INTERNACIONAL: Brasil terá presença de peso na Conferência Interamericana de Seguridade Social

Publicado: 21/07/2016 19:18
Última modificação: 21/07/2016 21:27

Evento, realizado no México, terá presença do Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, ao lado de autoridades do Chile e da Colômbia

 

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O Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e o secretário-geral da CISS, Omar de la Torre. Foto: Lucas Basílio – ASCOM / Ministério do Trabalho

Da Redação (Brasília) – O Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reuniu-se nesta quinta (21) com o secretário-geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), Omar de la Torre.

O representante da CISS reiterou que o Brasil é um dos países com participação de destaque na próxima reunião da Conferência Interamericana de Seguridade Social – CISS, que acontecerá na Cidade do México, de 24 a 26 de agosto.

O evento contará com a participação do Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que integrará uma mesa com presença de outros representantes da área de previdência, do Chile e da Colômbia.

“A previdência é um tema de relevância em todo o mundo atualmente. Buscamos aproximação com Brasil, Canadá, Estados Unidos, Uruguai, Paraguai e outros porque são países que passam por transformações importantes. Queremos acompanhar esses processos e com uma presença em todo o hemisfério”, afirmou Omar de la Torre.

O secretário Marcelo Caetano afirmou que o Brasil tem interesse em manter e fortalecer laços com organizações de peso como a CISS, sediada no México. “Assim como o México, passamos por um envelhecimento rápido da população. Conhecer experiências de outros países é muito positivo para nós.”

Além do Secretário, a delegação brasileira contará com a presença do chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais da Previdência, Eduardo Basso, e do Diretor do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel de Araújo Dantas, candidato brasileiro à vaga de diretor geral do Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social – CIESS. A eleição acontecerá durante a Assembleia Geral da CISS, no âmbito da Conferência.

 

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Estados e municípios poderão ter plano de Previdência administrado pela Funpresp-Exe

Publicado: 14/07/2016 15:06
Última modificação: 14/07/2016 15:07

Fundos patrocinados terão CNPJ próprio e contas individualizadas

Da Redação (Brasília ) – Projeto de Lei, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, autoriza a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de benefícios para os servidores da União – a gerenciar, também, planos para os servidores de estados e municípios, que criem regime de previdência complementar por lei própria. Cada ente terá plano de benefício próprio, CNPJ próprio, além de conta individualizada.

De acordo com a proposta, os planos terão independência patrimonial e não haverá solidariedade entre os entes patrocinadores. Isso significa que bens, direitos e rendimentos de cada plano “não vão se comunicar”. Desse modo, em caso de inadimplência, o plano de um ente não afetará o plano de outro.

Somente serão oferecidos aos servidores, segundo o projeto, planos de contribuição definida. As regras, se aprovadas, vão valer apenas para novos servidores, que terão como teto de benefícios previdenciários o mesmo valor pago aos segurados do Regime Geral (INSS) – hoje R$ 5.189,82. O objetivo é oferecer, no futuro, uma renda adicional aos servidores.

Cerca de 3,5 milhões de pessoas participam da Previdência Complementar no Brasil, seja como participantes (ativos), aposentados e pensionistas, e a medida proporcionará, observa o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “equidade entre os regimes de previdência”.

Veja a seguir, outras questões contidas no Projeto de Lei:

 

Por que é necessário oferecer planos de previdência complementar aos servidores de estados e municípios?

Para contribuir com a sustentabilidade da previdência dos entes federativos e levar equidade ao sistema ao permitir que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

 

Por que a Funpresp-Exe foi escolhida para administrar esses planos?

A Funpresp-Exe foi escolhida, principalmente, porque oferece segurança jurídica aos participantes ao atender a todas as exigências legais para recepcionar os futuros planos – é entidade privada de natureza pública. A escolha da fundação também reduz custos para estados e municípios, já que aproveita a estrutura que está pronta e em pleno funcionamento.

 

Sou servidor da União. O patrimônio do meu plano será misturado ao dos planos dos entes federativos?

Não. Estados e municípios terão planos e patrimônios separados, que serão apenas administrados pela mesma fundação. Portanto, o patrimônio do seu plano é separado e não se confunde com o patrimônio dos planos de estados e municípios. O fundo dos servidores da União é exclusivo para esse grupo.

 

O que acontecerá com os municípios muito pequenos, que não têm participantes suficientes para criar um plano próprio?

Excepcionalmente, no caso de entes muito pequenos, sem escala para um plano próprio, o projeto de lei prevê a possibilidade de haver planos multipatrocinados – ou seja, diferentes entes poderão compartilhar o mesmo plano.

 

O que acontecerá se algum ente federativo não recolher a contribuição devida?

Em caso de inadimplemento do ente, a União suspenderá o repasse de transferências voluntárias e o ente ficará impedido de celebrar acordos, contratos ou convênios com a União – inclusive de empréstimos e financiamentos. Além disso, poderá haver a retirada de patrocínio do respectivo plano.

 

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BENEFÍCIOS: Medida provisória que prevê revisão de benefícios por incapacidade é publicada

Publicado: 08/07/2016 17:57
Última modificação: 11/07/2016 18:01

Veja abaixo os principais pontos da norma. Critérios da convocação ainda serão definidos

Da Redação (Brasília ) – A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8). Os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reiterou que os principais objetivos da medida são a eficiência administrava e, principalmente, a justiça: “Irão receber o beneficio os segurados que realmente têm direito”.

Segundo a normativa, sempre que possível, a data de término do auxílio-doença deverá ser estabelecida já no ato da concessão do benefício (administrativa ou judicial). Caso isso não ocorra, o benefício deverá ser cessado em, no máximo, 120 dias, exceto se o segurado requerer a prorrogação.

A seguir, outras questões previstas na MP:

Sou aposentado por invalidez há mais de dois anos. Como devo proceder?

Você deve aguardar a convocação oficial pelo INSS para comparecer à agência e fazer a revisão de seu benefício. O INSS deverá indicar data, local e horário.

Recebo auxílio-doença há mais de dois anos. Como devo proceder?

Para fazer a revisão de seu benefício será necessário aguardar a convocação oficial do INSS, que indicará data, local e horário para o comparecimento.

Sou aposentado por invalidez há menos de dois anos. Quando completar os dois anos, serei convocado?

Não necessariamente. Essa convocatória é para revisar benefícios mais antigos (estoque), mas todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Recebo auxílio-doença há menos de dois anos. Serei convocado para a revisão?

Não necessariamente. Nesse momento, a revisão será apenas para quem tem benefício por incapacidade mantido por mais de dois anos. No entanto, todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Quando começam as convocações para a revisão?

Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário ainda deverá definir os critérios para essa convocação. A expectativa é de que as primeiras convocações comecem ainda no segundo semestre.

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BENEFÍCIOS: Medidas aprimoram gestão de benefícios por incapacidade e trazem mais eficiência ao sistema

Publicado: 08/07/2016 11:45
Última modificação: 11/07/2016 17:54

Governo anuncia revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e autoriza Funpresp-Exe a administrar previdência complementar de estados e municípios

Da Redação (Brasília) – O governo anunciou três medidas que têm impacto direto na previdência e na assistência social, embora não se tratem ainda de pontos da reforma previdenciária que vem sendo discutida com os diversos setores da sociedade. O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que participou da apresentação das medidas, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, destacou que o principal objetivo “é garantir benefícios a quem realmente tem direito”.

 
As medidas de gestão na área previdenciária tratam dos seguintes aspectos: revisão dos benefícios por incapacidade de longa duração (auxílio doença e aposentadorias por invalidez, concedidas há mais de dois anos) e autorização para que a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de previdência complementar dos servidores da União – gerencie planos semelhantes de estados e municípios. Além disso, torna obrigatória a inscrição dos beneficiários do BPC/LOAS no Cadastro Único para Programas Sociais.

Sobre a ampliação da previdência complementar, Marcelo Caetano explicou que a ideia é “levar equidade ao sistema, pois as medidas permitem que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada”. O secretário também ressaltou que o sistema será mais eficiente, já que estados e municípios não precisarão criar estruturas próprias para oferecer previdência complementar, pois podem utilizar a estrutura já existente da Funpresp-Exe.

Revisão – O governo definiu a revisão dos benefícios por incapacidade e estima que ainda no segundo semestre de 2016 terão início as perícias médicas, no INSS, para atender à decisão. Hoje, existem 3 milhões de aposentadorias por invalidez e cerca de 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos e não revisados, boa parte decorrentes de decisões judiciais. Os segurados serão convocados e não será necessário se dirigir imediatamente a uma Agência da Previdência Social. Os benefícios estão mantidos e garantidos.

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PA: Prova para estágio no INSS Pará será nesta sexta-feira (15)

Publicado: 20/06/2016 19:02
Última modificação: 20/06/2016 19:02

Os candidatos deverão chegar, ao local, meia horas antes do início da prova

De Belém (PA) – A prova do VIII Processo Seletivo da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Belém 2016 é nesta sexta-feira (15), às 8h, no auditório do Banco da Amazônia (BASA), na Avenida Presidente Vargas, nº 800, esquina da Travessa Carlos Gomes, centro da capital paraense. O processo seletivo é para formação de cadastro reserva de estagiários de nível médio. Os candidatos deverão chegar, ao local, meia horas antes do início da prova.

Mais de 200 estudantes de nível médio e matriculados no ensino Regular e Técnico Integrado nas áreas de informática, secretariado, administração e recursos humanos, inscreveram-se para concorrer às vagas para os municípios de Belém (PA), Ananindeua (PA) e Distrito de Icoaraci.

O preenchimento das vagas ocorrerá ao longo do prazo de validade do certame, que é de 12 meses a contar da publicação do resultado. O concurso é coordenado pela Equipe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS-Pará (CFAI-Pará) e pela Seção Operacional de Gestão de Pessoas (SOGP).

 

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(ACS/PA)

INSTITUCIONAL: Reunião técnica debate instrumentos de avaliação para efetivar direitos de pessoas com deficiência

Publicado: 03/06/2016 15:32
Última modificação: 20/06/2016 18:16

Experiência internacional foi analisada pela pesquisadora Carla Sabariego da Universidade de Munique

A experiência internacional em instrumentos de avaliação para efetivar direitos previdenciários das pessoas com deficiência foi tema de reunião técnica, encerrada nesta sexta-feira (3), em Brasília. O debate se deu em torno de estudo da pesquisadora Carla Sabariego, da Universidade Ludwig-Maximilians de Munique.

Foram confrontados o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br) e o “Model Disability Survey” (MDS), proposto pela Organização Mundial de Saúde para a avaliação e gestão de dados sobre deficiência. A análise também levou em conta o instrumento adotado no Chipre, após relatório do Banco Mundial destacar o modelo cipriota entre os que fazem a abordagem da ‘deficiência’.

A pesquisadora Carla Sabariego destaca que o IF-Br, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Diretos da Pessoa com Deficiência, é umas das iniciativas mais modernas de avaliação de deficiência e está em sintonia com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estão sendo abandonadas, em muitos países, as abordagens que têm foco no ‘impedimento’ e aquela orientada pelo conceito de ‘redução na funcionalidade’. O objetivo é substituir a “incapacidade” pela “capacidade”.

“O estudo vai ajudar não apenas na reabilitação profissional, mas, principalmente, nas ações voltadas para a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, avalia o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional da Previdência, Marco Perez. Na opinião de Sérgio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, “é um grande avanço a busca por abandonar um modelo que foque na incapacidade, para outro, orientado pelas capacidades das pessoas”.

O encontro, que durou dois dias, no Instituto Nacional do Seguro Social, está inserido no âmbito do programa “Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil” e contou com a participação de especialistas de órgãos governamentais brasileiros e da Universidade de Brasília.

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CADASTRO: Acordo entre MTPS, INSS e Fetraf beneficiará trabalhadores rurais

Publicado: 10/05/2016 18:27
Última modificação: 20/06/2016 18:40

Segurado especial terá mais agilidade no reconhecimento dos direitos previdenciários

A presidente do INSS, Elisete Berchiol, o ministro Miguel Rossetto e o secretário-executivo da Previdência, Marcelo de Silveira na assinatura do acordo. Foto: Lucas Basílio / MTPS

A presidente do INSS, Elisete Berchiol, o ministro Miguel Rossetto e o secretário-executivo da Previdência, Marcelo de Siqueira Freitas durante assinatura do acordo. Foto: Lucas Basílio / MTPS

Da Redação (Brasília) – Um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), assinado nesta terça-feira (10), possibilitará à entidade e aos seus sindicatos incluir nos cadastros da Previdência Social informações referentes aos seus associados.

Ao assinar o documento, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou que “é um instrumento de proteção e de garantias, que dá segurança jurídica à Fetraf”. A medida, no futuro, dará mais agilidade no reconhecimento de direitos previdenciários para a população rural.

A presidente do INSS, Elisete Berchiol, também signatária do acordo, lembrou que “está sendo construído um grande cadastro dos segurados especiais – agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas – nos mesmos moldes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do trabalhador urbano”. O novo cadastro será um mecanismo que permitirá ao trabalhador rural, por exemplo, se aposentar em até 30 minutos como hoje já acontece com o trabalhador urbano.

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ATENDIMENTO: População de Santa Izabel do Pará recebe nova agência da Previdência Social

Publicado: 05/05/2016 17:55
Última modificação: 20/06/2016 17:56

Secretário-executivo do MTPS entregou oficialmente a unidade que atenderá 1,7 mil segurados por mês

O secretário executivo do MTPS, Claudio Puty, durante inauguração de agência no Pará. Foto: ASCOM / MTPS

O secretário-executivo do MTPS, Claudio Alberto Puty, visita agência de Santa Izabel do Pará. Foto: ASCOM / MTPS

Da Redação (Brasília) – Funcionando desde janeiro, a Agência da Previdência Social (APS) de Santa Izabel do Pará foi entregue oficialmente, nesta quinta-feira (5), à população do município paraense.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Claudio Alberto Puty, visitou a unidade de atendimento, descerrou a placa comemorativa e concedeu benefícios previdenciários.

A APS, na cidade distante 48 km de Belém, tem capacidade para 1.760 atendimentos por mês. Oferece conforto e acessibilidade aos segurados da Previdência Social. Possui sete posições de atendimento, uma sala para o Serviço Social e dois consultórios médicos, com capacidade para realizar 300 perícias mensalmente.

Durante a visita, Claudio Puty ressaltou que “houve uma revolução no atendimento da Previdência Social, após a década de 1990. Temos unidades nos locais mais longínquos do país. E uma das maiores metas é a entrega de agências aqui no Pará”, afirmou, comentando as dimensões do estado.

O secretário agradeceu o empenho dos servidores e disse que o MTPS “fez questão de vir aqui para registrar que esse legado, de reconhecimento de direitos,  e conquistas na área social”.

O superintendente regional do INSS para as Regiões Norte/Centro-Oeste, André Fidelis, lembrou que, em Santa Izabel do Pará, o INSS atendia em uma garagem. “E mesmo com o empenho dos servidores, sabemos que não era o lugar adequado nem para servidores e nem para receber os segurados, que merecem todo o nosso respeito”.

Além da população da Santa Izabel do Pará, a nova agência da Previdência atenderá também os moradores de Bujaru, Tomé-Açu e Concórdia do Pará – totalizando mais de 20 mil benefícios. A maior parte deles (12,7 mil), da zona rural. A APS Santa Izabel está localizada na Rua João Coelho, na região central da cidade.

Novas agências – Nesta sexta-feira (6), outras duas novas unidades serão inauguradas no estado do Pará. São as agências de Igarapé-Açu, às 10h, e Salinópolis, às 16h. Juntas, atenderão a uma população de quase 135 mil pessoas. Por meio do Plano de Expansão, a Previdência já entregou 14 novas APS no Pará. No total, a população do estado passa a contar com 53 agências fixas da Previdência.

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TRABALHADORES DOMÉSTICOS: Contribuição de abril deve ser recolhida até a próxima sexta (6)

Publicado: 04/05/2016 17:15
Última modificação: 20/06/2016 17:22

A partir desta data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso

Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do empregado doméstico referente à competência abril vence na próxima sexta-feira (6). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição.

O DAE do empregado doméstico deve ser pago até o dia 7 de cada mês. Quando a data coincide com finais de semana ou feriado é antecipada para o primeiro dia útil anterior.

O documento gerado no portal do eSocial (www.esocial.gov.br) reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

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RELATÓRIOS: Disponíveis documentos com o Resultado mensal de Compensação Previdenciária

Publicado: 04/05/2016 14:04
Última modificação: 20/06/2016 15:34

Dados são relativos aos Regimes Geral e Próprio da Previdência Social

Da Redação (Brasília) – No contexto do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), serão divulgados mensalmente os resultados da compensação financeira previdenciária entre o RGPS e os RPPS, de que trata a Lei nº 9.796/1999.”

Relatórios mensais:

INSS: Unidades de Feira de Santana (BA) fecham durante Micareta

Publicado: 27/04/2016 11:41
Última modificação: 20/06/2016 14:51

Funcionamento será suspenso na sexta-feira (29), a partir das 13h

Da Redação (em Brasília) – A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Feira de Santana e as Agências da Previdência Social instaladas na cidade terão a rotina de atendimento alterada nesta sexta-feira (29), em virtude da Micareta 2016 (carnaval fora de época).

Para garantir a segurança dos servidores, dos segurados e do patrimônio público, as unidades do INSS terão as atividades suspensas na sexta-feira (29), a partir das 13h. O funcionamento volta ao normal na segunda-feira, dia 2 de maio, às 12h.

A Previdência Social tem canais remotos de atendimento na internet pelo www.previdencia.gov.br e por telefone, a Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. Fora desse horário, o atendimento é somente eletrônico.

A ligação é gratuita para chamadas originadas de linhas fixas e tem custo local quando feitas de telefonia móvel. Os canais remotos oferecem serviços como cálculo de contribuição em atraso, extrato de pagamento de benefícios e agendamento de serviços, incluindo perícia médica.

História – O nome Micareta deriva de uma festa francesa Mi-carême. A de Feira de Santana é a mais antiga do país, e foi criada em 1937 por um grupo de feirenses inconformados com a não realização do carnaval, devido às fortes chuvas na época. Esta é a 79ª Micareta de Feira de Santana e contará com renomados artistas baianos e do cenário musical brasileiro.

Assessoria de Comunicação
Assessoria de Comunicação Social/BA
(75) 3604-0988

INTERNACIONAL: Acordos de previdência social serão debatidos com brasileiros que vivem no exterior

Publicado: 16/04/2016 10:39
Última modificação: 20/06/2016 12:03

Tema estará na programação da V Conferência Brasileiros no Mundo

Da Redação (em Brasília) – A Previdência Social participará da V Conferência Brasileiros no Mundo para tratar de questões como o monitoramento dos acordos internacionais, extensão do rol de países com os quais o Brasil mantém acordo e ampliar a divulgação dos acordos e dos benefícios do sistema previdenciário brasileiro. O evento será realizado entre os dias 17 e 20 de maio, em Salvador.

Serão tratadas questões apontadas desde a última conferência, em 2014, como a facilitação da contribuição para o sistema previdenciário brasileiro, que permitiria inscrições e pagamentos a partir do exterior, por meio de convênio com instituições financeiras brasileiras.

Desde o último evento foram incluídos acordos previdenciários com a Bélgica, Canadá e França. Acerca da ampliação da divulgação dos acordos de previdência, já houve intensificação em países como Japão e Canadá.

A Conferência Brasileiros no Mundo, idealizada pelo Ministério das Relações Exteriores, juntamente com a Fundação Alexandre de Gusmão, tem como principal objetivo mediar o diálogo entre o governo do Brasil e as comunidades brasileiras emigradas, a fim de tomar conhecimento sobre condições e necessidades.

Temas como assistência social, trabalho, saúde, direitos humanos, educação, e assuntos de interesse das comunidades brasileiras também serão discutidos. A programação será realizada no hotel Catussaba Resort e se estenderá pela manhã e tarde, em todos os dias do evento.

Para saber mais sobre os Acordos Internacionais de Previdência Social – bilaterais e multilaterais – firmados pelo Brasil, já em vigor ou em processo de ratificação, acesse a página do MTPS.

 

Assessoria de Imprensa
Matheus Ferreira (estágiário), com supervisão de Marco Túlio Alencar
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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SAÚDE E SEGURANÇA: Brasil e Itália discutem melhorias na gestão dos benefícios por incapacidade

Publicado: 11/04/2016 19:34
Última modificação: 20/06/2016 18:21

Ação prevê visitas técnicas aos dois países

Da Redação (Brasília ) – Teve início na manhã dessa segunda-feira (11) as reuniões técnicas entre Brasil e Itália para abordar o tema “Gestão do afastamento por incapacidade: ações integradas entre Previdência Social e Saúde Pública na Itália”. O encontro faz parte do programa Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil e se estende até a próxima quarta-feira (13).

A ação prevê visitas de técnicos italianos e brasileiros aos dois países e a realização de um seminário no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com a apresentação dos resultados da cooperação.

Durante essa primeira visita técnica, o consultor italiano Michele Squeglia, pesquisador da Universidade de Milão nas áreas de direito do Trabalho e Seguridade Social, irá mostrar um pouco da história do direito previdenciário italiano, o reconhecimento da incapacidade para o trabalhador, as ações de prevenção à incapacidade e a reabilitação profissional na Itália.

O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do MTPS, Marco Pérez, explicou que “o objetivo da parceria é o aprimoramento do atual modelo da gestão do afastamento por incapacidade no Brasil, a partir do conhecimento do modelo italiano, sob uma perspectiva integrada de prevenção, reparação/indenização e reinserção no mercado de trabalho”.

Segundo Pérez, “a escolha da Itália para trocar experiências se deve ao fato de o país ter um sistema muito parecido ao brasileiro, com gestão pública dos benefícios por incapacidade por meio de uma autarquia similar ao Instituto Nacional do Seguro Social”.

Alemanha – Dentro do programa Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, o MTPS também participa com a ação de cooperação técnica com a Alemanha. O objetivo dessa parceria é avaliar o impacto da aplicação do novo conceito de deficiência após a ratificação da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD), assinada pela ONU em 2007, e aperfeiçoar o instrumento de avaliação aplicado no Brasil para a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência.

 

Assessoria de Imprensa
Talita Lorena
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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ATENDIMENTO: População de Planalto (BA) recebe nova Agência da Previdência Social

Publicado: 11/04/2016 18:53
Última modificação: 20/06/2016 16:07

Com a instalação da APS, a Bahia passa a contar com 133 unidades de atendimento

Da Redação ( Brasília) – Os moradores da cidade de Planalto, localizada no Sudoeste da Bahia, a 45 km de Vitória da Conquista, receberam nesta segunda-feira (11) uma Agência da Previdência Social nova. Desta forma, não precisarão mais se deslocar até os municípios de Poções ou Vitória da Conquista para ter acesso aos serviços da Previdência Social.

Durante a inauguração da unidade nesta tarde, em Planalto, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou que a inauguração é uma grande conquista da Bahia, do Brasil e da população de Planalto: “A Previdência Social é patrimônio do povo brasileiro. O trabalhador tem direito a ser respeitado e a receber serviço de qualidade, como o que estamos trazendo para o município com a instalação da agência de Planalto.”

A agência vai beneficiar diretamente mais de 26,6 mil habitantes. A partir de terça-feira (12), o público passa a ser atendido das 7h às 13h. A unidade está localizada na Rua Hildebrando Queiroz, 240, no centro de Planalto.

A agência do município foi construída dentro das normas de segurança e acessibilidade, obedecendo ao padrão das novas agências para oferecer conforto e comodidade aos cidadãos que procuram os serviços da Previdência Social. A unidade ficará responsável pelo pagamento mensal de 4.400 benefícios já existentes, transferindo mais de R$ 3,7 milhões para a economia da região. Deste total, R$ 1,6 milhão é investido no pagamento de 1.800 benefícios urbanos e R$ 2,1 milhões no pagamento de 2.600 benefícios rurais.

Josué da Silva, 60 anos, trabalhador rural desde os 14 anos, aposentado por idade, recebeu o primeiro beneficio concedido na agência de Planalto. “Ter agência aqui é importante porque ninguém do município precisa ir para outra cidade. Antes, a gente perdia o dia todo.” Josué, que é casado com uma aposentada do campo, disse que o beneficio vai ajudar toda a família.

Após a inauguração, Rossetto viajou à Vitória da Conquista, onde realizou uma palestra sobre o Desenvolvimento do Trabalho e da Previdência Social na Câmara Municipal da cidade.

Modernização – Foram investidos mais de R$ 1,5 milhão na construção da nova unidade da Previdência Social em Planalto, que está equipada com mobiliário novo, dispositivos de segurança, acesso facilitado para pessoas com deficiência, sinalização interna e ambiente climatizado.

Com a inauguração de hoje, a Bahia passa a contar com 133 Agências da Previdência Social para atender à população do estado. A nova agência faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento que tem levado os serviços da Previdência para municípios que possuem mais de 20 mil habitantes e que ainda não têm unidade própria da Previdência Social.

A unidade de Planalto é a 14ª Agência da Previdência Social entregue à população do sudoeste baiano, nos últimos anos. Com a inauguração desta unidade, a Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Vitória da Conquista conclui 100% das obras previstas pelo Plano de Expansão do Governo Federal na região. Os municípios de Anagé, Barra da Estiva, Barra do Choça, Caculé, Cândido Sales, Carinhanha, Encruzilhada, Itambé, Iguaí, Itororó, Palmas de Monte Alto, Paramirim e Riacho de Santana também foram contemplados pela construção de novas agências. Outras 26 unidades já foram inauguradas em áreas no estado.

Investimento – Os recursos transferidos pela Previdência Social para o pagamento dos benefícios é um dos fatores que dinamiza a economia da região. Em 2015, foram investidos mais de R$ 42,8 milhões, para o pagamento de aposentadorias e pensões, valor superior, por exemplo, aos R$ 14,4 milhões injetados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mesmo ano.

Assessoria de Imprensa
Ligia Borges
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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REGIMES PRÓPRIOS: Departamento publica modelos de credenciamento para os RPPS

Publicado: 08/04/2016 13:18
Última modificação: 20/06/2016 15:30

Termos de Análise e Atestado de Credenciamento podem ser consultados no site do MTPS

Da Redação (Brasília) – O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP) disponibilizou para consulta os modelos dos formulários de Termo de Análise de Credenciamento e do Atestado de Credenciamento a serem utilizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em relação às instituições e veículos de investimento escolhidos para receber suas aplicações de recursos.

A disponibilização dos modelos pelo Departamento busca trazer uma maior uniformidade e racionalização do processo de credenciamento pelos gestores de RPPS, com a definição, por exemplo, de um padrão mínimo de informações a serem analisadas e diminuição dos documentos em papel que compõem o processo de análise, que poderão ser obtidos em meio digital. Essas orientações foram definidas pela Portaria MPS nº 300/2015, que previu a obrigatoriedade de registro da análise dos requisitos no “Termo de Análise de Credenciamento”, e da decisão de credenciamento no “Atestado de Credenciamento”.

A Portaria determina ainda que a prestação das informações observará os formulários disponibilizados neste link da página eletrônica do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e que os documentos que compõem o processo de credenciamento poderão ser obtidos por meio de arquivos disponibilizados na internet em página da instituição credenciada, mantidos em meio digital no RPPS, para serem apresentados à auditoria do MTPS e demais órgãos de controle internos ou externos, quando necessário.

A medida também busca assegurar as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 3.922, de 2010, conferindo transparência à análise pelo gestor de recursos do RPPS dos veículos de investimento aptos a receber as aplicações dos RPPS, por meio das informações relativas às instituições responsáveis por sua administração e gestão, considerando o histórico, experiência, estrutura e padrão ético dessas instituições e a rentabilidade e os riscos de cada aplicação.

Dúvidas em relação ao preenchimento do Termo de Credenciamento podem ser esclarecidas por meio do telefone (61) 2021-5555 ou pelo e-mail cgaai.investimentos@previdencia.gov.br. Uma equipe especializada no atendimento aos RPPS do DRPSP do MTPS prestará todas as informações necessárias.
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