INSTITUCIONAL: Brasil recebe prêmio de boa prática por cooperação com previdência de Moçambique

Publicado: 04/12/2017 11:24
Última modificação: 04/12/2017 11:31

Cerimônia foi realizada durante evento da AISS em Montevidéu, que reconhece iniciativas de ponta na área de seguridade social

Coordenador da área internacional da Previdência, Eduardo Basso, fala durante evento que premiou o Brasil por projeto de modernização previdenciária em Moçambique 22.nov.2017. FOTO: SPREV

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência foi premiada, neste ano, pelo projeto Boas Práticas da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), durante o Fórum Regional da Seguridade Social, promovido em Montevidéu no mês de novembro. O prêmio foi concedido pelos resultados obtidos com o projeto de cooperação técnica Brasil – Moçambique “Modernização da Previdência de Moçambique”.

No contexto da AISS, a boa prática é definida como iniciativa estratégica realizada no âmbito de uma organização de seguridade social com o objetivo de promover a melhoria das suas capacidades administrativas e operacionais. Os prêmios de boas práticas acontecem durante os fóruns regionais e internacionais da associação.

As instituições membro inscrevem práticas relacionadas à seguridade social, as quais acreditam que sejam relevantes para serem trocadas e compartilhadas. Por isso, o banco de boas práticas da AISS é uma excelente fonte de pesquisa e cooperação técnica, no qual o Brasil possui diversas iniciativas publicadas.

Modernização da Previdência de Moçambique – O contato entre os dois países teve início em 2007, quando uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS-Mz) de Moçambique esteve no Brasil. Nessa primeira visita, os representantes conheceram o Ministério da Previdência Social (MPS) e a sede da Dataprev, localizados em Brasília. Na oportunidade, a delegação manifestou interesse em obter a colaboração do Brasil na informatização do sistema previdenciário moçambicano.

Em 2008, nova delegação esteve no Brasil com a finalidade de conhecer os sistemas informatizados da Previdência, como a Central 135, que disponibiliza diversos serviços por telefone, incluindo o agendamento de atendimentos. Na ocasião, o MPS reafirmou o compromisso de apoiar Moçambique na formulação da política previdenciária.

Em março de 2009, foi a vez de representantes da Dataprev e da Secretaria de Políticas de Previdência Social irem ao país africano, para conhecer o seu sistema de Seguridade Social. Em abril do mesmo ano, a Dataprev apresentou relatório com recomendações para as autoridades moçambicanas.

No mês seguinte, em abril de 2009, foi elaborada a proposta do projeto de cooperação, e o documento foi enviado para a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. Em outubro desse ano, o Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique contratou, localmente, pessoal para desenvolver o projeto proposto pela Dataprev, empresa que foi convidada para participar como consultora.

O projeto, assinado entre os dois países em dezembro de 2010, visa trazer novo procedimento ao sistema de previdência social do país da costa leste da África, com população de 20 milhões de pessoas. Será informatizado todo o processo que hoje é feito manualmente, incluindo os sistemas de pagamento e arrecadação pela rede bancária. Em agosto de 2011, os dois países voltaram a se reunir formalmente em Brasília.

País africano de língua oficial portuguesa (PALOP), Moçambique faz parte do grupo de países que mais participam de cooperação técnica junto com o Brasil. Estão em andamento, ainda, negociações para acordo previdenciário entre os dois países, que, ao entrar em vigência, beneficiará 3.500 brasileiros que trabalham na nação africana, além do cidadãos moçambicanos que residem no Brasil.

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SEMINÁRIO: Futuro da Previdência Complementar fechada é tema de encontro internacional

Publicado: 27/11/2017 19:56
Última modificação: 27/11/2017 19:56

Autoridades debatem sobre sustentabilidade e desafios para atrair mais participantes

Da Redação (Brasília) – “ Tratar de Previdência Complementar é algo essencial para o país. A dimensão dela por si só já diz

Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, fala sobre a importância de pensar em políticas públicas na área de Previdência Complementar. Foto: Divulgação/Comunicação SPREV.

muito sobre a relevância desse setor que é tanto um instrumento fundamental de complementação de renda na aposentadoria, considerando a perspectiva de melhoria do padrão de vida do indivíduo,  como também de desenvolvimento do país” , ressaltou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, durante a abertura do Seminário Internacional Previdência Complementar: uma visão de futuro, nesta segunda-feira (27), em Brasília.

Durante sua apresentação, o secretário também enfatizou a necessidade de pensar no desenvolvimento de políticas públicas para esse segmento que movimenta um volume grande de recursos. “Existem muitos recursos aplicados, e é preciso discutir como esse recursos podem melhorar a qualidade de vida dos próprios participantes e assistidos e servir de instrumento para o desenvolvimento nacional, tanto sob o aspecto da definição de políticas públicas como também da supervisão e regulação que melhor atendam aos objetivos da previdência complementar”, destacou Caetano.

Entre ativos, aposentados e pensionistas, a previdência complementar fechada tem uma cobertura de mais de 3 milhões de pessoas com volume de recursos aplicados em torno de R$ 800 bilhões.

Durante o primeiro painel, que tratou das tendências e perspectivas da nova realidade previdenciária, o subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, falou sobre os desafios da previdência complementar no Brasil e ressaltou que é preciso repensar o regime para atrair os jovens que estão no mercado de trabalho. “A Previdência Complementar possui alguns desafios. É nosso papel pensar no que podemos fazer para tornar esse regime sustentável e atrativo para as pessoas que já estão inseridas e, especialmente, para os mais jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho ou já fazem parte desse mercado. É preciso promover a sua credibilidade, bem como fazer com que o regime seja atrativo e importante para trabalhadores, empresários, entidade associativas e governo. Por isso convidamos para este seminário especialistas de países que possuem o regime de previdência complementar instituído e  que têm tido experiências promissoras ou estão na vanguarda da previdência complementar”, disse.

O diretor-superintendente da Previc, Fábio Henrique Coelho, falou sobre os desafios de aprimorar o regime de previdência complementar fechada num contexto de transformação mundial em que o Brasil está inserido. Coelho declarou que é preciso adotar novas práticas, capazes de modernizar o regime. “Passamos muito tempo com uma regulação desalinhada das melhores práticas internacionais. Esse gap regulatório precisa ser fechado”, ressaltou.

Participaram ainda da abertura do evento o assessor especial do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Arnaldo Lima; o secretário da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fábio Henrique Barros; e o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Fernando Antonio Ribeiro.

O painel desta terça-feira (28) vai trazer experiências internacionais de sucesso no segmento fechado da previdência complementar. Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial e membros da Academia participarão da conversa.

Para acompanhar e rever as apresentações, acesse o canal da Previdência https://www.youtube.com/watch?v=apzGjZyur3g.

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Lígia Borges e Renata Brumano

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INTERNACIONAL: Concluída primeira rodada de negociação do Acordo de Previdência Brasil-República Tcheca

Publicado: 27/10/2017 20:27
Última modificação: 27/10/2017 20:27

Texto final deverá ser assinado no primeiro semestre de 2018

O subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca, e o chefe da delegação Tcheca, Jiri Bauer, com a ata do acordo de previdência entre os países. FOTO: SPREV

Da Redação (Brasília) – Representantes das delegações do Brasil e da República Tcheca realizaram rodada de negociação para o acordo bilateral de Previdência Social, que culminou com a assinatura da ata do acordo nesta sexta-feira (27). O texto final será acordado na segunda reunião técnica, prevista para o primeiro semestre de 2018, em Praga, capital do país europeu.

Uma vez finalizado e ratificado, o acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios -como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez- e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses. Atualmente mais de 500 brasileiros residem na República Tcheca.

Para o chefe da delegação Tcheca, Jiri Bauer, o acordo certamente será concluído em Praga. “Nós chegaremos a um resultado final positivo com a colaboração do Brasil”, afirma.

Segundo o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca, que chefiou a delegação brasileira, “temos que comemorar essa etapa vencida. Conseguimos fazer um texto que respeita os aspectos administrativos e organizacionais de ambos os países”.

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Suíça, Moçambique e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

 

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Camilla Andrade

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INTERNACIONAL: Brasil e República Tcheca negociam acordo de Previdência Social

Publicado: 23/10/2017 13:33
Última modificação: 27/10/2017 20:29

Negociações entre as delegações seguem até sexta-feira (27)

Rodada de negociação entre Brasil e República Tcheca para acordo bilateral de previdência. Foto: SPREV

Da Redação (Brasília) – A primeira rodada de negociações do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República Tcheca teve início nesta segunda-feira (23), em Brasília. O acordo bilateral a ser assinado e ratificado pelos dois países permitirá que brasileiros que residem no país do leste europeu e checos que moram no Brasil totalizem os tempos de contribuição em cada país-acordante para requerer benefícios previdenciários.

Durante a abertura da reunião técnica, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que a assinatura do acordo será importante para os dois países. “Os trabalhadores terão seus direitos previdenciários reconhecidos em ambos os países e as empresas evitarão bitributação. Esse é um processo longo, mas que irá permitir regulações benéficas para a economia dos dois países”.

Para o embaixador da República Tcheca no Brasil, Jiri Havilik, “o acordo permitirá uma abertura de um relacionamento mais estreito entre Brasil e República Tcheca em todos os aspectos”. O chefe da delegação Tcheca, Jiri Bauer, também acredita que será fácil assinar o acordo, já que existe similaridade entre os dois sistemas previdenciários.

Após a ratificação pelos dois países, os trabalhadores que se deslocarem entre os dois países estarão isentos das contribuições previdenciárias compulsórias exigidas pelo país em que o trabalhador reside por até dois anos, mantendo o vínculo com o sistema de proteção social do país de origem. Hoje, residem no país europeu cerca de 550 brasileiros. No Brasil, moram 500 mil tchecos.

A reunião técnica segue até sexta-feira (27), data em que está prevista a assinatura da ata das negociações.

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INTERNACIONAL: Brasil e Moçambique assinam acordo de Previdência Social

Publicado: 11/05/2017 16:28
Última modificação: 11/05/2017 16:28

Cerca de 1.500 brasileiros serão beneficiados com a assinatura

Da Redação (Brasília) – Brasil e Moçambique assinaram, nesta quinta-feira (11), na cidade moçambicana de Maputo, acordo bilateral de Previdência Social. O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, foi quem assinou o acordo que irá beneficiar aproximadamente 1.500 brasileiros que moram no país africano.

Desde 2010, os dois países mantêm negociações para garantir proteção social aos cidadãos brasileiros e moçambicanos. O acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social tanto do Brasil, como de Moçambique para a obtenção de benefícios – como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez – e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses.

No Brasil, para que possa entrar em vigor, o acordo será ainda enviado ao Congresso Nacional, que, por meio de Decreto Legislativo, autoriza a ratificação, etapa final que é feita pelo chefe do Poder Executivo Federal. Em seguida, o acordo é promulgado e publicado no Diário Oficial da União.

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com Moçambique, Estados Unidos, Suíça e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e Índia, em processo de negociação, com a Áustria, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

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INTERNACIONAL: Brasil e Índia formalizam texto de acordo de Previdência Social

Publicado: 16/03/2017 12:46
Última modificação: 21/03/2017 10:16

Para entrar em vigor será necessária ratificação pelo Congresso Nacional

Integrantes das delegações do Brasil e da Índia que participaram da elaboração do acordo de previdência entre os dois países. Foto: ASCOM Previdência

Da Redação (Brasília) – Brasil e Índia assinaram, nesta quinta-feira (16), a ata da reunião de acordo bilateral de Previdência Social. Para entrar em vigor, o acordo depende de ratificação pelo Congresso Nacional e de assinatura oficial dos presidentes de ambos os países. Brasileiros que vivem na Índia e indianos que trabalham no Brasil serão beneficiados.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, destacou que o acordo “reconhece o tempo de contribuição em ambos os países e com isso os cidadãos têm mais proteção social”. Lembrou ainda que “além de trazer ganhos para os cidadãos, beneficia também as empresas evitando a bitributação”, que não serão mais obrigadas a pagar tributos duas vezes com uma mesma finalidade. Para o chefe da delegação da Índia, Shri Nagaraj Naidu,  a assinatura foi um grande avanço. “Os representantes indianos esperam que o acordo entre em vigor o mais breve possível”, afirmou.

Uma vez finalizado e ratificado, o acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios – como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez – e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses.

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Suíça e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

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INTERNACIONAL: Brasil e Índia negociam acordo de Previdência Social

Publicado: 13/03/2017 12:53
Última modificação: 13/03/2017 12:59

Texto final do acordo será concluído até esta quinta-feira (16)

Delegações do Brasil e da Índia se reúnem para negociar acordo de Previdência Social

Reunião das delegações do Brasil e da Índia para discutir acordo de Previdência Social. Foto: ASCOM Previdência

Da Redação (Brasília) – Representantes do Brasil e da Índia participam em Brasília, até esta quinta-feira (16), de reunião técnica para formular o texto final do acordo bilateral de Previdência Social. Brasileiros que vivem na Índia e indianos que trabalham no Brasil serão beneficiados. Uma vez finalizado e ratificado, o acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios – como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez – e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses.

“O acordo com o Brasil abre uma nova era que irá trazer muitos benefícios para os cidadãos indianos. Estamos prontos para uma reunião bastante construtiva”, declarou o chefe da delegação indiana, Shri Nagaraj Naidu, na abertura dos trabalhos.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, que chefiou a delegação brasileira, “os acordos internacionais têm uma relevância enorme para os trabalhadores e para as empresas nacionais que atuam em outros países. E a Índia é o primeiro no âmbito dos BRICs que abriu espaço para negociações. Com o acordo, os trabalhadores brasileiros e indianos deslocados de seus países estarão amparados”.

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Suíça e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

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INTERNACIONAL: Delegação do Nepal conhece sistema previdenciário brasileiro

Publicado: 17/02/2017 13:25
Última modificação: 17/02/2017 13:25

No país asiático, somente os servidores públicos tem acesso à previdência social

Marcelo Caetano fala sobre o sistema previdenciário para a delegação do Nepal

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência recebeu, nesta sexta-feira (17), em Brasília, integrantes do Ministério das Finanças do Nepal. O objetivo do encontro foi de mostrar à delegação daquele país como funciona o sistema previdenciário brasileiro.

“O Nepal demonstrou interesse em conhecer o nosso sistema previdenciário como forma de aprimorar a proteção social deles. Espero que este encontro seja muito produtivo para ambos os países”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. Ele destacou ainda que, diferentemente do Nepal, o Brasil possui um sistema previdenciário que procura atender ao maior número possível de cidadãos, ao oferecer proteção social aos empregados da iniciativa privada, do serviço público e àqueles que procuram complementar benefícios. Naquele país, somente os servidores públicos têm acesso à previdência social, como policiais e professores.

Para mostrar como a previdência brasileira funciona, foram feitas apresentações sobre a proteção previdenciária no Brasil e a previdência complementar, mostrando o cenário dos fundos de pensão.

Na avaliação dos representantes nepaleses, o encontro foi muito produtivo, já que o país procura aprimorar seu sistema previdenciário para garantir proteção social a todos os cidadãos.

 

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INTERNACIONAL: Servidores poderão utilizar tempo de contribuição em outro país para aposentadoria no Brasil

Publicado: 01/12/2016 17:56
Última modificação: 01/12/2016 17:56

A medida é permitida desde que o acordo de reciprocidade preveja tal situação

Da Redação (Brasília) – Os atuais servidores que pertencem aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que trabalharam em países com o qual o Brasil tenha acordo de previdência vigente poderão utilizar o tempo de contribuição no exterior para somar ao tempo de trabalho Brasil com vistas à obtenção de benefícios previdenciários, desde que o acordo preveja tal situação.

Nos casos em que o Regime Próprio for o instituidor do benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será o organismo de ligação para realizar a coordenação e comunicação entre as instituições competentes dos países, inclusive para troca de documentos e informações. Os benefícios podem ser solicitados no Brasil ou no país signatário do acordo internacional.

As orientações para aplicação nos Regimes Próprios das normas previstas nos acordos internacionais de Previdência estão na Instrução Normativa nº 1, publicada no último dia 28 de novembro, e na Portaria nº 527/2016,  que estabeleceu a possibilidade de que os RPPS sejam considerados regimes instituidores da proporção brasileira do benefício previdenciário que será concedido com base no acordo internacional de que o Brasil participe.

Acordos Internacionais – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 13 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, acordos firmados com os Estados Unidos, Canadá, Quebec (Canadá), Suíça e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Áustria, Israel e Moçambique e, em processo de negociação, com a Suécia, Índia e República Tcheca.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

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Ligia Borges

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INTERNACIONAL: Brasil e países nórdicos têm preocupações comuns relativas à previdência

Publicado: 22/11/2016 15:56
Última modificação: 22/11/2016 15:56

Secretário Marcelo Caetano observa, em evento na CNI, que principal desafio é a sustentabilidade do sistema

Diálogo Brasil - Países Nórdicos sobre reforma econômica. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, Ministério da Fazenda. Brasília(DF)22|11|2016. Foto: Miguel Ângelo-CNI

Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, durante o evento Diálogo Brasil – Países Nórdicos sobre reforma econômica. Foto: Miguel Ângelo-CNI

Da Redação (Brasília) – Apesar das diversas diferenças, o Brasil e os países nórdicos têm as mesmas preocupações no que se refere aos assuntos previdenciários. A constatação é do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que participou de evento sobre reformas econômicas, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as embaixadas da Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia, nesta terça-feira (22).

“Temos o mesmo cuidado com a evolução demográfica e com a adaptação do sistema previdenciário ao envelhecimento populacional”, afirmou o secretário. Ele avaliou que o país enfrenta problemas semelhantes aos dos países do norte da Europa, embora com um grau maior de complexidade: “Enfrentamos questões que aparecem nas nações europeias, onde o desafio também é a sustentabilidade da previdência”.

O secretário comentou que “a reforma está sendo proposta para manter o nosso sistema e garantir que, lá na frente, os benefícios sejam pagos”, lembrando ainda que, mesmo países desenvolvidos e igualitários, como a Suécia e a Dinamarca, também tiveram de realizar reformas em seus sistemas previdenciários.

Experiência internacional – Os representantes desses dois países no painel que debateu o tema previdência – o ex-ministro sueco Bo Könberg; e Lisbeth Pedersen, diretora do Centro Nacional Dinamarquês de Ciências Sociais – trataram das regras que foram modificadas para acompanhar o envelhecimento populacional. Entre elas, a redução das diferenças de tratamento entre grupos distintos e a previsão de que as mudanças devem acompanhar as alterações na expectativa de vida.

Ao comentar as experiências sueca e dinamarquesa, Marcelo Caetano, observou que uma reforma previdenciária, onde quer seja feita, segue uma lista de opções que não difere muito. “Geralmente, as alternativas estão na fórmula de cálculo, da qual a Suécia é um exemplo clássico; nas regras de acesso e nos mecanismos de indexação”, avaliou. A Dinamarca, entre outras medidas, aumentou a contribuição.

Marcelo Caetano fala ao público no evento na CNI. Foto: Miguel Ângelo-CNI

Para o secretário, observar como “o mundo caminha” em relação à previdência é importante para a reforma no Brasil: “Não há um modelo único a ser seguido. É preciso considerar, por exemplo, vários entre os diversos pontos aqui expostos”. Caetano chamou a atenção para a elevação dos gastos com a previdência, atualmente, na faixa de 8% do PIB. “É necessário que façamos a reforma. Caso contrário, no futuro, para manter o pagamento dos benefícios, haverá necessidade de elevar ainda mais a carga tributária. Medida que tem o potencial de tornar o país ainda mais desigual”, concluiu.

Também participou do evento, José Cechin, ex-ministro da Previdência brasileira, que defendeu um sistema previdenciário de capitalização; além de especialistas da Noruega e Finlândia, e representantes da CNI.

Informações para a imprensa

(61) 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

INTERNACIONAL: Brasil participa do Fórum Mundial de Seguridade Social

Publicado: 16/11/2016 12:23
Última modificação: 17/11/2016 15:32

Evento, que está sendo realizado na Cidade do Panamá, é o mais importante do setor

Da Redação (Brasília) – O Fórum Mundial da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), mais importante encontro da agenda internacional do setor, está sendo realizado durante esta semana na Cidade do Panamá. A busca de soluções inovadoras e o compartilhamento de experiências e boas práticas são os principais objetivos do encontro.

A Secretaria de Previdência está participando do evento na capital panamenha, representada pelo coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária, Alexandre Zioli Fernandes. A cobertura do evento está sendo realizada, em língua inglesa, pelo blog da ISSA (sigla da AISS em inglês).

Informações para a imprensa

Rafael Toscano

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Secretaria de Previdência

 

INTERNACIONAL: Previdência Brasileira inicia cooperação técnica com a Tanzânia

Publicado: 14/11/2016 13:04
Última modificação: 17/11/2016 15:33

Seguridade rural é tema de interesse do país africano, que tem apenas 8% da sua população vinculada ao regime previdenciário 

Da Redação (Brasília) – A Previdência Social brasileira inicia nesta segunda-feira (14) agenda de cooperação técnica em Dar es Salaam, principal cidade da Tanzânia, no oriente africano, país onde apenas 8% da população está vinculada ao regime previdenciário obrigatório. O governo tanzaniano manifestou interesse especial pela proteção brasileira destinada ao trabalhador rural e pelas iniciativas de Educação Previdenciária.

Além das autoridades previdenciárias, a missão brasileira será composta também por representantes do Ministério do Trabalho, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT-Brasil).

O objetivo da missão é esboçar a “matriz lógica”, com o planejamento e designação de competências, que levará ao futuro projeto de cooperação. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Brasileiro do Algodão, criado em 2010, a partir de acordo brasileiro-estadunidense após decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual o Brasil defendeu a economia de países cotonicultores.

A agenda de cooperação, que incluirá visita à Mwanza, tradicional região de produção de algodão no norte tanzaniano, será concluída nesta sexta-feira (18).

Tanzânia – Localizada ao Norte de Moçambique, a Tanzânia é um país com o qual o Brasil é tradicional cooperador, hoje com uma população de mais de 40 milhões de habitantes. Mais de 91% da sua força de trabalho (trabalhadores agrícolas e pessoas empregadas em pequenas empresas, indústrias de pequena escala, pesca etc.) não é coberta por qualquer forma de regime de Seguridade Social, para além do acesso limitado a determinados serviços públicos de saúde.

Informações para a imprensa

Rafael Toscano

(61) 2021-5009

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Secretaria de Previdência

 

INTERNACIONAL: Brasil e Espanha trocam experiências sobre acidentes de trabalho

Publicado: 08/11/2016 12:39
Última modificação: 08/11/2016 12:40

Encontro, no âmbito de cooperação técnica entre os dois países, terá três dias de duração

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Secretário de Previdência Marcelo Caetano fala com representantes da delegação espanhola durante Reunião de Cooperação Técnica sobre Seguro contra Acidente de Trabalho. Foto: ASCOM/Previdência

Da Redação (Brasília) – Trocar experiências sobre regulações e normas referentes ao Seguro contra Acidente de Trabalho (SAT). Esse é o objetivo de evento no âmbito da Cooperação Técnica Brasil -Espanha, que teve início nesta terça-feira (8), em Brasília. Os dois países se reunirão durante três dias para debater sobre os sistemas brasileiro e espanhol de Seguridade Social, conceito, notificações, estatísticas e principais causas de acidentes de trabalho. Além do custeio do SAT e dos benefícios acidentários no Brasil.

Na abertura do encontro, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, ressaltou a importância das cooperações internacionais. “Com esse intercâmbio de experiências, vamos aprender bastante com os acertos da Espanha”, comentou.

O SAT é um seguro pago pelos empregadores sobre a folha de pagamento e recolhido na Guia de Pagamentos à Previdência Social, a GPS. O intuito deste Seguro é assegurar a cobertura dos benefícios acidentários, assim como da aposentadoria especial.

Atualmente o SAT é calculado de acordo com o setor econômico em que a empresa atua. Ele varia de acordo com os Riscos Ambientais de Trabalho (RAT), que são de 1%, 2% ou 3%. Pagam RAT de 3% as empresas que atuam em atividades econômicas com maior risco previdenciário para acidentes e/ou doenças relacionados ao trabalho, como por exemplo, a construção civil, bancos e a mineração.

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Talita Lorena

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INTERNACIONAL: Concluída primeira rodada de negociação do Acordo de Previdência Brasil-Suécia

Publicado: 30/09/2016 17:04
Última modificação: 30/09/2016 17:04

Mais de 6 mil brasileiros que residem no país escandinavo serão beneficiados

Malin Skäringer e Benedito Adalberto Brunca, chefes das delegações sueca e brasileira, assinam ata do acordo de Previdência entre os dois países. FOTO: Gustavo Raniere / ASCOM MF

Malin Skäringer e Benedito Adalberto Brunca, chefes das delegações sueca e brasileira, assinam ata do acordo de Previdência entre os dois países. FOTO: Gustavo Raniere / ASCOM MF

Da Redação (Brasília) – Representantes das delegações do Brasil e da Suécia realizaram rodada de negociações para o acordo bilateral de Previdência Social, que culminou com a assinatura da ata do acordo nesta sexta-feira (30). O texto final será acordado na segunda reunião técnica, prevista para o primeiro semestre de 2017, em Estocolmo (Suécia).

Uma vez finalizado e ratificado, o acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios -como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez- e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses. Atualmente mais de 6 mil brasileiros residem na Suécia.

“É claro o interesse do governo sueco em estreitar as relações com o Brasil na área de Seguridade Social. Acreditamos que em Estocolmo conseguiremos chegar a bom termo no que diz respeito à parte residual do acordo ainda pendente”, declarou a chefe da delegação sueca, Malin Skäringer.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, que chefiou a delegação brasileira, “é uma grande vitória a estrutura do texto já estar concluída, com consenso formado sobre os principais pontos. Estamos todos muito otimistas.”

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 13 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec (Canadá), Suíça e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

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Rafael Toscano

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INTERNACIONAL: Brasil e Suécia negociam acordo de Previdência Social

Publicado: 26/09/2016 18:43
Última modificação: 27/09/2016 10:33

Medida beneficiará os mais de 6 mil brasileiros que residem no país europeu

Benedito Adalberto Brunca e Malin Skäringer, chefes das delegações do Brasil e Suécia. FOTO: Rafael Toscano / ASCOM Previdência

Benedito Adalberto Brunca e Malin Skäringer, chefes das delegações do Brasil e Suécia. FOTO: San Rogê

Da Redação (Brasília) – A primeira rodada de negociações do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Suécia teve início nesta segunda-feira (26), em Brasília. Aposentadoria e pensão por morte, além do deslocamento temporário de até 24 meses, serão os benefícios abrangidos. Mais de 6 mil brasileiros residem na Suécia.

Após a assinatura e ratificação pelos dois países, o acordo permitirá a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante para a requisição dos benefícios.  Os trabalhadores que se deslocarem entre os dois países estarão isentos das contribuições previdenciárias compulsórias exigidas pelo país em que o trabalhador reside por até dois anos, mantendo o vínculo com o sistema de proteção social do país de origem.

Segundo chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais da Previdência brasileira, Eduardo Basso, “a negociação está no âmbito da política externa brasileira de ampliação da cobertura da proteção social pelo mundo. Neste caso, beneficiará tanto brasileiros quanto suecos que trabalharam no outro país-acordante. Pelo viés econômico-fiscal, o deslocamento temporário elimina a bitributação e estimula o intercâmbio de trabalhadores”.

A reunião técnica segue até sexta-feira (30), data em que está prevista a assinatura da ata das negociações.

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Rafael Toscano

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