PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Estados e municípios poderão ter plano de Previdência administrado pela Funpresp-Exe

Publicado: 14/07/2016 15:06
Última modificação: 26/07/2016 18:05

Fundos patrocinados terão CNPJ próprio e contas individualizadas

Da Redação (Brasília ) – Projeto de Lei, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, autoriza a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de benefícios para os servidores da União – a gerenciar, também, planos para os servidores de estados e municípios, que criem regime de previdência complementar por lei própria. Cada ente terá plano de benefício próprio, CNPJ próprio, além de conta individualizada.

De acordo com a proposta, os planos terão independência patrimonial e não haverá solidariedade entre os entes patrocinadores. Isso significa que bens, direitos e rendimentos de cada plano “não vão se comunicar”. Desse modo, em caso de inadimplência, o plano de um ente não afetará o plano de outro.

Somente serão oferecidos aos servidores, segundo o projeto, planos de contribuição definida. As regras, se aprovadas, vão valer apenas para novos servidores, que terão como teto de benefícios previdenciários o mesmo valor pago aos segurados do Regime Geral (INSS) – hoje R$ 5.189,82. O objetivo é oferecer, no futuro, uma renda adicional aos servidores.

Cerca de 3,5 milhões de pessoas participam da Previdência Complementar no Brasil, seja como participantes (ativos), aposentados e pensionistas, e a medida proporcionará, observa o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “equidade entre os regimes de previdência”.

Veja a seguir, outras questões contidas no Projeto de Lei:

 

Por que é necessário oferecer planos de previdência complementar aos servidores de estados e municípios?

Para contribuir com a sustentabilidade da previdência dos entes federativos e levar equidade ao sistema ao permitir que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

 

Por que a Funpresp-Exe foi escolhida para administrar esses planos?

A Funpresp-Exe foi escolhida, principalmente, porque oferece segurança jurídica aos participantes ao atender a todas as exigências legais para recepcionar os futuros planos – é entidade privada de natureza pública. A escolha da fundação também reduz custos para estados e municípios, já que aproveita a estrutura que está pronta e em pleno funcionamento.

 

Sou servidor da União. O patrimônio do meu plano será misturado ao dos planos dos entes federativos?

Não. Estados e municípios terão planos e patrimônios separados, que serão apenas administrados pela mesma fundação. Portanto, o patrimônio do seu plano é separado e não se confunde com o patrimônio dos planos de estados e municípios. O fundo dos servidores da União é exclusivo para esse grupo.

 

O que acontecerá com os municípios muito pequenos, que não têm participantes suficientes para criar um plano próprio?

Excepcionalmente, no caso de entes muito pequenos, sem escala para um plano próprio, o projeto de lei prevê a possibilidade de haver planos multipatrocinados – ou seja, diferentes entes poderão compartilhar o mesmo plano.

 

O que acontecerá se algum ente federativo não recolher a contribuição devida?

Em caso de inadimplemento do ente, a União suspenderá o repasse de transferências voluntárias e o ente ficará impedido de celebrar acordos, contratos ou convênios com a União – inclusive de empréstimos e financiamentos. Além disso, poderá haver a retirada de patrocínio do respectivo plano.

 

Informações para a imprensa

Renata Brumano

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ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria da Previdência

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Informe Estatístico do quarto trimestre de 2015

Publicado: 04/04/2016 15:31
Última modificação: 17/06/2016 18:43

Do total de planos, 488 fecharam o ano em equilíbrio técnico; 393 eram superavitários e 241 apresentaram déficit

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda-feira (4), em seu site, o Informe Estatístico do 4º trimestre de 2015 com os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O documento mostra que em dezembro de 2015, do total de planos, 488 estavam em equilíbrio técnico, em sua maioria na modalidade de contribuição definida; 393, eram superavitários com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos deficitários com saldo negativo de R$ 77,8 bilhões.

Leia tambémPrevic divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
(61) 2021-5009

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Publicado: 31/03/2016 17:32
Última modificação: 20/06/2016 15:18

Informe estatístico relativo ao último trimestre será divulgado na próxima segunda (4)

Da Redação (Brasília) – Dos mais de mil planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), existentes em 2015, 488 planos fecharam o ano em equilíbrio técnico, na maioria planos da modalidade contribuição definida; 393 planos superavitários, com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos apresentaram déficit, com saldo de R$ 77,8 bilhões, segundo os balancetes contábeis consolidados. Os resultados estão no Informe Estatístico Trimestral (dezembro/2015) que estará disponível, no sítio eletrônico da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a partir da próxima segunda-feira (4).

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação (Resolução CNPC nº 16/2014), calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano (Instrução Previc nº 21/2015). O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

A Previc ressalta que os resultados “refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro”. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Solvência – A Superintendência também destaca “que a regra de solvência, regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015, estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios”. Desse modo, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

A Previc chama a atenção, ainda, para o fato de que “o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos”. E afirma que “sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia”.

 

Assessoria de Imprensa
Talita Lorena
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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93 ANOS: Planos instituídos crescem 300% em 10 anos

Publicado: 26/01/2016 19:37
Última modificação: 28/01/2016 17:49

Estudo analisa o comportamento de entidades fechadas de previdência complementar, com foco na modalidade “associativa”

logo 93 anos maiorDa Redação (Brasília) – O número de entidades fechadas de previdência complementar que administram, exclusivamente, planos instituídos passou de cinco, em 2005, para 20, em 2014 – um crescimento de 300%. Os dados estão no Informe de Previdência Complementar, divulgado nesta terça-feira (26). Os planos instituídos são aqueles formados por trabalhadores vinculados a alguma entidade representativa, como sindicatos, cooperativas, associações e órgãos de classe. Segundo o estudo, o aumento foi impulsionado pela introdução desse modelo de plano na legislação, em 2001.

Considerando-se os diferentes tipos de patrocínio, os planos instituídos também foram os que tiveram maior aumento em número de participantes. Segundo o estudo – que analisou o comportamento desses planos em um período de 10 anos, a partir de 2005 –, a quantidade de pessoas que aderiram a planos instituídos passou de 8,9 mil para 32,3 mil, em 2014.

O Regime de Previdência Complementar, em 2014, era operado por 316 entidades fechadas. A maior parte (66,14%) tinha patrocínio do tipo privado e estava concentrada na região Sudeste (62%). Em dezembro daquele ano, o sistema contava com mais de 1.000 planos de previdência fechada, que acumulavam R$ 698,7 bilhões em ativos – cerca de 12,6% do Produto Interno Bruto brasileiro. De acordo com o levantamento da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, 38% desses planos são da modalidade Contribuição Definida, e 32%, de Contribuição Variável.

De acordo com o informe, 83,8% dos planos de benefícios administrados por fundos de pensão, em 2014, eram de pequeno-médio e pequeno porte, o que significa que possuíam até R$ 500 milhões em patrimônio.

No último ano do estudo, com relação aos investimentos, 45,8% dos recursos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar estavam alocados na modalidade renda fixa. Outros 25%, em renda variável e 18%, em fundos multimercados. Conforme os critérios internacionais, a previdência complementar brasileira está entre as 10 maiores do mundo, considerando-se o total de investimentos.

Perfil – Os participantes das entidades fechadas de previdência complementar representavam, em dezembro de 2014, 78% dos contribuintes empregados com renda acima de seis salários mínimos. A maioria deles (66%) era do sexo masculino. Já as mulheres eram a maior parte dos pensionistas (75,7%).

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Renata Brumano
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Ascom MTPS / Previdência Social

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Novos gestores da Previdência Complementar do MTPS são empossados

Publicado: 21/12/2015 15:10
Última modificação: 21/12/2015 15:10

Ministro Rossetto destaca crescimento do setor durante cerimônia de posse

 

Durante a posse dos novos dirigentes da Previdência Complementar, em Brasília , Rossetto destaca a importância da educação financeira e  a excelência na governança para a expansão do sistema. Foto: Kenedy Brayan/ Trabalho

Durante a posse dos novos dirigentes da Previdência Complementar, em Brasília , Rossetto destaca a importância da educação financeira e a excelência na governança para a expansão do sistema. Foto: Kenedy Brayan/ Trabalho

Da Redação (Brasília) –O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou o crescimento da Previdência Complementar Fechada no País durante a cerimônia de posse dos gestores que vão estar à frente da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na manhã desta segunda-feira (21). São mais de R$ 700 bilhões, administrados por 350 fundos de pensão e entidades associativas, em mais de 1,1 mil planos previdenciários, que contam com aproximadamente 2,5 milhões contribuintes e 700 mil beneficiados.

“Além da responsabilidade de fiscalizar, temos um objetivo: expandir o sistema. Para o crescimento, serão fundamentais a educação financeira e uma governança de excelência, apta a proporcionar a confiança, que é um item essencial”, afirmou o ministro, ao empossar Carlos Alberto de Paula na SPPC; José Roberto Ferreira, como superintendente da Previc; e Carlos Marne Dias, diretor de Análise Técnica da autarquia.

Carlos Alberto de Paula, que deixa a Previc após 18 meses como superintendente, fez um balanço do programa de supervisão da autarquia, que busca a prevenção de riscos “baseado em inteligência e tecnologia da informação” e está adequando a Previc aos novos tempos. Na nova função, ele afirmou que dará especial atenção à capitalização dos recursos dos fundos e à educação financeira para fortalecer o sistema de Previdência Complementar.

“A atuação da Previc continuará dirigida para os objetivos estabelecidos de forma colegiada em seu planejamento, voltado, principalmente, à sustentabilidade do regime de previdência complementar. E é isso que afasta a Previc de ‘casuísmos’, tornando a autarquia um verdadeiro órgão de Estado”, declarou José Roberto Ferreira.

“Tenho certeza de que estão tomando posse autoridades da mais alta competência, responsabilidade e espírito público. São pessoas que já estão na Casa há muito tempo e que já provaram que são capazes de zelar pelos recursos, pelo patrimônio dos trabalhadores”, afirmou o secretário especial da Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, ao saudar os empossados durante a cerimônia que contou com a participação do senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social, entre várias autoridades e representantes de diversas entidades.

Novos dirigentes – Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Deixa a Previc, na qual era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então SPC, em que coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda diretor de Análise Técnica.

Como diretor-superintendente da Previc foi empossado o economista José Roberto Ferreira, que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão da instituição. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Formado em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi coordenador-geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc. Agora, será o diretor de Análise Técnica da autarquia.

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Ascom/Previdência Social

 

AVISO DE PAUTA: Secretário de Previdência Complementar e Superintendente da Previc são empossados nesta segunda (21)

Publicado: 18/12/2015 18:19
Última modificação: 18/12/2015 18:19

Ministro Rossetto preside a cerimônia, no auditório do MTPS, às 10 horas

Da Redação (Brasília) – A cerimônia de posse do novo secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Alberto de Paula; do diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, e do diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne Dias, ocorre nesta segunda-feira (21), às 10 horas. O ministro Miguel Rossetto dará posse aos novos gestores no Auditório do MTPS, que fica no térreo do edifício-sede.

Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Ele deixa a Previc, onde era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, ele exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então SPC onde coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda diretor de Análise Técnica.

Na superintendência da Previc será empossado o economista José Roberto Ferreira que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Com formação em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi coordenador-geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc, onde atuava, ultimamente, na Assessoria de Relações Institucionais.

 

Solenidade de Posse

Data: 21/12 (segunda-feira)

Horário: 10 horas

Local: Auditório do MTPS (Térreo. Ed.Sede)

 

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Ascom/Previdência Social

CNPC: Participantes de fundos de pensão poderão fazer resgate parcial

Publicado: 25/11/2015 17:37
Última modificação: 25/11/2015 18:40

Objetivo é atrair mais participantes e incentivar a permanência no sistema de previdência complementar fechado

CNPC aprova resolução que autoriza participantes de fundos instituídos resgatar parte dos recursos aplicados. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

CNPC aprova resolução que autoriza participantes de fundos instituídos resgatar parte dos recursos aplicados. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou, nesta quarta-feira (25), uma resolução que autoriza participantes de fundos instituídos (fundos de pensão de associações, sindicatos ou cooperativas) a resgatar, a partir de 2016, parte dos recursos aplicados. Os participantes poderão sacar o dinheiro após 36 meses de contribuição e a retirada será de, no máximo, 20% das contribuições “normais” efetuadas pelo participante. O resgate parcial poderá ser feito a cada dois anos. Com relação aos aportes extraordinários, não haverá limitações para os resgates.

Pelas regras vigentes até agora, os participantes só poderiam sacar o total aplicado no fundo e, consequentemente, seriam obrigados a deixar de participar do plano de previdência complementar fechado. A nova regra que permite o resgate parcial tem o objetivo de manter mais recursos nos fundos de pensão, além de estimular a permanência dos participantes. Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), somente em 2014, os fundos instituídos perderam R$ 89 milhões em resgates (2,6% dos recursos da previdência associativa).

Para o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a aprovação da medida representa um avanço para o setor, que ficará mais atrativo aos trabalhadores. “Entendemos que essa norma fomentará o sistema de previdência complementar. A possibilidade do resgate parcial estimula a permanência dos participantes no plano. Eles poderão retirar uma quantia, em caso de necessidade, mas continuarão contribuindo para o sistema, além de manterem seus recursos aplicados no fundo”, afirmou o secretário.

De acordo com o texto aprovado, os fundos terão prazo de até 180 dias para se adaptarem à nova regra.

 

Leia também: Aprovada nova regra para solvência dos fundos de pensão.

 

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Ascom/Previdência Social

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CNPC: Aprovada nova regra para solvência dos fundos de pensão

Publicado: 25/11/2015 17:13
Última modificação: 25/11/2015 18:39

A medida, proposta pela Previc, evita injustiças ao tratar de forma diferente planos de benefícios que são diferentes

CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – A partir de 2016, as entidades fechadas de previdência complementar seguirão novas regras no que diz respeito à solvência dos planos de benefícios – que é a capacidade de honrar os pagamentos aos participantes, no futuro. Com a mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), nesta quarta-feira (25), o equacionamento dos déficits dos fundos de pensão passará a ser feito de acordo com a duration dos planos – termo utilizado para indicar o tempo médio de pagamento de benefícios aos participantes.

A proposta foi apresentada ao CNPC pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que fiscaliza e supervisiona os fundos de pensão, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). De acordo com o diretor-superintendente, Carlos de Paula, a alteração é necessária para levar justiça ao sistema. “O novo critério permite tratar planos diferentes de forma diferente, em vez de obrigar que se tratem os desiguais de uma única forma, gerando injustiça”. Ele observou que a regra segue práticas internacionais, respeita as particularidades de cada plano e, além disso, exige garantias reais para os participantes.

Atualmente, os planos precisam saldar os déficits independentemente da necessidade de pagar benefícios. Ou seja, planos maduros (que já pagam benefícios a milhares de participantes há muito tempo) e planos jovens com duration maior (que ainda pagarão benefícios por muito tempo futuro) obedecem às mesmas regras.

“Muitas vezes, esses déficits, ou parte deles, são apenas conjunturais. Não vão interferir na capacidade do plano honrar seus compromissos no futuro, caso a conjuntura econômica mude. O que estamos fazendo é permitir que aqueles planos com duration maior – planos menos maduros e que vão pagar benefícios por um longo tempo ainda – possam equacionar esse déficit num prazo maior, sem precisar cobrar taxas extras dos participantes agora, talvez desnecessariamente”, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do MTPS, Jaime Mariz.

O secretário acrescentou que sem a alteração na regra os planos jovens são penalizados porque precisam cobrar taxas extras e fazer aplicações de curto prazo, quando o déficit poderá ser solucionado mais adiante com o resultado das aplicações feitas a longo prazo, segundo a conjuntura econômica.

Previdência Complementar – O Sistema de Previdência Complementar Fechado do Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial. Possui atualmente 317 entidades que administram 1.099 planos de benefícios, com ativos totais que superam R$ 704 bilhões, aproximadamente 13% do PIB nacional. Em 2014, o sistema pagou mais de R$ 35 bilhões em benefícios.

 

Leia também: Participantes de fundos de pensão poderão fazer resgate parcial

 

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Ascom / Previdência Social

(61) 2021-5102

TRABALHO DECENTE: CNPC aprova recomendação de investimentos socialmente responsáveis

Publicado: 18/11/2015 19:30
Última modificação: 18/11/2015 19:52

Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar aconteceu nesta quarta (18)

Ministro Miguel Rossetto, presidente do Conselho, reforça a importância da recomendação que promove o trabalho decente no país. Foto: Erasmo Salomão / MTPS

Ministro Miguel Rossetto, presidente do Conselho, reforça a importância da recomendação que promove o trabalho decente no país. Foto: Erasmo Salomão / MTPS

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), uma recomendação para que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão) observem critérios de investimento socialmente responsáveis que contribuam com o trabalho decente.

Para o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, a recomendação tem um caráter estratégico para o país. “Esta recomendação reforça a política do Estado brasileiro na promoção do trabalho decente. Decisões como esta do Conselho têm impacto enorme na vida de milhões de brasileiros por promover a estabilidade econômica e social do país”.

Os fundos de pensão têm patrimônio de R$ 700 bilhões investidos no mercado em diversas áreas, como ações em bolsa de valores, controle de empresas, participação em consórcios de rodovias e aeroportos, compra de títulos e debêntures de empresas privadas entre outros. Com a recomendação assinada hoje, os fundos podem impor condições de investimento em empresas que contribuam com a promoção do trabalho decente.

A recomendação é mais um instrumento do governo brasileiro na promoção do cumprimento de princípios fundamentais do trabalho, associados à proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado, e à proibição de práticas discriminatórias ou que atentem à liberdade sindical e de associação. Além disso, recomenda prioridade de investimento em setores de alto nível de geração de emprego, especialmente em micro e pequenas empresas.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do MTPS e dá seguimento ao protocolo firmado entre o ministério e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011. Para viabilizar essas ações de conscientização, o MTPS assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

O secretário da SPPC, Jaime Mariz, esclareceu que o acordo com a OIT tem o objetivo de recomendar que os fundos invistam em empresas socialmente responsáveis que promovam o trabalho decente. “Os fundos de pensão já têm essa prática, internacionalmente seguida, mas é importante que o Estado brasileiro formalize essa preocupação”, afirmou.

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Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Sancionada adesão automática aos planos de previdência complementar

Publicado: 06/11/2015 14:29
Última modificação: 06/11/2015 14:29

Servidores federais serão inscritos automaticamente desde a data em que entram em exercício

Da Redação (Brasília) – A adesão aos planos de previdência complementar para o servidor público federal passa a ser automática desde a data de entrada em exercício. A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou o dispositivo, nesta quinta-feira (5), tornando imediata a inscrição dos servidores que ingressarem nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a medida é fundamental para garantir a proteção social desses trabalhadores. “A adesão automática será melhor para os servidores porque eles já ingressarão no serviço público protegidos. Não haverá necessidade de manifestar esta intenção”, disse.

Desde fevereiro de 2013, os servidores públicos federais têm novas regras de aposentadoria. O benefício é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 4.663,75). Para garantir uma aposentadoria compatível com seus rendimentos, o servidor precisa aderir ao plano de previdência complementar.

Segundo Jaime Mariz, a expectativa do governo é que a nova regra aumente o número de adesões ao plano de previdência complementar. “Alguns servidores não conhecem o regime complementar e por isso não aderem de imediato. Mas a previdência complementar é muito importante para garantir uma aposentadoria tranquila a essas pessoas. Esse modelo é usado em outros países com sucesso e aqui no Brasil a experiência com empresas públicas e sociedades de economia mista também é bastante positiva”, explicou.

Facultativa – Mesmo sendo automática, a adesão continua sendo voluntária. O servidor não é obrigado a ingressar no plano de previdência complementar. De acordo com a nova lei, o servidor poderá, no prazo de 90 dias, desistir de participar do plano e receber as contribuições de volta, com correção monetária.

Ascom

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Governo incentiva adesão de servidores à Funpresp

Publicado: 09/10/2015 16:17
Última modificação: 09/10/2015 17:01

LOC/REPÓRTER: O governo quer aumentar o número de servidores públicos contribuindo para a previdência complementar. A ideia é tornar obrigatória a participação da categoria na Funpresp, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo e do Legislativo. O novo servidor já passaria a contribuir automaticamente e caso não deseje permanecer na Funpresp, poderá fazer esta opção. Atualmente, 33% dos servidores do Executivo federal e 48% dos servidores do Judiciário já aderiram à previdência complementar. Eles contarão com os recursos aplicados no momento da aposentadoria. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, destaca a importância deste tipo de poupança para garantir uma renda maior no futuro.

TÉC/SONORA: A importância da Previdência Complementar é possibilitar que o servidor possa se aposentar através de uma complementação do seu fundo de pensão, pra se aposentar com um rendimento que preserve o seu poder aquisitivo, principalmente para quem ganha muito acima do teto.

LOC/REPÓRTER: Jaime Mariz explica quais as opções de contribuição para os servidores federais.

TÉC/SONORA: Se ele for do Judiciário ele tem o Funpresp-Jud. Se ele for do Poder Legislativo ou do Poder Executivo ele vai ter o Funpresp-Exe. Neste fundo, ele vai ter a contrapartida do Estado. Isto é, pra cada real que ele colocar lá, a União vai colocar também uma quantia semelhante para capitalizar conjuntamente com ele esse fundo de pensão. Ele pode escolher três alíquotas, ou 7,5 ou 8 ou 8,5 e a União contribui com um valor semelhante.

LOC/REPÓRTER: Além da área federal, vários estados já estão aderindo à previdência complementar para seus servidores. Para mais informações, consulte o site da Previdência Social.

De Brasília, Lourdes Marinho.

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: MTPS reafirma compromisso com o fortalecimento das entidades fechadas

Publicado: 07/10/2015 12:08
Última modificação: 07/10/2015 14:02

Na abertura do Congresso da Abrapp, secretário diz que é necessário atrair mais participantes para os fundos de pensão

Congresso da Abrapp discute desafios e oportunidades da previdência complementar. <a href="https://www.flickr.com/photos/minprevidenciasocial/albums/72157659177108398"_blank">Mais fotos</a>

Congresso da Abrapp discute desafios e oportunidades da previdência complementar. Foto: Erasmo Salomão/MTPS Mais fotos

Da Redação (Brasília) – Enfrentar os desafios impostos pelo momento econômico, além de preparar o sistema previdenciário para enfrentar a transição demográfica, atraindo mais participantes para os fundos de pensão é um dos objetivos do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para o setor das entidades fechadas de previdência, que representa cerca de 14% do PIB nacional.

A afirmação do secretário especial de Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, foi feita na manhã desta quarta-feira (7), durante a abertura do 36º Congresso da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que reúne cerca de 2 mil pessoas, em Brasília, até a próxima sexta-feira, discutindo “maturidade, desafios e oportunidades”.

Gabas representou o ministro Miguel Rossetto no evento e disse que a nova pasta – criada pela fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social – está implantando as condições para o enfrentamento das questões relacionadas com as entidades fechadas. Ele destacou que o governo, por exemplo, quer tornar obrigatória a participação dos servidores públicos na Funpresp – a previdência complementar da categoria.

“A ideia é promover uma inversão. O novo servidor já entra automaticamente no fundo e, se não quiser permanecer, terá de fazer a opção”, explicou. O secretário calculou que ao deixar de receber a contribuição paritária (um para um) do patrocinador – no caso, o governo –, o servidor que não aderir ao Funpresp “está perdendo 8,5%, ao mês”.

Educação – Para fortalecer o setor, Gabas acredita que a educação financeira e previdenciária pode ser uma forte aliada. “Já existe um esforço muito grande, mas não suficiente para convencer as pessoas sobre a importância de poupar”, completou. Ele ainda explicou outras medidas que o governo vem tomando, como a criação do PrevFederação (fundo multipatrocinado gerido pela Caixa Econômica Federal) que será responsável pelos recursos de entes, como os municípios, que não têm condições técnicas de gerir um fundo próprio.

“Temos um dos melhores sistemas previdenciários do mundo. Os demais países não entendem como é possível combinar previdência contributiva com a subsidiada, no regime geral; além dos regimes próprios e a previdência complementar. Mas, é essa a força do sistema brasileiro. Por isso, temos de estar atentos para que haja equilíbrio e as pessoas tenham certeza de que contarão com a proteção previdenciária no futuro”, declarou.

A Secretaria de Políticas Previdência Complementar (SPPCP) do MTPS e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) participam e mantêm um estande no Congresso da Abrapp, onde técnicos estão à disposição dos participantes. Também está sendo lançado o volume atualizado contendo as normas relativas aos fundos de pensão, preparado pela SPPC.

RPPS: Ministro defende adoção da previdência complementar por estados e municípios

Publicado: 28/09/2015 17:55
Última modificação: 29/09/2015 10:04

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe, Gabas disse que medida contribui para sustentabilidade dos regimes próprios 

Ministro Gabas diz que Estados precisam começar a discutir sobre previdência complementar para seus servidores. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Ministro Gabas diz que Estados precisam começar a discutir sobre previdência complementar para seus servidores. Foto: Erasmo Salomão/MPS. Mais fotos

De Aracaju (SE) – “Vamos ter de evoluir nas regras de acesso à previdência. As atuais são do século passado e, se a sociedade evoluiu, a previdência precisa acompanhar. Contudo, temos de ter equilíbrio ao debater novas regras. É preciso muito cuidado na hora de propor a aplicação de medidas adotadas em outros lugares, de realidade diversa da nossa, sob condição de penalizarmos os mais pobres”.

A declaração, do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, foi feita na abertura de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Sergipe, que tratou dos regimes próprios dos servidores públicos e da importância de se adotar a previdência complementar, a exemplo do governo federal, como forma de garantir a sustentabilidade dos sistemas previdenciários estaduais e municipais.

O ministro chamou a atenção para o fato de que a aplicação em previdência complementar, além de ser benéfica para os participantes, significa poupança interna. E relatou o debate que o governo federal empreendeu para aprovar a proposta de implantação desse sistema. “Todo servidor a partir de então tem como teto o mesmo valor do segurado do INSS e para complementar foram criados fundos para gerir as contribuições complementares” explicou.

Contudo, os estados e municípios não são obrigados a aderir à proposta. “Essa é uma discussão que precisa ser feita. É necessário enfrentar a questão sob o risco de inviabilizar o sistema de previdência dos servidores”, alertou, incentivando o debate. Gabas destacou as dificuldades de alguns entes em manter um fundo próprio e contou sobre a constituição do PrevFederação, gerido pela Caixa Econômica Federal, que será um fundo multipatrocinado, para atender esses casos.

O ministro também esclareceu dúvidas dos parlamentares e dos cidadãos presentes à Assembleia. A realização da audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) e, além dos parlamentares, o evento foi acompanhado pelo governador em exercício, Belivaldo Chagas, e pelo diretor executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência), Augusto Fabio, além da presença do secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz.

Ascom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC e Previc debatem modelos de previdência para o Brasil

Publicado: 15/07/2015 19:21
Última modificação: 16/07/2015 16:09
Jaime Mariz (SPPC) e Carlos de Paula (Previc) participam da abertura

Jaime Mariz (SPPC) e Carlos de Paula (Previc) participam da abertura. Foto:Erasmo Salomão/MPS

Convidados falaram sobre a experiência internacional e seus modelos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizaram, nesta quarta-feira (15), um debate sobre o futuro da Previdência Complementar no Brasil, a partir de experiências internacionais no setor. Na abertura, o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, ressaltou a importância do sistema na atualidade e disse que todos os esforços do ministério serão no sentido de atrair mais patrocinadores, instituidores, participantes e investimentos para os fundos. “Temos de dedicar nosso tempo e nosso esforço para o fomento da previdência complementar no Brasil”, disse.

O diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula, chamou a atenção para a transição demográfica que o País enfrenta e disse que é necessário discutir novos modelos para a previdência complementar e preparar o setor para o futuro. “Em 15 anos, o Brasil será, efetivamente, um país de idosos e cabe a nós discutir as soluções para estarmos preparados”, enfatizou.

Duas empresas de consultoria referências no mercado foram convidadas para o debate. O diretor de previdência da Towers Watson no Brasil, Evandro Luís de Oliveira disse que o principal desafio para o setor é repensar os modelos de pagamento de benefícios a partir das necessidades das pessoas no momento da aposentadoria. “Nenhum plano atual foi criado baseado na necessidade real do indivíduo”, afirmou.

O consultor mostrou aos participantes os tipos de planos praticados no Brasil – o BD (Benefício Definido), em que os riscos (financeiros, demográficos) são de responsabilidade compartilhada entre a empresa e o participante, e do CD (Contribuição Definida), em que o risco é integralmente do participante – e, também, modelos diferentes utilizados em outros países, como o CD Coletivo (holandês), no qual não há conta individual do participante: riscos e benesses são coletivos. O modelo norte-americano Adjustable Pension Plan também foi abordado. Ele oferece um BD mínimo fixo e um benefício complementar variável.

Para Oliveira, o modelo ideal para se aplicar futuramente no Brasil precisa avaliar a necessidade de renda do participante e, com base nisso, estabelecer uma contribuição suficiente, prevendo esse valor. Além disso, deve mensurar e monitorar os riscos, para que os ajustes sejam feitos o mais rapidamente possível. “Precisamos despertar no indivíduo a certeza de que essas ações vão beneficiá-lo futuramente. Precisamos ajudar o indivíduo a agir”, ponderou o diretor.

De acordo com Antônio Fernando Gazzoni, diretor-presidente da Gama Consultoria, o cenário atual dos fundos de pensão está caminhando para a estagnação. Segundo ele, a representatividade do Brasil neste setor no cenário internacional está pequena, mas com espaço para crescer. Gazzoni vê com preocupação o fato de que 70% dos investimentos no sistema estão nos planos de BD, já não mais oferecidos a novos participantes. “A duração desses benefícios tem sido de 12 anos. Como já não é possível contratá-los, podemos enfrentar uma falta de investimentos”, declarou.

A adoção de modelos inovadores, para o consultor, seria uma maneira de fomentar o sistema. Gazzoni sugeriu a criação de planos para novos públicos, como micro e pequenas empresas a exemplo de planos setoriais. Segundo ele, sem levar risco para a empresa patrocinadora, a ideia seria que esses empresários firmassem parcerias para aderir a planos já existentes. “Tornaríamos a previdência complementar fechada efetivamente acessível a todas as empresas”, disse.

Conheça mais os serviços da Previdência Complementar.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Acom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Pesquisa revela desafios dos fundos de pensão para conquistar mais participantes

Publicado: 02/07/2015 15:54
Última modificação: 02/07/2015 18:47

SPPC vai utilizar informações do estudo para direcionar políticas públicas

Secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, comenta a pesquisa

Secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, comenta a pesquisa

 

Da Redação (Brasília) – A falta de cultura previdenciária entre os trabalhadores e os incentivos fiscais – considerados insuficientes para pessoas físicas e jurídicas – estão entre os principais desafios identificados em uma pesquisa que avaliou os obstáculos para aumentar a adesão de patrocinadores e instituidores aos planos de previdência complementar fechada (fundos de pensão). O estudo foi encomendado pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social (MPS).

O secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, avalia que o resultado da pesquisa será importante para direcionar as próximas ações da secretaria. “Esses dados vão fomentar o nosso trabalho. Vão permitir que nossas políticas sejam mais direcionadas e, consequentemente, mais eficientes. Nós queremos sugerir medidas e novos produtos para expandir a previdência complementar no Brasil”, declarou.

De acordo com o estudo, o principal entrave para incrementar o nível de cobertura, apontado pelos patrocinadores, se encontra nas políticas de recursos humanos das empresas. Segundo a pesquisa, os benefícios da previdência complementar recebem pouca relevância internamente. Em 45% das entrevistas, ela aparece na última posição entre as prioridades. Para 10% dos entrevistados, não tem prioridade alguma.

Entre as razões apontadas pelo estudo para esse baixo interesse está o pouco conhecimento dos profissionais de recursos humanos sobre os produtos previdenciários e os eventos cobertos pela previdência complementar. Segundo a pesquisa, o conhecimento sobre as vantagens da previdência complementar constitui importante fator de motivação capaz de impelir as empresas a avaliarem a possibilidade de oferecer plano de benefícios a seus empregados.

Apesar disso, 75% das empresas que já realizaram estudos para oferecer planos de benefícios manifestaram interesse em oferecer planos de previdência complementar. De acordo com o estudo, a principal razão apontada como impeditiva é financeira. A justificativa “custo muito elevado dos planos de benefícios” apareceu em 93% das respostas como a principal dificuldade à implementação da previdência complementar. Ainda segundo a pesquisa, praticamente todos os entrevistados apontaram a falta de incentivos tributários como outro obstáculo para a oferta de planos de benefícios.

Satisfação – Entre as empresas que já patrocinam planos de previdência complementar, o nível de satisfação com o plano é de, praticamente, 100% – entre os quais, 76% não pretendem fazer qualquer ajuste em seus planos. No entanto, a pesquisa aponta para a necessidade de se priorizar regulamentos com regras mais simples e a promoção de uma campanha de informação em linguagem acessível a todos os participantes. Nesse ponto, o estudo, então, conclui que a motivação para ampliar a adesão aos planos patrocinados pode estar relacionada mais com as regras dos regulamentos dos planos e com a prestação de informações adequadas, do que propriamente com incentivos financeiros adicionais.

Instituídos – O estudo mostra que houve um grande crescimento na quantidade de instituidores no período de 2005 a 2009. São os planos constituídos por pessoas jurídicas de caráter profissional ou classista, como conselhos profissionais, sindicatos, federações. Entretanto, nos anos seguintes, houve queda nesse número. A pesquisa apontou que um dos fatores que desestimula o crescimento desse tipo de plano é o desconhecimento por parte das entidades de classe – 47,6% dos entrevistados responderam não saber da possibilidade de criarem um plano de benefícios exclusivo aos seus associados.

As entidades associativas também relataram como um entrave para o crescimento do setor o excesso de burocracia do Regime de Previdência Complementar no Brasil – 38,1% disseram que a diminuir a burocracia é ponto essencial para incrementar o segmento. Ainda segundo dados da pesquisa, o principal ponto a ser melhorado no setor é a ampliação dos benefícios fiscais para o regime – 57,1% dos instituidores defendem esse ponto.

Sobre a reivindicação de melhorias fiscais, o secretário-adjunto disse que este é um ponto que já está sendo trabalhado. Edson explicou que, atualmente, os benefícios fiscais alcançam somente os contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no modelo completo – não beneficiando quem declara no modelo simplificado. “Para fazer frente a esta questão, a SPPC trabalha em um projeto de lei que cria uma tributação alternativa para os fundos de pensão, na qual a tributação incide sobre o rendimento das reservas e não sobre a totalidade do benefício”, afirmou.

Para ter acesso à pesquisa completa acesse aqui

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS