BENEFÍCIOS: Pagamento da primeira parcela do 13º começa na próxima sexta (25)

Publicado: 21/08/2017 15:54
Última modificação: 21/08/2017 15:56

Depósitos seguem até o 8 de setembro junto com a folha de pagamentos mensal do INSS

Da Redação (Brasília) –  Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 25). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios.

 

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Secretaria de Previdência promove educação financeira entre estudantes

Publicado: 10/08/2017 18:00
Última modificação: 11/08/2017 19:51

O programa tem o objetivo de conscientizar os futuros segurados do sistema previdenciário

Da Redação (Brasília) – Com o objetivo de promover a educação previdenciária e financeira em escolas técnicas e faculdades, a

Subsecretario de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, (à direita) esclarece dúvidas de estudantes sobre a Previdência Complementar. Foto: Divulgação Ascom

Subsecretaria de Previdência Complementar, da Secretaria de Previdência (SPREV) elaborou um o Programa de Educação Previdenciária (EDUCOM) que pretende criar uma rede de colaboradores, além de ministrar palestras e esclarecer dúvidas sobre a previdência complementar.

De acordo com o subsecretário de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, “essa é uma oportunidade de sanarmos uma necessidade do Regime e levar mais informações aos futuros participantes do segmento, ajudando-os a decidir e planejar o seu futuro, e nada melhor do que começar pelos trabalhadores de amanhã, hoje ainda  estudantes.”

Nesse sentido, a Subsecretaria recebeu na manhã dessa quinta-feira (10), uma turma de alunos do 9º Ano da Escola Alef Peretz, instituição judaica e filantrópica de São Paulo, que manifestou interesse em conhecer o sistema de previdenciário brasileiro, em especial as características da Previdência Complementar, operada pelas entidades fechadas de previdência complementar.

A visita dos alunos faz parte de um projeto da Escola, de estudo de campo, a fim de “situá-los politicamente no funcionamento dos Poderes do nosso País”, conforme explicou a Coordenadora Educacional Fundamental II da Escola, Aline Leite Barreto.

“Achei fantástica a iniciativa da escola e o interesse dos alunos na Previdência Complementar. É uma excelente oportunidade que temos para informar e esclarecer aos futuros trabalhadores sobre a importância do planejamento, da organização orçamentária e a relevância da Previdência Social, o que vem ao encontro do Programa de Educação Previdenciária (EDUCOM)”, reforçou Paulo César.

 

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REGIMES PRÓPRIOS: Secretaria de Previdência adequa sistemas para parcelamento dos débitos dos entes federativos com os regimes próprios

Publicado: 02/08/2017 18:40
Última modificação: 02/08/2017 18:40

Modelo dos projetos de lei autorizativos de parcelamento para auxiliar na edição das normas já disponível no site previdencia.gov.br

Da Redação (Brasília) – A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) já realizou a adequação do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência (CADPREV) para receber os parcelamentos e reparcelamentos de débitos dos entes federativos com os regimes próprios.

Foi disponibilizada, nesta segunda-feira (1º), a versão 1.18.20 do CADPREV LOCAL, que permite ao ente firmar termo de acordo de parcelamento em até duzentas prestações, iguais e sucessivas, referentes aos débitos de responsabilidade patronal do ente, de contribuições descontadas dos segurados e daquelas não decorrentes de contribuições previdenciárias, relativas a competências até o mês de março de 2017, mediante lei autorizativa específica do ente.

A Subsecretaria já disponibilizou também no endereço eletrônico da Previdência Social o modelo dos projetos de lei autorizativos de parcelamento para auxiliar os entes federativos na edição de suas normas. O documento está disponível na seção Legislação dos RPPS na página da Previdência (www.previdencia.gov.br).

O parcelamento de dívidas dos entes com os regimes próprios foi autorizado por meio da Portaria do Ministério da Fazenda nº 333 , de 11 de julho de 2017. A normativa estabeleceu o prazo de até 30 dias para que os sistemas fossem adequados e o CADPREV passasse a contemplar os novos requisitos.

Poderão ser incluídos no parcelamento especial quaisquer débitos, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamentos ou reparcelamentos anteriores.

O parcelamento estará sujeito à edição de lei dos próprios entes que poderá autorizar a redução dos juros, respeitado como limite mínimo a meta atuarial, inclusive as multas, na consolidação dos débitos do parcelamento especial.

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INSTITUCIONAL: eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país

Publicado: 01/08/2017 09:11
Última modificação: 31/07/2017 19:25

Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 1° de janeiro de 2018

Da Redação (Brasília ) – O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1°),  o acesso ao  ambiente de testes da plataforma para todas as  empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial  torna-se obrigatório para  todos os demais empregadores do país.

Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas empresas nessas ações.  A expectativa do governo com a medida é melhorar o ambiente de negócios no país.

De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes tem como foco a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da  plataforma por parte do governo federal. Para o Comitê, este é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial em  2018.

Vantagens – O Comitê Gestor do eSocial enfatiza ainda que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público que institui, na prática,  uma forma mais  simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo  – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Também é importante esclarecer que o eSocial não introduzirá  nenhuma nova  obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Nesse sentido, o Comitê Gestor do eSocial destaca o caráter abrangente e pioneiro  da iniciativa que, além dos avanços que traz ao setor empresarial – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma muito mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal.

Micros e pequenas empresas e MEIs – Os mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país também poderão integrar o eSocial a partir de julho de 2018, desde que possuam empregados. Com foco neste público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste grupo, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico.

O eSocial também não instituirá  nenhuma alteração no regime tributário diferenciado oferecido aos MEIs ou às micro e pequenas empresas, alterando apenas a forma como estes grupos prestam informações ao governo.

Orientação  Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes a partir de 1º de agosto, já está disponível no portal do eSocial o Manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito.

Dessa forma, dúvidas, dificuldades e eventuais sugestões deverão ser encaminhadas para o Canal de Comunicação criado para promover o contato entre o setor empresarial e a equipe de suporte do eSocial. O canal está disponível no portal do eSocial, em Contato/Produção Restrita.

O ambiente de testes ficará disponível de forma contínua, inclusive após o início da obrigatoriedade do sistema. O objetivo é promover o aperfeiçoamento constante das empresas, a exemplo do que já acontece, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica.

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BENEFÍCIOS: Governo antecipa parte do 13º para aposentados e pensionistas em agosto

Publicado: 28/07/2017 12:53
Última modificação: 31/07/2017 16:23

Depósitos começam a partir de 25 de agosto e seguem até 8 de setembro

Da Redação (Brasília) – Aposentados e pensionistas começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir do dia 25 de agosto. O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28/07).

A expectativa é de que 29,4 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro.

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consulta na página da Previdência Social www.previdencia.gov.br e nos terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente com o extrato de pagamento de benefícios da folha de agosto.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios.

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REGIMES PRÓPRIOS: Portaria altera regras gerais para parcelamento dos débitos dos entes federativos com os regimes próprios

Publicado: 12/07/2017 19:18
Última modificação: 12/07/2017 19:22

Também houve alteração no  prazo de entrega do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos e nas exigências para envio dos demonstrativos contábeis

Da Redação (Brasília) – A partir de agora, os entes federativos poderão parcelar os débitos com os regimes próprios em até duzentas prestações mensais, iguais e sucessivas, de contribuições devidas pelo ente federativo; de contribuições descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas; e de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, relativos a competências até março de 2017. O parcelamento estará sujeito à edição de lei dos próprios entes.

 A Portaria do Ministério da Fazenda nº 333, de 11 de julho de 2017, que altera as regras dos parcelamentos de débitos dos entes federativos com os seus Regimes Próprios de Previdência Social previstas no art. 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12)

Como as novas regras dos parcelamentos especiais exige adequação do sistema CADPREV, a portaria estabeleceu o prazo de até 30 dias para que o CADPREV passe a contemplar os novos requisitos, período em que os entes federativos podem encaminhar os projetos de lei autorizativa às suas casas legislativas.

A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) irá divulgar nos próximos dias no endereço eletrônico da Previdência Social modelo dos projetos de lei autorizativos de parcelamento para auxiliar os entes federativos na edição de suas normas.

Demonstrativos – Além de autorizar o parcelamento especial, a Portaria MF nº 333, prorrogou também o prazo para envio do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR) relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 para até 30 de junho de 2017,  e de abril e maio de 2017 para até 31 de julho de 2017.

Também houve uma alteração na exigência dos Demonstrativos Contábeis. A partir do exercício de 2018, o envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais poderá ser realizado pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). A partir da competência de janeiro de 2018, poderão ser utilizadas as informações do SICONFI dos estados, Distrito Federal e capitais e, a partir da competência julho de 2018, dos demais municípios. O envio dos demonstrativos contábeis pelo CADPREV-Web continuará sendo exigido em relação ao encerramento do exercício de 2017.

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TRANSPARÊNCIA: Pedidos de acesso à informação sobre a Secretaria de Previdência devem ser direcionados ao Ministério da Fazenda no SIC

Publicado: 04/07/2017 18:33
Última modificação: 14/07/2017 18:53

Mudança não trará nenhum prejuízo para o cidadão, que continuará recebendo o retorno às suas demandas

Da Redação (Brasília ) – Os pedidos de informação feitos à Secretaria de Previdência devem ser encaminhados para o Ministério da Fazenda pelo cidadão por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) disponível no site www.esic.cgu.gov.br ou cadastrados, por meio de cartas ou pessoalmente, na unidade física do SIC que fica no Edifício Órgãos Centrais, SAS Quadra 6, Bloco O, Brasília-DF  .

Com as mudanças administrativas do Poder Executivo Federal, ocorridas em 2016, o Ministério da Previdência Social foi transformado em Secretaria de Previdência, e passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Fazenda. Desta forma, o e-SIC da Previdência foi integrado ao canal de atendimento da Fazenda.

A mudança não trará nenhum prejuízo para o cidadão, que continuará recebendo o retorno às suas demandas. Os pedidos cadastrados no e-SIC da Fazenda serão encaminhados para a Secretaria de Previdência, que providenciará as respostas em tempo hábil, conforme determina a legislação.

O e-SIC é um canal de atendimento que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa encaminhar pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas. O sistema permite ao cidadão cadastrar a sua solicitação e acompanhar as respostas e os prazos, além de poder entrar com recurso.

Desde que foi instituído em 2012,  o antigo Ministério da Previdência recebeu  3.782  pedidos de informação. Desse total, 99,9 % desses pedidos foram respondidos. Entre os assuntos mais solicitados estão questionamentos sobre a gestão do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social, sobre o desenvolvimento do Regime de Previdência Complementar, bem como outros assuntos relativos à interação entre a sociedade e o estado em relação a temas previdenciários. O Ministério da Fazenda, por sua vez, de 2012 a 2017, recebeu mais de 31 mil pedidos. Desses, 99,9% foram respondidos.

OUVIDORIA – Com a reforma administrativa, a Ouvidoria Geral da Previdência Social foi incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Social, pasta hoje responsável pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Por isso, demandas em relação aos serviços e benefícios do INSS devem ser cadastradas no endereço http://www.previdencia.gov.br/ouvidoria/, ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Já dúvidas, elogios e críticas em relação às políticas de Previdência e às atividades desempenhadas pelas quatro subsecretarias que compõem a estrutura da nova Secretaria de Previdência devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Fazenda. As manifestações podem ser cadastradas no site do Ministério da Fazenda.

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Ligia Borges

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INSTITUCIONAL: eSocial libera ambiente de testes para empresas

Publicado: 26/06/2017 08:59
Última modificação: 26/06/2017 08:59

Processo ocorrerá em duas etapas e contemplará, neste primeiro momento, empresas de TI

 

Da Redação (Brasília) – O eSocial disponibiliza, a partir desta segunda-feira (26), o acesso ao ambiente de testes do sistema para empresas. O processo ocorrerá em duas etapas e será direcionado, neste primeiro momento, a empresas de Tecnologia da Informação (TI). A partir de 1° de agosto, no entanto, todas as empresas do país poderão ter acesso à plataforma.

A medida foi autorizada pela publicação da resolução n° 9 do Comitê Gestor do eSocial, no Diário Oficial da última sexta-feira (23). O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa faz parte de uma etapa de preparação – tanto para o governo, como para o setor produtivo – para o início da utilização obrigatória do eSocial para todos os empregadores do país.  O projeto permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada.

O cronograma de implantação do eSocial prevê a adoção obrigatória do programa, a partir de 1° de janeiro de 2018, para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Já a partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todas as demais empresas do país.

De acordo com o coordenador do Ministério do Trabalho no Comitê Gestor do eSocial, José Alberto Maia, a implantação deste período de testes tem como objetivo a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. “Essa é uma oportunidade única para que as empresas possam aperfeiçoar e validar os seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial no ano que vem”, esclarece.

Vantagens 

Nesse sentido, o Comitê Gestor do eSocial destaca que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público na construção de um programa inovador que traz benefícios tanto para o setor empresarial, como para a classe trabalhadora. Redução de burocracia e ganho de produtividade são as principais vantagens para as empresas. A classe trabalhadora, por sua vez, terá uma maior garantia de que seus direitos serão assegurados, com o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas empregadoras.

Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal. Quando plenamente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por parte das empresas por apenas uma.

Orientação

Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes do eSocial, já está disponível no portal do eSocial o Manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito. Além disso, foi disponibilizado um canal de comunicação com a equipe de suporte do eSocial, em que o registro de ocorrências poderá ser reportado pelas áreas técnicas das empresas que já estiverem utilizando o ambiente de testes.

 

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Lígia Borges

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Secretaria de Previdência

FUNDOS DE PENSÃO: Prazo para envio de demonstrações anuais é 31 de março

Publicado: 22/06/2017 12:01
Última modificação: 22/06/2017 12:01

Medida vale a partir de 2018, referente ao exercício de 2017

Da Redação (em Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu o prazo único de 31 de março para envio anual das Demonstrações Contábeis e Atuariais das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conforme Instrução Previc nº 9, de 20 de junho de 2017. A medida vale a partir de 2018, referente ao exercício de 2017, e extingue o enquadramento das EFPC nos perfis I, II e III.

O objetivo é aprimorar o monitoramento das informações e a qualidade da supervisão. Para este ano, as EFPC de perfil I ainda continuam com a data limite de 31/7/2017 para o envio das demonstrações contábeis e atuariais.

A Previc mantêm as demais orientações para o envio das demonstrações, como, por exemplo, a orientação sobre as demonstrações contábeis e atuariais, que devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema de captação de dados disponível no link Portal de Sistemas da Previc, devendo as vias originais permanecerem na entidade à disposição da autarquia.

Outra orientação é sobre o parecer atuarial, que não deve ser enviado juntamente com as Demonstrações Contábeis, pois o seu envio deve ser efetuado somente por meio do módulo atuarial. Além disso, após o envio das demonstrações contábeis, é obrigatória a emissão do protocolo de envio, que servirá como comprovante de remessa de toda a documentação. O botão para a emissão do protocolo está na página principal do sistema, identificado pela gravura de um tique azul.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Estudo analisa viabilidade de criação de planos de benefícios

Publicado: 21/06/2017 13:19
Última modificação: 21/06/2017 13:19

A iniciativa tem o objetivo de incentivar a criação de fundos de pensão multipatrocinados

 

Da Redação (Brasília) – Com objetivo de promover o apoio técnico necessário ao crescimento e ao aperfeiçoamento do Regime de Previdência Complementar no Brasil, a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar apresentou nesta quarta-feira (21) estudo sobre a viabilidade na criação e manutenção de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar. O estudo  foi apresentado durante o 2º  Seminário promovido pela subsecretaria, na sede da Secretaria de Previdência, em Brasília (DF).

Para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, “É preciso avançar e fortalecer a previdência complementar como um pilar adicional do complemento de renda”. E acrescentou que “por meio do conhecimento, será possível promover a expansão da Previdência Complementar no Brasil”, se referindo ao seminário e ao estudo apresentado.

Por meio de exemplos, o estudo apresenta os requisitos mínimos para um plano de benefícios ser viável, de forma que potenciais patrocinadores ou instituidores, empresas ou entidades de classe, tenham segurança e conhecimento em relação ao tema, especialmente no que diz respeito às responsabilidades financeiras.

Para tanto, foram realizadas projeções de custos administrativos e previdenciais para populações hipotéticas em diferentes cenários: plano de contribuição definida; plano de contribuição definida com cobertura de risco (invalidez e morte); e planos de contribuição variável com renda vitalícia, com e sem cobertura de risco.

As análises realizadas no estudo consideram um cenário em que a criação do plano de benefícios seja realizada em uma entidade de previdência já existente. Assim, a administração do plano a ser criado ocorrerá em um fundo de pensão multipatrocinado. Essa opção se justifica porque a criação de uma entidade fechada de previdência complementar própria acarretaria em custos iniciais mais elevados do que os de uma já existente.

Seminário – Além do estudo, o seminário discutiu temas para reflexão sobre mudanças na previdência complementar fechada como forma de acompanhar a realidade da nova geração de trabalhadores.

Entre os assuntos estava a Longevidade da População, uma análise feita pelo especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, sobre os efeitos do envelhecimento populacional para a economia do país – tanto se referindo à previdência social como à complementar.

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), representada por Paulo Vales, também palestrou sobre o potencial para uma nova Previdência Complementar Fechada. De acordo com o subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Paulo César dos Santos, “discutir essas novas soluções para aprimorar o sistema de previdência complementar é uma oportunidade que iremos levar para a pauta de discussões do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar)”.

 

Informações para a Imprensa

 Camilla Andrade

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Secretaria de Previdência

 

FUNDOS DE PENSÃO: Previc aprova seu Plano de Ação 2017-2018

Publicado: 20/06/2017 11:23
Última modificação: 20/06/2017 11:23

O documento possui pilares de atuação, como regulação, supervisão prudencial, relacionamento institucional e gestão corporativa

Da Redação (em Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018. As medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, entre outros.

O plano possui quatro pilares de atuação: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa.

O pilar Regulação abrange medidas de modernização, simplificação e revisão de normativos relevantes, além de ajustes de incentivos regulatórios. A Supervisão Prudencial busca aprimorar o modelo de supervisão da Previc, com foco diferenciado em entidades sistemicamente importantes. Relacionamento Institucional engloba ações de aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais. E o pilar Gestão Corporativa trata de capacitar equipes e revisar processos organizacionais, com foco no uso de tecnologia e aumento da produtividade.

O Plano de Ação faz parte do Planejamento Estratégico 2017-2020, alinhado com o Plano Plurianual do Governo Federal e com o Mapa Estratégico do Ministério da Fazenda. Suas diretrizes vão contribuir para que a Previc atue na supervisão das EFPC de forma ágil, eficiente e transparente, assegurando a confiabilidade do sistema.

Informações para a imprensa

(61) 2021-2094

Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

FAP: Resolução que estabelece mudanças no cálculo do fator é publicada no DOU

Publicado: 01/06/2017 17:21
Última modificação: 01/06/2017 17:21

Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

 

Da Redação (Brasília) – A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP)  que determina as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de abril deste ano. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) pago pelas empresas.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício.

Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho do CNP, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

Mesmo sendo adotado um novo modelo, o coordenador-geral de Seguros contra Acidentes de Trabalho da Secretaria de Previdência, Paulo César Almeida, enfatiza que nada foi alterado na legislação que trata de acidentes de trabalho.

Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. O CNP – que responde pelo método de cálculo do fator – entendeu que a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa. Além disso, esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio terá repercussão em apenas uma vigência.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus). No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto.

Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto inicialmente. Contudo, serão usadas somente as rescisões sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo.

Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

FAP – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Esses percentuais incidem sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do RAT.

 

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CNP: Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho

Publicado: 25/05/2017 19:15
Última modificação: 26/05/2017 10:05

Reunião do colegiado contou com a participação do Ministério Público do Trabalho

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência (CNP) se reuniu na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, e teve como tema principal da pauta Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O procurador do Trabalho, Luiz Fabiano de Assis, apresentou aos conselheiros o Observatório Digital SST, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a colaboração da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e cooperação do Ministério da Fazenda.

A ferramenta possibilita cruzamento de dados relacionado às Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e aos benefícios emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “No Brasil, tem-se muitas tabelas e poucas análises. Com o lançamento do Observatório pretendemos tornar públicas e acessíveis as informações sobre Saúde e Segurança do Trabalhador”, afirmou Luiz Fabiano de Assis. O procurador disse ainda que a ferramenta possibilitará a redução no tempo de tramitação dos inquéritos, além de subsidiar pesquisas universitárias.

Na primeira versão do Observatório foram analisadas cerca de 3,5 milhões Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), entre os anos de 2012 e 2016.  Nesse mesmo período foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente. Além disso, foi possível constatar que, durante esses cinco anos, somando o total de dias de cada auxílio-doença acidentário, foram perdidos 250 milhões de dias de trabalho.

O Observatório está disponível na internet (observatoriosst.mpt.mp.br) e a próxima versão, com mais recortes e achados, será lançada em julho deste ano.

Transtornos Mentais – Durante a reunião do CNP, a Secretaria de  Previdência do Ministério da Fazenda apresentou o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017. Esse estudo foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.

O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS.

O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco anos de análise.

O estudo também mostrou que 92% da concessão de auxílios-doença relacionados a transtornos mentais não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram concedidos mais auxílios-doença previdenciários que acidentários – aqueles que têm relação com trabalho. Esta informação permite inferir que o agravo mental enseja de modo mais frequente o afastamento temporário e não relacionado à atividade do trabalhador.

Um aspecto que o estudo considera é a resistência no reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que sua atividade tem sido disfuncional e levado os trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos.

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FÓRUM: Economistas reiteram que reforma da Previdência precisa ser promovida

Publicado: 19/05/2017 18:33
Última modificação: 22/05/2017 10:59

Durante encontro do Instituto Nacional de Altos Estudos, secretário Marcelo Caetano avaliou que a reforma é única via para alterar trajetória das despesas previdenciárias

O secretário Marcelo Caetano fala durante evento promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, no Rio de Janeiro. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

No Rio de Janeiro – A prioridade de se promover a reforma da Previdência foi mencionada por todos os participantes do painel sobre Retomada de Crescimento, realizado no segundo dia do 29° Fórum Nacional promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, no BNDES (Rio de Janeiro), nesta sexta-feira (19).

Durante a abertura do evento, o economista Fernando Veloso destacou que uma reforma da Previdência que preserve grande parte da economia prevista na proposta original é fundamental para equilibrar as contas públicas. “Mesmo com uma agenda de reformas, ainda temos um cenário vulnerável. Mas a manutenção dessa agenda é o caminho para a diminuição da incerteza e o estímulo para a retomada do crescimento”, disse.

Em sua apresentação, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reiterou que a reforma da Previdência é uma questão de Estado e não de governo. “Diante do cenário de envelhecimento populacional em curso no Brasil, a promoção de uma reforma na Previdência tem que estar na agenda de debates na sociedade, no Executivo e no Legislativo.”

O secretário ressaltou que a reforma é a única via para alterar a trajetória de despesas previdenciárias, que já atingem 13% do PIB, se somadas as despesas do Regime Geral de Previdência Social (INSS) e dos Regimes Próprios de Previdência. “A proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara é abrangente por promover convergência e harmonizar regras para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, com efeitos a médio e longo prazos, estabilizando a despesa”, afirmou.

O assessor do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, apresentou as diretrizes da política econômica em curso, com destaque para a reestruturação do equilíbrio fiscal a médio e longo prazos e a promoção da produtividade da economia e gestão do setor público.

O economista Raul Velloso, organizador do evento, destacou em sua fala que o investimento é o caminho para reverter a realidade de 14,2 milhões de desempregados no país. O painel sobre Consciência Econômica: Ajuste Fiscal, Reformas e Retomada do Crescimento contou ainda com participação do representante do Sebrae, Bruno Quick, e dos economistas Eduardo Loyo e Rubens Penha Cysne.

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ANUÁRIO: Previdência registra redução de acidentes do trabalho em 2015

Publicado: 04/05/2017 14:51
Última modificação: 04/05/2017 14:51

Dados detalhados já estão disponíveis no site da Previdência

 

Da Redação (Brasília) – O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2015) registrou uma queda de 14% no número de acidentes em relação a 2014. O número de registros caiu de 712.302 para 612.632. O AEAT 2015 já está disponível na página da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na internet.

De acordo com a publicação, houve queda significativa inclusive no número de acidentes de trajeto, que vinha apresentando uma tendência de crescimento nos últimos anos. O número caiu de 116.230 para 106.039.

As três principais causas de afastamentos do trabalho em 2015, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID 10) foram: Ferimento do punho e da mão (59.924), Fratura ao nível do punho e da mão (38.198) e Traumatismo superficial do punho e da mão (28.984).

Um conjunto de seis atividades econômicas foi responsável por aproximadamente 25% do total de acidentes do trabalho registrados em 2015. Essas atividades são: Atividades de atendimento hospitalar, Comércio varejista de mercadorias em geral, Atividades de correio, Administração pública em geral, construção de edifícios e Transporte rodoviário de cargas.

 

Acidentes liquidados – Com relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo administrativo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 15.995 em 2014 para 11.028 em 2015). O número de mortes também diminuiu, passando de 2.819, em 2014, para 2.502 em 2015.

 

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