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CONTRIBUIÇÃO: Pagamento da competência de fevereiro do empreendedor individual vence na sexta (20)

19/03/2015 16:38

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, do empreendedor individual vence na próxima sexta-feira (20). Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%, a partir da segunda-feira (23). Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve manter suas contribuições em dia, o que lhe garante a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios.

O empreendedor contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 39,40) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos, para o município e para o estado, além da contribuição para a Previdência Social. Com isso, os valores pagos pelos empreendedores são de R$ 40,40, para os que trabalham na indústria e comércio, R$ 44,40 para os prestadores de serviço, e R$ 45,40, aos que exercem atividade mista.

Guia de Pagamento do Empreendedor Individual - Para regularizar as contribuições em atraso, o trabalhador deve imprimir as guias diretamente do Portal do Empreendedor. O Ministério da Previdência Social reforça que é importante o cidadão manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado nem o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros. De modo geral, o cidadão perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, mas essa regra muda conforme a quantidade de contribuições e a categoria de segurado.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita se originada de telefone fixo e tem preço de ligação local se feita de celular.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

 

Informações para o Cidadão

Ligue 135

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para pagamento da contribuição de fevereiro vence nesta segunda (16)

13/03/2015 16:35

Sob contribuições atrasadas incide multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente à competência de fevereiro, vence na próxima segunda-feira (16). Depois desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Geralmente as contribuições previdenciárias vencem no dia 15 do mês, exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, como neste mês de março.

O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o mínimo vigente de R$ 788, pagando R$ 157,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 86,68.

Já o segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as novas faixas de contribuição. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. A alíquota do empregador doméstico é sempre de 12% em todas as três faixas, já a do trabalhador varia entre 8%, 9% e 11%, conforme a faixa de contribuição.

Alíquota de 5% – Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40 . O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence no dia 16 de março. Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence no dia 20 de março.

GPS - A Guia para o cidadão realizar o pagamento da contribuição para o INSS pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site da Previdência Social. Saiba como imprimir a sua Guia Eletrônica clicando aqui Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso. No caso do empreendedor individual, as guias de contribuição são impressas no próprio Portal do Empreendedor.

Mais informações sobre a GPS e sobre as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. As ligações são gratuitas quando realizadas a partir de telefone fixo ou público e têm custo de chamada local quando feitas a partir de celular. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h (horário de Brasília).

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS

SERVIÇO: Desempregados também podem contribuir para a Previdência Social e manter direitos

13/03/2015 15:09

Inscrição pode ser feita pelo site ou pela Central 135 

Da Redação (Brasília) – As pessoas desempregadas também podem contribuir para a Previdência Social e ter direito aos benefícios, como aposentadorias e auxílios. A categoria é a de segurado facultativo. Quem já possui PIS deve utilizar esse número para efetuar as contribuições. Já quem nunca trabalhou e não tem PIS pode fazer a inscrição no portalwww.previdencia.gov.br, no item Serviços ao Cidadão – Inscrição na Previdência Social. Também é possível se inscrever pela Central de Atendimento 135.

O contribuinte facultativo efetua os recolhimentos com alíquota de 20% sobre a remuneração declarada, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e máximo (atualmente, R$ 4.663,75). O código a ser utilizado na Guia de recolhimentos da Previdência Social – GPS para pagamento mensal é 1406.

A contribuição também pode ser feita apenas sobre o salário mínimo, com a alíquota de 11%. No entanto, essa forma de contribuição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição (somente por idade),  exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo. O código a ser utilizado nessa modalidade, para pagamento mensal, é 1473.

A data de vencimento para os facultativos é dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

O cálculo da contribuição previdenciária, com emissão da guia para pagamento, está disponível no site da Previdência.   Caso o cidadão prefira preencher o carnê, poderá adquiri-lo em papelarias.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

SERVIÇO: Extrato para declaração de Imposto de Renda dos beneficiários já está disponível para consulta

06/03/2015 18:06

CNPJ utilizado para declaração do IR mudou. Novo número é 16.727.230.0001-97

 
Da Redação (DF) – Os beneficiários da Previdência Social já podem consultar o Demonstrativo de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2014. O extrato já está disponível na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e poderá ser acessado pelos 32 milhões de beneficiários, inclusive os isentos.

Para consultar o extrato é preciso acessar a Agência Eletrônica, informar o ano base, no caso, 2014, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita no portal da Previdência Social.

As instituições pagadoras de benefícios enviaram 6,2 milhões de extratos para a residência dos segurados que são obrigados a fazer a declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal. O documento também está disponível nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores para os segurados que deverão prestar a declaração à Receita. Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

O prazo para a entrega das declarações começou no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril.

Atenção para o CNPJ: fonte pagadora agora é o FRGPS

Os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que tiverem que fazer a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) devem ficar atentos: o CNPJ usado para fazer o Ajuste Anual não é mais o mesmo do ano base 2013. Agora o número é o 16.727.230.0001-97, conforme consta no demonstrativo disponibilizado pela Previdência.

A mudança se deve ao fato de que, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), foi criada a Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS), que passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários no lugar do próprio Instituto.

Tranquilidade para os beneficiários

A mudança do CNPJ da fonte pagadora não causará transtornos nem acarretará a retenção da Declaração de Imposto de Renda na malha fina para aqueles beneficiários que, equivocadamente, informarem o CNPJ antigo. Isso se deve ao alinhamento realizado entre o INSS e a Receita Federal do Brasil que, desde o ano passado, estudavam alternativas para minimizar os impactos da mudança para os beneficiários que precisam prestar contas ao leão.

 

Informações para a imprensa:

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

(61) 3313- 4542

Ascom/INSS

 

 

PAGAMENTO: INSS deposita benefícios acima do mínimo a partir de segunda (2)

27/02/2015 19:08

Calendário segue até o dia 6 de março

Da Redação (Brasília)- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar o pagamento dos benefícios da folha de fevereiro para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo a partir de segunda(2). Nesta data serão creditados os benefícios para quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O pagamento para quem recebe até o mínimo continua com o depósito para os segurados que possuem cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito.

O calendário de pagamentos de benefícios  com as datas de depósitos pode ser consultado pelos segurados na página da Previdência na internet.

A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 32 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 29 bilhões todos os meses.

Extrato- O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 32 milhões de benefícios.

A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

RÁDIO PREVIDÊNCIA: Plano Simplificado permite contribuição previdenciária com alíquota de 11%

24/02/2015 15:20

Tempo de áudio: 1 min e 20 seg

LOC/REPÓRTER – O Plano Simplificado permite que o contribuinte individual e o segurado facultativo possam recolher a contribuição previdenciária por meio de alíquota reduzida de 11%. São considerados contribuintes individuais os trabalhadores que atuam por conta própria, conhecidos como autônomos, e aqueles que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício.

Já a categoria de segurado facultativo inclui as pessoas com mais de 16 anos que não exerçam atividade remunerada que as enquadrem como segurados obrigatórios da Previdência Social. Entre as quais estão a dona de casa e o estudante.

Esses segurados podem optar pelo plano simplificado, recolhendo 11% do salário mínimo. Está excluído dessa modalidade de contribuição o contribuinte individual que seja prestador de serviços.

O segurado que contribui com 11% do salário mínimo tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria por invalidez. Quem opta por essa modalidade de recolhimento não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

 

De Brasília, Talita Lorena

SERVIÇO: Plano Simplificado permite contribuição previdenciária com alíquota de 11%

24/02/2015 11:05

Contribuintes individuais e segurados facultativos podem aderir ao plano de contribuição

Da Redação (Brasília) – O Plano Simplificado permite que o contribuinte individual e o segurado facultativo possam recolher a contribuição previdenciária por meio de alíquota reduzida de 11%. São considerados contribuintes individuais os trabalhadores que atuam por conta própria, conhecidos como autônomos, e aqueles que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São exemplos de contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, as diaristas.

Já a categoria de segurado facultativo inclui as pessoas com mais de 16 anos que não exerçam atividade remunerada que as enquadrem como segurados obrigatórios da Previdência Social. Entre as quais estão a dona de casa , o sindico de condomínio quando não remunerado e o estudante.

Esses segurados podem optar pelo plano simplificado, recolhendo 11% do salário mínimo. Para isso, basta informar na Guia da Previdência Social (GPS), o código de recolhimento correspondente ao plano. Clique aqui e confira a lista de códigos de recolhimento da GPS.   Está excluído dessa modalidade de contribuição o contribuinte individual que seja prestador de serviços.

O segurado que contribui com 11% do salário mínimo tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria por invalidez. Quem opta por essa modalidade de recolhimento não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

O segurado que deseja voltar a recolher com alíquota de 20% poderá alterar a alíquota a qualquer momento. Entretanto, o período contribuído com 11% não será considerado para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Neste caso, se o segurado recolhe a contribuição com o valor de 11% do salário mínimo e depois queira contar esse tempo de contribuição para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá complementar a contribuição mensal, mediante o recolhimento de mais 9%, incidente sobre o salário mínimo, acrescido de juros.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), 2,3 milhões de contribuintes individuais e 778 mil segurados facultativos haviam aderido ao Plano Simplificado em 2013.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

SERVIÇO: Extrato para declaração de Imposto de Renda já está disponível para consulta

20/02/2015 15:33

Demonstrativo também pode ser impresso nos terminais de autoatendimento dos bancos

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social já podem consultar o Demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2014. O extrato já está disponível na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e poderá ser acessado pelos 32 milhões de segurados, inclusive os isentos.

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar a Agência Eletrônica, informar o ano base no caso, 2014, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita no Portal da Previdência Social.

As instituições pagadoras de benefícios vão enviar 6,2 milhões de extratos para a residência dos segurados que serão obrigados a fazer a declaração de Imposto de Renda junto a Receita Federal. O documento também está disponível  nos terminais de autoatendimento dos bancos para os segurados que deverão prestar a declaração à Receita. Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

O prazo para a entrega das declarações começa no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

RÁDIO PREVIDÊNCIA: Pagamento da competência de janeiro do empreendedor individual vence na sexta (20)

19/02/2015 13:54

Tempo de áudio: 1 min e 22 seg

LOC/REPÓRTER – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, do empreendedor individual vence na próxima sexta-feira, dia 20. Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%. Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve manter suas contribuições em dia, o que lhe garante a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios.

O empreendedor contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 39,40. Além de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos. Com isso, os valores pagos pelos empreendedores são de R$ 40,40, para os que trabalham na indústria e comércio, R$ 44,40 para os prestadores de serviço, e R$ 45,40, aos que exercem atividade mista.

As guias para o pagamento das contribuições podem ser impressas diretamente do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

 

De Brasília, Talita Lorena

CONTRIBUIÇÃO: Pagamento da competência de janeiro do empreendedor individual vence na sexta (20)

19/02/2015 11:30

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, do empreendedor individual vence na próxima sexta-feira (20). Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%, a partir da segunda-feira (23). Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve manter suas contribuições em dia, o que lhe garante a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios.

O empreendedor contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 39,40) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos, para o município e para o estado, além da contribuição para a Previdência Social. Com isso, os valores pagos pelos empreendedores são de R$ 40,40, para os que trabalham na indústria e comércio, R$ 44,40 para os prestadores de serviço, e R$ 45,40, aos que exercem atividade mista.

Guia de Pagamento do Empreendedor Individual - Para fazer o pagamento das contribuições, o trabalhador deve imprimir as guias diretamente do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O Ministério da Previdência Social reforça que é importante o cidadão manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado nem o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros. De modo geral, o cidadão perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, mas essa regra muda conforme a quantidade de contribuições e a categoria de segurado.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita se originada de telefone fixo e tem preço de ligação local se feita de celular.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

Informações para o Cidadão

Ligue 135

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolhimento da contribuição de janeiro vence hoje (18)

18/02/2015 14:50

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal

Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente à competência de janeiro, vence nesta quarta-feira (18). A partir de amanhã, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Geralmente as contribuições previdenciárias vencem no dia 15 do mês, exceto quando a data cai em sábados, domingos e feriados. Neste mês, o vencimento foi transferido para o dia 18 devido ao feriado de Carnaval.

O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve contribuir sobre o mínimo vigente de R$ 788, pagando R$ 157,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 86,68.

Já o segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as novas faixas de contribuição. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. A alíquota do empregador doméstico é sempre de 12% em todas as três faixas, já a do trabalhador varia entre 8%, 9% e 11%, conforme a faixa de contribuição.

Alíquota de 5% – Os segurados facultativos de baixa renda ( donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40 . O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence nesta quarta-feira. Já o prazo para o recolhimento, sem multa, das contribuições do empreendedor individual termina na sexta-feira (20).

GPS - A Guia para o cidadão realizar o pagamento da contribuição para o INSS pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site da Previdência Social. Saiba como imprimir a sua Guia Eletrônica clicando aqui. Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso. No caso do empreendedor individual, as Guias de contribuição são impressas no próprio Portal do Empreendedor.

Mais informações sobre a GPS e sobre as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. As ligações são gratuitas quando realizadas a partir de telefone fixo ou público e têm custo de chamada local quando feitas a partir de celular. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h (horário de Brasília).

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS

RÁDIO PREVIDÊNCIA: Recolhimento da contribuição de janeiro vence no dia 18 de fevereiro

12/02/2015 16:01

Tempo de áudio: 1 min e 27 seg

LOC/REPÓRTER – O pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente à competência de janeiro, vence no dia 18 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval. Depois desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Geralmente as contribuições previdenciárias vencem no dia 15 do mês, exceto quando a data cai em sábados, domingos e feriados, como acontecerá neste mês de fevereiro.

A Guia da Previdência Social para o cidadão realizar o pagamento da contribuição para o INSS pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site www.previdencia.gov.br. Nesse endereço eletrônico também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso.

Mais informações sobre a guia de pagamento e sobre as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. As ligações são gratuitas quando realizadas a partir de telefone fixo ou público e têm custo de chamada local quando feitas a partir de celular. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h (horário de Brasília).

 

De Brasília, Talita Lorena

CONTRIBUIÇÃO: Recolhimento da contribuição de janeiro vence no dia 18 de fevereiro

12/02/2015 10:45

Pagamento da GPS de janeiro deve ser realizado com os valores corrigidos pela tabela de 2015

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente à competência de janeiro, vence no dia 18 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval. Depois desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Geralmente as contribuições previdenciárias vencem no dia 15 do mês, exceto quando a data cai em sábados, domingos e feriados, como acontecerá neste mês de fevereiro.

O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o mínimo vigente de R$ 788, pagando R$ R$ 157,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 86,68.

Já o segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as novas faixas de contribuição. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. A alíquota do empregador doméstico é sempre de 12% em todas as três faixas, já a do trabalhador varia entre 8%, 9% e 11%, conforme a faixa de contribuição.

Alíquota de 5% – Os segurados facultativos de baixa renda ( donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 39,40 . O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence no dia 18 de fevereiro. Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence no dia 20 de fevereiro.

GPS - A Guia para o cidadão realizar o pagamento da contribuição para o INSS pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site da Previdência Social. Saiba como imprimir a sua Guia Eletrônica clicando aqui. Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso. No caso do empreendedor individual, as Guias de contribuição são impressas no próprio Portal do Empreendedor.

Mais informações sobre a GPS e sobre as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. As ligações são gratuitas quando realizadas a partir de telefone fixo ou público e têm custo de chamada local quando feitas a partir de celular. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h (horário de Brasília).

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61)2021-5779

Ascom/MPS

SERVIÇO: O que fazer quando seu benefício é negado

10/02/2015 15:09

Recurso administrativo deve ser agendado

Da Redação (Brasília) – O segurado que tem seu pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não concorda com a decisão pode entrar com recurso administrativo na mesma Agência da Previdência Social (APS) onde o pedido foi feito. O processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo para dar entrada é de 30 dias, contados a partir do momento em que o segurado fica sabendo da decisão.

Para solicitar o Recurso de Benefício Previdenciário é necessário agendar o atendimento, pela Central 135 ou pelo portal da Previdência. No dia do atendimento, o segurado deve levar preenchido um formulário específico, que pode ser acessado aqui .

O andamento do recurso poderá ser acompanhado pela internet. O segurado terá acesso às decisões das Câmaras e Juntas de recursos no link .

Auxílio-Doença

No caso do pedido de auxílio-doença e outros benefícios por incapacidade, antes de entrar com o recurso, o segurado pode fazer o Pedido de Reconsideração (PR) – serviço que permite solicitar uma nova avaliação médica, que poderá ser feita por qualquer perito médico do INSS. O pedido deve ser feito em até 30 dias após o segurado tomar ciência da conclusão contrária da perícia inicial ou da cessação do benefício. É permitido apenas um Pedido de Reconsideração para cada indeferimento. O PR pode ser feito no portal da Previdência, pelo link.

E-Recursos

Desde julho do ano passado, todas as APS estão trabalhando apenas com o recurso eletrônico (e-Recursos). O sistema reduz o tempo de tramitação e facilita o acesso e a distribuição dos processos. “Isso encurta muito o tempo de julgamento. Posso dizer que hoje o processo é julgado em um terço do tempo que levava antes do e-Recursos”, diz o presidente do CRPS, Carlos Alexandre Mendonça, afirma.

O sistema eletrônico também permite ao segurado acompanhar as etapas processuais por um aplicativo para smartphones e tablets com sistema Android (a partir da versão 2.3.3) ou IOS (na Apple Store). É possível, inclusive, configurar o aplicativo para receber notificações do andamento dos processos de interesse.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/GM

RÁDIO PREVIDÊNCIA: Previdência Social abre Agência em Embu-Guaçu (SP)

06/02/2015 16:16

Tempo de áudio- 55 seg

LOC/REPÓRTER:Os moradores das cidades de Embu-Guaçu, Embu das Artes e Juquitiba , localizadas na Grande São Paulo, serão beneficiados com a instalação da Agência da Previdência Social em Embu-Guaçu. A unidade de atendimento vai funcionar na Rua Pedro de Moraes, nº 236, Distrito Industrial, de segunda a sexta, das 8h às 14h. O atendimento ao público começa a partir da próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro, com o esclarecimento de informações e orientações. Depois do carnaval a unidade inicia o atendimento normal com a realização de outros serviços previdenciários como requerimento de benefícios. Mas os segurados já podem agendar o atendimento por meio da Central 135 ou na Agência Eletrônica no site do ministério da Previdência Social, no endereço www.previdencia.gov.br.

De Brasília, Ligia Borges