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SP: Beneficiário é preso em flagrante com atestado médico falso

29/08/2014 18:09

De Campinas (SP): Um homem de 32 anos foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (29), no INSS de Campinas, ao comparecer para uma perícia médica apresentando atestado médico falso. Ele tinha passado por uma perícia anterior em março e, desde então, vinha recebendo um auxílio-doença.

A fraude foi descoberta quando uma mulher prestou queixa na polícia dizendo ter sido vítima de estelionato praticado por esse homem. No 13º Distrito Policial de Campinas, ela disse que o denunciado também usava atestados falsos para receber auxílio-doença.

A polícia informou à Previdência sobre a denúncia em 11 de agosto. Depois disso, o setor de Monitoramento Operacional de Benefícios do INSS deu início à apuração da irregularidade. Foram enviados ofícios a todos os médicos cujos nomes constavam nos atestados. Em resposta, os profissionais informaram que os documentos não haviam sido emitidos por eles, e que eram falsas as assinaturas.

Com essas informações, o INSS bloqueou o pagamento do benefício desse segurado e o convocou para uma perícia médica agendada para esta sexta. Alertados da possibilidade de o beneficiário utilizar novamente atestados falsificados, investigadores da Polícia Civil compareceram ao INSS, o que possibilitou a prisão em flagrante.

A apuração feita por servidores do INSS também constatou que a mulher do acusado vinha recebendo um auxílio-doença, obtido por meio de atestados médicos falsos. O pagamento do benefício dela também foi bloqueado. O INSS abriu processo administrativo que será encaminhado à Procuradoria Federal Especializada do instituto para providências.

Mais informações

Rosângela Rozam Sena

(19) 3343-6272

NOTA : Quinze bancos participam do pregão da Folha de Pagamento de Benefício da Previdência Social

29/08/2014 18:00

Processo entra agora na fase recursal que se encerra no dia 11 de setembro

Da Redação (Brasília)- Nos dias 27 e 28 de agosto, foi realizado o pregão para estabelecer a ordem de preferência de instituições bancárias que efetuarão o pagamento dos benefícios da Previdência Social, concedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Ao todo, nos 26 lotes licitados, participaram 15 instituições: Banco do Brasil, Banco Santander, Banestes, Banco do Estado do Sergipe, Banco Cooperativo SICRED, HSBC, Banrisul, Itaú Unibanco, Banco da Amazônia, Banco de Brasília – BRB, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo do Brasil – Bancoob, CAIXA, Bradesco e BMG. Os lances iniciaram a partir do valor mínimo definido pelo INSS de R$ 0,06 a R$ 14,21.

O processo entra agora na fase recursal que se encerra no dia 11 de setembro. A publicação do resultado final está prevista para a segunda quinzena de setembro.

A licitação da folha de pagamento de benefício da Previdência Social ocorre a cada cinco anos. Em 2009, houve a participação de 10 bancos.

Esse processo garante à Previdência Social a capilaridade no pagamento de benefícios aos seus segurados com mais comodidade e segurança. (ACS/INSS)

PAGAMENTO: Depósitos para quem recebe acima do mínimo começam na segunda (1º)

29/08/2014 15:30

Depósitos da primeira parcela do 13º também estão sendo creditados na folha de agosto

Da Redação (Brasília) – A Previdência Social inicia os depósitos da folha de agosto para os segurados que recebem acima do salário mínimo a partir desta segunda- feira (1º). Nesta data será liberado os benefícios dos segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito, também tem o pagamento liberado nesta data. A folha de agosto está creditando também a primeira parcela do 13º. O calendário de pagamento de agosto segue até o dia 5 de setembro. O segurado pode acompanhar o calendário de pagamento de benefícios pelo site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Na folha de agosto, a Previdência está transferindo para economia dos municípios mais de R$ 13,9 bilhões referentes apenas ao pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, conhecida como 13º salário. Ao todo mais de 27 milhões de benefícios terão direito ao pagamento do abono, em todo o Brasil. Além disso, a folha de agosto vai pagar mais de 31 milhões de benefícios o que corresponde a um investimento superior a R$ 29 bilhões. Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados têm direito a receber 13º. O valor total da folha, considerando o pagamento da gratificação natalina ultrapassa R$ 43 bilhões.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Extrato de pagamento- O extrato mensal de pagamento de benefícios já está para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet e nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 31 milhões de benefícios.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

MG: PEP realiza palestra para alunos do PRONATEC

27/08/2014 14:04

De Teófilo Otoni (MG) – Na noite desta terça (26), 25 alunos do curso de  Agente de Proteção Social Básica, do PRONATEC, da cidade de Nanuque, participaram da palestra “Previdência Social no Brasil”, ministrada por Graziela Karana, técnica do Seguro Social  e Mônica Reis,  assistente social, ambas servidoras da Agência da Previdência Social de Nanuque. O convite foi da  professora  do curso Márcia Bonfim.  A ação, realizada por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP)  em parceria com o Serviço Social, teve por objetivo socializar as informações sobre a Previdência Social.

A assistente social deu inicio a palestra recordando a trajetória da Seguridade Social no Brasil, situando marcos históricos importantes para a Previdência Social, como pontua “é preciso recorrer a história para melhor compreender a política da previdência na atual conjuntura”. Em seguida,  Graziela Karana explicou para os estudantes sobre as categorias de contribuintes, formas de filiação, benefícios e serviços operacionalizados pelo INSS, além dos canais de atendimento que facilitam no atendimento ao segurado. Nesse contexto, os alunos tiveram a oportunidade de expor suas dúvidas e colocações sobre a legislação previdenciária.  (ACS/MG)

BA: INSS seleciona estagiário em Relações Públicas

27/08/2014 13:59

Currículos devem ser enviados até o dia 30 de agosto

 

De Salvador (BA) – A Assessoria de Comunicação Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia, sediada no bairro do Comércio, em Salvador, abre processo seletivo para a contratação de estagiário na área de Relações Públicas. Para concorrer à vaga é preciso ser estudante de curso de Graduação ou Graduação Tecnológica, e ter disponibilidade para jornada de 30 horas semanais, no turno matutino. Os currículos devem ser enviados para o endereço eletrônico acsbahia@gmail.com até o dia 30 de agosto.

 

Após a análise curricular, os candidatos serão convocados para entrevista, com previsão de contratação no começo do mês de setembro. O INSS oferece bolsa auxílio de R$ 520 mensais, mais o transporte (R$ 6/dia). O contrato de estágio tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O selecionado vai atuar com organização de eventos institucionais e ações de comunicação para o público interno, além de auxiliar nas demais atividades desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação Social.

Mais informações:

Conceição Menezes

(71) 3243-8410

ACS/BA

PR: INSS oferece curso de Educação Previdenciária para Professores

26/08/2014 17:51

De Curitiba (PR) – Estão abertas, até o dia 5 de setembro, as inscrições para o curso a distância “Educação Previdenciária para Professores” que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece para os profissionais de ensino de escolas públicas e privadas, em todo o país. Para participar do curso, totalmente gratuito, os interessados devem fazer as inscrições diretamente nas secretarias de educação dos estados e municípios. É necessário apresentar conhecimento básico de ferramentas da internet e endereço de correio eletrônico próprio.

Com carga horária de 40 horas, o curso será realizado do dia 15 de setembro até 7 de novembro. O que é a Previdência Social e as condições para adquirir o direito aos seus benefícios fazem parte do conteúdo programático, além de orientações para a elaboração de um projeto didático-pedagógico. Para receber a declaração de participação é preciso ter, pelo menos, 70% de aproveitamento, sendo que as atividades avaliativas deverão ser realizadas obrigatoriamente nos prazos estipulados.

 

Mais informações:

(41) 3616-9304
ACS/PR

CONTRIBUIÇÃO : Pagamento da competência de julho do Empreendedor Individual vence hoje (20)

20/08/2014 14:50

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de julho, do empreendedor individual vence nesta quarta-feira (20). Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%, a partir de amanhã (23). Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve manter suas contribuições em dia, o que lhe garante a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios.

O empreendedor individual contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 36,20) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos, para o município e para o estado, além da contribuição para a Previdência Social. Com isso, os valores pagos pelos empreendedores são de R$ 37,20, para os que trabalham na indústria e comércio, R$ 41,20 para os prestadores de serviço, e R$ 42,20, aos que exercem atividade mista.

Guia de Pagamento do Empreendedor Individual- Para regularizar as contribuições em atraso, o trabalhador deve imprimir as guias diretamente do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O Ministério da Previdência Social reforça que é importante o cidadão manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado nem o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros. De modo geral, o cidadão perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, mas essa regra muda conforme a quantidade de contribuições e a categoria de segurado.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita se originada de telefone fixo e tem preço de ligação local se feita de celular.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

 

Informações para o Cidadão

Ligue 135

MS: INSS deixa de pagar 1,7 milhão em benefícios irregulares

18/08/2014 13:33

GT apurou irregularidades em APS do interior

De Campo Grande (MS) – A Gerência-Executiva do INSS em Campo Grande (MS) deixou de pagar o total de R$ 1,7 milhão, referente aos benefícios suspensos/cessados no período de agosto/2013 à julho/2014, com economia mensal de R$ 131 mil reais. Os servidores Sônia Regina da Silva Barbosa e Nivaldo Zuardi foram designados para constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de executar apurações de indícios de irregularidades em  benefícios de  aposentadoria por idade rural, concedidos pela agência da Previdência Social em Aparecida do Taboado (MS). A denúncia, oriunda da Ouvidoria Geral da Previdência Social, contempla 480 processos, sendo que foram priorizados inicialmente os benefícios com data de requerimento mais antiga, a fim de evitar a ocorrência de decadência.

 
Segundo Nivaldo, “dos processos conclusos correspondendo a 50% do total, obtivemos um levantamento de indébito (cobrança administrativa/judicial) de R$ 9,4 milhões, sendo os procedimentos afetos a cobrança administrativa sob a responsabilidade da APS mantenedora”.

 
As irregularidades consistem em não comprovação do efetivo exercício de atividade rural na forma da legislação vigente à época da concessão, sendo que em alguns casos houve apresentação de documentos ideologicamente falsos e provas exclusivamente testemunhais.
Constatou-se ainda, alguns casos  em que os requerentes residentes no estado de São Paulo interpuseram ações judiciais antes mesmo do requerimento na APS, as quais foram negadas pelo Tribunal Regional Federal – 3ª Região por falta de comprovação de exercício de atividade rural. Depois da negação pela justiça, os requerentes se dirigiram até a APS Aparecida do Taboado, mesmo residindo no estado de São Paulo, visando obter irregularmente o benefício Aposentadoria por Idade.

 
Após a conclusão dos procedimentos de apuração, os processos concessórios originais são encaminhados para Procuradoria Federal Especializada para procedimento quanto a notícia crime e cópia, estas encaminhadas à Corregedoria Regional de Goiânia para fins de exame de admissibilidade quanto a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD e demais desdobramentos. “Ressaltamos que tratam-se de processos concedidos indevidamente por aquela APS no período de 2004 à 2007”, afirma Sônia. (ACS/MS)

RN: Serviço Social da APS Santo Antônio debate violência contra a mulher

01/08/2014 18:33

De Natal (RN)- A Assistente Social da Agência Santo Antônio, da área de abrangência do INSS em Natal, Carmen Oliveira Medeiros Melo, inicia a realização de um ciclo de palestras voltadas para a violência contra a mulher.   A primeira palestra foi realizada, na última semana, na Escola Municipal Prof. Hélio Barbosa, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, por meio da utilização da cartilha institucional intitulada “Quanto custa o machismo?”, resultante da parceria entre o INSS e o Instituto Maria da Penha.

O objetivo da ação, segundo informa Carmen Melo, é disseminar informações, sensibilizar e discutir sobre a problemática da violência contra a mulher, utilizando uma metodologia de abordagem que abrange desde a dinâmica de grupo e leitura compartilhada até discussões, efetivamente, participativas. ” A temática sobre violência de gênero está na pauta do INSS, enquanto órgão garantidor dos direitos dos cidadãos, que por meio destas iniciativas contribui, promovendo ações em defesa da dignidade e do exercício da cidadania”, esclarece Carmen.

A atividade contou com a presença de 53 adolescentes e jovens de 2 turmas do 9º ano, além de 4 professores da escola Hélio Barbosa. As palestras terão continuidade em Santo Antônio, estando prevista nova atividade desta natureza junto às mulheres atendidas pelo Centro de Apoio Psicossocial do SUS daquele município.

Segundo a Assistente Social, as ações profissionais da área são voltadas à participação da população, na implementação e no fortalecimento das políticas de seguridade social, numa perspectiva de proteção social por meio da socialização das informações previdenciárias e assistenciais, assessoria, consultoria e fortalecimento do coletivo. Cynthia Santos (SCS/RN)

PAGAMENTO: Folha de julho investe mais de R$ 29 bilhões no pagamento de benefícios

01/08/2014 09:57

Depósitos seguem até o dia 7 de agosto

Da Redação (Brasília)- A folha de pagamentos de julho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) transferiu R$ 29.439.938.961,26 para o pagamento de 31.708.777 de benefícios para aposentados e pensionistas de todo o país. Desse total, R$ 23.515.461.030,34 s está sendo investido no pagamento de 22.542.139 de benefícios da clientela urbana e R$ 5.924.477.930,92 para o pagamento de 9.166.638 de benefícios rurais.

Os depósitos do mês de julho começaram a ser liberados no último dia 25.  Hoje (1º), o instituto credita os benefícios dos segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O pagamento da folha de julho ocorre até o dia 7 de agosto.

Cronograma – Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2014 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Tabela de Pagamento de Benefícios de 2014” e seguir as datas de depósito. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às Agências de Previdência Social.

Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

 

 

 

PAGAMENTO: INSS inicia depósito acima do mínimo a partir desta sexta (1º)

31/07/2014 11:24

Depósitos da folha de julho seguem até o dia 7 de agosto

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da folha de julho para quem recebe acima do mínimo a partir desta sexta-feira (1º). Na data será liberado o pagamento para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Os segurados que recebem até o piso previdenciário- um salário mínimo – e possuem cartão final 6 também podem sacar o benefício amanhã.

A folha de julho vai pagar mais de 31 milhões de benefícios em todo o país transferindo mais e R$ 29 bilhões para economias dos municípios brasileiros.

Cronograma – Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2014 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Tabela de Pagamento de Benefícios de 2014” e seguir as datas de depósito. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às Agências de Previdência Social.

Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

SERVIÇO: Dona de casa de família de baixa renda paga menos a Previdência Social

30/07/2014 16:55

Inscrição pode ser realizada por meio do telefone 135

De Maceió (AL)- Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.448). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês.

 
A inscrição pode ser realizada por meio do telefone 135. O segurado facultativo de família de baixa renda não pode ter nenhum rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.Com essa contribuição reduzida, esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e, seus dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. O único benefício que não tem direito é a aposentadoria por tempo de contribuição.

 
Para ser enquadrado como dona(o) de casa de baixa renda é necessário que no Cadastro Único para Programas Sociais conste que a pessoa não tenha renda. Se tiver, por menor que seja, não será enquadrada como facultativo de baixa renda no cadastro da Previdência Social. Assim, os recolhimentos efetivados com a contribuição de 5% do salário mínimo não darão direito aos benefícios.

 
Acerto - As pessoas que contribuem na categoria de dona de casa de família de baixa renda, mas não atendem aos requisitos estabelecidos como: pertencer a família inscrita no CadÚnico, não exercer atividade remunerada e a renda familiar ser de até dois salários mínimos devem fazer o acerto de contribuição, ou seja, pagar a diferença para completar a alíquota de 11% ou 20%. Esse atendimento para o acerto no cadastro e o cálculo da diferença que deve ser paga pode ser agendado pelo telefone 135 ou internet (www.previdencia.gov.br).

 
Outras donas de casa - A dona de casa que não seja de família de baixa renda, mas também não tem renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência, também pode contribuir para o INSS. Esse pagamento pode ser de 20% sobre o salário mínimo até o limite de R$ 4.390,24 ou de 11% do salário mínimo. Essa alíquota de 11% também garante a dona de casa direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.Em caso de dúvida, pode ligar para o telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local. (SCS INSS/AL)

 

Informações para a imprensa

(61)2021-5779

Ascom/MPS

AM: INSS orienta permissionários de feiras de Manaus

29/07/2014 12:08

De Manaus( AM)- O Programa de Educação Previdenciária (PEP), da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  Manaus, iniciou no último dia 23 deste mês o Ciclo de Palestras  sobre as formas de Contribuição para a Previdência Social. O evento é dirigido aos permissionários de feiras municipais e está sendo realizado em parceria com a  Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento – SEMPAB .

A programação que vai prosseguir até o dia 3 de setembro está sendo realizada no auditório da SEMPAB  e conta, também, com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

De acordo com a responsável técnica do CFAI (Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS), Cláudia Marcião, concluída a fase de palestras direcionada aos feirantes acontecerá, de 15 a 19 de setembro, o Curso de Disseminadores de Informações da Previdência Social, desta vez voltado para os servidores da  SEMPAB,  para os membros das Comissões Gestoras e representantes do Sindicato dos feirantes.

Cronograma : O Cronograma do Ciclo de Palestras  foi elaborado  de forma a  permitir a participação dos permissionários de todas as feiras de Manaus e está  assim definido, devendo as inscrições ser efetuadas previamente, na própria SEMPAB .

06/08 – Mercado Municipal Adolpho Lisboa e Mercado Municipal Dorval Porto
20/08 – Feira Municipal Coronel Jorge Teixeira
03/09 – Mercado Municipal Walter Rayol e Feira Municipal Panair

(SCS/AM)

SERVIÇO: Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições

28/07/2014 10:26

Com as informações é possível simular o tempo de contribuição para aposentadoria

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social podem consultar seus vínculos empregatícios e suas contribuições no portal da Previdência, na internet. Além de acompanhar a situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível, com os dados, simular o tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Para consultar o Extrato de Vínculos e Contribuições basta acessar no site a Agência Eletrônica clicar no menu Serviços ao cidadão e acessar o extrato.  Basta informar o NIT/PIS/PASEP e a senha – que, por segurança, somente pode ser retirada numa Agência da Previdência Social.

O atendimento para obtenção dessa senha deve ser agendado pelo  site (em http://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view) ou pela Central de Atendimento 135.

Os segurados correntistas do Banco do Brasil podem verificar o Extrato de Vínculos e Contribuições nos caixas eletrônicos (opção 20 – outros extratos) e no portal bb.com.br. Já os clientes da Caixa Econômica Federal podem acessar o extrato por meio do internet banking.

De posse desses dados, o segurado pode simular seu tempo de contribuição em nosso portal, pelo link http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/140. É só inserir os períodos de vínculos registrados na Carteira de Trabalho e/ou contribuições realizadas por meio de carnê.

A simulação considera somente o tempo comum, isto é, a data inicial e a data final dos vínculos empregatícios. Não será considerado na contagem do tempo o período de atividade especial. Essas informações poderão ser revisadas pela Agência da Previdência Social no momento da concessão do benefício.

 

Mais Informações

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

 

 

 

PR: Projeto favorece a inclusão de pessoas com deficiência

25/07/2014 18:06

Doze empresas do município assinam termo de adesão ao projeto que sensibiliza participantes para a responsabilidade social.

 

De Ponta Grossa (PR) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Ponta Grossa participou, na última quarta-feira (23), da solenidade que marcou o lançamento do termo de adesão ao Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho (Pro-PCD), criado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional do município. O objetivo do projeto é facilitar a reinserção social de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS.

O Pro-PCD surgiu da dificuldade que as pessoas com algum tipo de deficiência e os reabilitados pelo INSS têm de entrar ou retornar ao mercado de trabalho. “Nossa ideia era sensibilizar as empresas para essa situação e que elas contratassem esse público, não pelo dever de cumprir uma lei, mas por acreditarem ser o correto”, explica Ana Paula Cieselski, representante da Secretaria de Indústria e Comércio no Comitê Gestor. Vale ressaltar que Lei 8.213/91, Art. 93, determina que empresas com mais de 100 empregados mantenham vagas para trabalhadores reabilitados ou com deficiência.

Doze empresas do município assinaram o documento no qual se comprometem a dar condições adequadas para o cumprimento da Lei de Cotas (Lei 8.213/91) na região. O Pro-PCD foi desenvolvido pela Prefeitura de Ponta Grossa em parceira com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e outras entidades. O INSS, por meio da Reabilitação Profissional, compõe a equipe do Comitê Gestor, incumbido de administrar o programa.

“É importante saber que nossos segurados serão favorecidos com este projeto”, destaca Lara Fernanda de Lima, responsável técnica pela Reabilitação Profissional em Ponta Grossa e uma das representantes do INSS no Comitê Gestor, juntamente com Rosane Aparecida dos Anjos, do Serviço Social da GEX.

Durante a assinatura do termo de adesão, muitos empregadores presentes ficaram surpresos ao saber que os segurados reabilitados do INSS podem compor as cotas das empresas. Segundo Lara, a intenção agora é de que o Pro-PCD, “alcance proporção estadual e, até mesmo, nacional se possível”.

Em março de 2013, o Pro-PCD foi implantado e, de lá para cá, a Agência do Trabalhador local vem aprimorando um banco de dados com informações que caracterizam a capacidade profissional, o grau de deficiência e de instrução de cada pessoa cadastrada. Os dados serão cruzados com as informações prestadas pelas empresas quanto ao perfil profissional que atenda os requisitos da vaga disponível. Segundo o diretor-chefe da Agência do Trabalhador, Victor Hugo de Oliveira, até junho deste ano, 320 pessoas foram contratadas em empresas do município devido ao projeto.

As empresas presentes ao evento foram as pioneiras do programa e, ao firmarem este compromisso, possibilitaram uma futura expansão do projeto. As servidoras Lara e Rosane estão entusiasmadas com o início dessa nova etapa e aguardam confiantes pelos bons resultados.

Mais Informações

Eugênio Calixto Neto

ACS/PR