PREVIC: Superintendência reúne empresas certificadoras para aprimorar a habilitação

Publicado: 19/08/2016 13:00
Última modificação: 19/08/2016 18:09

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) reuniu nesta sexta-feira, 19 de agosto, na sua sede em Brasília, as entidades certificadoras que são responsáveis pela emissão de certificados para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). De acordo com a Portaria Previc 297, de 29 de junho de 2016, os certificados são necessários para que a autarquia emita a habilitação dos dirigentes dos fundos de pensão nos cargos de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e demais membros da Diretoria-Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal.

A reunião contou com a presença dos representantes das empresas certificadoras: Anbima, ICSS, Apimec e IBGC e foi coordenada pelo diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne, o diretor de Administração, Esdras Esnarriaga, e a coordenadora-geral de Informações Gerais da Ditec, Juliana de Sousa Cardozo. Na ocasião o diretor da Ditec, Carlos Marne, explicou que o objetivo do encontro foi conhecer os detalhes das rotinas de cada entidade certificadora e a permanente troca de informações com a Previc acerca dos certificados. “Com os gestores mais bem habilitados, adaptados à função que estão exercendo, acreditamos que vão diminuir os autos de infração ou distorções no próprio sistema”, destacou Carlos Marne. O diretor ressaltou ainda que este encontro será permanente e alinha o trabalho da Previc como autarquia que preza pelo aprimoramento dos dirigentes dos fundos de pensão, possibilitando mais eficiência na gestão, prevenindo eventuais erros.

Também durante o encontro as entidades certificadoras apresentaram sugestões para aperfeiçoar a Portaria Previc 297, que será aprimorada para o próximo ano. Na oportunidade foi apresentada pela Apimec proposta de criação do Programa de Certificado de Gestor de Regime de Previdência Complementar, que propõe a criação de certificação específica para os profissionais de fundos de pensão. O diretor Carlos Marne elogiou a iniciativa e afirmou que a proposta passará por avaliação da Diretoria de Análise Técnica da autarquia.

“Este é um processo evolutivo de transparência na certificação que vai facilitar a adequação do conteúdo com a facilitação da realização dos exames por parte dos gestores. Não queremos colocar teoricamente nenhum obstáculo para a ascensão do gestor”, observou Carlos Marne, lembrando que num momento posterior a ideia é conjugar alguns certificados, uma combinação de um certificado com outro, para atender determinadas exigências e estimular a certificação.

O diretor de Administração da Previc, Esdras Esnarriaga, destacou que a breve construção da matriz (conjugação/combinação de certificados) com a transparência absoluta desta promoverá uma sinalização por parte do Estado, o que permitirá uma espécie de trilha aos interessados.

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Ascom/Previc

PREVIC: Superintendência alerta sobre preenchimento de formulário para habilitação de dirigentes

Publicado: 18/08/2016 15:51
Última modificação: 18/08/2016 15:51

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  alerta a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para o correto preenchimento dos formulários de requerimento de habilitação de dirigentes. A Previc tem registrado alguns erros, como a falta de comprovação de experiência mínima de três anos, presente em 35% das exigências realizadas, e a incompatibilidade de informações cadastrais no CAND, em 26% das solicitações de ajustes.

 Já o preenchimento incorreto de dados dos formulários foi a causa de 14% das exigências requeridas pela Previc. A falta de envio de cópias de certificados de pelo menos um curso mencionado no currículo  causou a emissão de 8% das exigências e o envio de cópia de documentos de identidade ilegíveis ou incompletos demandou a expedição de 6% de erros. Por fim, outros 11% trataram de informações sobre pendências judiciais, envio de certificação com prazo de validade vencido e mais de um ano da posse, dentre outros.

“É importante que a entidade preencha os formulários com atenção, sempre baixando os modelos publicados no site da Previc. Isso evita o retorno às entidades para possíveis correções, agilizando a habilitação do dirigente por parte da autarquia”, ressalta o diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne.

Estão disponibilizados no site da Previc as novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016.  Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.

Também no site da Previc está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

 As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br.

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Ascom/Previc

FUNDOS DE PENSÃO: Consulta Pública sobre Plano de Dados Abertos da Previc encerra dia 13

Publicado: 11/08/2016 12:11
Última modificação: 11/08/2016 12:11

Propostas de aprimoramento de processos devem ser encaminhadas por e-mail

Da Redação (Brasília) – Termina no próximo sábado, 13 de agosto, o prazo final para o envio de sugestões para a Consulta Pública nº 7 referente ao Plano Institucional de Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A consulta foi disponibilizada no dia 13 de julho no sítio eletrônico www.previc.gov.br e tem o objetivo de aprimorar a versão divulgada do Plano que organiza e padroniza os processos de publicação de dados abertos da autarquia, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

No link Consulta Pública nº 7 há a proposta do Plano e um Quadro Comparativo para facilitar o envio de propostas, que devem ser encaminhadas até o próximo sábado, dia 13 de agosto 2016 para o e-mail previc.cgpe@previc.gov.br.

A Política de Dados Abertos da Previc apresenta orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e promoção de abertura de dados no âmbito da autarquia, permitindo uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.

O Plano irá promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência. O objetivo é aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. Sendo assim, a Previc buscará a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de maneira que permitam a reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. A divulgação proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.

A proposta do plano resultou de ampla discussão no Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 282, de 22 de junho de 2016, que seguiu as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em especial em seu art. 9º.

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista de dirigentes habilitados

Publicado: 10/08/2016 12:08
Última modificação: 10/08/2016 12:08

Publicação passará a ser mensal, sempre na primeira semana do mês

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, no sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São habilitações concedidas no mês de julho de 2016. A partir de agora a publicação será mensal, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.

Também foram disponibilizadas novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016.  Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu sítio eletrônico, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Foi publicado também o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br.

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica consulta pública sobre equacionamento de déficit

Publicado: 08/08/2016 18:58
Última modificação: 08/08/2016 18:58

Sugestões devem ser enviadas por e-mail até o dia 21 de agosto

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta segunda-feira, 8 de agosto, em seu site www.previc.gov.br a Consulta Pública nº 8/2016, relativamente à proposta de Instrução que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

Os interessados deverão encaminhar sugestões para o e-mail previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 008/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento aos objetivos da Previc.

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 8/2016 encerra-se no dia 21 de agosto de 2016. A Previc disponibiliza, ainda, no site, a minuta de Instrução e um Quadro Comparativo para facilitar o preenchimento e envio das sugestões.

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.

O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.

A nova Instrução tem por objetivo elucidar as dúvidas do sistema a respeito de dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015 (novas regras de solvência).

 

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica Instrução sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes

Publicado: 13/05/2016 18:56
Última modificação: 20/06/2016 19:05

Medida entrará em vigor em 1º de julho e contribuirá para a qualificação do sistema

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 28 que define os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão, de que trata a Resolução CNPC nº 19/2015.

A Instrução nº 28 entrará em vigor em 1º de julho de 2016 e é resultado da Consulta Pública Previc nº 4, que ouviu sugestões das entidades fechadas de previdência complementar entre 15 de fevereiro e 11 de março de 2016. A medida contribuirá para a permanente qualificação de técnicos, dirigentes e conselheiros do sistema.

De acordo com a Instrução, cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de direção e de governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos na Instrução.

A certificação atestará a comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício de determinado cargo ou função. O exercício como membro de diretoria-executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal depende da prévia obtenção do Atestado de Habilitação de Dirigente ou Conselheiro de EFPC a ser expedido pela Previc anteriormente à respectiva posse no cargo.

Assessoria de Imprensa
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Informe Estatístico do quarto trimestre de 2015

Publicado: 04/04/2016 15:31
Última modificação: 17/06/2016 18:43

Do total de planos, 488 fecharam o ano em equilíbrio técnico; 393 eram superavitários e 241 apresentaram déficit

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda-feira (4), em seu site, o Informe Estatístico do 4º trimestre de 2015 com os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O documento mostra que em dezembro de 2015, do total de planos, 488 estavam em equilíbrio técnico, em sua maioria na modalidade de contribuição definida; 393, eram superavitários com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos deficitários com saldo negativo de R$ 77,8 bilhões.

Leia tambémPrevic divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Publicado: 31/03/2016 17:32
Última modificação: 20/06/2016 15:18

Informe estatístico relativo ao último trimestre será divulgado na próxima segunda (4)

Da Redação (Brasília) – Dos mais de mil planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), existentes em 2015, 488 planos fecharam o ano em equilíbrio técnico, na maioria planos da modalidade contribuição definida; 393 planos superavitários, com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos apresentaram déficit, com saldo de R$ 77,8 bilhões, segundo os balancetes contábeis consolidados. Os resultados estão no Informe Estatístico Trimestral (dezembro/2015) que estará disponível, no sítio eletrônico da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a partir da próxima segunda-feira (4).

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação (Resolução CNPC nº 16/2014), calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano (Instrução Previc nº 21/2015). O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

A Previc ressalta que os resultados “refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro”. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Solvência – A Superintendência também destaca “que a regra de solvência, regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015, estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios”. Desse modo, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

A Previc chama a atenção, ainda, para o fato de que “o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos”. E afirma que “sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia”.

 

Assessoria de Imprensa
Talita Lorena
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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PREVIC: Aberta consulta pública sobre contratação de seguros por fundos de pensão

Publicado: 21/03/2016 13:02
Última modificação: 17/06/2016 18:08

Interessados em enviar sugestões à Previc tem até o dia 15 de abril

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) coloca à disposição dos interessados, a partir desta segunda-feira (21), a Consulta Pública nº 5/2016 sobre a contratação de seguro, para compartilhamento de riscos, para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. A referência é a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que visa a regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 15 de abril para o e-mail previc.cgtr@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 5/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc e pela Susep.

Também está disponível no endereço eletrônico da Previc, a minuta de Instrução para Consulta Pública nº 5/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 5/2016 para facilitar o envio das sugestões.

Cobertura – De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, a Previc se reunirá com a Susep para analisar as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

 

Informações para Imprensa

(61) 2021-5779

Ascom MTPS

FUNDOS DE PENSÃO: Previc abre consulta pública sobre contratação de seguros

Publicado: 17/03/2016 18:41
Última modificação: 17/06/2016 17:51

De 21 de março a 15 de abril, será possível opinar sobre minuta de instrução conjunta com a Susep

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) abre Consulta Pública, a partir da próxima segunda-feira (21), sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. As contribuições terão como base a minuta de Instrução Conjunta, da Previc com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015.

De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, que prosseguirá até o dia 15 de abril próximo, a Previc se reunirá com a Susep para analisar as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

 

Informações para Imprensa

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MTPS/ Ascom Previc

93 ANOS: Planos instituídos crescem 300% em 10 anos

Publicado: 26/01/2016 19:37
Última modificação: 28/01/2016 17:49

Estudo analisa o comportamento de entidades fechadas de previdência complementar, com foco na modalidade “associativa”

logo 93 anos maiorDa Redação (Brasília) – O número de entidades fechadas de previdência complementar que administram, exclusivamente, planos instituídos passou de cinco, em 2005, para 20, em 2014 – um crescimento de 300%. Os dados estão no Informe de Previdência Complementar, divulgado nesta terça-feira (26). Os planos instituídos são aqueles formados por trabalhadores vinculados a alguma entidade representativa, como sindicatos, cooperativas, associações e órgãos de classe. Segundo o estudo, o aumento foi impulsionado pela introdução desse modelo de plano na legislação, em 2001.

Considerando-se os diferentes tipos de patrocínio, os planos instituídos também foram os que tiveram maior aumento em número de participantes. Segundo o estudo – que analisou o comportamento desses planos em um período de 10 anos, a partir de 2005 –, a quantidade de pessoas que aderiram a planos instituídos passou de 8,9 mil para 32,3 mil, em 2014.

O Regime de Previdência Complementar, em 2014, era operado por 316 entidades fechadas. A maior parte (66,14%) tinha patrocínio do tipo privado e estava concentrada na região Sudeste (62%). Em dezembro daquele ano, o sistema contava com mais de 1.000 planos de previdência fechada, que acumulavam R$ 698,7 bilhões em ativos – cerca de 12,6% do Produto Interno Bruto brasileiro. De acordo com o levantamento da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, 38% desses planos são da modalidade Contribuição Definida, e 32%, de Contribuição Variável.

De acordo com o informe, 83,8% dos planos de benefícios administrados por fundos de pensão, em 2014, eram de pequeno-médio e pequeno porte, o que significa que possuíam até R$ 500 milhões em patrimônio.

No último ano do estudo, com relação aos investimentos, 45,8% dos recursos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar estavam alocados na modalidade renda fixa. Outros 25%, em renda variável e 18%, em fundos multimercados. Conforme os critérios internacionais, a previdência complementar brasileira está entre as 10 maiores do mundo, considerando-se o total de investimentos.

Perfil – Os participantes das entidades fechadas de previdência complementar representavam, em dezembro de 2014, 78% dos contribuintes empregados com renda acima de seis salários mínimos. A maioria deles (66%) era do sexo masculino. Já as mulheres eram a maior parte dos pensionistas (75,7%).

Informações para a Imprensa
Renata Brumano
(61) 2021-5102
Ascom MTPS / Previdência Social

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Novos gestores da Previdência Complementar do MTPS são empossados

Publicado: 21/12/2015 15:10
Última modificação: 21/12/2015 15:10

Ministro Rossetto destaca crescimento do setor durante cerimônia de posse

 

Durante a posse dos novos dirigentes da Previdência Complementar, em Brasília , Rossetto destaca a importância da educação financeira e  a excelência na governança para a expansão do sistema. Foto: Kenedy Brayan/ Trabalho

Durante a posse dos novos dirigentes da Previdência Complementar, em Brasília , Rossetto destaca a importância da educação financeira e a excelência na governança para a expansão do sistema. Foto: Kenedy Brayan/ Trabalho

Da Redação (Brasília) –O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou o crescimento da Previdência Complementar Fechada no País durante a cerimônia de posse dos gestores que vão estar à frente da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na manhã desta segunda-feira (21). São mais de R$ 700 bilhões, administrados por 350 fundos de pensão e entidades associativas, em mais de 1,1 mil planos previdenciários, que contam com aproximadamente 2,5 milhões contribuintes e 700 mil beneficiados.

“Além da responsabilidade de fiscalizar, temos um objetivo: expandir o sistema. Para o crescimento, serão fundamentais a educação financeira e uma governança de excelência, apta a proporcionar a confiança, que é um item essencial”, afirmou o ministro, ao empossar Carlos Alberto de Paula na SPPC; José Roberto Ferreira, como superintendente da Previc; e Carlos Marne Dias, diretor de Análise Técnica da autarquia.

Carlos Alberto de Paula, que deixa a Previc após 18 meses como superintendente, fez um balanço do programa de supervisão da autarquia, que busca a prevenção de riscos “baseado em inteligência e tecnologia da informação” e está adequando a Previc aos novos tempos. Na nova função, ele afirmou que dará especial atenção à capitalização dos recursos dos fundos e à educação financeira para fortalecer o sistema de Previdência Complementar.

“A atuação da Previc continuará dirigida para os objetivos estabelecidos de forma colegiada em seu planejamento, voltado, principalmente, à sustentabilidade do regime de previdência complementar. E é isso que afasta a Previc de ‘casuísmos’, tornando a autarquia um verdadeiro órgão de Estado”, declarou José Roberto Ferreira.

“Tenho certeza de que estão tomando posse autoridades da mais alta competência, responsabilidade e espírito público. São pessoas que já estão na Casa há muito tempo e que já provaram que são capazes de zelar pelos recursos, pelo patrimônio dos trabalhadores”, afirmou o secretário especial da Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, ao saudar os empossados durante a cerimônia que contou com a participação do senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social, entre várias autoridades e representantes de diversas entidades.

Novos dirigentes – Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Deixa a Previc, na qual era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então SPC, em que coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda diretor de Análise Técnica.

Como diretor-superintendente da Previc foi empossado o economista José Roberto Ferreira, que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão da instituição. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Formado em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi coordenador-geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc. Agora, será o diretor de Análise Técnica da autarquia.

Informações para a Imprensa

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Ascom/Previdência Social

 

AVISO DE PAUTA: Secretário de Previdência Complementar e Superintendente da Previc são empossados nesta segunda (21)

Publicado: 18/12/2015 18:19
Última modificação: 18/12/2015 18:19

Ministro Rossetto preside a cerimônia, no auditório do MTPS, às 10 horas

Da Redação (Brasília) – A cerimônia de posse do novo secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Alberto de Paula; do diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, e do diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne Dias, ocorre nesta segunda-feira (21), às 10 horas. O ministro Miguel Rossetto dará posse aos novos gestores no Auditório do MTPS, que fica no térreo do edifício-sede.

Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Ele deixa a Previc, onde era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, ele exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então SPC onde coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda diretor de Análise Técnica.

Na superintendência da Previc será empossado o economista José Roberto Ferreira que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Com formação em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi coordenador-geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc, onde atuava, ultimamente, na Assessoria de Relações Institucionais.

 

Solenidade de Posse

Data: 21/12 (segunda-feira)

Horário: 10 horas

Local: Auditório do MTPS (Térreo. Ed.Sede)

 

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Ascom/Previdência Social

CNPC: Aprovada nova regra para solvência dos fundos de pensão

Publicado: 25/11/2015 17:13
Última modificação: 25/11/2015 18:39

A medida, proposta pela Previc, evita injustiças ao tratar de forma diferente planos de benefícios que são diferentes

CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – A partir de 2016, as entidades fechadas de previdência complementar seguirão novas regras no que diz respeito à solvência dos planos de benefícios – que é a capacidade de honrar os pagamentos aos participantes, no futuro. Com a mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), nesta quarta-feira (25), o equacionamento dos déficits dos fundos de pensão passará a ser feito de acordo com a duration dos planos – termo utilizado para indicar o tempo médio de pagamento de benefícios aos participantes.

A proposta foi apresentada ao CNPC pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que fiscaliza e supervisiona os fundos de pensão, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). De acordo com o diretor-superintendente, Carlos de Paula, a alteração é necessária para levar justiça ao sistema. “O novo critério permite tratar planos diferentes de forma diferente, em vez de obrigar que se tratem os desiguais de uma única forma, gerando injustiça”. Ele observou que a regra segue práticas internacionais, respeita as particularidades de cada plano e, além disso, exige garantias reais para os participantes.

Atualmente, os planos precisam saldar os déficits independentemente da necessidade de pagar benefícios. Ou seja, planos maduros (que já pagam benefícios a milhares de participantes há muito tempo) e planos jovens com duration maior (que ainda pagarão benefícios por muito tempo futuro) obedecem às mesmas regras.

“Muitas vezes, esses déficits, ou parte deles, são apenas conjunturais. Não vão interferir na capacidade do plano honrar seus compromissos no futuro, caso a conjuntura econômica mude. O que estamos fazendo é permitir que aqueles planos com duration maior – planos menos maduros e que vão pagar benefícios por um longo tempo ainda – possam equacionar esse déficit num prazo maior, sem precisar cobrar taxas extras dos participantes agora, talvez desnecessariamente”, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do MTPS, Jaime Mariz.

O secretário acrescentou que sem a alteração na regra os planos jovens são penalizados porque precisam cobrar taxas extras e fazer aplicações de curto prazo, quando o déficit poderá ser solucionado mais adiante com o resultado das aplicações feitas a longo prazo, segundo a conjuntura econômica.

Previdência Complementar – O Sistema de Previdência Complementar Fechado do Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial. Possui atualmente 317 entidades que administram 1.099 planos de benefícios, com ativos totais que superam R$ 704 bilhões, aproximadamente 13% do PIB nacional. Em 2014, o sistema pagou mais de R$ 35 bilhões em benefícios.

 

Leia também: Participantes de fundos de pensão poderão fazer resgate parcial

 

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Ascom / Previdência Social

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC e Previc debatem modelos de previdência para o Brasil

Publicado: 15/07/2015 19:21
Última modificação: 16/07/2015 16:09
Jaime Mariz (SPPC) e Carlos de Paula (Previc) participam da abertura

Jaime Mariz (SPPC) e Carlos de Paula (Previc) participam da abertura. Foto:Erasmo Salomão/MPS

Convidados falaram sobre a experiência internacional e seus modelos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizaram, nesta quarta-feira (15), um debate sobre o futuro da Previdência Complementar no Brasil, a partir de experiências internacionais no setor. Na abertura, o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, ressaltou a importância do sistema na atualidade e disse que todos os esforços do ministério serão no sentido de atrair mais patrocinadores, instituidores, participantes e investimentos para os fundos. “Temos de dedicar nosso tempo e nosso esforço para o fomento da previdência complementar no Brasil”, disse.

O diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula, chamou a atenção para a transição demográfica que o País enfrenta e disse que é necessário discutir novos modelos para a previdência complementar e preparar o setor para o futuro. “Em 15 anos, o Brasil será, efetivamente, um país de idosos e cabe a nós discutir as soluções para estarmos preparados”, enfatizou.

Duas empresas de consultoria referências no mercado foram convidadas para o debate. O diretor de previdência da Towers Watson no Brasil, Evandro Luís de Oliveira disse que o principal desafio para o setor é repensar os modelos de pagamento de benefícios a partir das necessidades das pessoas no momento da aposentadoria. “Nenhum plano atual foi criado baseado na necessidade real do indivíduo”, afirmou.

O consultor mostrou aos participantes os tipos de planos praticados no Brasil – o BD (Benefício Definido), em que os riscos (financeiros, demográficos) são de responsabilidade compartilhada entre a empresa e o participante, e do CD (Contribuição Definida), em que o risco é integralmente do participante – e, também, modelos diferentes utilizados em outros países, como o CD Coletivo (holandês), no qual não há conta individual do participante: riscos e benesses são coletivos. O modelo norte-americano Adjustable Pension Plan também foi abordado. Ele oferece um BD mínimo fixo e um benefício complementar variável.

Para Oliveira, o modelo ideal para se aplicar futuramente no Brasil precisa avaliar a necessidade de renda do participante e, com base nisso, estabelecer uma contribuição suficiente, prevendo esse valor. Além disso, deve mensurar e monitorar os riscos, para que os ajustes sejam feitos o mais rapidamente possível. “Precisamos despertar no indivíduo a certeza de que essas ações vão beneficiá-lo futuramente. Precisamos ajudar o indivíduo a agir”, ponderou o diretor.

De acordo com Antônio Fernando Gazzoni, diretor-presidente da Gama Consultoria, o cenário atual dos fundos de pensão está caminhando para a estagnação. Segundo ele, a representatividade do Brasil neste setor no cenário internacional está pequena, mas com espaço para crescer. Gazzoni vê com preocupação o fato de que 70% dos investimentos no sistema estão nos planos de BD, já não mais oferecidos a novos participantes. “A duração desses benefícios tem sido de 12 anos. Como já não é possível contratá-los, podemos enfrentar uma falta de investimentos”, declarou.

A adoção de modelos inovadores, para o consultor, seria uma maneira de fomentar o sistema. Gazzoni sugeriu a criação de planos para novos públicos, como micro e pequenas empresas a exemplo de planos setoriais. Segundo ele, sem levar risco para a empresa patrocinadora, a ideia seria que esses empresários firmassem parcerias para aderir a planos já existentes. “Tornaríamos a previdência complementar fechada efetivamente acessível a todas as empresas”, disse.

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Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Acom/MPS

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