FERIADO: Agências da Previdência Social fecham nos dias 27 e 28 de fevereiro

Publicado: 24/02/2017 12:44
Última modificação: 24/02/2017 15:59

A Central 135 funcionará com horário reduzido, das 7h às 17h, durante o carnaval
 

Da Redação (Brasília) – Neste carnaval, haverá mudanças no funcionamento das Agências da Previdência Social em todo o país. Nos dias 27 e 28 de fevereiro todas as agências estarão fechadas. As unidades de atendimento voltam a atender na quarta-feira (1), a partir das 14 horas.

Já a Central 135 funcionará com horário reduzido no sábado (25), na segunda (27) e na terça (28). Os cidadãos poderão ligar das 7h às 17h. O atendimento volta ao normal a partir de quarta (1), disponível das 7h às 22h. Lembrando que o atendimento eletrônico funciona 24h durante todo o período.

O cidadão também pode utilizar os serviços disponíveis na página eletrônica da Previdência na internet (www.previdencia.gov.br).

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Secretaria de Previdência

 

SP: INSS procura imóvel para locação em São Roque

Publicado: 20/02/2017 13:08
Última modificação: 20/02/2017 17:15

Proprietários têm até 8 de março para entregar propostas

De São Paulo (SP) –  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em São Roque (SP), para mudança de endereço de sua unidade de atendimento no município. A locação será feita por 60 meses, prazo que pode ser prorrogado.

Os proprietários interessados podem entregar proposta até as 16h do dia 8 de março, na Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva em Sorocaba, que fica na Rua Senador Vergueiro, 166, Bairro Vergueiro. No local também é possível verificar o modelo de contrato.

Características do imóvel

O INSS necessita de um imóvel que tenha área construída entre 855 e 1.000 m2, preferencialmente com ar-condicionado, pontos de lógica, rede para telefonia, instalações elétricas compatíveis com a ocupação e adequado às normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. É desejável ainda que a edificação possua garagem ou estacionamento.

As propostas devem conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 dias, os seguintes dados: endereço, descrição minuciosa do imóvel, da área física e das instalações existentes e o valor da locação mensal. Devem ser anexados croqui ou planta baixa do imóvel e cópias do habite-se, da escritura e do certificado atualizado do Registro Geral de Imóveis. É preciso apresentar também licença do Corpo de Bombeiros e demais licenças exigidas por órgãos públicos.

Escolha da proposta

O INSS reserva-se o direito de desconsiderar propostas que não atendam às exigências e de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. O proponente cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoa física, ou CNPJ e contrato social, no caso de empresa. Deverá também comprovar que não há débitos relativos ao imóvel e que está em situação regular no Sicaf e no Cadin, que são cadastros mantidos pela administração pública federal.

 Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

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ACS/SP

 

CNP: Conselho Nacional retoma os debates na primeira reunião do ano

Publicado: 16/02/2017 16:14
Última modificação: 16/02/2017 16:14

Entre os assuntos, Anuário Estatístico, cobertura previdenciária e revisão dos benefícios por incapacidade

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência (CNP) realizou a primeira reunião ordinária de 2017 na manhã desta quinta-feira (16), em Brasília. Na pauta, a cobertura previdenciária de acordo com a PNAD 2015, a apresentação do Anuário Estatístico e um detalhamento sobre a revisão dos benefícios por incapacidade, sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O coordenador geral de Estatística, Demografia e Atuária da Secretaria de Previdência, Alexandre Zioli, apresentou o Anuário Estatístico de Previdência Social (AEPS 2015). A publicação é composta por 50 capítulos e traz informações sobre benefícios, contribuintes, acordos internacionais, acidentes de trabalho e vários outros assuntos relacionados à Previdência.

O AEPS mostra que, considerando todos os benefícios mantidos pelo INSS, do Regime Geral de Previdência Social, e o BPC/LOAS, a quantidade de beneficiários ultrapassou a marca de 30 milhões em dezembro de 2015. Em comparação com o ano anterior –quando em dezembro havia 29.829.292 beneficiários–, o resultado representou crescimento de 2,4%.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, fez uma avaliação da Revisão dos Benefícios por Incapacidade, de acordo com a MP 767, de 6 de janeiro de 2017. “Criamos um Sistema de Mensuração de Capacidade que dá uma resposta automática sobre a capacidade de agendamento. Dessa forma, proporcionamos maior conforto e tranquilidade aos segurados, evitando correria e a concentração de muitas pessoas nas agências”, informou Gadelha. Ele disse que o objetivo da ação é a regularização da base cadastral, que há muito tempo não era realizada.

O diretor do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel Dantas, também fez uma apresentação, na qual ressaltou que a cobertura previdenciária permaneceu estável entre 2014 e 2015, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2015) do IBGE. O número de pessoas com idades entre 16 e 59 anos protegidas pela Previdência Social chegou a 62,85 milhões, em 2015.

 

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Secretaria de Previdência

INSTITUCIONAL: Informações do CNIS serão disponibilizadas a instituições acadêmicas

Publicado: 10/02/2017 16:30
Última modificação: 13/02/2017 16:24

Seminário para definição dos dados foi promovido pela Secretaria de Previdência, Dataprev e PGFN

Seminário reúne representantes de instituições acadêmicas e setores do governo para discutir o compartilhamento de informações do CNIS. Foto: ASCOM Previdência

Da Redação (Brasília) – O seminário “Disponibilização de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para fins acadêmicos” reuniu, nesta sexta-feira (10) em Brasília, instituições acadêmicas e setores do governo para discutir o compartilhamento de informações do CNIS para estudos e pesquisas acadêmicas. O objetivo principal é garantir que esses dados subsidiem estudos que contribuam para formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas públicas.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, “os estudos que serão formulados podem melhorar o conhecimento da realidade social do país”. O secretário lembrou que as informações presentes no CNIS possuem sigilo fiscal, e a disponibilização de alguns de seus dados será feita de forma que não comprometa os direitos individuais dos cidadãos.

Entre os participantes, os economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA Paulo Tafner, especialista no tema previdenciário, e Rogério Nagamine, que já foi diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social.

O presidente da Dataprev, Rogério Mascarenhas, destacou que o CNIS é o coração de políticas públicas sociais e que o seminário é importante para criar mecanismos que levem em conta questões legais, técnicas e de segurança no uso de alguns de seus dados.

Nesse sentido, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá acompanhar todo o processo de disponibilização de dados para garantir a segurança jurídica desse compartilhamento de informações. Em palestra durante o seminário, os procuradores Cristina Hedler e Enio Bezerra citaram trechos da Constituição e do Código Tributário que descrevem os direitos à vida privada e a preservação da situação econômica e financeira dos cidadãos.

Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ressaltou que iniciativas como essas contribuem no aproveitamento do conjunto de informações disponíveis no governo para a avaliação e reformulação dos programas.

O Seminário foi promovido pela Secretaria de Previdência em conjunto com Dataprev e PGFN, com apoio do Ministério do Planejamento. Participaram representantes do IPEA, IBGE e Fundação Getúlio Vargas, entre outras instituições.

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Camilla Andrade

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RGPS: Déficit da Previdência Social em 2016 foi de R$ 151,9 bilhões

Publicado: 26/01/2017 12:27
Última modificação: 27/01/2017 11:22

Atualizado pelo INPC, o déficit do setor urbano chegou a R$ 46,8 bi, o primeiro em oito anos

 

Da Redação (Brasília) – Em 2016, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 151,9 bilhões, crescimento de 59,7% em relação a 2015 – números atualizados pelo INPC. Em valores nominais, o déficit foi de R$ 149,7 bilhões (veja tabelas e gráficos abaixo). A despesa com benefícios cresceu 6,6% e fechou o ano em R$ 515,9 bilhões.

Já a arrecadação – R$ 364 bilhões – registrou a segunda queda consecutiva. Caiu 6,4% se comparada a 2015. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Considerando o PIB projetado para 2016, a despesa com benefícios do Regime Geral de Previdência Social representou 8,2%. A arrecadação líquida foi responsável por 5,8% do PIB e o déficit chegou a 2,4%.

Os números foram apresentados nesta quinta-feira (26) pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano. “O déficit tem componentes estruturais, como o envelhecimento populacional, e conjunturais, decorrentes das questões relativas ao mercado de trabalho”, observou. Caetano destacou que, mesmo que fossem incluídos os valores referentes às renúncias previdenciárias (Simples, MEI, entidades filantrópicas etc.), o déficit passaria de R$ 106 bilhões em valores correntes.

Urbano – Depois de sete anos de superávits sucessivos, a previdência urbana fechou 2016 com déficit de R$ 46,8 bilhões. Desde 2009, o setor vinha registrando resultados positivos. A queda foi de 6,5% na arrecadação, que ficou em R$ 355,9 bilhões. Os gastos com pagamento de benefícios cresceram 7,4% em relação a 2015 e fecharam em R$ 402,8 bilhões.

Rural – Em 2016, o setor rural também teve déficit: R$ 105 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 8 bilhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 113 bilhões. A arrecadação foi 2,4% maior que a registrada em 2015 e a despesa teve aumento de 3,9% em relação ao mesmo período.

Benefícios – Em dezembro de 2016, a Previdência Social pagou 33,7 milhões de benefícios, sendo 29,2 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,2% em comparação com o mesmo mês de 2015. Os benefícios de aposentadoria somaram 19 milhões.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 1.283,93. Em relação ao mesmo período de 2009 (quando começou a série histórica), houve crescimento de 10,8%.

A maior parte dos benefícios (68,6%) – incluídos assistenciais – pagos, em dezembro de 2016, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,1, milhões de benefícios.

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Renata Brumano

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AVISO DE PAUTA: Secretaria de Previdência divulga nesta quinta-feira (26) o resultado do RGPS de 2016

Publicado: 25/01/2017 18:30
Última modificação: 25/01/2017 19:06

Secretário Marcelo Caetano apresentará os números e concederá entrevista às 10h

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência divulga nesta quinta-feira (26) o Resultado do Regime Geral de Previdência Social de 2016.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, concederá entrevista às 10h para comentar os números.

Data: 26/1

Horário: 10h

Local: Secretaria de Previdência – Esplanada dos Ministérios – Bloco F – Sala de Reunião, 9º andar, Brasília (DF).

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94 ANOS: Aniversário da Previdência é marcado pelo desafio da sustentabilidade

Publicado: 24/01/2017 11:54
Última modificação: 24/01/2017 15:13

Em artigo, Secretário Marcelo Caetano lembra que a Previdência Social já passou por vários ajustes ao longo da sua trajetória e faz um chamado para que os brasileiros se informem sobre a PEC 287

Previdência faz 94 anos e enfrenta desafio da sustentabilidade

Marcelo Caetano*

Há exatos 94 anos, em 24 de janeiro de 1923, era editado o Decreto nº 4.682 determinando a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de ferrovias, que ficou conhecido como Lei Elói Chaves, considerada o ponto de partida da Previdência Social brasileira. A partir de então se sucederam marcos legais que fixaram a história do nosso sistema previdenciário.

Um deles, na era Getúlio Vargas, foi a criação dos diversos institutos de aposentadorias e pensões. Outro foi a unificação desses institutos e a formação do extinto INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, nos anos 1960. A Constituição de 88 consolidou o processo de aprimoramento do sistema, mas ajustes foram necessários. A Previdência brasileira já passou por algumas reformas que caminharam em direção à harmonização de regras para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Nos anos 1990 os Regimes Próprios dos servidores públicos começaram a ser organizados. Em dezembro de 1998, uma reforma da previdência resultou na Emenda Constitucional n°20. Em 2003, as regras para concessão de aposentadoria dos servidores foram alteradas pela Emenda nº 41. Em 2012, foi criada a Funpresp – fundo de pensão dos servidores. Em 2015, uma nova mudança legal ajustou as pensões.

Ao longo da história, como visto, o sistema previdenciário brasileiro passou por muitas mudanças. Agora, se prepara para enfrentar o seu maior desafio: garantir a sua sustentabilidade. Por esse motivo, o governo enviou, em dezembro passado, para apreciação dos congressistas, a PEC nº 287/2016, a mais abrangente reforma do sistema previdenciário brasileiro, necessária para fazer frente à acelerada transição demográfica, de modo a possibilitar o pagamento dos benefícios previdenciários no médio e longo prazo.

Presente em todas as etapas da vida, a Previdência Social é uma rede de proteção que garante benefícios que nenhum plano de seguro propõe – desde o nascimento, com o salário-maternidade, até quando o segurado se retira do mercado de trabalho, com a aposentadoria, podendo ainda gerar uma pensão. No meio disso tudo, se ocorre algum acidente, há também o auxílio-doença e o auxílio-acidente, entre outros. A cada mês, somente no Regime Geral (INSS) são pagos, rigorosamente em dia, mais de 29 milhões de benefícios, que corresponde a aproximadamente R$ 34 bilhões.

Por isso, nesta importante data, reafirmamos o papel fundamental da Previdência Social para todos os brasileiros, conclamando a todos que busquem conhecer, nos canais que o governo disponibiliza, a proposta que começará a ser discutida nos próximos dias pelo Congresso Nacional, para perceber que a reforma do sistema é a única garantia da Previdência no futuro.

*Marcelo Caetano é Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda

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Secretaria de Previdência

 

94 ANOS: Aniversário da Previdência é comemorado nesta terça-feira (24)

Publicado: 24/01/2017 11:45
Última modificação: 24/01/2017 15:14

Nesta data também é celebrado o Dia Nacional do Aposentado

Da Redação (Brasília) – A Previdência Social brasileira comemora o aniversário de 94 anos  nesta terça-feira (24). A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que instituía a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.  Nesta terça-feira também é comemorado o Dia Nacional do Aposentado.

Por mês, a Previdência paga mais de 29 milhões de benefícios somente no  Regime Geral de Previdência Social (RGPS), transferindo para a economia do país valor superior a R$ 33,8 bilhões.  A maior parte desses benefícios são aposentadorias que hoje correspondem  a 19 milhões de benefícios. Além das aposentadorias, a Previdência também é responsável pelo pagamento de pensões,  auxílios e pelo salário- maternidade.

Do total de benefícios pagos, mensalmente, a segurados do RGPS, 19,7 milhões são da clientela urbana e 9,4 milhões são benefícios rurais. O total de aposentadorias pagas a segurados urbanos foi de 12,2 milhões e 6,7 milhões a segurados da área rural.

A maior parte das aposentadorias pagas pela Previdência corresponde ao salário mínimo, cerca de 12 milhões, o que representa dois terços, das aposentadorias pagas por mês.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, o número de pessoas com idades entre 16 e 59 anos protegidas pela Previdência Social chegou a 62,85 milhões, em 2015. Elas fazem parte de um universo de 86,68 milhões de pessoas que se declararam ocupadas naquele ano, o que representa uma cobertura de 72,5%. Significa que de cada dez trabalhadores, sete estavam socialmente protegidos.

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

DADOS: Anuário Estatístico da Previdência Social 2015 já está disponível para consulta

Publicado: 16/12/2016 14:45
Última modificação: 16/12/2016 18:17

Número de pessoas que recebem benefícios mantidos pelo INSS ultrapassa a marca dos 30 milhões, maioria na faixa entre 65 e 69 anos

Da Redação (Brasilia) – O Anuário Estatístico da Previdência SociaL 2015 (AEPS 2015) está disponível para consulta no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). O AEPS é composto por 50 capítulos e traz informações sobre benefícios, contribuintes, acordos internacionais, acidentes de trabalho e vários outros assuntos relacionados à Previdência.

A publicação mostra que, considerando todos os benefícios mantidos pelo INSS, composto pelos do RGPS e o BPC/LOAS, a quantidade de beneficiários ultrapassou a marca de 30 milhões ao atingir o total de 30.549.726 em dezembro de 2015. Em comparação com o ano anterior –quando em dezembro havia 29.829.292 beneficiários–, o resultado representou crescimento de 2,4%.

Na distribuição por sexo, 55,9% dos beneficiários eram mulheres e 44,1% homens, resultado decorrente da maior participação feminina nos benefícios de pensão.

Já entre grupos etários, a maior concentração ocorre na faixa de 65 a 69 anos, com 5.178.387 em dezembro de 2015, 17,0% do total de beneficiários. A faixa de 90 anos ou mais, que em dezembro de 2014 contava com 619.041 beneficiários e 2,08% do total, em dezembro de 2015 passou para 659.722 e 2,16% do total, resultado que, para o coordenador geral da área de Estatística, Demografia e Atuária (CGEDA) da Secretaria de Previdência, Alexandre Zioli, corrobora com o envelhecimento populacional.

O AEPS mostra ainda que o estoque de benefícios de aposentadorias emitidos em 2015 cresceu 2,6% em relação ao ano de 2014, passando de 18.136.580 para 18.605.259.

O Anuário Estatístico, que vem sendo elaborado há mais de 20 anos, “é um trabalho extenso e muito rico, que mostra a importância, transparência e credibilidade do que é feito na Previdência Social”, concluiu Zioli.

 

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Secretário defende ajustes para manutenção da previdência pública

Publicado: 13/12/2016 17:17
Última modificação: 13/12/2016 17:24

Ao programa Roda Vida (TV Cultura) Marcelo Caetano explicou a proposta e disse confiar no engajamento do Congresso

O secretário Marcelo Caetano explica a reforma da Previdência no programa Roda Viva (TV Cultura). FOTO: Divulgação

Da Redação (Brasília) – “A reforma foi proposta com o intuito de manter a Previdência Social”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante entrevista nesta segunda-feira (12) no programa Roda Viva, da TV Cultura. Com objetivo de esclarecer os pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), enviada ao Congresso na semana passada, o secretário foi indagado, por jornalistas e especialistas, sobre as motivações do ajuste e as novas regras.

Contra o argumento de que a proposta é “dura”, o secretário afirmou: “A reforma não é dura, é necessária”. E argumentou que “mesmo que tenha todos os pontos aprovados, a reforma não elimina, apenas estabiliza o déficit da Previdência”. Segundo ele, não fazer a reforma acarretará, no futuro, aumento da carga tributária ou diminuição de gastos em áreas essenciais. O déficit atual, apenas no Regime Geral (INSS), está em torno de 8% do PIB. Em 2060, mantidas as regras atuais, haveria um salto de percentual para 17% ou 18% do PIB.

Marcelo Caetano reiterou que a reforma visa à sustentabilidade do sistema. A proposta não privilegia a previdência complementar em detrimento da Previdência Social. “A previdência pública é uma garantia para o trabalhador. Seria ideal que todos nós já estivéssemos conscientizados e que, ao longo da vida, poupássemos para garantir um complemento à aposentadoria. Mas essa poupança não ocorre na prática. Daí ser necessária uma contribuição compulsória, para garantir ao segurado uma renda no mais adiante”, afirmou.

Ideal – Economista com 20 anos de experiência em Previdência, Caetano avaliou que o ideal seria ter feito a reforma há, pelo menos, 15 anos. Ele explicou que a população brasileira “envelhece rapidamente” e que, em pouco tempo, teremos um grande número de aposentados e um contingente menor de pessoas em idade ativa. “O Brasil terá uma realidade demográfica semelhante à europeia. Mas não igual à Europa de hoje. Será como a Europa no futuro. Ou seja, atingiremos patamar próximo de envelhecimento daquele continente em muito menos tempo. Daí a urgência em promover ajustes”, observou.

Para o secretário, a reforma é uma questão de Estado e não de governo. “Vivemos em um país democrático. Estou confiante que o Congresso Nacional discutirá e dará a relevância que o tema merece”, concluiu.

Para assistir à íntegra da entrevista, exibida ao vivo em 12 de dezembro, acesse: Programa Roda Viva com Marcelo Caetano.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CNPC debate sobre transferência de gerenciamento

Publicado: 12/12/2016 15:09
Última modificação: 13/12/2016 11:22

Assunto será retomado na próxima reunião ordinária do colegiado

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O Secretário Marcelo Caetano preside a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar. FOTO: ASCOM

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu na manhã desta segunda-feira (12), em Brasília. Na pauta, a discussão sobre a transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

“Nosso objetivo é regulamentar o assunto sem engessar a gestão das entidades”, comentou o secretário adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha. Ele explicou que a transferência de gerenciamento, em muitos casos, é a solução, pois “o momento é de reorganização societária das empresas de Regimes Próprios de Previdência Complementar e, com isso, seus planos de benefícios precisam estar cada vez mais eficientes em termos administrativos”.

Durante a reunião do CNPC foi criada uma comissão temática para discutir o tema, para a qual cada entidade que integra o conselho indicará um representante. O objetivo é apresentar uma proposta na próxima reunião ordinária do colegiado.

“Continuaremos a debater o assunto, que é muito importante para a organização do setor e requer uma discussão mais aprofundada antes da finalização do texto da resolução”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

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REFORMA PREVIDÊNCIA: Proposta enviada ao Congresso garante pagamento de benefícios no longo prazo

Publicado: 06/12/2016 17:07
Última modificação: 24/01/2017 13:11

Secretário Marcelo Caetano explica as regras que entrarão em vigor após promulgação da PEC 287/2016

O secretário de Previdência (ao fundo, ao centro) durante coletiva de imprensa sobre Reforma da Previdência, realizada no Palácio do Planalto. 6.dez.2016. Foto: ASCOM

Da Redação (Brasília) – “A grande premissa da Reforma de Previdência é a garantia da sua
sustentabilidade, no pagamento de aposentadorias e pensões dos beneficiários do INSS e do Regime Próprio”, afirmou o secretário de Previdência Marcelo Caetano, durante a coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (6) para detalhar a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016, que foi encaminhada esta manhã ao Congresso Nacional.

Durante sua apresentação sobre a Reforma, o secretário ressaltou que o envelhecimento rápido da população brasileira aliado ao déficit da Previdência tornam urgente a necessidade de ajustes. Com relação ao quadro demográfico brasileiro, a Previdência é diretamente afetada, já que nosso sistema é de repartição simples, ou seja: quem está na ativa sustenta o benefício de quem já está fora do mercado, por meio de um pacto de gerações. O Brasil tem hoje 12 idosos (até 64 anos) para cada 100 pessoas em idade ativa. Em 2060 esse número deve subir para 44 idosos para cada 100 pessoas na idade ativa. “Mais gente recebe o benefício e menos gente contribui, num quadro que necessita ajustes para garantir a continuidade da Previdência”, afirmou.

Com relação ao déficit, só no Regime Geral de Previdência Social (INSS) ele foi de R$ 86 bilhões em 2015. Em 2016, estima-se que atingirá R$ 152 bilhões. Em 2017, a projeção é de R$ 181 bilhões. “Nos Regimes Próprios, de servidores públicos, a realidade não é diferente, dadas as dificuldades já existentes dos Estados em cumprir a folha de pagamento”, afirmou o secretário.

Direito adquirido – Ele enfatizou que a proposta respeita o direito adquirido. “Nada se altera para quem já recebe aposentadorias e pensões e para as pessoas que completaram condições de acesso à sua aposentadoria ou à sua pensão.” Outro princípio da Reforma, segundo ele, é que todos contribuem, sem exceção: políticos, servidores e não servidores. As regras serão iguais para todos.” No entanto, fez a ressalva de que os ajustes nas regras para as Forças Armadas serão tratados posteriormente, por meio de Projeto de Lei. “Mas não haverá tratamento de exceção. Todos vão contribuir com o processo de ajuste e manutenção do regime previdenciário”, concluiu.

Em linhas gerais, a Reforma estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição. Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres e professores com 45 anos ou mais. Neste caso, deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). “Haverá uma transição para o novo sistema. As regras se alteram de forma gradual, em transição estimada entre 15 e 20 anos.”

A proposta busca fazer uma harmonização do direito previdenciário para os brasileiros, com a convergência dos regimes. “Trata-se de uma reforma fundamental para o país, que pensa no Estado como um todo, e que dure vários anos”, concluiu.

Para facilitar o entendimento da proposta, estão disponíveis alguns arquivos:

Assista os vídeos com a coletiva:

 

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AVISO DE PAUTA:  Coletiva de imprensa sobre Reforma da Previdência será nesta terça (6)

Publicado: 06/12/2016 00:08
Última modificação: 06/12/2016 00:08

Secretário Marcelo Caetano esclarece os pontos da proposta às 9h30 no Palácio do Planalto

Da Redação (Brasília) –  Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, falará sobre as regras da proposta de Reforma da Previdência nesta terça-feira (6), às 9h30, no Palácio do Planalto.

 

Data: 05/dez (terça-feira)

Horário: 9h30

Local: Palácio do Planalto

 

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INSS: Instituto participa de mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao mosquito Aedes aegytpi

Publicado: 02/12/2016 16:30
Última modificação: 02/12/2016 18:12

No Dia Nacional de Combate ao Mosquito, presidente do INSS conversou com segurados durante visita a Agência da Previdência Social e orientou servidores para a necessidade de combater o Aedes aegytpi

Da Redação (Brasília) – Hoje (2) é o Dia Nacional de Combate ao Mosquito, ação promovida pelo governo federal para

Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, participa do Dia Nacional de Combate ao Mosquito, e alerta a população sobre a importância de combater o mosquito em Ceilândia (DF) . Foto: Divulgação MDS

Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, participa do Dia Nacional de Combate ao Mosquito, e alerta a população sobre a importância de combater o mosquito em Ceilândia (DF) . Foto: Divulgação MDS

conscientizar servidores públicos e a população sobre a campanha contra o mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, conversou com segurados e funcionários da agência do Instituto em Ceilândia na manhã desta sexta-feira (2).

Gadelha visitou os quatro andares da unidade, distribui panfletos e verificou se as instalações atendem aos padrão de limpeza satisfatórios. “O INSS tem grande importância nesse esforço por conta da sua interface com o cidadão brasileiro. Temos 1.700 agências, cerca de 36 mil servidores, atendemos mais de 33 milhões de brasileiros. Podemos, então, utilizar essa força tanto material quanto humana para conscientizar a população brasileira”, afirmou.

O INSS mantém o Comitê Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegytpi, criado em fevereiro deste ano, que divulga ações internas para os servidores com orientações para eliminação de focos. “O que nós fizemos hoje deve ser replicado em outras agências do INSS. O maior esforço precisa ser no sentido de impedir que o mosquito se reproduza. Se conseguirmos evitar que ele procrie, certamente iremos diminuir a incidência da doença. As medidas são simples, como manter fechada a tampa do vaso sanitário, não deixar água parada e colocar terra nos vasos de plantas”, lembrou.

O Dia Nacional de Combate ao Mosquito consiste em ações integradas e simultâneas, em todas as capitais do país. A ação é articulada com prefeituras, governos estaduais e a população. Ministros de Estado, militares das Forças Armadas, agentes de saúde e de Defesa Civil visitarão residências, escolas, órgãos públicos, canteiros de obras e outros locais para conscientizar a população sobre a importância do engajamento de todos na luta contra o Aedes aegytpi.

BPC Microcefalia – As famílias com crianças diagnosticadas com microcefalia têm prioridade no atendimento e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas agências do INSS. Atualmente, o primeiro agendamento é feito em, no máximo, uma semana. No Brasil, foram concedidos 165 benefícios em 2015, num valor total de R$ 962 mil. Em 2016, de janeiro a novembro, foram concedidos 1.586 benefícios, o que representa mais de R$ 9 milhões.

Informações para a imprensa:

(61) 2030-1505

www.mds.gov.br/area-de-imprensa

Ascom/MDSA

APOSENTADORIA: Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário

Publicado: 01/12/2016 19:32
Última modificação: 02/12/2016 17:46

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Da Redação (Brasília) – O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor.  O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos a partir desta quinta-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 75,2 anos para 75,5 anos de idade – de 2014 para 2015. Para a população masculina, passou de 71,6 anos para 71,9 anos. Para as mulheres, de 78,8 anos para 79,1 anos.

As informações divulgadas hoje nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2015 com, as expectativas de vida para as idades exatas até os 80 anos foram utilizadas para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva.

Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

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Secretaria de Previdência