RN: Mais de 26 mil processos foram julgados pela 27ª JRPS em 2015

Publicado: 04/02/2016 17:49
Última modificação: 04/02/2016 17:49

De Natal (RN) – A 27ª Junta de Recursos da Previdência Social (27ª JRPS), no Rio Grande do Norte, terminou o ano, de 2015, com um bom resultado.

De acordo com o presidente da Junta de Recursos, José Cleudomar Rebouças, foram julgados, no ano passado, 26.665 processos.

A 27ª JRPS é formada por três Composições, sendo uma em Natal e duas no interior, Caicó e Mossoró.

Cleudomar explica que “o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), por meio de suas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento, tem a função de resolver litígios entre segurados e o INSS. Quando o segurado não concorda com a decisão do INSS ele pode recorrer ao CRPS, com enorme vantagem ao contribuinte, pois além da celeridade em relação ao Judiciário, tem-se o baixo custo”.

Segundo estudos realizados, o custo de um processo tramitando em todas as instâncias do CRPS é de R$ 526,32, enquanto que no judiciário é de R$ 2.369,73.

O Conselho de Recursos da Previdência Social, por meio das Juntas de Recursos, é um órgão colegiado do Ministério da Previdência Social existentes em cada estado da federação é formado por um presidente e por três conselheiros, sendo um representante do governo, um representante dos trabalhadores e um das empresas, que funciona como um tribunal administrativo e tem a função de mediar os conflitos entre os segurados e o INSS. No entanto, o cidadão ainda desconhece e poucos procuram o conselho, insatisfeitos com a decisão do instituto que, de alguma forma, tenha negado um direito a um benefício indeferido.

Por não conhecer o Conselho de Recurso da Previdência Social e nem para que serve, grande parte dos segurados ainda prefere procurar a Justiça antes de recorrer à esfera administrativa. Por conta desse desconhecimento, o presidente da 27ª JRPS, faz um apelo aos colegas: “É imprescindível que os servidores das Agências da Previdência Social transmitam aos segurados a importância de buscar o CRPS ao invés de recorrerem diretamente a justiça comum”.

E-RECURSO – Dos 13.174 processos julgados na Composição de Natal, somente 99 foram processos físicos e os demais 13.075 foram processos eletrônicos, através do E-Recursos. Por meio desse sistema o processo é digitalizado, permitindo maior rapidez no andamento dessas ações e também economia em tempo e dinheiro do segurado, otimizando o trabalho dos servidores em favor da eficiência do serviço público.

A grande vantagem do E-Recursos é a agilidade na tramitação do processo. Antes, havia processos físicos que demoravam até um ano na tramitação, desde o pedido até o julgamento do processo. Hoje é tudo praticamente instantâneo, cuja meta é julgar os processos em até 85 dias.

Para reduzir ainda mais o tempo de tramitação dos processos, Cleudomar argumenta que “diante das últimas mudanças na legislação previdenciária, realizamos vários treinamentos com todos os conselheiros da 27ª JRPS e suas Adjuntas, mantendo-os atualizados e capacitados”.

“Para 2016 nossa expectativa é de aumento do fluxo de processos após o carnaval, a realização de novos treinamentos com os Conselheiros e melhoria nas nossas instalações no que diz respeito aos equipamentos necessários para o bom funcionamento da Junta e suas Adjuntas”, diz o presidente da 27ª JRPS. (SCS/RN)

BA: Agências da Previdência Social fecham na capital baiana durante o carnaval

Publicado: 03/02/2016 18:32
Última modificação: 03/02/2016 18:32

De Salvador (BA) – O Carnaval de Salvador começa oficialmente na noite desta quarta-feira (3). A festa altera o atendimento das Agências da Previdência Social na capital baiana, que fecham na sexta-feira (5) e reabrem na quinta-feira (11).

Nesta quinta-feira (4), o expediente termina mais cedo nas unidades situadas nas vias de acesso ou áreas de maior concentração da festa, para a fixação de tapumes de proteção nas edificações. A medida preserva a segurança de segurados, servidores e do patrimônio público e altera a rotina das Agências da Previdência Social Comércio, Centro Histórico e Mercês, além da sede da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na Região Metropolitana de Salvador e demais regiões da Bahia, o atendimento da Previdência Social fica suspenso nos dias 8 e 9 de fevereiro (segunda e terça-feira), com retorno a partir das 14h do dia 10 (Quarta-feira de Cinzas). Por ser uma data prevista no calendário do INSS, não há serviços agendados para este período.

Canais de atendimento – O portal da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br) está disponível durante todo o período do Carnaval para o cidadão que desejar agendar requerimento de benefícios e serviços nas Agências da Previdência Social, consultar andamento de processos e calcular pagamentos em atraso, entre outras opções.

Já a Central 135 tem horário diferenciado. Nos dias 6, 8 e 9 de fevereiro o funcionamento é das 8h às 17h (horário de Brasília). Após este horário, é disponibilizado apenas o atendimento eletrônico. No dia 10, a Central retoma as atividades em horário normal, das 7h às 22h (em horário local). A ligação para a Central 135 é gratuita para linhas fixas e tem custo local para a telefonia móvel.

Informações para a imprensa:
Conceição Menezes
(71) 3243-8410
(ACS/BA)

SERVIÇO: Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições

Publicado: 03/02/2016 16:17
Última modificação: 03/02/2016 16:17

Com as informações é possível simular o tempo de contribuição para aposentadoria

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social podem consultar seus vínculos empregatícios e suas contribuições no portal da Previdência, na internet. Além de acompanhar a situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível, com os dados, simular o tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria.O extrato pode ser acessado aqui. Basta informar o NIT/PIS/PASEP e a senha – que, por segurança, somente pode ser retirada numa Agência da Previdência Social.

O atendimento para obtenção dessa senha deve ser agendado pelo site  ou pela Central de Atendimento 135.

Os segurados correntistas do Banco do Brasil podem verificar o Extrato de Vínculos e Contribuições nos caixas eletrônicos (opção 20 – outros extratos) e no portal bb.com.br. Já os clientes da Caixa Econômica Federal podem acessar o extrato por meio do internet banking.

De posse desses dados, o segurado pode simular seu tempo de contribuição em nosso portal.. É só inserir os períodos de vínculos registrados na Carteira de Trabalho e/ou contribuições realizadas por meio de carnê.

A simulação considera somente o tempo comum, isto é, a data inicial e a data final dos vínculos empregatícios. Não será considerado na contagem do tempo o período de atividade especial. Essas informações poderão ser revisadas pela Agência da Previdência Social no momento da concessão do benefício.

Informações para a Imprensa
Renata Brumano
(61) 2021-5102
Ascom MTPS / Previdência Social

 

 

PR: Sete unidades do INSS seguem feriados municipais

Publicado: 01/02/2016 15:14
Última modificação: 01/02/2016 15:14

Fecham as Agências de Guaíra, Campo Largo, Colombo, Apucarana, Cornélio Procópio, Goioerê e Guarapuava

De Curitiba (PR) – Sete Agências da Previdência Social (APS) no Paraná acompanharão feriados municipais, no mês de fevereiro. No próximo dia 2 (terça-feira), fecham as unidades de Guaíra, Campo Largo, Goioerê e Guarapuava, em razão das homenagens dedicadas às padroeiras dos municípios, respectivamente, Nossa Senhora dos Navegantes, da Piedade, das Candeias e de Belém. No dia 5 (sexta-feira), a APS Colombo comemora os 126 anos de fundação da localidade.

Quinta-feira, dia 11, a APS Apucarana não atenderá por conta das festividades do Dia da Padroeira, Nossa Senhora de Lourdes. Já no dia 15 (segunda-feira), não haverá atendimento na APS Cornélio Procópio, devido às festividades do aniversário da localidade, que completa 78 anos de fundação.

Não podendo contar com o atendimento presencial em sua cidade, o segurado tem a opção de recorrer aos canais remotos da Previdência Social (a Central 135 e a página www.previdencia.gov.br) para realizar agendamento e obter informações e orientações. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante o horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Central 135 funciona das 8h às 23h. As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas, e as realizadas por meio de celular seguem a tarifa de ligação local.

Informações para Imprensa:
(41) 3616-9304

ACS/PR

SP: Os serviços do INSS são gratuitos

Publicado: 29/01/2016 09:40
Última modificação: 29/01/2016 10:55

De São Paulo (SP) – O trabalhador não precisa de intermediários para entrar com pedidos de aposentadoria, pensão ou auxílio nas agências da Previdência Social. Para solicitar qualquer serviço no Instituto do Seguro Social (INSS), o segurado pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência, pelo número 135, ou acessar a internet (www.previdencia.gov.br) e  marcar hora para seu atendimento em uma das Unidades do INSS.

 
Pela Central 135 ou pela internet, o trabalhador pode agendar data e horário para dar entrada em aposentadoria, auxílio-doença, pensão, salário-maternidade, além de pedidos de reconsideração e de prorrogação do auxílio-doença, entre outros serviços. Também pode obter todas as informações necessárias para o requerimento do benefício e fazer sua inscrição como contribuinte.

 
Todos os serviços oferecidos pela Previdência Social são gratuitos e o próprio trabalhador pode encaminhar sua documentação, sem precisar de ajuda de terceiros, evitando fraudes.

 

Acesse todos os serviços da Previdência Social.

 

(ACS/SP)

ATENDIMENTO: INSS divulga balanço das perícias médicas

Publicado: 28/01/2016 20:40
Última modificação: 28/01/2016 20:40

Média de atendimentos dos últimos três dias está próxima da média diária de perícias de janeiro do ano passado

Aproximadamente 70 mil perícias médicas foram realizadas nos últimos três dias nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social. A média de atendimentos (23,3 mil/dia) registrados pelo INSS, de segunda-feira (25) até esta quarta-feira (27), se aproxima da média das perícias realizadas em janeiro do ano passado (24 mil perícias/dia).

Dados do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) mostram que, das quase 70 mil realizadas, 44,3 mil (63%) eram perícias iniciais; 21 mil (30%), Pedidos de Prorrogação; e 4,3 mil (6%) foram Pedidos de Reconsideração. Cerca de 9 mil perícias agendadas para o período deixaram de ser realizadas, incluindo o não comparecimento do segurado e as que foram remarcadas.

Com a retomada das atividades periciais, o Instituto está monitorando e envidando todos os esforços para regularizar o atendimento. O foco, em especial, está dirigido àquelas unidades onde o segurado ainda enfrenta dificuldades. A intenção é, assim que possível, antecipar o agendamento de quem já está aguardando a perícia. O segurado, contudo, precisa esperar pelo chamado do INSS: quem tem dia e hora marcados deve comparecer à Agência da Previdência Social somente nesta data. Caso seja possível antecipar, o INSS entrará em contato avisando a nova data.

Central 135

O INSS recomenda que os segurados entrem em contato com a Central de Atendimento 135 e agendem seu atendimento, antes de comparecerem a uma Agência da Previdência Social. A Central está à disposição para orientar o cidadão e funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h nas regiões onde há horário de verão, e das 7h às 22h nas demais localidades.

Garantia de direitos

Com o objetivo de assegurar os direitos dos segurados, o INSS reafirma que os efeitos financeiros decorrentes dos benefícios concedidos retroagem à primeira data agendada, mesmo que a perícia médica tenha sido remarcada no período de paralisação.

 ACS / INSS

 

MOBILIZAÇÃO: Campanha sensibiliza servidores públicos no combate ao Aedes aegypti

Publicado: 28/01/2016 19:19
Última modificação: 29/01/2016 19:20

Iniciativa da Presidência da República inclui limpeza em instalações da Administração Pública Federal e distribuição de panfletos

Da Redação (Brasília) – A partir desta sexta-feira (29), terá início a “Semana da Limpeza – Não dê folga para o Mosquito Aedes aegypti”, uma campanha da Presidência da República para sensibilização dos 1,6 milhão de servidores no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Material distribuído aos servidores para a conscientização sobre a importância do combate ao mosquito Aedes Aegypti

A campanha incluirá limpeza exaustiva em todas as instalações da Administração Pública Federal, fixação de cartazes e distribuição de panfletos informativos sobre o ciclo de vida do mosquito e locais que devem ser inspecionados com frequência, como reservatórios, bandejas de geladeira e de ar-condicionado, vasos sanitários, lajes e calhas.

“É esperado que o servidor público seja exemplo no combate ao mosquito”, afirmou o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, órgão que coordena a ação.

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS entrou na campanha com uma série de ações, como instituição de um comitê para acompanhamento, realização de videoconferência para disseminar a informação às cinco Superintendências Regionais: Sul, Nordeste, Norte/Centro-Oeste, Sudeste 1 (SP) e Sudeste 2 (RJ, MG e ES), distribuição de comunicado em suas instalações e reunião com terceirizados. Além disso, fará o monitoramento e limpeza nos arredores e partes superiores do seu edifício sede em Brasília e outras instalações, no Setor Bancário Sul, Setor Bancário Norte e no Setor de Indústria e Abastecimento (Almoxarifado).

 

MG: INSS de Montes Claros promove palestra para idosos nesta quinta (28)

Publicado: 27/01/2016 09:06
Última modificação: 27/01/2016 09:06

logo 93 anos maiorDe Montes Claros (MG) – Dentro das comemorações do aniversário da Previdência Social e do Dia Nacional do Aposentado, celebrados no último domingo (24), o INSS de Montes Claros, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, irá promover palestra sobre benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O evento ocorrerá no próximo dia 28, às 9h, na Casa da Cidadania, localizada na Praça Raul Soares, s/nº, Centro. O público-alvo será formado por grupos de idosos cadastrados no Conselho Municipal do Idoso e aposentados. (ACS/MG)

CALAMIDADE: Previdência  antecipará pagamento para segurados de Santo Antônio do Sudoeste (PR)

Publicado: 25/01/2016 19:17
Última modificação: 25/01/2016 19:23

Portaria do MTPS beneficiará os segurados em área atingida pelas enxurradas

Da Redação (Brasília ) –  Mais de 4 mil segurados da Previdência Social do município paranaense de Santo Antônio do Sudoeste, que tiveram a situação de calamidade pública decretada pelo Governo Federal devido às inundações e enxurradas, terão o pagamento dos benefícios antecipados a partir da competência de fevereiro de 2016, ou seja, para o dia 25 de fevereiro, quando começam os depósitos do mês. A antecipação foi autorizada nesta segunda-feira (25) em  Portaria publicada no Diário Oficial da União.

O INSS também está autorizado a adiantar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que o usuário atingido tem direito, à exceção dos casos de benefícios temporários. Esse direito é válido para os segurados domiciliados nos municípios na data do decreto de calamidade pública, ainda que os benefícios sejam mantidos em agências de outras localidades.

Os segurados que optarem pela antecipação deverão ressarcir o valor antecipado  em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte, descontadas diretamente da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção.

 

ANTECIPAÇÃO DE CALENDÁRIO

O calendário será antecipado para o dia 25 de fevereiro, referente à competência de fevereiro.

 

ADIANTAMENTO DE RENDA

É preciso assinar o Termo de Opção disponível nas agências bancárias nos correspondentes bancários.

Quem pode requerer

Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.

Valor do adiantamento

O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito, considerada a competência de fevereiro de 2016.

Quantidade de parcelas

A devolução ocorrerá em 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser feitos a partir da folha de pagamento de julho.

Liberação do crédito

O crédito será liberado na mesma data da opção. Nos casos de opções feitas em correspondentes bancários, será liberado em até cinco dias úteis após a formalização da opção.

Quem não tem direito

Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom MTPS/Previdência Social

93 ANOS: Pagamento de janeiro começa nesta segunda-feira (25)

Publicado: 25/01/2016 17:22
Última modificação: 25/01/2016 17:50

LOC/REPÓRTER: Os pagamentos dos benefícios da Previdência Social, relativos ao mês de janeiro, começam nesta segunda-feira, 25, e seguem até o dia 5 de fevereiro. O calendário de pagamentos para 2016 já está disponível para consulta e pode ser conferido no endereço eletrônico previdencia.gov.br.

Os segurados que recebem até o piso previdenciário são os primeiros a ter os depósitos efetuados. O benefício já está atualizado no valor de R$ 880,00, que corresponde ao novo salário mínimo. Depois é a vez dos que recebem acima do piso, que também tiveram seus benefícios ajustados.

Para saber o dia de pagamento, o segurado deve observar o último número do seu cartão de benefício, desconsiderando o dígito. É bom lembrar: quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, o depósito é transferido para o dia útil seguinte.

O calendário de pagamentos 2016 já está sendo distribuído nas mais de 1.500 Agências da Previdência Social, em todo o País, e também na rede bancária pagadora de benefícios.

A folha de janeiro vai injetar mais de R$ 32 bilhões de reais na economia com o pagamento de mais de 32 milhões de benefícios.

De Brasília, Lourdes Marinho.

PAGAMENTO: Previdência deposita benefícios da folha de janeiro a partir de segunda (25)

Publicado: 22/01/2016 14:40
Última modificação: 25/01/2016 17:54

Depósitos seguem até o dia 5 de fevereiro

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos dos benefícios referentes à folha de janeiro a partir da próxima segunda-feira (25).

O pagamento começa com os segurados que recebem até um salario mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Esses segurados já vão receber o benefício atualizado com o valor atualizado, de R$ 880,00.

Os segurados que ganham acima do piso terão seus benefícios depositados a partir do dia 1º de fevereiro e também vão receber o benefício ajustado conforme a lei. O pagamento para aqueles que recebem acima do mínimo começa com o depósito para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.

O calendário de pagamentos da folha de janeiro segue até o dia 5 de fevereiro. Para acessar o calendário consulte a página da Previdência (www.previdencia.gov.br).

RÁDIO: Previdência deposita benefícios da folha de janeiro a partir de segunda (25)

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom MTPS/Previdência Social

SP: Patrão deve recolher encargos trabalhistas de empregado doméstico

Publicado: 21/01/2016 12:34
Última modificação: 21/01/2016 12:34

Pagamento é obrigatório e garante direito a benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP) – O recolhimento dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos é obrigatório e de responsabilidade do empregador. O pagamento torna o doméstico segurado da Previdência Social e garante direito a benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o trabalhador e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o direito ao recebimento de benefícios, os recolhimentos devem ser feitos mensalmente.

Alíquotas – Existem dois tipos de contribuição que devem ser recolhidos pelo empregador. A parte patronal é fixa em 20% da remuneração e inclui a contribuição previdenciária, o FGTS, a reserva indenizatória e o seguro contra acidente. A parte do empregado varia de 8% a 11%, dependendo do valor do salário de contribuição, e é descontada da remuneração. Veja na tabela abaixo:

Salário de Contribuição Alíquota
Até R$ 1.556,94 8 %
De R$ 1.556,95 a R$ 2.594,9 9 %
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11 %

Desde novembro de 2015, o pagamento dos encargos passou a ser feito por uma guia única, gerada pela internet, no site do e-Social. Para ter acesso à guia, o empregador deve se cadastrar e registrar o empregado doméstico no endereço www.esocial.gov.br. O pagamento da guia deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. Quando o dia cai em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Salário de contribuição real – O salário sobre o qual é feita a contribuição deve ser aquele efetivamente recebido pelo empregado doméstico, que por sua vez deve ser o mesmo anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O recolhimento sobre valores menores que o real prejudica o trabalhador, pois todos os benefícios são calculados com base nesses pagamentos.

Assim, por exemplo, no caso de salário-maternidade, a doméstica será prejudicada porque o valor desse benefício é igual à remuneração registrada. O prejuízo também pode ocorrer no momento da aposentadoria, porque o cálculo será feito sobre os valores recolhidos, resultando em uma aposentadoria inferior à que o empregado efetivamente teria direito.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, ou acessar o endereço www.previdencia.gov.br. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. Os serviços da Previdência Social são gratuitos e o acesso a eles é simples e dispensa intermediários.

 

Informações para Imprensa:

Priscila Bernardes

ACS/SP

SP: INSS participa do Dia do Bem, ação que oferece serviços gratuitos à população

Publicado: 21/01/2016 11:58
Última modificação: 21/01/2016 11:59

Evento integra a programação de aniversário de São Paulo

De São Paulo (SP) – O INSS participa do Mutirão da Cidadania de São Paulo – Dia do Bem na segunda-feira (25), das 10h às 16h, no Largo Coração de Jesus, centro da capital paulista. O evento tem o objetivo de oferecer serviços gratuitos aos moradores de rua e promover ações de reinserção desses cidadãos na sociedade. O evento integra a programação de aniversário da cidade de São Paulo, que completa 462 anos.

 
Nessa ação de cidadania, os servidores do Programa de Educação Previdenciária (PEP) das Gerências Executivas do INSS SP-Sul, SP-Norte e SP-Leste darão informações e orientações ao público sobre os serviços e benefícios do INSS, bem como poderão acessar o Portal da Previdência (www.previdencia.gov.br) para fazer agendamentos e consultas. Haverá ainda distribuição de material de divulgação sobre a serviços e benefícios previdenciários.

 
Dia do Bem  – Além do atendimento da Previdência Social, a população contará com prestação de serviços de órgãos e empresas que trabalham com saúde, beleza, cidadania, educação e cultura. Por ocorrer em um local próximo da região conhecida como cracolândia, o Mutirão da Cidadania contará com um atendimento intenso da Assistência Social da Prefeitura, do Governo do Estado, do Ministério Público e Defensoria Pública. No local, estarão disponíveis mais de 200 vagas em clínicas de recuperação de dependentes em álcool. (ACS/SP)

PR: Nove agências do INSS no Paraná seguem feriados municipais

Publicado: 20/01/2016 09:52
Última modificação: 20/01/2016 09:52

Fecham as Unidades de Jacarezinho, Andirá, Paranavaí, Astorga, Palotina, Fazenda Rio Grande, Apucarana, Rolândia e Pitanga

De Curitiba (PR) – Nove Agências da Previdência Social (APS) no Paraná seguem feriados municipais, a começar pelas unidades de Jacarezinho, Andirá, Paranavaí e Astorga, que estão fchadas hoje (20) em razão das homenagens dedicadas ao padroeiro dos municípios, São Sebastião. No dia 22 (sexta-feira), a APS Palotina também comemora o dia do padroeiro da localidade, que é São Vicente Palotti.

Já na terça-feira da próxima semana, dia 26, será a vez da Agência de Fazenda Rio Grande, que comemora o aniversário de 26 anos de fundação da cidade. Já no dia 28 (quinta-feira), não haverá atendimento nas APS Apucarana, Rolândia e Pitanga, que festejam respectivamente, os aniversários de 72 do primeiro e 73 anos dos dois últimos municípios.

Não podendo contar com o atendimento presencial em sua cidade, o segurado tem a opção de recorrer aos canais remotos da Previdência Social (a Central 135 e a página www.previdencia.gov.br) para realizar agendamento e obter informações e orientações. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante o horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Central 135 funciona das 8h às 23h. As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas, e as realizadas por meio de celular seguem a tarifa de ligação local.

Informações para Imprensa:
(41) 3616-9304

ACS/PR

ATENDIMENTO: INSS divulga nota sobre retorno dos peritos médicos ao trabalho

Publicado: 19/01/2016 20:20
Última modificação: 20/01/2016 16:17

Sobre o retorno ao trabalho dos peritos médicos e suas consequências no atendimento médico pericial, o INSS informa:

O retorno dos peritos médicos ao trabalho, prejudicado desde 4 de setembro quando foi deflagrado o movimento grevista, permitirá ao INSS atuar para a regularização do atendimento.

Muitos servidores já retomaram suas atividades, por isso, em boa parte das unidades do Instituto, o atendimento pericial já vem sendo realizado normalmente.

Ao contrário do que diz a associação dos médicos peritos quando se refere ao retorno em “estado de greve”, em que os peritos atenderiam apenas parte da demanda, o INSS esclarece que a regra de priorização do atendimento é definida pelo próprio Instituto e está estabelecida nos seus normativos.

A Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar a população e também para realizar os agendamentos e/ou reagendamentos necessários.

Negociações

Em que pese os mais de quatro meses de paralisação e os esforços empreendidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as recusas reiteradas às propostas apresentadas pelo governo e a intransigência da associação dos médicos peritos impossibilitaram que o movimento pudesse ser solucionado na mesa de negociação.

À categoria, foram oferecidas as mesmas condições e reajustes apresentados às demais carreiras com acordos já firmados ao final de 2015. O principal ponto de discordância, e que motivou o não retorno de parte dos peritos à atividade, é a exigência de redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução da remuneração. O governo já sinalizou com a possibilidade de estudar a implantação da jornada de 30 horas, mas propõe que isso ocorra em um contexto de reestruturação da carreira.

Reposição das atividades não realizadas

A possibilidade de reposição do trabalho não executado em decorrência de movimento de paralisação é assunto tratado na mesa de negociação e consta nos termos dos Acordos de greve. Como os peritos médicos não firmaram Acordo, o INSS, neste momento, não pode falar em estratégia de reposição.  Todos os esforços estarão voltados à normalização do atendimento.

Judicialização

Sensível ao prejuízo que o movimento causa à sociedade, o INSS buscou, desde o início da paralisação, alternativas para garantir o mínimo necessário do efetivo de peritos médicos em atendimento, recorrendo inclusive ao Poder Judiciário.

O STJ, em 25 de novembro, julgou a Associação Nacional dos Médicos Peritos ilegítima para deflagrar o movimento grevista. Assim, desde o dia 26 de novembro, não havendo o reconhecimento da greve, além de terem descontados os dias não trabalhados, os servidores que seguem afastados de suas atividades estão incorrendo em falta não justificada.

Garantia de direitos

Com o objetivo de assegurar os direitos dos segurados, o INSS reafirma que os efeitos financeiros decorrentes dos benefícios concedidos retroagem à primeira data agendada, mesmo que a perícia médica tenha sido remarcada no período de paralisação.

Números

O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação. Outras 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas.

De setembro a dezembro, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade das espécies auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada.

O INSS calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios, das espécies acima citadas, estejam represados (dado de 15/01/2016).

O Tempo Médio de Espera para o Agendamento da Perícia Médica, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início das greves, para os atuais 89 dias,

O Instituto conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos (dez/2015), cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é de R$ 11.383,54 chegando a R$ 16.222,88.