FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica Instrução sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes

Publicado: 13/05/2016 18:56
Última modificação: 20/06/2016 19:05

Medida entrará em vigor em 1º de julho e contribuirá para a qualificação do sistema

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 28 que define os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão, de que trata a Resolução CNPC nº 19/2015.

A Instrução nº 28 entrará em vigor em 1º de julho de 2016 e é resultado da Consulta Pública Previc nº 4, que ouviu sugestões das entidades fechadas de previdência complementar entre 15 de fevereiro e 11 de março de 2016. A medida contribuirá para a permanente qualificação de técnicos, dirigentes e conselheiros do sistema.

De acordo com a Instrução, cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de direção e de governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos na Instrução.

A certificação atestará a comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício de determinado cargo ou função. O exercício como membro de diretoria-executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal depende da prévia obtenção do Atestado de Habilitação de Dirigente ou Conselheiro de EFPC a ser expedido pela Previc anteriormente à respectiva posse no cargo.

Assessoria de Imprensa
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc publica Informe Estatístico do quarto trimestre de 2015

Publicado: 04/04/2016 15:31
Última modificação: 17/06/2016 18:43

Do total de planos, 488 fecharam o ano em equilíbrio técnico; 393 eram superavitários e 241 apresentaram déficit

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda-feira (4), em seu site, o Informe Estatístico do 4º trimestre de 2015 com os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

O documento mostra que em dezembro de 2015, do total de planos, 488 estavam em equilíbrio técnico, em sua maioria na modalidade de contribuição definida; 393, eram superavitários com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos deficitários com saldo negativo de R$ 77,8 bilhões.

Leia tambémPrevic divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
(61) 2021-5009

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc divulga resultado da Previdência Complementar em 2015

Publicado: 31/03/2016 17:32
Última modificação: 20/06/2016 15:18

Informe estatístico relativo ao último trimestre será divulgado na próxima segunda (4)

Da Redação (Brasília) – Dos mais de mil planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), existentes em 2015, 488 planos fecharam o ano em equilíbrio técnico, na maioria planos da modalidade contribuição definida; 393 planos superavitários, com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões; e 241 planos apresentaram déficit, com saldo de R$ 77,8 bilhões, segundo os balancetes contábeis consolidados. Os resultados estão no Informe Estatístico Trimestral (dezembro/2015) que estará disponível, no sítio eletrônico da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a partir da próxima segunda-feira (4).

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação (Resolução CNPC nº 16/2014), calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano (Instrução Previc nº 21/2015). O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

A Previc ressalta que os resultados “refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro”. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Solvência – A Superintendência também destaca “que a regra de solvência, regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015, estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios”. Desse modo, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

A Previc chama a atenção, ainda, para o fato de que “o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos”. E afirma que “sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia”.

 

Assessoria de Imprensa
Talita Lorena
Ministério do Trabalho e Previdência Social
ascom.mps@previdencia.gov.br
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PREVIC: Aberta consulta pública sobre contratação de seguros por fundos de pensão

Publicado: 21/03/2016 13:02
Última modificação: 17/06/2016 18:08

Interessados em enviar sugestões à Previc tem até o dia 15 de abril

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) coloca à disposição dos interessados, a partir desta segunda-feira (21), a Consulta Pública nº 5/2016 sobre a contratação de seguro, para compartilhamento de riscos, para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. A referência é a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que visa a regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 15 de abril para o e-mail previc.cgtr@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 5/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc e pela Susep.

Também está disponível no endereço eletrônico da Previc, a minuta de Instrução para Consulta Pública nº 5/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 5/2016 para facilitar o envio das sugestões.

Cobertura – De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, a Previc se reunirá com a Susep para analisar as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

 

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Ascom MTPS

FUNDOS DE PENSÃO: Previc abre consulta pública sobre contratação de seguros

Publicado: 17/03/2016 18:41
Última modificação: 17/06/2016 17:51

De 21 de março a 15 de abril, será possível opinar sobre minuta de instrução conjunta com a Susep

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) abre Consulta Pública, a partir da próxima segunda-feira (21), sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. As contribuições terão como base a minuta de Instrução Conjunta, da Previc com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015.

De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, que prosseguirá até o dia 15 de abril próximo, a Previc se reunirá com a Susep para analisar as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

 

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MTPS/ Ascom Previc

93 ANOS: Planos instituídos crescem 300% em 10 anos

Publicado: 26/01/2016 19:37
Última modificação: 28/01/2016 17:49

Estudo analisa o comportamento de entidades fechadas de previdência complementar, com foco na modalidade “associativa”

logo 93 anos maiorDa Redação (Brasília) – O número de entidades fechadas de previdência complementar que administram, exclusivamente, planos instituídos passou de cinco, em 2005, para 20, em 2014 – um crescimento de 300%. Os dados estão no Informe de Previdência Complementar, divulgado nesta terça-feira (26). Os planos instituídos são aqueles formados por trabalhadores vinculados a alguma entidade representativa, como sindicatos, cooperativas, associações e órgãos de classe. Segundo o estudo, o aumento foi impulsionado pela introdução desse modelo de plano na legislação, em 2001.

Considerando-se os diferentes tipos de patrocínio, os planos instituídos também foram os que tiveram maior aumento em número de participantes. Segundo o estudo – que analisou o comportamento desses planos em um período de 10 anos, a partir de 2005 –, a quantidade de pessoas que aderiram a planos instituídos passou de 8,9 mil para 32,3 mil, em 2014.

O Regime de Previdência Complementar, em 2014, era operado por 316 entidades fechadas. A maior parte (66,14%) tinha patrocínio do tipo privado e estava concentrada na região Sudeste (62%). Em dezembro daquele ano, o sistema contava com mais de 1.000 planos de previdência fechada, que acumulavam R$ 698,7 bilhões em ativos – cerca de 12,6% do Produto Interno Bruto brasileiro. De acordo com o levantamento da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, 38% desses planos são da modalidade Contribuição Definida, e 32%, de Contribuição Variável.

De acordo com o informe, 83,8% dos planos de benefícios administrados por fundos de pensão, em 2014, eram de pequeno-médio e pequeno porte, o que significa que possuíam até R$ 500 milhões em patrimônio.

No último ano do estudo, com relação aos investimentos, 45,8% dos recursos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar estavam alocados na modalidade renda fixa. Outros 25%, em renda variável e 18%, em fundos multimercados. Conforme os critérios internacionais, a previdência complementar brasileira está entre as 10 maiores do mundo, considerando-se o total de investimentos.

Perfil – Os participantes das entidades fechadas de previdência complementar representavam, em dezembro de 2014, 78% dos contribuintes empregados com renda acima de seis salários mínimos. A maioria deles (66%) era do sexo masculino. Já as mulheres eram a maior parte dos pensionistas (75,7%).

Informações para a Imprensa
Renata Brumano
(61) 2021-5102
Ascom MTPS / Previdência Social

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Novos gestores da Previdência Complementar do MTPS são empossados

Publicado: 21/12/2015 15:10
Última modificação: 21/12/2015 15:10

Ministro Rossetto destaca crescimento do setor durante cerimônia de posse

 

Durante a posse dos novos dirigentes da Previdência Complementar, em Brasília , Rossetto destaca a importância da educação financeira e  a excelência na governança para a expansão do sistema. Foto: Kenedy Brayan/ Trabalho

Durante a posse dos novos dirigentes da Previdência Complementar, em Brasília , Rossetto destaca a importância da educação financeira e a excelência na governança para a expansão do sistema. Foto: Kenedy Brayan/ Trabalho

Da Redação (Brasília) –O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou o crescimento da Previdência Complementar Fechada no País durante a cerimônia de posse dos gestores que vão estar à frente da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na manhã desta segunda-feira (21). São mais de R$ 700 bilhões, administrados por 350 fundos de pensão e entidades associativas, em mais de 1,1 mil planos previdenciários, que contam com aproximadamente 2,5 milhões contribuintes e 700 mil beneficiados.

“Além da responsabilidade de fiscalizar, temos um objetivo: expandir o sistema. Para o crescimento, serão fundamentais a educação financeira e uma governança de excelência, apta a proporcionar a confiança, que é um item essencial”, afirmou o ministro, ao empossar Carlos Alberto de Paula na SPPC; José Roberto Ferreira, como superintendente da Previc; e Carlos Marne Dias, diretor de Análise Técnica da autarquia.

Carlos Alberto de Paula, que deixa a Previc após 18 meses como superintendente, fez um balanço do programa de supervisão da autarquia, que busca a prevenção de riscos “baseado em inteligência e tecnologia da informação” e está adequando a Previc aos novos tempos. Na nova função, ele afirmou que dará especial atenção à capitalização dos recursos dos fundos e à educação financeira para fortalecer o sistema de Previdência Complementar.

“A atuação da Previc continuará dirigida para os objetivos estabelecidos de forma colegiada em seu planejamento, voltado, principalmente, à sustentabilidade do regime de previdência complementar. E é isso que afasta a Previc de ‘casuísmos’, tornando a autarquia um verdadeiro órgão de Estado”, declarou José Roberto Ferreira.

“Tenho certeza de que estão tomando posse autoridades da mais alta competência, responsabilidade e espírito público. São pessoas que já estão na Casa há muito tempo e que já provaram que são capazes de zelar pelos recursos, pelo patrimônio dos trabalhadores”, afirmou o secretário especial da Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, ao saudar os empossados durante a cerimônia que contou com a participação do senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social, entre várias autoridades e representantes de diversas entidades.

Novos dirigentes – Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Deixa a Previc, na qual era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então SPC, em que coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda diretor de Análise Técnica.

Como diretor-superintendente da Previc foi empossado o economista José Roberto Ferreira, que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão da instituição. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Formado em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi coordenador-geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc. Agora, será o diretor de Análise Técnica da autarquia.

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Ascom/Previdência Social

 

AVISO DE PAUTA: Secretário de Previdência Complementar e Superintendente da Previc são empossados nesta segunda (21)

Publicado: 18/12/2015 18:19
Última modificação: 18/12/2015 18:19

Ministro Rossetto preside a cerimônia, no auditório do MTPS, às 10 horas

Da Redação (Brasília) – A cerimônia de posse do novo secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Alberto de Paula; do diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, e do diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne Dias, ocorre nesta segunda-feira (21), às 10 horas. O ministro Miguel Rossetto dará posse aos novos gestores no Auditório do MTPS, que fica no térreo do edifício-sede.

Funcionário de carreira do Banco do Brasil, desde 1984, Carlos Alberto de Paula atua há 23 anos na área de seguros e previdência complementar. Ele deixa a Previc, onde era diretor-superintendente desde 2014, para ser o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), órgão responsável pelas diretrizes para o setor. Entre 2003 e 2005, ele exerceu o cargo de coordenador-geral de Projetos Especiais e Fomento na então SPC onde coordenou o processo de implantação da previdência associativa no Brasil. Depois, como secretário-adjunto, participou do projeto de criação da Previc. Na SPC, foi ainda diretor de Análise Técnica.

Na superintendência da Previc será empossado o economista José Roberto Ferreira que, entre outras matérias, especializou-se em Gestão de Planos e Fundos de Pensões. Também é funcionário do Banco do Brasil onde atuou em diversas áreas, inclusive na BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil. Na Previc, foi titular da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, Chefia de Gabinete e Diretoria de Análise Técnica.

Com formação em direito, Carlos Marne Dias é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi coordenador-geral de Regimes Próprios no Ministério da Previdência Social; coordenador jurídico da Secretaria de Previdência Complementar, onde também atuou nas áreas de Informações Gerenciais e de Relações Institucionais e Organização. Em 2010, foi para a Previc, onde atuava, ultimamente, na Assessoria de Relações Institucionais.

 

Solenidade de Posse

Data: 21/12 (segunda-feira)

Horário: 10 horas

Local: Auditório do MTPS (Térreo. Ed.Sede)

 

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Ascom/Previdência Social

CNPC: Aprovada nova regra para solvência dos fundos de pensão

Publicado: 25/11/2015 17:13
Última modificação: 25/11/2015 18:39

A medida, proposta pela Previc, evita injustiças ao tratar de forma diferente planos de benefícios que são diferentes

CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – A partir de 2016, as entidades fechadas de previdência complementar seguirão novas regras no que diz respeito à solvência dos planos de benefícios – que é a capacidade de honrar os pagamentos aos participantes, no futuro. Com a mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), nesta quarta-feira (25), o equacionamento dos déficits dos fundos de pensão passará a ser feito de acordo com a duration dos planos – termo utilizado para indicar o tempo médio de pagamento de benefícios aos participantes.

A proposta foi apresentada ao CNPC pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que fiscaliza e supervisiona os fundos de pensão, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). De acordo com o diretor-superintendente, Carlos de Paula, a alteração é necessária para levar justiça ao sistema. “O novo critério permite tratar planos diferentes de forma diferente, em vez de obrigar que se tratem os desiguais de uma única forma, gerando injustiça”. Ele observou que a regra segue práticas internacionais, respeita as particularidades de cada plano e, além disso, exige garantias reais para os participantes.

Atualmente, os planos precisam saldar os déficits independentemente da necessidade de pagar benefícios. Ou seja, planos maduros (que já pagam benefícios a milhares de participantes há muito tempo) e planos jovens com duration maior (que ainda pagarão benefícios por muito tempo futuro) obedecem às mesmas regras.

“Muitas vezes, esses déficits, ou parte deles, são apenas conjunturais. Não vão interferir na capacidade do plano honrar seus compromissos no futuro, caso a conjuntura econômica mude. O que estamos fazendo é permitir que aqueles planos com duration maior – planos menos maduros e que vão pagar benefícios por um longo tempo ainda – possam equacionar esse déficit num prazo maior, sem precisar cobrar taxas extras dos participantes agora, talvez desnecessariamente”, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do MTPS, Jaime Mariz.

O secretário acrescentou que sem a alteração na regra os planos jovens são penalizados porque precisam cobrar taxas extras e fazer aplicações de curto prazo, quando o déficit poderá ser solucionado mais adiante com o resultado das aplicações feitas a longo prazo, segundo a conjuntura econômica.

Previdência Complementar – O Sistema de Previdência Complementar Fechado do Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial. Possui atualmente 317 entidades que administram 1.099 planos de benefícios, com ativos totais que superam R$ 704 bilhões, aproximadamente 13% do PIB nacional. Em 2014, o sistema pagou mais de R$ 35 bilhões em benefícios.

 

Leia também: Participantes de fundos de pensão poderão fazer resgate parcial

 

Informações para a Imprensa

Ascom / Previdência Social

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC e Previc debatem modelos de previdência para o Brasil

Publicado: 15/07/2015 19:21
Última modificação: 16/07/2015 16:09
Jaime Mariz (SPPC) e Carlos de Paula (Previc) participam da abertura

Jaime Mariz (SPPC) e Carlos de Paula (Previc) participam da abertura. Foto:Erasmo Salomão/MPS

Convidados falaram sobre a experiência internacional e seus modelos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizaram, nesta quarta-feira (15), um debate sobre o futuro da Previdência Complementar no Brasil, a partir de experiências internacionais no setor. Na abertura, o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, ressaltou a importância do sistema na atualidade e disse que todos os esforços do ministério serão no sentido de atrair mais patrocinadores, instituidores, participantes e investimentos para os fundos. “Temos de dedicar nosso tempo e nosso esforço para o fomento da previdência complementar no Brasil”, disse.

O diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula, chamou a atenção para a transição demográfica que o País enfrenta e disse que é necessário discutir novos modelos para a previdência complementar e preparar o setor para o futuro. “Em 15 anos, o Brasil será, efetivamente, um país de idosos e cabe a nós discutir as soluções para estarmos preparados”, enfatizou.

Duas empresas de consultoria referências no mercado foram convidadas para o debate. O diretor de previdência da Towers Watson no Brasil, Evandro Luís de Oliveira disse que o principal desafio para o setor é repensar os modelos de pagamento de benefícios a partir das necessidades das pessoas no momento da aposentadoria. “Nenhum plano atual foi criado baseado na necessidade real do indivíduo”, afirmou.

O consultor mostrou aos participantes os tipos de planos praticados no Brasil – o BD (Benefício Definido), em que os riscos (financeiros, demográficos) são de responsabilidade compartilhada entre a empresa e o participante, e do CD (Contribuição Definida), em que o risco é integralmente do participante – e, também, modelos diferentes utilizados em outros países, como o CD Coletivo (holandês), no qual não há conta individual do participante: riscos e benesses são coletivos. O modelo norte-americano Adjustable Pension Plan também foi abordado. Ele oferece um BD mínimo fixo e um benefício complementar variável.

Para Oliveira, o modelo ideal para se aplicar futuramente no Brasil precisa avaliar a necessidade de renda do participante e, com base nisso, estabelecer uma contribuição suficiente, prevendo esse valor. Além disso, deve mensurar e monitorar os riscos, para que os ajustes sejam feitos o mais rapidamente possível. “Precisamos despertar no indivíduo a certeza de que essas ações vão beneficiá-lo futuramente. Precisamos ajudar o indivíduo a agir”, ponderou o diretor.

De acordo com Antônio Fernando Gazzoni, diretor-presidente da Gama Consultoria, o cenário atual dos fundos de pensão está caminhando para a estagnação. Segundo ele, a representatividade do Brasil neste setor no cenário internacional está pequena, mas com espaço para crescer. Gazzoni vê com preocupação o fato de que 70% dos investimentos no sistema estão nos planos de BD, já não mais oferecidos a novos participantes. “A duração desses benefícios tem sido de 12 anos. Como já não é possível contratá-los, podemos enfrentar uma falta de investimentos”, declarou.

A adoção de modelos inovadores, para o consultor, seria uma maneira de fomentar o sistema. Gazzoni sugeriu a criação de planos para novos públicos, como micro e pequenas empresas a exemplo de planos setoriais. Segundo ele, sem levar risco para a empresa patrocinadora, a ideia seria que esses empresários firmassem parcerias para aderir a planos já existentes. “Tornaríamos a previdência complementar fechada efetivamente acessível a todas as empresas”, disse.

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Informações para a Imprensa

Renata Brumano

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Acom/MPS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc suspende prazo para fundos de pensão enviarem informações do 1º semestre de 2015

Publicado: 30/06/2015 18:31
Última modificação: 30/06/2015 18:31

Objetivo é aperfeiçoar o sistema Estatística de Benefícios e População (EBP)

Da Redação (Brasília)-  A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) emitiu nesta terça-feira (30), o Ofício Circular nº 02/DITEC/PREVIC , encaminhado a todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), em que comunica a suspensão do prazo para envio das informações da Estatística de Benefícios e População (EBP) das EFPC, referente ao 1º semestre de 2015, previsto para iniciar em 1º de julho e finalizar em 31 de agosto de 2015.

A Diretoria Colegiada da Previc autorizou a suspensão do prazo,  assim como a emissão do comunicado. O Ofício foi enviado por correio e  e-mail a todas as EFPC.  Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 2021-2470 ou pelo e-mail previc.ditec@previc.gov.br.

A suspensão do prazo tem como objetivo o aperfeiçoamento do sistema Estatística de Benefícios e População (EBP) para recepção e tratamento das informações sobre a população que compõe o sistema fechado de previdência complementar, visando dotá-lo de melhorias no recebimento e processamento dos dados.

Atualmente, constam no EBP, entre outras informações, o quantitativo dos participantes, assistidos e beneficiários, subdivididos por sexo e faixa etária, assim como dados de benefícios e institutos concedidos e em manutenção (percepção contínua e prestação única) e a quantidade de designados.

A Diretoria Colegiada da Previc assinala que as informações de benefícios e população individualizada por plano e consolidada por entidade, referentes ao 1º semestre de 2015, deverão ser enviadas juntamente com a estatística referente ao 2º semestre de 2015, em prazo a serem divulgados pela instituição.

 

Informações para a imprensa

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Ascom/Previc

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CRPC condena ex-dirigentes do Postalis a 10 anos de inabilitação

Publicado: 25/06/2015 17:00
Última modificação: 03/09/2015 10:56

Câmara de Recursos manteve determinação da Previc e responsabilizou ex-membros da Diretoria Executiva do fundo

 

Da Redação (Brasília) – A Câmara de Recursos de Previdência Complementar (CRPC) manteve decisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) que responsabilizou o ex-diretor presidente, Alexej Predtechensky, e o ex-diretor financeiro, Adilson Florencio da Costa, do fundo de pensão dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Postalis) pela má gestão dos recursos dos participantes.

A CRPC condenou cada um dos acusados a 10 anos de inabilitação e pagamento de multa de R$ 200 mil – a maior penalidade já aplicada pela Câmara. Foram julgados 12 autos de infração contra o Postalis – nove deles conjuntamente em reunião nesta quarta-feira (24). A pena de inabilitação significa que não será possível atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo período estabelecido.

O Postalis foi condenado por fazer aplicações (extrapolação do limite em investimentos estruturados) e vender imóveis de forma irregular no período de 2010 a 2012. Para os conselheiros, “os gestores do fundo não agiram com a prudência necessária”.

 

Histórico – O fundo foi autuado pela Previc, órgão responsável por fiscalizar a atuação dessas instituições, no ano de 2012. A autarquia decidiu, em primeira instância, pela condenação dos ex-dirigentes. Com o pedido de recurso administrativo, por parte do Postalis, o processo foi encaminhado à CRPC em 2014.

CRPC – A Câmara se reúne mensalmente para apreciar e julgar os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Todas as reuniões são públicas.

O órgão é composto por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

PREVIC: Estão abertas as inscrições para o concurso de monografia sobre Previdência Complementar

Publicado: 05/05/2015 18:01
Última modificação: 05/05/2015 18:01

Inscrições vão até a próxima terça-feira (12)

Da Redação (Brasília) – As inscrições para o  6º Prêmio de Monografias da Previdência Complementar terminam na próxima terça-feira (12) e podem ser realizadas no endereço eletrônico www.fundacaoanfip.org.br. O prêmio é uma realização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em parceria com a Fundação ANFIP de Estudos de Seguridade Social.

O concurso vai distribuir R$ 30 mil em prêmios, além de certificado, passagem, hospedagem e inscrição para o 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que acontece de 7 a 9 de outubro, em Brasília, quando ocorrerá a premiação.

Podem participar do prêmio candidatos com formação acadêmica de nível superior e estudantes do último ano de graduação, com trabalhos individuais ou em grupo de no máximo quatro autores, sobre um dos seguintes temas: Os desafios da Previdência Complementar Fechada; Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Gestão Baseada em Risco; e Desafios da Educação Financeira e Previdenciária.

O primeiro classificado de cada tema terá seu trabalho publicado e receberá um prêmio de R$ 10 mil. Mais informações sobre o 6º Prêmio de Monografias da Previdência podem ser consultadas no edital da premiação, disponível no site da Previc, no endereço www.previc.gov.br.

 

 

Informações para a imprensa

(61)2021-2094

Ascom/Previc

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Selo vai identificar ações gratuitas de educação financeira e previdenciária

Publicado: 30/04/2015 18:15
Última modificação: 12/05/2015 14:49

Inscrições podem ser realizadas a partir de 12 de maio

Da Redação (Brasília) – As entidades públicas ou privadas que têm projetos de educação financeira e previdenciária podem participar do Selo Enef. As inscrições começam no dia 12 de maio e podem ser feitas até 12 de julho. O edital do Selo Enef está disponível no site Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), no endereço é www.vidaedinheiro.gov.br.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi responsável pela coordenação das ações necessárias à edição do Decreto nº 7397, de 2010, que instituiu a Enef e apoia o Selo Enef.

A Previc que tem como missão atuar na supervisão dos fundos de pensão de forma ágil, eficiente e transparente também dissemina, junto aos fundos de pensão, os projetos de educação financeira e previdenciária. A coordenadora-geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas da Previc, Patrícia Monteiro, ressalta que com o Selo Enef a população poderá identificar todas as inciativas financeiras gratuitas e confiáveis, podendo assim aderir aos diversos programas para obter formação ou orientação de qualidade.

Para as fundações, o selo indica que fazem parte de um programa nacional, uma parceria público privada, que tem por objetivo preparar o cidadão para uma vida financeira equilibrada. Por serem entidades relevantes no cenário nacional, as fundações podem prestar um serviço à população, contribuindo fortemente para o aumento da cobertura previdenciária brasileira e proporcionando aos participantes o conhecimento necessário para que possam obter o melhor benefício na época da aposentadoria.

 

Informações para a imprensa

(61) 2021-2094/2089

ACS/Previc

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc implanta Projeto de Segmentação

Publicado: 23/03/2015 17:26
Última modificação: 23/03/2015 17:26

Diretriz faz parte de modelo de supervisão mais eficiente que vem sendo adotado pela autarquia

Da Redação (Brasília)- A Instrução nº 20, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que classifica as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis, conforme o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (23). A norma é uma continuidade das medidas de desoneração, simplificação e flexibilização que vêm sendo adotadas pela autarquia, dentro do Projeto de Segmentação.

Este projeto representa o primeiro passo da Previc no sentido de estabelecer um modelo de supervisão mais eficiente, visando conceder tratamento diferenciado para as EFPC que possuem características diferentes.

Nesta segunda fase do modelo de supervisão baseada em risco adotado pela autarquia, ganha relevo o aspecto de melhoria contínua dos processos. Nesse sentido, foi realizado um estudo detalhado sobre as possibilidades de segmentação do sistema sob critérios objetivos, que possibilitassem a mitigação dos efeitos de sua heterogeneidade, criando grupos com características relevantes comuns.

Essa classificação consiste na segmentação das EFPC por meio de perfil definido segundo o porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas administrados, de modo que os processos e as atividades de supervisão realizados no âmbito da Previc passem a considerar as especificidades dos agentes envolvidos, dispensando tratamento mais isonômico a todos os integrantes do sistema, conforme seu perfil.

A segmentação por perfis foi elaborada em critérios que visam refletir o risco intrínseco dos atores do sistema, possibilitando ganhos de eficiência no atendimento e maior dinamismo nos processos da autarquia (internos e externos). O Projeto de Segmentação será aplicado no processo de supervisão da autarquia, bem como na definição dos prazos de envio de informações à Previc.

 

Informações para a imprensa

(61)2021-2074

Ascom/Previc

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