RGPS: Previdência Social fecha 2017 com déficit de R$ 182,4 bilhões

Publicado: 22/01/2018 12:50
Última modificação: 22/01/2018 15:26

Despesa com benefícios previdenciários chegou a 8,4% do PIB brasileiro

 

Secretário Marcelo Caetano durante coletiva de imprensa para apresentação do resultado do RGPS em 2017. 22.jan.2018. Foto: SPREV

 Da Redação (Brasília) – Em 2017, a Previdência Social registrou um déficit nominal de R$ 182,4 bilhões, crescimento de 21,8% em relação a 2016. A despesa com benefícios cresceu 9,7% e fechou o ano em R$ 557,2 bilhões. A arrecadação, diferentemente do que aconteceu em 2016, cresceu 4,6%, somando R$ 374,8 bilhões. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Considerando o PIB projetado para 2017, a despesa com benefícios do Regime Geral de Previdência Social representou 8,4%. A arrecadação líquida foi responsável por 5,7% do PIB e o déficit chegou a 2,8%.

Os números foram apresentados nesta segunda-feira (22) pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano. “Houve incremento de R$ 32 bilhões no déficit do RGPS. Esse é o maior déficit desde 1995, tanto em termos nominais quanto reais”, declarou. Nesse contexto, o secretário voltou a defender a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência. “A reforma é essencial e precisamos enfrentá-la. O não enfrentamento pode nos levar a situações como as que ocorreram em países europeus, em que foi necessário rever o conceito de direitos adquiridos e reduzir o valor do benefício de quem já recebia”, disse.

Urbano – Em 2017, a previdência urbana registrou o segundo déficit consecutivo nos últimos anos, R$ 71,7 bilhões – aumento de 54,7% em relação a 2016. Os valores são nominais. A arrecadação cresceu de 4,4% e a despesa com pagamento de benefícios, 10,2%, chegando a R$ 437,2 bilhões.

Rural – O setor também teve déficit: R$ 110,7 bilhões nominais, resultado de uma arrecadação de R$ 9,3 bilhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 120 bilhões. A arrecadação foi 17,4% maior que a registrada em 2016 e a despesa teve aumento de 7,8% em relação ao mesmo período.

Benefícios – Em dezembro de 2017, a Previdência Social pagou 34,5 milhões de benefícios, sendo 29,8 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 2,1% em comparação com o mesmo mês de 2016. Os benefícios de aposentadoria somaram 20 milhões.

A maior parte dos benefícios (67,7%) – incluídos assistenciais – pagos, em dezembro de 2017, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,4 milhões de benefícios.

RPPS – A previdência dos servidores públicos da União (considerando-se civis e militares) também teve déficit recorde em 2017: R$ 86,3 bilhões, um aumento de 11,9% em relação ao resultado de 2016. O déficit é a diferença de R$ 37,1 bilhões de arrecadação e R$ 123,5 bilhões de despesa com pagamento de benefícios.

Acesse apresentação completa do RGPS aqui.

Acesse apresentação resumida da coletiva de imprensa aqui.

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

AVISO DE PAUTA: Secretaria divulga resultado da Previdência em 2017 nesta segunda-feira (22)

Publicado: 19/01/2018 15:31
Última modificação: 19/01/2018 15:31

Secretário Marcelo Caetano apresentará os números e concederá entrevista às 10h

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulga nesta segunda-feira (22) o resultado da Previdência Social em 2017.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, concederá entrevista às 10h para comentar os números.

Data: 22/1

Horário: 10h

Local: Secretaria de Previdência – Esplanada dos Ministérios – Bloco F – Sala de Reunião, 9º andar, Brasília (DF).

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

REGIMES PRÓPRIOS: Portaria altera normas para emissão de certidão de tempo de contribuição

Publicado: 20/12/2017 17:53
Última modificação: 26/12/2017 15:56

Normas foram editadas para permitir maior uniformização e clareza nos procedimentos relativos à emissão de CTC

Da Redação (Brasília) – A Portaria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017, alterou as normas para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previstas na Portaria MPS nº 154, de 2008.

Dentre as alterações, destaca-se a definição para o cálculo do tempo líquido de contribuição que deverá considerar o mês como 30 dias e o ano como 365 dias; a possibilidade do arquivamento eletrônico da CTC, na hipótese de o ente federativo utilizar processo administrativo eletrônico; e ainda a possibilidade de fracionamento do tempo de contribuição ao RPPS para cargos acumuláveis. A normativa orienta ainda os entes federativos a darem vacância do cargo em casos em que o servidor efetivo se aposentar pelo RGPS, contando tempo anterior de RPPS no mesmo cargo.

A nova Portaria também trata da responsabilidade de emissão de CTC na hipótese de convênios ou regime especial com o INSS e traz uma inovação com a inserção do Anexo IV para permitir que os entes federativos emitam a declaração de tempo de contribuição ao RPPS, quando for aplicado os acordos internacionais de Previdência Social que contenham cláusula de aplicação nos RPPS.

As alterações foram realizadas para suprimir algumas omissões e corrigir inconsistências na Portaria. Os pontos alterados já haviam sido objeto de questionamento pelos entes federativos junto à Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda. As normas foram editadas para permitir maior uniformização e clareza nos procedimentos relativos à emissão de CTC.

Cálculo dos proventos pela média – A Portaria altera também as orientações do Anexo da Portaria MPS nº 402, de 2008, quanto ao cálculo da média dos proventos de forma a esclarecer quando as remunerações serão comparadas ao salário mínimo: que deve ocorrer na competência em que a remuneração foi paga e não com o salário mínimo vigente na concessão do benefício.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa Previdenciária cumpre mandado de busca e apreensão em MG

Publicado: 20/12/2017 15:57
Última modificação: 26/12/2017 16:00

O prejuízo estimado é de R$ 500 mil

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária do Espírito Santo deflagrou na manhã desta terça-feira (19), na cidade de Inhapim (MG), a segunda fase da Operação La Pensão é Mobilie, que teve início em maio desse ano.

Na primeira etapa, foram investigados supostos procuradores de uma mesma pensão por morte previdenciária que reivindicavam representar o pensionista, solicitando, inclusive, transferência do benefício entre várias Agências da Previdência Social, concessão de benefícios mediante apresentação de documentos falsos, além de realizarem empréstimos consignados junto a financeiras.

Nesta segunda fase foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados para a obtenção de provas que reforcem os indícios já existentes no inquérito policial.

O prejuízo estimado até o momento é de aproximadamente R$ 500 mil. A operação contou com a participação de quatro policiais federais e um servidor da área de Inteligência Previdenciária.

Combate às fraudes – A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP)  é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

COMBATE ÀS FRAUDES: Evento discute práticas de gestão para inteligência previdenciária

Publicado: 07/12/2017 19:16
Última modificação: 08/12/2017 08:47

O 14º Encontro Nacional da Inteligência Previdenciária (ENIP) ocorreu em Curitiba (PR)

Autoridades se reúnem em Curitiba (PR) para tratar de processos de trabalho da Inteligência Previdenciária. Foto: Divulgação/Ascom

De Curitiba – O corpo de servidores que integra a área de inteligência para combate às fraudes previdenciárias se reuniu em Curitiba (PR) para discutir processos de trabalho, fortalecer a nova estrutura da área, além de avaliar resultados de 2017 e a construir metas para o próximo ano. O 14° Encontro Nacional da Inteligência Previdenciária (ENIP) teve duração de três dias e se encerrou nesta quinta-feira (7).

O evento reuniu autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia Geral da União (AGU), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Dataprev, Polícia Federal, Ministério da Transparência e INSS.

Durante a cerimônia de encerramento, a subsecretária de Gestão da Previdência do Ministério da Fazenda, Cinara Wagner Fredo, destacou a importância das instituições parceiras que representam um verdadeiro oxigênio ao processo intelectual de produção de conhecimentos úteis para a sociedade brasileira. “As relações institucionais, edificadas sobre as sólidas bases da confiança e da credibilidade, são fundamentais para o trabalho de excelência da Inteligência Previdenciária em defesa do patrimônio da Previdência Social”, afirmou.

Para o coordenador-geral de Inteligência Previdenciária, Marcelo Ávila, o que motiva o trabalho da inteligência previdenciária é o país, a nação, o povo brasileiro. “Inteligência se faz vinte e quatro horas, sete dias por semana e, com as parcerias, o fardo fica mais leve. Nós encontramos o apoio, as âncoras em nossos parceiros. E o mais importante, com a nossa força, perseverança, persistência, insistência e resiliência conseguiremos um país melhor, mais justo e para um futuro brilhante que conseguiremos fazer”, disse.

No final da solenidade, a subsecretária de Gestão da Previdência e os representantes das entidades parceiras assinaram a “Carta de Curitiba” como um ato simbólico da abertura do ano comemorativo dos 20 anos da Inteligência Previdenciária.

A Carta convoca as instituições parceiras a reafirmar o compromisso com a cooperação, a integração e o apoio institucional mútuo pela proteção do patrimônio da Previdência Social, especialmente no enfretamento da corrupção e de ações ilícitas organizadas.

ENIP – O evento, que aconteceu de 4 a 7 de dezembro, reuniu servidores da Inteligência Previdenciária de todo o país. Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o regimento interno e a nova estrutura da área na Secretaria de Previdência na Fazenda; discutir sobre os processos de trabalho; vivenciar situações de trabalho em equipe, na busca da integração e resultados coletivos;  avaliar o Plano de Ação integrada; planejar as ações para 2018 e discutir a importância do fortalecimento de parcerias entre os órgãos de inteligência.

 

Informações para a imprensa

(61) 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

SERVIÇO: Sistema da Ouvidoria estará indisponível de 8 a 12 de dezembro

Publicado: 06/12/2017 14:40
Última modificação: 06/12/2017 14:40

Nesse período será feita manutenção da rede

 

Da Redação (Brasília) – A Ouvidoria Previdenciária, que registra reclamações, sugestões, elogios e denúncias, estará indisponível a partir das 18h do dia 8 de dezembro, com previsão de regularização às 8h30 do dia 12 do mesmo mês.
 

Nesse período, o Sistema de Ouvidoria (SOUWeb) estará sendo migrado para a rede do Ministério do Desenvolvimento Social. Por esse motivo, não será possível cadastrar nenhum atendimento aos cidadãos.
 

A Ouvidoria Previdenciária agradece a compreensão.

 

 

 

 

 

CNP: Estudo mostra que mulheres recebem 30% a menos que homens no mercado de trabalho formal

Publicado: 05/12/2017 17:51
Última modificação: 18/12/2017 16:26

Apesar de serem mais qualificadas, mulheres ganham, em média, 72% do salário dos homens

Da Redação (Brasília) – Políticas de proteção social e igualdade de gênero foi um dos temas abordados durante reunião do

Conselheiros se reuniram para última reunião do Conselho Nacional de Previdência em Brasília. Foto: Divulgação/Ascom

Conselho Nacional de Previdência (CNP), na manhã desta terça-feira (5), em Brasília. Acesse o estudo Políticas de proteção e inclusão de gênero.

Com base nos dados de 2015, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE), os números mostram que a quantidade de homens ainda é ligeiramente maior que a de mulheres dentro da população ocupada. Os homens também são maioria no mercado de trabalho formal e, apesar de serem mais qualificadas, mulheres ganham, em média, 72% do salário dos homens, mesmo exercendo a mesma função que eles.

Mulheres também têm uma jornada de trabalho maior que a dos homens. Enquanto elas trabalham cerca de 55 horas por semana, eles trabalham 50. Isso se deve ao fato de as mulheres terem o dobro da jornada de horas dedicadas ao trabalho doméstico em relação aos homens: enquanto eles dedicam, em média, 10 horas semanais nos afazeres domésticos, mulheres gastam 20,5 horas nessas atividades.

A população feminina ocupada trabalha, principalmente, nas áreas de educação, saúde, serviços sociais e, majoritariamente, no trabalho doméstico. Já os homens são maioria na construção e em atividades industriais. Eles também são maioria nos cargos de chefia, gerência e direção.

O estudo mostrado aos conselheiros foi elaborado e apresentado pela Analista Técnica de Políticas Sociais da Secretaria de Previdência, Avelina Alves, durante um curso sobre Planos de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres nas instituições de Seguridade Social na Iberoamérica, promovido pela Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS), no Uruguai.

Avelina ressalta, no entanto, que houve um grande avanço  nos indicadores, ao longo do tempo, com uma maior inclusão da mulher no mercado de trabalho. “Embora a situação da mulher brasileira no mercado de trabalho ainda seja desfavorável quando comparada a dos homens, essa é uma realidade em todo o mundo, mas os dados do Brasil ainda são melhores do que de muitos países da América Latina, tanto em relação a mercado de trabalho quanto a políticas de conciliação da vida familiar e laboral”, comentou. Ela citou como exemplo a licença-maternidade. Enquanto no Brasil esse benefício tem duração de 120 dias, podendo ainda ser estendido para 180 dias, através do “Programa Empresa Cidadã” a maioria dos países iberoamericanos têm um tempo máximo de 90 dias.

“Hoje, como exemplos de boas práticas, temos o Plano Nacional de Políticas para a Mulher, o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero e o Comitê de Gênero da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), dentre outras tantas, então, apesar dos desafios que ainda temos,  o Brasil já avançou bastante no campo de políticas afirmativas de equidade de gênero” afirmou Avelina.

A Compensação Previdenciária (Comprev) e o novo site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram temas da reunião do CNP.

Informações para a Imprensa

Talita Lorena

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

APOSENTADORIA: Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário 2018

Publicado: 04/12/2017 18:02
Última modificação: 04/12/2017 18:02

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Da Redação (Brasília) – O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor.  O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está sendo aplicado aos benefícios requeridos a partir da última sexta-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e, com base nas projeções demográficas que analisa a população como um todo, subiu de 75,5 anos em 2015 para 75,8 anos de idade em 2016. Esse resultado representa um aumento na expectativa de vida ao nascer de três meses e 11 dias. Considerando-se somente a população masculina, a expectativa de vida ao nascer entre esses dois anos passou de 71,9 anos para 72,2 anos, já a das mulheres subiu de 79,1 anos para 79,4 anos.

As informações divulgadas na última sexta nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2016  com as expectativas de vida para as idades exatas até os 80 anos foram utilizadas para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva.

Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

eSOCIAL: Sistema será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

Publicado: 29/11/2017 15:39
Última modificação: 29/11/2017 15:42

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores

Da Redação (Brasília) – O Comitê Gestor do eSocial anunciou, nesta quarta-feira (29), o cronograma de implantação do

Comitê Gestor do eSocial explica etapas do cronograma de implantação do eSocial. Foto: Gustavo Raniere/MF

eSocial. O programa será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Alterir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto e tem como objetivo garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção da implantação por meio de fases foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa . No entanto, Altemir garantiu que o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.

Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Entenda o eSocial – Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações. Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Além disso, o eSocial também não introduzirá  nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Para as micro e pequenas empresas e MEIs está sendo desenvolvido um portal  simplificado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste público. A plataforma mais simples também será direcionada aos empregadores domésticos – cuja prestação de informações será unificada neste portal – pequenos produtores rurais e segurados especiais.

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

SEMINÁRIO: Contexto internacional foi tema do segundo dia de debates sobre Previdência Complementar

Publicado: 28/11/2017 18:57
Última modificação: 28/11/2017 18:57

Evento teve como objetivo estimular a reflexão sobre o futuro do Regime de Previdência Complementar fechada

Da Redação (Brasília) – O contexto internacional de países que possuem o regime de previdência complementar e as estratégias para pensar novas maneiras de investimento e de segmentação de públicos foram os principais assuntos debatidos no segundo dia do Seminário Internacional de Previdência Complementar – Uma Visão de Futuro. O evento discutiu o futuro da Previdência Complementar durante os dias 27 e 28 em Brasília.

Para os especialistas presentes, esses são os pilares para a evolução da previdência complementar no país. Segundo Hélio Zylberstajn – economista, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) – o setor deve promover a poupança de longo prazo e melhores investimentos.

Já o representante da empresa de consultoria Willis Towers Watson, Felinto Sernache, defendeu não só um ambiente melhor de investimentos, mas uma política voltada aos interesses do público mais jovem. “Pesquisas mostram que os jovens que nasceram entre 1980 e 2000 são guiados por um novo sistema de valores. Os fundos de pensão têm que se adequar a esse público que corresponde hoje a 45% do mercado de trabalho na América Latina”. Sernache acrescenta que esses jovens esperam simplificação na tomada de decisões e flexibilidade nos planos de benefícios.

Com um discurso mais técnico, o professor da Unicamp, Geraldo Biasotto Júnior, enfatizou a reorganização do padrão de rentabilidade das aplicações feitas pelos fundos de pensão. “O Estado tem um papel fundamental na organização das poupanças”, se referindo ao modo como o Estado pode ajudar indiretamente no rendimento dos fundos de pensão, com investimentos em infraestrutura e empregabilidade.

Na mesma linha de Biasotto, Túlio Cravo – representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – também enfatizou a importância da infraestrutura para os fundos de pensão. “Ter uma infraestrutura de baixa qualidade está diretamente relacionada a um baixo nível de poupança”, afirma.

Informações para a Imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

SEMINÁRIO: Futuro da Previdência Complementar fechada é tema de encontro internacional

Publicado: 27/11/2017 19:56
Última modificação: 27/11/2017 19:56

Autoridades debatem sobre sustentabilidade e desafios para atrair mais participantes

Da Redação (Brasília) – “ Tratar de Previdência Complementar é algo essencial para o país. A dimensão dela por si só já diz

Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, fala sobre a importância de pensar em políticas públicas na área de Previdência Complementar. Foto: Divulgação/Comunicação SPREV.

muito sobre a relevância desse setor que é tanto um instrumento fundamental de complementação de renda na aposentadoria, considerando a perspectiva de melhoria do padrão de vida do indivíduo,  como também de desenvolvimento do país” , ressaltou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, durante a abertura do Seminário Internacional Previdência Complementar: uma visão de futuro, nesta segunda-feira (27), em Brasília.

Durante sua apresentação, o secretário também enfatizou a necessidade de pensar no desenvolvimento de políticas públicas para esse segmento que movimenta um volume grande de recursos. “Existem muitos recursos aplicados, e é preciso discutir como esse recursos podem melhorar a qualidade de vida dos próprios participantes e assistidos e servir de instrumento para o desenvolvimento nacional, tanto sob o aspecto da definição de políticas públicas como também da supervisão e regulação que melhor atendam aos objetivos da previdência complementar”, destacou Caetano.

Entre ativos, aposentados e pensionistas, a previdência complementar fechada tem uma cobertura de mais de 3 milhões de pessoas com volume de recursos aplicados em torno de R$ 800 bilhões.

Durante o primeiro painel, que tratou das tendências e perspectivas da nova realidade previdenciária, o subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, falou sobre os desafios da previdência complementar no Brasil e ressaltou que é preciso repensar o regime para atrair os jovens que estão no mercado de trabalho. “A Previdência Complementar possui alguns desafios. É nosso papel pensar no que podemos fazer para tornar esse regime sustentável e atrativo para as pessoas que já estão inseridas e, especialmente, para os mais jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho ou já fazem parte desse mercado. É preciso promover a sua credibilidade, bem como fazer com que o regime seja atrativo e importante para trabalhadores, empresários, entidade associativas e governo. Por isso convidamos para este seminário especialistas de países que possuem o regime de previdência complementar instituído e  que têm tido experiências promissoras ou estão na vanguarda da previdência complementar”, disse.

O diretor-superintendente da Previc, Fábio Henrique Coelho, falou sobre os desafios de aprimorar o regime de previdência complementar fechada num contexto de transformação mundial em que o Brasil está inserido. Coelho declarou que é preciso adotar novas práticas, capazes de modernizar o regime. “Passamos muito tempo com uma regulação desalinhada das melhores práticas internacionais. Esse gap regulatório precisa ser fechado”, ressaltou.

Participaram ainda da abertura do evento o assessor especial do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Arnaldo Lima; o secretário da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fábio Henrique Barros; e o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Fernando Antonio Ribeiro.

O painel desta terça-feira (28) vai trazer experiências internacionais de sucesso no segmento fechado da previdência complementar. Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial e membros da Academia participarão da conversa.

Para acompanhar e rever as apresentações, acesse o canal da Previdência https://www.youtube.com/watch?v=apzGjZyur3g.

Informações para a Imprensa

Lígia Borges e Renata Brumano

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

FORÇA-TAREFA: Ação conjunta resulta em prisão em flagrante na cidade de Goiânia (GO)

Publicado: 23/11/2017 16:52
Última modificação: 23/11/2017 16:58

Essa foi a 22ª ação de prisão em flagrante realizada neste ano pela Força-Tarefa

Da Redação (Brasília) – Um homem foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (22) ao tentar dar entrada em recurso de um benefício de amparo ao idoso (BPC/LOAS) na Agência da Previdência Social em Goiânia (GO), portando documentos falsos.

Por meio de trabalho conjunto entre Secretaria de Previdência e Polícia Federal, constatou-se, no momento da prisão, que o homem possuía três documentos de identificação com nomes diferentes, mas com fotos de uma única pessoa, situação que configurou o flagrante.

O BPC/LOAS é um benefício no valor de um salário mínimo devido à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

Prisões em flagrante – Essa foi a 22ª ação de prisão em flagrante realizada neste ano pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência e órgãos parceiros. Com essas prisões, a Previdência conseguiu economizar mais de R$ 2 milhões com pagamentos indevidos.

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

INSTITUCIONAL: Sprev apresentou resultados durante reunião da Enccla

Publicado: 22/11/2017 12:29
Última modificação: 22/11/2017 12:29

Secretaria coordenou ação 10, que propõe o combate a crimes com utilização de documentos falsos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência (Sprev) apresentou na última segunda-feira (20), o resultado da Ação 10 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A ação foi coordenada pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Sprev e o resultado foi anunciado durante a abertura da 15ª Reunião Plenária da Enccla, que acontece até esta sexta-feira, em Campina Grande (PB).

A ação 10 teve o objetivo de propor a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas. Com a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais, foi feito um encaminhamento de sugestões e pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implementação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e mecanismos de segurança adotados pelos cartórios no registro tardio das declarações de nascimento.

A Sprev também concluiu que, para melhor combater esse tipo de crime, é necessária a implantação da Identidade Civil Nacional (Lei nº 13.444/2017), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de coordenar, a Sprev participou ainda, como colaborador, da ação número 7. A ação sugeriu a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.

Atualmente, na Secretaria de Previdência, a COINP é a responsável por realizar trabalho de inteligência com a finalidade de combater crimes contra a Previdência Social, em regime de força-tarefa. Na maioria das fraudes dessa natureza há a utilização de documentação falsificada na tentativa de se enquadrar como segurado e obter benefícios previdenciários de maneira ilícita.

Para Marcelo Henrique de Ávila, chefe da COINP, “os debates possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação”. Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).

Reunião – Durante a 15ª Reunião Plenária da Enccla foram divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2017. Os participantes se reunirão até dia 23 para avaliar as ações desenvolvidas neste ano e definir aquelas que serão executadas ao longo de 2018. O encontro é organizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba.

A Enccla foi criada em 2003 com o objetivo de articular órgãos e instituições públicas e privadas que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É composta atualmente por mais de 70 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil.

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

INTERNACIONAL: Brasil e Índia negociam ajuste administrativo do acordo previdenciário

Publicado: 16/11/2017 11:21
Última modificação: 23/11/2017 08:10

Previsão é de o acordo seja assinado até o próximo mês

Integrantes das delegações do Brasil e da Índia após reunião de negociação do acordo bilateral de Previdência entre os dois países, realizada em Nova Deli. FOTO: SPREV

Da Redação (Brasília) – Representantes dos governos brasileiro e indiano assinaram, nesta quinta-feira (16), em Nova Deli, a ata da reunião de negociação do ajuste administrativo do acordo previdenciário entre os dois países. Até o próximo mês, há a possibilidade de assinatura do acordo.

O ajuste administrativo é um instrumento que visa regulamentar as regras e esclarecer definições ao acordo de Previdência Social. O documento é assinado pelos ministros responsáveis pelas áreas de previdência social de cada país. A delegação brasileira é composta por especialistas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

O texto do acordo de Previdência Social entre Brasil e Índia foi concluído em março deste ano, em Brasília, e o objetivo é evitar a bitributação nas situações de deslocamento temporário a trabalho e habilitar os direitos dos trabalhadores de aposentadoria por invalidez e por idade, além da pensão por morte, aos seus dependentes.

Os brasileiros que vivem na Índia e os indianos que moram no Brasil podem ser beneficiados diretamente com o acordo que ainda não está em vigor. No Brasil, ainda é necessária a chancela do Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial.

Para saber mais sobre os Acordos Internacionais de Previdência Social – bilaterais e multilaterais – firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação, acesse a área de Acordos Internacionais na página do MTPS.

Informações para a Imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

INTERNACIONAL: Brasil e China iniciam negociação de acordo previdenciário

Publicado: 13/11/2017 13:49
Última modificação: 14/11/2017 07:57

Mais de 11 mil brasileiros irão se beneficiar com o acordo

Integrantes da delegação da China e do Brasil após reunião que iniciou diálogo para acordo de previdência entre os dois países. Foto: Sprev

Da Redação (Brasília) – Representantes do Brasil e da China se reuniram nesta segunda-feira (13), em Brasília, para iniciar negociação de um acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países. Hoje, mais de 11 mil brasileiros residem na China e cerca de 51 mil chineses vivem no Brasil. Um possível acordo possibilitará a esses trabalhadores a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante para requerer benefícios previdenciários.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “com um acordo se reconhece direitos previdenciários em ambos os países. É um processo longo, mas tem que se iniciar para permitir regulações benéficas para trabalhadores e empregadores”. Caetano destacou ainda que não só há a possibilidade de acordo, mas também de cooperações técnicas para a troca de experiências no campo das políticas de previdência social.

A vice-ministra de Recursos Humanos e Seguridade Social da China, Zhang Yizhen, sugeriu que as negociações fossem formalizadas em uma carta de intenções que será elaborada pela Secretaria de Previdência, juntamente com a embaixada da China no Brasil. “A carta de intenções será o primeiro passo para começarmos as discussões de cooperações e do acordo”, afirma Yizhen.

Para Caetano e Yizhen, os dois países enfrentam os mesmos desafios, como a preocupação com a expansão da cobertura previdenciária, a sustentabilidade e a adequação do sistema à realidade atual. “Somos dois países em desenvolvimento com objetivos similares. Pretendemos conhecer as referencias brasileiras para progredir”, relata Yizhen.

Atualmente as leis chinesas garantem apenas cinco tipos de seguros previdenciários: aposentadorias e quatro espécies de auxílios – desemprego, acidente, médico e maternidade. Já o Brasil possui uma cobertura maior. Além das aposentadorias, existem ainda outros cinco benefícios: pensão por morte, auxílios doença, acidente e reclusão, e salário maternidade.

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Suíça, Moçambique e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

Informações para a Imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência