FUNDOS DE PENSÃO: Previc aprova seu Plano de Ação 2017-2018

Publicado: 20/06/2017 11:23
Última modificação: 20/06/2017 11:23

O documento possui pilares de atuação, como regulação, supervisão prudencial, relacionamento institucional e gestão corporativa

Da Redação (em Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018. As medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, entre outros.

O plano possui quatro pilares de atuação: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa.

O pilar Regulação abrange medidas de modernização, simplificação e revisão de normativos relevantes, além de ajustes de incentivos regulatórios. A Supervisão Prudencial busca aprimorar o modelo de supervisão da Previc, com foco diferenciado em entidades sistemicamente importantes. Relacionamento Institucional engloba ações de aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais. E o pilar Gestão Corporativa trata de capacitar equipes e revisar processos organizacionais, com foco no uso de tecnologia e aumento da produtividade.

O Plano de Ação faz parte do Planejamento Estratégico 2017-2020, alinhado com o Plano Plurianual do Governo Federal e com o Mapa Estratégico do Ministério da Fazenda. Suas diretrizes vão contribuir para que a Previc atue na supervisão das EFPC de forma ágil, eficiente e transparente, assegurando a confiabilidade do sistema.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

PREVIC: Semana de Educação Financeira e Previdenciária ocorre de 8 a 14 de maio

Publicado: 27/03/2017 16:04
Última modificação: 27/03/2017 16:04

Evento busca informar e orientar a população sobre educação financeira e previdenciária

Da Redação (Brasília) –  A quarta Semana de Educação Financeira e Previdenciária  (ENEF) vai reunir  diversas iniciativas gratuitas com o objetivo de promover a informação, orientação e formação sobre educação financeira e previdenciária no país, de forma a contribuir para a tomada de decisões conscientes por parte dos cidadãos, participantes e assistidos. Neste ano, o evento acontece no período de  8 a 14 de maio.

A 4ª Semana ENEF faz parte das ações conduzidas pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), composto por representantes do Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entre outros órgãos, entidades governamentais e organizações da sociedade civil.

No aspecto financeiro, a quarta Semana ENEF busca contribuir para a melhoria da administração dos recursos próprios dos cidadãos, o controle dos gastos, a capacidade de poupar, além de aprimorar a compreensão sobre o planejamento financeiro. Em relação à previdência, a iniciativa tem por objetivo estimular o planejamento e a poupança de longo prazo de forma a assegurar uma renda adicional para o período pós-aposentadoria.

Para ter acesso ao conteúdo da Semana ENEF, aos cursos online ou presenciais de cada estado, acesse a página http://www.semanaenef.gov.br/agenda-oficial/, que é atualizada periodicamente com novas ações e iniciativas.

A Previc recomenda às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que divulguem a Semana ENEF aos seus participantes e assistidos em seus meios de comunicação e que participem com iniciativas e ações a serem desenvolvidas sobre educação financeira e previdenciária.

Caso a EFPC queria participar e registrar sua ação ou iniciativa na agenda oficial do evento, deve entrar em contato por meio do email previc.cgac@previc.gov.br e inserir no assunto “Participação de EFPC na 4ª Semana ENEF”.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista dos 533 dirigentes habilitados do mês de fevereiro

Publicado: 16/03/2017 12:29
Última modificação: 23/03/2017 13:03

Publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados do mês anterior

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou na quinta-feira (16), em seu site www.previc.gov.br, a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 533 habilitações concedidas no mês de fevereiro de 2017. A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários no site da autarquia, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas a dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.cgig@previc.gov.br

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

PREVIC: Superintendência divulga lista de 1.713 habilitados no 2º semestre de 2016

Publicado: 06/03/2017 17:57
Última modificação: 06/03/2017 17:57

Publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados do mês anterior

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje (7), em seu site, a lista consolidada de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar habilitados no segundo semestre de 2016.  A divulgação é uma determinação da Instrução Previc nº 28/2016. Segundo a Portaria nº 152, de 16 de fevereiro de 2017 são 1.713 atestados de habilitação concedidos no período compreendido entre julho e dezembro.

A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados do mês anterior. A lista consolidada é publicada a cada semestre. A portaria nº 152 traz a lista de todos os dirigentes que foram habilitados em 2016 e divulgados pelas Portarias de nº 355, 415, 480, 524 e 571, de 2016, bem como a de nº 23, de 2017.

As dúvidas com relação ao processo de habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.cgig@previc.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

 

PREVIC: Superintendência cria Coordenação de Inteligência e Gestão de Risco

Publicado: 21/02/2017 15:56
Última modificação: 21/02/2017 15:56

Nova estrutura da autarquia foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) passará a contar com uma Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Risco, que será o “centro nervoso” da supervisão baseada em risco, segundo avaliação do diretor-superintendente substituto, Esdras Esnarriaga Junior. “A unidade irá definir a presença da autarquia para cada tipo de situação, fazendo proposições que vão desde a atuação orientadora até a recomendação de liquidação de entidades”, destaca.

A coordenação faz parte da nova estrutura da Previc, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21). O Decreto nº 8.992 define, além da estrutura regimental, o quadro de cargos em comissão e funções de confiança, remaneja cargos e substitui cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

O Decreto também cria a Diretoria de Orientação Técnica e Normas, que valoriza objetivo estratégico recém-aprovado, fortalecendo os processos de orientação e de construção das normas, focando principalmente na redução de custos (desonerações) e na competitividade. A expectativa é propiciar maior atratividade para os planos de previdência complementar fechados.

A Previc terá 30 dias para se reorganizar, definir perfis e lideranças mais adequadas para cada novo papel dentro da autarquia. Uma parte das novas funções (FCPE) será exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. É o caso, por exemplo, da área de fiscalização.

 

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FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica Portaria para o envio da nova planilha DPAP

Publicado: 20/01/2017 10:00
Última modificação: 19/01/2017 16:53

Da Redação (Brasília) – A Previc publicou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 29, que dispõe sobre a forma e o prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2016.

Em seu anexo, o documento detalha os procedimentos operacionais necessários para o preenchimento e envio de planilha eletrônica específica, intitulada “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – 31 de dezembro de 2016”, divulgada no site da Previc (www.previc.gov.br).

O detalhamento operacional para o envio do arquivo devidamente preenchido estará disponível em fevereiro na página da Previc.

 

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FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista dos 518 dirigentes habilitados do mês de dezembro

Publicado: 13/01/2017 15:37
Última modificação: 13/01/2017 15:37

Entidades fechadas de previdência complementar devem atualizar os formulários

 

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, nesta sexta-feira (13), no sítio eletrônico www.previc.gov.br, a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 518 (quinhentos e dezoito) habilitações concedidas no mês de dezembro de 2016. A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br

 

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FUNDOS DE PENSÃO: Tafic deve ser paga até o dia 10 de janeiro

Publicado: 03/01/2017 12:25
Última modificação: 03/01/2017 12:25

Taxa de Fiscalização e Controle referente ao primeiro quadrimestre de 2017 deve ser recolhida pelas entidades fechadas de previdência complementar

Da Redação (Brasília) – As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até a próxima terça-feira, 10 de janeiro, para recolher a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao primeiro quadrimestre de 2017.

Após o dia 10 de janeiro, sobre o pagamento com atraso, incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 10 de outubro de 2012. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas

Caso o usuário não tenha encontrado resposta no link, poderá enviar mensagem para o e-mail previc.cgoc@previc.gov.br.

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FUNDOS DE PENSÃO: Previc estabelece novos prazos para envio das notas técnicas atuariais

Publicado: 21/12/2016 13:02
Última modificação: 21/12/2016 13:02

Planos já adequados às exigências da Instrução nº 27/2016 não precisam elaborar novo documento

A Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016, estabelecendo novos prazos para envio das notas técnicas atuariais, que altera a Instrução Previc nº 27/2016, foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

A iniciativa promove a uniformização dos prazos de todas as demonstrações contábeis e atuariais aos perfis de segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Além disso, a Instrução prevê que em relação aos planos de benefícios que já possuem nota técnica atuarial adequada a todas as exigências da Instrução Previc nº 27/2016, não há necessidade de elaboração de novo documento, bastando, neste caso, o seu envio na forma preconizada por essa Instrução.

 

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FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista dos 321 dirigentes habilitados do mês de novembro

Publicado: 09/12/2016 19:19
Última modificação: 09/12/2016 19:19

Entidades fechadas de previdência complementar devem atualizar os formulários

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta sexta (9), em seu site, a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 321 habilitações concedidas no mês de novembro de 2016. A publicação, que é feita mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br

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FUNDOS DE PENSÃO: Mil dirigentes já foram habilitados pela Previc

Publicado: 18/11/2016 11:30
Última modificação: 18/11/2016 11:30

Número de exigências tem aumentado; orientações estão disponíveis no site e por email

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu, neste mês, o milésimo atestado de habilitação. Desde que a Instrução nº 28 foi publicada, em maio deste ano, vem sendo crescente o número de habilitações concedidas mês a mês. A relação dos habilitados é publicada mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no período anterior.

O número de exigências também tem aumentado. Até novembro foram 285. Por isso a Previc orienta as entidades a buscarem no seu site (www.previc.gov.br) as informações necessárias ao correto preenchimento dos formulários, cujos modelos são sempre atualizados e disponíveis aos interessados.

A Previc também disponibiliza no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas às principais dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). As perguntas e respostas são atualizadas sempre que forem surgindo novas dúvidas por parte das entidades. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail previc.cgig@previc.gov.br.

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FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista dos 455 dirigentes habilitados do mês de outubro

Publicado: 10/11/2016 10:38
Última modificação: 11/11/2016 17:54

Entidades Fechadas de Previdência Complementar devem retirar modelos de formulários do seu site para atualização

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou quinta-feira (10), em seu site (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) habilitações concedidas no mês de outubro de 2016. A publicação, que é feita mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.cgig@previc.gov.br

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PREVIC: Instrução e portaria para operações que dependem de autorização prévia são publicadas

Publicado: 09/11/2016 16:19
Última modificação: 09/11/2016 16:19

Documento prevê redução de prazo para cumprimento de exigências pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Da Redação (Brasília) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial de União, a Instrução Previc nº 33 e a Portaria nº 527, que estabelecem procedimentos, definem prazos e documentos necessários para a análise de requerimentos para operações que dependem de prévia e expressa autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

Os normativos estavam sendo muito aguardados pelo regime de previdência complementar e contemplam algumas demandas apresentadas pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, por patrocinadores e entidades de classe.

Com a nova publicação são revogadas as antigas Instruções Previc nº 16 e nº 17, ambas de 12 de novembro de 2014. Um avanço importante da Instrução nº 33 foi a ampliação para sessenta dias do prazo para cumprimento de exigências pela EFPC, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período, automaticamente, mediante prévia comunicação à Previc.

Essa nova sistemática está dentro da política da Previc que visa a desoneração das entidades fechadas e simplificação de procedimentos. Outro avanço da Instrução nº 33 é o estímulo ao uso da nova ferramenta para análise de regulamentos, o SLEweb, que pressupõe o uso de regulamentos digitais, que além de serem mais seguros, indicam o caminho para outros expedientes.

Aliado a esse processo, houve a publicação da Portaria nº 527 que traz, de forma mais didática e atualizada, a documentação exigida para análise dos requerimentos de licenciamento. A Portaria nº 527 também atende a uma demanda antiga do segmento de previdência complementar, de alinhamento com a documentação exigida em outros normativos.

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FUNDOS DE PENSÃO: Convênio com a Receita Federal aprimora fiscalização

Publicado: 09/11/2016 13:08
Última modificação: 09/11/2016 16:52

Ferramenta desenvolvida pela Receita representa economia aos cofres públicos

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) firmaram, na última semana, convênio que tem como objeto a cessão de uso do software Contágil, uma ferramenta desenvolvida pela RFB que fortalecerá o processo de supervisão, especialmente no que concerne às ações de fiscalização.

O sistema faz parte do arcabouço de Inteligência RFB, e permitirá o cruzamento, a conciliação de dados e o suporte analítico ao auditor fiscal da RFB em atuação nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), área de atuação da Previc.

A iniciativa teve em sua origem a contribuição do Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, que vislumbrou a possibilidade de aproveitar o desenvolvimento de módulo a ser compartilhado com as Fiscalizações Tributárias dos demais entes federativos e também com a Previc.

Além de aumentar a efetividade do processo de supervisão das entidades, o uso do software Contágil resultará em significativa economia aos cofres públicos, já que se trata de licença de uso transferida sem ônus. A outra opção seria a aquisição de ferramenta similar no mercado.

A familiaridade com a ferramenta, que passará também a servir à fiscalização das EFPC, permitirá ganhos qualitativos nos processos das organizações considerando, inclusive, o processo de mobilidade do referido profissional entre as duas instituições, RFB e Previc.

A parceria com organizações de Estado, reconhecidamente excelentes, traz benefícios para o público em geral e, nesse caso em particular, para os participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar, que contarão com uma fiscalização mais bem instrumentalizada.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, foi responsável pela articulação no âmbito da RFB para que tal iniciativa fosse implementada. Os auditores fiscais em atuação na Previc já foram treinados, havendo expectativa de disseminação do conhecimento para uso da ferramenta e a sua universalização ainda no primeiro semestre de 2017.

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FUNDOS DE PENSÃO: Previc realiza evento de educação previdenciária em Brasília

Publicado: 09/11/2016 12:11
Última modificação: 09/11/2016 16:06

Objetivo do encontro é apresentar as principais ações que estão ocorrendo no sistema, incluindo experiências em fundos de pensão de servidores públicos

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) convida o sistema de previdência complementar para o 10° Seminário de Educação Previdenciária, a ser realizado no dia 1º de dezembro, em Brasília, no auditório da CERES, situado no SHCN-CL 202, Bloco C.  A participação valerá 5 (cinco) créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS). As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas até o dia 18 de novembro pelo e-mail previc.cgac@previc.gov.br, informando nome, CPF, e-mail, cargo e entidade, para posterior confirmação de inscrição.

O objetivo do encontro é apresentar as principais ações que estão ocorrendo no sistema, incluindo experiências em fundos de pensão de servidores públicos, casos práticos de fomento e educação previdenciária nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), tendências, entre outros.

O evento está alinhado às ações da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), política pública que tem a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, de contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes.

Acesse a programação do 10° Seminário de Educação Previdenciária. Mais informações estão disponíveis no site da Previc.

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