94 ANOS: Aniversário da Previdência é marcado pelo desafio da sustentabilidade

Publicado: 24/01/2017 11:54
Última modificação: 24/01/2017 12:31

Em artigo, Secretário Marcelo Caetano lembra que a Previdência Social já passou por vários ajustes ao longo da sua trajetória e faz um chamado para que os brasileiros se informem sobre a PEC 287

Previdência faz 94 anos e enfrenta desafio da sustentabilidade

MARCELO CAETANO

Há exatos 94 anos, em 24 de janeiro de 1923, era editado o Decreto nº 4.682 determinando a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de ferrovias, que ficou conhecido como Lei Elói Chaves, considerada o ponto de partida da Previdência Social brasileira. A partir de então se sucederam marcos legais que fixaram a história do nosso sistema previdenciário.

Um deles, na era Getúlio Vargas, foi a criação dos diversos institutos de aposentadorias e pensões. Outro foi a unificação desses institutos e a formação do extinto INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, nos anos 1960. A Constituição de 88 consolidou o processo de aprimoramento do sistema, mas ajustes foram necessários. A Previdência brasileira já passou por algumas reformas que caminharam em direção à harmonização de regras para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Nos anos 1990 os Regimes Próprios dos servidores públicos começaram a ser organizados. Em dezembro de 1998, uma reforma da previdência resultou na Emenda Constitucional n°20. Em 2003, as regras para concessão de aposentadoria dos servidores foram alteradas pela Emenda nº 41. Em 2012, foi criada a Funpresp – fundo de pensão dos servidores. Em 2015, uma nova mudança legal ajustou as pensões.

Ao longo da história, como visto, o sistema previdenciário brasileiro passou por muitas mudanças. Agora, se prepara para enfrentar o seu maior desafio: garantir a sua sustentabilidade. Por esse motivo, o governo enviou, em dezembro passado, para apreciação dos congressistas, a PEC nº 287/2016, a mais abrangente reforma do sistema previdenciário brasileiro, necessária para fazer frente à acelerada transição demográfica, de modo a possibilitar o pagamento dos benefícios previdenciários no médio e longo prazo.

Presente em todas as etapas da vida, a Previdência Social é uma rede de proteção que garante benefícios que nenhum plano de seguro propõe – desde o nascimento, com o salário-maternidade, até quando o segurado se retira do mercado de trabalho, com a aposentadoria, podendo ainda gerar uma pensão. No meio disso tudo, se ocorre algum acidente, há também o auxílio-doença e o auxílio-acidente, entre outros. A cada mês, somente no Regime Geral (INSS) são pagos, rigorosamente em dia, mais de 29 milhões de benefícios, que corresponde a aproximadamente R$ 34 bilhões.

Por isso, nesta importante data, reafirmamos o papel fundamental da Previdência Social para todos os brasileiros, conclamando a todos que busquem conhecer, nos canais que o governo disponibiliza, a proposta que começará a ser discutida nos próximos dias pelo Congresso Nacional, para perceber que a reforma do sistema é a única garantia da Previdência no futuro.

Marcelo Caetano é Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda

Mais informações:

Portal da Reforma da Previdência

 

94 ANOS: Aniversário da Previdência é comemorado nesta terça-feira (24)

Publicado: 24/01/2017 11:45
Última modificação: 24/01/2017 11:45

Nesta data também é celebrado o Dia Nacional do Aposentado

 Da Redação (Brasília) – A Previdência Social brasileira comemora o aniversário de 94 anos  nesta terça-feira (24). A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que instituía a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.  Nesta terça-feira também é comemorado o Dia Nacional do Aposentado.

Por mês, a Previdência paga mais de 29 milhões de benefícios somente no  Regime Geral de Previdência Social (RGPS), transferindo para a economia do país valor superior a R$ 33,8 bilhões.  A maior parte desses benefícios são aposentadorias que hoje correspondem  a 19 milhões de benefícios. Além das aposentadorias, a Previdência também é responsável pelo pagamento de pensões,  auxílios e pelo salário- maternidade.

Do total de benefícios pagos, mensalmente, a segurados do RGPS, 19,7 milhões são da clientela urbana e 9,4 milhões são benefícios rurais. O total de aposentadorias pagas a segurados urbanos foi de 12,2 milhões e 6,7 milhões a segurados da área rural.

A maior parte das aposentadorias pagas pela Previdência corresponde ao salário mínimo, cerca de 12 milhões, o que representa dois terços, das aposentadorias pagas por mês.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, o número de pessoas com idades entre 16 e 59 anos protegidas pela Previdência Social chegou a 62,85 milhões, em 2015. Elas fazem parte de um universo de 86,68 milhões de pessoas que se declararam ocupadas naquele ano, o que representa uma cobertura de 72,5%. Significa que de cada dez trabalhadores, sete estavam socialmente protegidos.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

DADOS: Anuário Estatístico da Previdência Social 2015 já está disponível para consulta

Publicado: 16/12/2016 14:45
Última modificação: 16/12/2016 18:17

Número de pessoas que recebem benefícios mantidos pelo INSS ultrapassa a marca dos 30 milhões, maioria na faixa entre 65 e 69 anos

Da Redação (Brasilia) – O Anuário Estatístico da Previdência SociaL 2015 (AEPS 2015) está disponível para consulta no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). O AEPS é composto por 50 capítulos e traz informações sobre benefícios, contribuintes, acordos internacionais, acidentes de trabalho e vários outros assuntos relacionados à Previdência.

A publicação mostra que, considerando todos os benefícios mantidos pelo INSS, composto pelos do RGPS e o BPC/LOAS, a quantidade de beneficiários ultrapassou a marca de 30 milhões ao atingir o total de 30.549.726 em dezembro de 2015. Em comparação com o ano anterior –quando em dezembro havia 29.829.292 beneficiários–, o resultado representou crescimento de 2,4%.

Na distribuição por sexo, 55,9% dos beneficiários eram mulheres e 44,1% homens, resultado decorrente da maior participação feminina nos benefícios de pensão.

Já entre grupos etários, a maior concentração ocorre na faixa de 65 a 69 anos, com 5.178.387 em dezembro de 2015, 17,0% do total de beneficiários. A faixa de 90 anos ou mais, que em dezembro de 2014 contava com 619.041 beneficiários e 2,08% do total, em dezembro de 2015 passou para 659.722 e 2,16% do total, resultado que, para o coordenador geral da área de Estatística, Demografia e Atuária (CGEDA) da Secretaria de Previdência, Alexandre Zioli, corrobora com o envelhecimento populacional.

O AEPS mostra ainda que o estoque de benefícios de aposentadorias emitidos em 2015 cresceu 2,6% em relação ao ano de 2014, passando de 18.136.580 para 18.605.259.

O Anuário Estatístico, que vem sendo elaborado há mais de 20 anos, “é um trabalho extenso e muito rico, que mostra a importância, transparência e credibilidade do que é feito na Previdência Social”, concluiu Zioli.

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Secretário defende ajustes para manutenção da previdência pública

Publicado: 13/12/2016 17:17
Última modificação: 13/12/2016 17:24

Ao programa Roda Vida (TV Cultura) Marcelo Caetano explicou a proposta e disse confiar no engajamento do Congresso

O secretário Marcelo Caetano explica a reforma da Previdência no programa Roda Viva (TV Cultura). FOTO: Divulgação

Da Redação (Brasília) – “A reforma foi proposta com o intuito de manter a Previdência Social”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante entrevista nesta segunda-feira (12) no programa Roda Viva, da TV Cultura. Com objetivo de esclarecer os pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), enviada ao Congresso na semana passada, o secretário foi indagado, por jornalistas e especialistas, sobre as motivações do ajuste e as novas regras.

Contra o argumento de que a proposta é “dura”, o secretário afirmou: “A reforma não é dura, é necessária”. E argumentou que “mesmo que tenha todos os pontos aprovados, a reforma não elimina, apenas estabiliza o déficit da Previdência”. Segundo ele, não fazer a reforma acarretará, no futuro, aumento da carga tributária ou diminuição de gastos em áreas essenciais. O déficit atual, apenas no Regime Geral (INSS), está em torno de 8% do PIB. Em 2060, mantidas as regras atuais, haveria um salto de percentual para 17% ou 18% do PIB.

Marcelo Caetano reiterou que a reforma visa à sustentabilidade do sistema. A proposta não privilegia a previdência complementar em detrimento da Previdência Social. “A previdência pública é uma garantia para o trabalhador. Seria ideal que todos nós já estivéssemos conscientizados e que, ao longo da vida, poupássemos para garantir um complemento à aposentadoria. Mas essa poupança não ocorre na prática. Daí ser necessária uma contribuição compulsória, para garantir ao segurado uma renda no mais adiante”, afirmou.

Ideal – Economista com 20 anos de experiência em Previdência, Caetano avaliou que o ideal seria ter feito a reforma há, pelo menos, 15 anos. Ele explicou que a população brasileira “envelhece rapidamente” e que, em pouco tempo, teremos um grande número de aposentados e um contingente menor de pessoas em idade ativa. “O Brasil terá uma realidade demográfica semelhante à europeia. Mas não igual à Europa de hoje. Será como a Europa no futuro. Ou seja, atingiremos patamar próximo de envelhecimento daquele continente em muito menos tempo. Daí a urgência em promover ajustes”, observou.

Para o secretário, a reforma é uma questão de Estado e não de governo. “Vivemos em um país democrático. Estou confiante que o Congresso Nacional discutirá e dará a relevância que o tema merece”, concluiu.

Para assistir à íntegra da entrevista, exibida ao vivo em 12 de dezembro, acesse: Programa Roda Viva com Marcelo Caetano.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CNPC debate sobre transferência de gerenciamento

Publicado: 12/12/2016 15:09
Última modificação: 13/12/2016 11:22

Assunto será retomado na próxima reunião ordinária do colegiado

marcelo-caetano-preside-a-reuniao-do-conselho-nacional-de-previdencia-complementar-12-dez-2016

O Secretário Marcelo Caetano preside a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar. FOTO: ASCOM

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu na manhã desta segunda-feira (12), em Brasília. Na pauta, a discussão sobre a transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

“Nosso objetivo é regulamentar o assunto sem engessar a gestão das entidades”, comentou o secretário adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha. Ele explicou que a transferência de gerenciamento, em muitos casos, é a solução, pois “o momento é de reorganização societária das empresas de Regimes Próprios de Previdência Complementar e, com isso, seus planos de benefícios precisam estar cada vez mais eficientes em termos administrativos”.

Durante a reunião do CNPC foi criada uma comissão temática para discutir o tema, para a qual cada entidade que integra o conselho indicará um representante. O objetivo é apresentar uma proposta na próxima reunião ordinária do colegiado.

“Continuaremos a debater o assunto, que é muito importante para a organização do setor e requer uma discussão mais aprofundada antes da finalização do texto da resolução”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

REFORMA PREVIDÊNCIA: Proposta enviada ao Congresso garante pagamento de benefícios no longo prazo

Publicado: 06/12/2016 17:07
Última modificação: 24/01/2017 13:11

Secretário Marcelo Caetano explica as regras que entrarão em vigor após promulgação da PEC 287/2016

O secretário de Previdência (ao fundo, ao centro) durante coletiva de imprensa sobre Reforma da Previdência, realizada no Palácio do Planalto. 6.dez.2016. Foto: ASCOM

Da Redação (Brasília) – “A grande premissa da Reforma de Previdência é a garantia da sua
sustentabilidade, no pagamento de aposentadorias e pensões dos beneficiários do INSS e do Regime Próprio”, afirmou o secretário de Previdência Marcelo Caetano, durante a coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (6) para detalhar a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016, que foi encaminhada esta manhã ao Congresso Nacional.

Durante sua apresentação sobre a Reforma, o secretário ressaltou que o envelhecimento rápido da população brasileira aliado ao déficit da Previdência tornam urgente a necessidade de ajustes. Com relação ao quadro demográfico brasileiro, a Previdência é diretamente afetada, já que nosso sistema é de repartição simples, ou seja: quem está na ativa sustenta o benefício de quem já está fora do mercado, por meio de um pacto de gerações. O Brasil tem hoje 12 idosos (até 64 anos) para cada 100 pessoas em idade ativa. Em 2060 esse número deve subir para 44 idosos para cada 100 pessoas na idade ativa. “Mais gente recebe o benefício e menos gente contribui, num quadro que necessita ajustes para garantir a continuidade da Previdência”, afirmou.

Com relação ao déficit, só no Regime Geral de Previdência Social (INSS) ele foi de R$ 86 bilhões em 2015. Em 2016, estima-se que atingirá R$ 152 bilhões. Em 2017, a projeção é de R$ 181 bilhões. “Nos Regimes Próprios, de servidores públicos, a realidade não é diferente, dadas as dificuldades já existentes dos Estados em cumprir a folha de pagamento”, afirmou o secretário.

Direito adquirido – Ele enfatizou que a proposta respeita o direito adquirido. “Nada se altera para quem já recebe aposentadorias e pensões e para as pessoas que completaram condições de acesso à sua aposentadoria ou à sua pensão.” Outro princípio da Reforma, segundo ele, é que todos contribuem, sem exceção: políticos, servidores e não servidores. As regras serão iguais para todos.” No entanto, fez a ressalva de que os ajustes nas regras para as Forças Armadas serão tratados posteriormente, por meio de Projeto de Lei. “Mas não haverá tratamento de exceção. Todos vão contribuir com o processo de ajuste e manutenção do regime previdenciário”, concluiu.

Em linhas gerais, a Reforma estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição. Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres e professores com 45 anos ou mais. Neste caso, deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). “Haverá uma transição para o novo sistema. As regras se alteram de forma gradual, em transição estimada entre 15 e 20 anos.”

A proposta busca fazer uma harmonização do direito previdenciário para os brasileiros, com a convergência dos regimes. “Trata-se de uma reforma fundamental para o país, que pensa no Estado como um todo, e que dure vários anos”, concluiu.

Para facilitar o entendimento da proposta, estão disponíveis alguns arquivos:

Assista os vídeos com a coletiva:

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

AVISO DE PAUTA:  Coletiva de imprensa sobre Reforma da Previdência será nesta terça (6)

Publicado: 06/12/2016 00:08
Última modificação: 06/12/2016 00:08

Secretário Marcelo Caetano esclarece os pontos da proposta às 9h30 no Palácio do Planalto

Da Redação (Brasília) –  Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, falará sobre as regras da proposta de Reforma da Previdência nesta terça-feira (6), às 9h30, no Palácio do Planalto.

 

Data: 05/dez (terça-feira)

Horário: 9h30

Local: Palácio do Planalto

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

INSS: Instituto participa de mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao mosquito Aedes aegytpi

Publicado: 02/12/2016 16:30
Última modificação: 02/12/2016 18:12

No Dia Nacional de Combate ao Mosquito, presidente do INSS conversou com segurados durante visita a Agência da Previdência Social e orientou servidores para a necessidade de combater o Aedes aegytpi

Da Redação (Brasília) – Hoje (2) é o Dia Nacional de Combate ao Mosquito, ação promovida pelo governo federal para

Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, participa do Dia Nacional de Combate ao Mosquito, e alerta a população sobre a importância de combater o mosquito em Ceilândia (DF) . Foto: Divulgação MDS

Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, participa do Dia Nacional de Combate ao Mosquito, e alerta a população sobre a importância de combater o mosquito em Ceilândia (DF) . Foto: Divulgação MDS

conscientizar servidores públicos e a população sobre a campanha contra o mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, conversou com segurados e funcionários da agência do Instituto em Ceilândia na manhã desta sexta-feira (2).

Gadelha visitou os quatro andares da unidade, distribui panfletos e verificou se as instalações atendem aos padrão de limpeza satisfatórios. “O INSS tem grande importância nesse esforço por conta da sua interface com o cidadão brasileiro. Temos 1.700 agências, cerca de 36 mil servidores, atendemos mais de 33 milhões de brasileiros. Podemos, então, utilizar essa força tanto material quanto humana para conscientizar a população brasileira”, afirmou.

O INSS mantém o Comitê Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegytpi, criado em fevereiro deste ano, que divulga ações internas para os servidores com orientações para eliminação de focos. “O que nós fizemos hoje deve ser replicado em outras agências do INSS. O maior esforço precisa ser no sentido de impedir que o mosquito se reproduza. Se conseguirmos evitar que ele procrie, certamente iremos diminuir a incidência da doença. As medidas são simples, como manter fechada a tampa do vaso sanitário, não deixar água parada e colocar terra nos vasos de plantas”, lembrou.

O Dia Nacional de Combate ao Mosquito consiste em ações integradas e simultâneas, em todas as capitais do país. A ação é articulada com prefeituras, governos estaduais e a população. Ministros de Estado, militares das Forças Armadas, agentes de saúde e de Defesa Civil visitarão residências, escolas, órgãos públicos, canteiros de obras e outros locais para conscientizar a população sobre a importância do engajamento de todos na luta contra o Aedes aegytpi.

BPC Microcefalia – As famílias com crianças diagnosticadas com microcefalia têm prioridade no atendimento e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas agências do INSS. Atualmente, o primeiro agendamento é feito em, no máximo, uma semana. No Brasil, foram concedidos 165 benefícios em 2015, num valor total de R$ 962 mil. Em 2016, de janeiro a novembro, foram concedidos 1.586 benefícios, o que representa mais de R$ 9 milhões.

Informações para a imprensa:

(61) 2030-1505

www.mds.gov.br/area-de-imprensa

Ascom/MDSA

APOSENTADORIA: Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário

Publicado: 01/12/2016 19:32
Última modificação: 02/12/2016 17:46

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Da Redação (Brasília) – O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor.  O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos a partir desta quinta-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 75,2 anos para 75,5 anos de idade – de 2014 para 2015. Para a população masculina, passou de 71,6 anos para 71,9 anos. Para as mulheres, de 78,8 anos para 79,1 anos.

As informações divulgadas hoje nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2015 com, as expectativas de vida para as idades exatas até os 80 anos foram utilizadas para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva.

Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

INTERNACIONAL: Brasil e países nórdicos têm preocupações comuns relativas à previdência

Publicado: 22/11/2016 15:56
Última modificação: 22/11/2016 15:56

Secretário Marcelo Caetano observa, em evento na CNI, que principal desafio é a sustentabilidade do sistema

Diálogo Brasil - Países Nórdicos sobre reforma econômica. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, Ministério da Fazenda. Brasília(DF)22|11|2016. Foto: Miguel Ângelo-CNI

Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, durante o evento Diálogo Brasil – Países Nórdicos sobre reforma econômica. Foto: Miguel Ângelo-CNI

Da Redação (Brasília) – Apesar das diversas diferenças, o Brasil e os países nórdicos têm as mesmas preocupações no que se refere aos assuntos previdenciários. A constatação é do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que participou de evento sobre reformas econômicas, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as embaixadas da Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia, nesta terça-feira (22).

“Temos o mesmo cuidado com a evolução demográfica e com a adaptação do sistema previdenciário ao envelhecimento populacional”, afirmou o secretário. Ele avaliou que o país enfrenta problemas semelhantes aos dos países do norte da Europa, embora com um grau maior de complexidade: “Enfrentamos questões que aparecem nas nações europeias, onde o desafio também é a sustentabilidade da previdência”.

O secretário comentou que “a reforma está sendo proposta para manter o nosso sistema e garantir que, lá na frente, os benefícios sejam pagos”, lembrando ainda que, mesmo países desenvolvidos e igualitários, como a Suécia e a Dinamarca, também tiveram de realizar reformas em seus sistemas previdenciários.

Experiência internacional – Os representantes desses dois países no painel que debateu o tema previdência – o ex-ministro sueco Bo Könberg; e Lisbeth Pedersen, diretora do Centro Nacional Dinamarquês de Ciências Sociais – trataram das regras que foram modificadas para acompanhar o envelhecimento populacional. Entre elas, a redução das diferenças de tratamento entre grupos distintos e a previsão de que as mudanças devem acompanhar as alterações na expectativa de vida.

Ao comentar as experiências sueca e dinamarquesa, Marcelo Caetano, observou que uma reforma previdenciária, onde quer seja feita, segue uma lista de opções que não difere muito. “Geralmente, as alternativas estão na fórmula de cálculo, da qual a Suécia é um exemplo clássico; nas regras de acesso e nos mecanismos de indexação”, avaliou. A Dinamarca, entre outras medidas, aumentou a contribuição.

Marcelo Caetano fala ao público no evento na CNI. Foto: Miguel Ângelo-CNI

Para o secretário, observar como “o mundo caminha” em relação à previdência é importante para a reforma no Brasil: “Não há um modelo único a ser seguido. É preciso considerar, por exemplo, vários entre os diversos pontos aqui expostos”. Caetano chamou a atenção para a elevação dos gastos com a previdência, atualmente, na faixa de 8% do PIB. “É necessário que façamos a reforma. Caso contrário, no futuro, para manter o pagamento dos benefícios, haverá necessidade de elevar ainda mais a carga tributária. Medida que tem o potencial de tornar o país ainda mais desigual”, concluiu.

Também participou do evento, José Cechin, ex-ministro da Previdência brasileira, que defendeu um sistema previdenciário de capitalização; além de especialistas da Noruega e Finlândia, e representantes da CNI.

Informações para a imprensa

(61) 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

CNPS: Conselho aprova alterações no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

Publicado: 17/11/2016 15:31
Última modificação: 17/11/2016 15:31

Grupo Técnico apresentou relatório sobre o FAP que foi votado pelo colegiado

cnps-nov

Conselheiros aprovam alterações na metodologia de cálculo do FAP durante reunião em Brasília. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta quinta-feira (17), em Brasília. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, enfatizou que, “nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem a concessão de benefícios foram alterados”.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica em um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. Pérez esclareceu que “a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa”. Ele ressaltou ainda que esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus. No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto. Esse critério havia sido introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas continuava sendo aplicado até hoje.

Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto. No entanto, serão usadas somente a rescisão sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo. Nesse caso, os sindicatos também não terão mais autonomia para promover o desbloqueio.

Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

Informações para a imprensa

Talita Lorena

(61) 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

INTERNACIONAL: Brasil participa do Fórum Mundial de Seguridade Social

Publicado: 16/11/2016 12:23
Última modificação: 17/11/2016 15:32

Evento, que está sendo realizado na Cidade do Panamá, é o mais importante do setor

Da Redação (Brasília) – O Fórum Mundial da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), mais importante encontro da agenda internacional do setor, está sendo realizado durante esta semana na Cidade do Panamá. A busca de soluções inovadoras e o compartilhamento de experiências e boas práticas são os principais objetivos do encontro.

A Secretaria de Previdência está participando do evento na capital panamenha, representada pelo coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária, Alexandre Zioli Fernandes. A cobertura do evento está sendo realizada, em língua inglesa, pelo blog da ISSA (sigla da AISS em inglês).

Informações para a imprensa

Rafael Toscano

(61) 2021-5009

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

FUNDOS DE PENSÃO: Previc convida para a Reunião Aberta da Comissão Nacional de Atuária

Publicado: 14/11/2016 17:04
Última modificação: 14/11/2016 17:04

Evento é aberto ao público, mas inscrições devem ser feitas por e-mail até sexta-feira (18)

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realiza no dia 2 de dezembro, em Brasília, a 26ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), que será aberta à participação do público interessado. O evento será realizado no auditório da CERES, no SHCN- CL 202, Bloco C e a participação contará cinco créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS).

As vagas são limitadas e as inscrições, gratuitas, deverão ser feitas pelo correio eletrônico previc.cgma@previc.gov.br até o dia 18 de novembro, informando nome, CPF, e-mail, cargo e entidade, para posterior confirmação de inscrição pela Previc.

A CNA é um fórum consultivo que trata de temas atuariais referentes ao regime de previdência operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), sendo composta por representantes da Previc, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), de participantes e assistidos, de patrocinadores e instituidores, das EFPC, do meio acadêmico, dentre outras entidades representativas do sistema.

Por ocasião da reunião aberta da CNA, serão discutidos temas como os novos produtos para cobertura de riscos nas EFPC, o papel do atuário em planos CD, os resultados de 2015 do sistema e as perspectivas para 2016, as novas regras de solvência e de precificação de ativos e passivos dos planos de benefícios.

A Programação da 26ª Reunião da Comissão Nacional de Atuária, os temas a serem abordados e respectivos palestrantes estão também disponíveis no site da Previc.

Informações para a imprensa

Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

Tel.: (61) 2021-2289

RPPS: Rodada de secretários de Fazenda discute reforma da previdência

Publicado: 10/11/2016 17:47
Última modificação: 17/11/2016 15:34

Marcelo Caetano afirma que um dos pontos da proposta é a convergência de regra

esaf

O secretário de Previdência Marcelo Caetano fala durante o Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, realizado na ESAF (Brasília). Foto: Secretaria de Previdência

Da Redação (Brasília) – O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, participou nesta quinta-feira (10) da Rodada de Secretários de Fazenda, evento do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB), promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), que, tratou, entre outros temas, da reforma da previdência.

Caetano observou que a proposta tem dois grandes nortes: a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e a convergência de regras entre os regimes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. “Estamos fazendo a reforma para preservar a previdência e garantir o pagamento dos benefícios lá na frente”, afirmou.

O secretário avaliou que várias sugestões apresentadas pelos fóruns que representam os estados mantêm coerência com a proposta debatida no âmbito governamental. “A perspectiva da reforma é ampla e não se restringe ao Regime Geral, as mudanças para os servidores da União repercutem diretamente nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) em estados e também nos municípios”, comentou.

Marcelo Caetano lembrou que um dos pilares da reforma é o fortalecimento da previdência complementar nos RPPS. O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, considerou “um importante passo nesse sentido” o envio, pelo governo federal, do Projeto de Lei n° 6088/2016 que transforma a Funpresp, entidade de previdência complementar dos servidores da União, em um fundo multipatrocinado, permitindo a adesão de entes federativos.

O evento, na ESAF, contou com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia. Também foram apresentados os estudos desenvolvidos pelo Programa ESAF-FFEB ao longo de 2016 em áreas como Administração Tributária, Receitas Estaduais, Sistemas de Previdência e Gasto Público.

Informações para a imprensa

(61) 2021-5009 / 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

GESTÃO: Sistema de Informações de Registro Civil recebe prêmio por Excelência em Governo Eletrônico

Publicado: 10/11/2016 17:32
Última modificação: 11/11/2016 16:12

Ferramenta facilita a troca de dados entre os cartórios e o poder público, e melhora acesso do cidadão a políticas públicas

O coordenador e secretário-executivo do SIRC, Jarbas de Araújo Félix (à direita), no Seminário de TIC para a Gestão Pública (SECOP), em Manaus (AM). Foto: Divulgação SECOP/2016

Da Redação (Brasília) – O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) foi premiado nesta quarta-feira (9), em Manaus, com menção honrosa na 14ª edição do Prêmio e-Gov de Excelência em Governo Eletrônico, na categoria e-Administração Pública, concorrendo com outros 14 finalistas.

O prêmio e-Gov tem como objetivo reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônico, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das tecnologias da informação e da comunicação, modernizam a gestão pública em benefício do cidadão.

A premiação é promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério do Planejamento (MP) e ocorreu durante a 44ª Edição do Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (SECOP), que segue até a próxima sexta–feira (11) na capital amazonense. O SECOP é o maior fórum de tecnologia da informação para a gestão pública do país. Todos os projetos inscritos foram avaliados pela Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP).

Essa é a segunda vez que o SIRC é premiado só em 2016. Em junho deste ano, o Sistema venceu a 19ª edição do Prêmio Conip de inovação na gestão pública, na categoria Sistemas de Informações.

Coordenado pela Secretaria de Previdência, juntamente com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, e desenvolvido pela Dataprev, o SIRC foi criado para modernizar a coleta de dados de registros civis de nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos, produzidos pelos cartórios de pessoas naturais, por meio da unificação em uma mesma base de dados.

O sistema busca melhorar a troca de dados entre os cartórios de registro civil e o poder público, além de apoiar o planejamento de políticas que melhorem efetivamente a qualidade de vida da população. Para o coordenador e secretário-executivo do Sirc, Jarbas de Araújo Félix, a premiação representa o reconhecimento de uma ação que tem como objetivo facilitar o acesso da população à cidadania, seja pela garantia do acesso simplificado à documentação básica – um dos pilares do governo federal – como pela facilitação do acesso a políticas públicas.

Atualmente, o SIRC já alcança 7,2 mil cartórios, o que representa mais de 90% dos 7,6 mil cartórios existentes em todo o país. A previsão é que, nos próximos meses, a coleta de informações chegue a 100% dos cartórios brasileiros. Para a Previdência, o sistema é fundamental para a aplicação eficiente de recursos públicos, já que promove a redução do número de fraudes, além de ampliar o envio de dados que já acontecia em relação aos registros de óbitos. O principal objetivo é evitar a concessão de benefícios indevidos.

Comitê – Criado em 2014, o SIRC é administrado por um Comitê Gestor que estabelece as diretrizes para o funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitora o uso dos dados. O comitê é coordenado de forma alternada, anualmente, pela Secretaria de Previdência e pela Secretaria de Direitos Humanos e conta com representantes dos ministérios da Justiça e Cidadania, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Desenvolvimento Social e Agrário, Saúde, e Planejamento, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e associações nacionais de cartórios (Arpen/BR e Anoreg/BR).

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5880

Ana Carolina de Melo

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência