INSTITUCIONAL: eSocial libera ambiente de testes para empresas

Publicado: 26/06/2017 08:59
Última modificação: 26/06/2017 08:59

Processo ocorrerá em duas etapas e contemplará, neste primeiro momento, empresas de TI

 

Da Redação (Brasília) – O eSocial disponibiliza, a partir desta segunda-feira (26), o acesso ao ambiente de testes do sistema para empresas. O processo ocorrerá em duas etapas e será direcionado, neste primeiro momento, a empresas de Tecnologia da Informação (TI). A partir de 1° de agosto, no entanto, todas as empresas do país poderão ter acesso à plataforma.

A medida foi autorizada pela publicação da resolução n° 9 do Comitê Gestor do eSocial, no Diário Oficial da última sexta-feira (23). O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa faz parte de uma etapa de preparação – tanto para o governo, como para o setor produtivo – para o início da utilização obrigatória do eSocial para todos os empregadores do país.  O projeto permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada.

O cronograma de implantação do eSocial prevê a adoção obrigatória do programa, a partir de 1° de janeiro de 2018, para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Já a partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todas as demais empresas do país.

De acordo com o coordenador do Ministério do Trabalho no Comitê Gestor do eSocial, José Alberto Maia, a implantação deste período de testes tem como objetivo a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. “Essa é uma oportunidade única para que as empresas possam aperfeiçoar e validar os seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial no ano que vem”, esclarece.

Vantagens 

Nesse sentido, o Comitê Gestor do eSocial destaca que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público na construção de um programa inovador que traz benefícios tanto para o setor empresarial, como para a classe trabalhadora. Redução de burocracia e ganho de produtividade são as principais vantagens para as empresas. A classe trabalhadora, por sua vez, terá uma maior garantia de que seus direitos serão assegurados, com o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas empregadoras.

Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal. Quando plenamente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por parte das empresas por apenas uma.

Orientação

Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes do eSocial, já está disponível no portal do eSocial o Manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito. Além disso, foi disponibilizado um canal de comunicação com a equipe de suporte do eSocial, em que o registro de ocorrências poderá ser reportado pelas áreas técnicas das empresas que já estiverem utilizando o ambiente de testes.

 

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Lígia Borges

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Secretaria de Previdência

FUNDOS DE PENSÃO: Prazo para envio de demonstrações anuais é 31 de março

Publicado: 22/06/2017 12:01
Última modificação: 22/06/2017 12:01

Medida vale a partir de 2018, referente ao exercício de 2017

Da Redação (em Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu o prazo único de 31 de março para envio anual das Demonstrações Contábeis e Atuariais das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conforme Instrução Previc nº 9, de 20 de junho de 2017. A medida vale a partir de 2018, referente ao exercício de 2017, e extingue o enquadramento das EFPC nos perfis I, II e III.

O objetivo é aprimorar o monitoramento das informações e a qualidade da supervisão. Para este ano, as EFPC de perfil I ainda continuam com a data limite de 31/7/2017 para o envio das demonstrações contábeis e atuariais.

A Previc mantêm as demais orientações para o envio das demonstrações, como, por exemplo, a orientação sobre as demonstrações contábeis e atuariais, que devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema de captação de dados disponível no link Portal de Sistemas da Previc, devendo as vias originais permanecerem na entidade à disposição da autarquia.

Outra orientação é sobre o parecer atuarial, que não deve ser enviado juntamente com as Demonstrações Contábeis, pois o seu envio deve ser efetuado somente por meio do módulo atuarial. Além disso, após o envio das demonstrações contábeis, é obrigatória a emissão do protocolo de envio, que servirá como comprovante de remessa de toda a documentação. O botão para a emissão do protocolo está na página principal do sistema, identificado pela gravura de um tique azul.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Estudo analisa viabilidade de criação de planos de benefícios

Publicado: 21/06/2017 13:19
Última modificação: 21/06/2017 13:19

A iniciativa tem o objetivo de incentivar a criação de fundos de pensão multipatrocinados

 

Da Redação (Brasília) – Com objetivo de promover o apoio técnico necessário ao crescimento e ao aperfeiçoamento do Regime de Previdência Complementar no Brasil, a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar apresentou nesta quarta-feira (21) estudo sobre a viabilidade na criação e manutenção de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar. O estudo  foi apresentado durante o 2º  Seminário promovido pela subsecretaria, na sede da Secretaria de Previdência, em Brasília (DF).

Para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, “É preciso avançar e fortalecer a previdência complementar como um pilar adicional do complemento de renda”. E acrescentou que “por meio do conhecimento, será possível promover a expansão da Previdência Complementar no Brasil”, se referindo ao seminário e ao estudo apresentado.

Por meio de exemplos, o estudo apresenta os requisitos mínimos para um plano de benefícios ser viável, de forma que potenciais patrocinadores ou instituidores, empresas ou entidades de classe, tenham segurança e conhecimento em relação ao tema, especialmente no que diz respeito às responsabilidades financeiras.

Para tanto, foram realizadas projeções de custos administrativos e previdenciais para populações hipotéticas em diferentes cenários: plano de contribuição definida; plano de contribuição definida com cobertura de risco (invalidez e morte); e planos de contribuição variável com renda vitalícia, com e sem cobertura de risco.

As análises realizadas no estudo consideram um cenário em que a criação do plano de benefícios seja realizada em uma entidade de previdência já existente. Assim, a administração do plano a ser criado ocorrerá em um fundo de pensão multipatrocinado. Essa opção se justifica porque a criação de uma entidade fechada de previdência complementar própria acarretaria em custos iniciais mais elevados do que os de uma já existente.

Seminário – Além do estudo, o seminário discutiu temas para reflexão sobre mudanças na previdência complementar fechada como forma de acompanhar a realidade da nova geração de trabalhadores.

Entre os assuntos estava a Longevidade da População, uma análise feita pelo especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, sobre os efeitos do envelhecimento populacional para a economia do país – tanto se referindo à previdência social como à complementar.

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), representada por Paulo Vales, também palestrou sobre o potencial para uma nova Previdência Complementar Fechada. De acordo com o subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Paulo César dos Santos, “discutir essas novas soluções para aprimorar o sistema de previdência complementar é uma oportunidade que iremos levar para a pauta de discussões do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar)”.

 

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 Camilla Andrade

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Secretaria de Previdência

 

FUNDOS DE PENSÃO: Previc aprova seu Plano de Ação 2017-2018

Publicado: 20/06/2017 11:23
Última modificação: 20/06/2017 11:23

O documento possui pilares de atuação, como regulação, supervisão prudencial, relacionamento institucional e gestão corporativa

Da Redação (em Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018. As medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, entre outros.

O plano possui quatro pilares de atuação: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa.

O pilar Regulação abrange medidas de modernização, simplificação e revisão de normativos relevantes, além de ajustes de incentivos regulatórios. A Supervisão Prudencial busca aprimorar o modelo de supervisão da Previc, com foco diferenciado em entidades sistemicamente importantes. Relacionamento Institucional engloba ações de aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais. E o pilar Gestão Corporativa trata de capacitar equipes e revisar processos organizacionais, com foco no uso de tecnologia e aumento da produtividade.

O Plano de Ação faz parte do Planejamento Estratégico 2017-2020, alinhado com o Plano Plurianual do Governo Federal e com o Mapa Estratégico do Ministério da Fazenda. Suas diretrizes vão contribuir para que a Previc atue na supervisão das EFPC de forma ágil, eficiente e transparente, assegurando a confiabilidade do sistema.

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

FAP: Resolução que estabelece mudanças no cálculo do fator é publicada no DOU

Publicado: 01/06/2017 17:21
Última modificação: 01/06/2017 17:21

Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

 

Da Redação (Brasília) – A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP)  que determina as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de abril deste ano. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) pago pelas empresas.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício.

Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho do CNP, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

Mesmo sendo adotado um novo modelo, o coordenador-geral de Seguros contra Acidentes de Trabalho da Secretaria de Previdência, Paulo César Almeida, enfatiza que nada foi alterado na legislação que trata de acidentes de trabalho.

Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. O CNP – que responde pelo método de cálculo do fator – entendeu que a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa. Além disso, esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio terá repercussão em apenas uma vigência.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus). No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto.

Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto inicialmente. Contudo, serão usadas somente as rescisões sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo.

Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

FAP – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Esses percentuais incidem sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do RAT.

 

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Talita Lorena

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Secretaria de Previdência

CNP: Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho

Publicado: 25/05/2017 19:15
Última modificação: 26/05/2017 10:05

Reunião do colegiado contou com a participação do Ministério Público do Trabalho

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência (CNP) se reuniu na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, e teve como tema principal da pauta Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O procurador do Trabalho, Luiz Fabiano de Assis, apresentou aos conselheiros o Observatório Digital SST, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a colaboração da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e cooperação do Ministério da Fazenda.

A ferramenta possibilita cruzamento de dados relacionado às Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e aos benefícios emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “No Brasil, tem-se muitas tabelas e poucas análises. Com o lançamento do Observatório pretendemos tornar públicas e acessíveis as informações sobre Saúde e Segurança do Trabalhador”, afirmou Luiz Fabiano de Assis. O procurador disse ainda que a ferramenta possibilitará a redução no tempo de tramitação dos inquéritos, além de subsidiar pesquisas universitárias.

Na primeira versão do Observatório foram analisadas cerca de 3,5 milhões Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), entre os anos de 2012 e 2016.  Nesse mesmo período foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente. Além disso, foi possível constatar que, durante esses cinco anos, somando o total de dias de cada auxílio-doença acidentário, foram perdidos 250 milhões de dias de trabalho.

O Observatório está disponível na internet (observatoriosst.mpt.mp.br) e a próxima versão, com mais recortes e achados, será lançada em julho deste ano.

Transtornos Mentais – Durante a reunião do CNP, a Secretaria de  Previdência do Ministério da Fazenda apresentou o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017. Esse estudo foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.

O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS.

O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco anos de análise.

O estudo também mostrou que 92% da concessão de auxílios-doença relacionados a transtornos mentais não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram concedidos mais auxílios-doença previdenciários que acidentários – aqueles que têm relação com trabalho. Esta informação permite inferir que o agravo mental enseja de modo mais frequente o afastamento temporário e não relacionado à atividade do trabalhador.

Um aspecto que o estudo considera é a resistência no reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que sua atividade tem sido disfuncional e levado os trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos.

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Secretaria de Previdência

 

FÓRUM: Economistas reiteram que reforma da Previdência precisa ser promovida

Publicado: 19/05/2017 18:33
Última modificação: 22/05/2017 10:59

Durante encontro do Instituto Nacional de Altos Estudos, secretário Marcelo Caetano avaliou que a reforma é única via para alterar trajetória das despesas previdenciárias

O secretário Marcelo Caetano fala durante evento promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, no Rio de Janeiro. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

No Rio de Janeiro – A prioridade de se promover a reforma da Previdência foi mencionada por todos os participantes do painel sobre Retomada de Crescimento, realizado no segundo dia do 29° Fórum Nacional promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, no BNDES (Rio de Janeiro), nesta sexta-feira (19).

Durante a abertura do evento, o economista Fernando Veloso destacou que uma reforma da Previdência que preserve grande parte da economia prevista na proposta original é fundamental para equilibrar as contas públicas. “Mesmo com uma agenda de reformas, ainda temos um cenário vulnerável. Mas a manutenção dessa agenda é o caminho para a diminuição da incerteza e o estímulo para a retomada do crescimento”, disse.

Em sua apresentação, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reiterou que a reforma da Previdência é uma questão de Estado e não de governo. “Diante do cenário de envelhecimento populacional em curso no Brasil, a promoção de uma reforma na Previdência tem que estar na agenda de debates na sociedade, no Executivo e no Legislativo.”

O secretário ressaltou que a reforma é a única via para alterar a trajetória de despesas previdenciárias, que já atingem 13% do PIB, se somadas as despesas do Regime Geral de Previdência Social (INSS) e dos Regimes Próprios de Previdência. “A proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara é abrangente por promover convergência e harmonizar regras para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, com efeitos a médio e longo prazos, estabilizando a despesa”, afirmou.

O assessor do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, apresentou as diretrizes da política econômica em curso, com destaque para a reestruturação do equilíbrio fiscal a médio e longo prazos e a promoção da produtividade da economia e gestão do setor público.

O economista Raul Velloso, organizador do evento, destacou em sua fala que o investimento é o caminho para reverter a realidade de 14,2 milhões de desempregados no país. O painel sobre Consciência Econômica: Ajuste Fiscal, Reformas e Retomada do Crescimento contou ainda com participação do representante do Sebrae, Bruno Quick, e dos economistas Eduardo Loyo e Rubens Penha Cysne.

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Secretaria de Previdência

ANUÁRIO: Previdência registra redução de acidentes do trabalho em 2015

Publicado: 04/05/2017 14:51
Última modificação: 04/05/2017 14:51

Dados detalhados já estão disponíveis no site da Previdência

 

Da Redação (Brasília) – O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2015) registrou uma queda de 14% no número de acidentes em relação a 2014. O número de registros caiu de 712.302 para 612.632. O AEAT 2015 já está disponível na página da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na internet.

De acordo com a publicação, houve queda significativa inclusive no número de acidentes de trajeto, que vinha apresentando uma tendência de crescimento nos últimos anos. O número caiu de 116.230 para 106.039.

As três principais causas de afastamentos do trabalho em 2015, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID 10) foram: Ferimento do punho e da mão (59.924), Fratura ao nível do punho e da mão (38.198) e Traumatismo superficial do punho e da mão (28.984).

Um conjunto de seis atividades econômicas foi responsável por aproximadamente 25% do total de acidentes do trabalho registrados em 2015. Essas atividades são: Atividades de atendimento hospitalar, Comércio varejista de mercadorias em geral, Atividades de correio, Administração pública em geral, construção de edifícios e Transporte rodoviário de cargas.

 

Acidentes liquidados – Com relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo administrativo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 15.995 em 2014 para 11.028 em 2015). O número de mortes também diminuiu, passando de 2.819, em 2014, para 2.502 em 2015.

 

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Talita Lorena

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SAÚDE E SEGURANÇA: Estudo apresenta análise sobre benefícios por incapacidade

Publicado: 28/04/2017 15:36
Última modificação: 03/05/2017 12:19

Boletim traz panorama sobre afastamentos motivados por adoecimento mental

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de  Previdência do Ministério da Fazenda lança o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017, em referência ao Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do Trabalho, que é lembrado em 28 de abril. Esta edição foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.

O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS. O estudo tem como objetivo apresentar um panorama da concessão dos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e definitiva (aposentadoria por invalidez) para o trabalho, motivada por adoecimento mental, relacionado ou não à atividade laboral.

O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco anos de análise.

O estudo também mostrou que 92% da concessão de auxílios-doença relacionados a transtornos mentais não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram concedidos mais auxílios-doença previdenciários que acidentários – àqueles que têm relação com trabalho. Esta informação permite inferir que o agravo mental enseja de modo mais frequente o afastamento temporário e não relacionado à atividade do trabalhador.

Um aspecto que o estudo considera é a resistência no reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que sua atividade tem sido disfuncional e levado os trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos.

Por outro lado, embora o estudo tenha mostrado uma frequência de concessão maior de benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) para o sexo feminino (56,98%), a concessão por incapacidade definitiva (aposentadoria por invalidez) é mais significativa para o sexo masculino. No mesmo sentido, o tempo de duração médio do benefício é maior para o sexo masculino na concessão de todos os benefícios analisados, o que parece indicar que o adoecimento masculino relacionado a transtornos mentais é mais grave entre os homens.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, além dos reflexos que a atual configuração do mercado de trabalho global pode trazer à saúde da mulher, apresentando taxa de participação feminina cerca 26% menor do que a masculina e remuneração, em média, 20% menor para a mulher, riscos psicossociais específicos tornariam o sexo feminino mais vulnerável ao estresse relacionado ao trabalho.

Benefícios – A Previdência Social dispõe de quatro espécies de benefícios acidentários, ou seja, concedidos ao segurado que sofre um acidente de trabalho – aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio suplementar. E para os dependentes, a pensão por morte.

28 de abril – O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho é lembrado em 28 de abril, porque no ano de 1969 houve uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Neste dia, 78 trabalhadores perderam a vida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

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Camilla Andrade

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Secretaria de Previdência

 

REFORMA: Seminário promove debate sobre principais pontos da Reforma da Previdência

Publicado: 25/04/2017 19:31
Última modificação: 03/05/2017 12:24

Marcelo Caetano destaca questão demográfica e necessidade de ajustes nas contas para garantir a sustentabilidade da Previdência

Da Redação (Brasília) – Autoridades, jornalistas e especialistas  em Previdência participaram de debate sobre os principais

Evento reúne especialistas para discutir principais pontos de alteração na Reforma da Previdência. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

pontos da Reforma da Previdência nesta terça-feira (25), em Brasília. Durante a abertura do Seminário “Correio debate a Reforma da Previdência”, promovido pelo Jornal Correio Braziliense, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, lembrou que a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários do RGPS e RPPS representa 13% do PIB e que o custo de não fazer uma reforma é muito alto para o país.

“A reforma é necessária e gradual, uma vez que não haverá aumento da carga tributária, que está prevista uma regra de transição de 20 anos e que o cálculo preservará os rendimentos de quem ganha até um salário mínimo, atualmente, 64% da população”, afirmou o ministro.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, lembrou que em breve o país vai passar por um  acelerado processo de envelhecimento populacional. “A população envelhece em um ritmo bastante acentuado e isso acaba tendo um forte impacto na situação previdenciária. A reforma é necessária para garantir a sustentabilidade das contas no país”, afirmou o secretário que participou de plenária de debate sobre o tema, juntamente, com o deputado federal e relator da Reforma no Congresso, Arthur Maia; o deputado federal , Arnaldo Faria de Sá;  e o auditor fiscal da Receita Federal, Mário Pereira Pinho Filho.

Após o debate Marcelo Caetano respondeu a questionamentos dos participantes do evento. Ele explicou os principais pontos da reforma e os ajustes propostos , falou sobre o respeito ao direito adquirido, a regra de transição, estabelecimento da idade mínima, o BPC-LOAS, o impacto destas medidas bem como a necessidade de promover os ajustes.

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

IMPOSTO DE RENDA: Prazo para declarar termina nesta sexta-feira (28)

Publicado: 24/04/2017 09:45
Última modificação: 24/04/2017 09:45

Aposentados e pensionistas podem acessar o demonstrativo de rendimentos na página da Previdência

 

Da Redação ( Brasília) – Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, ano base 2016, têm até esta sexta-feira (28) para fazer a declaração do Imposto de Renda. Após essa data, os contribuintes terão de pagar multa pelo atraso na entrega. O demonstrativo de rendimentos continua disponível na página da Previdência.

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar o portal da Previdência e consultar o Demonstrativo de rendimentos   no menu de serviços do INSS, informar o ano base –no caso, 2016–, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita na internet ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Está obrigado a apresentar declaração à Receita Federal quem recebeu, em 2016, rendimentos tributáveis superiores a R$ R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

 

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Secretaria de Previdência

SP: Estação Pinheiros terá atendimento do INSS na próxima semana

Publicado: 20/04/2017 19:20
Última modificação: 20/04/2017 19:46

Usuários poderão tirar suas dúvidas em relação aos benefícios previdenciários

De São Paulo (SP) – Os usuários das Estações Barra Funda, Tatuapé, Luz e Brás da CPTM já receberam atendimento do INSS. Agora é a vez dos passageiros da Estação Pinheiros da CPTM terem informações sobre os serviços previdenciários, prestadas por técnicos do INSS. A equipe da Previdência estará no local de 25 a 27 de abril, das 9h às 15h. O espaço em que os técnicos atenderão os usuários fica próximo ao acesso de embarque e desembarque da linha 9 (Esmeralda) com destino ao Grajaú.

Entre os serviços que serão prestados está a divulgação dos canais de atendimento remoto do INSS, como o telefone 135 e a nova Central de Serviços pela internet, o Meu INSS, disponível no endereço www.servicos.inss.gov.br.

Participarão desse atendimento servidores das equipes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) das Gerências Executivas do INSS SP-Centro, SP-Leste, SP-Norte e Ribeirão Preto, além da Superintendência Regional. O PEP foi criado em fevereiro de 2000 e tem como objetivo promover a inclusão de trabalhadores no Sistema Previdenciário, divulgar políticas públicas e valorizar a cidadania.

Parceria – Em novembro de 2016, o INSS firmou parceria exclusiva com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para desenvolver ações mensais desse tipo em suas estações. Em dezembro, o INSS atendeu 1.400 pessoas na Estação Palmeiras-Barra Funda; em janeiro, foram atendidas 1.100 na Estação Tatuapé; em fevereiro, 1.200 na Estação Luz e, em março, 1.800 na Estação Brás. Em maio, a ação ocorrerá na Estação Osasco.

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Revisão: INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29

Publicado: 18/04/2017 19:57
Última modificação: 27/04/2017 17:14

Pagamento será feito a mais de 81 mil benefícios, com diferenças a receber de R$ 6.000,01 a R$ 15.000,00, num total de aproximadamente R$ 749milhões

Da Redação (Brasília) –  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte originadas a partir destes benefícios.

Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o quinto lote de atrasados abrange 81.640 benefícios das espécies pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Neste lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos, com idade até 45 anos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 15 mil (situação em 17/04/2012).

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública e abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo Instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009.

Cronograma de pagamento

A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício (NB).

Final NB Pagamento
1 e 6 02/05
2 e 7 03/05
3 e 8 04/05
4 e 9 05/05
5 e 0 08/05

Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, os herdeiros deverão procurar a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento.

O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. Os valores atrasados estão sendo pagos desde 2013 e seguirão até 2022.

Consulta 

O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão na Internet (www.previdencia.gov.br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.

A revisão foi realizada automaticamente e exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).

Quantidade de beneficiários por estado

Estado Qtd Valor
Alagoas          1.262  R$    11.191.701,05
Amazonas             865  R$      7.591.788,73
Bahia          4.078  R$    36.803.067,45
Ceará          1.226  R$    10.803.730,67
Mato Grosso do Sul          1.121  R$      9.807.504,77
Espírito Santo          1.649  R$    15.327.515,01
Goiás          2.191

 R$    20.399.760,90

Maranhão             974  R$      9.650.742,98
Mato Grosso          1.562  R$    15.020.593,02
Minas Gerais          9.380  R$    82.525.298,99
Pará          1.346  R$    13.146.538,16
Paraíba             755  R$      6.828.903,35
Paraná          4.338  R$    40.027.965,05
Pernambuco          2.121  R$    20.702.223,67
Piauí             675  R$      6.608.511,31
Rio de Janeiro          8.489  R$    78.596.222,01
Rio Grande do Norte             588  R$      5.465.892,25
Rio Grande do Sul          5.261  R$    47.598.315,69
Santa Catarina          2.860  R$    25.043.612,72
São Paulo        27.528  R$  255.067.603,61
Sergipe             429  R$      3.700.485,64
Distrito Federal          1.665  R$    15.688.748,93
Acre             149  R$      1.408.473,68
Amapá             121  R$      1.150.266,89
Rondônia             490  R$      4.496.978,65
Roraima             142  R$      1.271.139,09
Tocantins             375  R$      3.728.920,73
Total        81.640  R$  749.652.505,00

 

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(61) 3313-4387  e 3313-4138

Comunicação INSS

 

REFORMA: Especialistas discutem o futuro da Previdência no país

Publicado: 17/04/2017 14:56
Última modificação: 17/04/2017 18:57

Necessidade de ajustes na Previdência foi apontada como ponto crucial para a retomada do crescimento econômico

Da Redação (Brasília) – Hoje a despesa da Previdência é a principal razão do aumento de gastos do país. Segundo o ministro da

Presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, Carlos Marun, secretário da Previdência, Marcelo Caetano, presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, em seminário do Valor Econômico. Foto: Ascom

Fazenda, Henrique Meirelles, o gasto com o pagamento de benefícios nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representa 13% do PIB. “Para que o país possa continuar investindo em outras áreas como saúde e educação é preciso estabilizar a Previdência”, afirmou o ministro durante a abertura do Seminário “Os caminhos para a Reforma da Previdência”, organizado pelo Jornal Valor Econômico, em Brasília, nesta segunda-feira (17).

O ministro apresentou ainda as contas da Previdência urbana e rural. Segundo Meirelles o resultado é estruturalmente negativo. Em 2016 chegou a chega a R$ 150 bilhões. “Levando-se em conta o processo como um todo, chega-se a R$ 180 bilhões e está crescendo”.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, as mudanças que estão sendo propostas com a Reforma são necessárias para reduzir as distorções no sistema. “A despesa com o pagamento de benefícios previdenciários é alta. Devido à situação demográfica do país, os gastos com previdência vão aumentar e as mudanças são necessárias para reduzir as distorções”, explicou Caetano.

Durante o encontro destacou-se também a Taxa de Reposição, que é a razão entre o valor das aposentadorias e o salário do trabalhador. No Brasil a Taxa de Reposição proposta pela PEC nº 287  é de 76%, que segundo os especialistas é maior, por exemplo, do que em países europeus onde chega a 56%.

O encontro reuniu representantes do setor público, economistas e especialistas para discutir as mudanças da Previdência. Participaram também dos debates, o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, o coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV, Armando Castelar, o economista, Raul Velloso, o professor da FGV, Kaizô Beltrão, o presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, Carlos Marun, e o presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah.

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Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

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Secretaria de Previdência

PREVIDÊNCIA: Seminário destaca necessidade da Reforma

Publicado: 10/04/2017 12:58
Última modificação: 10/04/2017 12:58

Evento reuniu ministros e especialistas para apresentar dados sobre a Previdência e debater os ajustes propostos

 

O secretário Marcelo Caetano explica os pontos da reforma durante evento sobre Previdência realizado no auditório da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Foto: ASCOM Previdência

 

Do Rio de Janeiro (RJ) – O Brasil é um país jovem que gasta muito com Previdência. Este foi o principal alerta feito durante o seminário “Previdência Social no Brasil: Aonde queremos chegar?”, promovido nesta segunda-feira (10) pelo jornal O Globo, no Rio de Janeiro.

Durante a abertura do evento, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou a necessidade de se promover a reforma da Previdência diante da trajetória de aumento constante do gasto primário do governo central, que em 2016 chegou a 19,7% do PIB.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que a reforma está proposta a tempo de não haver necessidade de se cortar benefício ou aumentar impostos. “O custo de não se fazer uma reforma é muito alto: implica em aumento de carga tributária, mais recessão, menos emprego e menos renda para todos”, alertou.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou em sua apresentação que a reforma é proposta com o intuito de garantir a sustentabilidade da Previdência. Ele explicou os principais pontos da reforma, como o respeito ao direito adquirido, a regra de transição, que dá prazo de 20 anos de transição da regra atual para a regra nova, e o estabelecimento da idade mínima, de 65 anos, para a aposentadoria.“É uma proposta de Estado, mais do que uma proposta de governo. Existe um debate intenso, o que é normal em um processo de reforma de Previdência.”

Em sua fala sobre “A Previdência hoje”, o economista do BNDES, Fabio Giambiagi, afirmou que, se existe um defeito na reforma, é o fato de a proposta ter chegado com 30 anos de atraso. “Os gastos crescentes com a Previdência não são novidade. E o maior retrocesso nesse debate é o questionamento do déficit da Previdência. Não enxergar isso é não encarar que existe um problema grave que temos que resolver.”

Durante o painel sobre o cenário macroeconômico e a necessidade da reforma, Guilherme Mercês, economista-chefe do sistema Firjan, afirmou que o Risco Brasil está condicionado ao cenário de reformas. “O teto de gastos não se sustenta sem a reforma da Previdência”, disse.

Andrea Levy, estudioso sobre o impacto do envelhecimento da população brasileira, da Mongeral Aegon, fez uma apresentação sobre o modelo brasileiro de previdência e mercados maduros, destacando a trajetória da Coreia do Sul como exemplo de gestão para reduzir o impacto do envelhecimento sobre as contas públicas.

 

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