APOSENTADORIA: Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário 2018

Publicado: 04/12/2017 18:02
Última modificação: 04/12/2017 18:02

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Da Redação (Brasília) – O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor.  O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está sendo aplicado aos benefícios requeridos a partir da última sexta-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e, com base nas projeções demográficas que analisa a população como um todo, subiu de 75,5 anos em 2015 para 75,8 anos de idade em 2016. Esse resultado representa um aumento na expectativa de vida ao nascer de três meses e 11 dias. Considerando-se somente a população masculina, a expectativa de vida ao nascer entre esses dois anos passou de 71,9 anos para 72,2 anos, já a das mulheres subiu de 79,1 anos para 79,4 anos.

As informações divulgadas na última sexta nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2016  com as expectativas de vida para as idades exatas até os 80 anos foram utilizadas para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva.

Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

 

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Ligia Borges

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eSOCIAL: Sistema será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

Publicado: 29/11/2017 15:39
Última modificação: 29/11/2017 15:42

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores

Da Redação (Brasília) – O Comitê Gestor do eSocial anunciou, nesta quarta-feira (29), o cronograma de implantação do

Comitê Gestor do eSocial explica etapas do cronograma de implantação do eSocial. Foto: Gustavo Raniere/MF

eSocial. O programa será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Alterir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto e tem como objetivo garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção da implantação por meio de fases foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa . No entanto, Altemir garantiu que o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.

Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Entenda o eSocial – Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações. Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Além disso, o eSocial também não introduzirá  nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Para as micro e pequenas empresas e MEIs está sendo desenvolvido um portal  simplificado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste público. A plataforma mais simples também será direcionada aos empregadores domésticos – cuja prestação de informações será unificada neste portal – pequenos produtores rurais e segurados especiais.

 

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Secretaria de Previdência

SP: INSS procura imóvel para alugar na zona sul da capital

Publicado: 18/09/2017 16:02
Última modificação: 18/09/2017 16:02

Propostas devem ser apresentadas até 18 de outubro

De São Paulo (SP) –  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está procurando imóvel para alugar na zona sul da capital paulista, de preferência nos bairros do Jabaquara, Vila Monte Alegre e Vila Guarani. O imóvel deve ter área construída de 900 a 1500 m². As propostas devem ser entregues na Rua Santa Cruz, 747, 2.º subsolo, Vila Mariana, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, até as 17h do dia 18 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3503-3627 ou pelo e-mail logsps@inss.gov.br, da Seção de Logística da Gerência Executiva do INSS São Paulo-Sul.

O imóvel deve estar localizado próximo a pontos de acesso a transporte público e à rede bancária, estar de acordo com as normas de acessibilidade, ter rede elétrica e hidráulica em bom estado de conservação e no mínimo quatro sanitários, para que seja instalada uma unidade de atendimento ao público.

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ACS Superintendência Sudeste I

SP: INSS procura imóvel para alugar em Marília/SP

Publicado: 12/09/2017 15:35
Última modificação: 12/09/2017 15:38

Propostas devem ser apresentadas até 26 de setembro

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está procurando imóvel para alugar na cidade de Marília (SP), com área construída de 2.500 a 3.000 m². As propostas devem ser entregues na Seção de Logística da Gerência Executiva do INSS em Marília, na Avenida Sampaio Vidal, 904, centro, de segunda a sexta-feira, até as 15h do dia 26 de setembro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3311-7329 ou pelo site logmri@inss.gov.br.

O imóvel deve preferencialmente ter pontos de lógica e de eletricidade, ar- condicionado e rede para instalação de telefone, além de garagem ou estacionamento.

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ACS Superintendência Sudeste I

SP: INSS procura imóvel para alugar nas cidades de Atibaia, Monte Aprazível e Batatais

Publicado: 29/08/2017 17:18
Última modificação: 29/08/2017 17:21

Imóveis devem se localizar em área central

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está procurando imóvel para alugar nas cidades paulistas de Atibaia, Monte Aprazível e Batatais. As propostas devem ser entregues no setor de Logística da Gerência Executiva do INSS da região (endereços e prazos abaixo). Preferencialmente, os imóveis devem se localizar em área central, próximos de transporte público, adequados às normas de acessibilidade e com sistema elétrico e rede de telefonia, entre outras condições.

Cidade: Metragem exigida: Gerência do INSS responsável: Endereço aonde comparecer: Telefone e e-mail para mais informações Prazo
Atibaia 700 a 1.500 m² Jundiaí Rua Barão de Jundiaí, 1.150, 2º andar, Centro, Jundiaí (11) 3379-6730 ou logjdi@inss.gov.br Até as 14h do dia 31 de agosto
Monte Aprazível 350 a 500 m² São José do Rio Preto Avenida Bady Bassitt, 3.268, 5.º andar, Bairro Boa Vista, São José do Rio Preto (17) 3121-2439 ou logsrp@inss.gov.br. até as 10h do dia 5 de setembro
Batatais 300 a 500 m² Ribeirão Preto Rua Amador Bueno, 479, 6.º andar, Centro, Ribeirão Preto (16) 3211-4612 ou logrbp@inss.gov.br. Até as 16h do dia 11 de setembro

 

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BENEFÍCIOS: Pagamento da primeira parcela do 13º começa na próxima sexta (25)

Publicado: 21/08/2017 15:54
Última modificação: 21/08/2017 15:56

Depósitos seguem até o 8 de setembro junto com a folha de pagamentos mensal do INSS

Da Redação (Brasília) –  Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 25). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios.

 

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Ligia Borges
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Secretaria de Previdência

MG: Leilão de imóveis do INSS foi adiado para o dia 24 de agosto

Publicado: 11/08/2017 19:14
Última modificação: 11/08/2017 19:14

Imóveis estão localizados na capital e na cidade de Ibiá

Da Redação (Brasília) –  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou para o dia 24 deste mês a realização do leilão público nº 04/2017 de dois imóveis, localizados nas cidades de Belo Horizonte e Ibiá, em Minas Gerais. Os imóveis estão localizados na Av. Prudente de Morais, 451, no bairro Santo Antônio em Belo Horizonte. Em Ibiá, no Triângulo, é um galpão situado na rua Antônio Custódio Filho, 26, no bairro Bela Vista.

Os interessados em visitar os imóveis, examinar a documentação dominial e obter cópia completa do edital nº 4/2017 podem solicitar autorização na sede da Superintendência Regional do INSS Sudeste II, situada na Avenida Amazonas, nº 266, na sala 1306, no 13º andar, Centro. Para realizar vistoria, é necessário fazer agendamento para pegar as chaves dos imóveis, por meio dos telefones (31) 3249-4941 ou (31) 3249-4915.

Informações para a imprensa

(31) 32495025
acsmg@inss.gov.br
ACS Superintendência Regional do INSS

TRANSPARÊNCIA: Pedidos de acesso à informação sobre a Secretaria de Previdência devem ser direcionados ao Ministério da Fazenda no SIC

Publicado: 04/07/2017 18:33
Última modificação: 14/07/2017 18:53

Mudança não trará nenhum prejuízo para o cidadão, que continuará recebendo o retorno às suas demandas

Da Redação (Brasília ) – Os pedidos de informação feitos à Secretaria de Previdência devem ser encaminhados para o Ministério da Fazenda pelo cidadão por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) disponível no site www.esic.cgu.gov.br ou cadastrados, por meio de cartas ou pessoalmente, na unidade física do SIC que fica no Edifício Órgãos Centrais, SAS Quadra 6, Bloco O, Brasília-DF  .

Com as mudanças administrativas do Poder Executivo Federal, ocorridas em 2016, o Ministério da Previdência Social foi transformado em Secretaria de Previdência, e passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Fazenda. Desta forma, o e-SIC da Previdência foi integrado ao canal de atendimento da Fazenda.

A mudança não trará nenhum prejuízo para o cidadão, que continuará recebendo o retorno às suas demandas. Os pedidos cadastrados no e-SIC da Fazenda serão encaminhados para a Secretaria de Previdência, que providenciará as respostas em tempo hábil, conforme determina a legislação.

O e-SIC é um canal de atendimento que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa encaminhar pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas. O sistema permite ao cidadão cadastrar a sua solicitação e acompanhar as respostas e os prazos, além de poder entrar com recurso.

Desde que foi instituído em 2012,  o antigo Ministério da Previdência recebeu  3.782  pedidos de informação. Desse total, 99,9 % desses pedidos foram respondidos. Entre os assuntos mais solicitados estão questionamentos sobre a gestão do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social, sobre o desenvolvimento do Regime de Previdência Complementar, bem como outros assuntos relativos à interação entre a sociedade e o estado em relação a temas previdenciários. O Ministério da Fazenda, por sua vez, de 2012 a 2017, recebeu mais de 31 mil pedidos. Desses, 99,9% foram respondidos.

OUVIDORIA – Com a reforma administrativa, a Ouvidoria Geral da Previdência Social foi incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Social, pasta hoje responsável pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Por isso, demandas em relação aos serviços e benefícios do INSS devem ser cadastradas no endereço http://www.previdencia.gov.br/ouvidoria/, ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Já dúvidas, elogios e críticas em relação às políticas de Previdência e às atividades desempenhadas pelas quatro subsecretarias que compõem a estrutura da nova Secretaria de Previdência devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Fazenda. As manifestações podem ser cadastradas no site do Ministério da Fazenda.

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

SP: INSS atende público na Estação Brás na próxima semana

Publicado: 17/03/2017 18:15
Última modificação: 17/03/2017 18:15

Serviço será prestado na interligação do Metrô com a CPTM

De São Paulo (SP) Depois das Estações Barra Funda, Tatuapé e Luz da CPTM, agora é a vez de a Estação Brás da CPTM receber técnicos do INSS para prestar informações e divulgar os serviços previdenciários às pessoas que passarem pelo local entre os dias 21 e 23 de março. O atendimento será feito das 9h às 15h, no mezanino da Estação Brás, na interligação do Metrô com a CPTM, em frente do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Entre os serviços que serão prestados, os técnicos do INSS divulgarão os canais de atendimento remotos do INSS, como o telefone 135 e a nova Central de Serviços pela internet, o Meu INSS, disponível no endereço www.servicos.inss.gov.br. Eles também falarão sobre direitos e deveres previdenciários e distribuirão material informativo sobre o INSS, entre eles, a Cartilha da Mulher.

Participarão desse atendimento servidores das equipes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) das Gerências Executivas do INSS SP-Centro, SP-Leste, SP-Norte, Osasco e Ribeirão Preto, além da Superintendência Regional. O PEP, criado em fevereiro de 2000, tem como objetivo promover a inclusão de trabalhadores no Sistema Previdenciário, divulgar políticas públicas e valorizar a cidadania.

Parceria – Em novembro de 2016, o INSS firmou parceria exclusiva com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para desenvolver ações mensais desse tipo em suas estações. Em dezembro, o INSS atendeu 1.400 pessoas na Estação Palmeiras-Barra Funda; em janeiro, foram atendidas 1.100 na Estação Tatuapé e, em março, 1.200 na Estação Luz. Em abril, a ação ocorrerá na Estação Pinheiros e, em maio, na Estação Osasco.

Informações para a imprensa

Nelmar Rocha
(11) 3544-3514
Assessoria de Comunicação INSS/SP

 

BENEFÍCIOS: Pente-fino do INSS economiza mais de R$ 700 milhões

Publicado: 21/02/2017 16:05
Última modificação: 21/02/2017 16:06

No total, já foram cancelados mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença

Brasília – O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já proporcionou uma economia de R$ 715.432.233,00 ao Fundo da Previdência. Os recursos são referentes ao cancelamento de mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença, autorizados pelas Medidas Provisórias 739, de julho de 2016, e 767, de janeiro de 2017. Ao todo, já foram revisados 37.323 benefícios de 108.643 pessoas convocadas por meio de carta.

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o resultado da revisão mostra o comprometimento do governo federal em melhorar a gestão e governança dos recursos públicos. “Nosso objetivo é apenas direcionar os benefícios previdenciários a quem realmente precisa”, explica.

Do total de benefícios revisados, 11.502 foram cessados por não comparecimento; 28.872 foram cancelados na realização da perícia; 2.636 tiveram data remarcada para cessação; 547 benefícios foram convertidos em auxílios-acidente; 1.695 foram encaminhados para reabilitação profissional e 3.383 transformados em aposentadoria por invalidez.

“O MDSA e o INSS estão seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação para não cometer nenhuma injustiça. As pessoas podem ficar tranquilas, pois não vamos cancelar benefício de quem tem direito”, reitera Beltrame.

Revisão – No total, serão chamados 530.191 mil beneficiários com auxílio-doença e 1.175.916 aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.

O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar documento de identificação com foto e toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames.

Benefícios – O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade reúne os segurados que estão há mais de dois anos sem realizar perícia médica. Veja, na tabela abaixo, a quantidade de benefícios que serão revisados por estado pela MP 767.

Benefícios mantidos há mais de 2 anos sem perícia

Auxílio-doença

Aposentadoria por Invalidez

Acre

3.467

2.827

Alagoas

17.445

18.450

Amapá

873

626

Amazonas

2.689

7.466

Bahia

31.154

73.219

Ceará

17.601

29.713

Distrito Federal

4.909

13.277

Espírito Santo

4.571

22.754

Goiás

11.445

30.082

Maranhão

20.785

22.602

Mato Grosso

9.578

14.788

Mato Grosso do Sul

7.832

15.856

Minas Gerais

36.648

190.100

Pará

15.165

15.363

Paraíba

13.221

20.683

Paraná

35.151

73.966

Pernambuco

14.127

34.801

Piauí

8.117

16.472

Rio de Janeiro

41.100

88.754

Rio Grande do Norte

6.031

17.446

Rio Grande do Sul

88.301

94.616

Rondônia

7.757

10.160

Roraima

587

1.366

Santa Catarina

28.076

73.444

São Paulo

91.578

272.451

Sergipe

7.899

10.079

Tocantins

3.994

4.555

Brasil

530.191

1.175.916

Informações sobre os programas do MDSA:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15)

Publicado: 13/02/2017 18:51
Última modificação: 13/02/2017 18:52

Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de janeiro, termina nesta quarta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o pagamento não seja feito dentro do mês de vencimento.

O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

Alíquotas – O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$  937,00 e pagar R$ 187,4 (alíquota de 20%). Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$103,07.

Já o trabalhador avulso que recolhe acima do mínimo deve levar em conta as seguintes faixas de contribuição: 8% para quem ganha até R$ 1.659,38; 9% para quem recebe entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66; e 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67e R$ 5.531,31. Essas faixas são as mesmas aplicadas no caso do segurado empregado. Acesse a tabela de contribuição mensal.

Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 46,85. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na quarta (15). Já a data para o recolhimento das contribuições pelo empreendedor individual, sem juros e multa, é o dia 22 de fevereiro.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

SP: INSS procura imóvel para locação em Araras

Publicado: 02/02/2017 18:50
Última modificação: 02/02/2017 19:11

Proprietários têm até dia 20 de fevereiro para entregar propostas

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em Araras (SP), para mudança de endereço de sua unidade de atendimento no município. A locação será feita por 60 meses, prazo que pode ser prorrogado.

Os proprietários interessados podem entregar a proposta até às 16h do dia 20 de fevereiro, na seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva em Piracicaba, que fica na Travessa Antonio Pedro Pardi, 111, Vila Monteiro. No local também é possível verificar o modelo de contrato. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (19) 3302-4022.

Características do imóvel – O INSS necessita de um imóvel que tenha área construída entre 469 e 635 m2, localizado em região de fácil acesso ao transporte público. A edificação deve possuir rede elétrica e hidráulica em bom estado de conservação e ser adequada às normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

As propostas devem conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 dias, os seguintes dados: endereço, descrição detalhada do imóvel, da área física e das instalações existentes e o valor da locação mensal. Devem ser anexados croqui ou planta baixa do imóvel, informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio e cópias da escritura e do certificado atualizado do Registro Geral de Imóveis.

Escolha da proposta O INSS reserva-se o direito de desconsiderar propostas que não atendam às exigências e de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. O proprietário cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoa física, ou CNPJ e contrato social, no caso de empresa, e comprovar a inexistência de débitos relativos ao imóvel.

Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

ACS/SP

BENEFÍCIOS: INSS altera datas do calendário de pagamento de benefícios de fevereiro

Publicado: 01/02/2017 16:33
Última modificação: 07/02/2017 11:52

Medida visa facilitar o acesso ao pagamento para quem recebe no feriado de Quarta-feira de Cinzas

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as datas de pagamento dos benefícios da folha de fevereiro.  Assim os segurados que só receberiam o pagamento a partir do dia 2 de março, em função do feriado da quarta-feira de cinzas,  terão seus benefícios creditados já no dia 1º de março.  O objetivo da medida é facilitar o acesso dos segurados ao pagamento.

Neste ano, a folha de fevereiro começa a ser depositada no dia 20 de fevereiro para os segurados que possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Nos dia 27 e 28 não haverá pagamento em função do feriado de carnaval. Os depósitos serão retomados no dia 1º de março.

Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

A Previdência paga todos os meses mais de 33 milhões de benefícios, injetando na economia do mais de R$ 37 bilhões.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

Informações para o cidadão

Central 135

SP: Agência da Previdência Vila Maria não vai abrir na próxima sexta-feira (2)

Publicado: 28/11/2016 15:40
Última modificação: 28/11/2016 15:41

Unidade passará por mudanças na área interna

De São Paulo (SP) – A Agência da Previdência Social Vila Maria, que se localiza na Rua Jequitinhonha, 360, Bairro do Belém, na cidade de São Paulo, não vai atender ao público na próxima sexta-feira (2). Nesse dia, será feita a mudança de localização de setores da unidade, com adaptação de pontos de informática e de instalações elétricas. O objetivo é melhorar o fluxo de atendimento ao público.

No dia 2, somente serão atendidas as pessoas que estão com perícia médica marcada. Os segurados que agendaram outros serviços, como aposentadoria e pensão, já foram contatados pelo INSS e foi feita a antecipação desses atendimentos. A Agência da Vila Maria volta a atender normalmente na segunda-feira (5).

Para informações sobre o atendimento nas agências da Previdência Social, os segurados podem ligar para o telefone 135 ou acessar o site www.previdencia.gov.br.

Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

Assessoria de Comunicação INSS/SP

PAGAMENTO: Previdência deposita benefícios da folha de setembro a partir de segunda (26)

Publicado: 23/09/2016 14:29
Última modificação: 23/09/2016 14:29

Depósitos seguem até o dia 7 de outubro

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos dos benefícios referentes à folha de setembro a partir da próxima segunda-feira (26).

O pagamento começa com os segurados que recebem até um salario mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Os segurados que ganham acima do piso terão seus benefícios depositados a partir do dia 3 de outubro. O pagamento para aqueles que recebem acima do mínimo começa com o depósito para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.

O calendário de pagamentos  da folha de setembro segue até o dia 7 de outubro. Para acessar o calendário consulte a página da Previdência (www.previdencia.gov.br).

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência