SAÚDE E SEGURANÇA: Estudo apresenta análise sobre benefícios por incapacidade

Publicado: 28/04/2017 15:36
Última modificação: 28/04/2017 17:36

Boletim traz panorama sobre afastamentos motivados por adoecimento mental

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de  Previdência do Ministério da Fazenda lança o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017, em referência ao Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do Trabalho, que é lembrado em 28 de abril. Esta edição foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.

O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS. O estudo tem como objetivo apresentar um panorama da concessão dos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e definitiva (aposentadoria por invalidez) para o trabalho, motivada por adoecimento mental, relacionado ou não à atividade laboral.

O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco anos de análise.

O estudo também mostrou que 92% da concessão de auxílios-doença relacionados a transtornos mentais não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram concedidos mais auxílios-doença previdenciários que acidentários – àqueles que têm relação com trabalho. Esta informação permite inferir que o agravo mental enseja de modo mais frequente o afastamento temporário e não relacionado à atividade do trabalhador.

Um aspecto que o estudo considera é a resistência no reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que sua atividade tem sido disfuncional e levado os trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos.

Por outro lado, embora o estudo tenha mostrado uma frequência de concessão maior de benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) para o sexo feminino (56,98%), a concessão por incapacidade definitiva (aposentadoria por invalidez) é mais significativa para o sexo masculino. No mesmo sentido, o tempo de duração médio do benefício é maior para o sexo masculino na concessão de todos os benefícios analisados, o que parece indicar que o adoecimento masculino relacionado a transtornos mentais é mais grave entre os homens.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, além dos reflexos que a atual configuração do mercado de trabalho global pode trazer à saúde da mulher, apresentando taxa de participação feminina cerca 26% menor do que a masculina e remuneração, em média, 20% menor para a mulher, riscos psicossociais específicos tornariam o sexo feminino mais vulnerável ao estresse relacionado ao trabalho.

Benefícios – A Previdência Social dispõe de quatro espécies de benefícios acidentários, ou seja, concedidos ao segurado que sofre um acidente de trabalho – aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio suplementar. E para os dependentes, a pensão por morte.

28 de abril – O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho é lembrado em 28 de abril, porque no ano de 1969 houve uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Neste dia, 78 trabalhadores perderam a vida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

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Camilla Andrade

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REFORMA: Seminário promove debate sobre principais pontos da Reforma da Previdência

Publicado: 25/04/2017 19:31
Última modificação: 25/04/2017 19:33

Marcelo Caetano destaca questão demográfica e necessidade de ajustes nas contas para garantir a sustentabilidade da Previdência

Da Redação (Brasília) – Autoridades, jornalistas e especialistas  em Previdência participaram de debate sobre os principais

Evento reúne especialistas para discutir principais pontos de alteração na Reforma da Previdência. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

pontos da Reforma da Previdência nesta terça-feira (25), em Brasília. Durante a abertura do Seminário “Correio debate a Reforma da Previdência”, promovido pelo Jornal Correio Braziliense, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, lembrou que a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários do RGPS e RPPS representa 13% do PIB e que o custo de não fazer uma reforma é muito alto para o país.

“A reforma é necessária e gradual, uma vez que não haverá aumento da carga tributária, que está prevista uma regra de transição de 20 anos e que o cálculo preservará os rendimentos de quem ganha até um salário mínimo, atualmente, 64% da população”, afirmou o ministro.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, lembrou que em breve o país vai passar por um  acelerado processo de envelhecimento populacional. “A população envelhece em um ritmo bastante acentuado e isso acaba tendo um forte impacto na situação previdenciária. A reforma é necessária para garantir a sustentabilidade das contas no país”, afirmou o secretário que participou de plenária de debate sobre o tema, juntamente, com o deputado federal e relator da Reforma no Congresso, Arthur Maia; o deputado federal , Arnaldo Faria de Sá;  e o auditor fiscal da Receita Federal, Mário Pereira Pinho Filho.

Após o debate Marcelo Caetano respondeu a questionamentos dos participantes do evento. Ele explicou os principais pontos da reforma e os ajustes propostos , falou sobre o respeito ao direito adquirido, a regra de transição, estabelecimento da idade mínima, o BPC-LOAS, o impacto destas medidas bem como a necessidade de promover os ajustes.

 

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IMPOSTO DE RENDA: Prazo para declarar termina nesta sexta-feira (28)

Publicado: 24/04/2017 09:45
Última modificação: 24/04/2017 09:45

Aposentados e pensionistas podem acessar o demonstrativo de rendimentos na página da Previdência

 

Da Redação ( Brasília) – Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, ano base 2016, têm até esta sexta-feira (28) para fazer a declaração do Imposto de Renda. Após essa data, os contribuintes terão de pagar multa pelo atraso na entrega. O demonstrativo de rendimentos continua disponível na página da Previdência.

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar o portal da Previdência e consultar o Demonstrativo de rendimentos   no menu de serviços do INSS, informar o ano base –no caso, 2016–, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita na internet ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Está obrigado a apresentar declaração à Receita Federal quem recebeu, em 2016, rendimentos tributáveis superiores a R$ R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

 

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SP: Estação Pinheiros terá atendimento do INSS na próxima semana

Publicado: 20/04/2017 19:20
Última modificação: 20/04/2017 19:46

Usuários poderão tirar suas dúvidas em relação aos benefícios previdenciários

De São Paulo (SP) – Os usuários das Estações Barra Funda, Tatuapé, Luz e Brás da CPTM já receberam atendimento do INSS. Agora é a vez dos passageiros da Estação Pinheiros da CPTM terem informações sobre os serviços previdenciários, prestadas por técnicos do INSS. A equipe da Previdência estará no local de 25 a 27 de abril, das 9h às 15h. O espaço em que os técnicos atenderão os usuários fica próximo ao acesso de embarque e desembarque da linha 9 (Esmeralda) com destino ao Grajaú.

Entre os serviços que serão prestados está a divulgação dos canais de atendimento remoto do INSS, como o telefone 135 e a nova Central de Serviços pela internet, o Meu INSS, disponível no endereço www.servicos.inss.gov.br.

Participarão desse atendimento servidores das equipes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) das Gerências Executivas do INSS SP-Centro, SP-Leste, SP-Norte e Ribeirão Preto, além da Superintendência Regional. O PEP foi criado em fevereiro de 2000 e tem como objetivo promover a inclusão de trabalhadores no Sistema Previdenciário, divulgar políticas públicas e valorizar a cidadania.

Parceria – Em novembro de 2016, o INSS firmou parceria exclusiva com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para desenvolver ações mensais desse tipo em suas estações. Em dezembro, o INSS atendeu 1.400 pessoas na Estação Palmeiras-Barra Funda; em janeiro, foram atendidas 1.100 na Estação Tatuapé; em fevereiro, 1.200 na Estação Luz e, em março, 1.800 na Estação Brás. Em maio, a ação ocorrerá na Estação Osasco.

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Revisão: INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29

Publicado: 18/04/2017 19:57
Última modificação: 27/04/2017 17:14

Pagamento será feito a mais de 81 mil benefícios, com diferenças a receber de R$ 6.000,01 a R$ 15.000,00, num total de aproximadamente R$ 749milhões

Da Redação (Brasília) –  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte originadas a partir destes benefícios.

Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o quinto lote de atrasados abrange 81.640 benefícios das espécies pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Neste lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos, com idade até 45 anos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 15 mil (situação em 17/04/2012).

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública e abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo Instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009.

Cronograma de pagamento

A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício (NB).

Final NB Pagamento
1 e 6 02/05
2 e 7 03/05
3 e 8 04/05
4 e 9 05/05
5 e 0 08/05

Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, os herdeiros deverão procurar a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento.

O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. Os valores atrasados estão sendo pagos desde 2013 e seguirão até 2022.

Consulta 

O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão na Internet (www.previdencia.gov.br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.

A revisão foi realizada automaticamente e exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).

Quantidade de beneficiários por estado

Estado Qtd Valor
Alagoas          1.262  R$    11.191.701,05
Amazonas             865  R$      7.591.788,73
Bahia          4.078  R$    36.803.067,45
Ceará          1.226  R$    10.803.730,67
Mato Grosso do Sul          1.121  R$      9.807.504,77
Espírito Santo          1.649  R$    15.327.515,01
Goiás          2.191

 R$    20.399.760,90

Maranhão             974  R$      9.650.742,98
Mato Grosso          1.562  R$    15.020.593,02
Minas Gerais          9.380  R$    82.525.298,99
Pará          1.346  R$    13.146.538,16
Paraíba             755  R$      6.828.903,35
Paraná          4.338  R$    40.027.965,05
Pernambuco          2.121  R$    20.702.223,67
Piauí             675  R$      6.608.511,31
Rio de Janeiro          8.489  R$    78.596.222,01
Rio Grande do Norte             588  R$      5.465.892,25
Rio Grande do Sul          5.261  R$    47.598.315,69
Santa Catarina          2.860  R$    25.043.612,72
São Paulo        27.528  R$  255.067.603,61
Sergipe             429  R$      3.700.485,64
Distrito Federal          1.665  R$    15.688.748,93
Acre             149  R$      1.408.473,68
Amapá             121  R$      1.150.266,89
Rondônia             490  R$      4.496.978,65
Roraima             142  R$      1.271.139,09
Tocantins             375  R$      3.728.920,73
Total        81.640  R$  749.652.505,00

 

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REFORMA: Especialistas discutem o futuro da Previdência no país

Publicado: 17/04/2017 14:56
Última modificação: 17/04/2017 18:57

Necessidade de ajustes na Previdência foi apontada como ponto crucial para a retomada do crescimento econômico

Da Redação (Brasília) – Hoje a despesa da Previdência é a principal razão do aumento de gastos do país. Segundo o ministro da

Presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, Carlos Marun, secretário da Previdência, Marcelo Caetano, presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, em seminário do Valor Econômico. Foto: Ascom

Fazenda, Henrique Meirelles, o gasto com o pagamento de benefícios nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representa 13% do PIB. “Para que o país possa continuar investindo em outras áreas como saúde e educação é preciso estabilizar a Previdência”, afirmou o ministro durante a abertura do Seminário “Os caminhos para a Reforma da Previdência”, organizado pelo Jornal Valor Econômico, em Brasília, nesta segunda-feira (17).

O ministro apresentou ainda as contas da Previdência urbana e rural. Segundo Meirelles o resultado é estruturalmente negativo. Em 2016 chegou a chega a R$ 150 bilhões. “Levando-se em conta o processo como um todo, chega-se a R$ 180 bilhões e está crescendo”.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, as mudanças que estão sendo propostas com a Reforma são necessárias para reduzir as distorções no sistema. “A despesa com o pagamento de benefícios previdenciários é alta. Devido à situação demográfica do país, os gastos com previdência vão aumentar e as mudanças são necessárias para reduzir as distorções”, explicou Caetano.

Durante o encontro destacou-se também a Taxa de Reposição, que é a razão entre o valor das aposentadorias e o salário do trabalhador. No Brasil a Taxa de Reposição proposta pela PEC nº 287  é de 76%, que segundo os especialistas é maior, por exemplo, do que em países europeus onde chega a 56%.

O encontro reuniu representantes do setor público, economistas e especialistas para discutir as mudanças da Previdência. Participaram também dos debates, o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, o coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV, Armando Castelar, o economista, Raul Velloso, o professor da FGV, Kaizô Beltrão, o presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, Carlos Marun, e o presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah.

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PREVIDÊNCIA: Seminário destaca necessidade da Reforma

Publicado: 10/04/2017 12:58
Última modificação: 10/04/2017 12:58

Evento reuniu ministros e especialistas para apresentar dados sobre a Previdência e debater os ajustes propostos

 

O secretário Marcelo Caetano explica os pontos da reforma durante evento sobre Previdência realizado no auditório da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Foto: ASCOM Previdência

 

Do Rio de Janeiro (RJ) – O Brasil é um país jovem que gasta muito com Previdência. Este foi o principal alerta feito durante o seminário “Previdência Social no Brasil: Aonde queremos chegar?”, promovido nesta segunda-feira (10) pelo jornal O Globo, no Rio de Janeiro.

Durante a abertura do evento, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou a necessidade de se promover a reforma da Previdência diante da trajetória de aumento constante do gasto primário do governo central, que em 2016 chegou a 19,7% do PIB.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que a reforma está proposta a tempo de não haver necessidade de se cortar benefício ou aumentar impostos. “O custo de não se fazer uma reforma é muito alto: implica em aumento de carga tributária, mais recessão, menos emprego e menos renda para todos”, alertou.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou em sua apresentação que a reforma é proposta com o intuito de garantir a sustentabilidade da Previdência. Ele explicou os principais pontos da reforma, como o respeito ao direito adquirido, a regra de transição, que dá prazo de 20 anos de transição da regra atual para a regra nova, e o estabelecimento da idade mínima, de 65 anos, para a aposentadoria.“É uma proposta de Estado, mais do que uma proposta de governo. Existe um debate intenso, o que é normal em um processo de reforma de Previdência.”

Em sua fala sobre “A Previdência hoje”, o economista do BNDES, Fabio Giambiagi, afirmou que, se existe um defeito na reforma, é o fato de a proposta ter chegado com 30 anos de atraso. “Os gastos crescentes com a Previdência não são novidade. E o maior retrocesso nesse debate é o questionamento do déficit da Previdência. Não enxergar isso é não encarar que existe um problema grave que temos que resolver.”

Durante o painel sobre o cenário macroeconômico e a necessidade da reforma, Guilherme Mercês, economista-chefe do sistema Firjan, afirmou que o Risco Brasil está condicionado ao cenário de reformas. “O teto de gastos não se sustenta sem a reforma da Previdência”, disse.

Andrea Levy, estudioso sobre o impacto do envelhecimento da população brasileira, da Mongeral Aegon, fez uma apresentação sobre o modelo brasileiro de previdência e mercados maduros, destacando a trajetória da Coreia do Sul como exemplo de gestão para reduzir o impacto do envelhecimento sobre as contas públicas.

 

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REUNIÃO: Reforma é tema de destaque em Fórum de governadores da região central

Publicado: 07/04/2017 14:33
Última modificação: 07/04/2017 18:42

Apoio dos Estados na promoção de ajustes na Previdência é fundamental, afirma o secretário de Previdência Marcelo Caetano

De Cuiabá (MT) – A reforma da Previdência foi o tema de destaque no Fórum de governadores do Brasil Central, que reuniu em

O secretário de Previdência Marcelo Caetano (à esq.) fala durante a reunião do Fórum de governadores do Brasil Central, em Cuiabá. Foto: ASCOM Previdência

Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (7), chefes do executivo dos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia, Tocantins e Maranhão. Todos eles defenderam com veemência a importância da Reforma da Previdência para promover o equilíbrio das contas públicas nos estados.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, destacou que o apoio dos estados é fundamental na promoção da reforma e se colocou à disposição para debater e esclarecer os pontos propostos.

O governador anfitrião, Pedro Taques, afirmou que os Estados precisam estar mais presentes na discussão sobre a Reforma. “Neste momento de crise, precisamos estar juntos”, disse. Para o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a reforma da Previdência é um tema prioritário.

Marconi Perillo, governador de Goiás, que também preside o Consórcio Brasil Central, braço de empreendedorismo que reúne os estados do Centro-Oeste do Brasil, também mencionou a urgência na realização da reforma. “Se não tivermos consciência que estamos virando a Grécia, vamos ficar sem capacidade de pagar salários.”

Com relação ao desafio de se fazer uma reforma a um ano das eleições, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, destacou que, ao corrigir distorções, a aprovação da reforma vai promover voto do eleitor, e não o contrário. Para a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, vários ajustes são necessários, como redução da máquina pública e a inclusão de mais gestores e menos políticos à frente nos estados. “Toda mudança gera transtornos. Nenhum governador quer demitir e reduzir investimentos. Mas a pauta da Previdência precisa ser responsável”, afirmou.

Os governadores concordaram que não se pode adiar mais a reforma da Previdência. “Daqui a dez ou quinze anos, os servidores públicos não receberão mais seus salários, tal o tamanho do problema”, disse o governador do Tocantins, Marcelo Miranda. Para o governador Pedro Taques, os servidores  públicos deveriam apoiar a promoção de ajustes. “É um problema nacional. Temos que resolver agora”, disse o governador do Mato Grosso.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Três pessoas foram presas por tentativa de fraude

Publicado: 04/04/2017 13:51
Última modificação: 04/04/2017 16:29

Crime ocorreu em S. José do Rio Preto (SP); acusados tentavam obter benefício por incapacidade de forma ilícita

Da Redação (Brasília) – Três pessoas foram presas em flagrante, na manhã desta terça-feira (4), ao tentar obter benefício por incapacidade simulando a condição de deficiente. A prisão foi feita em Agência da Previdência Social de São José do Rio Preto (SP).

As investigações tiveram início no começo deste ano, iniciadas por denúncia analisada pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, a partir da revisão de benefícios por incapacidade. Para tentar receber os benefícios, os criminosos se passavam por pessoas com deficiência e se revezavam entre doente e acompanhante. Ao se passar por doente, eles utilizavam cadeira de rodas e simulavam retardo mental, inclusive com atestado diagnosticando a doença psiquiátrica.

Como a ação foi deflagrada antes da concessão do benefício, não houve prejuízo financeiro aos cofres da Previdência. Mesmo assim, os criminosos irão responder por estelionato previdenciário.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude estruturada contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

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INTERNACIONAL: Delegação da República Dominicana conhece sistema previdenciário brasileiro

Publicado: 03/04/2017 12:52
Última modificação: 03/04/2017 16:36

Reunião tem o objetivo de compartilhar experiências sobre a gestão de informações sociais

O secretário Marcelo Caetano (ao fundo) recebe a delegação da República Dominicana durante reunião técnica na Previdência. Foto: ASCOM Previdência

Da Redação (Brasília) – Brasil e República Dominicana se reuniram nesta segunda-feira (3) para cumprir a primeira atividade do projeto “Planejamento, Melhoria e Garantia do Processo de Gestão com Base na Qualidade”. Essa atividade foi definida em acordo de cooperação técnica com a finalidade de compartilhar com o país caribenho a experiência brasileira em gestão previdenciária.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, “esse tipo de cooperação nos ajuda a fazer uma seguridade social mais ampla e igualitária, já que podemos compartilhar experiências bem sucedidas na área. Espero que possamos também aprender com os representantes dominicanos”.

A República Dominicana começou a implantar a previdência no país apenas em 2001. Hoje, eles já possuem um sistema único de informações sociais que engloba dados previdenciários, trabalhistas, tributários e de saúde. No entanto, como o sistema é recente, a chefe da delegação dominicana, Laura Hernández, afirma que está no Brasil aprimorar o desenvolvimento da seguridade social no país. “Já trocamos experiências com países como o México e o Chile. Precisávamos manter esse diálogo e troca com o Brasil pelos anos de experiência em gestão previdenciária”, destacou Hernández.

A visita segue até sexta-feira (7), com a apresentação ainda da área de inovação estratégica e gestão de riscos da Secretaria de Previdência sobre políticas de gestão estratégica implementadas no Brasil. A delegação dominicana visita também as instalações da sala de monitoramento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cooperação Técnica – O acordo entre os dois países foi assinado em setembro do ano passado. No documento da cooperação técnica estão previstos dois projetos. O primeiro tema é tratado na visita de hoje e se refere ao modelo de planejamento, melhoria e garantia dos processos de gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em um segundo momento, que está previsto em outra visita ao Brasil, a delegação dominicana irá conhecer a política pública de inclusão do Microempreendedor Individual (MEI).

O estabelecimento da cooperação entre os dois países teve inicio em 2015 durante a visita de uma equipe de técnicos do INSS à capital do país, Santo Domingo. Durante o encontro, os técnicos apresentaram as boas práticas da Previdência brasileira e o país demonstrou interesse em conhecer a experiência do Brasil com a formalização de trabalhadores que atuam por conta própria, os microempreendedores individuais, que passaram a contribuir para a Previdência e puderam ter acesso a benefícios previdenciários. Além disso, a equipe da República Dominicana busca conhecer melhor os sistemas de informações gerenciais do INSS.

A assinatura do acordo permite que as equipes técnicas da Previdência dos países possam estar em contato para compartilhar experiências por meio de reuniões, videoconferências e visitas técnicas.

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Camilla Andrade

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DEBATE: Seminário discute a reforma da Previdência

Publicado: 09/03/2017 14:56
Última modificação: 10/03/2017 12:02

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles e secretário de Previdência Marcelo Caetano participam de evento promovido pelo Estadão

Da Redação (Brasília) –  A Previdência precisa de uma reforma diante de mudanças na demografia do país, defendeu o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles em sua participação no debate sobre a reforma da Previdência, promovido pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (9).

Durante o evento, o ministro mencionou o crescente gasto previdenciário em relação ao PIB. Em 1991, era 3,3%, hoje são 8,1%, e em 2060, se nada for feito, chegará a 17% do PIB. “Se não houver ajuste, a Previdência vai ocupar cada vez mais os gastos públicos, considerando que agora temos o teto de gastos”, disse.

Segundo Meirelles, atualmente as outras despesas do governo, excluindo a Previdência, representam 45% e, mesmo que fossem reduzidos a 33%, não seria possível acomodar os gastos previdenciários. “Todas as outras despesas teriam que ser diminuídas para 20%. Então, com essa reforma haverá espaço para os demais gastos dentro da Lei do Teto”, afirmou.

Em sua participação no evento, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que o principal norte dessa reforma é o tratamento harmônico entre grupos diferentes, como os servidores públicos e o Regime Geral (INSS). Caetano também destacou que, com o ritmo acelerado do envelhecimento da população brasileira, a despesa do INSS vai subir muito e, se não houver uma reforma, existem apenas duas opções: será preciso aumentar a carga tributária ou então o recursos de outras áreas terão de cobrir as despesas da Previdência.

Representando os trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Metelúrgicos de São Paulo e de Mogi das Cruzes, Miguel Torres disse que quer uma Previdência justa e um debate mais amplo sobre a reforma. “Nós somos os maiores interessados para que a Previdência não quebre, por isso queremos um debate mais amplo e transparente.”

Também participaram José Cechin, da Fenasaude; Fábio Zambitte, da Emerj; Miguel Torres, do Sindicato dos Metalúrgicos; e Rogério Nagamine, do Ipea, que discutiram as  mudanças propostas pelo governo para tentar equilibrar as contas da Previdência.

O debate contou com presença de autoridades, estudiosos e representantes dos empregadores e dos trabalhadores.

Informações para a Imprensa

Camilla Andrade e Talita Lorena

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Secretaria de Previdência

 

PREVIC: Superintendência divulga lista de 1.713 habilitados no 2º semestre de 2016

Publicado: 06/03/2017 17:57
Última modificação: 06/03/2017 17:57

Publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados do mês anterior

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje (7), em seu site, a lista consolidada de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar habilitados no segundo semestre de 2016.  A divulgação é uma determinação da Instrução Previc nº 28/2016. Segundo a Portaria nº 152, de 16 de fevereiro de 2017 são 1.713 atestados de habilitação concedidos no período compreendido entre julho e dezembro.

A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados do mês anterior. A lista consolidada é publicada a cada semestre. A portaria nº 152 traz a lista de todos os dirigentes que foram habilitados em 2016 e divulgados pelas Portarias de nº 355, 415, 480, 524 e 571, de 2016, bem como a de nº 23, de 2017.

As dúvidas com relação ao processo de habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.cgig@previc.gov.br.

Informações para a imprensa

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Assessoria de Comunicação Social da PREVIC

 

RGPS: Previdência Social registra déficit de R$ 10 bilhões em janeiro

Publicado: 02/03/2017 17:43
Última modificação: 02/03/2017 17:43

Valor é 78% maior do que o verificado no mesmo período do ano passado

Da Redação (Brasília) – O Regime Geral de Previdência Social (INSS) começou o ano de 2017 com um déficit de R$ 10 bilhões, registrado no mês de janeiro. Esse valor resulta da diferença entre o que foi arrecadado das contribuições de empregados e empregadores e o pagamento de benefícios. Sobre as contribuições previdenciárias não há incidência de DRU (Desvinculação das Receitas da União) e o valor é destinado integralmente para cobrir as despesas com benefícios do RGPS.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o déficit cresceu 78,3%. A despesa com benefícios aumentou 7,4%, um total de R$ 40,3 bilhões, enquanto a arrecadação – R$ 26,9 bilhões – caiu 5,9% em relação a janeiro de 2016, números corrigidos pelo INPC.

O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

Urbano – No primeiro mês do ano, a previdência urbana teve déficit de R$ 2,1 bilhões. Em janeiro de 2016, houve um superávit de R$ 1,9 bilhão. Na arrecadação (R$ 26,3 bilhões), registrou-se uma queda de 6%. Os gastos com pagamento de benefícios cresceram 8,6% em relação ao mesmo período do ano passado e fecharam o mês em R$ 31,4 bilhões.

Rural – O setor rural também apresentou déficit: R$ 7,9 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 585,2 milhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 8,9 bilhões. A arrecadação foi 0,5% maior do que a registrada em janeiro do ano passado e a despesa aumentou 3,3%.

Benefícios – Em janeiro de 2017, a Previdência Social pagou 33,8 milhões de benefícios, sendo 29,2 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês de 2016. Os benefícios de aposentadoria somaram 19,3 milhões. E as pensões, 7,7milhões.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência em janeiro deste ano foi de R$ 1.240,65. Em relação ao mesmo período de 2010, houve crescimento de 9,9%.

A maior parte dos benefícios (68,2%) – incluídos assistenciais – pagos, em janeiro deste ano, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,1 milhões de beneficiários diretos.

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FERIADO: Agências da Previdência Social fecham nos dias 27 e 28 de fevereiro

Publicado: 24/02/2017 12:44
Última modificação: 24/02/2017 15:59

A Central 135 funcionará com horário reduzido, das 7h às 17h, durante o carnaval
 

Da Redação (Brasília) – Neste carnaval, haverá mudanças no funcionamento das Agências da Previdência Social em todo o país. Nos dias 27 e 28 de fevereiro todas as agências estarão fechadas. As unidades de atendimento voltam a atender na quarta-feira (1), a partir das 14 horas.

Já a Central 135 funcionará com horário reduzido no sábado (25), na segunda (27) e na terça (28). Os cidadãos poderão ligar das 7h às 17h. O atendimento volta ao normal a partir de quarta (1), disponível das 7h às 22h. Lembrando que o atendimento eletrônico funciona 24h durante todo o período.

O cidadão também pode utilizar os serviços disponíveis na página eletrônica da Previdência na internet (www.previdencia.gov.br).

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SP: INSS procura imóvel para locação em São Roque

Publicado: 20/02/2017 13:08
Última modificação: 20/02/2017 17:15

Proprietários têm até 8 de março para entregar propostas

De São Paulo (SP) –  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em São Roque (SP), para mudança de endereço de sua unidade de atendimento no município. A locação será feita por 60 meses, prazo que pode ser prorrogado.

Os proprietários interessados podem entregar proposta até as 16h do dia 8 de março, na Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva em Sorocaba, que fica na Rua Senador Vergueiro, 166, Bairro Vergueiro. No local também é possível verificar o modelo de contrato.

Características do imóvel

O INSS necessita de um imóvel que tenha área construída entre 855 e 1.000 m2, preferencialmente com ar-condicionado, pontos de lógica, rede para telefonia, instalações elétricas compatíveis com a ocupação e adequado às normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. É desejável ainda que a edificação possua garagem ou estacionamento.

As propostas devem conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 dias, os seguintes dados: endereço, descrição minuciosa do imóvel, da área física e das instalações existentes e o valor da locação mensal. Devem ser anexados croqui ou planta baixa do imóvel e cópias do habite-se, da escritura e do certificado atualizado do Registro Geral de Imóveis. É preciso apresentar também licença do Corpo de Bombeiros e demais licenças exigidas por órgãos públicos.

Escolha da proposta

O INSS reserva-se o direito de desconsiderar propostas que não atendam às exigências e de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. O proponente cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoa física, ou CNPJ e contrato social, no caso de empresa. Deverá também comprovar que não há débitos relativos ao imóvel e que está em situação regular no Sicaf e no Cadin, que são cadastros mantidos pela administração pública federal.

 Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

ACS/SP