FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica Ofício Circular sobre envio de Nota Técnica Atuarial

Publicado: 14/09/2016 12:27
Última modificação: 14/09/2016 12:27

Documento é destinado às entidades fechadas de previdência complementar

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu o Ofício Circular nº 21/2016 para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que trata sobre o envio de Nota Técnica Atuarial. A Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar das Notas Técnicas Atuariais dos planos de benefícios, tem aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2017. Nessa data ficará revogada a Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que tratava sobre o tema.

As novas Notas Técnicas Atuariais (NTA) deverão ser enviadas à Previc, contendo a assinatura do atuário responsável e acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB), por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br, até 31/12/2016, impreterivelmente.

Lembramos que os planos de benefícios dispensados de envio das demonstrações atuariais também estão dispensados do envio das Notas Técnicas Atuariais (NTA). Dúvidas poderão ser tiradas por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

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PREVIC: Superintendência lança Sistema de Licenciamento Eletrônico

Publicado: 13/09/2016 18:32
Última modificação: 13/09/2016 18:35

A Previc inaugura uma nova fase no relacionamento com as entidades. Trata-se do lançamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE) ocorrido nesta segunda-feira (12), no Congresso da Abrapp, por meio do qual os requerimentos de licenciamento de estatuto, regulamento e convênio de adesão serão encaminhados digitalmente à Previc, resultando em uma tramitação e análise mais ágil, transparente e eficaz do processo.

Inicialmente, o licenciamento eletrônico estará disponível somente para alteração de regulamentos de plano de benefícios instituídos já adequados à Resolução CNPC nº 23/2015, que alterou a Resolução CGPC nº 06/2003, os quais já se encontram inseridos no sistema.

Entre as vantagens do licenciamento eletrônico estão que a proposta de alteração do regulamento com a respectiva justificativa será feita diretamente na ferramenta que irá gerar o quadro comparativo, eliminando a necessidade de elaboração pela entidade. Também ficarão disponíveis, a qualquer tempo, as versões do regulamento licenciadas eletronicamente. Como parte da análise poderá ser automatizada, é esperado que o tempo de tramitação do processo também seja reduzido.

Os processos de licenciamento automático referentes, neste momento, a planos instituídos também poderão ser operacionalizados por meio do Sistema de Licenciamento Eletrônico.

O Sistema de Licenciamento Eletrônico faz parte da estratégia de aperfeiçoamento do modelo de supervisão baseada em riscos, que possibilitará a harmonização do formato dos planos de benefícios, assim como a futura interligação entre os sistemas da Previc e os das EFPC.

Mais informações sobre o Sistema de Licenciamento Eletrônico em nosso site da Previc no link.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

REFORMA: Secretário reforça objetivo de preservar a Previdência Social

Publicado: 13/09/2016 11:58
Última modificação: 13/09/2016 11:59

Em congresso dos fundos de pensão, Marcelo Caetano alerta para o encolhimento da população

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, fala durante Congresso dos Fundos de Pensão. FOTO: Carla Andressa Moura Peres / Abrapp

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, fala durante Congresso dos Fundos de Pensão. FOTO: Carla Camp / Abrapp

De Florianópolis – Ao abrir a sessão plenária que debateu o modelo previdenciário do país  no 37º  Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que prossegue até esta quarta-feira (14), em Florianópolis, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reforçou a necessidade de uma reforma para garantir a sustentabilidade e fortalecer o sistema. “O grande objetivo da reforma é manter a Previdência Social”, declarou.

O secretário alertou que os sinais do encolhimento da população, que vem se dando de maneira acelerada, já serão sentidos no início da próxima década: “Além do envelhecimento, registra-se uma queda na fecundidade, que já está abaixo da taxa de reposição”. Também observou que, na situação atual, a previdência apresenta uma necessidade de financiamento alta e crescente. “A Previdência é um programa social, focado na população idosa, que se quer preservar”, acrescentou.

Dirigindo-se ao público do evento, afirmou que, no curto prazo, o crescimento da previdência complementar fechada, deve se dar pela adesão de servidores públicos e pela criação do sistema complementar por mais entes federativos (estados e municípios). Ele lembrou que a proposição, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, que torna da Funpresp-Exe – a fundação de previdência complementar dos servidores do Executivo federal – um fundo multipatrocinado vai no caminho do fomento ao setor.

Reflexão – O debate, que promoveu uma reflexão sobre o passado e o futuro da previdência brasileira, contou com a participação de especialistas e foi mediada pelo jornalista André Lahóz. O professor Wagner Balera discorreu sobre a questão do ponto de vista jurídico. O economista Hélio Zylberstajn propôs, além da reforma em curso, uma outra mais profunda, que criaria um novo sistema previdenciário. O também economista Cláudio Porto avaliou que a ideia da reforma está ganhando um consenso da urgência.

Marcelo Siqueira, diretor jurídico do BNDES, que até recentemente integrava a equipe do governo que elabora a proposta de reforma, observou que “a previdência demanda uma grande expectativa” e exige uma relação de confiança. Gueitiro Matsuo Genso, presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que organiza o congresso, considerou “muito saudável” a discussão que o governo vem propondo sobre a previdência.

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Secretaria de Previdência

FUNDOS DE PENSÃO: Vence segunda (12) recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar

Publicado: 12/09/2016 11:57
Última modificação: 12/09/2016 12:06

Pagamento é referente ao terceiro quadrimestre de 2016

Da Redação (Brasília) – As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até esta segunda-feira (12), para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016. Lembramos que a Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser emitida por meio do link http://gruprevic.previdencia.gov.br/gru/indexOut .

Após a data de vencimento, sobre o pagamento com atraso da Tafic incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico  http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas  .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail  previc.cgoc@previc.gov.br.

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FUNDOS DE PENSÃO: Modelo previdenciário brasileiro está entre os temas do Congresso da Abrapp

Publicado: 12/09/2016 09:05
Última modificação: 12/09/2016 12:10

Durante evento, em Florianópolis, Secretaria de Políticas de Previdência Complementar lança periódico

Da Redação (Brasília) – O secretário de Previdência Marcelo Caetano falará sobre o modelo previdenciário brasileiro, nesta segunda (12), durante o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. O evento, que ocorrerá até o dia 14 de setembro, em Florianópolis (SC), é promovido pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Marcelo Caetano dividirá a mesa com os economistas Claudio Porto e Hélio Zylberstajn; o presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Gueitiro Matsuo Genso; o diretor Jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas; e o professor em Direito Previdenciário, Wagner Balera.

Durante o congresso, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) anunciará o lançamento, no site da Previdência, do periódico bimestral “Leis Complementares 108 e 109 de 2001 Anotadas”. O periódico traz atualizações na regulação do regime, referenciadas nas Leis Complementares, a relação consolidada de normas por tema e destaca as publicações normativas mais recentes.

Com sua publicação e atualização bimestral no site, a SPPC busca divulgação mais ágil das normas que regem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e possibilita o acesso da regulação aplicada ao segmento para o público em geral. Além disso, atende aos conceitos da sustentabilidade, economicidade dos recursos públicos e respeito ao meio ambiente.

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Secretaria de Previdência

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista de 88 dirigentes habilitados no mês de agosto

Publicado: 12/09/2016 08:44
Última modificação: 09/09/2016 18:57

Site da Previc disponibiliza formulário e perguntas frequentes

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda (12), em seu site (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 88 habilitações concedidas no mês de agosto de 2016.

Esta é a segunda publicação, que é feita mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior. A primeira lista, com 39 dirigentes habilitados, foi publicada no dia 10 de agosto de 2016.

O site da Previc disponibiliza ainda, por meio do Formulário V, modelo de currículo a ser utilizado pelas EFPC para remeter informações de dados de experiência profissional, cursos de graduação, bem como dos principais cursos concluídos pelo habilitando. Esta padronização visa evitar o envio de documentação desnecessária pelas EFPC, primando pela desoneração, tendo em vista que se faz necessário incluir informações de no máximo dois cursos de graduação, de pós-graduação ou de especialização, e até três experiências profissionais.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

A Previc alerta ainda que não há obrigatoriedade de envio de requerimento de habilitação para o dirigente cujo mandato finalize antes de 28 de dezembro do corrente ano, final do prazo de 180 dias, definido pela Instrução Previc nº 28/2016, para habilitação dos dirigentes em exercício na data de 1º de julho de 2016. A necessidade é de somente habilitar, previamente ao exercício, o dirigente que assumirá o mandato subsequente.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.cgig@previc.gov.br.

 

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle vence dia 12 de setembro

Publicado: 06/09/2016 12:35
Última modificação: 06/09/2016 12:35

Prazo de pagamento é referente ao terceiro quadrimestre de 2016 

Da Redação (Brasília) – As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) terão prazo até a próxima segunda-feira, 12 de setembro, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016.

Após o dia 12 de setembro, sobre o pagamento com atraso incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link  “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico:  http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas .

Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

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FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica instrução sobre planos de equacionamento de déficits

Publicado: 05/09/2016 13:29
Última modificação: 05/09/2016 13:29

Objetivo é esclarecer as alterações dadas pelas novas regras de solvência

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), publicou no Diário Oficial da União desta segunda (5), a Instrução Previc nº 32, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

A nova instrução tem por objetivo esclarecer e detalhar os dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pelas novas regras de solvência trazidas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015.

O principal atributo do normativo é o esclarecimento quanto à possibilidade de utilização, como fonte alternativa de recursos para o equacionamento do déficit, de resultados intermediários oriundos de excedentes de rentabilidade obtidos entre a data de apuração do déficit e a data da aprovação do plano de equacionamento.

A minuta da referida Instrução foi objeto da Consulta Pública nº 08/2016, disponibilizada no site da autarquia entre 8 e 21/8/2016. Nesse período, foram recebidas cerca de 50 contribuições de diversos agentes do sistema fechado de previdência complementar, que ajudaram a compor a redação final do texto normativo.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

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PREVIC: Superintendência reúne empresas certificadoras para aprimorar a habilitação

Publicado: 19/08/2016 13:00
Última modificação: 19/08/2016 18:09

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) reuniu nesta sexta-feira, 19 de agosto, na sua sede em Brasília, as entidades certificadoras que são responsáveis pela emissão de certificados para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). De acordo com a Portaria Previc 297, de 29 de junho de 2016, os certificados são necessários para que a autarquia emita a habilitação dos dirigentes dos fundos de pensão nos cargos de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e demais membros da Diretoria-Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal.

A reunião contou com a presença dos representantes das empresas certificadoras: Anbima, ICSS, Apimec e IBGC e foi coordenada pelo diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne, o diretor de Administração, Esdras Esnarriaga, e a coordenadora-geral de Informações Gerais da Ditec, Juliana de Sousa Cardozo. Na ocasião o diretor da Ditec, Carlos Marne, explicou que o objetivo do encontro foi conhecer os detalhes das rotinas de cada entidade certificadora e a permanente troca de informações com a Previc acerca dos certificados. “Com os gestores mais bem habilitados, adaptados à função que estão exercendo, acreditamos que vão diminuir os autos de infração ou distorções no próprio sistema”, destacou Carlos Marne. O diretor ressaltou ainda que este encontro será permanente e alinha o trabalho da Previc como autarquia que preza pelo aprimoramento dos dirigentes dos fundos de pensão, possibilitando mais eficiência na gestão, prevenindo eventuais erros.

Também durante o encontro as entidades certificadoras apresentaram sugestões para aperfeiçoar a Portaria Previc 297, que será aprimorada para o próximo ano. Na oportunidade foi apresentada pela Apimec proposta de criação do Programa de Certificado de Gestor de Regime de Previdência Complementar, que propõe a criação de certificação específica para os profissionais de fundos de pensão. O diretor Carlos Marne elogiou a iniciativa e afirmou que a proposta passará por avaliação da Diretoria de Análise Técnica da autarquia.

“Este é um processo evolutivo de transparência na certificação que vai facilitar a adequação do conteúdo com a facilitação da realização dos exames por parte dos gestores. Não queremos colocar teoricamente nenhum obstáculo para a ascensão do gestor”, observou Carlos Marne, lembrando que num momento posterior a ideia é conjugar alguns certificados, uma combinação de um certificado com outro, para atender determinadas exigências e estimular a certificação.

O diretor de Administração da Previc, Esdras Esnarriaga, destacou que a breve construção da matriz (conjugação/combinação de certificados) com a transparência absoluta desta promoverá uma sinalização por parte do Estado, o que permitirá uma espécie de trilha aos interessados.

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Ascom/Previc

PREVIC: Superintendência alerta sobre preenchimento de formulário para habilitação de dirigentes

Publicado: 18/08/2016 15:51
Última modificação: 18/08/2016 15:51

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  alerta a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para o correto preenchimento dos formulários de requerimento de habilitação de dirigentes. A Previc tem registrado alguns erros, como a falta de comprovação de experiência mínima de três anos, presente em 35% das exigências realizadas, e a incompatibilidade de informações cadastrais no CAND, em 26% das solicitações de ajustes.

 Já o preenchimento incorreto de dados dos formulários foi a causa de 14% das exigências requeridas pela Previc. A falta de envio de cópias de certificados de pelo menos um curso mencionado no currículo  causou a emissão de 8% das exigências e o envio de cópia de documentos de identidade ilegíveis ou incompletos demandou a expedição de 6% de erros. Por fim, outros 11% trataram de informações sobre pendências judiciais, envio de certificação com prazo de validade vencido e mais de um ano da posse, dentre outros.

“É importante que a entidade preencha os formulários com atenção, sempre baixando os modelos publicados no site da Previc. Isso evita o retorno às entidades para possíveis correções, agilizando a habilitação do dirigente por parte da autarquia”, ressalta o diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne.

Estão disponibilizados no site da Previc as novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016.  Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.

Também no site da Previc está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

 As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br.

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Ascom/Previc

FUNDOS DE PENSÃO: Consulta Pública sobre Plano de Dados Abertos da Previc encerra dia 13

Publicado: 11/08/2016 12:11
Última modificação: 11/08/2016 12:11

Propostas de aprimoramento de processos devem ser encaminhadas por e-mail

Da Redação (Brasília) – Termina no próximo sábado, 13 de agosto, o prazo final para o envio de sugestões para a Consulta Pública nº 7 referente ao Plano Institucional de Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A consulta foi disponibilizada no dia 13 de julho no sítio eletrônico www.previc.gov.br e tem o objetivo de aprimorar a versão divulgada do Plano que organiza e padroniza os processos de publicação de dados abertos da autarquia, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

No link Consulta Pública nº 7 há a proposta do Plano e um Quadro Comparativo para facilitar o envio de propostas, que devem ser encaminhadas até o próximo sábado, dia 13 de agosto 2016 para o e-mail previc.cgpe@previc.gov.br.

A Política de Dados Abertos da Previc apresenta orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e promoção de abertura de dados no âmbito da autarquia, permitindo uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.

O Plano irá promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência. O objetivo é aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. Sendo assim, a Previc buscará a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de maneira que permitam a reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. A divulgação proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.

A proposta do plano resultou de ampla discussão no Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 282, de 22 de junho de 2016, que seguiu as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em especial em seu art. 9º.

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista de dirigentes habilitados

Publicado: 10/08/2016 12:08
Última modificação: 10/08/2016 12:08

Publicação passará a ser mensal, sempre na primeira semana do mês

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, no sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São habilitações concedidas no mês de julho de 2016. A partir de agora a publicação será mensal, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.

Também foram disponibilizadas novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016.  Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu sítio eletrônico, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Foi publicado também o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br.

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica consulta pública sobre equacionamento de déficit

Publicado: 08/08/2016 18:58
Última modificação: 08/08/2016 18:58

Sugestões devem ser enviadas por e-mail até o dia 21 de agosto

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta segunda-feira, 8 de agosto, em seu site www.previc.gov.br a Consulta Pública nº 8/2016, relativamente à proposta de Instrução que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

Os interessados deverão encaminhar sugestões para o e-mail previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 008/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento aos objetivos da Previc.

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 8/2016 encerra-se no dia 21 de agosto de 2016. A Previc disponibiliza, ainda, no site, a minuta de Instrução e um Quadro Comparativo para facilitar o preenchimento e envio das sugestões.

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.

O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.

A nova Instrução tem por objetivo elucidar as dúvidas do sistema a respeito de dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015 (novas regras de solvência).

 

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica Instrução sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes

Publicado: 13/05/2016 18:56
Última modificação: 20/06/2016 19:05

Medida entrará em vigor em 1º de julho e contribuirá para a qualificação do sistema

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 28 que define os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão, de que trata a Resolução CNPC nº 19/2015.

A Instrução nº 28 entrará em vigor em 1º de julho de 2016 e é resultado da Consulta Pública Previc nº 4, que ouviu sugestões das entidades fechadas de previdência complementar entre 15 de fevereiro e 11 de março de 2016. A medida contribuirá para a permanente qualificação de técnicos, dirigentes e conselheiros do sistema.

De acordo com a Instrução, cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de direção e de governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos na Instrução.

A certificação atestará a comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício de determinado cargo ou função. O exercício como membro de diretoria-executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal depende da prévia obtenção do Atestado de Habilitação de Dirigente ou Conselheiro de EFPC a ser expedido pela Previc anteriormente à respectiva posse no cargo.

Assessoria de Imprensa
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
(61) 2021-2094

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Informe Estatístico do quarto trimestre de 2015

Publicado: 04/04/2016 15:31
Última modificação: 17/06/2016 18:43

Do total de planos, 488 fecharam o ano em equilíbrio técnico; 393 eram superavitários e 241 apresentaram déficit

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda-feira (4), em seu site, o Informe Estatístico do 4º trimestre de 2015 com os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O documento mostra que em dezembro de 2015, do total de planos, 488 estavam em equilíbrio técnico, em sua maioria na modalidade de contribuição definida; 393, eram superavitários com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos deficitários com saldo negativo de R$ 77,8 bilhões.

Leia tambémPrevic divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
(61) 2021-5009

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