SP: Cidadão que não exerce atividade remunerada pode contribuir para a Previdência

Publicado: 15/01/2016 18:47
Última modificação: 18/01/2016 14:49

Contribuição facultativa dá direito a benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP)- Os cidadãos que não possuem renda própria, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social, desde que tenham mais de 16 anos. Com a contribuição, que nesse caso é facultativa, o cidadão passa a ser segurado e pode ter direito a benefícios como aposentadorias e auxílios, além de pensão por morte para seus dependentes. Para se tornar um contribuinte facultativo, é necessário se inscrever pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.

Quem não exerce trabalho remunerado deve efetuar seus recolhimentos pela Guia da Previdência Social (GPS). Os pagamentos podem ser feitos mensalmente ou de modo acumulado a cada três meses. A contribuição trimestral só pode ser feita por quem recolhe sobre o salário mínimo. Mais informações sobre a emissão e o preenchimento da guia podem ser obtidas no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.
Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. No caso do contribuinte facultativo, esse prazo é de seis meses, podendo se estender por mais seis meses se a pessoa tiver recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade, por exemplo.

Alíquotas – Existem três alíquotas diferentes para os contribuintes facultativos, sendo uma delas reservada a donas de casa de baixa renda.

A alíquota normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários, é de 20% e deve ser calculada sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário, atualmente em R$ 880 e R$ 5.189,82, respectivamente. Os recolhimentos mensais, portanto, devem ser entre R$ 176 e R$ 1.037,96.

Outra possibilidade dada ao contribuinte facultativo é optar pelo Plano Simplificado, em que a alíquota cai para 11% do salário mínimo, ou seja, o recolhimento é de R$ 96,80 por mês. Esse plano dá direito a todos os benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição, limitados ao valor de um salário mínimo.

Em 2011 foi criada mais uma alíquota previdenciária, destinada exclusivamente às donas de casa de baixa renda. A nova alíquota é de apenas 5% do salário mínimo, ou seja, a pessoa deve pagar R$ 44 mensalmente. Ela dá direito a todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, limitados ao valor de um salário mínimo.

Para se enquadrar nessa categoria, a pessoa deve ser de baixa renda e se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico não remunerado em sua residência. Para comprovar a baixa renda, a família dela deve ser inscrita no Cadastro Único do Governo Federal. Essa inscrição se destina a famílias com renda de até dois salários-mínimos mensais e deve ser feita por órgãos municipais responsáveis pelo cadastro.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

SP: Autônomo que presta serviço a várias empresas deve observar o novo limite de contribuição

Publicado: 14/01/2016 18:42
Última modificação: 14/01/2016 19:07

De São Paulo (SP) – Nesta semana, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o reajuste dos benefícios do INSS e também uma nova tabela de valores das contribuições previdenciárias. Com isso, a partir de agora, o teto máximo de contribuições à Previdência Social passou a ser de R$ 5.189,82 para o trabalhador empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o contribuinte individual.

 
Isso significa que o desconto da contribuição não poderá incidir sobre a parcela da remuneração que ultrapassar esse limite. Um trabalhador que recebe R$ 7 mil mensais não tem sua contribuição calculada sobre esse valor e sim sobre o limite máximo. Portanto, ele contribui com R$ 570,88 (11% de R$ 5.189,82), ficando a parcela que ultrapassar o limite isenta de contribuição para a Previdência Social.

 
No caso do autônomo que presta serviço a mais de uma empresa, é preciso ficar atento para não sofrer um desconto acima do teto, uma vez que o limite máximo é apurado pela soma das remunerações recebidas em cada empresa. Se o autônomo, no mesmo mês, presta serviço à empresa A e recebe remuneração de R$ 6 mil (valor acima do teto), e, na empresa B, recebe R$ 1 mil, ele não deve ter nenhum desconto na remuneração da empresa B, já que, na primeira empresa, foi atingido o limite máximo do salário de contribuição.

 
Para evitar o desconto, o trabalhador deve apresentar à empresa B um recibo de pagamento da remuneração da empresa A, comprovando que já houve o desconto sobre o limite máximo.

 
Há também situações em que o teto não é alcançado em uma empresa, mas pela soma das remunerações. Nesse caso, na primeira será efetuado o desconto sobre o valor total pago ao trabalhador e na segunda ocorrerá recolhimento apenas sobre o que falta para o teto. Exemplo: na empresa A a remuneração é de R$ 4 mil e o desconto é de R$ 440 (11% sobre R$ 4 mil). Na empresa B a remuneração foi de R$ 3 mil. Porém o desconto será de R$ 130,88, que é o resultado da alíquota de 11% aplicada sobre R$ 1.189,82, que é a diferença entre o teto de contribuição e a remuneração da empresa A (teto R$ 5.189,82 – R$ 4 mil= R$ 1.189,82).

Gleici Oliveira Bessa
ACS/INSS/SP

 

SP: Contribuição para a Previdência Social garante direitos do trabalhador

Publicado: 13/01/2016 18:22
Última modificação: 14/01/2016 14:56

Benefícios previdenciários incluem aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP) – Para ter direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os cidadãos devem contribuir para a Previdência Social. Qualquer pessoa com mais de 16 anos, exercendo ou não uma atividade remunerada, pode efetuar os recolhimentos e, assim, tornar-se segurada do INSS. Dependendo do tipo de filiação, as contribuições podem ser pagas mensalmente ou de modo acumulado a cada três meses.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao segurado, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Os recolhimentos de quem exerce atividade remunerada registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, seja empregado comum ou empregado doméstico, são de responsabilidade do empregador. Já quem não exerce trabalho remunerado ou trabalha por conta própria deve efetuar seus próprios pagamentos, pela Guia da Previdência Social (GPS). Mais informações sobre a emissão e preenchimento da guia podem ser obtidas no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br .

Qualidade de segurado – Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. Esse prazo é de seis meses para segurados facultativos (donas de casa, estudantes, desempregados) e de um ano para os segurados obrigatórios (empregados, autônomos, empresários). Esse prazo se amplia para dois anos se o segurado já possui mais de 120 contribuições à Previdência Social. Se durante o período que ficou sem contribuir a pessoa tiver recebido seguro-desemprego, o prazo se entende por ainda mais um ano.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.
Priscila Bernardes
ACS/SP

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolhimento do INSS de dezembro de contribuintes individuais e facultativos vence na sexta-feira (15)

Publicado: 13/01/2016 17:13
Última modificação: 13/01/2016 17:13

Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de dezembro, termina nesta sexta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o pagamento não seja feito dentro do mês de vencimento.

Os recolhimentos efetuados até o dia 15 são relativos aos salários de dezembro e por isso seguem a tabela vigente em 2015. Os novos valores de contribuição, definidos pela portaria para 2016, serão recolhidos em fevereiro, quando vence o prazo para o pagamento da competência janeiro.

Alíquotas – O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$ 788,00 e pagar R$ 157,60 (alíquota de 20%). Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$ 86,68.

Já o trabalhador avulso que recolhe acima do mínimo deve levar em conta as seguintes faixas de contribuição: 8% para quem ganha até R$ 1.399,12; 9% para quem recebe entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88; e 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. Essas faixas são as mesmas aplicadas no caso do segurado empregado.

Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na sexta (15). Já a data para o recolhimento das contribuições pelo empreendedor individual, sem juros e multa, é o dia 20 de janeiro.

O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5109

Ascom/Previdência Social

 

SP: Reajuste do salário-família é divulgado junto com demais benefícios do INSS

Publicado: 13/01/2016 17:08
Última modificação: 13/01/2016 18:14

Aumento foi publicado no D.O.U de segunda-feira, dia 11

De São Paulo (SP) – Com o reajuste de até 11,28% dos benefícios previdenciários de valor acima de um salário mínimo, a cota do salário-família também aumentou. A partir de 1.º de janeiro, o valor do salário-família passou a ser de R$ 41,37 para o trabalhador que ganha até R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

 
O salário-família é pago ao empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico que tenham filho de até 14 anos ou de qualquer idade, desde que seja considerado inválido. O aposentado com mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, também têm direito ao benefício desde que tenham filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão. O reajuste do salário-família foi publicado em portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, no Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro.

 
Auxílio-reclusão – Outro benefício que teve o reajuste publicado no D.O.U foi o auxílio-reclusão. A partir de agora, o teto salarial para recebimento do auxílio-reclusão é de R$ 1.212,64. Ou seja, para que os dependentes do segurado preso tenham direito ao benefício, é necessário que o último salário recebido pelo detento seja igual ou menor que R$ 1.212,64. Esse é o valor máximo que o INSS pagará a título de auxílio-reclusão, independentemente, do número de dependentes. Por exemplo, se o segurado detento recebia o valor de R$ 1.000,00 e tem dois filhos habilitados ao auxílio-reclusão, caberá a cada um deles o valor de R$ 500,00.

 
Outro critério para a concessão do benefício aos dependentes é que o segurado, durante o período de reclusão ou detenção, não esteja recebendo salário de empresa nem benefício do INSS. O auxílio-reclusão é pago durante o período de detenção aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto.

 
Reajuste dos benefícios – Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo tiveram o benefício reajustado em até 11,28%, em 1.º de janeiro deste ano. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada segunda-feira (11) ,no Diário Oficial da União (DOU). O benefício com reajuste será creditado a partir da competência janeiro, cujo pagamento, para quem recebe acima do mínimo, é feito nos cinco primeiros dias úteis de fevereiro, de acordo com o número final do benefício. Quem recebe há menos de um ano terá um reajuste proporcional, conforme o mês em que o benefício foi concedido. (ACS INSS/SP)

SP: Os 3,8 milhões de beneficiários do INSS no Estado de São Paulo terão reajuste de até 11,28%

Publicado: 13/01/2016 15:36
Última modificação: 13/01/2016 18:16

Para quem recebe há menos de um ano, aumento será proporcional

De São Paulo (SP) – A Portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na segunda-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), estabeleceu o reajuste de até 11,28% para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo. No Estado de São Paulo, 3,8 milhões de beneficiários terão direito a esse aumento. Com isso, a previsão é de que cerca de R$ 900 milhões sejam adicionados à economia do Estado.

O benefício com reajuste será creditado a partir da competência janeiro, cujo pagamento, para quem recebe acima do mínimo, é feito nos cinco primeiros dias úteis de fevereiro, de acordo com o número final do benefício. Quem recebe há menos de um ano terá um reajuste proporcional, conforme o mês em que o benefício foi concedido (ver tabela abaixo).

 
A portaria aumenta também o teto previdenciário, que passa de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82. Além disso, altera as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. As alíquotas são de 8% para quem ganha até R$ 1.556,94, de 9% para os que ganham entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92, e de 11% para aqueles que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas se aplicam a partir da competência janeiro, cujo recolhimento deve ser feito apenas em fevereiro.

 
Outros benefícios – O salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64. Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64. A portaria altera ainda o valor do benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, que agora passa a ser de R$ 1.760,00. (ACS/SP)

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2016
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
Até janeiro/2015
11,28
em fevereiro/2015
9,65
em março/2015
8,40
em abril/2015
6,78
em maio/2015
6,03
em junho/2015
4,99
em julho/2015
4,19
em agosto/2015
3,59
em setembro/2015
3,33
em outubro/2015
2,81
em novembro/2015
2,02
em dezembro/2015
0,90

SP: INSS procura imóvel para locação na capital paulista

Publicado: 06/01/2016 18:04
Última modificação: 06/01/2016 18:04

Proprietários têm até dia 20 para entregar propostas

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em São Paulo (SP), para mudança de endereço de uma de suas unidades. O imóvel deve estar situado na zona oeste ou na zona norte da capital paulista. A locação será feita pelo prazo de 24 meses, prorrogáveis por igual período.

Os proprietários interessados podem entregar proposta até as 15h do dia 20 de janeiro, na Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva São Paulo-Norte, que fica na Avenida Francisco Matarazzo, 345, 2.º andar. No local também é possível obter mais informações e esclarecimento de eventuais dúvidas.

 Características do imóvel – O INSS necessita de um imóvel que tenha área útil de 2 mil a 2,5 mil m2, distribuídos preferencialmente em um único pavimento térreo. O imóvel deve estar adequado às normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, possuir estrutura em boas condições gerais e redes elétrica e hidráulica em perfeito estado de conservação. Além disso, deve contar com facilidade de acesso por transporte público.

As propostas devem conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 dias, os seguintes dados: endereço, descrição minuciosa do imóvel, da área física e das instalações existentes e o valor da locação mensal. Devem ser anexados croqui com a planta baixa do imóvel e cópias do habite-se, da escritura, da certidão de propriedade atualizada e fotos coloridas.

 Escolha da proposta- O INSS reserva-se o direito de desconsiderar propostas que não atendam às exigências e de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. O proponente cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar o título da propriedade, transcrito no Registro de Imóveis, RG e CPF, no caso de pessoa física, ou CNPJ e contrato social, no caso de empresa, e declaração de inexistência de débitos relativos ao imóvel.

Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

ACS/SP

eSOCIAL: Prazo para o pagamento da contribuição do empregado doméstico termina nesta quinta (7)

Publicado: 06/01/2016 17:04
Última modificação: 06/01/2016 17:36

O empregador deve gerar duas guias distintas , referentes ao 13º e à folha de dezembro

Da Redação (Brasília) –   O prazo para os empregadores domésticos realizarem  o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) com as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias – incluindo a contribuição previdenciária referente ao 13º salário  – da competência do mês  dezembro termina nesta quinta-feira (7). Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa.

Para emitir a guia única, o empregador deve acessar a página do eSocial (www.esocial.gov.br) .  Neste mês, devem ser geradas duas guias distintas, uma referente aos encargos de dezembro e a outra referente ao 13º.  No momento de emitir a guia, o empregador deve  encerrar primeiro a folha correspondente ao 13º salário e só depois  deve encerrar a folha de dezembro.

RÁDIO: Termina nesta quinta (7) prazo para pagamento das contribuições previdenciárias

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS

ATENDIMENTO: Agências da Previdência e Central 135 terão atendimento reduzido no Natal

Publicado: 23/12/2015 17:33
Última modificação: 30/12/2015 12:31

LOC/REPÓRTER: As Agências da Previdência Social mudam seu horário de funcionamento no dia 24 de dezembro, quando atenderão ao público somente até às 14h, no horário de Brasília. No dia 25 ficarão fechadas devido ao feriado de Natal.

A Central 135 também mudará seu expediente nos dias 24 e 26. Nestes dois dias o canal de teleatendimento vai funcionar, excepcionalmente, das 8h às 17 horas, no horário de verão.

No feriado de 25 de dezembro não haverá atendimento eletrônico na Central 135. Mas o atendimento pela internet segue, normalmente, durante todo o recesso de Natal.

De Brasília, Lourdes Marinho.

ATENDIMENTO: Previdência muda horário de funcionamento no Natal e no Ano Novo

Publicado: 23/12/2015 17:30
Última modificação: 23/12/2015 17:35

Agências e Central 135 terão atendimento reduzido

Da Redação (Brasília) – As Agências da Previdência Social (APS) mudarão seu horário de funcionamento nos dias 24 e 31, quando atenderão ao público apenas até às 14h (horário de Brasília).

A Central 135 também mudará seu expediente. Nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e também no dia 2 de janeiro, o canal de teleatendimento irá funcionar, excepcionalmente, das 8h às 17h, Horário de Verão.

Nos feriados de 25 dezembro e 1° de janeiro não haverá atendimento eletrônico na Central 135. Mas o atendimento pela internet segue, normalmente, durante todo o recesso de fim de ano.
Informações para a Imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5490

Ascom/Previdência Social

 

INSS: Instituto abre concurso para Técnico e Analista do Seguro Social

Publicado: 23/12/2015 17:28
Última modificação: 23/12/2015 17:29

LOC/REPÓRTER: O INSS abriu concurso público para o preenchimento de 950 vagas destinadas a técnico e analista do Seguro Social. As oportunidades são para todas as unidades da federação, sendo 800 vagas para nível médio, no cargo de técnico, com remuneração de R$ 4.886,87, e 150 para nível superior, no cargo de Analista, com salário de R$ 7.496,09 e formação em Serviço Social.

O Cespe é a banca examinadora responsável pela seleção. O edital já pode ser acessado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br

As inscrições vão do dia 4 de janeiro ao dia 22 de fevereiro de 2016  e podem ser feitas no site do Cespe. A taxa será de R$ 65,00 para o nível médio e R$ 80,00 para o nível superior. Os locais e horários de realização das provas vão ser divulgados no fim de abril e a data das provas é 15 de maio.

O concurso tem validade de um ano e pode ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.

De Brasília, Lourdes Marinho.

eSOCIAL: Guias de dezembro e do 13º salário já estão disponíveis

Publicado: 23/12/2015 17:22
Última modificação: 12/02/2016 14:14

LOC/REPÓRTER: Os Documentos de Arrecadação do eSocial referentes a competência de dezembro e à contribuição previdenciária do 13º salário  já estão disponíveis para os empregadores domésticos. Na competência de dezembro também será recolhido o FGTS para quem dividiu o pagamento do 13º salário.

Para emitir as duas guias, o empregador deve acessar a página do eSocial pelo endereço eletrônico www.esocial.gov.br . O pagamento deve ser realizado até o dia 7 de janeiro.

As contribuições do empregador e do empregado doméstico devem sempre ser pagas até o dia 7 de cada mês. Quando a data coincidir com sábados, domingos e feriados, o pagamento deve ser feito até o dia anterior ao vencimento.

De Brasília, Lourdes Marinho.

INSS: Instituto abre concurso com 800 vagas para Técnico do Seguro Social e 150 para Analista

Publicado: 23/12/2015 14:49
Última modificação: 23/12/2015 14:49

Os salários iniciais são de R$ 4,8 mil e R$ 7,4 mil, respectivamente. Inscrições vão até 22 de fevereiro

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu concurso público para o preenchimento de 950 vagas em carreiras da autarquia: 800 são de nível médio para Técnico do Seguro Social e 150 para Analista do Seguro Social, destinadas exclusivamente a graduados em Serviço Social. Os salários iniciais são de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) é a banca examinadora responsável pela seleção. O edital pode ser acessado no Diário Oficial da União e no site do Cespe.

 

As inscrições estarão abertas de 4 de janeiro a 22 de fevereiro de 2016 no site do Cespe. A taxa será de R$ 65,00 para o nível médio e R$ 80,00 para o nível superior. Os locais e horários de realização das provas deverão ser divulgados no final do mês de abril e a data provável das provas é 15 de maio.

Conforme a legislação, do total, 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para os que se declararem negros. As oportunidades para preenchimento das vagas alcançam todas as 27 unidades da federação.

Os aprovados serão convocados, de acordo com a classificação, para escolha da Agência da Previdência Social (APS) em que serão lotados, considerando a Gerência-Executiva do INSS – que abrange uma região que compreende um ou mais municípios – escolhida pelo candidato no momento da inscrição, observando também o interesse da Administração Pública. O concurso terá validade de um ano e poderá ser prorrogado, uma única vez, pelo mesmo período.

Informações para a imprensa

(61) 3313-4138

Ascom/INSS

 

ATENDIMENTO: Palmeiras de Goiás passa a contar com Agência da Previdência Social nova a partir desta terça (22)

Publicado: 22/12/2015 17:12
Última modificação: 22/12/2015 17:12

Mais de 51 mil pessoas serão beneficiadas com a unidade, inaugurada pelo secretário de Previdência Social do MTPS

De Palmeira de Goiás (GO) – A população de Palmeira de Goiás recebeu nesta terça-feira (22) uma Agência da Previdência Social (APS) nova que vai oferecer mais comodidade e segurança ao cidadão que procurar os serviços da Previdência Social. A antiga APS estava instalada em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal.

Representando o Ministério do Trabalho e Previdência Social na inauguração, o secretário Especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, destacou a importância de o atendimento previdenciário estar cada vez mais perto da população. “Aqui já havia uma agência, mas o local de funcionamento não era totalmente adequado às necessidades da população. A instalação dessa nova agência no município busca aproximar ainda mais a Previdência dos cidadãos de Palmeira de Goiás e de toda região, para que os cidadãos e cidadãs possam buscar os seus direitos com mais facilidade”, afirmou.

Secretário Especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, (centro-esquerda) descerra a placa de inauguração da APS. Foto: Erasmo Salomão/Previdência Social

Secretário Especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, (centro-esquerda) descerra a placa de inauguração da APS. Foto: Erasmo Salomão/Previdência Social. Mais Fotos

A APS foi construída em terreno doado pela prefeitura, situado a dois quilômetros do centro da cidade, com acesso a várias localidades. O endereço é Rua Dois, nº 2, setor Antônio Bueno. O horário de atendimento ao público será das 8 horas às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

A nova unidade pertence à área de atuação da Gerência-Executiva do INSS em Goiânia e vai beneficiar diretamente os 26,3 mil moradores da cidade de Palmeira de Goiás. Também serão contemplados os habitantes de Nazário e seu distrito Claudinápolis, Turvânia, Cezarina e Palminópolis, totalizando uma clientela potencial acima de 51 mil habitantes. Os dados demográficos são do IBGE, estimados para 2015.

Contando com 469 metros quadrados, a nova agência possui duas salas com capacidade para a realização de aproximadamente 300 perícias médicas mensais, uma sala para entrevistas do Serviço Social e capacidade de atendimentos diversos da Previdência Social a 1.700 segurados por mês.

Agência foi equipada com mobiliário novo para melhor atender o segurado. Foto Erasmo Salomão

Agência foi equipada com mobiliário novo para melhor atender o segurado. Foto Erasmo Salomão. Mais Fotos

A APS Palmeiras de Goiás mantém atualmente 8.670 benefícios, com desembolso mensal de mais de R$ 9,4 milhões. A título de comparação, a média mensal de recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Município,s em 2014, foi de R$ 1 milhão, o que demonstra a importância dos benefícios previdenciários para a economia da região.

 

Informações para a imprensa

(61) 2021-5779

Ascom/Previdência Social

BENEFÍCIOS: INSS estabelece procedimentos para a concessão do seguro defeso

Publicado: 21/12/2015 17:18
Última modificação: 05/01/2016 16:07

Para requerer o benefício, o pescador deve agendar atendimento em uma  Agência da Previdência Social (APS) 

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu os procedimentos para a concessão do seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro defeso.  As orientações para a concessão do benefício estão na Instrução Normativa nº 83, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (21).

Tem direto a receber o seguro defeso, no valor de um salário mínimo, o pescador artesanal que trabalha de forma ininterrupta e tem sua atividade profissional paralisada durante o período de defeso para a reprodução das espécies.

O seguro-defeso só pode ser acumulado com os benefícios de pensão por morte e auxílio-acidente. O defeso não pode ser recebido junto com auxílio-doença e com o salário-materindade.  Para receber o seguro, o trabalhador não pode exercer outra atividade remunerada durante este período nem receber benefício assistencial. O benefício é pago por no máximo cinco meses.

Para requerer o benefício, o pescador deve agendar atendimento, por meio da Central 135 ou na página da Previdência, em qualquer  Agência da Previdência Social (APS).  O prazo para o requerimento do seguro começa com trinta dias antes da data de início do defeso. Só terá direito ao benefício, o pescador cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Em 2015, até novembro, foram registrados 590.851 beneficiários, o que corresponde a um investimento de  R$ 1,5 bilhão no pagamento deste benefício.

 

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Ligia Borges

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Ascom/Previdência Social