  junho que deve ser recolhida neste mês, sem multa,  até a próxima terça-feira (7).

A edição Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015,  alterou a data de vencimento da contribuição previdenciária dos empregados domésticos para até o dia 7, exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, em que é transferida para o próximo dia útil.  Antes os empregadores tinham até o dia 15 do mês para realizar o recolhimento da contribuição previdenciária.  Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

A alíquota do empregador  passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, num prazo de até 120 dias. Por enquanto, vale a alíquota atual, em que 12% se referem à contribuição do empregador e 8%, 9% ou 11% do trabalhador, conforme tabela vigente.

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que os sistemas eletrônicos de cálculo disponíveis para o contribuinte na internet ainda não foram ajustados aos novos vencimentos; em caso de pagamento em atraso, o empregador deverá calcular e preencher manualmente, na GPS ou no DARF, o campo referente à multa moratória, sob pena de cobrança posterior.

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS

SP: Aposentado por invalidez que precisa de assistência permanente pode ter acréscimo no benefício

Publicado: 18/06/2015 19:31
Última modificação: 18/06/2015 19:31

Valor da renda mensal pode ser aumentada em 25%

De São Paulo (SP) – Os aposentados por invalidez que precisam da assistência permanente de outra pessoa, por estarem totalmente incapacitados, podem ter um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Para ter direito a esse acréscimo, o médico perito do INSS, durante a concessão da aposentadoria por invalidez, avalia se o segurado precisa de assistência permanente. Se o perito considerar necessária a assistência ao aposentado, o acréscimo de 25% é concedido junto com o benefício. Porém, se a incapacidade total ocorrer depois que o segurado já estiver recebendo o benefício, um familiar pode solicitar o acréscimo na agência da Previdência Social responsável pela aposentadoria. Nesse caso, o pedido também será avaliado por um médico perito.

É importante ressaltar que o acréscimo de 25% só pode ser feito nas aposentadorias por invalidez das pessoas que precisam de assistência permanente. Uma pessoa que é aposentada por idade ou tempo de contribuição e precisa de assistência em tempo integral, por exemplo, não terá direito a esse acréscimo. (ACS/SP)

APOSENTADORIA: Novas regras por tempo de contribuição já estão em vigor

Publicado: 18/06/2015 19:07
Última modificação: 01/12/2015 13:25

Cálculo leva em conta a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa

Da Redação (Brasília) – A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Lei 13.183, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva.

Além da soma dos pontos é necessário também cumprir a carência, que corresponde ao quantitativo mínimo de 180 meses de contribuição para as aposentadorias. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

Acesse a apresentação com gráficos sobre a transição demográfica.

Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:

 

Mulher Homem
Até 30 de dezembro de 2018 85 95
De 31 de dez/18 a 30 de dez/20 86 96
De 31 de dez/20 a 30 de dez/22 87 97
De 31 de dez/22 a 30 de dez/24 88 98
De 31 de dez/24 a 30 de dez/26 89 99
De 31 de dez/26 em diante 90 100

 

Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. Tem direito quem contribuiu por no mínimo 180 meses. (ex: uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2026, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?

Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário (mas que tem carência de 180 meses de contribuição, como as demais aposentadorias). Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?

Pelas regras de hoje, NÃO existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos.

Esta regra acaba com o Fator Previdenciário?

Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Muda alguma coisa para quem já se aposentou?

Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.

Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revisão?

Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras.

Por que as mudanças são necessárias?

Para garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos.

Mas por que mudar as regras?

Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Simultaneamente, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.

Hoje há mais de 9 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso. Em 2050, 3 e, em 2060, apenas 2,3 trabalhando.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. A Previdência Social precisa seguir regras que se adequem às novas realidades sociais para garantir que no futuro ela seja sustentável. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida é uma forma de garantir uma adequação gradual do sistema, evitando mudanças bruscas no futuro.

A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?

Não. O governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema, que é de vital importância para o futuro do país.

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

CONTRIBUIÇÃO: Alíquota recolhida pelo empregador ao INSS sobre salário dos domésticos será reduzida para 8%

Publicado: 02/06/2015 16:38
Última modificação: 02/06/2015 16:56

Novo percentual entrará em vigor em até 120 dias. Enquanto a legislação não for regulamentada vale a alíquota atual de 12%

Da Redação (Brasília) – A contribuição do empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa ao trabalhador doméstico sofrerá redução de acordo com a Lei Complementar nº 150, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). A alíquota passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, num prazo de até 120 dias. Por enquanto, vale a alíquota atual.

Na regulamentação, o governo federal irá instituir um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos para facilitar o recolhimento sobre os salários da categoria – o Simples Doméstico.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, comemorou a sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff. “As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos há muito aguardavam por este ato. Todos nós conhecemos a relevância do trabalho doméstico e a nova lei quita uma dívida do Estado brasileiro com a categoria, além de resgatar a cidadania que durante muito tempo lhes foi negada”, afirmou.

 

Informações para Imprensa

Natália Oliveira

(61) 2021-5321

Ascom/MPS

 

CONSULTA PÚBLICA: Cidadãos podem opinar sobre a regulamentação da Lei de Fomento e de Colaboração

Publicado: 19/05/2015 18:15
Última modificação: 19/05/2015 18:15

Da Redação (Brasília) – Fica aberta, até o próximo domingo (24), a consulta pública sobre a regulamentação da Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Qualquer pessoa pode opinar e sugerir propostas para o decreto que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), pelo endereço www.participa.br/osc. A lei entrará em vigor no dia 27 de julho.

Lei de Fomento – No dia 31 de julho de 2014, foi sancionada a Lei de Fomento e de Colaboração (Lei nº 13.019/2014), que trouxe novos princípios e regras para as relações de parceria entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil no Brasil. Agora, o Governo Federal trabalha na regulamentação da lei. Isso será feito por meio de um decreto que trará o detalhamento das disposições legais que expressamente delegam ao regulamento a sua forma ou aquelas que mereçam tratamento jurídico específico, dentro do que determina a lei.

Dentro do espírito da continuidade do processo de diálogo que vem regendo toda a construção das novas regras para as parcerias entre a Administração Pública Federal e as Organizações da Sociedade Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República convida, agora, os interessados a contribuírem com a minuta do decreto federal de regulamentação da Lei nº 13.019/14.

Sua participação é muito importante para o processo!

 

Quem pode participar?

Todos os cidadãos, gestores públicos ou membros de organizações da sociedade civil.

 

Qual o período para envio das contribuições?

O prazo para colaboração é de 8 a 24 de maio de 2015.

 

Como participar?

Os interessados poderão acessar a minuta disponível no site: www.participa.br/osc

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do endereço eletrônico: marcoregulatorioosc@presidencia.gov.br

 

Para saber mais:

Lei 13.019/2014

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm

 

Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República

http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc

 

Sítio Eletrônico Participa.br com conteúdos referentes à Agenda do Marco Regulatório das OSCs

http://www.participa.br/osc

 

Mapa das OSCs

www.mapaosc.ipea.gov.br

Página no Facebook

https://www.facebook.com/mroscs

 

Vídeo sobre o MROSC

https://www.youtube.com/watch?v=DqTZShCHmxY

 

Cerimônia de sanção presidencial da Lei 13.019/2014

https://www.youtube.com/watch?v=sSeiCZfL06g&list=UUjaWLFTNqLkq3ZY2BJ4NYRg

 

Entenda o MROSC de A a Z

https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf

 

Informações para Imprensa

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

SP: Beneficiários do INSS devem tomar cuidado para não caírem em golpes

Publicado: 18/05/2015 15:23
Última modificação: 18/05/2015 15:23

Em Piracicaba, aposentados são convocados para atualizar cadastro em endereço incorreto

De São Paulo (SP) – Os aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos para não caírem em golpes de estelionatários. Esses criminosos sempre usam argumentos como pagamentos de valores atrasados, revisão de benefício, atualização de cadastro, entre outros, para tentar tirar dinheiro do aposentado.

Um exemplo disso pode estar ocorrendo no interior de São Paulo, em Piracicaba. A Gerência Executiva do INSS naquela cidade tem sido procurada por aposentados e pensionistas que receberam ligações de pessoas dizendo serem servidores do INSS. Nessas ligações, essas pessoas dizem que o aposentado ou pensionista podem ter seu benefício bloqueado por “problema no cadastro” e pedem que eles compareçam à Rua Alferes José Caetano, Centro, para fazerem atualização no cadastro. Nesse local, não funciona nem agência bancária nem unidade do INSS.

Esse tipo de convocação por telefone não é feito pelo INSS. O contato da Previdência com o segurado é realizado por meio de carta. Os aposentados e pensionista que receberem ligações desse tipo devem desconfiar e, se for o caso, denunciar à polícia e à Ouvidoria do INSS, pelo telefone 135. Já o endereço correto do INSS em Piracicaba é Rua 15 de Novembro, 790.

Prova de vida – Os beneficiários da Previdência Social estão sendo convocados para fazerem a prova de vida e renovação de senha. Esse procedimento deve ser feito apenas na agência bancária em que a pessoa recebe o benefício. Se o banco tiver sistema biométrico de identificação, a prova de vida e a renovação de senha podem ser feitas em terminal bancário. Para ser atendido, é preciso apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação, etc.).

 

Informações para Imprensa:

(11) 3544-3435

ACS/SP