IMPOSTO DE RENDA: Demonstrativo está disponível para consulta a partir desta quinta (25)

Publicado: 25/02/2016 19:00
Última modificação: 25/02/2016 19:00

LOC/REPORTER: O Demonstrativo de Imposto de Renda, documento utilizado para o preenchimento da Declaração da Pessoa Física, ano base 2015, já está disponível para os beneficiários da Previdência Social. Para consultar o extrato, o segurado deve acessar a Agência Eletrônica no portal da Previdência Social, e informar o número do benefício e alguns dados pessoais.

Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão do demonstrativo seja feita por meio do site previdencia.gov.br.

Além disso, as instituições bancárias pagadoras de benefícios vão enviar mais de 5,2 milhões de demonstrativos para a residência dos segurados que serão obrigados a declarar o Imposto de Renda. O documento também estará disponível  em terminais de autoatendimento dos bancos.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28 mil, no ano passado.

O prazo para a entrega das declarações começa no dia 1º de março e termina no dia 29 de abril.

De Brasília, Lourdes Marinho.

93 ANOS: Previdência entrega três novas agências na região do agreste pernambucano

Publicado: 22/01/2016 18:55
Última modificação: 22/01/2016 19:07

LOC/REPÓRTER: A Previdência Social inaugura três novas agências em Pernambuco, nesta segunda-feira, 25 de janeiro. Buíque, São Bento do Una e Lajedo são os municípios que receberão as unidades que vão beneficiar uma população de mais de 150 mil pessoas.

As unidades serão responsáveis por aproximadamente 17,5 mil benefícios previdenciários, que incluem aposentadorias, pensões e auxílios, da clientela urbana e rural, que injetam, mensalmente, cerca de R$ 20 milhões na economia dos três municípios.

As novas agências são instaladas em terrenos doados pelas prefeituras e seguem as normas de segurança e acessibilidade para a realização de todos os serviços previdenciários, oferecendo conforto e comodidade aos segurados.

As inaugurações ocorrem no marco dos 93 anos da Previdência Social brasileira e do Dia do Aposentado, comemorados neste domingo, 24 de janeiro.

Com as novas agências, os pernambucanos passam a contar com 67 unidades de atendimento do INSS no estado.

De Brasília, Lourdes Marinho.

DOMÉSTICOS: Termina nesta quinta (7) prazo para pagamento das contribuições previdenciárias

Publicado: 06/01/2016 17:31
Última modificação: 06/01/2016 17:31

LOC/REPÓRTER: Termina nesta quinta-feira, 7 de janeiro, o prazo para o pagamento das contribuições previdenciárias do empregado doméstico referentes ao mês de dezembro e ao 13º salário. Na competência de dezembro também será recolhido o FGTS para quem dividiu o pagamento do 13º salário.

Para emitir as duas guias, o empregador deve acessar a página do eSocial pelo endereço eletrônico www.esocial.gov.br .

As contribuições do empregador e do empregado doméstico devem sempre ser pagas até o dia 7 de cada mês. Quando a data coincidir com sábados, domingos e feriados, o pagamento deve ser feito até o dia anterior ao vencimento.

De Brasília, Lourdes Marinho.

ATENDIMENTO: Horário de funcionamento das Agências da Previdência e da Central 135 mudam no Ano Novo

Publicado: 28/12/2015 10:49
Última modificação: 28/12/2015 10:49

LOC/REPÓRTER: As Agências da Previdência Social estarão abertas somente até às 14h no dia 31 de dezembro, pelo horário de Brasília. Após o feriado de Ano Novo, o atendimento retorna normalmente no dia 4 de janeiro.

A Central 135 também mudará seu expediente no dia 31 de dezembro e no dia 2 de janeiro. O canal de teleatendimento vai funcionar, excepcionalmente, das 8h às 17h, pelo horário de verão.

No feriado de 1° de janeiro não haverá atendimento eletrônico na Central 135. Mas o atendimento pela internet segue, normalmente, durante todo o recesso de fim de ano.

De Brasília, Lourdes Marinho.

 

ATENDIMENTO: Agências da Previdência e Central 135 terão atendimento reduzido no Natal

Publicado: 23/12/2015 17:33
Última modificação: 30/12/2015 12:31

LOC/REPÓRTER: As Agências da Previdência Social mudam seu horário de funcionamento no dia 24 de dezembro, quando atenderão ao público somente até às 14h, no horário de Brasília. No dia 25 ficarão fechadas devido ao feriado de Natal.

A Central 135 também mudará seu expediente nos dias 24 e 26. Nestes dois dias o canal de teleatendimento vai funcionar, excepcionalmente, das 8h às 17 horas, no horário de verão.

No feriado de 25 de dezembro não haverá atendimento eletrônico na Central 135. Mas o atendimento pela internet segue, normalmente, durante todo o recesso de Natal.

De Brasília, Lourdes Marinho.

INSS: Instituto abre concurso para Técnico e Analista do Seguro Social

Publicado: 23/12/2015 17:28
Última modificação: 23/12/2015 17:29

LOC/REPÓRTER: O INSS abriu concurso público para o preenchimento de 950 vagas destinadas a técnico e analista do Seguro Social. As oportunidades são para todas as unidades da federação, sendo 800 vagas para nível médio, no cargo de técnico, com remuneração de R$ 4.886,87, e 150 para nível superior, no cargo de Analista, com salário de R$ 7.496,09 e formação em Serviço Social.

O Cespe é a banca examinadora responsável pela seleção. O edital já pode ser acessado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br

As inscrições vão do dia 4 de janeiro ao dia 22 de fevereiro de 2016  e podem ser feitas no site do Cespe. A taxa será de R$ 65,00 para o nível médio e R$ 80,00 para o nível superior. Os locais e horários de realização das provas vão ser divulgados no fim de abril e a data das provas é 15 de maio.

O concurso tem validade de um ano e pode ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.

De Brasília, Lourdes Marinho.

eSOCIAL: Guias de dezembro e do 13º salário já estão disponíveis

Publicado: 23/12/2015 17:22
Última modificação: 12/02/2016 14:14

LOC/REPÓRTER: Os Documentos de Arrecadação do eSocial referentes a competência de dezembro e à contribuição previdenciária do 13º salário  já estão disponíveis para os empregadores domésticos. Na competência de dezembro também será recolhido o FGTS para quem dividiu o pagamento do 13º salário.

Para emitir as duas guias, o empregador deve acessar a página do eSocial pelo endereço eletrônico www.esocial.gov.br . O pagamento deve ser realizado até o dia 7 de janeiro.

As contribuições do empregador e do empregado doméstico devem sempre ser pagas até o dia 7 de cada mês. Quando a data coincidir com sábados, domingos e feriados, o pagamento deve ser feito até o dia anterior ao vencimento.

De Brasília, Lourdes Marinho.

ATENDIMENTO: Previdência entrega nova agência aos moradores de Palmeiras de Goiás

Publicado: 22/12/2015 18:09
Última modificação: 22/12/2015 18:13

LOC/REPÓRTER: A população de Palmeira de Goiás recebeu nesta terça-feira uma nova Agência da Previdência Social que vai beneficiar os 26,3 mil moradores da cidade. Também serão contemplados os habitantes dos municípios de Turvânia, Cezarina; Palminópolis, Nazário e seu distrito Claudinápolis, totalizando uma clientela acima de 51 mil habitantes.

A antiga Agência de Palmeiras de Goiás estava instalada em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal. Agora, com este imóvel construído em terreno, também doado pela prefeitura, segurados e servidores terão mais conforto e segurança e todas as condições de acessibilidade.

Durante a inauguração da nova unidade, o secretário Especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, destacou a importância de a Previdência Social estar cada vez mais perto da população.

TEC/SONORA: Sonora com Carlos Gabas, Secretário Especial da Previdência Social 

Pra nós da Previdência Social é uma alegria muito grande entregar pra vocês mais uma unidade de atendimento. Esta unidade vem trazer, para Palmeiras de Goiás, dignidade para os trabalhadores que vão buscar os seus direitos. E esta é uma mudança de conceito fundamental. O que nós estamos fazendo aqui é devolvendo para a sociedade o que lhe é de direito. 

LOC/REPÓRTER: A nova agência tem capacidade para atender 1.700 segurados por mês. Atualmente, a unidade mantém mais de 8.600 benefícios, com injeção mensal de mais de R$ 9, 4 milhões na economia da região.

A nova Agência da Previdência Social de Palmeira de Goiás fica na Rua Dois, setor Antônio Bueno, e o horário de atendimento ao público é das 8h às 14h,  de segunda a sexta-feira.

De Brasília, Lourdes Marinho.

BENEFÍCIOS: Calendário com a programação de pagamentos para 2016 está disponível

Publicado: 15/12/2015 17:36
Última modificação: 15/12/2015 17:36

LOC/REPÓRTER: O calendário de pagamento dos benefícios da Previdência Social para 2016 já está disponível para consulta. Os segurados podem acessar as informações pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br.

O pagamento começa a ser liberado, primeiramente, para os segurados que ganham até um salário mínimo. Em seguida, é a vez dos que recebem acima deste valor.

A folha relativa ao mês de janeiro de 2016 começa a ser paga no dia 25 e finaliza no dia 5 de fevereiro. Quando a data coincidir com feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte. Para saber o dia do pagamento, os segurados devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

O calendário vai ser distribuído nas mais de 1.500 agências em todo o País e também na rede bancária pagadora de benefícios. Todos os meses a Previdência Social paga mais de 30 bilhões de reais aos seus segurados.

De Brasília, Lourdes Marinho.

GESTÃO: MTPS recebe prêmio de Boas Práticas da CGU

Publicado: 11/12/2015 18:10
Última modificação: 11/12/2015 18:10

LOC/REPÓRTER: O Ministério do Trabalho e Previdência Social foi premiado no 3º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União. O Ministério recebeu o prêmio na categoria Fortalecimento dos Controles Internos com o projeto “Implementação do Gerenciamento de Riscos na Previdência Social”.

A Assessora de Gestão Estratégica e Inovação Institucional, Nicir Chaves, uma das responsáveis pelo projeto, destaca a importância do prêmio.

TEC/SONORA: Assessora de Gestão Estratégica e Inovação Institucional, Nicir Chaves

Este prêmio representa uma grande conquista pros órgãos públicos, principalmente pra nós, que nos dá um grande subsídio para a tomada de decisão. É uma ferramenta pro gestor, é uma ferramenta pro servidor que executa seu processo. Vai ajudar a gente ter mais clareza nos nossos controles administrativos do dia a dia dos nossos processos. A visualizar uma perspectiva de possíveis riscos de um processo ou de uma situação dentro da organização.

LOC/REPÓRTER: A iniciativa da CGU visa estimular, reconhecer e premiar ações no Poder Executivo Federal que contribuem para a melhoria da gestão pública.

De Brasília, Lourdes Marinho.

RPPS: Aberta consulta pública para contribuir com a gestão dos Regimes Próprios

Publicado: 10/12/2015 19:32
Última modificação: 10/12/2015 19:32

LOC/REPÓRTER: A partir desta quinta-feira, os interessados no tema Previdência dos Servidores Públicos, sejam da União, dos Estados ou municípios, podem opinar sobre o Manual do Pró-Gestão.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social abriu, nesta data, consulta pública que prossegue até o dia 20 fevereiro. As sugestões e críticas vão contribuir para a construção das diretrizes que irão aprimorar o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social.

O Secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, explica como uma boa gestão pode contribuir para  a modernização desses regimes.

Estamos lançando para consulta pública um manual que organiza esta atividade e que disciplina como os regimes próprios podem participar, aderindo ao Pró-Gestão, e os critérios que são objeto de avaliação para buscar um maior grau de profissionalização, de melhoria de processos, de qualificação dos trabalhos que são realizados pelos Regimes Próprios em prol dos segurados.

LOC/REPÓRTER: Benedito Brunca destaca que as contribuições da consulta pública vão ajudar na certificação dos Regimes Próprios.

Esperamos as contribuições dos atores que debatem esse assunto, de modo que a gente tenha, ao final desse processo, possibilidade de publicar todo o manual de procedimentos, instituindo e organizando a forma de validação e de aferição dos Regimes Próprios que estarão participando da certificação, que estamos estabelecendo para o Pro-Gestão.

LOC/REPÓRTER: As sugestões, dúvidas ou críticas podem ser enviadas para o e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br, até o dia 20 de fevereiro de 2016.

De Brasília, Lourdes Marinho.

SAÚDE E SEGURANÇA: Brasil e Itália discutem sistema de seguro contra acidentes de trabalho

Publicado: 10/12/2015 17:13
Última modificação: 10/12/2015 17:13

LOC/REPÓRTER: O custeio do Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália está sendo discutido no 2º Seminário Internacional sobre o tema, promovido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social nesta quinta e sexta-feira, em Brasília. As necessidades de aprimoramento e os problemas atuais para a concessão e o reconhecimento dos benefícios de natureza acidentária e da aposentadoria especial fazem parte do debate.

O diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Marco Perez, explica como essa troca de experiências vai contribuir para melhorar a gestão do sistema no Brasil.

TEC/SONORA: Marco Perez, diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A gente vem procurando entender como é que funciona o sistema desses seguros em outros países, e o sistema italiano, do ponto de vista estrutural, é o que possui maiores semelhanças com o sistema brasileiro. Então, a nossa ideia, desse seminário, é nós podermos desenvolver uma troca de experiências onde a gente conhece quais são as dificuldades e os avanços que vem tendo no sistema italiano, e os italianos conhecerem quais são as dificuldades e avanços que o nosso sistema tem apresentado.  Com isso, a gente pretende ter conteúdo para discutir com a sociedade melhorias no nosso sistema de seguros contra acidentes de trabalho.

LOC/REPÓRTER: O 2º Seminário Internacional sobre os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália: custeio, benefícios e relação com o eSocial faz parte das atividades previstas no Acordo de Cooperação Internacional do Programa para Coesão Social na América Latina – EUROsocial. O evento, realizado no auditório do MTPS, reúne especialistas dos dois países e termina nesta sexta-feira.

De Brasília, Lourdes Marinho.

eSOCIAL: Recolhimento de encargos relativos aos domésticos deve incluir 13º

Publicado: 02/12/2015 17:53
Última modificação: 02/12/2015 17:53

LOC/REPÓRTER: O Documento de Arrecadação com as contribuições trabalhistas e previdenciárias do mês de novembro, relativas aos trabalhadores domésticos, pode ser emitido pelos empregadores, na página do eSocial, até o dia 7 de dezembro, último dia para o pagamento.

O empregador precisar ficar atento, pois deverá incluir a informação relativa ao 13º salário do trabalhador doméstico, se pagou a primeira parcela ou o valor integral até o dia 30 de novembro. Ao informar a situação do pagamento, o sistema irá calcular automaticamente quanto deverá ser recolhido.

Os demais encargos sobre o 13º, incluindo a contribuição previdenciária, serão cobrados no próximo documento de arrecadação, na guia de dezembro, que terá vencimento no dia 7 de janeiro.

Para emitir o documento de arrecadação, o empregador deve acessar: www.esocial.gov.br.

De Brasília, Lourdes Marinho.

BENEFÍCIOS: Segunda parcela do 13º injeta 15,9 bi na economia

Publicado: 25/11/2015 18:30
Última modificação: 25/11/2015 19:11

 TEC/REPÓRTER: O pagamento da segunda parcela da gratificação natalina, também chamado de 13º salário, aos segurados da Previdência Social injetará mais 15,9 bilhões de reais na economia do País. Do total de beneficiários, 28 milhões têm direito ao 13º.

O pagamento começa pelos que recebem até um salário mínimo. Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º de dezembro. Os pagamentos prosseguem até o dia 7 dezembro.

Quem quiser conferir, o contracheque com os valores dos pagamentos e os descontos pode ser acessado no site da Previdência Social, www.previdencia.gov.br, ou nos terminais de autoatendimento do banco em que o segurado recebe o benefício.

De acordo a lei, têm direito à gratificação natalina os aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo auxílio-doença. Aqueles que possuem benefícios assistenciais não têm direito ao 13º salário.

De Brasília, Lourdes Marinho.

REGIMES PRÓPRIOS: Acordo entre Previdência e TCU vai aprimorar a fiscalização dos regimes próprios

Publicado: 17/11/2015 18:09
Última modificação: 17/11/2015 18:11

LOC/REPÓRTER: O Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Tribunal de Contas da União assinaram hoje um Acordo de Cooperação Técnica para que o TCU e os tribunais de contas estaduais e municipais façam auditorias coordenadas dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destaca a importância desta parceria.

TEC/SONORA: Acompanhar, orientar, fiscalizar os regimes previdenciários fazem parte da nossa responsabilidade. Eu tenho certeza que esta troca de experiências, essa troca de compromissos que nós vamos estimular, a partir desse acordo de cooperação, vão resultar numa maior e melhor capacidade de executarmos as nossas obrigações institucionais, nossas obrigações legais. Da nossa parte há o entusiasmo importante em relação a este marco de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União.

LOC/REPÓRTER: Um modelo de supervisão integrada dos regimes próprios dos servidores públicos já está em andamento desde agosto passado. A previsão é de que a primeira auditoria coordenada pelos tribunais aconteça no início de 2016. O convênio, que tem vigência de três anos, vai possibilitar a capacitação de servidores com a finalidade de promover a troca de informações e a cooperação técnico-científica entre o Ministério e o TCU, além de atividades conjuntas de educação corporativa.

De Brasília, Lourdes Marinho.