PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CRPC condena ex-dirigentes do Postalis a 10 anos de inabilitação

Publicado: 25/06/2015 17:00
Última modificação: 03/09/2015 10:56

Câmara de Recursos manteve determinação da Previc e responsabilizou ex-membros da Diretoria Executiva do fundo

 

Da Redação (Brasília) – A Câmara de Recursos de Previdência Complementar (CRPC) manteve decisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) que responsabilizou o ex-diretor presidente, Alexej Predtechensky, e o ex-diretor financeiro, Adilson Florencio da Costa, do fundo de pensão dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Postalis) pela má gestão dos recursos dos participantes.

A CRPC condenou cada um dos acusados a 10 anos de inabilitação e pagamento de multa de R$ 200 mil – a maior penalidade já aplicada pela Câmara. Foram julgados 12 autos de infração contra o Postalis – nove deles conjuntamente em reunião nesta quarta-feira (24). A pena de inabilitação significa que não será possível atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo período estabelecido.

O Postalis foi condenado por fazer aplicações (extrapolação do limite em investimentos estruturados) e vender imóveis de forma irregular no período de 2010 a 2012. Para os conselheiros, “os gestores do fundo não agiram com a prudência necessária”.

 

Histórico – O fundo foi autuado pela Previc, órgão responsável por fiscalizar a atuação dessas instituições, no ano de 2012. A autarquia decidiu, em primeira instância, pela condenação dos ex-dirigentes. Com o pedido de recurso administrativo, por parte do Postalis, o processo foi encaminhado à CRPC em 2014.

CRPC – A Câmara se reúne mensalmente para apreciar e julgar os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Todas as reuniões são públicas.

O órgão é composto por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Inscrições para Selo Enef começam nesta terça-feira(12)

Publicado: 11/05/2015 18:37
Última modificação: 12/05/2015 14:48

Selo vai identificar ações gratuitas de educação financeira e previdenciária

Da Redação (Brasília) – As entidades públicas ou privadas que têm projetos de educação financeira e previdenciária podem participar do Selo Enef. As inscrições começam nesta terça-feira (12) e podem ser feitas até 12 de julho. O edital do Selo Enef está disponível no site Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), no endereço é www.vidaedinheiro.gov.br.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi responsável pela coordenação das ações necessárias à edição do Decreto nº 7397, de 2010, que instituiu a Enef e apoia o Selo Enef.

A Previc que tem como missão atuar na supervisão dos fundos de pensão de forma ágil, eficiente e transparente também dissemina, junto aos fundos de pensão, os projetos de educação financeira e previdenciária. A coordenadora-geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas da Previc, Patrícia Monteiro, ressalta que com o Selo Enef a população poderá identificar todas as inciativas financeiras gratuitas e confiáveis, podendo assim aderir aos diversos programas para obter formação ou orientação de qualidade.

Para as fundações, o selo indica que fazem parte de um programa nacional, uma parceria público privada, que tem por objetivo preparar o cidadão para uma vida financeira equilibrada. Por serem entidades relevantes no cenário nacional, as fundações podem prestar um serviço à população, contribuindo fortemente para o aumento da cobertura previdenciária brasileira e proporcionando aos participantes o conhecimento necessário para que possam obter o melhor benefício na época da aposentadoria.

 

Informações para a imprensa

(61) 2021-2094/2089

ACS/Previc

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Instrução Normativa que ajusta o prazo para elaboração do Relatório Anual de Informações (RAI)

Publicado: 16/04/2015 17:05
Última modificação: 16/04/2015 17:05

Da Redação (Brasília) – A Superintendência de Previdência Complementar (Previc) publica nesta quinta-feira, 16 de abril, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 22, de 15 de abril de 2015, que tem como objetivo dar continuidade ao processo de segmentação, visando estabelecer tratamento diferenciado para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que possuem características diferentes.

A Instrução nº 22 ajusta o prazo para a elaboração do Relatório Anual de Informações (RAI) e seu resumo, bem como altera, para o exercício de 2016, o prazo para a vigência do plano de custeio dos planos de benefícios

Nesse sentido, foi ajustado o prazo para elaboração do Relatório Anual de Informações (RAI) e seu resumo compatibilizando-o com o prazo de envio das Demonstrações Contábeis, devendo os mesmos serem elaborados pela EFPC até 30 dias após o prazo para envio das demonstrações contábeis.

Foi também alterado o prazo máximo previsto pela Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, para a entrada em vigor do plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial de encerramento do exercício. A nova regra passou a prever que o plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial de encerramento de exercício deverá entrar em vigor, no máximo, a partir do dia 1º do mês subsequente ao do prazo para envio das respectivas Demonstrações Atuariais (DA). É importante destacar, no entanto, que esta última alteração produzirá seus efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2016.

As novas datas foram estabelecidas já considerando questões operacionais inerentes à Previc e foram efetuadas no contexto da recente flexibilização do prazo para envio das Demonstrações Contábeis e Atuariais dos planos de benefícios estabelecidos pela Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015.

 

Informações para a imprensa

(61)2021-2074

Ascom/Previc

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Pauta da próxima reunião da Câmara de Recursos é publicada no DOU

Publicado: 14/04/2015 18:08
Última modificação: 16/04/2015 16:39

Recursos que serão julgados são relativos ao Postalis e Infraprev

 

Da Redação (Brasília) – O Diário Oficial da União desta terça-feira (14) traz a pauta da próxima reunião da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). O encontro está marcado para o dia 29 de abril, às 9h30, no Ministério da Previdência Social, em Brasília.

A pauta de julgamento dos recursos da 50ª reunião ordinária contém sete itens. O primeiro tratará de processo envolvendo o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). Os demais itens são embargos de declaração relativos a decisões relacionadas com o Instituto Infraero de Seguridade Social (Infraprev).

Para conhecer a pauta clique aqui.

 

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Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc implanta Projeto de Segmentação

Publicado: 23/03/2015 17:26
Última modificação: 23/03/2015 17:26

Diretriz faz parte de modelo de supervisão mais eficiente que vem sendo adotado pela autarquia

Da Redação (Brasília)- A Instrução nº 20, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que classifica as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis, conforme o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (23). A norma é uma continuidade das medidas de desoneração, simplificação e flexibilização que vêm sendo adotadas pela autarquia, dentro do Projeto de Segmentação.

Este projeto representa o primeiro passo da Previc no sentido de estabelecer um modelo de supervisão mais eficiente, visando conceder tratamento diferenciado para as EFPC que possuem características diferentes.

Nesta segunda fase do modelo de supervisão baseada em risco adotado pela autarquia, ganha relevo o aspecto de melhoria contínua dos processos. Nesse sentido, foi realizado um estudo detalhado sobre as possibilidades de segmentação do sistema sob critérios objetivos, que possibilitassem a mitigação dos efeitos de sua heterogeneidade, criando grupos com características relevantes comuns.

Essa classificação consiste na segmentação das EFPC por meio de perfil definido segundo o porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas administrados, de modo que os processos e as atividades de supervisão realizados no âmbito da Previc passem a considerar as especificidades dos agentes envolvidos, dispensando tratamento mais isonômico a todos os integrantes do sistema, conforme seu perfil.

A segmentação por perfis foi elaborada em critérios que visam refletir o risco intrínseco dos atores do sistema, possibilitando ganhos de eficiência no atendimento e maior dinamismo nos processos da autarquia (internos e externos). O Projeto de Segmentação será aplicado no processo de supervisão da autarquia, bem como na definição dos prazos de envio de informações à Previc.

 

Informações para a imprensa

(61)2021-2074

Ascom/Previc

AVISO DE PAUTA: Diretor da SPPC ministra seminário on line sobre educação previdenciária

Publicado: 12/03/2015 15:52
Última modificação: 12/03/2015 16:39

Ação faz parte da programação da segunda Semana Nacional de Educação Financeira

Da Redação (Brasília) – Conhecendo o Sistema de Previdência do Brasil – Aspectos dos Regimes Geral e Complementar. Esse é o tema do seminário on line (webinar) ministrado nesta sexta-feira (13) pelo diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Paulo Cesar dos Santos, e pelo representante do Programa de Educação Previdenciária (PEP), Valdir Almeida.

Para participar, os interessados devem acessar o link (senha ABRAPP2015). Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos no Abrapp Atende, por meio dos telefones (11) 3043-8783/84/85 ou e-mail abrappatende@abrapp.org.br.

 

Webinar “Conhecendo o Sistema de Previdência do Brasil – Aspectos dos Regimes Geral e Complementar”

Data: 13/3

Hora: 15h30 às 17h30

 

Informações para a imprensa

Talita Lorena e Renata Brumano

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

 

 

EDUCAÇÃO: MPS promove ações durante a segunda Semana Nacional de Educação Financeira

Publicado: 12/03/2015 15:45
Última modificação: 12/03/2015 15:56

Objetivo foi levar conhecimento acerca da Previdência Social 

Da Redação (Brasília) – “Conhecimentos sobre a Previdência Social para programar melhor o futuro”. Esse é o objetivo da série de palestras realizadas na manhã desta quinta-feira (12), no Instituto Federal de Brasília. O evento foi promovido pelo Ministério da Previdência Social, em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação fez parte da programação da segunda Semana Nacional de Educação Financeira.

As auditoras fiscais da Previc Raimunda Gomes de Oliveira e Patrícia Cerqueira Monteiro e o concessor de benefícios do INSS Ronilson Francisco Nunes ministraram palestras sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O público foi composto por professores e alunos do ensino técnico e do ensino superior do Instituto Federal de Brasília.

“O objetivo dessas ações é fazer com que os participantes, ao final de cada evento, agreguem conhecimentos gerais e específicos acerca da Previdência Social e que usem as informações e instruções recebidas em favor do bem estar pessoal, da melhor gestão dos seus recursos e no planejamento para o futuro”, explica o diretor de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar do MPS, Paulo Cesar dos Santos.

A Semana Nacional de Educação Financeira é uma iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e divulgar as ações educacionais que serão realizadas nesta edição da Semana ENEF.

O Ministério da Previdência Social é membro integrante do CONEF, em parceria com a PREVIC e o INSS, e durante esta semana, está desenvolvendo ações de educação financeira e previdenciária em diferentes Instituições de Ensino Superior e de Ensino Técnico do País.

Para acompanhar a 2ª Semana Enef acesse www.semanaenef.gov.br

 

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Talita Lorena

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

 

 

CNPC: Conselho aprova nova forma de apuração da taxa de desconto para cálculo do valor dos compromissos de planos administrados pelos fundos de pensão

Publicado: 19/11/2014 17:04
Última modificação: 19/11/2014 17:04

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), em Brasília, uma nova regra permanente, que define critérios para as taxas de desconto usadas para calcular os compromissos dos planos de benefícios. A partir de agora, será utilizada uma taxa parâmetro, com base nas rentabilidades dos títulos públicos (indexados ao IPCA) e no prazo que cada plano tem para pagar benefícios. Esse índice servirá de referência para cálculos atuariais dos compromissos. A medida vale a partir de janeiro de 2015, mas poderá ser adotada pelos fundos de pensão e aplicada, antecipadamente, em 2014.

“Criou-se uma regra permanente, que refletirá a tendência futura das taxas de juros de acordo com o tempo que cada plano tem para pagamento dos benefícios, de forma automática e transparente, sem que seja necessária a arbitragem de taxas pelo órgão regulador, conforme aconteceu no passado. Isso permite que todos conheçam as tendências e se adaptem a cada nova realidade automaticamente”, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.

Atendendo ao pleito das entidades, das patrocinadoras e dos participantes e assistidos, o CNPC adiou a discussão e a deliberação sobre a proposta de permitir o compartilhamento do risco de longevidade e de aperfeiçoamento das regras para certificação de dirigentes – cuja exigência já é prevista em normativo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os temas devem ser debatidos no próximo encontro.

Conselho – Criado pela Lei nº 12.154 de 2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, composto, atualmente, por 320 entidades fechadas de previdência complementar e 1.136 planos de benefícios. O Conselho possui oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. O patrimônio dos fundos de pensão do Brasil chega a R$ 700,7 bilhões – o que representa aproximadamente 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

 

Informações para a Imprensa:

Renata Brumano e Talita Lorena

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

CURSOS: Primeira turma de Noções Básicas em Previdência Complementar começa dia 24

Publicado: 19/11/2014 11:44
Última modificação: 19/11/2014 11:44

Segunda turma está prevista para iniciar em 1º de dezembro

Da Redação (Brasília) – Começam na próxima segunda-feira (24) as aulas do curso a distância de Noções Básicas em Previdência Complementar, oferecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social (CFAI/INSS). A secretaria já enviou um e-mail a todos os alunos inscritos com mais detalhes sobre o curso, além de informações sobre a turma em que foram colocados e como ter acesso às aulas. A segunda turma está prevista para começar em 1º de dezembro.

A SPPC recebeu mais de 1,7 mil inscrições e, para atender a todos, ampliou o número de vagas.

Capacitação – O objetivo do curso é divulgar o Regime de Previdência Complementar no país e conscientizar o público dos benefícios da manutenção de um plano de previdência complementar. Entre 2012 e 2013, mais de 3,5 mil pessoas participaram do curso. A plataforma utilizada contém uma evolução histórica e uma abordagem sobre a seguridade social do país, com enfoque para o regime fechado de Previdência Complementar, além de um módulo sobre educação financeira.

 

Informações para a imprensa:
Renata Brumano e Talita Lorena

(61) 2021 5102
Ascom/MPS

 

Mais informações sobre o curso:

(61) 2021-5135/20215905
sppc.coarg@previdencia.gov.br
SPPC/MPS

AVISO DE PAUTA: CNPC discute compartilhamento de risco de longevidade

Publicado: 18/11/2014 14:42
Última modificação: 18/11/2014 14:42

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta quarta-feira (19), em Brasília, a 16a Reunião Ordinária do colegiado.

Durante o encontro, serão discutidas propostas sobre a precificação de ativos e passivos, o compartilhamento do risco de longevidade e a certificação dos dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

15° Reunião do CNPC

Data: 19/11

Hora: 9h30

Local: Ministério da Previdência Social, 9º andar

 

Informações para a Imprensa:

Renata Brumano e Talita Lorena

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Ministério da Previdência faz parceria com atuários do IBA

Publicado: 05/11/2014 19:26
Última modificação: 05/11/2014 19:26

Objetivo é realizar estudos e pesquisas sobre o Regime de Previdência Complementar

 

SPPC e IBA durante a 1ª reunião depois do acordo

SPPC e IBA durante a 1ª reunião depois do acordo

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) realizou, nesta terça-feira (4), a primeira reunião depois da assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Previdência Social e o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), em 30 de outubro. O objetivo da parceria é melhorar a qualidade e a transparência das informações a respeito do Regime de Previdência Complementar, por meio de estudos e pesquisas que possam mensurar o desempenho das entidades envolvidas.

Nesse primeiro encontro, SPPC e IBA falaram sobre os temas considerados relevantes para as futuras ações, como anuidades, transferência de risco, ajustes pontuais na legislação vigente, entre outros. O primeiro assunto sobre os quais os atuários do IBA vão se debruçar é a solvência dos planos de benefícios – ou seja, a capacidade dos planos de honrarem seus compromissos.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, falou sobre a relevância desse acordo com o IBA. “Essa parceria é muito importante para nós porque poderemos pensar com mais segurança nas estratégias para o longo prazo. Com os atuários nos auxiliando, queremos fazer estudos para avaliar melhor nossas políticas públicas”, explicou.

Mariz disse, ainda, que, por meio do acordo com o IBA, quer capacitar os servidores da SPPC. “Esperamos poder levar ainda mais conhecimento sobre atuária aos nossos servidores, que lidam com esse tipo de informação todos os dias”, reforçou.

A SPPC e o IBA pretendem constituir um fórum conjunto permanente para debater temas que sejam do interesse comum das instituições, como a formulação de políticas públicas, diretrizes e regulação do Regime de Previdência Complementar. O acordo firmado não tem custos para o ministério e tem prazo indeterminado.

IBA – o instituto é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem por objetivos incentivar e proporcionar a pesquisa, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência e da tecnologia dos fatos aleatórios de natureza econômica, financeira e biométrica.

 

Informações para imprensa:

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

CURSOS: Encerradas as inscrições para curso a distância de Noções Básicas em Previdência Complementar

Publicado: 31/10/2014 15:27
Última modificação: 31/10/2014 16:44

Foram registradas mais de 1,7 mil inscrições

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) encerrou, na última quarta-feira (29), as inscrições para o curso a distância de Noções Básicas em Previdência Complementar. A princípio, o prazo iria até 3 de novembro e seriam oferecidas 200 vagas. No entanto, antes disso, a Secretaria já havia recebido mais de 1,7 mil inscrições. Para atender a todos, o número de vagas foi ampliado e uma nova turma também já está confirmada.

Os alunos serão organizados de acordo com a ordem de inscrição. A primeira turma fará o curso de 24 de novembro a 5 de dezembro. Já para a segunda turma, as aulas ocorrerão entre 1º e 12 de dezembro.

Os inscritos receberão um e-mail até o dia 4 de novembro confirmando a participação no curso. E até o dia 21 de novembro, a SPPC encaminhará outro e-mail com mais detalhes sobre a capacitação e informando em qual turma ficaram.

Caso o aluno não receba algum dos e-mails no prazo previsto deve entrar em contato com a SPPC pelos telefones (61) 2012-5135 e (61) 2021-5905 ou pelo e-mail: sppc.coarg@previdencia.gov.br. No campo ASSUNTO, o aluno deve escrever INSCRIÇÃO EAD NBPC.

Capacitação – O objetivo do curso é divulgar o Regime de Previdência Complementar no país e conscientizar o público dos benefícios da manutenção de um plano de previdência complementar. Entre 2012 e 2013, mais de 3,5 mil pessoas participaram do curso. A plataforma utilizada contém uma evolução histórica e uma abordagem sobre a seguridade social do país, com enfoque para o regime fechado de Previdência Complementar, além de um módulo sobre educação financeira.

O curso de Noções Básicas em Previdência Complementar foi desenvolvido e oferecido pela SPPC em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social (CFAI/INSS).

 

Informações para a imprensa:
Renata Brumano e Talita Lorena
(61) 2021 5102
Ascom/MPS

CURSOS: SPPC abre inscrições para curso a distância de Noções Básicas em Previdência Complementar

Publicado: 21/10/2014 15:05
Última modificação: 21/10/2014 15:05

Serão oferecidas 200 vagas para o público em geral

 

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social abre, nesta quinta-feira (23), as inscrições para a quinta turma do curso a distância de Noções Básicas em Previdência Complementar. Serão oferecidas 200 vagas e qualquer pessoa pode participar. O curso é gratuito e as inscrições vão até o dia 3 de novembro. Para se inscrever clique aqui.

As aulas serão ministradas entre 24 de novembro e 5 de dezembro. A capacitação possui carga horária de 10 horas e os alunos receberão um certificado de participação. Os interessados que se inscreverem dentro do número de vagas receberão um e-mail da SPPC validando a inscrição.

O objetivo da capacitação é divulgar o Regime de Previdência Complementar no país e conscientizar o público dos benefícios da manutenção de um plano de previdência complementar. Entre 2012 e 2013, mais de 3,5 mil pessoas participaram do curso. A plataforma utilizada contém uma evolução histórica e uma abordagem sobre a seguridade social do país, com enfoque para o regime fechado de Previdência Complementar, além de um módulo sobre educação financeira.

O curso de Noções Básicas em Previdência Complementar foi desenvolvido e oferecido pela SPPC em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social (CFAI/INSS).

Sistema – O regime de previdência complementar brasileiro é composto por 320 entidades fechadas de previdência complementar que administram 1,1 mil planos de benefícios. Esses planos são oferecidos por 2,7 mil patrocinadores, 494 instituidores e protegem aproximadamente 7 milhões de brasileiros – sendo 2,5 milhões de participantes ativos, 548,8 mil aposentados, 168 mil pensionistas e 3,9 milhões de designados.

 

Informações para a imprensa:
Renata Brumano e Talita Lorena
(61) 2021 5102
Ascom/MPS

 

Mais informações sobre o curso:

(61) 2021-5135/20215905
sppc.coarg@previdencia.gov.br
SPPC/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc dispensa as EFPC do envio do relatório anual resumido

Publicado: 11/09/2014 09:49
Última modificação: 11/09/2014 10:13

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Instrução Previc nº 11, de 10 de setembro de 2014, que dispensa as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) do envio, por meio impresso, do resumo do relatório anual de informações aos participantes ativos e assistidos, alterando a Instrução Previc nº 32, de 4 de setembro de 2009, desde que disponibilizem o relatório anual de atividades em meio eletrônico, conforme disposição da Resolução CGPC nº 23, de 2006.

Já estavam dispensadas do envio do relatório resumido as EFPC que tivessem ações e projetos de educação financeira e previdenciária aprovados pela autarquia, conforme a Recomendação CGPC nº 1, de 2008. Assim a IN nº 11, fruto de demandas do próprio setor, visa a desonerar de custos de impressão e postagem, principalmente, as EFPC de pequeno porte, cujos projetos sobrecarregavam economicamente, o que repercutia na elevação das despesas administrativas de seus planos de benefícios.

A instrução veio ao encontro dos princípios de sustentabilidade ambiental e não trará nenhum prejuízo aos participantes e assistidos, já que as EFPC continuarão enviando por meio eletrônico o relatório anual de informações, e que a própria IN nº 11 ressalva a dispensa quando o interessado solicitar formalmente o envio do relatório resumido.

Ademais, os avanços da tecnologia de comunicação têm contribuído para aperfeiçoar o contato direto e efetivo de participantes e assistidos com suas respectivas entidades.

Com o intuito de assegurar a continuidade e fomento aos projetos de educação financeira e previdenciária, que evoluíram significativamente a partir da Recomendação CGPC nº 1, esses continuarão a ser acompanhados pela Previc e incluídos como critérios afirmativos para a elaboração do Programa Anual de Fiscalização.

Essa foi a primeira de uma série de medidas da autarquia em consonância com as necessidades das entidades levantadas na 1ª reunião com os dirigentes das 100 maiores do setor, ocorrida em 20 de agosto de 2014, na sede da Previc.

 

Informações para a imprensa:

Maria Luiza Fabello

(61) 2021-2185

Ascom/Previc

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Tafic deve ser paga até o dia 10 de setembro

Publicado: 29/08/2014 15:28
Última modificação: 29/08/2014 15:28

Pagamento em atraso incidirá multa

Da Redação (Brasília)- As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) terão até o dia 10 de setembro para o recolhimento da Tafic referente ao terceiro quadrimestre de 2014.

De acordo com o parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 10 de outubro de 2012, incidirá multa de mora sobre o pagamento em atraso.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico: http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas ou então pelo e-mail previc.cgoc@previdencia.gov.br.

Informações para a Imprensa

(61) 2021 2185

ASCOM/Previc/MPS