APOSENTADORIA: Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário

Publicado: 01/12/2016 19:32
Última modificação: 02/12/2016 17:46

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Da Redação (Brasília) – O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor.  O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos a partir desta quinta-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 75,2 anos para 75,5 anos de idade – de 2014 para 2015. Para a população masculina, passou de 71,6 anos para 71,9 anos. Para as mulheres, de 78,8 anos para 79,1 anos.

As informações divulgadas hoje nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2015 com, as expectativas de vida para as idades exatas até os 80 anos foram utilizadas para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva.

Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

INTERNACIONAL: Brasil e países nórdicos têm preocupações comuns relativas à previdência

Publicado: 22/11/2016 15:56
Última modificação: 22/11/2016 15:56

Secretário Marcelo Caetano observa, em evento na CNI, que principal desafio é a sustentabilidade do sistema

Diálogo Brasil - Países Nórdicos sobre reforma econômica. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, Ministério da Fazenda. Brasília(DF)22|11|2016. Foto: Miguel Ângelo-CNI

Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, durante o evento Diálogo Brasil – Países Nórdicos sobre reforma econômica. Foto: Miguel Ângelo-CNI

Da Redação (Brasília) – Apesar das diversas diferenças, o Brasil e os países nórdicos têm as mesmas preocupações no que se refere aos assuntos previdenciários. A constatação é do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que participou de evento sobre reformas econômicas, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as embaixadas da Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia, nesta terça-feira (22).

“Temos o mesmo cuidado com a evolução demográfica e com a adaptação do sistema previdenciário ao envelhecimento populacional”, afirmou o secretário. Ele avaliou que o país enfrenta problemas semelhantes aos dos países do norte da Europa, embora com um grau maior de complexidade: “Enfrentamos questões que aparecem nas nações europeias, onde o desafio também é a sustentabilidade da previdência”.

O secretário comentou que “a reforma está sendo proposta para manter o nosso sistema e garantir que, lá na frente, os benefícios sejam pagos”, lembrando ainda que, mesmo países desenvolvidos e igualitários, como a Suécia e a Dinamarca, também tiveram de realizar reformas em seus sistemas previdenciários.

Experiência internacional – Os representantes desses dois países no painel que debateu o tema previdência – o ex-ministro sueco Bo Könberg; e Lisbeth Pedersen, diretora do Centro Nacional Dinamarquês de Ciências Sociais – trataram das regras que foram modificadas para acompanhar o envelhecimento populacional. Entre elas, a redução das diferenças de tratamento entre grupos distintos e a previsão de que as mudanças devem acompanhar as alterações na expectativa de vida.

Ao comentar as experiências sueca e dinamarquesa, Marcelo Caetano, observou que uma reforma previdenciária, onde quer seja feita, segue uma lista de opções que não difere muito. “Geralmente, as alternativas estão na fórmula de cálculo, da qual a Suécia é um exemplo clássico; nas regras de acesso e nos mecanismos de indexação”, avaliou. A Dinamarca, entre outras medidas, aumentou a contribuição.

Marcelo Caetano fala ao público no evento na CNI. Foto: Miguel Ângelo-CNI

Para o secretário, observar como “o mundo caminha” em relação à previdência é importante para a reforma no Brasil: “Não há um modelo único a ser seguido. É preciso considerar, por exemplo, vários entre os diversos pontos aqui expostos”. Caetano chamou a atenção para a elevação dos gastos com a previdência, atualmente, na faixa de 8% do PIB. “É necessário que façamos a reforma. Caso contrário, no futuro, para manter o pagamento dos benefícios, haverá necessidade de elevar ainda mais a carga tributária. Medida que tem o potencial de tornar o país ainda mais desigual”, concluiu.

Também participou do evento, José Cechin, ex-ministro da Previdência brasileira, que defendeu um sistema previdenciário de capitalização; além de especialistas da Noruega e Finlândia, e representantes da CNI.

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Secretaria de Previdência

CNPS: Conselho aprova alterações no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

Publicado: 17/11/2016 15:31
Última modificação: 17/11/2016 15:31

Grupo Técnico apresentou relatório sobre o FAP que foi votado pelo colegiado

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Conselheiros aprovam alterações na metodologia de cálculo do FAP durante reunião em Brasília. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta quinta-feira (17), em Brasília. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, enfatizou que, “nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem a concessão de benefícios foram alterados”.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica em um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. Pérez esclareceu que “a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa”. Ele ressaltou ainda que esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus. No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto. Esse critério havia sido introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas continuava sendo aplicado até hoje.

Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto. No entanto, serão usadas somente a rescisão sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo. Nesse caso, os sindicatos também não terão mais autonomia para promover o desbloqueio.

Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

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Talita Lorena

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Secretaria de Previdência

INTERNACIONAL: Brasil participa do Fórum Mundial de Seguridade Social

Publicado: 16/11/2016 12:23
Última modificação: 17/11/2016 15:32

Evento, que está sendo realizado na Cidade do Panamá, é o mais importante do setor

Da Redação (Brasília) – O Fórum Mundial da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), mais importante encontro da agenda internacional do setor, está sendo realizado durante esta semana na Cidade do Panamá. A busca de soluções inovadoras e o compartilhamento de experiências e boas práticas são os principais objetivos do encontro.

A Secretaria de Previdência está participando do evento na capital panamenha, representada pelo coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária, Alexandre Zioli Fernandes. A cobertura do evento está sendo realizada, em língua inglesa, pelo blog da ISSA (sigla da AISS em inglês).

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Rafael Toscano

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Secretaria de Previdência

 

FUNDOS DE PENSÃO: Previc convida para a Reunião Aberta da Comissão Nacional de Atuária

Publicado: 14/11/2016 17:04
Última modificação: 14/11/2016 17:04

Evento é aberto ao público, mas inscrições devem ser feitas por e-mail até sexta-feira (18)

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realiza no dia 2 de dezembro, em Brasília, a 26ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), que será aberta à participação do público interessado. O evento será realizado no auditório da CERES, no SHCN- CL 202, Bloco C e a participação contará cinco créditos para o Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS).

As vagas são limitadas e as inscrições, gratuitas, deverão ser feitas pelo correio eletrônico previc.cgma@previc.gov.br até o dia 18 de novembro, informando nome, CPF, e-mail, cargo e entidade, para posterior confirmação de inscrição pela Previc.

A CNA é um fórum consultivo que trata de temas atuariais referentes ao regime de previdência operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), sendo composta por representantes da Previc, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), de participantes e assistidos, de patrocinadores e instituidores, das EFPC, do meio acadêmico, dentre outras entidades representativas do sistema.

Por ocasião da reunião aberta da CNA, serão discutidos temas como os novos produtos para cobertura de riscos nas EFPC, o papel do atuário em planos CD, os resultados de 2015 do sistema e as perspectivas para 2016, as novas regras de solvência e de precificação de ativos e passivos dos planos de benefícios.

A Programação da 26ª Reunião da Comissão Nacional de Atuária, os temas a serem abordados e respectivos palestrantes estão também disponíveis no site da Previc.

Informações para a imprensa

Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

Tel.: (61) 2021-2289

RPPS: Rodada de secretários de Fazenda discute reforma da previdência

Publicado: 10/11/2016 17:47
Última modificação: 17/11/2016 15:34

Marcelo Caetano afirma que um dos pontos da proposta é a convergência de regra

esaf

O secretário de Previdência Marcelo Caetano fala durante o Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, realizado na ESAF (Brasília). Foto: Secretaria de Previdência

Da Redação (Brasília) – O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, participou nesta quinta-feira (10) da Rodada de Secretários de Fazenda, evento do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB), promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), que, tratou, entre outros temas, da reforma da previdência.

Caetano observou que a proposta tem dois grandes nortes: a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e a convergência de regras entre os regimes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. “Estamos fazendo a reforma para preservar a previdência e garantir o pagamento dos benefícios lá na frente”, afirmou.

O secretário avaliou que várias sugestões apresentadas pelos fóruns que representam os estados mantêm coerência com a proposta debatida no âmbito governamental. “A perspectiva da reforma é ampla e não se restringe ao Regime Geral, as mudanças para os servidores da União repercutem diretamente nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) em estados e também nos municípios”, comentou.

Marcelo Caetano lembrou que um dos pilares da reforma é o fortalecimento da previdência complementar nos RPPS. O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, considerou “um importante passo nesse sentido” o envio, pelo governo federal, do Projeto de Lei n° 6088/2016 que transforma a Funpresp, entidade de previdência complementar dos servidores da União, em um fundo multipatrocinado, permitindo a adesão de entes federativos.

O evento, na ESAF, contou com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia. Também foram apresentados os estudos desenvolvidos pelo Programa ESAF-FFEB ao longo de 2016 em áreas como Administração Tributária, Receitas Estaduais, Sistemas de Previdência e Gasto Público.

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Secretaria de Previdência

GESTÃO: Sistema de Informações de Registro Civil recebe prêmio por Excelência em Governo Eletrônico

Publicado: 10/11/2016 17:32
Última modificação: 11/11/2016 16:12

Ferramenta facilita a troca de dados entre os cartórios e o poder público, e melhora acesso do cidadão a políticas públicas

O coordenador e secretário-executivo do SIRC, Jarbas de Araújo Félix (à direita), no Seminário de TIC para a Gestão Pública (SECOP), em Manaus (AM). Foto: Divulgação SECOP/2016

Da Redação (Brasília) – O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) foi premiado nesta quarta-feira (9), em Manaus, com menção honrosa na 14ª edição do Prêmio e-Gov de Excelência em Governo Eletrônico, na categoria e-Administração Pública, concorrendo com outros 14 finalistas.

O prêmio e-Gov tem como objetivo reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônico, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das tecnologias da informação e da comunicação, modernizam a gestão pública em benefício do cidadão.

A premiação é promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério do Planejamento (MP) e ocorreu durante a 44ª Edição do Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (SECOP), que segue até a próxima sexta–feira (11) na capital amazonense. O SECOP é o maior fórum de tecnologia da informação para a gestão pública do país. Todos os projetos inscritos foram avaliados pela Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP).

Essa é a segunda vez que o SIRC é premiado só em 2016. Em junho deste ano, o Sistema venceu a 19ª edição do Prêmio Conip de inovação na gestão pública, na categoria Sistemas de Informações.

Coordenado pela Secretaria de Previdência, juntamente com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, e desenvolvido pela Dataprev, o SIRC foi criado para modernizar a coleta de dados de registros civis de nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos, produzidos pelos cartórios de pessoas naturais, por meio da unificação em uma mesma base de dados.

O sistema busca melhorar a troca de dados entre os cartórios de registro civil e o poder público, além de apoiar o planejamento de políticas que melhorem efetivamente a qualidade de vida da população. Para o coordenador e secretário-executivo do Sirc, Jarbas de Araújo Félix, a premiação representa o reconhecimento de uma ação que tem como objetivo facilitar o acesso da população à cidadania, seja pela garantia do acesso simplificado à documentação básica – um dos pilares do governo federal – como pela facilitação do acesso a políticas públicas.

Atualmente, o SIRC já alcança 7,2 mil cartórios, o que representa mais de 90% dos 7,6 mil cartórios existentes em todo o país. A previsão é que, nos próximos meses, a coleta de informações chegue a 100% dos cartórios brasileiros. Para a Previdência, o sistema é fundamental para a aplicação eficiente de recursos públicos, já que promove a redução do número de fraudes, além de ampliar o envio de dados que já acontecia em relação aos registros de óbitos. O principal objetivo é evitar a concessão de benefícios indevidos.

Comitê – Criado em 2014, o SIRC é administrado por um Comitê Gestor que estabelece as diretrizes para o funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitora o uso dos dados. O comitê é coordenado de forma alternada, anualmente, pela Secretaria de Previdência e pela Secretaria de Direitos Humanos e conta com representantes dos ministérios da Justiça e Cidadania, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Desenvolvimento Social e Agrário, Saúde, e Planejamento, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e associações nacionais de cartórios (Arpen/BR e Anoreg/BR).

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Ana Carolina de Melo

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Secretaria de Previdência

 

INSS: 150 candidatos aprovados no último concurso serão nomeados este mês

Publicado: 07/11/2016 12:02
Última modificação: 07/11/2016 12:02

Serão chamados 100 para o cargo de técnicos e 50, de analistas

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá nomear 150 entre os 950 aprovados no último concurso realizado pela autarquia. Serão chamados 100 candidatos aprovados para o cargo de Técnico do Seguro Social e 50 para o de Analista do Seguro Social.

O resultado do concurso foi homologado em 4 de agosto passado e os primeiros aprovados serão convocados ainda no mês de novembro. As demais nomeações serão feitas em etapas.

Estudos técnicos realizados pelo INSS estabelecerão os critérios a serem adotados para a distribuição dos novos servidores entre as unidades de atendimento.

Os salários iniciais são de R$ 4.886,87 para Técnico (nível médio) e de R$ 7.496,09 para Analista (que, neste concurso, são exclusivamente graduados em Serviço Social)

As oportunidades para preenchimento das vagas alcançam todas as 27 unidades da federação. O concurso tem validade de um ano e poderá ser prorrogado, uma única vez, pelo mesmo período.

 

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Tel.: (61) 3313-4138

ACS/INSS

 

REGIMES PRÓPRIOS: Estados buscam saídas para os problemas da previdência dos servidores

Publicado: 04/11/2016 17:11
Última modificação: 04/11/2016 18:01

Secretário Marcelo Caetano participa de evento, no Rio, que reuniu especialistas e representantes dos governos estaduais

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Secretário de Previdência Marcelo Caetano fala durante o evento com representantes do Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz), na sede da Firjan, no RJ. Foto: ASCOM

Da Redação (Brasília) – Buscar propostas para a reforma da previdência dos servidores estaduais foi o objetivo de reunião do Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz), na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (4), que reuniu especialistas de todo o país. Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que participou do encontro, “o momento é propício para a realização de uma reforma e, inclusive, está se criando uma consciência nacional da sua necessidade”.

Caetano alertou para o fato de a dívida previdenciária explícita dos regimes próprios ser “ínfima” em relação à dívida atuarial [o valor necessário para cumprir os compromissos futuros]: “Quando tomamos a dívida conhecida dos estados na área da previdência e comparamos com a dívida atuarial, vemos que estamos diante apenas da ponta de um iceberg”, analisou.

Paulo Tafner, do Ipea, apresentou um estudo que intitulou “Previdência no Brasil: a necessidade imprescindível da reforma” e chamou a atenção para a pressão demográfica por que passa o país, “a quarta maior da história do mundo”. Entre as sugestões que apresentou para a reforma está a realização de estudos atuarias, pelos entes federativos, antes da concessão de aumentos salariais.

Para o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, a reforma é fundamental para resolver o problema do déficit. José Roberto Afonso, da FGV/Ibre, mostrou preocupação com as receitas previdenciárias devido à redução dos postos de emprego. Enquanto o economista Raul Veloso tratou da necessidade de ampliar as maneiras de comunicar a questão, explicando porque os déficits são tão elevados nos estados, além da restrição orçamentária, pois, ao contrário da União, não podem emitir moeda.

Rio de Janeiro – O encontro coincidiu com o lançamento de um pacote de medidas para o enfrentamento da crise por que passa o estado do Rio. O governador Pezão, que participou do evento, lembrou os desafios que precisam ser enfrentados, especialmente, na área da previdência. O secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, acrescentou que as regras atuais não permitem a sustentabilidade do sistema. Ele calculou que dos R$ 52 bilhões de déficit estimados até 2018, aproximadamente R$ 40 bilhões se referem a despesas com previdência. “O que não podemos é ficar parados”, afirmou.

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Secretaria de Previdência

FUNDOS DE PENSÃO: Previc estende nova plataforma de licenciamento eletrônico a todos os planos

Publicado: 04/11/2016 13:19
Última modificação: 04/11/2016 13:22

Aplicativo é disponível sob demanda a todas as entidades fechadas de previdência complementar

Da Redação (Brasília) – Diante do interesse despertado pelo sistema de licenciamento eletrônico (SLEWeb), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu pela disponibilização, sob demanda, do serviço para todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Lançada em setembro, durante o 37º Congresso da Abrapp, a ferramenta estava até então restrita apenas aos planos instituídos.

Nesta quinta-feira (3), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Previc nº 33, que universaliza o serviço para todos os 1024 regulamentos de planos existentes no seu cadastro. A orientação para inclusão dos regulamentos dos planos de benefícios em formato digital estará disponível no site da Previc. A partir do regulamento digital, o sistema informatizado deverá gerar o quadro comparativo com as alterações propostas e a nova versão do regulamento, que após aprovação será utilizado para todas as operações de alteração subsequentes.

Por enquanto, somente precisará adequar seus regulamentos ao padrão de formatação estabelecido pela Previc a entidade que necessitar promover alguma alteração no texto, ficando também aberta a possibilidade de utilização dos procedimentos antigos, via Sicadi, sendo então mais uma opção para as EFPC.

Para estimular o uso da nova ferramenta (SLEWeb), a Previc também concederá prazos diferenciados de análise, com redução de 10 (dez).

Por meio do SLEWeb, o prórpio Licenciamento Automático também fica mais claro e transparente, já que a entidade recebe, imediatamente, protocolo específico cujo conteúdo expressa a autorização da autarquia para aplicação imediata de regulamento, quando a legislação permite. Este é um procedimento de elevado interesse para as EFPC, pois uma vez que a data de autorização da aplicação de regulamento é a do protocolo no sistema informatizado, não há sobrestamento de qualquer processo que dependa daquela alteração.

É importante destacar que somente será objeto de licenciamento automático as alterações de regulamento de planos de benefícios que tratem exclusivamente de: nome do plano de benefício; razão social ou endereço da entidade, de patrocinador ou de instituidor (condicionado ao protocolo do respectivo aditivo ao convênio ou termo de adesão); correções de remissões ou ajustes ortográficos; datas ou prazos referentes a procedimentos operacionais das EFPC (repasse do abono anual, pagamento de benefícios, repasse das contribuições, alteração da taxa de contribuição e mudança do perfil de investimentos); redução dos prazos de carência; aumento da parcela patronal na composição do valor do resgate; ou atualização do valor da Unidade de Referência.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

Tel.: (61) 2021-2289

PAGAMENTO: Previdência deposita benefícios da folha de outubro a partir de terça (25)

Publicado: 24/10/2016 18:19
Última modificação: 24/10/2016 18:19

Depósitos seguem até o dia 8 de novembro

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos dos benefícios referentes à folha de outubro  a partir desta terça-feira (25).

O pagamento começa com os segurados que recebem até um salario mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Os segurados que ganham acima do piso terão seus benefícios depositados a partir do dia 1º de novembro.  O pagamento para aqueles que recebem acima do mínimo começa com o depósito para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. No dia 2 de novembro, o calendário será interrompido devido ao feriado pelo dia de Finados. Os pagamentos serão retomados a partir do dia 3, para os segurados que possuem cartão com final 2 e 7, desconsiderando-se o dígito.

O calendário de pagamentos  da folha de outubro segue até o dia 8 de novembro. Para acessar o calendário consulte a página da Previdência (www.previdencia.gov.br).

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

SP: INSS em Palmital atende em novo endereço a partir de 31 de outubro

Publicado: 11/10/2016 16:05
Última modificação: 11/10/2016 16:05

Novo prédio tem melhor estado de conservação e acessibilidade

De São Paulo (SP) – A unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizada em Palmital, interior de São Paulo, vai mudar de endereço no fim deste mês. A agência, que atualmente funciona na Avenida Reginalda Leão, 373, permanecerá fechada de 26 a 30 de outubro, para transferência de mobiliário, equipamentos e arquivos. A reabertura ocorrerá no dia 31 de outubro, já em novo local, na Rua Manoel Leão Rego, 20, Centro, onde serão oferecidos todos os serviços, inclusive perícia médica. As instalações do novo prédio estão em melhor estado de conservação e adequadas às normas de acessibilidade.

Por causa da mudança, o INSS está entrando em contato por telefone com as pessoas que têm serviços agendados para os dias 26 e 27 de outubro, para antecipar ou reagendar o atendimento. A unidade já não funcionaria no dia 28, em razão do Dia do Servidor Público, nem nos dias 29 e 30, sábado e domingo.

O horário de atendimento ao público no novo endereço será o mesmo da antiga unidade – de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ser atendido nas agências da Previdência Social, o cidadão deve antes fazer o agendamento, pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.

Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

ACS/SP

FUNDOS DE PENSÃO: Previc publica lista dos 292 dirigentes habilitados do mês de setembro

Publicado: 10/10/2016 10:23
Última modificação: 10/10/2016 10:24

Entidades fechadas de previdência complementar devem atualizar formulários

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda (10), em seu site, a Portaria nº 480 com a Lista de Dirigentes Habilitados do mês de setembro das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 292 (duzentos e noventa e duas) habilitações concedidas no mês de setembro de 2016.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.cgig@previc.gov.br.

 

Informações para a imprensa

Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

Tel.: (61) 2021-2289

eSOCIAL: Contribuição de setembro do empregado doméstico deve ser recolhida até hoje (7)

Publicado: 07/10/2016 14:44
Última modificação: 07/10/2016 14:45

A partir de amanhã (8), será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso

Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do empregado doméstico, referente à competência de setembro, vence nesta sexta-feira (7). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição.

O documento, gerado no portal do eSocial (www.esocial.gov.br), reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

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INTERNACIONAL: Brasil e Suécia negociam acordo de Previdência Social

Publicado: 26/09/2016 18:43
Última modificação: 27/09/2016 10:33

Medida beneficiará os mais de 6 mil brasileiros que residem no país europeu

Benedito Adalberto Brunca e Malin Skäringer, chefes das delegações do Brasil e Suécia. FOTO: Rafael Toscano / ASCOM Previdência

Benedito Adalberto Brunca e Malin Skäringer, chefes das delegações do Brasil e Suécia. FOTO: San Rogê

Da Redação (Brasília) – A primeira rodada de negociações do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Suécia teve início nesta segunda-feira (26), em Brasília. Aposentadoria e pensão por morte, além do deslocamento temporário de até 24 meses, serão os benefícios abrangidos. Mais de 6 mil brasileiros residem na Suécia.

Após a assinatura e ratificação pelos dois países, o acordo permitirá a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante para a requisição dos benefícios.  Os trabalhadores que se deslocarem entre os dois países estarão isentos das contribuições previdenciárias compulsórias exigidas pelo país em que o trabalhador reside por até dois anos, mantendo o vínculo com o sistema de proteção social do país de origem.

Segundo chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais da Previdência brasileira, Eduardo Basso, “a negociação está no âmbito da política externa brasileira de ampliação da cobertura da proteção social pelo mundo. Neste caso, beneficiará tanto brasileiros quanto suecos que trabalharam no outro país-acordante. Pelo viés econômico-fiscal, o deslocamento temporário elimina a bitributação e estimula o intercâmbio de trabalhadores”.

A reunião técnica segue até sexta-feira (30), data em que está prevista a assinatura da ata das negociações.

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