PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc recebe Tafic até o dia 12 de maio

Publicado: 09/05/2014 16:01
Última modificação: 05/11/2014 16:15

Pagamento em atraso incidirá multa.

Da Redação (Braília) – As Entidades Fechadas de Previdência Complementar  (EFPC ) terão prazo até o dia 12 de maio para o recolhimento da Tafic referente ao segundo quadrimestre de 2014.  A partir de 13 de maio, sobre o pagamento com atraso, incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas  poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico: http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas . Caso o usuário não tenha encontrado resposta no referido link, poderá enviar mensagem eletrônica para o e-mail: previc.cgoc@previdencia.gov.br.

 

Informações para a Imprensa

Inaiá Sant’Ana de Menezes

(61) 2021 2074

ASCOM/Previc/MPS

 

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR : Previc promove eventos sobre educação previdenciária

Publicado: 07/04/2014 15:10
Última modificação: 07/04/2014 15:10

Iniciativas estão inseridas na Semana Nacional de Educação Financeira

Da Redação (Brasília-DF) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promoverá nos dias 7 e 8 de maio o IX Seminário de Educação Previdenciária e a 2ª Oficina de Projetos de Educação Previdenciária, respectivamente. Os eventos, que são voltados para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar ( EFPC), seus conselheiros, dirigentes e profissionais relacionados aos projetos de educação, estão inseridos na agenda da Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).

Seminário – O Seminário visa divulgar os resultados, experiências e melhores práticas observadas nos projetos de educação financeira e previdenciária apresentados pelas EFPC e terá formato interativo, com mesa redonda e exposição de ações de entidades palestrantes.

O programa com os temas das palestras e mesa redonda será divulgado em breve e contará com a participação das Fundações – SPPrevcom e QUANTA; das Associações – ABRAPP, ANAPAR e APEP e dos Órgãos Reguladores e Supervisores – SPPC e Previc.

Oficina- A Oficina tem por objetivo explorar aspectos teóricos e práticos do planejamento e elaboração de Projetos de Educação Previdenciária em entidades de previdência complementar.

Estão disponíveis 25 vagas para as EFPC que não têm programa de educação previdenciária aprovado pela autarquia. Cada entidade só poderá inscrever um participante, que deverá pertencer ao quadro permanente de colaboradores e ter disponibilidade para participar do período integral de atividades. Não serão aceitas inscrições de terceirizados, consultores, etc.

Inscrições –  As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 8 de abril a 5 de maio de 2014, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br e alternativamente pelos telefones (61) 2021 – 2278, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone, e-mail para contato e para qual evento está sendo realizada a inscrição.

O Seminário ocorrerá no dia 7 de maio, das 8h às 17h, e a Oficina, no dia 8 de maio, das 8h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da PREVIC, cujo endereço é Setor Bancário Norte (SBN), Bloco N, Quadra 2, sobreloja, Brasília-DF.

Semana ENEF – A Semana Nacional de Educação Financeira acontecerá de 5 a 9 de maio, em diversas regiões do Brasil, e contará com várias atividades educacionais gratuitas, desde seminários até quiz online e jogos.

O objetivo é divulgar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), política pública lançada em 2010 com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, bem como contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores. Para saber mais informações acesse o site oficial do evento www.semanaenef.gov.br.

 

Informações para a Imprensa

Inaiá Sant’Ana de Menezes

(61) 2021 2074

ASCOM/Previc/MPS

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc divulga perguntas e respostas sobre o preenchimento e envio das DA

Publicado: 24/03/2014 14:46
Última modificação: 24/03/2014 14:46

De Brasília (DF) –  A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou em sua página eletrônica, no endereço http://www.previdencia.gov.br/previc/portal-de-sistemas-da-previdencia-complementar/, perguntas e respostas recorrentes acerca do preenchimento e envio das Demonstrações Atuariais – DA, cujo prazo de encaminhamento se encerra em 31 de março.

O objetivo é facilitar o preenchimento da DA, dado que o Sistema DAWEB está no seu terceiro ano de funcionamento e vem sendo aprimorado, com fins de melhor qualificação das informações atuariais dos planos de benefícios prestadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.

As dúvidas que persistirem poderão ser encaminhadas para o e-mail: previc.cgma@previdencia.gov.br.

Por fim, lembramos que o manual do usuário do DAWEB, que contém as informações necessários para a utilização do Sistema, encontra-se disponível no link http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/Manual_Usuario_EFPC_PDF.pdf.

 

Informações para a imprensa

Maria Luiza Fabello

(61) 2021 2185

ACS/Previc

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc promove palestra sobre procedimentos a serem seguidos pelas EFPC

Publicado: 10/03/2014 15:52
Última modificação: 10/03/2014 15:52

O principal objetivo do evento é esclarecer dúvidas sobre a IN nº 5

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promove no dia 8 de abril palestra sobre a Instrução Normativa (IN) nº 5, de 1º de novembro de 2013, que trata dos procedimentos que devem ser seguidos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na divulgação de informações aos participantes e assistidos.

O evento é voltado, especialmente, para os conselheiros, dirigentes e profissionais das EFPC. O objetivo do encontro é apresentar as orientações trazidas pela normativa e esclarecer as principais dúvidas dos participantes do evento,  de modo a facilitar a elaboração do relatório anual de informações resumido pelas EFPC.

A apresentação será das 10h30min às 12h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da Previc, cujo endereço é Setor Bancário Norte (SBN), Bloco N, Quadra 2, sobreloja, Brasília-DF.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas até o dia 4 de abril, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br e, alternativamente, pelos telefones (61) 2021- 2278, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato.

 

Informações para a Imprensa

Inaiá Sant’Ana de Menezes

(61) 2021- 2074

Ascom/Previc/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CNPC eleva índice que define instituição de planos de equacionamento de déficts

Publicado: 24/02/2014 18:52
Última modificação: 24/02/2014 18:54

Índice foi ampliado de 10 para 15% para os fechamentos contábeis de 2013

 

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou nesta segunda-feira (24), em Brasília, a 13° Reunião Ordinária do colegiado. Na reunião, ficou definida a ampliação do índice que define a necessidade de instituição de planos de equacionamento de déficts para os planos de benefícios das entidades fechadas de Previdência Complementar. Para os fechamentos contábeis do ano de 2013, o índice foi ampliado de 10 para 15% do total de ativos dos fundos de pensão. Para os demais exercícios, fica mantida a taxa atual de 10%.

De acordo com o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a decisão foi tomada levando em conta a volatilidade do mercado financeiro em 2013. “O que o CNPC fez hoje foi desobrigar participantes e patrocinadores a entrarem com saudamento de déficits, isto é, com contribuições extras, para saudar déficits que muitas vezes são apenas contábeis. O Conselho concedeu um prazo maior aos fundos e ganhou tempo para que possamos estabelecer a regra mais adequada à realidade do sistema”, destacou.

Discussão – No segundo semestre de 2013, o CNPC iniciou a atualização da norma que regula o equacionamento de déficit dos planos de benefícios dos fundos de pensão. Pela nova norma, de novembro do ano passado, as entidades fechadas de previdência complementar precisam instituir um plano de equacionamento de déficit imediato – o que geralmente aumenta a contribuição de patrocinadores e participantes – quando possuírem um déficit superior a 10% do total de ativos da entidade. No caso de registros menores ou iguais a 10%, os fundos tem um prazo de até três anos para realizarem esse equacionamento financeiro.

Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chega a R$ 626 bilhões, o que representa aproximadamente 14% do PIB brasileiro.

 

Informações para a Imprensa

Ana Carolina Melo

(61) 2021-5311

Ascom/MPS

 

 

 

 

 

 

AVISO DE PAUTA: CNPC realiza primeira reunião do ano

Publicado: 21/02/2014 16:13
Última modificação: 21/02/2014 16:20

Conselho discute o equacionamento do déficit dos planos de benefícios

 

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta segunda-feira (24), em Brasília, a 13° Reunião Ordinária do colegiado. Durante o encontro, que é o primeiro de 2014, os conselheiros continuam a discussão sobre a atualização da norma que regula o equacionamento de déficit dos planos de benefícios no âmbito do regime fechado de previdência complementar.

 

13° Reunião do CNPC

Data: 24/2

Hora: 14h

Local: Ministério da Previdência Social, 9º andar

 

Informações para a Imprensa:

Ana Carolina Melo

(61) 2021-5311

Ascom/MPS

 

AVISO DE PAUTA: CNPC realiza 9° Reunião Extraordinária nesta terça (17)

Publicado: 16/12/2013 19:09
Última modificação: 16/12/2013 19:09

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta terça-feira (17), em Brasília, a 9° Reunião Extraordinária do colegiado. Na pauta, está a proposta de alteração da Resolução que dispõe sobre as condições de apuração dos resultados e para o equacionamento de déficits dos fundos de pensão.

Data: 17/12

Horário: 9:30h

Local: Ministério da Previdência Social, 9° andar

Informações para a Imprensa:

2021-5311

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Instrução sobre aderência de Taxa de Juros

Publicado: 13/12/2013 18:29
Última modificação: 13/12/2013 18:30

Documento está disponível no site da  autarquia

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (13), a Instrução Previc nº 7, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para o estudo de aderência da taxa de juros e demais hipóteses atuariais.

A norma traz as orientações e procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na realização dos estudos técnicos que visem atestar a adequação e aderência de hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos planos de benefícios. O normativo está em conformidade com os itens 2.4 e 4.1 do Anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, alterada pela Resolução CNPC nº 09 de 29 de novembro de 2012.

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação, porém terá eficácia a partir das avaliações atuariais de encerramento do exercício de 2014. Para visualizar o documento, clique aqui.

Informações para a imprensa

Inaiá Sant’Ana

(61) 2021 2074

Ascom/Previc

AVISO DE PAUTA: CNPC realiza 12° Reunião Ordinária nesta segunda (14)

Publicado: 14/10/2013 11:30
Última modificação: 14/10/2013 11:32

Na pauta está a proposta para a flexibilização do prazo para o equacionamento de déficit

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta segunda-feira (14), em Brasília, a 12° Reunião Ordinária do colegiado. Na pauta, está a proposta da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência para a flexibilização do prazo para o equacionamento de déficit dos fundos de pensão.

Data: 14/10

Horário: 14h

Local: Ministério da Previdência Social, 9° andar

Informações para a Imprensa:

2021-5102

Ascom/MPS

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Previc disponibiliza segunda série de estudos

Publicado: 20/08/2012 16:17
Última modificação: 31/10/2014 15:01

Documento trata dos programas de Educação Previdenciária e Financeira

Da Redação (Brasília-DF) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc disponibilizou, na última semana, a segunda edição da Série de Estudos sobre assuntos pertinentes ao sistema de previdência complementar fechado. O artigo traz as etapas a serem observadas na construção de programas educativos e uma compilação das melhores práticas observadas nos programas avaliados pela Previc desde 2009.

O material foi elaborado com o objetivo de impulsionar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC na criação de programas de acordo com suas necessidades, respeitando as características de seus públicos, além de contribuir, com sugestões de diversas atividades, para o aumento da qualidade das ações. Além disso, a expectativa é que as EFPC que ainda não possuem programas de educação previdenciária e financeira sintam-se motivadas a criarem tais programas.

Desde 2009, a autarquia vem desenvolvendo ações para orientar e incentivar as EFPC na implantação de seus projetos de Educação Previdenciária e Financeira. Foram realizados seminários, encontros e palestras que possibilitaram uma grande troca de experiências entre as entidades, órgãos do governo e demais atores do sistema.

Para consultar o documento, acesse o link: /arquivos/office/1_120817-175733-988.pdf

Informações para a imprensa
Inaiá Sant’Ana de Menezes
(61) 2021 2074
ASC/Previc/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Diário Oficial traz resultado de processos julgados pela Câmara de Recursos

Publicado: 03/08/2012 16:48
Última modificação: 31/10/2014 15:10

Confira a página do DOU

Da Redação (Brasília) – Nesta sexta-feira (3), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão da 27ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), realizada no dia 18 de julho de 2012. Para conferir a decisão clique aqui .

A CRPC é o órgão colegiado que aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

A câmara é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

Informações para a imprensa
Ana Carolina Melo
(61) 2021-5311
Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Experiências de entidades estrangeiras são tema de conferência

Publicado: 27/06/2012 18:34
Última modificação: 31/10/2014 15:21

Evento discute diretrizes que estão sendo adotadas na implementação da Funpresp

Da Redação (Brasília) – As diretrizes que estão sendo adotadas na implementação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e nos demais fundos de pensão recentemente criados para servidores no Brasil. Esse foi o foco da Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos na tarde desta quarta-feira (27), em Brasília. Na ocasião, foram apresentadas as experiências da entidade de previdência complementar dos servidores públicos norte-americanos e dos empregados municipais da província de Ontario, no Canadá.

O diretor financeiro da entidade de previdência complementar dos servidores dos Estados Unidos, James Patrick, iniciou sua palestra tratando da reforma da previdência americana realizada em 1983 e que incluiu os servidores públicos no sistema de previdência complementar, em muitos aspectos semelhante à reforma brasileira de 2003. Patrick contextualizou a realidade da sociedade norte-americana na época, na qual os custos do antigo sistema eram elevados, já que as aposentadorias dos servidores eram superiores do que a média dos trabalhadores do setor privado, o que gerava grandes déficits para o orçamento federal americano.

O diretor-financeiro destacou o controle dos participantes sobre o saldo dos planos, a realização de auditorias constantes e a instituição de uma diretoria independente composta por um corpo administrativo formado por servidores públicos. Para James Patrick, o fundo norte-americano é caracterizado por gestão autônoma e baixos custos de administração.

A diretora do fundo de pensão dos empregados municipais da província de Ontario, Jennifer Brown, destacou aspectos da experiência canadense que possam ser úteis para a realidade brasileira, diante da possibilidade de municípios brasileiros criarem seus próprios fundos de pensão. O foco esteve na viabilidade de criação de um único fundo eficiente para servidores municipais a fim de evitar a proliferação de fundos pequenos e fracos.

Da realidade canadense, Jennifer Brown enfatizou o rendimento anual registrado pelo fundo de Ontario que chega a 7,5% ao ano, beneficiando hoje mais de 420 mil participantes e 120 mil aposentados. De acordo com a diretora, entre as características da fundação canadense está o fato de membros e patrocinadores compartilharem déficits e superávits.

Também participaram do debate, o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, a SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory, e o presidente da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida, Marco Antônio Rossi.

Previdência dos servidores – No mês de março deste ano, o Senado Federal aprovou a criação Funpresp que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Fundação, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país. No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses.

Informações para a imprensa
Ana Carolina Melo
(61) 2021.5311
Ascom/MPS

INTERNACIONAL: Conferência debate a previdência complementar dos servidores no Brasil, EUA, Canadá e Suécia

Publicado: 27/06/2012 14:22
Última modificação: 31/10/2014 15:21

O ministro Garibaldi Filho disse que o novo sistema de previdência complementar do servidor público federal é maduro e robusto

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destacou, na abertura da Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos, em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira (27), que o sistema previdenciário brasileiro vive um momento histórico com a implantação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fruto da Lei 12.618/2012.

“O atual regime da previdência complementar é bastante maduro e robusto. Prevaleceu o espírito público, a certeza de introduzir uma reforma já esperada por muitos anos, prevista na Constituição Federal”, disse o ministro Garibaldi Filho, lembrando que o Brasil é o 8º maior sistema de previdência complementar do mundo. O país tem ativos da ordem de R$ 600 bilhões na área.

Garibaldi Filho ressaltou que a conferência aberta hoje irá apresentar as diretrizes que estão sendo traçadas para os fundos da Funpresp, em especial o da União. O ministro lembrou ainda que os participantes também irão conhecer casos de sucesso de fundos de previdência complementar nos Estados Unidos e Canadá, alguns deles seculares.

A programação da Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos é composta, nesta quarta e quinta-feiras, da apresentação das experiências da entidade de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados Unidos, dos empregados municipais de Ontário, no Canadá, dos professores universitários norte-americanos, do sistema de previdência sueco, além da conjuntura brasileira. Os debates ocorrem no Hotel Naoum, em Brasília.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a criação da Funpresp fez justiça previdenciária aos trabalhadores brasileiros ao permitir direitos iguais para os empregados da iniciativa privada e para aqueles que trabalham para o estado.

“Há alguns era inimaginável a aprovação de um fundo de previdência complementar para os servidores e, para além da necessidade, para além da questão do acúmulo de poupança interna, de capital para investimento, fizemos uma mudança que trouxe justiça previdenciária para a sociedade brasileira. Nós igualamos as oportunidades, os investimentos do país no seu cidadão e, mais do que isso, nós, servidores, ganharemos com estas mudanças. Vamos debater e desfazer fantasmas sobre o tema”, disse Gabas.

O secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Rogério Sottili, afirmou que os debates irão qualificar o processo de implementação da Funpresp, em andamento no Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Brasil vive um grande momento e este seminário vai potencializar o nosso sistema previdenciário ao trazer elementos importantes para a implementação da nova lei”, acredita Sottili. O diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, diz que a conferência vai “contribuir para o aumento da reflexão sobre previdência complementar”.

Responsável pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, destacou que, além de São Paulo e do Rio de Janeiro, outros estados já preparam seus sistemas de previdência complementar. Para ele, a conferência enriquece a discussão sobre a necessidade de sustentabilidade dos sistemas previdenciários de estados, municípios e União. “Na hora que o Brasil se volta para a previdência complementar, é fundamental que possamos conhecer e analisar as melhores práticas de outros países”, afirmou Mariz.

Funpresp – Em março, o Senado Federal aprovou a criação da Funpresp, que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Funpresp, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país, o SP-Prev. No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses. (Ascom/MPS)

DISTRITO FEDERAL: Seminário fomenta criação de regimes próprios de previdência no entorno

Publicado: 26/06/2012 13:47
Última modificação: 31/10/2014 15:22

Secretário diz que previdência pode ser fonte de investimentos para os estados e municípios

Da Redação (Brasília) – O seminário “A importância dos Regimes Próprios de Previdência Social para os Municípios”, organizado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS), foi aberto hoje (26), às 9h30, do auditório do MPS, em Brasília. O objetivo do evento é fomentar a criação de regimes próprios de previdência nos municípios do entorno do Distrito Federal e expor boas práticas de gestão para estes e para os gestores de regimes próprios de previdência de municípios da região que já estão em funcionamento.

Na palestra de abertura, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, informou que vários eventos similares estão sendo organizados no Distrito Federal e em diversos outros estados e municípios. “Nós podemos transformar a previdência numa fonte de investimentos para os estados e municípios, em vez de um peso, que é inevitável quando há problemas na gestão”, disse Rolim.

O secretário Rolim esclareceu que a Previdência Social, diferentemente dos dois outros pilares constitucionais da Seguridade Social – saúde e assistência social –, segue lógica contributiva, o que exige um equilíbrio financeiro e atuarial para conseguir alcançar seus objetivos sociais. Entre as modalidades de Previdência, os regimes próprios demandam abordagem diferenciada dos demais regimes, o complementar e o geral, sendo este último subdividido entre o urbano, sempre superavitário, e o rural, que, para atender à sua função social, flexibiliza o caráter contributivo.

Os três grandes desafios para a gestão dos regimes próprios, segundo o secretário Rolim são: a transparência, que é requisito básico para atendimento das metas dos fundos; a gestão em si, que deve ser profissionalizada e atentar para redução dos passivos e boa administração dos ativos, maximizando os recursos disponíveis; e, por fim, a sustentabilidade, que exige o equilíbrio entre receitas e despesas. Para a superação dos desafios, são tidos como marcos o início da vigência da Lei 9.717, em 1998, e, a partir de 2004, o maior controle para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Quanto à situação previdenciária do país, especial atenção foi solicitada pelo secretário Rolim à transição demográfica pela qual o país está passando, o que sobrecarregará a saúde e a previdência, podendo, inclusive, comprometer o atual superávit urbano, caso não se realizem mudanças nas atuais normas previdenciárias. A partir de pontos específicos, demonstrou-se a dissonância entre a legislação previdenciária brasileira e a de outros países.

Após a abertura, a palestra “Processo de criação, acompanhamento e controle do RPPS” foi apresentada pela coordenadora de Acompanhamento Legal dos Municípios, Laura Maria Gomes, e pelo coordenador-geral de Auditoria Atuária, Contabilidade de Investimentos, Allex Albert. Em continuidade ao evento, a coordenadora-geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais, Nancy Abadia de Andrade Ramos, expõe a “Importância da conscientização do Gestor Municipal no sistemas de RPPS”. O encerramento do seminário está previsto para o final da tarde. (Rafael Toscano)

AVISO DE PAUTA: Novos fundos de pensão para servidores são tema de Conferência Internacional

Publicado: 26/06/2012 09:40
Última modificação: 31/10/2014 15:22

Evento resulta de parceria entre SPPC, Previc, Ministério da Fazenda e Banco Mundial

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizam, nesta quarta e quinta feira (27 e 28), em Brasília, a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O evento será realizado em parceria com o Ministério da Fazenda e o Banco Mundial e tem como foco a recente criação de fundos de pensão para servidores no Brasil, além da experiência internacional na administração de fundações de previdência voltadas para trabalhadores do setor público. Confira a programação.

Para o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a realização da Conferência é uma oportunidade para contextualizar a discussão que hoje acontece no Brasil, em um momento em que o país passa por uma reforma em seu sistema previdenciário. De acordo com o secretário, o Brasil precisa rever o regime de previdência atual e propor um novo sistema –equilibrado e sustentável – não só para a União, mas para estados e municípios que hoje enfrentam problemas semelhantes.

No primeiro dia do evento, o assessor do Ministério da Fazenda e ex-diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, é o palestrante da sessão Os novos fundos de pensão para servidores públicos no Brasil. Serão abordadas as reformas da Previdência realizadas nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, instituídas a partir das emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Pena destacará o papel dos novos fundos de pensão nessas reformas, além da necessidade de um redesenho sólido para os novos fundos a fim de assegurar suas sustentabilidades financeiras e evitar desequilíbrios atuariais e contingenciamentos fiscais.

A temática será debatida com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia, com o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, e com o ex-secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Adacir Reis. A sessão será coordenada pelo atual secretário Jaime Mariz.

Nos dois dias de evento serão apresentadas as experiências da entidade de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados Unidos, dos empregados municipais de Ontario, no Canadá, dos professores universitários norte-americanos e do sistema de previdência sueco. A participação é restrita a secretários de Planejamento estaduais, representantes do Poder Executivo Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), membros das cortes superiores e representantes dos poderes executivos e legislativos dos 30 maiores municípios do país.

O evento contará com tradução simultânea português/inglês e é aberto à imprensa. Na quinta-feira (28), às 13 horas, o secretário Jaime Mariz, o diretor Superintendente da Previc, José Maria Rabelo, o assessor do Ministério da Fazenda Ricardo Pena e o conselheiro do Banco Mundial Roberto Rocha concedem entrevista coletiva à imprensa.

Horário: 8h

Local: Centro de Convenções do Hotel Naoum Plaza, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5 Blocos H/I, Brasília – DF

No mês de março deste ano, o Senado Federal aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Funpresp, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país, o SP-Prev. No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses.

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Ana Carolina Melo
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Ascom/MPS