CNPC: Participantes de fundos de pensão poderão fazer resgate parcial

Publicado: 25/11/2015 17:37
Última modificação: 25/11/2015 18:40

Objetivo é atrair mais participantes e incentivar a permanência no sistema de previdência complementar fechado

CNPC aprova resolução que autoriza participantes de fundos instituídos resgatar parte dos recursos aplicados. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

CNPC aprova resolução que autoriza participantes de fundos instituídos resgatar parte dos recursos aplicados. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou, nesta quarta-feira (25), uma resolução que autoriza participantes de fundos instituídos (fundos de pensão de associações, sindicatos ou cooperativas) a resgatar, a partir de 2016, parte dos recursos aplicados. Os participantes poderão sacar o dinheiro após 36 meses de contribuição e a retirada será de, no máximo, 20% das contribuições “normais” efetuadas pelo participante. O resgate parcial poderá ser feito a cada dois anos. Com relação aos aportes extraordinários, não haverá limitações para os resgates.

Pelas regras vigentes até agora, os participantes só poderiam sacar o total aplicado no fundo e, consequentemente, seriam obrigados a deixar de participar do plano de previdência complementar fechado. A nova regra que permite o resgate parcial tem o objetivo de manter mais recursos nos fundos de pensão, além de estimular a permanência dos participantes. Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), somente em 2014, os fundos instituídos perderam R$ 89 milhões em resgates (2,6% dos recursos da previdência associativa).

Para o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a aprovação da medida representa um avanço para o setor, que ficará mais atrativo aos trabalhadores. “Entendemos que essa norma fomentará o sistema de previdência complementar. A possibilidade do resgate parcial estimula a permanência dos participantes no plano. Eles poderão retirar uma quantia, em caso de necessidade, mas continuarão contribuindo para o sistema, além de manterem seus recursos aplicados no fundo”, afirmou o secretário.

De acordo com o texto aprovado, os fundos terão prazo de até 180 dias para se adaptarem à nova regra.

 

Leia também: Aprovada nova regra para solvência dos fundos de pensão.

 

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Ascom/Previdência Social

(61) 2021-5102

CNPC: Aprovada nova regra para solvência dos fundos de pensão

Publicado: 25/11/2015 17:13
Última modificação: 25/11/2015 18:39

A medida, proposta pela Previc, evita injustiças ao tratar de forma diferente planos de benefícios que são diferentes

CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – A partir de 2016, as entidades fechadas de previdência complementar seguirão novas regras no que diz respeito à solvência dos planos de benefícios – que é a capacidade de honrar os pagamentos aos participantes, no futuro. Com a mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), nesta quarta-feira (25), o equacionamento dos déficits dos fundos de pensão passará a ser feito de acordo com a duration dos planos – termo utilizado para indicar o tempo médio de pagamento de benefícios aos participantes.

A proposta foi apresentada ao CNPC pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que fiscaliza e supervisiona os fundos de pensão, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). De acordo com o diretor-superintendente, Carlos de Paula, a alteração é necessária para levar justiça ao sistema. “O novo critério permite tratar planos diferentes de forma diferente, em vez de obrigar que se tratem os desiguais de uma única forma, gerando injustiça”. Ele observou que a regra segue práticas internacionais, respeita as particularidades de cada plano e, além disso, exige garantias reais para os participantes.

Atualmente, os planos precisam saldar os déficits independentemente da necessidade de pagar benefícios. Ou seja, planos maduros (que já pagam benefícios a milhares de participantes há muito tempo) e planos jovens com duration maior (que ainda pagarão benefícios por muito tempo futuro) obedecem às mesmas regras.

“Muitas vezes, esses déficits, ou parte deles, são apenas conjunturais. Não vão interferir na capacidade do plano honrar seus compromissos no futuro, caso a conjuntura econômica mude. O que estamos fazendo é permitir que aqueles planos com duration maior – planos menos maduros e que vão pagar benefícios por um longo tempo ainda – possam equacionar esse déficit num prazo maior, sem precisar cobrar taxas extras dos participantes agora, talvez desnecessariamente”, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do MTPS, Jaime Mariz.

O secretário acrescentou que sem a alteração na regra os planos jovens são penalizados porque precisam cobrar taxas extras e fazer aplicações de curto prazo, quando o déficit poderá ser solucionado mais adiante com o resultado das aplicações feitas a longo prazo, segundo a conjuntura econômica.

Previdência Complementar – O Sistema de Previdência Complementar Fechado do Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial. Possui atualmente 317 entidades que administram 1.099 planos de benefícios, com ativos totais que superam R$ 704 bilhões, aproximadamente 13% do PIB nacional. Em 2014, o sistema pagou mais de R$ 35 bilhões em benefícios.

 

Leia também: Participantes de fundos de pensão poderão fazer resgate parcial

 

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Ascom / Previdência Social

(61) 2021-5102

TRABALHO DECENTE: CNPC aprova recomendação de investimentos socialmente responsáveis

Publicado: 18/11/2015 19:30
Última modificação: 18/11/2015 19:52

Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar aconteceu nesta quarta (18)

Ministro Miguel Rossetto, presidente do Conselho, reforça a importância da recomendação que promove o trabalho decente no país. Foto: Erasmo Salomão / MTPS

Ministro Miguel Rossetto, presidente do Conselho, reforça a importância da recomendação que promove o trabalho decente no país. Foto: Erasmo Salomão / MTPS

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), uma recomendação para que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão) observem critérios de investimento socialmente responsáveis que contribuam com o trabalho decente.

Para o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, a recomendação tem um caráter estratégico para o país. “Esta recomendação reforça a política do Estado brasileiro na promoção do trabalho decente. Decisões como esta do Conselho têm impacto enorme na vida de milhões de brasileiros por promover a estabilidade econômica e social do país”.

Os fundos de pensão têm patrimônio de R$ 700 bilhões investidos no mercado em diversas áreas, como ações em bolsa de valores, controle de empresas, participação em consórcios de rodovias e aeroportos, compra de títulos e debêntures de empresas privadas entre outros. Com a recomendação assinada hoje, os fundos podem impor condições de investimento em empresas que contribuam com a promoção do trabalho decente.

A recomendação é mais um instrumento do governo brasileiro na promoção do cumprimento de princípios fundamentais do trabalho, associados à proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado, e à proibição de práticas discriminatórias ou que atentem à liberdade sindical e de associação. Além disso, recomenda prioridade de investimento em setores de alto nível de geração de emprego, especialmente em micro e pequenas empresas.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do MTPS e dá seguimento ao protocolo firmado entre o ministério e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011. Para viabilizar essas ações de conscientização, o MTPS assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

O secretário da SPPC, Jaime Mariz, esclareceu que o acordo com a OIT tem o objetivo de recomendar que os fundos invistam em empresas socialmente responsáveis que promovam o trabalho decente. “Os fundos de pensão já têm essa prática, internacionalmente seguida, mas é importante que o Estado brasileiro formalize essa preocupação”, afirmou.

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(61) 2021 5009 / 5109

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Sancionada adesão automática aos planos de previdência complementar

Publicado: 06/11/2015 14:29
Última modificação: 06/11/2015 14:29

Servidores federais serão inscritos automaticamente desde a data em que entram em exercício

Da Redação (Brasília) – A adesão aos planos de previdência complementar para o servidor público federal passa a ser automática desde a data de entrada em exercício. A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou o dispositivo, nesta quinta-feira (5), tornando imediata a inscrição dos servidores que ingressarem nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a medida é fundamental para garantir a proteção social desses trabalhadores. “A adesão automática será melhor para os servidores porque eles já ingressarão no serviço público protegidos. Não haverá necessidade de manifestar esta intenção”, disse.

Desde fevereiro de 2013, os servidores públicos federais têm novas regras de aposentadoria. O benefício é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 4.663,75). Para garantir uma aposentadoria compatível com seus rendimentos, o servidor precisa aderir ao plano de previdência complementar.

Segundo Jaime Mariz, a expectativa do governo é que a nova regra aumente o número de adesões ao plano de previdência complementar. “Alguns servidores não conhecem o regime complementar e por isso não aderem de imediato. Mas a previdência complementar é muito importante para garantir uma aposentadoria tranquila a essas pessoas. Esse modelo é usado em outros países com sucesso e aqui no Brasil a experiência com empresas públicas e sociedades de economia mista também é bastante positiva”, explicou.

Facultativa – Mesmo sendo automática, a adesão continua sendo voluntária. O servidor não é obrigado a ingressar no plano de previdência complementar. De acordo com a nova lei, o servidor poderá, no prazo de 90 dias, desistir de participar do plano e receber as contribuições de volta, com correção monetária.

Ascom

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Governo incentiva adesão de servidores à Funpresp

Publicado: 09/10/2015 16:17
Última modificação: 09/10/2015 17:01

LOC/REPÓRTER: O governo quer aumentar o número de servidores públicos contribuindo para a previdência complementar. A ideia é tornar obrigatória a participação da categoria na Funpresp, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo e do Legislativo. O novo servidor já passaria a contribuir automaticamente e caso não deseje permanecer na Funpresp, poderá fazer esta opção. Atualmente, 33% dos servidores do Executivo federal e 48% dos servidores do Judiciário já aderiram à previdência complementar. Eles contarão com os recursos aplicados no momento da aposentadoria. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, destaca a importância deste tipo de poupança para garantir uma renda maior no futuro.

TÉC/SONORA: A importância da Previdência Complementar é possibilitar que o servidor possa se aposentar através de uma complementação do seu fundo de pensão, pra se aposentar com um rendimento que preserve o seu poder aquisitivo, principalmente para quem ganha muito acima do teto.

LOC/REPÓRTER: Jaime Mariz explica quais as opções de contribuição para os servidores federais.

TÉC/SONORA: Se ele for do Judiciário ele tem o Funpresp-Jud. Se ele for do Poder Legislativo ou do Poder Executivo ele vai ter o Funpresp-Exe. Neste fundo, ele vai ter a contrapartida do Estado. Isto é, pra cada real que ele colocar lá, a União vai colocar também uma quantia semelhante para capitalizar conjuntamente com ele esse fundo de pensão. Ele pode escolher três alíquotas, ou 7,5 ou 8 ou 8,5 e a União contribui com um valor semelhante.

LOC/REPÓRTER: Além da área federal, vários estados já estão aderindo à previdência complementar para seus servidores. Para mais informações, consulte o site da Previdência Social.

De Brasília, Lourdes Marinho.

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: MTPS reafirma compromisso com o fortalecimento das entidades fechadas

Publicado: 07/10/2015 12:08
Última modificação: 07/10/2015 14:02

Na abertura do Congresso da Abrapp, secretário diz que é necessário atrair mais participantes para os fundos de pensão

Congresso da Abrapp discute desafios e oportunidades da previdência complementar. <a href="https://www.flickr.com/photos/minprevidenciasocial/albums/72157659177108398"_blank">Mais fotos</a>

Congresso da Abrapp discute desafios e oportunidades da previdência complementar. Foto: Erasmo Salomão/MTPS Mais fotos

Da Redação (Brasília) – Enfrentar os desafios impostos pelo momento econômico, além de preparar o sistema previdenciário para enfrentar a transição demográfica, atraindo mais participantes para os fundos de pensão é um dos objetivos do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para o setor das entidades fechadas de previdência, que representa cerca de 14% do PIB nacional.

A afirmação do secretário especial de Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, foi feita na manhã desta quarta-feira (7), durante a abertura do 36º Congresso da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que reúne cerca de 2 mil pessoas, em Brasília, até a próxima sexta-feira, discutindo “maturidade, desafios e oportunidades”.

Gabas representou o ministro Miguel Rossetto no evento e disse que a nova pasta – criada pela fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social – está implantando as condições para o enfrentamento das questões relacionadas com as entidades fechadas. Ele destacou que o governo, por exemplo, quer tornar obrigatória a participação dos servidores públicos na Funpresp – a previdência complementar da categoria.

“A ideia é promover uma inversão. O novo servidor já entra automaticamente no fundo e, se não quiser permanecer, terá de fazer a opção”, explicou. O secretário calculou que ao deixar de receber a contribuição paritária (um para um) do patrocinador – no caso, o governo –, o servidor que não aderir ao Funpresp “está perdendo 8,5%, ao mês”.

Educação – Para fortalecer o setor, Gabas acredita que a educação financeira e previdenciária pode ser uma forte aliada. “Já existe um esforço muito grande, mas não suficiente para convencer as pessoas sobre a importância de poupar”, completou. Ele ainda explicou outras medidas que o governo vem tomando, como a criação do PrevFederação (fundo multipatrocinado gerido pela Caixa Econômica Federal) que será responsável pelos recursos de entes, como os municípios, que não têm condições técnicas de gerir um fundo próprio.

“Temos um dos melhores sistemas previdenciários do mundo. Os demais países não entendem como é possível combinar previdência contributiva com a subsidiada, no regime geral; além dos regimes próprios e a previdência complementar. Mas, é essa a força do sistema brasileiro. Por isso, temos de estar atentos para que haja equilíbrio e as pessoas tenham certeza de que contarão com a proteção previdenciária no futuro”, declarou.

A Secretaria de Políticas Previdência Complementar (SPPCP) do MTPS e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) participam e mantêm um estande no Congresso da Abrapp, onde técnicos estão à disposição dos participantes. Também está sendo lançado o volume atualizado contendo as normas relativas aos fundos de pensão, preparado pela SPPC.

RPPS: Ministro defende adoção da previdência complementar por estados e municípios

Publicado: 28/09/2015 17:55
Última modificação: 29/09/2015 10:04

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe, Gabas disse que medida contribui para sustentabilidade dos regimes próprios 

Ministro Gabas diz que Estados precisam começar a discutir sobre previdência complementar para seus servidores. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Ministro Gabas diz que Estados precisam começar a discutir sobre previdência complementar para seus servidores. Foto: Erasmo Salomão/MPS. Mais fotos

De Aracaju (SE) – “Vamos ter de evoluir nas regras de acesso à previdência. As atuais são do século passado e, se a sociedade evoluiu, a previdência precisa acompanhar. Contudo, temos de ter equilíbrio ao debater novas regras. É preciso muito cuidado na hora de propor a aplicação de medidas adotadas em outros lugares, de realidade diversa da nossa, sob condição de penalizarmos os mais pobres”.

A declaração, do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, foi feita na abertura de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Sergipe, que tratou dos regimes próprios dos servidores públicos e da importância de se adotar a previdência complementar, a exemplo do governo federal, como forma de garantir a sustentabilidade dos sistemas previdenciários estaduais e municipais.

O ministro chamou a atenção para o fato de que a aplicação em previdência complementar, além de ser benéfica para os participantes, significa poupança interna. E relatou o debate que o governo federal empreendeu para aprovar a proposta de implantação desse sistema. “Todo servidor a partir de então tem como teto o mesmo valor do segurado do INSS e para complementar foram criados fundos para gerir as contribuições complementares” explicou.

Contudo, os estados e municípios não são obrigados a aderir à proposta. “Essa é uma discussão que precisa ser feita. É necessário enfrentar a questão sob o risco de inviabilizar o sistema de previdência dos servidores”, alertou, incentivando o debate. Gabas destacou as dificuldades de alguns entes em manter um fundo próprio e contou sobre a constituição do PrevFederação, gerido pela Caixa Econômica Federal, que será um fundo multipatrocinado, para atender esses casos.

O ministro também esclareceu dúvidas dos parlamentares e dos cidadãos presentes à Assembleia. A realização da audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) e, além dos parlamentares, o evento foi acompanhado pelo governador em exercício, Belivaldo Chagas, e pelo diretor executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência), Augusto Fabio, além da presença do secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz.

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC e Previc debatem modelos de previdência para o Brasil

Publicado: 15/07/2015 19:21
Última modificação: 16/07/2015 16:09
Jaime Mariz (SPPC) e Carlos de Paula (Previc) participam da abertura

Jaime Mariz (SPPC) e Carlos de Paula (Previc) participam da abertura. Foto:Erasmo Salomão/MPS

Convidados falaram sobre a experiência internacional e seus modelos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizaram, nesta quarta-feira (15), um debate sobre o futuro da Previdência Complementar no Brasil, a partir de experiências internacionais no setor. Na abertura, o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, ressaltou a importância do sistema na atualidade e disse que todos os esforços do ministério serão no sentido de atrair mais patrocinadores, instituidores, participantes e investimentos para os fundos. “Temos de dedicar nosso tempo e nosso esforço para o fomento da previdência complementar no Brasil”, disse.

O diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula, chamou a atenção para a transição demográfica que o País enfrenta e disse que é necessário discutir novos modelos para a previdência complementar e preparar o setor para o futuro. “Em 15 anos, o Brasil será, efetivamente, um país de idosos e cabe a nós discutir as soluções para estarmos preparados”, enfatizou.

Duas empresas de consultoria referências no mercado foram convidadas para o debate. O diretor de previdência da Towers Watson no Brasil, Evandro Luís de Oliveira disse que o principal desafio para o setor é repensar os modelos de pagamento de benefícios a partir das necessidades das pessoas no momento da aposentadoria. “Nenhum plano atual foi criado baseado na necessidade real do indivíduo”, afirmou.

O consultor mostrou aos participantes os tipos de planos praticados no Brasil – o BD (Benefício Definido), em que os riscos (financeiros, demográficos) são de responsabilidade compartilhada entre a empresa e o participante, e do CD (Contribuição Definida), em que o risco é integralmente do participante – e, também, modelos diferentes utilizados em outros países, como o CD Coletivo (holandês), no qual não há conta individual do participante: riscos e benesses são coletivos. O modelo norte-americano Adjustable Pension Plan também foi abordado. Ele oferece um BD mínimo fixo e um benefício complementar variável.

Para Oliveira, o modelo ideal para se aplicar futuramente no Brasil precisa avaliar a necessidade de renda do participante e, com base nisso, estabelecer uma contribuição suficiente, prevendo esse valor. Além disso, deve mensurar e monitorar os riscos, para que os ajustes sejam feitos o mais rapidamente possível. “Precisamos despertar no indivíduo a certeza de que essas ações vão beneficiá-lo futuramente. Precisamos ajudar o indivíduo a agir”, ponderou o diretor.

De acordo com Antônio Fernando Gazzoni, diretor-presidente da Gama Consultoria, o cenário atual dos fundos de pensão está caminhando para a estagnação. Segundo ele, a representatividade do Brasil neste setor no cenário internacional está pequena, mas com espaço para crescer. Gazzoni vê com preocupação o fato de que 70% dos investimentos no sistema estão nos planos de BD, já não mais oferecidos a novos participantes. “A duração desses benefícios tem sido de 12 anos. Como já não é possível contratá-los, podemos enfrentar uma falta de investimentos”, declarou.

A adoção de modelos inovadores, para o consultor, seria uma maneira de fomentar o sistema. Gazzoni sugeriu a criação de planos para novos públicos, como micro e pequenas empresas a exemplo de planos setoriais. Segundo ele, sem levar risco para a empresa patrocinadora, a ideia seria que esses empresários firmassem parcerias para aderir a planos já existentes. “Tornaríamos a previdência complementar fechada efetivamente acessível a todas as empresas”, disse.

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Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Acom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Pesquisa revela desafios dos fundos de pensão para conquistar mais participantes

Publicado: 02/07/2015 15:54
Última modificação: 02/07/2015 18:47

SPPC vai utilizar informações do estudo para direcionar políticas públicas

Secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, comenta a pesquisa

Secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, comenta a pesquisa

 

Da Redação (Brasília) – A falta de cultura previdenciária entre os trabalhadores e os incentivos fiscais – considerados insuficientes para pessoas físicas e jurídicas – estão entre os principais desafios identificados em uma pesquisa que avaliou os obstáculos para aumentar a adesão de patrocinadores e instituidores aos planos de previdência complementar fechada (fundos de pensão). O estudo foi encomendado pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social (MPS).

O secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, avalia que o resultado da pesquisa será importante para direcionar as próximas ações da secretaria. “Esses dados vão fomentar o nosso trabalho. Vão permitir que nossas políticas sejam mais direcionadas e, consequentemente, mais eficientes. Nós queremos sugerir medidas e novos produtos para expandir a previdência complementar no Brasil”, declarou.

De acordo com o estudo, o principal entrave para incrementar o nível de cobertura, apontado pelos patrocinadores, se encontra nas políticas de recursos humanos das empresas. Segundo a pesquisa, os benefícios da previdência complementar recebem pouca relevância internamente. Em 45% das entrevistas, ela aparece na última posição entre as prioridades. Para 10% dos entrevistados, não tem prioridade alguma.

Entre as razões apontadas pelo estudo para esse baixo interesse está o pouco conhecimento dos profissionais de recursos humanos sobre os produtos previdenciários e os eventos cobertos pela previdência complementar. Segundo a pesquisa, o conhecimento sobre as vantagens da previdência complementar constitui importante fator de motivação capaz de impelir as empresas a avaliarem a possibilidade de oferecer plano de benefícios a seus empregados.

Apesar disso, 75% das empresas que já realizaram estudos para oferecer planos de benefícios manifestaram interesse em oferecer planos de previdência complementar. De acordo com o estudo, a principal razão apontada como impeditiva é financeira. A justificativa “custo muito elevado dos planos de benefícios” apareceu em 93% das respostas como a principal dificuldade à implementação da previdência complementar. Ainda segundo a pesquisa, praticamente todos os entrevistados apontaram a falta de incentivos tributários como outro obstáculo para a oferta de planos de benefícios.

Satisfação – Entre as empresas que já patrocinam planos de previdência complementar, o nível de satisfação com o plano é de, praticamente, 100% – entre os quais, 76% não pretendem fazer qualquer ajuste em seus planos. No entanto, a pesquisa aponta para a necessidade de se priorizar regulamentos com regras mais simples e a promoção de uma campanha de informação em linguagem acessível a todos os participantes. Nesse ponto, o estudo, então, conclui que a motivação para ampliar a adesão aos planos patrocinados pode estar relacionada mais com as regras dos regulamentos dos planos e com a prestação de informações adequadas, do que propriamente com incentivos financeiros adicionais.

Instituídos – O estudo mostra que houve um grande crescimento na quantidade de instituidores no período de 2005 a 2009. São os planos constituídos por pessoas jurídicas de caráter profissional ou classista, como conselhos profissionais, sindicatos, federações. Entretanto, nos anos seguintes, houve queda nesse número. A pesquisa apontou que um dos fatores que desestimula o crescimento desse tipo de plano é o desconhecimento por parte das entidades de classe – 47,6% dos entrevistados responderam não saber da possibilidade de criarem um plano de benefícios exclusivo aos seus associados.

As entidades associativas também relataram como um entrave para o crescimento do setor o excesso de burocracia do Regime de Previdência Complementar no Brasil – 38,1% disseram que a diminuir a burocracia é ponto essencial para incrementar o segmento. Ainda segundo dados da pesquisa, o principal ponto a ser melhorado no setor é a ampliação dos benefícios fiscais para o regime – 57,1% dos instituidores defendem esse ponto.

Sobre a reivindicação de melhorias fiscais, o secretário-adjunto disse que este é um ponto que já está sendo trabalhado. Edson explicou que, atualmente, os benefícios fiscais alcançam somente os contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no modelo completo – não beneficiando quem declara no modelo simplificado. “Para fazer frente a esta questão, a SPPC trabalha em um projeto de lei que cria uma tributação alternativa para os fundos de pensão, na qual a tributação incide sobre o rendimento das reservas e não sobre a totalidade do benefício”, afirmou.

Para ter acesso à pesquisa completa acesse aqui

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

 

 

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc suspende prazo para fundos de pensão enviarem informações do 1º semestre de 2015

Publicado: 30/06/2015 18:31
Última modificação: 30/06/2015 18:31

Objetivo é aperfeiçoar o sistema Estatística de Benefícios e População (EBP)

Da Redação (Brasília)-  A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) emitiu nesta terça-feira (30), o Ofício Circular nº 02/DITEC/PREVIC , encaminhado a todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), em que comunica a suspensão do prazo para envio das informações da Estatística de Benefícios e População (EBP) das EFPC, referente ao 1º semestre de 2015, previsto para iniciar em 1º de julho e finalizar em 31 de agosto de 2015.

A Diretoria Colegiada da Previc autorizou a suspensão do prazo,  assim como a emissão do comunicado. O Ofício foi enviado por correio e  e-mail a todas as EFPC.  Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 2021-2470 ou pelo e-mail previc.ditec@previc.gov.br.

A suspensão do prazo tem como objetivo o aperfeiçoamento do sistema Estatística de Benefícios e População (EBP) para recepção e tratamento das informações sobre a população que compõe o sistema fechado de previdência complementar, visando dotá-lo de melhorias no recebimento e processamento dos dados.

Atualmente, constam no EBP, entre outras informações, o quantitativo dos participantes, assistidos e beneficiários, subdivididos por sexo e faixa etária, assim como dados de benefícios e institutos concedidos e em manutenção (percepção contínua e prestação única) e a quantidade de designados.

A Diretoria Colegiada da Previc assinala que as informações de benefícios e população individualizada por plano e consolidada por entidade, referentes ao 1º semestre de 2015, deverão ser enviadas juntamente com a estatística referente ao 2º semestre de 2015, em prazo a serem divulgados pela instituição.

 

Informações para a imprensa

(61) 2021-2094

Ascom/Previc

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CRPC condena ex-dirigentes do Postalis a 10 anos de inabilitação

Publicado: 25/06/2015 17:00
Última modificação: 03/09/2015 10:56

Câmara de Recursos manteve determinação da Previc e responsabilizou ex-membros da Diretoria Executiva do fundo

 

Da Redação (Brasília) – A Câmara de Recursos de Previdência Complementar (CRPC) manteve decisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) que responsabilizou o ex-diretor presidente, Alexej Predtechensky, e o ex-diretor financeiro, Adilson Florencio da Costa, do fundo de pensão dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Postalis) pela má gestão dos recursos dos participantes.

A CRPC condenou cada um dos acusados a 10 anos de inabilitação e pagamento de multa de R$ 200 mil – a maior penalidade já aplicada pela Câmara. Foram julgados 12 autos de infração contra o Postalis – nove deles conjuntamente em reunião nesta quarta-feira (24). A pena de inabilitação significa que não será possível atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo período estabelecido.

O Postalis foi condenado por fazer aplicações (extrapolação do limite em investimentos estruturados) e vender imóveis de forma irregular no período de 2010 a 2012. Para os conselheiros, “os gestores do fundo não agiram com a prudência necessária”.

 

Histórico – O fundo foi autuado pela Previc, órgão responsável por fiscalizar a atuação dessas instituições, no ano de 2012. A autarquia decidiu, em primeira instância, pela condenação dos ex-dirigentes. Com o pedido de recurso administrativo, por parte do Postalis, o processo foi encaminhado à CRPC em 2014.

CRPC – A Câmara se reúne mensalmente para apreciar e julgar os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Todas as reuniões são públicas.

O órgão é composto por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Inscrições para Selo Enef começam nesta terça-feira(12)

Publicado: 11/05/2015 18:37
Última modificação: 12/05/2015 14:48

Selo vai identificar ações gratuitas de educação financeira e previdenciária

Da Redação (Brasília) – As entidades públicas ou privadas que têm projetos de educação financeira e previdenciária podem participar do Selo Enef. As inscrições começam nesta terça-feira (12) e podem ser feitas até 12 de julho. O edital do Selo Enef está disponível no site Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), no endereço é www.vidaedinheiro.gov.br.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi responsável pela coordenação das ações necessárias à edição do Decreto nº 7397, de 2010, que instituiu a Enef e apoia o Selo Enef.

A Previc que tem como missão atuar na supervisão dos fundos de pensão de forma ágil, eficiente e transparente também dissemina, junto aos fundos de pensão, os projetos de educação financeira e previdenciária. A coordenadora-geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas da Previc, Patrícia Monteiro, ressalta que com o Selo Enef a população poderá identificar todas as inciativas financeiras gratuitas e confiáveis, podendo assim aderir aos diversos programas para obter formação ou orientação de qualidade.

Para as fundações, o selo indica que fazem parte de um programa nacional, uma parceria público privada, que tem por objetivo preparar o cidadão para uma vida financeira equilibrada. Por serem entidades relevantes no cenário nacional, as fundações podem prestar um serviço à população, contribuindo fortemente para o aumento da cobertura previdenciária brasileira e proporcionando aos participantes o conhecimento necessário para que possam obter o melhor benefício na época da aposentadoria.

 

Informações para a imprensa

(61) 2021-2094/2089

ACS/Previc

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Instrução Normativa que ajusta o prazo para elaboração do Relatório Anual de Informações (RAI)

Publicado: 16/04/2015 17:05
Última modificação: 16/04/2015 17:05

Da Redação (Brasília) – A Superintendência de Previdência Complementar (Previc) publica nesta quinta-feira, 16 de abril, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 22, de 15 de abril de 2015, que tem como objetivo dar continuidade ao processo de segmentação, visando estabelecer tratamento diferenciado para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que possuem características diferentes.

A Instrução nº 22 ajusta o prazo para a elaboração do Relatório Anual de Informações (RAI) e seu resumo, bem como altera, para o exercício de 2016, o prazo para a vigência do plano de custeio dos planos de benefícios

Nesse sentido, foi ajustado o prazo para elaboração do Relatório Anual de Informações (RAI) e seu resumo compatibilizando-o com o prazo de envio das Demonstrações Contábeis, devendo os mesmos serem elaborados pela EFPC até 30 dias após o prazo para envio das demonstrações contábeis.

Foi também alterado o prazo máximo previsto pela Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, para a entrada em vigor do plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial de encerramento do exercício. A nova regra passou a prever que o plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial de encerramento de exercício deverá entrar em vigor, no máximo, a partir do dia 1º do mês subsequente ao do prazo para envio das respectivas Demonstrações Atuariais (DA). É importante destacar, no entanto, que esta última alteração produzirá seus efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2016.

As novas datas foram estabelecidas já considerando questões operacionais inerentes à Previc e foram efetuadas no contexto da recente flexibilização do prazo para envio das Demonstrações Contábeis e Atuariais dos planos de benefícios estabelecidos pela Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015.

 

Informações para a imprensa

(61)2021-2074

Ascom/Previc

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Pauta da próxima reunião da Câmara de Recursos é publicada no DOU

Publicado: 14/04/2015 18:08
Última modificação: 16/04/2015 16:39

Recursos que serão julgados são relativos ao Postalis e Infraprev

 

Da Redação (Brasília) – O Diário Oficial da União desta terça-feira (14) traz a pauta da próxima reunião da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). O encontro está marcado para o dia 29 de abril, às 9h30, no Ministério da Previdência Social, em Brasília.

A pauta de julgamento dos recursos da 50ª reunião ordinária contém sete itens. O primeiro tratará de processo envolvendo o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). Os demais itens são embargos de declaração relativos a decisões relacionadas com o Instituto Infraero de Seguridade Social (Infraprev).

Para conhecer a pauta clique aqui.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc implanta Projeto de Segmentação

Publicado: 23/03/2015 17:26
Última modificação: 23/03/2015 17:26

Diretriz faz parte de modelo de supervisão mais eficiente que vem sendo adotado pela autarquia

Da Redação (Brasília)- A Instrução nº 20, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que classifica as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis, conforme o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (23). A norma é uma continuidade das medidas de desoneração, simplificação e flexibilização que vêm sendo adotadas pela autarquia, dentro do Projeto de Segmentação.

Este projeto representa o primeiro passo da Previc no sentido de estabelecer um modelo de supervisão mais eficiente, visando conceder tratamento diferenciado para as EFPC que possuem características diferentes.

Nesta segunda fase do modelo de supervisão baseada em risco adotado pela autarquia, ganha relevo o aspecto de melhoria contínua dos processos. Nesse sentido, foi realizado um estudo detalhado sobre as possibilidades de segmentação do sistema sob critérios objetivos, que possibilitassem a mitigação dos efeitos de sua heterogeneidade, criando grupos com características relevantes comuns.

Essa classificação consiste na segmentação das EFPC por meio de perfil definido segundo o porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas administrados, de modo que os processos e as atividades de supervisão realizados no âmbito da Previc passem a considerar as especificidades dos agentes envolvidos, dispensando tratamento mais isonômico a todos os integrantes do sistema, conforme seu perfil.

A segmentação por perfis foi elaborada em critérios que visam refletir o risco intrínseco dos atores do sistema, possibilitando ganhos de eficiência no atendimento e maior dinamismo nos processos da autarquia (internos e externos). O Projeto de Segmentação será aplicado no processo de supervisão da autarquia, bem como na definição dos prazos de envio de informações à Previc.

 

Informações para a imprensa

(61)2021-2074

Ascom/Previc