AVISO DE PAUTA: CNPC realiza 14° Reunião Ordinária

Publicado: 01/08/2014 15:23
Última modificação: 04/08/2014 14:20

Na reunião, novos conselheiros serão empossados

 

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta segunda-feira (4), em Brasília, a 14° Reunião Ordinária do colegiado. Durante o encontro, será realizada a posse dos novos membros do conselho, nomeados no dia 21 de julho.

Além disso, na reunião serão apresentados os resultados das comissões temáticas criadas para estimular o fomento do regime de Previdência Complementar e a criada para tratar da proposta de inscrição simplificada nos planos de benefícios. Ainda está prevista a análise da proposta de atualização das regras que definem a criação e o funcionamento dos planos instituídos, que são aqueles formados por instituições de classe.

 

14° Reunião do CNPC

Data: 4/8

Hora: 10h

Local: Ministério da Previdência Social, 9º andar

 

Informações para a Imprensa:

Ana Carolina Melo

(61) 2021-5311

Ascom/MPS

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC promove Workshop Tendências e Desafios Globais da Previdência Complementar

Publicado: 28/07/2014 15:52
Última modificação: 28/07/2014 15:55

Interessados devem confirmar participação até a próxima quarta-feira (30)

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social realiza no próximo dia 5 de agosto o Workshop Tendências e Desafios Globais da Previdência Complementar. No evento, o chefe da Unidade de Previdência Privada da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Juan Yermo, realiza palestra sobre as perspectivas mundiais para o setor de previdência complementar.

A palestra é resultado das conclusões do Seminário Estrutura da Previdência na Europa, realizado este ano em Paris. Na apresentação, Yermo apresenta as experiências de sucesso dos países monitorados pela OCDE e as melhores práticas, desafios e perspectivas da Previdência Complementar pelo mundo. Ao final da palestra, o tema será aberto para discussão. .

O evento será realizado no auditório do Ministério da Previdência Social, em Brasília, das 9h ao meio-dia.  O Workshop é direcionado a profissionais ligados ao segmento de previdência complementar. Os interessados devem confirmar participação até a próxima quarta-feira (30), por meio do e-mail: sppc.gab@previdencia.gov.br.

Informações para a Imprensa:

Ana Carolina Melo

(61) 2021-5311

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CNPC e CRPC têm novos integrantes

Publicado: 21/07/2014 18:02
Última modificação: 03/09/2015 10:56

Alterações estão publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (21)

Da Redação (Brasília) – A nova composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda- feira (21). O CNPC continua sendo presidido pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Já a Câmara de Recursos, passa a ser presidida pelo secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior.

O CNPC tem como função regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência. É composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.

A CRPC aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). O órgão é composto por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

 

Mais Informações

Ana Carolina Melo

(61) 2021- 5311

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC abre prazo para vagas de entidades nos conselhos

Publicado: 14/05/2014 10:00
Última modificação: 05/11/2014 16:15

Critérios para indicação foram publicados no Diário Oficial desta quarta (14)

 

Da Redação (Brasília) – Está aberto o prazo para indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Os critérios para indicação constam na Portaria nº 188 de 2014, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Para acessá-la clique aqui.

De acordo com a Portaria, os patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência têm prazo de dez dias para apresentação dos nomes e respectivos currículos dos candidatos que irão concorrer a uma vaga de conselheiro titular e a uma vaga de conselheiro suplente do CNPC.

À SPPC caberá elaborar duas listas tríplices que serão submetidas ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Uma das listas será composta com os nomes dos concorrentes à vaga de conselheiro titular e, a outra, terá os nomes dos concorrentes à vaga de conselheiro suplente do CNPC.

Esse mesmo procedimento será utilizado no processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar para a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).

Colegiados – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos.

Já a Câmara de Recursos é um órgão colegiado que aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes aos autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

Informações para a imprensa:

Ana Carolina Melo

(61) 2021-5311

Ascom/MPS

 

 

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc recebe Tafic até o dia 12 de maio

Publicado: 09/05/2014 16:01
Última modificação: 05/11/2014 16:15

Pagamento em atraso incidirá multa.

Da Redação (Braília) – As Entidades Fechadas de Previdência Complementar  (EFPC ) terão prazo até o dia 12 de maio para o recolhimento da Tafic referente ao segundo quadrimestre de 2014.  A partir de 13 de maio, sobre o pagamento com atraso, incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas  poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico: http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas . Caso o usuário não tenha encontrado resposta no referido link, poderá enviar mensagem eletrônica para o e-mail: previc.cgoc@previdencia.gov.br.

 

Informações para a Imprensa

Inaiá Sant’Ana de Menezes

(61) 2021 2074

ASCOM/Previc/MPS

 

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR : Previc promove eventos sobre educação previdenciária

Publicado: 07/04/2014 15:10
Última modificação: 07/04/2014 15:10

Iniciativas estão inseridas na Semana Nacional de Educação Financeira

Da Redação (Brasília-DF) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promoverá nos dias 7 e 8 de maio o IX Seminário de Educação Previdenciária e a 2ª Oficina de Projetos de Educação Previdenciária, respectivamente. Os eventos, que são voltados para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar ( EFPC), seus conselheiros, dirigentes e profissionais relacionados aos projetos de educação, estão inseridos na agenda da Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).

Seminário – O Seminário visa divulgar os resultados, experiências e melhores práticas observadas nos projetos de educação financeira e previdenciária apresentados pelas EFPC e terá formato interativo, com mesa redonda e exposição de ações de entidades palestrantes.

O programa com os temas das palestras e mesa redonda será divulgado em breve e contará com a participação das Fundações – SPPrevcom e QUANTA; das Associações – ABRAPP, ANAPAR e APEP e dos Órgãos Reguladores e Supervisores – SPPC e Previc.

Oficina- A Oficina tem por objetivo explorar aspectos teóricos e práticos do planejamento e elaboração de Projetos de Educação Previdenciária em entidades de previdência complementar.

Estão disponíveis 25 vagas para as EFPC que não têm programa de educação previdenciária aprovado pela autarquia. Cada entidade só poderá inscrever um participante, que deverá pertencer ao quadro permanente de colaboradores e ter disponibilidade para participar do período integral de atividades. Não serão aceitas inscrições de terceirizados, consultores, etc.

Inscrições –  As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 8 de abril a 5 de maio de 2014, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br e alternativamente pelos telefones (61) 2021 – 2278, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone, e-mail para contato e para qual evento está sendo realizada a inscrição.

O Seminário ocorrerá no dia 7 de maio, das 8h às 17h, e a Oficina, no dia 8 de maio, das 8h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da PREVIC, cujo endereço é Setor Bancário Norte (SBN), Bloco N, Quadra 2, sobreloja, Brasília-DF.

Semana ENEF – A Semana Nacional de Educação Financeira acontecerá de 5 a 9 de maio, em diversas regiões do Brasil, e contará com várias atividades educacionais gratuitas, desde seminários até quiz online e jogos.

O objetivo é divulgar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), política pública lançada em 2010 com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, bem como contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores. Para saber mais informações acesse o site oficial do evento www.semanaenef.gov.br.

 

Informações para a Imprensa

Inaiá Sant’Ana de Menezes

(61) 2021 2074

ASCOM/Previc/MPS

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc divulga perguntas e respostas sobre o preenchimento e envio das DA

Publicado: 24/03/2014 14:46
Última modificação: 24/03/2014 14:46

De Brasília (DF) –  A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou em sua página eletrônica, no endereço http://www.previdencia.gov.br/previc/portal-de-sistemas-da-previdencia-complementar/, perguntas e respostas recorrentes acerca do preenchimento e envio das Demonstrações Atuariais – DA, cujo prazo de encaminhamento se encerra em 31 de março.

O objetivo é facilitar o preenchimento da DA, dado que o Sistema DAWEB está no seu terceiro ano de funcionamento e vem sendo aprimorado, com fins de melhor qualificação das informações atuariais dos planos de benefícios prestadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.

As dúvidas que persistirem poderão ser encaminhadas para o e-mail: previc.cgma@previdencia.gov.br.

Por fim, lembramos que o manual do usuário do DAWEB, que contém as informações necessários para a utilização do Sistema, encontra-se disponível no link http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/Manual_Usuario_EFPC_PDF.pdf.

 

Informações para a imprensa

Maria Luiza Fabello

(61) 2021 2185

ACS/Previc

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc promove palestra sobre procedimentos a serem seguidos pelas EFPC

Publicado: 10/03/2014 15:52
Última modificação: 10/03/2014 15:52

O principal objetivo do evento é esclarecer dúvidas sobre a IN nº 5

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promove no dia 8 de abril palestra sobre a Instrução Normativa (IN) nº 5, de 1º de novembro de 2013, que trata dos procedimentos que devem ser seguidos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na divulgação de informações aos participantes e assistidos.

O evento é voltado, especialmente, para os conselheiros, dirigentes e profissionais das EFPC. O objetivo do encontro é apresentar as orientações trazidas pela normativa e esclarecer as principais dúvidas dos participantes do evento,  de modo a facilitar a elaboração do relatório anual de informações resumido pelas EFPC.

A apresentação será das 10h30min às 12h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da Previc, cujo endereço é Setor Bancário Norte (SBN), Bloco N, Quadra 2, sobreloja, Brasília-DF.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas até o dia 4 de abril, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br e, alternativamente, pelos telefones (61) 2021- 2278, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato.

 

Informações para a Imprensa

Inaiá Sant’Ana de Menezes

(61) 2021- 2074

Ascom/Previc/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CNPC eleva índice que define instituição de planos de equacionamento de déficts

Publicado: 24/02/2014 18:52
Última modificação: 24/02/2014 18:54

Índice foi ampliado de 10 para 15% para os fechamentos contábeis de 2013

 

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou nesta segunda-feira (24), em Brasília, a 13° Reunião Ordinária do colegiado. Na reunião, ficou definida a ampliação do índice que define a necessidade de instituição de planos de equacionamento de déficts para os planos de benefícios das entidades fechadas de Previdência Complementar. Para os fechamentos contábeis do ano de 2013, o índice foi ampliado de 10 para 15% do total de ativos dos fundos de pensão. Para os demais exercícios, fica mantida a taxa atual de 10%.

De acordo com o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a decisão foi tomada levando em conta a volatilidade do mercado financeiro em 2013. “O que o CNPC fez hoje foi desobrigar participantes e patrocinadores a entrarem com saudamento de déficits, isto é, com contribuições extras, para saudar déficits que muitas vezes são apenas contábeis. O Conselho concedeu um prazo maior aos fundos e ganhou tempo para que possamos estabelecer a regra mais adequada à realidade do sistema”, destacou.

Discussão – No segundo semestre de 2013, o CNPC iniciou a atualização da norma que regula o equacionamento de déficit dos planos de benefícios dos fundos de pensão. Pela nova norma, de novembro do ano passado, as entidades fechadas de previdência complementar precisam instituir um plano de equacionamento de déficit imediato – o que geralmente aumenta a contribuição de patrocinadores e participantes – quando possuírem um déficit superior a 10% do total de ativos da entidade. No caso de registros menores ou iguais a 10%, os fundos tem um prazo de até três anos para realizarem esse equacionamento financeiro.

Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chega a R$ 626 bilhões, o que representa aproximadamente 14% do PIB brasileiro.

 

Informações para a Imprensa

Ana Carolina Melo

(61) 2021-5311

Ascom/MPS

 

 

 

 

 

 

AVISO DE PAUTA: CNPC realiza primeira reunião do ano

Publicado: 21/02/2014 16:13
Última modificação: 21/02/2014 16:20

Conselho discute o equacionamento do déficit dos planos de benefícios

 

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta segunda-feira (24), em Brasília, a 13° Reunião Ordinária do colegiado. Durante o encontro, que é o primeiro de 2014, os conselheiros continuam a discussão sobre a atualização da norma que regula o equacionamento de déficit dos planos de benefícios no âmbito do regime fechado de previdência complementar.

 

13° Reunião do CNPC

Data: 24/2

Hora: 14h

Local: Ministério da Previdência Social, 9º andar

 

Informações para a Imprensa:

Ana Carolina Melo

(61) 2021-5311

Ascom/MPS

 

AVISO DE PAUTA: CNPC realiza 9° Reunião Extraordinária nesta terça (17)

Publicado: 16/12/2013 19:09
Última modificação: 16/12/2013 19:09

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta terça-feira (17), em Brasília, a 9° Reunião Extraordinária do colegiado. Na pauta, está a proposta de alteração da Resolução que dispõe sobre as condições de apuração dos resultados e para o equacionamento de déficits dos fundos de pensão.

Data: 17/12

Horário: 9:30h

Local: Ministério da Previdência Social, 9° andar

Informações para a Imprensa:

2021-5311

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Instrução sobre aderência de Taxa de Juros

Publicado: 13/12/2013 18:29
Última modificação: 13/12/2013 18:30

Documento está disponível no site da  autarquia

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (13), a Instrução Previc nº 7, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para o estudo de aderência da taxa de juros e demais hipóteses atuariais.

A norma traz as orientações e procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na realização dos estudos técnicos que visem atestar a adequação e aderência de hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos planos de benefícios. O normativo está em conformidade com os itens 2.4 e 4.1 do Anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, alterada pela Resolução CNPC nº 09 de 29 de novembro de 2012.

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação, porém terá eficácia a partir das avaliações atuariais de encerramento do exercício de 2014. Para visualizar o documento, clique aqui.

Informações para a imprensa

Inaiá Sant’Ana

(61) 2021 2074

Ascom/Previc

AVISO DE PAUTA: CNPC realiza 12° Reunião Ordinária nesta segunda (14)

Publicado: 14/10/2013 11:30
Última modificação: 14/10/2013 11:32

Na pauta está a proposta para a flexibilização do prazo para o equacionamento de déficit

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta segunda-feira (14), em Brasília, a 12° Reunião Ordinária do colegiado. Na pauta, está a proposta da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência para a flexibilização do prazo para o equacionamento de déficit dos fundos de pensão.

Data: 14/10

Horário: 14h

Local: Ministério da Previdência Social, 9° andar

Informações para a Imprensa:

2021-5102

Ascom/MPS

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Previc disponibiliza segunda série de estudos

Publicado: 20/08/2012 16:17
Última modificação: 31/10/2014 15:01

Documento trata dos programas de Educação Previdenciária e Financeira

Da Redação (Brasília-DF) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc disponibilizou, na última semana, a segunda edição da Série de Estudos sobre assuntos pertinentes ao sistema de previdência complementar fechado. O artigo traz as etapas a serem observadas na construção de programas educativos e uma compilação das melhores práticas observadas nos programas avaliados pela Previc desde 2009.

O material foi elaborado com o objetivo de impulsionar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC na criação de programas de acordo com suas necessidades, respeitando as características de seus públicos, além de contribuir, com sugestões de diversas atividades, para o aumento da qualidade das ações. Além disso, a expectativa é que as EFPC que ainda não possuem programas de educação previdenciária e financeira sintam-se motivadas a criarem tais programas.

Desde 2009, a autarquia vem desenvolvendo ações para orientar e incentivar as EFPC na implantação de seus projetos de Educação Previdenciária e Financeira. Foram realizados seminários, encontros e palestras que possibilitaram uma grande troca de experiências entre as entidades, órgãos do governo e demais atores do sistema.

Para consultar o documento, acesse o link: /arquivos/office/1_120817-175733-988.pdf

Informações para a imprensa
Inaiá Sant’Ana de Menezes
(61) 2021 2074
ASC/Previc/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Diário Oficial traz resultado de processos julgados pela Câmara de Recursos

Publicado: 03/08/2012 16:48
Última modificação: 31/10/2014 15:10

Confira a página do DOU

Da Redação (Brasília) – Nesta sexta-feira (3), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão da 27ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), realizada no dia 18 de julho de 2012. Para conferir a decisão clique aqui .

A CRPC é o órgão colegiado que aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

A câmara é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

Informações para a imprensa
Ana Carolina Melo
(61) 2021-5311
Ascom/MPS