MOBILIZAÇÃO: Campanha sensibiliza servidores públicos no combate ao Aedes aegypti

Publicado: 28/01/2016 19:19
Última modificação: 29/01/2016 19:20

Iniciativa da Presidência da República inclui limpeza em instalações da Administração Pública Federal e distribuição de panfletos

Da Redação (Brasília) – A partir desta sexta-feira (29), terá início a “Semana da Limpeza – Não dê folga para o Mosquito Aedes aegypti”, uma campanha da Presidência da República para sensibilização dos 1,6 milhão de servidores no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Material distribuído aos servidores para a conscientização sobre a importância do combate ao mosquito Aedes Aegypti

A campanha incluirá limpeza exaustiva em todas as instalações da Administração Pública Federal, fixação de cartazes e distribuição de panfletos informativos sobre o ciclo de vida do mosquito e locais que devem ser inspecionados com frequência, como reservatórios, bandejas de geladeira e de ar-condicionado, vasos sanitários, lajes e calhas.

“É esperado que o servidor público seja exemplo no combate ao mosquito”, afirmou o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, órgão que coordena a ação.

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS entrou na campanha com uma série de ações, como instituição de um comitê para acompanhamento, realização de videoconferência para disseminar a informação às cinco Superintendências Regionais: Sul, Nordeste, Norte/Centro-Oeste, Sudeste 1 (SP) e Sudeste 2 (RJ, MG e ES), distribuição de comunicado em suas instalações e reunião com terceirizados. Além disso, fará o monitoramento e limpeza nos arredores e partes superiores do seu edifício sede em Brasília e outras instalações, no Setor Bancário Sul, Setor Bancário Norte e no Setor de Indústria e Abastecimento (Almoxarifado).

 

MG: INSS de Montes Claros promove palestra para idosos nesta quinta (28)

Publicado: 27/01/2016 09:06
Última modificação: 27/01/2016 09:06

logo 93 anos maiorDe Montes Claros (MG) – Dentro das comemorações do aniversário da Previdência Social e do Dia Nacional do Aposentado, celebrados no último domingo (24), o INSS de Montes Claros, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, irá promover palestra sobre benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O evento ocorrerá no próximo dia 28, às 9h, na Casa da Cidadania, localizada na Praça Raul Soares, s/nº, Centro. O público-alvo será formado por grupos de idosos cadastrados no Conselho Municipal do Idoso e aposentados. (ACS/MG)

CALAMIDADE: Previdência  antecipará pagamento para segurados de Santo Antônio do Sudoeste (PR)

Publicado: 25/01/2016 19:17
Última modificação: 25/01/2016 19:23

Portaria do MTPS beneficiará os segurados em área atingida pelas enxurradas

Da Redação (Brasília ) –  Mais de 4 mil segurados da Previdência Social do município paranaense de Santo Antônio do Sudoeste, que tiveram a situação de calamidade pública decretada pelo Governo Federal devido às inundações e enxurradas, terão o pagamento dos benefícios antecipados a partir da competência de fevereiro de 2016, ou seja, para o dia 25 de fevereiro, quando começam os depósitos do mês. A antecipação foi autorizada nesta segunda-feira (25) em  Portaria publicada no Diário Oficial da União.

O INSS também está autorizado a adiantar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que o usuário atingido tem direito, à exceção dos casos de benefícios temporários. Esse direito é válido para os segurados domiciliados nos municípios na data do decreto de calamidade pública, ainda que os benefícios sejam mantidos em agências de outras localidades.

Os segurados que optarem pela antecipação deverão ressarcir o valor antecipado  em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte, descontadas diretamente da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção.

 

ANTECIPAÇÃO DE CALENDÁRIO

O calendário será antecipado para o dia 25 de fevereiro, referente à competência de fevereiro.

 

ADIANTAMENTO DE RENDA

É preciso assinar o Termo de Opção disponível nas agências bancárias nos correspondentes bancários.

Quem pode requerer

Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.

Valor do adiantamento

O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito, considerada a competência de fevereiro de 2016.

Quantidade de parcelas

A devolução ocorrerá em 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser feitos a partir da folha de pagamento de julho.

Liberação do crédito

O crédito será liberado na mesma data da opção. Nos casos de opções feitas em correspondentes bancários, será liberado em até cinco dias úteis após a formalização da opção.

Quem não tem direito

Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom MTPS/Previdência Social

93 ANOS: Pagamento de janeiro começa nesta segunda-feira (25)

Publicado: 25/01/2016 17:22
Última modificação: 25/01/2016 17:50

LOC/REPÓRTER: Os pagamentos dos benefícios da Previdência Social, relativos ao mês de janeiro, começam nesta segunda-feira, 25, e seguem até o dia 5 de fevereiro. O calendário de pagamentos para 2016 já está disponível para consulta e pode ser conferido no endereço eletrônico previdencia.gov.br.

Os segurados que recebem até o piso previdenciário são os primeiros a ter os depósitos efetuados. O benefício já está atualizado no valor de R$ 880,00, que corresponde ao novo salário mínimo. Depois é a vez dos que recebem acima do piso, que também tiveram seus benefícios ajustados.

Para saber o dia de pagamento, o segurado deve observar o último número do seu cartão de benefício, desconsiderando o dígito. É bom lembrar: quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, o depósito é transferido para o dia útil seguinte.

O calendário de pagamentos 2016 já está sendo distribuído nas mais de 1.500 Agências da Previdência Social, em todo o País, e também na rede bancária pagadora de benefícios.

A folha de janeiro vai injetar mais de R$ 32 bilhões de reais na economia com o pagamento de mais de 32 milhões de benefícios.

De Brasília, Lourdes Marinho.

PAGAMENTO: Previdência deposita benefícios da folha de janeiro a partir de segunda (25)

Publicado: 22/01/2016 14:40
Última modificação: 25/01/2016 17:54

Depósitos seguem até o dia 5 de fevereiro

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos dos benefícios referentes à folha de janeiro a partir da próxima segunda-feira (25).

O pagamento começa com os segurados que recebem até um salario mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Esses segurados já vão receber o benefício atualizado com o valor atualizado, de R$ 880,00.

Os segurados que ganham acima do piso terão seus benefícios depositados a partir do dia 1º de fevereiro e também vão receber o benefício ajustado conforme a lei. O pagamento para aqueles que recebem acima do mínimo começa com o depósito para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.

O calendário de pagamentos da folha de janeiro segue até o dia 5 de fevereiro. Para acessar o calendário consulte a página da Previdência (www.previdencia.gov.br).

RÁDIO: Previdência deposita benefícios da folha de janeiro a partir de segunda (25)

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom MTPS/Previdência Social

SP: Patrão deve recolher encargos trabalhistas de empregado doméstico

Publicado: 21/01/2016 12:34
Última modificação: 21/01/2016 12:34

Pagamento é obrigatório e garante direito a benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP) – O recolhimento dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos é obrigatório e de responsabilidade do empregador. O pagamento torna o doméstico segurado da Previdência Social e garante direito a benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o trabalhador e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o direito ao recebimento de benefícios, os recolhimentos devem ser feitos mensalmente.

Alíquotas – Existem dois tipos de contribuição que devem ser recolhidos pelo empregador. A parte patronal é fixa em 20% da remuneração e inclui a contribuição previdenciária, o FGTS, a reserva indenizatória e o seguro contra acidente. A parte do empregado varia de 8% a 11%, dependendo do valor do salário de contribuição, e é descontada da remuneração. Veja na tabela abaixo:

Salário de Contribuição Alíquota
Até R$ 1.556,94 8 %
De R$ 1.556,95 a R$ 2.594,9 9 %
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11 %

Desde novembro de 2015, o pagamento dos encargos passou a ser feito por uma guia única, gerada pela internet, no site do e-Social. Para ter acesso à guia, o empregador deve se cadastrar e registrar o empregado doméstico no endereço www.esocial.gov.br. O pagamento da guia deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. Quando o dia cai em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Salário de contribuição real – O salário sobre o qual é feita a contribuição deve ser aquele efetivamente recebido pelo empregado doméstico, que por sua vez deve ser o mesmo anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O recolhimento sobre valores menores que o real prejudica o trabalhador, pois todos os benefícios são calculados com base nesses pagamentos.

Assim, por exemplo, no caso de salário-maternidade, a doméstica será prejudicada porque o valor desse benefício é igual à remuneração registrada. O prejuízo também pode ocorrer no momento da aposentadoria, porque o cálculo será feito sobre os valores recolhidos, resultando em uma aposentadoria inferior à que o empregado efetivamente teria direito.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, ou acessar o endereço www.previdencia.gov.br. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. Os serviços da Previdência Social são gratuitos e o acesso a eles é simples e dispensa intermediários.

 

Informações para Imprensa:

Priscila Bernardes

ACS/SP

SP: INSS participa do Dia do Bem, ação que oferece serviços gratuitos à população

Publicado: 21/01/2016 11:58
Última modificação: 21/01/2016 11:59

Evento integra a programação de aniversário de São Paulo

De São Paulo (SP) – O INSS participa do Mutirão da Cidadania de São Paulo – Dia do Bem na segunda-feira (25), das 10h às 16h, no Largo Coração de Jesus, centro da capital paulista. O evento tem o objetivo de oferecer serviços gratuitos aos moradores de rua e promover ações de reinserção desses cidadãos na sociedade. O evento integra a programação de aniversário da cidade de São Paulo, que completa 462 anos.

 
Nessa ação de cidadania, os servidores do Programa de Educação Previdenciária (PEP) das Gerências Executivas do INSS SP-Sul, SP-Norte e SP-Leste darão informações e orientações ao público sobre os serviços e benefícios do INSS, bem como poderão acessar o Portal da Previdência (www.previdencia.gov.br) para fazer agendamentos e consultas. Haverá ainda distribuição de material de divulgação sobre a serviços e benefícios previdenciários.

 
Dia do Bem  – Além do atendimento da Previdência Social, a população contará com prestação de serviços de órgãos e empresas que trabalham com saúde, beleza, cidadania, educação e cultura. Por ocorrer em um local próximo da região conhecida como cracolândia, o Mutirão da Cidadania contará com um atendimento intenso da Assistência Social da Prefeitura, do Governo do Estado, do Ministério Público e Defensoria Pública. No local, estarão disponíveis mais de 200 vagas em clínicas de recuperação de dependentes em álcool. (ACS/SP)

PR: Nove agências do INSS no Paraná seguem feriados municipais

Publicado: 20/01/2016 09:52
Última modificação: 20/01/2016 09:52

Fecham as Unidades de Jacarezinho, Andirá, Paranavaí, Astorga, Palotina, Fazenda Rio Grande, Apucarana, Rolândia e Pitanga

De Curitiba (PR) – Nove Agências da Previdência Social (APS) no Paraná seguem feriados municipais, a começar pelas unidades de Jacarezinho, Andirá, Paranavaí e Astorga, que estão fchadas hoje (20) em razão das homenagens dedicadas ao padroeiro dos municípios, São Sebastião. No dia 22 (sexta-feira), a APS Palotina também comemora o dia do padroeiro da localidade, que é São Vicente Palotti.

Já na terça-feira da próxima semana, dia 26, será a vez da Agência de Fazenda Rio Grande, que comemora o aniversário de 26 anos de fundação da cidade. Já no dia 28 (quinta-feira), não haverá atendimento nas APS Apucarana, Rolândia e Pitanga, que festejam respectivamente, os aniversários de 72 do primeiro e 73 anos dos dois últimos municípios.

Não podendo contar com o atendimento presencial em sua cidade, o segurado tem a opção de recorrer aos canais remotos da Previdência Social (a Central 135 e a página www.previdencia.gov.br) para realizar agendamento e obter informações e orientações. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante o horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Central 135 funciona das 8h às 23h. As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas, e as realizadas por meio de celular seguem a tarifa de ligação local.

Informações para Imprensa:
(41) 3616-9304

ACS/PR

ATENDIMENTO: INSS divulga nota sobre retorno dos peritos médicos ao trabalho

Publicado: 19/01/2016 20:20
Última modificação: 20/01/2016 16:17

Sobre o retorno ao trabalho dos peritos médicos e suas consequências no atendimento médico pericial, o INSS informa:

O retorno dos peritos médicos ao trabalho, prejudicado desde 4 de setembro quando foi deflagrado o movimento grevista, permitirá ao INSS atuar para a regularização do atendimento.

Muitos servidores já retomaram suas atividades, por isso, em boa parte das unidades do Instituto, o atendimento pericial já vem sendo realizado normalmente.

Ao contrário do que diz a associação dos médicos peritos quando se refere ao retorno em “estado de greve”, em que os peritos atenderiam apenas parte da demanda, o INSS esclarece que a regra de priorização do atendimento é definida pelo próprio Instituto e está estabelecida nos seus normativos.

A Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar a população e também para realizar os agendamentos e/ou reagendamentos necessários.

Negociações

Em que pese os mais de quatro meses de paralisação e os esforços empreendidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as recusas reiteradas às propostas apresentadas pelo governo e a intransigência da associação dos médicos peritos impossibilitaram que o movimento pudesse ser solucionado na mesa de negociação.

À categoria, foram oferecidas as mesmas condições e reajustes apresentados às demais carreiras com acordos já firmados ao final de 2015. O principal ponto de discordância, e que motivou o não retorno de parte dos peritos à atividade, é a exigência de redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução da remuneração. O governo já sinalizou com a possibilidade de estudar a implantação da jornada de 30 horas, mas propõe que isso ocorra em um contexto de reestruturação da carreira.

Reposição das atividades não realizadas

A possibilidade de reposição do trabalho não executado em decorrência de movimento de paralisação é assunto tratado na mesa de negociação e consta nos termos dos Acordos de greve. Como os peritos médicos não firmaram Acordo, o INSS, neste momento, não pode falar em estratégia de reposição.  Todos os esforços estarão voltados à normalização do atendimento.

Judicialização

Sensível ao prejuízo que o movimento causa à sociedade, o INSS buscou, desde o início da paralisação, alternativas para garantir o mínimo necessário do efetivo de peritos médicos em atendimento, recorrendo inclusive ao Poder Judiciário.

O STJ, em 25 de novembro, julgou a Associação Nacional dos Médicos Peritos ilegítima para deflagrar o movimento grevista. Assim, desde o dia 26 de novembro, não havendo o reconhecimento da greve, além de terem descontados os dias não trabalhados, os servidores que seguem afastados de suas atividades estão incorrendo em falta não justificada.

Garantia de direitos

Com o objetivo de assegurar os direitos dos segurados, o INSS reafirma que os efeitos financeiros decorrentes dos benefícios concedidos retroagem à primeira data agendada, mesmo que a perícia médica tenha sido remarcada no período de paralisação.

Números

O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação. Outras 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas.

De setembro a dezembro, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade das espécies auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada.

O INSS calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios, das espécies acima citadas, estejam represados (dado de 15/01/2016).

O Tempo Médio de Espera para o Agendamento da Perícia Médica, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início das greves, para os atuais 89 dias,

O Instituto conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos (dez/2015), cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é de R$ 11.383,54 chegando a R$ 16.222,88.

SP: Trabalhador por conta própria tem acesso facilitado à Previdência Social

Publicado: 19/01/2016 10:23
Última modificação: 19/01/2016 10:23

Formalização dá direito a auxílios, aposentadorias e pensões

 
De São Paulo (SP) – Pessoas que trabalham por conta própria, como por exemplo camelô, manicure e artesão, e tenham renda de no máximo R$ 60 mil por ano têm acesso facilitado à Previdência Social, com cobrança simplificada e reduzida de tributos. Ao inscrever-se pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, o trabalhador obtém um CNPJ e se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI). Ele não pode ter participação em outra empresa e pode ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Uma das vantagens do MEI é a possibilidade de aderir ao Plano Simplificado de Previdência Social, em que a contribuição é reduzida de 20% para 5%, calculada sobre o valor do salário mínimo, ou seja, R$ 44 mensais. Além desse valor, o MEI deve pagar R$ 1 por mês, se a atividade for comercial ou industrial, e R$ 5 mensais, se for prestador de serviços. O pagamento dos tributos é feito pelo Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que é emitido com o aplicativo encontrado no endereço https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

Para se enquadrar no Plano Simplificado, o trabalhador não pode ter vínculo empregatício nem prestar serviços a empresas. O plano dá direito a todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, sempre limitados ao valor de um salário mínimo.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. No caso do MEI, como qualquer contribuinte individual, esse prazo é de um ano. Esse prazo se amplia para dois anos se o cidadão já possui mais de 120 contribuições à Previdência Social.

Alíquotas normais – O MEI não é obrigado a aderir ao Plano Simplificado de Previdência Social. Se quiser prestar serviços a empresas ou ter direito a benefícios maiores que um salário mínimo, ele deve contribuir pelo Plano Normal.

Caso preste serviço apenas a empresas, a responsabilidade do pagamento é das contratantes, que descontam 11% de sua remuneração. Se prestar serviços apenas a pessoas físicas, deve contribuir com 20% de seus rendimentos. O valor deve estar entre o salário mínimo e o teto previdenciário, atualmente em R$ 880 e R$ 5.189,82, respectivamente.

Caso preste serviços a empresas e a pessoas físicas, o trabalhador deverá observar se nas contribuições descontadas pelas empresas já atingiu o valor máximo de contribuição, que é de R$ 570,88 (11% de R$ 5.189,82). Caso não tenha atingido, deverá por conta própria recolher também sobre os serviços prestados às pessoas físicas, com a alíquota de 20%.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

 

Informações para Imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3435
ACS/SP

SP: Cidadão que não exerce atividade remunerada pode contribuir para a Previdência

Publicado: 15/01/2016 18:47
Última modificação: 18/01/2016 14:49

Contribuição facultativa dá direito a benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP)- Os cidadãos que não possuem renda própria, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social, desde que tenham mais de 16 anos. Com a contribuição, que nesse caso é facultativa, o cidadão passa a ser segurado e pode ter direito a benefícios como aposentadorias e auxílios, além de pensão por morte para seus dependentes. Para se tornar um contribuinte facultativo, é necessário se inscrever pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.

Quem não exerce trabalho remunerado deve efetuar seus recolhimentos pela Guia da Previdência Social (GPS). Os pagamentos podem ser feitos mensalmente ou de modo acumulado a cada três meses. A contribuição trimestral só pode ser feita por quem recolhe sobre o salário mínimo. Mais informações sobre a emissão e o preenchimento da guia podem ser obtidas no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.
Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. No caso do contribuinte facultativo, esse prazo é de seis meses, podendo se estender por mais seis meses se a pessoa tiver recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade, por exemplo.

Alíquotas – Existem três alíquotas diferentes para os contribuintes facultativos, sendo uma delas reservada a donas de casa de baixa renda.

A alíquota normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários, é de 20% e deve ser calculada sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário, atualmente em R$ 880 e R$ 5.189,82, respectivamente. Os recolhimentos mensais, portanto, devem ser entre R$ 176 e R$ 1.037,96.

Outra possibilidade dada ao contribuinte facultativo é optar pelo Plano Simplificado, em que a alíquota cai para 11% do salário mínimo, ou seja, o recolhimento é de R$ 96,80 por mês. Esse plano dá direito a todos os benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição, limitados ao valor de um salário mínimo.

Em 2011 foi criada mais uma alíquota previdenciária, destinada exclusivamente às donas de casa de baixa renda. A nova alíquota é de apenas 5% do salário mínimo, ou seja, a pessoa deve pagar R$ 44 mensalmente. Ela dá direito a todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, limitados ao valor de um salário mínimo.

Para se enquadrar nessa categoria, a pessoa deve ser de baixa renda e se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico não remunerado em sua residência. Para comprovar a baixa renda, a família dela deve ser inscrita no Cadastro Único do Governo Federal. Essa inscrição se destina a famílias com renda de até dois salários-mínimos mensais e deve ser feita por órgãos municipais responsáveis pelo cadastro.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

SP: Autônomo que presta serviço a várias empresas deve observar o novo limite de contribuição

Publicado: 14/01/2016 18:42
Última modificação: 14/01/2016 19:07

De São Paulo (SP) – Nesta semana, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o reajuste dos benefícios do INSS e também uma nova tabela de valores das contribuições previdenciárias. Com isso, a partir de agora, o teto máximo de contribuições à Previdência Social passou a ser de R$ 5.189,82 para o trabalhador empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o contribuinte individual.

 
Isso significa que o desconto da contribuição não poderá incidir sobre a parcela da remuneração que ultrapassar esse limite. Um trabalhador que recebe R$ 7 mil mensais não tem sua contribuição calculada sobre esse valor e sim sobre o limite máximo. Portanto, ele contribui com R$ 570,88 (11% de R$ 5.189,82), ficando a parcela que ultrapassar o limite isenta de contribuição para a Previdência Social.

 
No caso do autônomo que presta serviço a mais de uma empresa, é preciso ficar atento para não sofrer um desconto acima do teto, uma vez que o limite máximo é apurado pela soma das remunerações recebidas em cada empresa. Se o autônomo, no mesmo mês, presta serviço à empresa A e recebe remuneração de R$ 6 mil (valor acima do teto), e, na empresa B, recebe R$ 1 mil, ele não deve ter nenhum desconto na remuneração da empresa B, já que, na primeira empresa, foi atingido o limite máximo do salário de contribuição.

 
Para evitar o desconto, o trabalhador deve apresentar à empresa B um recibo de pagamento da remuneração da empresa A, comprovando que já houve o desconto sobre o limite máximo.

 
Há também situações em que o teto não é alcançado em uma empresa, mas pela soma das remunerações. Nesse caso, na primeira será efetuado o desconto sobre o valor total pago ao trabalhador e na segunda ocorrerá recolhimento apenas sobre o que falta para o teto. Exemplo: na empresa A a remuneração é de R$ 4 mil e o desconto é de R$ 440 (11% sobre R$ 4 mil). Na empresa B a remuneração foi de R$ 3 mil. Porém o desconto será de R$ 130,88, que é o resultado da alíquota de 11% aplicada sobre R$ 1.189,82, que é a diferença entre o teto de contribuição e a remuneração da empresa A (teto R$ 5.189,82 – R$ 4 mil= R$ 1.189,82).

Gleici Oliveira Bessa
ACS/INSS/SP

 

SP: Contribuição para a Previdência Social garante direitos do trabalhador

Publicado: 13/01/2016 18:22
Última modificação: 14/01/2016 14:56

Benefícios previdenciários incluem aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP) – Para ter direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os cidadãos devem contribuir para a Previdência Social. Qualquer pessoa com mais de 16 anos, exercendo ou não uma atividade remunerada, pode efetuar os recolhimentos e, assim, tornar-se segurada do INSS. Dependendo do tipo de filiação, as contribuições podem ser pagas mensalmente ou de modo acumulado a cada três meses.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao segurado, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Os recolhimentos de quem exerce atividade remunerada registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, seja empregado comum ou empregado doméstico, são de responsabilidade do empregador. Já quem não exerce trabalho remunerado ou trabalha por conta própria deve efetuar seus próprios pagamentos, pela Guia da Previdência Social (GPS). Mais informações sobre a emissão e preenchimento da guia podem ser obtidas no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br .

Qualidade de segurado – Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. Esse prazo é de seis meses para segurados facultativos (donas de casa, estudantes, desempregados) e de um ano para os segurados obrigatórios (empregados, autônomos, empresários). Esse prazo se amplia para dois anos se o segurado já possui mais de 120 contribuições à Previdência Social. Se durante o período que ficou sem contribuir a pessoa tiver recebido seguro-desemprego, o prazo se entende por ainda mais um ano.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.
Priscila Bernardes
ACS/SP

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolhimento do INSS de dezembro de contribuintes individuais e facultativos vence na sexta-feira (15)

Publicado: 13/01/2016 17:13
Última modificação: 13/01/2016 17:13

Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de dezembro, termina nesta sexta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o pagamento não seja feito dentro do mês de vencimento.

Os recolhimentos efetuados até o dia 15 são relativos aos salários de dezembro e por isso seguem a tabela vigente em 2015. Os novos valores de contribuição, definidos pela portaria para 2016, serão recolhidos em fevereiro, quando vence o prazo para o pagamento da competência janeiro.

Alíquotas – O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$ 788,00 e pagar R$ 157,60 (alíquota de 20%). Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$ 86,68.

Já o trabalhador avulso que recolhe acima do mínimo deve levar em conta as seguintes faixas de contribuição: 8% para quem ganha até R$ 1.399,12; 9% para quem recebe entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88; e 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. Essas faixas são as mesmas aplicadas no caso do segurado empregado.

Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na sexta (15). Já a data para o recolhimento das contribuições pelo empreendedor individual, sem juros e multa, é o dia 20 de janeiro.

O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5109

Ascom/Previdência Social

 

SP: Reajuste do salário-família é divulgado junto com demais benefícios do INSS

Publicado: 13/01/2016 17:08
Última modificação: 13/01/2016 18:14

Aumento foi publicado no D.O.U de segunda-feira, dia 11

De São Paulo (SP) – Com o reajuste de até 11,28% dos benefícios previdenciários de valor acima de um salário mínimo, a cota do salário-família também aumentou. A partir de 1.º de janeiro, o valor do salário-família passou a ser de R$ 41,37 para o trabalhador que ganha até R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

 
O salário-família é pago ao empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico que tenham filho de até 14 anos ou de qualquer idade, desde que seja considerado inválido. O aposentado com mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, também têm direito ao benefício desde que tenham filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão. O reajuste do salário-família foi publicado em portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, no Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro.

 
Auxílio-reclusão – Outro benefício que teve o reajuste publicado no D.O.U foi o auxílio-reclusão. A partir de agora, o teto salarial para recebimento do auxílio-reclusão é de R$ 1.212,64. Ou seja, para que os dependentes do segurado preso tenham direito ao benefício, é necessário que o último salário recebido pelo detento seja igual ou menor que R$ 1.212,64. Esse é o valor máximo que o INSS pagará a título de auxílio-reclusão, independentemente, do número de dependentes. Por exemplo, se o segurado detento recebia o valor de R$ 1.000,00 e tem dois filhos habilitados ao auxílio-reclusão, caberá a cada um deles o valor de R$ 500,00.

 
Outro critério para a concessão do benefício aos dependentes é que o segurado, durante o período de reclusão ou detenção, não esteja recebendo salário de empresa nem benefício do INSS. O auxílio-reclusão é pago durante o período de detenção aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto.

 
Reajuste dos benefícios – Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo tiveram o benefício reajustado em até 11,28%, em 1.º de janeiro deste ano. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada segunda-feira (11) ,no Diário Oficial da União (DOU). O benefício com reajuste será creditado a partir da competência janeiro, cujo pagamento, para quem recebe acima do mínimo, é feito nos cinco primeiros dias úteis de fevereiro, de acordo com o número final do benefício. Quem recebe há menos de um ano terá um reajuste proporcional, conforme o mês em que o benefício foi concedido. (ACS INSS/SP)