PEC 6/2019

Senado aprova Nova Previdência em segundo turno

Publicado: 23/10/2019 16:56
Última modificação: 23/10/2019 17:16

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a da Nova Previdência. O texto-base já havia sido aprovado pelos senadores na terça-feira (22), por 60 votos a 19 – 11 além do mínimo necessário de 49. Nesta quarta-feira (23), foram votados destaques à proposta. Com a […]

INSTITUCIONAL

Inscrições abertas para o 2º seminário internacional de Previdência Complementar

Publicado: 22/10/2019 17:50
Última modificação: 19/11/2019 10:10

Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário Internacional de Previdência Complementar: o papel da Previdência Complementar em meio ao cenário atual de mudanças. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até o dia 12 de novembro. O formulário está disponível aqui. Apenas as 350 primeiras pessoas inscritas terão direito ao kit do participante. […]

COMBATE ÀS FRAUDES

Ação da Força-Tarefa Previdenciária prende cinco pessoas em MG

Publicado: 22/10/2019 09:26
Última modificação: 22/10/2019 09:42

Operação da Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais prendeu, nesta terça-feira (22), cinco pessoas acusadas de fraudar Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). Além das duas prisões preventivas e três temporárias, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Betim, Contagem e Juatuba. Todas as medidas cautelares foram expedidas pela Justiça Federal em […]

Nova Previdência

Rolim reforça importância de estados e municípios para modernização previdenciária

Publicado: 17/10/2019 11:39
Última modificação: 17/10/2019 11:39

A inserção de estados e municípios na modernização do sistema previdenciário, conforme estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, é essencial para ajudar o Brasil a caminhar rumo ao reequilíbrio das contas públicas e, com isso, retomar o crescimento. Essa posição foi defendida na tarde da quarta-feira (16) pelo secretário de Previdência do […]

NOVA PREVIDÊNCIA

Rogério Marinho diz que atual sistema previdenciário é injusto

Publicado: 15/10/2019 14:45
Última modificação: 15/10/2019 14:48

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (15) que o atual sistema previdenciário do Brasil é injusto. Ele falou na abertura na III Feira da Previdência, promovida pelo Sebrae, em Brasília. Marinho defendeu a reestruturação proposta pela Nova Previdência, que está para ser votada no Senado, […]

FORÇA-TAREFA

Operação combate esquema criminoso no RN

Publicado: 15/10/2019 09:48
Última modificação: 15/10/2019 09:48

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), a operação Cubo de Rubik, no estado do Rio Grande do Norte. O objetivo foi de desarticular um esquema criminoso que obtinha benefícios previdenciários com a utilização de documentos falsos. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e […]

INSTITUCIONAL

Boletim Estatístico da Previdência Social: 506,5 mil benefícios concedidos em agosto

Publicado: 14/10/2019 10:37
Última modificação: 14/10/2019 10:37

A edição de agosto de 2019 do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) já está disponível para consulta na página da Secretaria da Previdência. A publicação traz informações atualizadas sobre os benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como quantidades e valores das concessões e emissões. A publicação também apresenta as quantidades […]

INSTITUCIONAL

Decreto fortalece governança do CNIS e regulamenta Observatório de Previdência

Publicado: 10/10/2019 15:50
Última modificação: 10/10/2019 15:50

Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o Decreto no 10.047/2019, que fortalece a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e define diretrizes para o funcionamento do Observatório de Previdência e Informações do CNIS. O programa é vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e […]

Institucional

Nota à Imprensa

Publicado: 09/10/2019 15:14
Última modificação: 09/10/2019 15:14

Em relação a notícias veiculadas na imprensa sobre o Projeto de Lei de reforma do Sistema de Proteção Social dos Militares (PL 1.645/2019), o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia esclarecem: – a reforma resultará em superávit de R$ 10,45 bilhões nos próximos dez anos. Em […]

Diário Oficial

INSS receberá 319 empregados públicos da Infraero

Publicado: 09/10/2019 15:06
Última modificação: 09/10/2019 15:09

A força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será complementada. O Ministério da Economia autorizou nesta quarta-feira (9/10), a movimentação para a autarquia de 319 empregados públicos pertencentes à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que deverá ser extinta. A Portaria nº 4.656, publicada no Diário Oficial da União hoje, é uma das alternativas […]

PEC 6/2019

Senado conclui primeiro turno da votação da Nova Previdência

Publicado: 03/10/2019 10:59
Última modificação: 03/10/2019 12:55

Após encerrar a apreciação dos destaques, o Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (2) o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Nova Previdência. O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (1º), com 56 votos favoráveis e 19 contrários. “Mais uma importante etapa concluída com a aprovação da Nova […]

INSTITUCIONAL

2º seminário internacional discutirá papel da Previdência Complementar na atualidade

Publicado: 02/10/2019 15:32
Última modificação: 02/10/2019 15:32

O 2º Seminário Internacional de Previdência Complementar: O papel da Previdência Complementar em meio ao cenário atual de mudanças será realizado no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), nos dias 21 e 22 de novembro de 2019. Coordenado pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, da […]

INSTITUCIONAL

Publicada portaria do FAP com vigência para 2020

Publicado: 26/09/2019 11:48
Última modificação: 26/09/2019 13:59

Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020. O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado […]

Legislação

Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas 

Publicado: 25/09/2019 20:24
Última modificação: 25/09/2019 20:24

A Lei 13.876/2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. A nova lei deixa claro que a Justiça do Trabalho deverá discriminar, nas verbas rescisórias, os valores que correspondem […]

Institucional

Publicada lei que assegura pagamento de perícias médicas em ações judiciais

Publicado: 23/09/2019 13:19
Última modificação: 23/09/2019 13:19

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) publica a Lei nº 13.876/2019, que libera o pagamento de perícias médicas, pelo Poder Executivo, nas ações judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte. O repasse vai garantir o pagamento de perícias já realizadas ou que venham a ocorrer nos próximos dois […]

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