FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica Ofício Circular sobre envio de Nota Técnica Atuarial

Publicado: 14/09/2016 12:27
Última modificação: 14/09/2016 12:27

Documento é destinado às entidades fechadas de previdência complementar

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu o Ofício Circular nº 21/2016 para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que trata sobre o envio de Nota Técnica Atuarial. A Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar das Notas Técnicas Atuariais dos planos de benefícios, tem aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2017. Nessa data ficará revogada a Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que tratava sobre o tema.

As novas Notas Técnicas Atuariais (NTA) deverão ser enviadas à Previc, contendo a assinatura do atuário responsável e acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB), por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br, até 31/12/2016, impreterivelmente.

Lembramos que os planos de benefícios dispensados de envio das demonstrações atuariais também estão dispensados do envio das Notas Técnicas Atuariais (NTA). Dúvidas poderão ser tiradas por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br.

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REFORMA: Secretário reforça objetivo de preservar a Previdência Social

Publicado: 13/09/2016 11:58
Última modificação: 13/09/2016 11:59

Em congresso dos fundos de pensão, Marcelo Caetano alerta para o encolhimento da população

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, fala durante Congresso dos Fundos de Pensão. FOTO: Carla Andressa Moura Peres / Abrapp

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, fala durante Congresso dos Fundos de Pensão. FOTO: Carla Camp / Abrapp

De Florianópolis – Ao abrir a sessão plenária que debateu o modelo previdenciário do país  no 37º  Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que prossegue até esta quarta-feira (14), em Florianópolis, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reforçou a necessidade de uma reforma para garantir a sustentabilidade e fortalecer o sistema. “O grande objetivo da reforma é manter a Previdência Social”, declarou.

O secretário alertou que os sinais do encolhimento da população, que vem se dando de maneira acelerada, já serão sentidos no início da próxima década: “Além do envelhecimento, registra-se uma queda na fecundidade, que já está abaixo da taxa de reposição”. Também observou que, na situação atual, a previdência apresenta uma necessidade de financiamento alta e crescente. “A Previdência é um programa social, focado na população idosa, que se quer preservar”, acrescentou.

Dirigindo-se ao público do evento, afirmou que, no curto prazo, o crescimento da previdência complementar fechada, deve se dar pela adesão de servidores públicos e pela criação do sistema complementar por mais entes federativos (estados e municípios). Ele lembrou que a proposição, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, que torna da Funpresp-Exe – a fundação de previdência complementar dos servidores do Executivo federal – um fundo multipatrocinado vai no caminho do fomento ao setor.

Reflexão – O debate, que promoveu uma reflexão sobre o passado e o futuro da previdência brasileira, contou com a participação de especialistas e foi mediada pelo jornalista André Lahóz. O professor Wagner Balera discorreu sobre a questão do ponto de vista jurídico. O economista Hélio Zylberstajn propôs, além da reforma em curso, uma outra mais profunda, que criaria um novo sistema previdenciário. O também economista Cláudio Porto avaliou que a ideia da reforma está ganhando um consenso da urgência.

Marcelo Siqueira, diretor jurídico do BNDES, que até recentemente integrava a equipe do governo que elabora a proposta de reforma, observou que “a previdência demanda uma grande expectativa” e exige uma relação de confiança. Gueitiro Matsuo Genso, presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que organiza o congresso, considerou “muito saudável” a discussão que o governo vem propondo sobre a previdência.

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FUNDOS DE PENSÃO: Vence segunda (12) recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar

Publicado: 12/09/2016 11:57
Última modificação: 12/09/2016 12:06

Pagamento é referente ao terceiro quadrimestre de 2016

Da Redação (Brasília) – As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até esta segunda-feira (12), para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016. Lembramos que a Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser emitida por meio do link http://gruprevic.previdencia.gov.br/gru/indexOut .

Após a data de vencimento, sobre o pagamento com atraso da Tafic incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico  http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas  .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail  previc.cgoc@previc.gov.br.

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FUNDOS DE PENSÃO: Modelo previdenciário brasileiro está entre os temas do Congresso da Abrapp

Publicado: 12/09/2016 09:05
Última modificação: 12/09/2016 12:10

Durante evento, em Florianópolis, Secretaria de Políticas de Previdência Complementar lança periódico

Da Redação (Brasília) – O secretário de Previdência Marcelo Caetano falará sobre o modelo previdenciário brasileiro, nesta segunda (12), durante o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. O evento, que ocorrerá até o dia 14 de setembro, em Florianópolis (SC), é promovido pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Marcelo Caetano dividirá a mesa com os economistas Claudio Porto e Hélio Zylberstajn; o presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Gueitiro Matsuo Genso; o diretor Jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas; e o professor em Direito Previdenciário, Wagner Balera.

Durante o congresso, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) anunciará o lançamento, no site da Previdência, do periódico bimestral “Leis Complementares 108 e 109 de 2001 Anotadas”. O periódico traz atualizações na regulação do regime, referenciadas nas Leis Complementares, a relação consolidada de normas por tema e destaca as publicações normativas mais recentes.

Com sua publicação e atualização bimestral no site, a SPPC busca divulgação mais ágil das normas que regem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e possibilita o acesso da regulação aplicada ao segmento para o público em geral. Além disso, atende aos conceitos da sustentabilidade, economicidade dos recursos públicos e respeito ao meio ambiente.

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle vence dia 12 de setembro

Publicado: 06/09/2016 12:35
Última modificação: 06/09/2016 12:35

Prazo de pagamento é referente ao terceiro quadrimestre de 2016 

Da Redação (Brasília) – As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) terão prazo até a próxima segunda-feira, 12 de setembro, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016.

Após o dia 12 de setembro, sobre o pagamento com atraso incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link  “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico:  http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.

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FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica instrução sobre planos de equacionamento de déficits

Publicado: 05/09/2016 13:29
Última modificação: 05/09/2016 13:29

Objetivo é esclarecer as alterações dadas pelas novas regras de solvência

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), publicou no Diário Oficial da União desta segunda (5), a Instrução Previc nº 32, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

A nova instrução tem por objetivo esclarecer e detalhar os dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pelas novas regras de solvência trazidas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015.

O principal atributo do normativo é o esclarecimento quanto à possibilidade de utilização, como fonte alternativa de recursos para o equacionamento do déficit, de resultados intermediários oriundos de excedentes de rentabilidade obtidos entre a data de apuração do déficit e a data da aprovação do plano de equacionamento.

A minuta da referida Instrução foi objeto da Consulta Pública nº 08/2016, disponibilizada no site da autarquia entre 8 e 21/8/2016. Nesse período, foram recebidas cerca de 50 contribuições de diversos agentes do sistema fechado de previdência complementar, que ajudaram a compor a redação final do texto normativo.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

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CNPC: Reunião tem apresentação de diagnóstico e pesquisa sobre Previdência Complementar

Publicado: 31/08/2016 19:15
Última modificação: 31/08/2016 19:17

Para o secretário Marcelo Caetano, é necessário divulgar mais informações sobre o tema

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu, nesta quarta-feira (31), para fazer um diagnóstico do Regime de Previdência Complementar e estabelecer uma agenda de trabalho para os próximos encontros. O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, presidiu a reunião.

O diagnóstico, apresentado pelo secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha, abordou os cenários global e nacional da previdência e apontou a necessidade de ajustar o sistema previdenciário brasileiro às mudanças demográficas em curso.

Sobre o cenário dos fundos de pensão, o diagnóstico chamou a atenção para o aumento de patrimônio das 306 entidades fechadas de previdência complementar, que administram 1.090 planos de benefícios. Também foram sugeridas ações de fomento, para atrair ainda mais participantes. Ele chamou a atenção para o fato de que 46,6% dos participantes ativos têm entre 25 e 54 anos. “A população do Regime de Previdência Complementar também está envelhecendo”, comentou.

Foi apresentada uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) para avaliar a percepção de empresas e sindicatos com relação à previdência complementar. Entre as principais conclusões, estão a falta de conhecimento sobre o tema e a falta de interesse dos funcionários. Além disso, a enquete apontou motivos que levam as entidades a não aderirem à previdência complementar fechada, entre os quais estão custos, burocracia e falta de incentivos fiscais.

Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, é necessário traçar novas estratégias de divulgação sobre a previdência complementar fechada. “Precisamos conscientizar mais os trabalhadores sobre esse tema, mostrando as vantagens desse sistema e a importância de aderir à previdência complementar, quando se tem essa opção”, ressaltou.

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Renata Brumano

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Secretaria de Previdência

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: “Governança é meio para se alcançar melhores resultados nos fundos de pensão”, diz secretário

Publicado: 15/08/2016 15:05
Última modificação: 16/08/2016 16:15

Marcelo Caetano participou de seminário no BNDES que discutiu o tema

Marcelo Caetano em seminário no Rio para debater a governança nos fundos de pensão

Marcelo Caetano, com Eliane Lustosa, em seminário no Rio para debater melhorias na governança nos fundos de pensão

Da Redação (Brasília) – “A governança é meio importante para a sustentação da previdência a longo prazo”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na abertura de seminário que debateu, no BNDES, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (15), o PLS 388/2015 e o PLP 268/2015, que propõem melhorias de governança nos fundos de pensão. Na ocasião, Eliane Aleixo Lustosa, diretora do BNDES, também reforçou a importância do tema para a instituição.

Para o secretário, a crise pelo qual passam os vários regimes previdenciários propõe um aprendizado: “É necessário encarar as falhas e identificar o que não foi ideal para que seja possível propor alternativas”. Ele disse que o momento é de observar a percepção dos vários setores envolvidos com a questão – legisladores, associações e intelectuais da área – para que sejam produzidas medidas que reforcem o papel da governança “como meio de alcançar os melhores resultados nos fundos de pensão”.

O deputado federal Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva (PSDB-MG), relator do PLP, e Sergio Guimarães Ferreira, assessor parlamentar do senador Aécio Neves, relator do PLS, falaram sobre as motivações das proposições que tramitam no Congresso Nacional e discorreram sobre a necessidade de “profissionalização do setor “.

Desafios – Segundo Luís Ricardo Martins, dirigente da Abrapp, os principais desafios são: manter as conquistas do setor, como o nível de solvência que se aproxima de índices internacionais, e aprimorar o sistema, a partir das vulnerabilidades identificadas na CPI dos Fundos de Pensão, que ele classificou como propositiva. Também defendeu “mais autonomia para a Previc”.

Representando o SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory tratou dos déficits do sistema previdenciário em geral e dos riscos, considerando o modelo atual, de cumprir compromissos futuros. Para Antônio Miranda Souza, da Funcef, representando o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, é necessário aplicar a Lei de Acesso à Informação às entidades fechadas de previdência complementar, além de criminalizar a gestão temerária e fraudulenta, entre vários outros pontos.

O professor Joaquim Rubens (FGV/Ebape) trouxe para a discussão aspectos conceituais sobre a governança dos fundos de pensão e tratou da tomada de decisões. José Roberto Ferrreira, diretor superintendente da Previc, lembrou a legislação do setor e dos desafios de um “sistema complexo e heterogêneo”, que incluem a ampliação da cobertura previdenciária.

Também participaram como mediadores dos debates, Solange Paiva Vieira e Vinicius do Nascimento Carrasco, os dois do BNDES; e João Laudo de Camargo, do IBGC-RJ, ambas entidades organizadoras do seminário.

 

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Estados e municípios poderão ter plano de Previdência administrado pela Funpresp-Exe

Publicado: 14/07/2016 15:06
Última modificação: 09/08/2016 17:45

Fundos patrocinados terão CNPJ próprio e contas individualizadas

Da Redação (Brasília ) – Projeto de Lei, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, autoriza a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de benefícios para os servidores da União – a gerenciar, também, planos para os servidores de estados e municípios, que criem regime de previdência complementar por lei própria. Cada ente terá plano de benefício próprio, CNPJ próprio, além de conta individualizada.

De acordo com a proposta, os planos terão independência patrimonial e não haverá solidariedade entre os entes patrocinadores. Isso significa que bens, direitos e rendimentos de cada plano “não vão se comunicar”. Desse modo, em caso de inadimplência, o plano de um ente não afetará o plano de outro.

Somente serão oferecidos aos servidores, segundo o projeto, planos de contribuição definida. As regras, se aprovadas, vão valer apenas para novos servidores, que terão como teto de benefícios previdenciários o mesmo valor pago aos segurados do Regime Geral (INSS) – hoje R$ 5.189,82. O objetivo é oferecer, no futuro, uma renda adicional aos servidores.

Cerca de 3,5 milhões de pessoas participam da Previdência Complementar no Brasil, seja como participantes (ativos), aposentados e pensionistas, e a medida proporcionará, observa o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “equidade entre os regimes de previdência”.

Veja a seguir, outras questões contidas no Projeto de Lei:

Por que é necessário oferecer planos de previdência complementar aos servidores de estados e municípios?

Para contribuir com a sustentabilidade da previdência dos entes federativos e levar equidade ao sistema ao permitir que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

Por que a Funpresp-Exe foi escolhida para administrar esses planos?

A Funpresp-Exe foi escolhida, principalmente, porque oferece segurança jurídica aos participantes ao atender a todas as exigências legais para recepcionar os futuros planos – é entidade privada de natureza pública. A escolha da fundação também reduz custos para estados e municípios, já que aproveita a estrutura que está pronta e em pleno funcionamento.

Sou servidor da União. O patrimônio do meu plano será misturado ao dos planos dos entes federativos?

Não. Estados e municípios terão planos e patrimônios separados, que serão apenas administrados pela mesma fundação. Portanto, o patrimônio do seu plano é separado e não se confunde com o patrimônio dos planos de estados e municípios. O fundo dos servidores da União é exclusivo para esse grupo.

O que acontecerá com os municípios muito pequenos, que não têm participantes suficientes para criar um plano próprio?

Excepcionalmente, no caso de entes muito pequenos, sem escala para um plano próprio, o projeto de lei prevê a possibilidade de haver planos multipatrocinados – ou seja, diferentes entes poderão compartilhar o mesmo plano.

O que acontecerá se algum ente federativo não recolher a contribuição devida?

Em caso de inadimplemento do ente, a União suspenderá o repasse de transferências voluntárias e o ente ficará impedido de celebrar acordos, contratos ou convênios com a União – inclusive de empréstimos e financiamentos. Além disso, poderá haver a retirada de patrocínio do respectivo plano.

 

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Renata Brumano

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Secretaria da Previdência

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Informe Estatístico do quarto trimestre de 2015

Publicado: 04/04/2016 15:31
Última modificação: 17/06/2016 18:43

Do total de planos, 488 fecharam o ano em equilíbrio técnico; 393 eram superavitários e 241 apresentaram déficit

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda-feira (4), em seu site, o Informe Estatístico do 4º trimestre de 2015 com os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O documento mostra que em dezembro de 2015, do total de planos, 488 estavam em equilíbrio técnico, em sua maioria na modalidade de contribuição definida; 393, eram superavitários com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos deficitários com saldo negativo de R$ 77,8 bilhões.

Leia tambémPrevic divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Publicado: 31/03/2016 17:32
Última modificação: 20/06/2016 15:18

Informe estatístico relativo ao último trimestre será divulgado na próxima segunda (4)

Da Redação (Brasília) – Dos mais de mil planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), existentes em 2015, 488 planos fecharam o ano em equilíbrio técnico, na maioria planos da modalidade contribuição definida; 393 planos superavitários, com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos apresentaram déficit, com saldo de R$ 77,8 bilhões, segundo os balancetes contábeis consolidados. Os resultados estão no Informe Estatístico Trimestral (dezembro/2015) que estará disponível, no sítio eletrônico da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a partir da próxima segunda-feira (4).

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação (Resolução CNPC nº 16/2014), calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano (Instrução Previc nº 21/2015). O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

A Previc ressalta que os resultados “refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro”. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Solvência – A Superintendência também destaca “que a regra de solvência, regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015, estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios”. Desse modo, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

A Previc chama a atenção, ainda, para o fato de que “o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos”. E afirma que “sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia”.

 

Assessoria de Imprensa
Talita Lorena
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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93 ANOS: Planos instituídos crescem 300% em 10 anos

Publicado: 26/01/2016 19:37
Última modificação: 28/01/2016 17:49

Estudo analisa o comportamento de entidades fechadas de previdência complementar, com foco na modalidade “associativa”

logo 93 anos maiorDa Redação (Brasília) – O número de entidades fechadas de previdência complementar que administram, exclusivamente, planos instituídos passou de cinco, em 2005, para 20, em 2014 – um crescimento de 300%. Os dados estão no Informe de Previdência Complementar, divulgado nesta terça-feira (26). Os planos instituídos são aqueles formados por trabalhadores vinculados a alguma entidade representativa, como sindicatos, cooperativas, associações e órgãos de classe. Segundo o estudo, o aumento foi impulsionado pela introdução desse modelo de plano na legislação, em 2001.

Considerando-se os diferentes tipos de patrocínio, os planos instituídos também foram os que tiveram maior aumento em número de participantes. Segundo o estudo – que analisou o comportamento desses planos em um período de 10 anos, a partir de 2005 –, a quantidade de pessoas que aderiram a planos instituídos passou de 8,9 mil para 32,3 mil, em 2014.

O Regime de Previdência Complementar, em 2014, era operado por 316 entidades fechadas. A maior parte (66,14%) tinha patrocínio do tipo privado e estava concentrada na região Sudeste (62%). Em dezembro daquele ano, o sistema contava com mais de 1.000 planos de previdência fechada, que acumulavam R$ 698,7 bilhões em ativos – cerca de 12,6% do Produto Interno Bruto brasileiro. De acordo com o levantamento da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, 38% desses planos são da modalidade Contribuição Definida, e 32%, de Contribuição Variável.

De acordo com o informe, 83,8% dos planos de benefícios administrados por fundos de pensão, em 2014, eram de pequeno-médio e pequeno porte, o que significa que possuíam até R$ 500 milhões em patrimônio.

No último ano do estudo, com relação aos investimentos, 45,8% dos recursos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar estavam alocados na modalidade renda fixa. Outros 25%, em renda variável e 18%, em fundos multimercados. Conforme os critérios internacionais, a previdência complementar brasileira está entre as 10 maiores do mundo, considerando-se o total de investimentos.

Perfil – Os participantes das entidades fechadas de previdência complementar representavam, em dezembro de 2014, 78% dos contribuintes empregados com renda acima de seis salários mínimos. A maioria deles (66%) era do sexo masculino. Já as mulheres eram a maior parte dos pensionistas (75,7%).

Informações para a Imprensa
Renata Brumano
(61) 2021-5102
Ascom MTPS / Previdência Social

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Novos gestores da Previdência Complementar do MTPS são empossados

Publicado: 21/12/2015 15:10
Última modificação: 21/12/2015 15:10

Ministro Rossetto destaca crescimento do setor durante cerimônia de posse

 

Durante a posse dos novos dirigentes da Previdência Complementar, em Brasília , Rossetto destaca a importância da educação financeira e  a excelência na governança para a expansão do sistema. Foto: Kenedy Brayan/ Trabalho

Durante a posse dos novos dirigentes da Previdência Complementar, em Brasília , Rossetto destaca a importância da educação financeira e a excelência na governança para a expansão do sistema. Foto: Kenedy Brayan/ Trabalho

Da Redação (Brasília) –O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou o crescimento da Previdência Complementar Fechada no País durante a cerimônia de posse dos gestores que vão estar à frente da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na manhã desta segunda-feira (21). São mais de R$ 700 bilhões, administrados por 350 fundos de pensão e entidades associativas, em mais de 1,1 mil planos previdenciários, que contam com aproximadamente 2,5 milhões contribuintes e 700 mil beneficiados.

“Além da responsabilidade de fiscalizar, temos um objetivo: expandir o sistema. Para o crescimento, serão fundamentais a educação financeira e uma governança de excelência, apta a proporcionar a confiança, que é um item essencial”, afirmou o ministro, ao empossar Carlos Alberto de Paula na SPPC; José Roberto Ferreira, como superintendente da Previc; e Carlos Marne Dias, diretor de Análise Técnica da autarquia.

Carlos Alberto de Paula, que deixa a Previc após 18 meses como superintendente, fez um balanço do programa de supervisão da autarquia, que busca a prevenção de riscos “baseado em inteligência e tecnologia da informação” e está adequando a Previc aos novos tempos. Na nova função, ele afirmou que dará especial atenção à capitalização dos recursos dos fundos e à educação financeira para fortalecer o sistema de Previdência Complementar.

“A atuação da Previc continuará dirigida para os objetivos estabelecidos de forma colegiada em seu planejamento, voltado, principalmente, à sustentabilidade do regime de previdência complementar. E é isso que afasta a Previc de ‘casuísmos’, tornando a autarquia um verdadeiro órgão de Estado”, declarou José Roberto Ferreira.

“Tenho certeza de que estão tomando posse autoridades da mais alta competência, responsabilidade e espírito público. São pessoas que já estão na Casa há muito tempo e que já provaram que são capazes de zelar pelos recursos, pelo patrimônio dos trabalhadores”, afirmou o secretário especial da Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, ao saudar os empossados durante a cerimônia que contou com a participação do senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social, entre várias autoridades e representantes de diversas entidades.

Novos dirigentes – Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Deixa a Previc, na qual era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então SPC, em que coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda diretor de Análise Técnica.

Como diretor-superintendente da Previc foi empossado o economista José Roberto Ferreira, que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão da instituição. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Formado em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi coordenador-geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc. Agora, será o diretor de Análise Técnica da autarquia.

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AVISO DE PAUTA: Secretário de Previdência Complementar e Superintendente da Previc são empossados nesta segunda (21)

Publicado: 18/12/2015 18:19
Última modificação: 18/12/2015 18:19

Ministro Rossetto preside a cerimônia, no auditório do MTPS, às 10 horas

Da Redação (Brasília) – A cerimônia de posse do novo secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Alberto de Paula; do diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, e do diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne Dias, ocorre nesta segunda-feira (21), às 10 horas. O ministro Miguel Rossetto dará posse aos novos gestores no Auditório do MTPS, que fica no térreo do edifício-sede.

Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Ele deixa a Previc, onde era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, ele exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então SPC onde coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda diretor de Análise Técnica.

Na superintendência da Previc será empossado o economista José Roberto Ferreira que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Com formação em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi coordenador-geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc, onde atuava, ultimamente, na Assessoria de Relações Institucionais.

 

Solenidade de Posse

Data: 21/12 (segunda-feira)

Horário: 10 horas

Local: Auditório do MTPS (Térreo. Ed.Sede)

 

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CNPC: Participantes de fundos de pensão poderão fazer resgate parcial

Publicado: 25/11/2015 17:37
Última modificação: 25/11/2015 18:40

Objetivo é atrair mais participantes e incentivar a permanência no sistema de previdência complementar fechado

CNPC aprova resolução que autoriza participantes de fundos instituídos resgatar parte dos recursos aplicados. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

CNPC aprova resolução que autoriza participantes de fundos instituídos resgatar parte dos recursos aplicados. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou, nesta quarta-feira (25), uma resolução que autoriza participantes de fundos instituídos (fundos de pensão de associações, sindicatos ou cooperativas) a resgatar, a partir de 2016, parte dos recursos aplicados. Os participantes poderão sacar o dinheiro após 36 meses de contribuição e a retirada será de, no máximo, 20% das contribuições “normais” efetuadas pelo participante. O resgate parcial poderá ser feito a cada dois anos. Com relação aos aportes extraordinários, não haverá limitações para os resgates.

Pelas regras vigentes até agora, os participantes só poderiam sacar o total aplicado no fundo e, consequentemente, seriam obrigados a deixar de participar do plano de previdência complementar fechado. A nova regra que permite o resgate parcial tem o objetivo de manter mais recursos nos fundos de pensão, além de estimular a permanência dos participantes. Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), somente em 2014, os fundos instituídos perderam R$ 89 milhões em resgates (2,6% dos recursos da previdência associativa).

Para o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a aprovação da medida representa um avanço para o setor, que ficará mais atrativo aos trabalhadores. “Entendemos que essa norma fomentará o sistema de previdência complementar. A possibilidade do resgate parcial estimula a permanência dos participantes no plano. Eles poderão retirar uma quantia, em caso de necessidade, mas continuarão contribuindo para o sistema, além de manterem seus recursos aplicados no fundo”, afirmou o secretário.

De acordo com o texto aprovado, os fundos terão prazo de até 180 dias para se adaptarem à nova regra.

 

Leia também: Aprovada nova regra para solvência dos fundos de pensão.

 

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