SP: Patrão deve recolher encargos trabalhistas de empregado doméstico

Publicado: 21/01/2016 12:34
Última modificação: 21/01/2016 12:34

Pagamento é obrigatório e garante direito a benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP) – O recolhimento dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos é obrigatório e de responsabilidade do empregador. O pagamento torna o doméstico segurado da Previdência Social e garante direito a benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o trabalhador e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o direito ao recebimento de benefícios, os recolhimentos devem ser feitos mensalmente.

Alíquotas – Existem dois tipos de contribuição que devem ser recolhidos pelo empregador. A parte patronal é fixa em 20% da remuneração e inclui a contribuição previdenciária, o FGTS, a reserva indenizatória e o seguro contra acidente. A parte do empregado varia de 8% a 11%, dependendo do valor do salário de contribuição, e é descontada da remuneração. Veja na tabela abaixo:

Salário de Contribuição Alíquota
Até R$ 1.556,94 8 %
De R$ 1.556,95 a R$ 2.594,9 9 %
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11 %

Desde novembro de 2015, o pagamento dos encargos passou a ser feito por uma guia única, gerada pela internet, no site do e-Social. Para ter acesso à guia, o empregador deve se cadastrar e registrar o empregado doméstico no endereço www.esocial.gov.br. O pagamento da guia deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. Quando o dia cai em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Salário de contribuição real – O salário sobre o qual é feita a contribuição deve ser aquele efetivamente recebido pelo empregado doméstico, que por sua vez deve ser o mesmo anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O recolhimento sobre valores menores que o real prejudica o trabalhador, pois todos os benefícios são calculados com base nesses pagamentos.

Assim, por exemplo, no caso de salário-maternidade, a doméstica será prejudicada porque o valor desse benefício é igual à remuneração registrada. O prejuízo também pode ocorrer no momento da aposentadoria, porque o cálculo será feito sobre os valores recolhidos, resultando em uma aposentadoria inferior à que o empregado efetivamente teria direito.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, ou acessar o endereço www.previdencia.gov.br. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. Os serviços da Previdência Social são gratuitos e o acesso a eles é simples e dispensa intermediários.

 

Informações para Imprensa:

Priscila Bernardes

ACS/SP

SP: INSS participa do Dia do Bem, ação que oferece serviços gratuitos à população

Publicado: 21/01/2016 11:58
Última modificação: 21/01/2016 11:59

Evento integra a programação de aniversário de São Paulo

De São Paulo (SP) – O INSS participa do Mutirão da Cidadania de São Paulo – Dia do Bem na segunda-feira (25), das 10h às 16h, no Largo Coração de Jesus, centro da capital paulista. O evento tem o objetivo de oferecer serviços gratuitos aos moradores de rua e promover ações de reinserção desses cidadãos na sociedade. O evento integra a programação de aniversário da cidade de São Paulo, que completa 462 anos.

 
Nessa ação de cidadania, os servidores do Programa de Educação Previdenciária (PEP) das Gerências Executivas do INSS SP-Sul, SP-Norte e SP-Leste darão informações e orientações ao público sobre os serviços e benefícios do INSS, bem como poderão acessar o Portal da Previdência (www.previdencia.gov.br) para fazer agendamentos e consultas. Haverá ainda distribuição de material de divulgação sobre a serviços e benefícios previdenciários.

 
Dia do Bem  – Além do atendimento da Previdência Social, a população contará com prestação de serviços de órgãos e empresas que trabalham com saúde, beleza, cidadania, educação e cultura. Por ocorrer em um local próximo da região conhecida como cracolândia, o Mutirão da Cidadania contará com um atendimento intenso da Assistência Social da Prefeitura, do Governo do Estado, do Ministério Público e Defensoria Pública. No local, estarão disponíveis mais de 200 vagas em clínicas de recuperação de dependentes em álcool. (ACS/SP)

PR: Nove agências do INSS no Paraná seguem feriados municipais

Publicado: 20/01/2016 09:52
Última modificação: 20/01/2016 09:52

Fecham as Unidades de Jacarezinho, Andirá, Paranavaí, Astorga, Palotina, Fazenda Rio Grande, Apucarana, Rolândia e Pitanga

De Curitiba (PR) – Nove Agências da Previdência Social (APS) no Paraná seguem feriados municipais, a começar pelas unidades de Jacarezinho, Andirá, Paranavaí e Astorga, que estão fchadas hoje (20) em razão das homenagens dedicadas ao padroeiro dos municípios, São Sebastião. No dia 22 (sexta-feira), a APS Palotina também comemora o dia do padroeiro da localidade, que é São Vicente Palotti.

Já na terça-feira da próxima semana, dia 26, será a vez da Agência de Fazenda Rio Grande, que comemora o aniversário de 26 anos de fundação da cidade. Já no dia 28 (quinta-feira), não haverá atendimento nas APS Apucarana, Rolândia e Pitanga, que festejam respectivamente, os aniversários de 72 do primeiro e 73 anos dos dois últimos municípios.

Não podendo contar com o atendimento presencial em sua cidade, o segurado tem a opção de recorrer aos canais remotos da Previdência Social (a Central 135 e a página www.previdencia.gov.br) para realizar agendamento e obter informações e orientações. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante o horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Central 135 funciona das 8h às 23h. As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas, e as realizadas por meio de celular seguem a tarifa de ligação local.

Informações para Imprensa:
(41) 3616-9304

ACS/PR

ATENDIMENTO: INSS divulga nota sobre retorno dos peritos médicos ao trabalho

Publicado: 19/01/2016 20:20
Última modificação: 20/01/2016 16:17

Sobre o retorno ao trabalho dos peritos médicos e suas consequências no atendimento médico pericial, o INSS informa:

O retorno dos peritos médicos ao trabalho, prejudicado desde 4 de setembro quando foi deflagrado o movimento grevista, permitirá ao INSS atuar para a regularização do atendimento.

Muitos servidores já retomaram suas atividades, por isso, em boa parte das unidades do Instituto, o atendimento pericial já vem sendo realizado normalmente.

Ao contrário do que diz a associação dos médicos peritos quando se refere ao retorno em “estado de greve”, em que os peritos atenderiam apenas parte da demanda, o INSS esclarece que a regra de priorização do atendimento é definida pelo próprio Instituto e está estabelecida nos seus normativos.

A Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar a população e também para realizar os agendamentos e/ou reagendamentos necessários.

Negociações

Em que pese os mais de quatro meses de paralisação e os esforços empreendidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as recusas reiteradas às propostas apresentadas pelo governo e a intransigência da associação dos médicos peritos impossibilitaram que o movimento pudesse ser solucionado na mesa de negociação.

À categoria, foram oferecidas as mesmas condições e reajustes apresentados às demais carreiras com acordos já firmados ao final de 2015. O principal ponto de discordância, e que motivou o não retorno de parte dos peritos à atividade, é a exigência de redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução da remuneração. O governo já sinalizou com a possibilidade de estudar a implantação da jornada de 30 horas, mas propõe que isso ocorra em um contexto de reestruturação da carreira.

Reposição das atividades não realizadas

A possibilidade de reposição do trabalho não executado em decorrência de movimento de paralisação é assunto tratado na mesa de negociação e consta nos termos dos Acordos de greve. Como os peritos médicos não firmaram Acordo, o INSS, neste momento, não pode falar em estratégia de reposição.  Todos os esforços estarão voltados à normalização do atendimento.

Judicialização

Sensível ao prejuízo que o movimento causa à sociedade, o INSS buscou, desde o início da paralisação, alternativas para garantir o mínimo necessário do efetivo de peritos médicos em atendimento, recorrendo inclusive ao Poder Judiciário.

O STJ, em 25 de novembro, julgou a Associação Nacional dos Médicos Peritos ilegítima para deflagrar o movimento grevista. Assim, desde o dia 26 de novembro, não havendo o reconhecimento da greve, além de terem descontados os dias não trabalhados, os servidores que seguem afastados de suas atividades estão incorrendo em falta não justificada.

Garantia de direitos

Com o objetivo de assegurar os direitos dos segurados, o INSS reafirma que os efeitos financeiros decorrentes dos benefícios concedidos retroagem à primeira data agendada, mesmo que a perícia médica tenha sido remarcada no período de paralisação.

Números

O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação. Outras 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas.

De setembro a dezembro, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade das espécies auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada.

O INSS calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios, das espécies acima citadas, estejam represados (dado de 15/01/2016).

O Tempo Médio de Espera para o Agendamento da Perícia Médica, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início das greves, para os atuais 89 dias,

O Instituto conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos (dez/2015), cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é de R$ 11.383,54 chegando a R$ 16.222,88.

SP: Trabalhador por conta própria tem acesso facilitado à Previdência Social

Publicado: 19/01/2016 10:23
Última modificação: 19/01/2016 10:23

Formalização dá direito a auxílios, aposentadorias e pensões

 
De São Paulo (SP) – Pessoas que trabalham por conta própria, como por exemplo camelô, manicure e artesão, e tenham renda de no máximo R$ 60 mil por ano têm acesso facilitado à Previdência Social, com cobrança simplificada e reduzida de tributos. Ao inscrever-se pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, o trabalhador obtém um CNPJ e se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI). Ele não pode ter participação em outra empresa e pode ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Uma das vantagens do MEI é a possibilidade de aderir ao Plano Simplificado de Previdência Social, em que a contribuição é reduzida de 20% para 5%, calculada sobre o valor do salário mínimo, ou seja, R$ 44 mensais. Além desse valor, o MEI deve pagar R$ 1 por mês, se a atividade for comercial ou industrial, e R$ 5 mensais, se for prestador de serviços. O pagamento dos tributos é feito pelo Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que é emitido com o aplicativo encontrado no endereço https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

Para se enquadrar no Plano Simplificado, o trabalhador não pode ter vínculo empregatício nem prestar serviços a empresas. O plano dá direito a todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, sempre limitados ao valor de um salário mínimo.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. No caso do MEI, como qualquer contribuinte individual, esse prazo é de um ano. Esse prazo se amplia para dois anos se o cidadão já possui mais de 120 contribuições à Previdência Social.

Alíquotas normais – O MEI não é obrigado a aderir ao Plano Simplificado de Previdência Social. Se quiser prestar serviços a empresas ou ter direito a benefícios maiores que um salário mínimo, ele deve contribuir pelo Plano Normal.

Caso preste serviço apenas a empresas, a responsabilidade do pagamento é das contratantes, que descontam 11% de sua remuneração. Se prestar serviços apenas a pessoas físicas, deve contribuir com 20% de seus rendimentos. O valor deve estar entre o salário mínimo e o teto previdenciário, atualmente em R$ 880 e R$ 5.189,82, respectivamente.

Caso preste serviços a empresas e a pessoas físicas, o trabalhador deverá observar se nas contribuições descontadas pelas empresas já atingiu o valor máximo de contribuição, que é de R$ 570,88 (11% de R$ 5.189,82). Caso não tenha atingido, deverá por conta própria recolher também sobre os serviços prestados às pessoas físicas, com a alíquota de 20%.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

 

Informações para Imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3435
ACS/SP

SP: Cidadão que não exerce atividade remunerada pode contribuir para a Previdência

Publicado: 15/01/2016 18:47
Última modificação: 18/01/2016 14:49

Contribuição facultativa dá direito a benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP)- Os cidadãos que não possuem renda própria, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social, desde que tenham mais de 16 anos. Com a contribuição, que nesse caso é facultativa, o cidadão passa a ser segurado e pode ter direito a benefícios como aposentadorias e auxílios, além de pensão por morte para seus dependentes. Para se tornar um contribuinte facultativo, é necessário se inscrever pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.

Quem não exerce trabalho remunerado deve efetuar seus recolhimentos pela Guia da Previdência Social (GPS). Os pagamentos podem ser feitos mensalmente ou de modo acumulado a cada três meses. A contribuição trimestral só pode ser feita por quem recolhe sobre o salário mínimo. Mais informações sobre a emissão e o preenchimento da guia podem ser obtidas no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.
Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. No caso do contribuinte facultativo, esse prazo é de seis meses, podendo se estender por mais seis meses se a pessoa tiver recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade, por exemplo.

Alíquotas – Existem três alíquotas diferentes para os contribuintes facultativos, sendo uma delas reservada a donas de casa de baixa renda.

A alíquota normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários, é de 20% e deve ser calculada sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário, atualmente em R$ 880 e R$ 5.189,82, respectivamente. Os recolhimentos mensais, portanto, devem ser entre R$ 176 e R$ 1.037,96.

Outra possibilidade dada ao contribuinte facultativo é optar pelo Plano Simplificado, em que a alíquota cai para 11% do salário mínimo, ou seja, o recolhimento é de R$ 96,80 por mês. Esse plano dá direito a todos os benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição, limitados ao valor de um salário mínimo.

Em 2011 foi criada mais uma alíquota previdenciária, destinada exclusivamente às donas de casa de baixa renda. A nova alíquota é de apenas 5% do salário mínimo, ou seja, a pessoa deve pagar R$ 44 mensalmente. Ela dá direito a todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, limitados ao valor de um salário mínimo.

Para se enquadrar nessa categoria, a pessoa deve ser de baixa renda e se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico não remunerado em sua residência. Para comprovar a baixa renda, a família dela deve ser inscrita no Cadastro Único do Governo Federal. Essa inscrição se destina a famílias com renda de até dois salários-mínimos mensais e deve ser feita por órgãos municipais responsáveis pelo cadastro.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

SP: Autônomo que presta serviço a várias empresas deve observar o novo limite de contribuição

Publicado: 14/01/2016 18:42
Última modificação: 14/01/2016 19:07

De São Paulo (SP) – Nesta semana, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o reajuste dos benefícios do INSS e também uma nova tabela de valores das contribuições previdenciárias. Com isso, a partir de agora, o teto máximo de contribuições à Previdência Social passou a ser de R$ 5.189,82 para o trabalhador empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o contribuinte individual.

 
Isso significa que o desconto da contribuição não poderá incidir sobre a parcela da remuneração que ultrapassar esse limite. Um trabalhador que recebe R$ 7 mil mensais não tem sua contribuição calculada sobre esse valor e sim sobre o limite máximo. Portanto, ele contribui com R$ 570,88 (11% de R$ 5.189,82), ficando a parcela que ultrapassar o limite isenta de contribuição para a Previdência Social.

 
No caso do autônomo que presta serviço a mais de uma empresa, é preciso ficar atento para não sofrer um desconto acima do teto, uma vez que o limite máximo é apurado pela soma das remunerações recebidas em cada empresa. Se o autônomo, no mesmo mês, presta serviço à empresa A e recebe remuneração de R$ 6 mil (valor acima do teto), e, na empresa B, recebe R$ 1 mil, ele não deve ter nenhum desconto na remuneração da empresa B, já que, na primeira empresa, foi atingido o limite máximo do salário de contribuição.

 
Para evitar o desconto, o trabalhador deve apresentar à empresa B um recibo de pagamento da remuneração da empresa A, comprovando que já houve o desconto sobre o limite máximo.

 
Há também situações em que o teto não é alcançado em uma empresa, mas pela soma das remunerações. Nesse caso, na primeira será efetuado o desconto sobre o valor total pago ao trabalhador e na segunda ocorrerá recolhimento apenas sobre o que falta para o teto. Exemplo: na empresa A a remuneração é de R$ 4 mil e o desconto é de R$ 440 (11% sobre R$ 4 mil). Na empresa B a remuneração foi de R$ 3 mil. Porém o desconto será de R$ 130,88, que é o resultado da alíquota de 11% aplicada sobre R$ 1.189,82, que é a diferença entre o teto de contribuição e a remuneração da empresa A (teto R$ 5.189,82 – R$ 4 mil= R$ 1.189,82).

Gleici Oliveira Bessa
ACS/INSS/SP

 

SP: Contribuição para a Previdência Social garante direitos do trabalhador

Publicado: 13/01/2016 18:22
Última modificação: 14/01/2016 14:56

Benefícios previdenciários incluem aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP) – Para ter direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os cidadãos devem contribuir para a Previdência Social. Qualquer pessoa com mais de 16 anos, exercendo ou não uma atividade remunerada, pode efetuar os recolhimentos e, assim, tornar-se segurada do INSS. Dependendo do tipo de filiação, as contribuições podem ser pagas mensalmente ou de modo acumulado a cada três meses.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao segurado, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Os recolhimentos de quem exerce atividade remunerada registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, seja empregado comum ou empregado doméstico, são de responsabilidade do empregador. Já quem não exerce trabalho remunerado ou trabalha por conta própria deve efetuar seus próprios pagamentos, pela Guia da Previdência Social (GPS). Mais informações sobre a emissão e preenchimento da guia podem ser obtidas no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br .

Qualidade de segurado – Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. Esse prazo é de seis meses para segurados facultativos (donas de casa, estudantes, desempregados) e de um ano para os segurados obrigatórios (empregados, autônomos, empresários). Esse prazo se amplia para dois anos se o segurado já possui mais de 120 contribuições à Previdência Social. Se durante o período que ficou sem contribuir a pessoa tiver recebido seguro-desemprego, o prazo se entende por ainda mais um ano.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.
Priscila Bernardes
ACS/SP

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolhimento do INSS de dezembro de contribuintes individuais e facultativos vence na sexta-feira (15)

Publicado: 13/01/2016 17:13
Última modificação: 13/01/2016 17:13

Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de dezembro, termina nesta sexta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o pagamento não seja feito dentro do mês de vencimento.

Os recolhimentos efetuados até o dia 15 são relativos aos salários de dezembro e por isso seguem a tabela vigente em 2015. Os novos valores de contribuição, definidos pela portaria para 2016, serão recolhidos em fevereiro, quando vence o prazo para o pagamento da competência janeiro.

Alíquotas – O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$ 788,00 e pagar R$ 157,60 (alíquota de 20%). Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$ 86,68.

Já o trabalhador avulso que recolhe acima do mínimo deve levar em conta as seguintes faixas de contribuição: 8% para quem ganha até R$ 1.399,12; 9% para quem recebe entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88; e 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. Essas faixas são as mesmas aplicadas no caso do segurado empregado.

Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na sexta (15). Já a data para o recolhimento das contribuições pelo empreendedor individual, sem juros e multa, é o dia 20 de janeiro.

O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5109

Ascom/Previdência Social

 

SP: Reajuste do salário-família é divulgado junto com demais benefícios do INSS

Publicado: 13/01/2016 17:08
Última modificação: 13/01/2016 18:14

Aumento foi publicado no D.O.U de segunda-feira, dia 11

De São Paulo (SP) – Com o reajuste de até 11,28% dos benefícios previdenciários de valor acima de um salário mínimo, a cota do salário-família também aumentou. A partir de 1.º de janeiro, o valor do salário-família passou a ser de R$ 41,37 para o trabalhador que ganha até R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

 
O salário-família é pago ao empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico que tenham filho de até 14 anos ou de qualquer idade, desde que seja considerado inválido. O aposentado com mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, também têm direito ao benefício desde que tenham filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão. O reajuste do salário-família foi publicado em portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, no Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro.

 
Auxílio-reclusão – Outro benefício que teve o reajuste publicado no D.O.U foi o auxílio-reclusão. A partir de agora, o teto salarial para recebimento do auxílio-reclusão é de R$ 1.212,64. Ou seja, para que os dependentes do segurado preso tenham direito ao benefício, é necessário que o último salário recebido pelo detento seja igual ou menor que R$ 1.212,64. Esse é o valor máximo que o INSS pagará a título de auxílio-reclusão, independentemente, do número de dependentes. Por exemplo, se o segurado detento recebia o valor de R$ 1.000,00 e tem dois filhos habilitados ao auxílio-reclusão, caberá a cada um deles o valor de R$ 500,00.

 
Outro critério para a concessão do benefício aos dependentes é que o segurado, durante o período de reclusão ou detenção, não esteja recebendo salário de empresa nem benefício do INSS. O auxílio-reclusão é pago durante o período de detenção aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto.

 
Reajuste dos benefícios – Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo tiveram o benefício reajustado em até 11,28%, em 1.º de janeiro deste ano. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada segunda-feira (11) ,no Diário Oficial da União (DOU). O benefício com reajuste será creditado a partir da competência janeiro, cujo pagamento, para quem recebe acima do mínimo, é feito nos cinco primeiros dias úteis de fevereiro, de acordo com o número final do benefício. Quem recebe há menos de um ano terá um reajuste proporcional, conforme o mês em que o benefício foi concedido. (ACS INSS/SP)

SP: Os 3,8 milhões de beneficiários do INSS no Estado de São Paulo terão reajuste de até 11,28%

Publicado: 13/01/2016 15:36
Última modificação: 13/01/2016 18:16

Para quem recebe há menos de um ano, aumento será proporcional

De São Paulo (SP) – A Portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na segunda-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), estabeleceu o reajuste de até 11,28% para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo. No Estado de São Paulo, 3,8 milhões de beneficiários terão direito a esse aumento. Com isso, a previsão é de que cerca de R$ 900 milhões sejam adicionados à economia do Estado.

O benefício com reajuste será creditado a partir da competência janeiro, cujo pagamento, para quem recebe acima do mínimo, é feito nos cinco primeiros dias úteis de fevereiro, de acordo com o número final do benefício. Quem recebe há menos de um ano terá um reajuste proporcional, conforme o mês em que o benefício foi concedido (ver tabela abaixo).

 
A portaria aumenta também o teto previdenciário, que passa de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82. Além disso, altera as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. As alíquotas são de 8% para quem ganha até R$ 1.556,94, de 9% para os que ganham entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92, e de 11% para aqueles que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas se aplicam a partir da competência janeiro, cujo recolhimento deve ser feito apenas em fevereiro.

 
Outros benefícios – O salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64. Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64. A portaria altera ainda o valor do benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, que agora passa a ser de R$ 1.760,00. (ACS/SP)

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2016
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
Até janeiro/2015
11,28
em fevereiro/2015
9,65
em março/2015
8,40
em abril/2015
6,78
em maio/2015
6,03
em junho/2015
4,99
em julho/2015
4,19
em agosto/2015
3,59
em setembro/2015
3,33
em outubro/2015
2,81
em novembro/2015
2,02
em dezembro/2015
0,90

SP: INSS procura imóvel para locação na capital paulista

Publicado: 06/01/2016 18:04
Última modificação: 06/01/2016 18:04

Proprietários têm até dia 20 para entregar propostas

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em São Paulo (SP), para mudança de endereço de uma de suas unidades. O imóvel deve estar situado na zona oeste ou na zona norte da capital paulista. A locação será feita pelo prazo de 24 meses, prorrogáveis por igual período.

Os proprietários interessados podem entregar proposta até as 15h do dia 20 de janeiro, na Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva São Paulo-Norte, que fica na Avenida Francisco Matarazzo, 345, 2.º andar. No local também é possível obter mais informações e esclarecimento de eventuais dúvidas.

 Características do imóvel – O INSS necessita de um imóvel que tenha área útil de 2 mil a 2,5 mil m2, distribuídos preferencialmente em um único pavimento térreo. O imóvel deve estar adequado às normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, possuir estrutura em boas condições gerais e redes elétrica e hidráulica em perfeito estado de conservação. Além disso, deve contar com facilidade de acesso por transporte público.

As propostas devem conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 dias, os seguintes dados: endereço, descrição minuciosa do imóvel, da área física e das instalações existentes e o valor da locação mensal. Devem ser anexados croqui com a planta baixa do imóvel e cópias do habite-se, da escritura, da certidão de propriedade atualizada e fotos coloridas.

 Escolha da proposta- O INSS reserva-se o direito de desconsiderar propostas que não atendam às exigências e de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. O proponente cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar o título da propriedade, transcrito no Registro de Imóveis, RG e CPF, no caso de pessoa física, ou CNPJ e contrato social, no caso de empresa, e declaração de inexistência de débitos relativos ao imóvel.

Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

ACS/SP

eSOCIAL: Prazo para o pagamento da contribuição do empregado doméstico termina nesta quinta (7)

Publicado: 06/01/2016 17:04
Última modificação: 06/01/2016 17:36

O empregador deve gerar duas guias distintas , referentes ao 13º e à folha de dezembro

Da Redação (Brasília) –   O prazo para os empregadores domésticos realizarem  o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) com as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias – incluindo a contribuição previdenciária referente ao 13º salário  – da competência do mês  dezembro termina nesta quinta-feira (7). Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa.

Para emitir a guia única, o empregador deve acessar a página do eSocial (www.esocial.gov.br) .  Neste mês, devem ser geradas duas guias distintas, uma referente aos encargos de dezembro e a outra referente ao 13º.  No momento de emitir a guia, o empregador deve  encerrar primeiro a folha correspondente ao 13º salário e só depois  deve encerrar a folha de dezembro.

RÁDIO: Termina nesta quinta (7) prazo para pagamento das contribuições previdenciárias

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS

ATENDIMENTO: Agências da Previdência e Central 135 terão atendimento reduzido no Natal

Publicado: 23/12/2015 17:33
Última modificação: 30/12/2015 12:31

LOC/REPÓRTER: As Agências da Previdência Social mudam seu horário de funcionamento no dia 24 de dezembro, quando atenderão ao público somente até às 14h, no horário de Brasília. No dia 25 ficarão fechadas devido ao feriado de Natal.

A Central 135 também mudará seu expediente nos dias 24 e 26. Nestes dois dias o canal de teleatendimento vai funcionar, excepcionalmente, das 8h às 17 horas, no horário de verão.

No feriado de 25 de dezembro não haverá atendimento eletrônico na Central 135. Mas o atendimento pela internet segue, normalmente, durante todo o recesso de Natal.

De Brasília, Lourdes Marinho.

ATENDIMENTO: Previdência muda horário de funcionamento no Natal e no Ano Novo

Publicado: 23/12/2015 17:30
Última modificação: 23/12/2015 17:35

Agências e Central 135 terão atendimento reduzido

Da Redação (Brasília) – As Agências da Previdência Social (APS) mudarão seu horário de funcionamento nos dias 24 e 31, quando atenderão ao público apenas até às 14h (horário de Brasília).

A Central 135 também mudará seu expediente. Nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e também no dia 2 de janeiro, o canal de teleatendimento irá funcionar, excepcionalmente, das 8h às 17h, Horário de Verão.

Nos feriados de 25 dezembro e 1° de janeiro não haverá atendimento eletrônico na Central 135. Mas o atendimento pela internet segue, normalmente, durante todo o recesso de fim de ano.
Informações para a Imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5490

Ascom/Previdência Social