PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Seminário debate situação econômica do Brasil e apresenta soluções internacionais de sucesso

Publicado: 25/11/2016 18:35
Última modificação: 25/11/2016 18:35

Objetivo é fomentar o debate e aprimorar o sistema de Previdência Complementar brasileiro 

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) realizou, nesta quinta-feira (24), o seminário Previdência Complementar: perspectivas e desafios em meio ao atual cenário demográfico e econômico brasileiro. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, participou da abertura do evento e ressaltou a importância de encontros como esse para debater caminhos para a previdência brasileira.

A primeira palestra foi ministrada pelo professor doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, José Márcio Camargo. Ele apresentou um detalhado panorama do atual cenário econômico do Brasil, municiado por uma série de indicadores, focando na importância da reforma da Previdência para a sustentabilidade do país. Para o professor, é necessário combater a alta da inflação e fazer os ajustes fiscais  para que o Brasil volte a crescer. Camargo disse que a reforma da Previdência é primordial. “Se não fizermos a reforma, em 20 anos poderemos ter 100% dos gastos do governo apenas com pagamento da Previdência. A reforma tem de ser feita já”, reforçou.

Em seguida, falou Felinto Sernache Coelho Filho, consultor em previdência para a América Latina da empresa de consultoria Willis Towers Watson. Sua palestra abordou experiências internacionais de sucesso que podem servir de inspiração para o sistema de previdência complementar no Brasil. Uma das soluções apresentadas pelo especialista foi a de fazer a adesão automática dos participantes aos planos de previdência complementar. “Nos Estados Unidos, a adesão automática fez aumentar de 49% para 86% a adesão de participantes”, contou.

Crescimento – O secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha, encerrou o encontro dizendo que a expectativa para o Regime de Previdência Complementar é de crescimento para os próximos anos tendo em vista a adesão de entes federados à previdência complementar. Cunha destacou que se os ajustes tributários que estão no Congresso Nacional forem aprovados, também teremos crescimento em planos patrocinados privados e nos planos instituídos.

Segundo ele, é importante debater o tema e identificar caminhos para aprimorar ainda mais o regime. “Temos certeza de que o número de participantes da Previdência Complementar será incrementado. E nós estamos pavimentando o terreno para que quando a economia voltar a crescer tenhamos uma previdência complementar ainda mais moderna e flexível e, portanto, mais atrativa e adaptada à nova realidade”, afirmou.

Atualmente, o sistema de Previdência Complementar possui 306 entidades fechadas com, aproximadamente, 1.100 planos. Mais de 6 milhões de brasileiros estão protegidos, entre participantes ativos, inativos e assistidos.

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Renata Brumano

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Secretaria de Previdência

CNPC: Conselho aprova resolução sobre grupo de participantes nos planos de benefícios de previdência complementar

Publicado: 24/11/2016 19:26
Última modificação: 24/11/2016 19:26

Os dispositivos aprovados pelos conselheiros nesta quinta seguem ainda para apreciação jurídica antes da publicação da resolução

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Secretário de Previdência Marcelo Caetano (centro) em reunião com integrantes do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Foto: Secretaria de Previdência

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou,  nesta quinta-feira (17), normativa sobre a situação de submassa de participantes e assistidos nos planos de benefícios e os procedimentos que devem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

O conceito de submassa se refere a situações em que um grupo de participantes ou assistidos possui direitos e obrigações homogêneos entre si, mas que divergem em relação aos demais participantes e assistidos dentro de um mesmo plano.

Para o Secretário Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, é importante estabelecer uma resolução sobre o assunto em função da necessidade de se reconhecer, normativamente, a existência da submassa, conceituá-la, respeitando as particularidades de cada plano e, assim, constituir procedimentos mínimos a serem seguidos pelas entidades de modo a conferir transparência para os clientes da informação.

A submassa pode ocorrer, por exemplo, em casos de alterações normativas ou regulamentares, decisões judiciais e situações em que haja reorganização societária de empresas patrocinadoras de fundos de pensão, criando regras diferenciadas para parte da massa do plano de benefícios, o que acaba gerando direitos e obrigações distintas para participantes dentro de um mesmo plano.

Com a resolução, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) passam a ter parâmetros normativos para identificar e controlar os casos de submassa e orientação quanto aos procedimentos a serem adotados no tratamento de submassa existente nos planos de benefício que administra.

Os dispositivos aprovados pelos conselheiros na reunião de hoje ainda passam pela apreciação jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, e só depois seguem para a publicação.

Hoje, o sistema de Previdência Complementar possui 306 entidades fechadas que administram, aproximadamente, 1.100 planos, protegendo cerca de 6 milhões de brasileiros, entre participantes ativos, inativos e assistidos. Esses dados levam o Brasil a ocupar a oitava posição em sistema de previdência complementar no mundo, em termos absolutos.

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Seminário debate desafios em meio ao atual cenário demográfico e econômico

Publicado: 11/11/2016 14:54
Última modificação: 14/11/2016 16:37

Evento pontua para o Programa de Educação Continuada do ICSS

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) realiza, no dia 24 de novembro (quinta-feira), seminário sobre as perspectivas e os desafios da Previdência Complementar em meio ao atual cenário demográfico e econômico brasileiro. A participação valerá quatro pontos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS).

O evento pretende apresentar e debater soluções econômicas e previdenciárias já utilizadas no Brasil e em outros países, para subsidiar agentes públicos e privados no estabelecimento de ações de sustentabilidade e fomento do Regime de Previdência Complementar.

A primeira palestra apresentará o cenário econômico atual do Brasil e tratará das reformas necessárias, com foco na reforma da previdência. Em seguida, o tema será Previdência Complementar no Brasil e suas oportunidades, com base na experiência internacional. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, fará a abertura do seminário.

Para o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha, o encontro será uma oportunidade para debater a atual situação da economia do país e identificar caminhos para a previdência brasileira, especialmente para o Regime de Previdência Complementar: “Estamos convidando profissionais renomados e a nossa expectativa é fazer um debate produtivo, que ofereça soluções práticas para nosso modelo de previdência”.

O seminário será aberto aos interessados. As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas até a próxima sexta-feira (18), pelo e-mail coeti.sppc@previdencia.gov.br, para posterior confirmação pela SPPC.

AGENDA

Seminário “Previdência Complementar – Perspectivas e desafios em meio ao atual cenário demográfico e econômico brasileiro”

Data: 24 de novembro (quinta-feira)

Horário: 14 horas

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F – Auditório, Brasília-DF

 

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Renata Brumano

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Secretaria de Previdência

 

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista dos 292 dirigentes habilitados do mês de setembro

Publicado: 10/10/2016 10:23
Última modificação: 10/10/2016 10:24

Entidades fechadas de previdência complementar devem atualizar formulários

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda (10), em seu site, a Portaria nº 480 com a Lista de Dirigentes Habilitados do mês de setembro das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 292 (duzentos e noventa e duas) habilitações concedidas no mês de setembro de 2016.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.cgig@previc.gov.br.

 

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

Tel.: (61) 2021-2289

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica Ofício Circular sobre envio de Nota Técnica Atuarial

Publicado: 14/09/2016 12:27
Última modificação: 14/09/2016 12:27

Documento é destinado às entidades fechadas de previdência complementar

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu o Ofício Circular nº 21/2016 para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que trata sobre o envio de Nota Técnica Atuarial. A Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar das Notas Técnicas Atuariais dos planos de benefícios, tem aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2017. Nessa data ficará revogada a Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que tratava sobre o tema.

As novas Notas Técnicas Atuariais (NTA) deverão ser enviadas à Previc, contendo a assinatura do atuário responsável e acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB), por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br, até 31/12/2016, impreterivelmente.

Lembramos que os planos de benefícios dispensados de envio das demonstrações atuariais também estão dispensados do envio das Notas Técnicas Atuariais (NTA). Dúvidas poderão ser tiradas por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br.

Informações para a imprensa

Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

Tel.: (61) 2021-2289

REFORMA: Secretário reforça objetivo de preservar a Previdência Social

Publicado: 13/09/2016 11:58
Última modificação: 13/09/2016 11:59

Em congresso dos fundos de pensão, Marcelo Caetano alerta para o encolhimento da população

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, fala durante Congresso dos Fundos de Pensão. FOTO: Carla Andressa Moura Peres / Abrapp

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, fala durante Congresso dos Fundos de Pensão. FOTO: Carla Camp / Abrapp

De Florianópolis – Ao abrir a sessão plenária que debateu o modelo previdenciário do país  no 37º  Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que prossegue até esta quarta-feira (14), em Florianópolis, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reforçou a necessidade de uma reforma para garantir a sustentabilidade e fortalecer o sistema. “O grande objetivo da reforma é manter a Previdência Social”, declarou.

O secretário alertou que os sinais do encolhimento da população, que vem se dando de maneira acelerada, já serão sentidos no início da próxima década: “Além do envelhecimento, registra-se uma queda na fecundidade, que já está abaixo da taxa de reposição”. Também observou que, na situação atual, a previdência apresenta uma necessidade de financiamento alta e crescente. “A Previdência é um programa social, focado na população idosa, que se quer preservar”, acrescentou.

Dirigindo-se ao público do evento, afirmou que, no curto prazo, o crescimento da previdência complementar fechada, deve se dar pela adesão de servidores públicos e pela criação do sistema complementar por mais entes federativos (estados e municípios). Ele lembrou que a proposição, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, que torna da Funpresp-Exe – a fundação de previdência complementar dos servidores do Executivo federal – um fundo multipatrocinado vai no caminho do fomento ao setor.

Reflexão – O debate, que promoveu uma reflexão sobre o passado e o futuro da previdência brasileira, contou com a participação de especialistas e foi mediada pelo jornalista André Lahóz. O professor Wagner Balera discorreu sobre a questão do ponto de vista jurídico. O economista Hélio Zylberstajn propôs, além da reforma em curso, uma outra mais profunda, que criaria um novo sistema previdenciário. O também economista Cláudio Porto avaliou que a ideia da reforma está ganhando um consenso da urgência.

Marcelo Siqueira, diretor jurídico do BNDES, que até recentemente integrava a equipe do governo que elabora a proposta de reforma, observou que “a previdência demanda uma grande expectativa” e exige uma relação de confiança. Gueitiro Matsuo Genso, presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que organiza o congresso, considerou “muito saudável” a discussão que o governo vem propondo sobre a previdência.

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Secretaria de Previdência

FUNDOS DE PENSÃO: Vence segunda (12) recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar

Publicado: 12/09/2016 11:57
Última modificação: 12/09/2016 12:06

Pagamento é referente ao terceiro quadrimestre de 2016

Da Redação (Brasília) – As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até esta segunda-feira (12), para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016. Lembramos que a Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser emitida por meio do link http://gruprevic.previdencia.gov.br/gru/indexOut .

Após a data de vencimento, sobre o pagamento com atraso da Tafic incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico  http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas  .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail  previc.cgoc@previc.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

Tel.: (61) 2021-2289

FUNDOS DE PENSÃO: Modelo previdenciário brasileiro está entre os temas do Congresso da Abrapp

Publicado: 12/09/2016 09:05
Última modificação: 12/09/2016 12:10

Durante evento, em Florianópolis, Secretaria de Políticas de Previdência Complementar lança periódico

Da Redação (Brasília) – O secretário de Previdência Marcelo Caetano falará sobre o modelo previdenciário brasileiro, nesta segunda (12), durante o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. O evento, que ocorrerá até o dia 14 de setembro, em Florianópolis (SC), é promovido pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Marcelo Caetano dividirá a mesa com os economistas Claudio Porto e Hélio Zylberstajn; o presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Gueitiro Matsuo Genso; o diretor Jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas; e o professor em Direito Previdenciário, Wagner Balera.

Durante o congresso, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) anunciará o lançamento, no site da Previdência, do periódico bimestral “Leis Complementares 108 e 109 de 2001 Anotadas”. O periódico traz atualizações na regulação do regime, referenciadas nas Leis Complementares, a relação consolidada de normas por tema e destaca as publicações normativas mais recentes.

Com sua publicação e atualização bimestral no site, a SPPC busca divulgação mais ágil das normas que regem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e possibilita o acesso da regulação aplicada ao segmento para o público em geral. Além disso, atende aos conceitos da sustentabilidade, economicidade dos recursos públicos e respeito ao meio ambiente.

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Secretaria de Previdência

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle vence dia 12 de setembro

Publicado: 06/09/2016 12:35
Última modificação: 06/09/2016 12:35

Prazo de pagamento é referente ao terceiro quadrimestre de 2016 

Da Redação (Brasília) – As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) terão prazo até a próxima segunda-feira, 12 de setembro, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016.

Após o dia 12 de setembro, sobre o pagamento com atraso incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link  “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico:  http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

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FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica instrução sobre planos de equacionamento de déficits

Publicado: 05/09/2016 13:29
Última modificação: 05/09/2016 13:29

Objetivo é esclarecer as alterações dadas pelas novas regras de solvência

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), publicou no Diário Oficial da União desta segunda (5), a Instrução Previc nº 32, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

A nova instrução tem por objetivo esclarecer e detalhar os dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pelas novas regras de solvência trazidas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015.

O principal atributo do normativo é o esclarecimento quanto à possibilidade de utilização, como fonte alternativa de recursos para o equacionamento do déficit, de resultados intermediários oriundos de excedentes de rentabilidade obtidos entre a data de apuração do déficit e a data da aprovação do plano de equacionamento.

A minuta da referida Instrução foi objeto da Consulta Pública nº 08/2016, disponibilizada no site da autarquia entre 8 e 21/8/2016. Nesse período, foram recebidas cerca de 50 contribuições de diversos agentes do sistema fechado de previdência complementar, que ajudaram a compor a redação final do texto normativo.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

Tel. (61) 2021-2289

CNPC: Reunião tem apresentação de diagnóstico e pesquisa sobre Previdência Complementar

Publicado: 31/08/2016 19:15
Última modificação: 31/08/2016 19:17

Para o secretário Marcelo Caetano, é necessário divulgar mais informações sobre o tema

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu, nesta quarta-feira (31), para fazer um diagnóstico do Regime de Previdência Complementar e estabelecer uma agenda de trabalho para os próximos encontros. O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, presidiu a reunião.

O diagnóstico, apresentado pelo secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha, abordou os cenários global e nacional da previdência e apontou a necessidade de ajustar o sistema previdenciário brasileiro às mudanças demográficas em curso.

Sobre o cenário dos fundos de pensão, o diagnóstico chamou a atenção para o aumento de patrimônio das 306 entidades fechadas de previdência complementar, que administram 1.090 planos de benefícios. Também foram sugeridas ações de fomento, para atrair ainda mais participantes. Ele chamou a atenção para o fato de que 46,6% dos participantes ativos têm entre 25 e 54 anos. “A população do Regime de Previdência Complementar também está envelhecendo”, comentou.

Foi apresentada uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) para avaliar a percepção de empresas e sindicatos com relação à previdência complementar. Entre as principais conclusões, estão a falta de conhecimento sobre o tema e a falta de interesse dos funcionários. Além disso, a enquete apontou motivos que levam as entidades a não aderirem à previdência complementar fechada, entre os quais estão custos, burocracia e falta de incentivos fiscais.

Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, é necessário traçar novas estratégias de divulgação sobre a previdência complementar fechada. “Precisamos conscientizar mais os trabalhadores sobre esse tema, mostrando as vantagens desse sistema e a importância de aderir à previdência complementar, quando se tem essa opção”, ressaltou.

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Renata Brumano

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Secretaria de Previdência

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: “Governança é meio para se alcançar melhores resultados nos fundos de pensão”, diz secretário

Publicado: 15/08/2016 15:05
Última modificação: 16/08/2016 16:15

Marcelo Caetano participou de seminário no BNDES que discutiu o tema

Marcelo Caetano em seminário no Rio para debater a governança nos fundos de pensão

Marcelo Caetano, com Eliane Lustosa, em seminário no Rio para debater melhorias na governança nos fundos de pensão

Da Redação (Brasília) – “A governança é meio importante para a sustentação da previdência a longo prazo”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na abertura de seminário que debateu, no BNDES, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (15), o PLS 388/2015 e o PLP 268/2015, que propõem melhorias de governança nos fundos de pensão. Na ocasião, Eliane Aleixo Lustosa, diretora do BNDES, também reforçou a importância do tema para a instituição.

Para o secretário, a crise pelo qual passam os vários regimes previdenciários propõe um aprendizado: “É necessário encarar as falhas e identificar o que não foi ideal para que seja possível propor alternativas”. Ele disse que o momento é de observar a percepção dos vários setores envolvidos com a questão – legisladores, associações e intelectuais da área – para que sejam produzidas medidas que reforcem o papel da governança “como meio de alcançar os melhores resultados nos fundos de pensão”.

O deputado federal Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva (PSDB-MG), relator do PLP, e Sergio Guimarães Ferreira, assessor parlamentar do senador Aécio Neves, relator do PLS, falaram sobre as motivações das proposições que tramitam no Congresso Nacional e discorreram sobre a necessidade de “profissionalização do setor “.

Desafios – Segundo Luís Ricardo Martins, dirigente da Abrapp, os principais desafios são: manter as conquistas do setor, como o nível de solvência que se aproxima de índices internacionais, e aprimorar o sistema, a partir das vulnerabilidades identificadas na CPI dos Fundos de Pensão, que ele classificou como propositiva. Também defendeu “mais autonomia para a Previc”.

Representando o SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory tratou dos déficits do sistema previdenciário em geral e dos riscos, considerando o modelo atual, de cumprir compromissos futuros. Para Antônio Miranda Souza, da Funcef, representando o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, é necessário aplicar a Lei de Acesso à Informação às entidades fechadas de previdência complementar, além de criminalizar a gestão temerária e fraudulenta, entre vários outros pontos.

O professor Joaquim Rubens (FGV/Ebape) trouxe para a discussão aspectos conceituais sobre a governança dos fundos de pensão e tratou da tomada de decisões. José Roberto Ferrreira, diretor superintendente da Previc, lembrou a legislação do setor e dos desafios de um “sistema complexo e heterogêneo”, que incluem a ampliação da cobertura previdenciária.

Também participaram como mediadores dos debates, Solange Paiva Vieira e Vinicius do Nascimento Carrasco, os dois do BNDES; e João Laudo de Camargo, do IBGC-RJ, ambas entidades organizadoras do seminário.

 

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Secretaria da Previdência

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Estados e municípios poderão ter plano de Previdência administrado pela Funpresp-Exe

Publicado: 14/07/2016 15:06
Última modificação: 09/08/2016 17:45

Fundos patrocinados terão CNPJ próprio e contas individualizadas

Da Redação (Brasília ) – Projeto de Lei, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, autoriza a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de benefícios para os servidores da União – a gerenciar, também, planos para os servidores de estados e municípios, que criem regime de previdência complementar por lei própria. Cada ente terá plano de benefício próprio, CNPJ próprio, além de conta individualizada.

De acordo com a proposta, os planos terão independência patrimonial e não haverá solidariedade entre os entes patrocinadores. Isso significa que bens, direitos e rendimentos de cada plano “não vão se comunicar”. Desse modo, em caso de inadimplência, o plano de um ente não afetará o plano de outro.

Somente serão oferecidos aos servidores, segundo o projeto, planos de contribuição definida. As regras, se aprovadas, vão valer apenas para novos servidores, que terão como teto de benefícios previdenciários o mesmo valor pago aos segurados do Regime Geral (INSS) – hoje R$ 5.189,82. O objetivo é oferecer, no futuro, uma renda adicional aos servidores.

Cerca de 3,5 milhões de pessoas participam da Previdência Complementar no Brasil, seja como participantes (ativos), aposentados e pensionistas, e a medida proporcionará, observa o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “equidade entre os regimes de previdência”.

Veja a seguir, outras questões contidas no Projeto de Lei:

Por que é necessário oferecer planos de previdência complementar aos servidores de estados e municípios?

Para contribuir com a sustentabilidade da previdência dos entes federativos e levar equidade ao sistema ao permitir que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

Por que a Funpresp-Exe foi escolhida para administrar esses planos?

A Funpresp-Exe foi escolhida, principalmente, porque oferece segurança jurídica aos participantes ao atender a todas as exigências legais para recepcionar os futuros planos – é entidade privada de natureza pública. A escolha da fundação também reduz custos para estados e municípios, já que aproveita a estrutura que está pronta e em pleno funcionamento.

Sou servidor da União. O patrimônio do meu plano será misturado ao dos planos dos entes federativos?

Não. Estados e municípios terão planos e patrimônios separados, que serão apenas administrados pela mesma fundação. Portanto, o patrimônio do seu plano é separado e não se confunde com o patrimônio dos planos de estados e municípios. O fundo dos servidores da União é exclusivo para esse grupo.

O que acontecerá com os municípios muito pequenos, que não têm participantes suficientes para criar um plano próprio?

Excepcionalmente, no caso de entes muito pequenos, sem escala para um plano próprio, o projeto de lei prevê a possibilidade de haver planos multipatrocinados – ou seja, diferentes entes poderão compartilhar o mesmo plano.

O que acontecerá se algum ente federativo não recolher a contribuição devida?

Em caso de inadimplemento do ente, a União suspenderá o repasse de transferências voluntárias e o ente ficará impedido de celebrar acordos, contratos ou convênios com a União – inclusive de empréstimos e financiamentos. Além disso, poderá haver a retirada de patrocínio do respectivo plano.

 

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Renata Brumano

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Secretaria da Previdência

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Informe Estatístico do quarto trimestre de 2015

Publicado: 04/04/2016 15:31
Última modificação: 17/06/2016 18:43

Do total de planos, 488 fecharam o ano em equilíbrio técnico; 393 eram superavitários e 241 apresentaram déficit

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda-feira (4), em seu site, o Informe Estatístico do 4º trimestre de 2015 com os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O documento mostra que em dezembro de 2015, do total de planos, 488 estavam em equilíbrio técnico, em sua maioria na modalidade de contribuição definida; 393, eram superavitários com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos deficitários com saldo negativo de R$ 77,8 bilhões.

Leia tambémPrevic divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
(61) 2021-5009

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Publicado: 31/03/2016 17:32
Última modificação: 20/06/2016 15:18

Informe estatístico relativo ao último trimestre será divulgado na próxima segunda (4)

Da Redação (Brasília) – Dos mais de mil planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), existentes em 2015, 488 planos fecharam o ano em equilíbrio técnico, na maioria planos da modalidade contribuição definida; 393 planos superavitários, com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos apresentaram déficit, com saldo de R$ 77,8 bilhões, segundo os balancetes contábeis consolidados. Os resultados estão no Informe Estatístico Trimestral (dezembro/2015) que estará disponível, no sítio eletrônico da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a partir da próxima segunda-feira (4).

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação (Resolução CNPC nº 16/2014), calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano (Instrução Previc nº 21/2015). O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

A Previc ressalta que os resultados “refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro”. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Solvência – A Superintendência também destaca “que a regra de solvência, regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015, estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios”. Desse modo, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

A Previc chama a atenção, ainda, para o fato de que “o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos”. E afirma que “sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia”.

 

Assessoria de Imprensa
Talita Lorena
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