CNPS: Independência tecnológica da Dataprev é destacada em reunião do Conselho

Publicado: 25/08/2016 15:59
Última modificação: 25/08/2016 15:59

Revisão dos benefícios por incapacidade e qualificação cadastral do eSocial também foram debatidos

Da Redação (Brasília) –  A independência tecnológica da Dataprev – com o aprimoramentos dos data centers localizados em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além da revisão dos processos produtivos – está próxima. A notícia foi dada durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília, nesta quinta-feira (25).

“A modernização da infraestrutura tecnológica também permite que o índice de disponibilidade anual dos sistemas da Dataprev esteja próximo a 100%, ou seja, estão praticamente o tempo todo no ar”, destacou o diretor de Relacionamento, Desenvolvimento e Informações da empresa, Rogério Souza Mascarenhas.

A reunião do CNPS, realizada na sede da Dataprev, foi a de número 230 e teve ainda, entre os temas em debate, a qualificação cadastral para o eSocial e a operacionalização da Revisão dos Benefícios por Incapacidade, ambos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O andamento da revisão foi apresentado aos conselheiros pelo presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha.

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Rafael Toscano

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SAÚDE E SEGURANÇA: Validado índice técnico para reconhecimento do direito constitucional à aposentadoria da pessoa com deficiência

Publicado: 22/08/2016 17:58
Última modificação: 23/08/2016 18:02

Índice é usado por médicos peritos e assistentes sociais do INSS

Da Redação (Brasília) – Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da

Equipes técnicas da Secretaria de Previdência e da UNB se reúnem para aprovar instrumento técnico de avaliação para a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência. Foto: Divulgação UNB

Equipes técnicas, da Secretaria de Previdência e da UNB, se reúnem para aprovar instrumento de avaliação para a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência. Foto: Divulgação UNB

pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Complementar142/2013, foi validado cientificamente nesta segunda-feira (22), durante seminário realizado na Universidade de Brasília.

“A Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD) da ONU considera a deficiência como a situação de desigualdade social das condições das pessoas que possuem um impedimento de longo prazo”, explica Marco Pérez, diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Pérez acrescenta que o IFBR-A foi submetido a uma pesquisa epidemiológica e estatística para avaliar sua margem de erro. “O estudo feito pela UnB teve resultados muito positivos. O INSS está no caminho certo no reconhecimento de direitos”, comenta

Desde a ratificação da CIDPD, pelo Congresso Nacional em 2009, o conceito sobre deficiência ganhou novos parâmetros, como a interação do indivíduo com a sociedade e as dificuldades encontradas por ele no dia a dia. O primeiro passo dado pelo Brasil no sentido de aplicar a CIDPD foi desenvolver um instrumento de avaliação que captasse não só o impedimento corporal do indivíduo, mas também as barreiras sociais por ele enfrentadas.

A pedido da antiga Secretaria de Direitos Humanos, o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade da Universidade Federal do Rio de Janeiro elaborou, em 2011, o Índice de Funcionalidade Brasileiro. O objetivo do instrumento é ser uma base de avaliação para todas as políticas sociais brasileiras voltadas para as pessoas com deficiência.

O Instituto Nacional do Seguro Social foi a primeira instituição desafiada a utilizar o instrumento para a avaliação da deficiência no Brasil. Foi então formulado o IFBR-A – pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) da Secretária de Previdência e validado, cientificamente, pela UnB –, utilizado para definir a gradação da deficiência em leve, moderada e grave para a concessão da aposentadoria. O instrumento é utilizado por médicos peritos e assistentes sociais do INSS. O IFBR-A teve como referência a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e foi adaptado para a aposentadoria especial.

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Talita Lorena

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INTERNACIONAL: Servidor da Previdência é candidato a diretor geral do CIESS

Publicado: 19/08/2016 13:16
Última modificação: 19/08/2016 15:22

Organização acadêmica atua para fortalecer as instituições de seguridade social na América por meio de capacitação, pesquisas e intercâmbio

Da Redação (Brasília) – O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS), Emanuel de Araújo Dantas, é o candidato brasileiro à vaga de diretor geral do Centro

Emanuel de Araújo Dantas é o candidato brasileiro à vaga de diretor geral do Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social (CIESS). Foto: Erasmo Salomão

Emanuel de Araújo Dantas é o candidato brasileiro à vaga de diretor geral do Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social (CIESS). Foto: Erasmo Salomão

Interamericano de Estudos de Seguridade Social (CIESS), organização acadêmica criada para fortalecer as instituições de seguridade social na América por meio de capacitação, pesquisas e intercâmbio de experiências.

O CIESS é vinculado à Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), que realiza a XVIII Assembleia Geral de seus países filiados a partir do próximo dia 24 de agosto, na Cidade do México, ocasião em que ocorrerá a escolha.

“Tenho participado desse fórum desde 2009 e pude, juntamente, com os atuais e anteriores dirigentes brasileiros, apresentar a nossa experiência previdenciária a outros países, bem como conhecer as práticas de países que, muitas vezes, são diversas das nossas”, conta.

Entre as ideias do candidato brasileiro estão a ampliação do rol de filiações e o estreitamento do contato entre as instituições filiadas. “Acredito que podemos ser mais atuantes no CIESS e isso só será possível conhecendo bem a realidade de cada país”, comenta, ao propor melhoria dos diagnósticos, além de cursos e programas de treinamento destinados ao aprimoramento da gestão dos sistemas de Seguridade Social do continente americano, para buscar, principalmente, a inclusão social das pessoas de baixa renda.

Mestre em Economia e Servidor do INSS desde 1982, Emanuel Dantas já ocupou diversos cargos de chefia até tornar-se diretor do DRGPS, em 2015. No triênio 2011-2013, foi designado pelo então Ministério da Previdência Social para participar da Junta Diretiva do CIESS, representando o Cone Sul.

 

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Secretaria de Previdência

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SAÚDE E SEGURANÇA: Instrumento que reconhece direito à aposentadoria da pessoa com deficiência será validado

Publicado: 19/08/2016 13:09
Última modificação: 19/08/2016 16:19

Instrumento técnico é desenvolvido pela Secretaria de Previdência em parceria com a Universidade de Brasília (UnB)

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), realiza nesta segunda-feira (22) o “Seminário de Validação Científica do IFBR-A: perspectivas da avaliação biopsicossocial da deficiência”. O IFBR-A é um instrumento técnico desenvolvido pelas duas instituições para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, regulamentado pela Lei Complementar 142/2013.

Desde a ratificação da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD), pelo Congresso Nacional em 2009, o conceito sobre deficiência ganhou novos parâmetros, como a interação do indivíduo com a sociedade e as dificuldades encontradas por ele no dia a dia.

O primeiro passo dado pelo Brasil no sentido de aplicar a CIDPD foi desenvolver um instrumento de avaliação que captasse não só o impedimento corporal do indivíduo, mas também as barreiras sociais por ele enfrentadas. O IFBR-A teve como referência a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e define a gradação de deficiência em leve, moderada e grave para a concessão da aposentadoria.

Durante o seminário será apresentado o resultado do estudo feito para verificar, dentre outros aspectos, a precisão desse instrumento, sua margem de erro.

As inscrições para o respectivo seminário devem ser feitas pelo e-mail: seminariodeficiencia.unb@gmail.com

Seminário de Validação Científica do IFBR-A: perspectivas da avaliação biopsicossocial da deficiência

Data: 22/08

Horário: 8h30

Local: Auditório da Faculdade de Ciências da Saúde (FS) – Campus Universitário Darcy Ribeiro Bloco C Térreo Norte, Brasília – DF.

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Talita Lorena

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Secretaria de Previdência

REGIMES PRÓPRIOS: Equilíbrio atuarial depende de boa gestão dos bancos de dados

Publicado: 17/08/2016 18:26
Última modificação: 19/08/2016 15:22

A avaliação é do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, em seminário que tratou da importância e objetivos da Avaliação Atuarial do RPPS da União

Da Redação (Brasília) – “O equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio dos Servidores da União somente será possível a partir de

Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, destaca importância de base de dados sólida para o equilíbrio atuarial e financeiro dos Regimes Próprios dos Servidores . Foto: Gustavo Raniere/GMF

Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, destaca importância de base de dados sólida para o equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio dos Servidores . Foto: Gustavo Raniere/GMF

um bom diagnóstico”, avaliou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na abertura de seminário com o tema “Avaliação Atuarial do RPPS da União – Importância da Base de Dados dos Servidores Públicos e Orientações para sua Apresentação”, nesta quarta-feira (17), em Brasília.

O secretário observou que os cálculos atuariais – que dimensionam os valores para atender ao pagamento de aposentadorias e pensões – “exigem dados precisos, que correspondam à realidade do quadro de ativos e inativos. Por isso, para alcançar o equilíbrio, uma exigência constitucional e legal, é importante investir na qualidade da base de dados e do fluxo do envio de informações dos servidores públicos federais”.

Também na abertura, o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, destacou que a falta dos dados ou o encaminhamento de dados imprecisos gera impacto negativo na elaboração das políticas públicas voltadas à gestão do Regime Próprio da União, além de consequências atuariais.

Rodrigo Almeida, do Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal do Ministério do Planejamento, proferiu palestra na qual destacou a importância da integração dos bancos de dados entre Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. Também participaram do debate, Narlon Gutierre, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público; Allex Albert Rodrigues, coordenador geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos, ambos da Secretaria de Previdência;  Alan dos Santos de Moura, auditor-fiscal, também vinculado à Secretaria de Previdência; e Cleide da Costa, Sérgio Mendes e Ramon  Leal, servidores da Coordenação-Geral de Estudos Técnicos.

Capacitação – Além de esclarecer a relevância da avaliação atuarial, o seminário ofereceu capacitação “para qualificar a base de dados” e contou com a participação de servidores de várias partes do País representando 75 órgãos federais. Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a avaliação atuarial deve compor o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.

Os participantes participaram de treinamento relacionado ao SIPREV/Gestão RPPS (ferramenta gratuita de gestão das informações referentes a servidores públicos ativos e inativos, desde que o ente – federal, estadual ou municipal – possua Regime Próprio de Previdência Social) e à ferramenta GIS (Guia de Transferência de Arquivos, estrutura semelhante a uma caixa de correio eletrônico, que serve para enviar e receber arquivos entre os entes e a Dataprev).

 

 

 

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BENEFÍCIOS: Peritos têm até 25 de agosto para aderir ao Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade

Publicado: 12/08/2016 10:54
Última modificação: 12/08/2016 10:54

Após essa data, os pedidos de adesão serão analisados considerando a demanda em cada localidade

Da Redação (Brasília) – Os peritos médicos do INSS têm até 25 de agosto para aderir ao Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade. A Resolução n° 544 estabelece os critérios de adesão dos peritos para darem andamento às revisões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos.

Podem participar todos os que forem do quadro próprio do INSS ativos e sem impedimentos de atendimento ao público, inclusive aqueles em cargos de gestão lotados nas gerências-executivas.

Para aderir, é preciso assinar o Termo de Adesão e Compromisso anexo à Resolução e encaminhá-lo ao setor (seção ou serviço) de Saúde do Trabalhador da gerência.

Após o dia 25, os pedidos de adesão serão analisados pelo setor de Saúde do Trabalhador da unidade, considerando a demanda de benefícios a serem revistos em cada localidade.

Cabe lembrar que as consultas referentes à revisão serão feitas além daquelas ordinariamente já realizadas pelos peritos. Para evitar reagendamentos dos atendimentos regulares, eventualmente, será necessário realocar requerimentos já cadastrados para a agenda de outros peritos, participantes ou não do Programa, até o limite estabelecido pela Diretoria de Saúde do Trabalhador do Instituto.

Ainda conforme a norma, também caberá às seções e serviços de Saúde do Trabalhador das unidades o monitoramento e controle das atividades, que consolidarão os dados e os encaminharão todos os meses à Diretoria de Saúde do Trabalhador.

Além do termo de adesão, a Resolução traz o modelo para requerimento do pagamento do bônus temporário por cada perícia extra efetivamente realizada e o termo de desligamento.

Os procedimentos para a operacionalização de todo o processo de revisão será publicado nas próximas semanas.

 

Revisão

Os termos da revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foram previstos pela Medida Provisória n° 739, de 7 de julho, e os critérios para a chamada, estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 127, de 4 de agosto de 2016, objetivando a avaliação da permanência da incapacidade laborativa dos segurados.

Os segurados aposentados por invalidez ou que recebem auxílio doença não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica.

O agendamento e o atendimento referentes ao processo de revisão devem ocorrer observando a viabilidade técnico-operacional de cada agência para que não haja prejuízo das atividades de cada unidade do INSS.

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Ascom/INSS

 

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica consulta pública sobre equacionamento de déficit

Publicado: 08/08/2016 18:58
Última modificação: 08/08/2016 18:58

Sugestões devem ser enviadas por e-mail até o dia 21 de agosto

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta segunda-feira, 8 de agosto, em seu site www.previc.gov.br a Consulta Pública nº 8/2016, relativamente à proposta de Instrução que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

Os interessados deverão encaminhar sugestões para o e-mail previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 008/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento aos objetivos da Previc.

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 8/2016 encerra-se no dia 21 de agosto de 2016. A Previc disponibiliza, ainda, no site, a minuta de Instrução e um Quadro Comparativo para facilitar o preenchimento e envio das sugestões.

A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.

O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.

A nova Instrução tem por objetivo elucidar as dúvidas do sistema a respeito de dispositivos relacionados aos planos de equacionamento de déficit contidos na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, com as alterações dadas pela Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015 (novas regras de solvência).

 

SP: INSS procura imóvel para locação em Votorantim

Publicado: 28/07/2016 17:45
Última modificação: 28/07/2016 17:46

Proprietários têm até 17 de agosto para entregar propostas

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em Votorantim (SP), para mudança de endereço de sua unidade de atendimento no município. A locação será feita pelo prazo de 60 meses, prorrogáveis por igual período.

Os proprietários interessados podem entregar proposta até as 16h do dia 17 de agosto, na Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva Sorocaba, que fica na Rua Senador Vergueiro, 166, 2º andar – Bairro Vergueiro. No local também é possível verificar o modelo de contrato, obter mais informações e esclarecer eventuais dúvidas.

Características do imóvel – O INSS necessita de um imóvel que tenha área útil entre 430 e 635 m2, com garagem e/ou estacionamento. A edificação deve ser adequada às normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, além de possuir equipamentos de segurança contra incêndio, pontos de lógica e rede telefônica e elétrica.

As propostas devem conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 dias, os seguintes dados: endereço, descrição minuciosa do imóvel, da área física e das instalações existentes e o valor da locação mensal. Devem ser anexados croqui ou planta baixa do imóvel, licença do Corpo de Bombeiros e cópias do habite-se, da escritura e do certificado atualizado do Registro Geral de Imóveis.

Escolha da proposta – O INSS reserva-se o direito de desconsiderar propostas que não atendam às exigências e de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. O proponente cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoa física, ou CNPJ e contrato social, no caso de empresa, e declaração de inexistência de débitos relativos ao imóvel.

 

Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

ACS/SP

SEMINÁRIO: Previdência é um dos temas de evento no RJ sobre reforma fiscal

Publicado: 25/07/2016 13:59
Última modificação: 26/07/2016 18:01

Com participação do Ministro Henrique Meirelles e do Secretário Marcelo Caetano, especialistas discutiram sobre perspectivas de ajustes na área econômica

Secretário Marcelo Caetano fala sobre sustentabilidade da Previdência em evento na Firjan (RJ) nesta segunda-feira (25). Foto: ASCOM/Previdência

Da Redação (Brasília) – A sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro foi um dos focos do Seminário Reforma Fiscal, realizado nesta segunda (25), no Rio de Janeiro.

Promovido pela Firjan, o evento contou com a participação do Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e foi encerrado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em sua apresentação, Secretário destacou a importância da estruturação da reforma da  Previdência, neste momento em que o Brasil vive um processo de envelhecimento da população.

“O aumento da sobrevida e a queda da taxa de fecundidade impõem um desafio na busca por ajustes para preservar o sistema de seguro social  para as próximas gerações”, afirmou Marcelo Caetano.

O secretário enfatizou que está em curso o processo de discussão com a sociedade. “O intuito é preservar um sistema que possa cumprir o que promete”, disse.

Com relação à experiência internacional, ele nota que, na América Latina, além do Brasil, apenas o Equador tem aposentadoria por tempo de contribuição. “Ainda assim, há uma diferença. Enquanto no Brasil são 35 anos de contribuição para homem e 30 para mulher, no Equador são 40 anos para ambos os sexos.”

O secretário pontuou que outros países, como Irã, Iraque, Síria, Egito e Argélia também possuem esse tipo de aposentadoria, ainda assim todos têm regras mais restritas que no Brasil.

Ao encerrar o evento, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles enfatizou que a reforma da previdência é um dos fatores fundamentais para recuperar o equilíbrio das contas públicas.

“As despesas previdenciárias atingem 8% do PIB, e chegarão a 17%  do PIB em 2060. Para que o déficit não aumente, seria necessário um aumento da carga tributária na ordem de 10% do PIB, o que não é viável. Nossa carga tributária já é elevada”, afirmou.

Ele lembrou que hoje, a maior parte dos trabalhadores já se aposenta por idade. “Vamos discutir com a sociedade e com o Congresso. Vivemos em um país democrático. Não vamos fazer ajustes com pressa. Mas estamos confiantes que vamos conseguir aprová-los para retomar a confiança e manter a estrutura do país funcionando.”

Além de representantes da Firjan, o evento contou com participação do economista Fábio Giambiagi, do BNDES, dos especialistas da Fundação Getúlio Vargas e do Jornal Valor Econômico, apoiadores do seminário, e de Otaviano Canuto, representante do Banco Mundial, que apresentou sua visão sobre a experiência internacional em relação à reforma fiscal.

O evento foi voltado para empresários e administradores que debateram sobre as perspectivas em relação às reformas.

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Secretaria da Previdência

INTERNACIONAL: Brasil terá presença de peso na Conferência Interamericana de Seguridade Social

Publicado: 21/07/2016 19:18
Última modificação: 26/07/2016 18:01

Evento, realizado no México, terá presença do Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, ao lado de autoridades do Chile e da Colômbia

 

ciss 21.jul

O Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e o secretário-geral da CISS, Omar de la Torre. Foto: Lucas Basílio – ASCOM / Ministério do Trabalho

Da Redação (Brasília) – O Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reuniu-se nesta quinta (21) com o secretário-geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), Omar de la Torre.

O representante da CISS reiterou que o Brasil é um dos países com participação de destaque na próxima reunião da Conferência Interamericana de Seguridade Social – CISS, que acontecerá na Cidade do México, de 24 a 26 de agosto.

O evento contará com a participação do Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que integrará uma mesa com presença de outros representantes da área de previdência, do Chile e da Colômbia.

“A previdência é um tema de relevância em todo o mundo atualmente. Buscamos aproximação com Brasil, Canadá, Estados Unidos, Uruguai, Paraguai e outros porque são países que passam por transformações importantes. Queremos acompanhar esses processos e com uma presença em todo o hemisfério”, afirmou Omar de la Torre.

O secretário Marcelo Caetano afirmou que o Brasil tem interesse em manter e fortalecer laços com organizações de peso como a CISS, sediada no México. “Assim como o México, passamos por um envelhecimento rápido da população. Conhecer experiências de outros países é muito positivo para nós.”

Além do Secretário, a delegação brasileira contará com a presença do chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais da Previdência, Eduardo Basso, e do Diretor do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel de Araújo Dantas, candidato brasileiro à vaga de diretor geral do Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social – CIESS. A eleição acontecerá durante a Assembleia Geral da CISS, no âmbito da Conferência.

 

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Secretaria da Previdência

 

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Estados e municípios poderão ter plano de Previdência administrado pela Funpresp-Exe

Publicado: 14/07/2016 15:06
Última modificação: 09/08/2016 17:45

Fundos patrocinados terão CNPJ próprio e contas individualizadas

Da Redação (Brasília ) – Projeto de Lei, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, autoriza a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de benefícios para os servidores da União – a gerenciar, também, planos para os servidores de estados e municípios, que criem regime de previdência complementar por lei própria. Cada ente terá plano de benefício próprio, CNPJ próprio, além de conta individualizada.

De acordo com a proposta, os planos terão independência patrimonial e não haverá solidariedade entre os entes patrocinadores. Isso significa que bens, direitos e rendimentos de cada plano “não vão se comunicar”. Desse modo, em caso de inadimplência, o plano de um ente não afetará o plano de outro.

Somente serão oferecidos aos servidores, segundo o projeto, planos de contribuição definida. As regras, se aprovadas, vão valer apenas para novos servidores, que terão como teto de benefícios previdenciários o mesmo valor pago aos segurados do Regime Geral (INSS) – hoje R$ 5.189,82. O objetivo é oferecer, no futuro, uma renda adicional aos servidores.

Cerca de 3,5 milhões de pessoas participam da Previdência Complementar no Brasil, seja como participantes (ativos), aposentados e pensionistas, e a medida proporcionará, observa o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “equidade entre os regimes de previdência”.

Veja a seguir, outras questões contidas no Projeto de Lei:

Por que é necessário oferecer planos de previdência complementar aos servidores de estados e municípios?

Para contribuir com a sustentabilidade da previdência dos entes federativos e levar equidade ao sistema ao permitir que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

Por que a Funpresp-Exe foi escolhida para administrar esses planos?

A Funpresp-Exe foi escolhida, principalmente, porque oferece segurança jurídica aos participantes ao atender a todas as exigências legais para recepcionar os futuros planos – é entidade privada de natureza pública. A escolha da fundação também reduz custos para estados e municípios, já que aproveita a estrutura que está pronta e em pleno funcionamento.

Sou servidor da União. O patrimônio do meu plano será misturado ao dos planos dos entes federativos?

Não. Estados e municípios terão planos e patrimônios separados, que serão apenas administrados pela mesma fundação. Portanto, o patrimônio do seu plano é separado e não se confunde com o patrimônio dos planos de estados e municípios. O fundo dos servidores da União é exclusivo para esse grupo.

O que acontecerá com os municípios muito pequenos, que não têm participantes suficientes para criar um plano próprio?

Excepcionalmente, no caso de entes muito pequenos, sem escala para um plano próprio, o projeto de lei prevê a possibilidade de haver planos multipatrocinados – ou seja, diferentes entes poderão compartilhar o mesmo plano.

O que acontecerá se algum ente federativo não recolher a contribuição devida?

Em caso de inadimplemento do ente, a União suspenderá o repasse de transferências voluntárias e o ente ficará impedido de celebrar acordos, contratos ou convênios com a União – inclusive de empréstimos e financiamentos. Além disso, poderá haver a retirada de patrocínio do respectivo plano.

 

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Renata Brumano

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Secretaria da Previdência

BENEFÍCIOS: Medida provisória que prevê revisão de benefícios por incapacidade é publicada

Publicado: 08/07/2016 17:57
Última modificação: 09/08/2016 17:35

Veja abaixo os principais pontos da norma. Critérios da convocação ainda serão definidos

Da Redação (Brasília ) – A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8). Os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reiterou que os principais objetivos da medida são a eficiência administrava e, principalmente, a justiça: “Irão receber o beneficio os segurados que realmente têm direito”.

Segundo a normativa, sempre que possível, a data de término do auxílio-doença deverá ser estabelecida já no ato da concessão do benefício (administrativa ou judicial). Caso isso não ocorra, o benefício deverá ser cessado em, no máximo, 120 dias, exceto se o segurado requerer a prorrogação.

A seguir, outras questões previstas na MP:

Sou aposentado por invalidez há mais de dois anos. Como devo proceder?

Você deve aguardar a convocação oficial pelo INSS para comparecer à agência e fazer a revisão de seu benefício. O INSS deverá indicar data, local e horário.

Recebo auxílio-doença há mais de dois anos. Como devo proceder?

Para fazer a revisão de seu benefício será necessário aguardar a convocação oficial do INSS, que indicará data, local e horário para o comparecimento.

Sou aposentado por invalidez há menos de dois anos. Quando completar os dois anos, serei convocado?

Não necessariamente. Essa convocatória é para revisar benefícios mais antigos (estoque), mas todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Recebo auxílio-doença há menos de dois anos. Serei convocado para a revisão?

Não necessariamente. Nesse momento, a revisão será apenas para quem tem benefício por incapacidade mantido por mais de dois anos. No entanto, todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Quando começam as convocações para a revisão?

Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário ainda deverá definir os critérios para essa convocação. A expectativa é de que as primeiras convocações comecem ainda no segundo semestre.

Assessoria de Imprensa
Secretaria da Previdência
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BENEFÍCIOS: Medidas aprimoram gestão de benefícios por incapacidade e trazem mais eficiência ao sistema

Publicado: 08/07/2016 11:45
Última modificação: 09/08/2016 17:41

Governo anuncia revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e autoriza Funpresp-Exe a administrar previdência complementar de estados e municípios

Da Redação (Brasília) – O governo anunciou três medidas que têm impacto direto na previdência e na assistência social, embora não se tratem ainda de pontos da reforma previdenciária que vem sendo discutida com os diversos setores da sociedade. O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que participou da apresentação das medidas, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, destacou que o principal objetivo “é garantir benefícios a quem realmente tem direito”.

As medidas de gestão na área previdenciária tratam dos seguintes aspectos: revisão dos benefícios por incapacidade de longa duração (auxílio doença e aposentadorias por invalidez, concedidas há mais de dois anos) e autorização para que a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de previdência complementar dos servidores da União – gerencie planos semelhantes de estados e municípios. Além disso, torna obrigatória a inscrição dos beneficiários do BPC/LOAS no Cadastro Único para Programas Sociais.

Sobre a ampliação da previdência complementar, Marcelo Caetano explicou que a ideia é “levar equidade ao sistema, pois as medidas permitem que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada”. O secretário também ressaltou que o sistema será mais eficiente, já que estados e municípios não precisarão criar estruturas próprias para oferecer previdência complementar, pois podem utilizar a estrutura já existente da Funpresp-Exe.

Revisão – O governo definiu a revisão dos benefícios por incapacidade e estima que ainda no segundo semestre de 2016 terão início as perícias médicas, no INSS, para atender à decisão. Hoje, existem 3 milhões de aposentadorias por invalidez e cerca de 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos e não revisados, boa parte decorrentes de decisões judiciais. Os segurados serão convocados e não será necessário se dirigir imediatamente a uma Agência da Previdência Social. Os benefícios estão mantidos e garantidos.

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Secretaria da Previdência

PA: Prova para estágio no INSS Pará será nesta sexta-feira (15)

Publicado: 20/06/2016 19:02
Última modificação: 20/06/2016 19:02

Os candidatos deverão chegar, ao local, meia horas antes do início da prova

De Belém (PA) – A prova do VIII Processo Seletivo da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Belém 2016 é nesta sexta-feira (15), às 8h, no auditório do Banco da Amazônia (BASA), na Avenida Presidente Vargas, nº 800, esquina da Travessa Carlos Gomes, centro da capital paraense. O processo seletivo é para formação de cadastro reserva de estagiários de nível médio. Os candidatos deverão chegar, ao local, meia horas antes do início da prova.

Mais de 200 estudantes de nível médio e matriculados no ensino Regular e Técnico Integrado nas áreas de informática, secretariado, administração e recursos humanos, inscreveram-se para concorrer às vagas para os municípios de Belém (PA), Ananindeua (PA) e Distrito de Icoaraci.

O preenchimento das vagas ocorrerá ao longo do prazo de validade do certame, que é de 12 meses a contar da publicação do resultado. O concurso é coordenado pela Equipe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS-Pará (CFAI-Pará) e pela Seção Operacional de Gestão de Pessoas (SOGP).

 

Assessoria de Imprensa

Ministério do Trabalho e Previdência Social

(ACS/PA)

INSTITUCIONAL: Reunião técnica debate instrumentos de avaliação para efetivar direitos de pessoas com deficiência

Publicado: 03/06/2016 15:32
Última modificação: 20/06/2016 18:16

Experiência internacional foi analisada pela pesquisadora Carla Sabariego da Universidade de Munique

A experiência internacional em instrumentos de avaliação para efetivar direitos previdenciários das pessoas com deficiência foi tema de reunião técnica, encerrada nesta sexta-feira (3), em Brasília. O debate se deu em torno de estudo da pesquisadora Carla Sabariego, da Universidade Ludwig-Maximilians de Munique.

Foram confrontados o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br) e o “Model Disability Survey” (MDS), proposto pela Organização Mundial de Saúde para a avaliação e gestão de dados sobre deficiência. A análise também levou em conta o instrumento adotado no Chipre, após relatório do Banco Mundial destacar o modelo cipriota entre os que fazem a abordagem da ‘deficiência’.

A pesquisadora Carla Sabariego destaca que o IF-Br, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Diretos da Pessoa com Deficiência, é umas das iniciativas mais modernas de avaliação de deficiência e está em sintonia com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estão sendo abandonadas, em muitos países, as abordagens que têm foco no ‘impedimento’ e aquela orientada pelo conceito de ‘redução na funcionalidade’. O objetivo é substituir a “incapacidade” pela “capacidade”.

“O estudo vai ajudar não apenas na reabilitação profissional, mas, principalmente, nas ações voltadas para a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, avalia o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional da Previdência, Marco Perez. Na opinião de Sérgio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, “é um grande avanço a busca por abandonar um modelo que foque na incapacidade, para outro, orientado pelas capacidades das pessoas”.

O encontro, que durou dois dias, no Instituto Nacional do Seguro Social, está inserido no âmbito do programa “Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil” e contou com a participação de especialistas de órgãos governamentais brasileiros e da Universidade de Brasília.

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