BENEFÍCIOS: Segurados têm até o dia 28 de fevereiro de 2018 para realizar a comprovação de vida

Publicado: 12/01/2018 17:46
Última modificação: 15/01/2018 16:19

Neste ano os segurados que residem no exterior também podem realizar o procedimento por meio de Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS

Da Redação (Brasília) – Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 30 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até janeiro de 20184,7 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento. A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a prova de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas por causa do grande número de beneficiários que ainda não realizou o procedimento o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social. A comprovação de vida é realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento.

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.

Já quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. Em se tratando de país não signatário, o formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras.

Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

 

Esclarecimentos sobre a renovação de senha do INSS:

1) O que significa a comprovação de vida/renovação de senha? Ela oferece vantagens? Quais e por  que?

É um procedimento obrigatório e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.

2) Como funciona a comprovação de vida/renovação de senha?

O segurado deve ir à agência do seu banco pagador, onde habitualmente recebe seu benefício, e  realizar a comprovação de vida. Não há necessidade de ir até uma Agência da Previdência Social.

3) Quais documentos são necessários para a realização da comprovação de vida/renovação de senha?

Documento de identificação com foto e de fé pública (ex: Carteira de identidade, Carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros).

4) A comprovação de vida/renovação de senha também pode ser feita por procuração?

Sim, desde que o procurador tenha sido previamente cadastrado junto ao INSS.

5) Se o aposentado não puder ir até a Agência da Previdência Social para cadastrar um procurador por motivo de doença ou por problemas de locomoção, como a comprovação de vida/renovação de senha será feita?

Em caso de impossibilidade de locomoção do beneficiário, o procedimento poderá ser realizado por procurador devidamente cadastrado no INSS ou representante legal. Nesse caso, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social, munido de Procuração e apresentar o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário.

6) O que é necessário para se cadastrar como procurador no INSS?

Para se cadastrar junto ao INSS, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social e apresentar procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível  na página do INSS, ou registrada em Cartório (se o beneficiário for não alfabetizado) e o atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa ou atestado de vida emitido por autoridade consular (no caso de ausência por motivo de viagem/residência no exterior), além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

7) A comprovação de vida/renovação de senha pode ser feita por biometria?

O uso de biometria é facultativo. Os bancos que possuírem essa tecnologia podem utilizá-la.

8) As datas previstas para a comprovação de vida/renovação de senha são as mesmas para todo mundo? Os aposentados são avisados? Como isso funciona?

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não realizaram a comprovação de vida em 2017 terminará em 28 de fevereiro de 2018. Os bancos são os responsáveis pela convocação dos segurados.

9) O que acontece caso o procedimento não seja feito?

O pagamento poderá ser interrompido até que o segurado faça a comprovação de vida no banco.

10)  Caso perca o prazo, o que o segurado deve fazer para regularizar a situação e voltar a receber o benefício novamente?

A comprovação de vida deve ser feita pelos segurados que recebem o pagamento do benefício por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Para regularizar a situação, basta ir à agência bancária pagadora e realizar a comprovação de vida/renovação de senha.

11)  Quantidade de beneficiários que ainda não realizaram a comprovação de vida/renovação da senha, por Estado:

 

FALTAM FAZER FÉ DE VIDA
UF                                Total
Acre                                  9.754
Alagoas                                63.335
Amapá                                   5.275
Amazonas                                31.050
Bahia                              281.701
Ceará                              205.992
Distrito Federal                                65.401
Espírito Santo                                89.782
Goiás                              118.864
Maranhão                              135.181
Mato Grosso do Sul                                40.670
Mato Grosso                                40.356
Minas Gerais                              674.785
Pará                                89.148
Paraíba                              102.053
Paraná                              302.843
Pernambuco                              194.941
Piauí                                83.389
Rio de Janeiro                              468.740
Rio Grande do Norte                                77.614
Rio Grande do Sul                              285.281
Rondônia                                22.411
Roraima                                   4.113
Santa Catarina                               194.811
São Paulo                           1.055.359
Sergipe                                46.391
Tocantins                                20.194
Total                          4.709.434

 

Assessoria de Comunicação INSS

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa desarticula ação de quadrilha que fraudava beneficio assistencial

Publicado: 10/01/2018 15:06
Última modificação: 11/01/2018 10:13

Estima-se que o prejuízo provocado aos cofres da Previdência Social seja superior a dois milhões de reais

Da Redação (Brasília) – A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (10) mais uma ação de combate às fraudes em benefícios previdenciários. A operação, batizada de Mimetismo, resultou na prisão do chefe da organização criminosa que há mais de cinco anos fraudava benefícios por meio da falsificação e migração de cadastro de pessoas idosas do Pará para o Ceará, a fim de obter benefícios do amparo assistencial ao idoso. Estima-se que o prejuízo provocado aos cofres da Previdência Social seja superior a dois milhões de reais.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Fortaleza (CE), no bairro da Aldeota, e um em Belém (PA), expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Foi também cumprido um mandado de prisão preventiva em Fortaleza expedido pela 4ª Vara Criminal Federal do Pará.  A operação contou com a participação de 15  Policiais Federais.

Durante as buscas foram apreendidos 30 mil reais em espécie e uma coleção de relógios luxuosos. Também foram apreendidos inúmeros documentos de identidades falsas, além de duas dezenas de cartões de benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias.

As investigações tiveram início com a atuação conjunta da Força-Tarefa Previdenciária conduzida pela Delegacia de Combate aos Crimes Previdenciários no Estado do Ceará (DELEPREV/CE) e pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária/CE  (COINP/CE), com apoio da DELEPREV da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará.

Os envolvidos responderão por estelionato previdenciário, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, associação criminosa e lavagem de dinheiro, previstos nos artigos 171, § 3, 299, 288 e 304, do Código Penal, e art. 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro.

A Operação foi batizada de mimetismo em referência ao termo da biologia que descreve a habilidade natural que alguns seres possuem de se camuflar para fugir de seus predadores. No caso, o alvo principal vinha sendo investigado em alguns inquéritos policiais no Ceará e Pará, mas utilizavam com frequência documentos falsos, com o objetivo de dificultar a sua localização.

Combate às fraudes – A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP)  é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

 

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BENEFÍCIOS: Segurados devem realizar comprovação de vida até o dia 28 de fevereiro de 2018

Publicado: 15/12/2017 18:21
Última modificação: 15/12/2017 18:21

Neste ano os segurados que residem no exterior também podem realizar o procedimento por meio de documento de Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS

Da Redação (Brasília) – Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 28 milhões já realizaram a comprovação de vida relativo a 2017. Até novembro, 6,5 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, contudo, devido ao grande número de beneficiários que ainda não realizaram o procedimento, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social. O procedimento é realizado diretamente no banco em que o beneficiário recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento.

O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção, podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site da Previdência (http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/assuntos-internacionais/formularios-para-acordos-internacionais/).

Caso o beneficiário opte por usar o formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade ou quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. Em se tratando de país não signatário, o formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras.

Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

Entenda como funciona a renovação de senha do INSS

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Evento discute práticas de gestão para inteligência previdenciária

Publicado: 07/12/2017 19:16
Última modificação: 08/12/2017 08:47

O 14º Encontro Nacional da Inteligência Previdenciária (ENIP) ocorreu em Curitiba (PR)

Autoridades se reúnem em Curitiba (PR) para tratar de processos de trabalho da Inteligência Previdenciária. Foto: Divulgação/Ascom

De Curitiba – O corpo de servidores que integra a área de inteligência para combate às fraudes previdenciárias se reuniu em Curitiba (PR) para discutir processos de trabalho, fortalecer a nova estrutura da área, além de avaliar resultados de 2017 e a construir metas para o próximo ano. O 14° Encontro Nacional da Inteligência Previdenciária (ENIP) teve duração de três dias e se encerrou nesta quinta-feira (7).

O evento reuniu autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia Geral da União (AGU), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Dataprev, Polícia Federal, Ministério da Transparência e INSS.

Durante a cerimônia de encerramento, a subsecretária de Gestão da Previdência do Ministério da Fazenda, Cinara Wagner Fredo, destacou a importância das instituições parceiras que representam um verdadeiro oxigênio ao processo intelectual de produção de conhecimentos úteis para a sociedade brasileira. “As relações institucionais, edificadas sobre as sólidas bases da confiança e da credibilidade, são fundamentais para o trabalho de excelência da Inteligência Previdenciária em defesa do patrimônio da Previdência Social”, afirmou.

Para o coordenador-geral de Inteligência Previdenciária, Marcelo Ávila, o que motiva o trabalho da inteligência previdenciária é o país, a nação, o povo brasileiro. “Inteligência se faz vinte e quatro horas, sete dias por semana e, com as parcerias, o fardo fica mais leve. Nós encontramos o apoio, as âncoras em nossos parceiros. E o mais importante, com a nossa força, perseverança, persistência, insistência e resiliência conseguiremos um país melhor, mais justo e para um futuro brilhante que conseguiremos fazer”, disse.

No final da solenidade, a subsecretária de Gestão da Previdência e os representantes das entidades parceiras assinaram a “Carta de Curitiba” como um ato simbólico da abertura do ano comemorativo dos 20 anos da Inteligência Previdenciária.

A Carta convoca as instituições parceiras a reafirmar o compromisso com a cooperação, a integração e o apoio institucional mútuo pela proteção do patrimônio da Previdência Social, especialmente no enfretamento da corrupção e de ações ilícitas organizadas.

ENIP – O evento, que aconteceu de 4 a 7 de dezembro, reuniu servidores da Inteligência Previdenciária de todo o país. Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o regimento interno e a nova estrutura da área na Secretaria de Previdência na Fazenda; discutir sobre os processos de trabalho; vivenciar situações de trabalho em equipe, na busca da integração e resultados coletivos;  avaliar o Plano de Ação integrada; planejar as ações para 2018 e discutir a importância do fortalecimento de parcerias entre os órgãos de inteligência.

 

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APOSENTADORIA: Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário 2018

Publicado: 04/12/2017 18:02
Última modificação: 04/12/2017 18:02

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Da Redação (Brasília) – O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor.  O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está sendo aplicado aos benefícios requeridos a partir da última sexta-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e, com base nas projeções demográficas que analisa a população como um todo, subiu de 75,5 anos em 2015 para 75,8 anos de idade em 2016. Esse resultado representa um aumento na expectativa de vida ao nascer de três meses e 11 dias. Considerando-se somente a população masculina, a expectativa de vida ao nascer entre esses dois anos passou de 71,9 anos para 72,2 anos, já a das mulheres subiu de 79,1 anos para 79,4 anos.

As informações divulgadas na última sexta nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2016  com as expectativas de vida para as idades exatas até os 80 anos foram utilizadas para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva.

Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

 

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

INSTITUCIONAL: Brasil recebe prêmio de boa prática por cooperação com previdência de Moçambique

Publicado: 04/12/2017 11:24
Última modificação: 04/12/2017 11:31

Cerimônia foi realizada durante evento da AISS em Montevidéu, que reconhece iniciativas de ponta na área de seguridade social

Coordenador da área internacional da Previdência, Eduardo Basso, fala durante evento que premiou o Brasil por projeto de modernização previdenciária em Moçambique 22.nov.2017. FOTO: SPREV

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência foi premiada, neste ano, pelo projeto Boas Práticas da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), durante o Fórum Regional da Seguridade Social, promovido em Montevidéu no mês de novembro. O prêmio foi concedido pelos resultados obtidos com o projeto de cooperação técnica Brasil – Moçambique “Modernização da Previdência de Moçambique”.

No contexto da AISS, a boa prática é definida como iniciativa estratégica realizada no âmbito de uma organização de seguridade social com o objetivo de promover a melhoria das suas capacidades administrativas e operacionais. Os prêmios de boas práticas acontecem durante os fóruns regionais e internacionais da associação.

As instituições membro inscrevem práticas relacionadas à seguridade social, as quais acreditam que sejam relevantes para serem trocadas e compartilhadas. Por isso, o banco de boas práticas da AISS é uma excelente fonte de pesquisa e cooperação técnica, no qual o Brasil possui diversas iniciativas publicadas.

Modernização da Previdência de Moçambique – O contato entre os dois países teve início em 2007, quando uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS-Mz) de Moçambique esteve no Brasil. Nessa primeira visita, os representantes conheceram o Ministério da Previdência Social (MPS) e a sede da Dataprev, localizados em Brasília. Na oportunidade, a delegação manifestou interesse em obter a colaboração do Brasil na informatização do sistema previdenciário moçambicano.

Em 2008, nova delegação esteve no Brasil com a finalidade de conhecer os sistemas informatizados da Previdência, como a Central 135, que disponibiliza diversos serviços por telefone, incluindo o agendamento de atendimentos. Na ocasião, o MPS reafirmou o compromisso de apoiar Moçambique na formulação da política previdenciária.

Em março de 2009, foi a vez de representantes da Dataprev e da Secretaria de Políticas de Previdência Social irem ao país africano, para conhecer o seu sistema de Seguridade Social. Em abril do mesmo ano, a Dataprev apresentou relatório com recomendações para as autoridades moçambicanas.

No mês seguinte, em abril de 2009, foi elaborada a proposta do projeto de cooperação, e o documento foi enviado para a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. Em outubro desse ano, o Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique contratou, localmente, pessoal para desenvolver o projeto proposto pela Dataprev, empresa que foi convidada para participar como consultora.

O projeto, assinado entre os dois países em dezembro de 2010, visa trazer novo procedimento ao sistema de previdência social do país da costa leste da África, com população de 20 milhões de pessoas. Será informatizado todo o processo que hoje é feito manualmente, incluindo os sistemas de pagamento e arrecadação pela rede bancária. Em agosto de 2011, os dois países voltaram a se reunir formalmente em Brasília.

País africano de língua oficial portuguesa (PALOP), Moçambique faz parte do grupo de países que mais participam de cooperação técnica junto com o Brasil. Estão em andamento, ainda, negociações para acordo previdenciário entre os dois países, que, ao entrar em vigência, beneficiará 3.500 brasileiros que trabalham na nação africana, além do cidadãos moçambicanos que residem no Brasil.

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Secretaria de Previdência

FORÇA-TAREFA: Ação conjunta resulta em prisão em flagrante na cidade de Goiânia (GO)

Publicado: 23/11/2017 16:52
Última modificação: 23/11/2017 16:58

Essa foi a 22ª ação de prisão em flagrante realizada neste ano pela Força-Tarefa

Da Redação (Brasília) – Um homem foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (22) ao tentar dar entrada em recurso de um benefício de amparo ao idoso (BPC/LOAS) na Agência da Previdência Social em Goiânia (GO), portando documentos falsos.

Por meio de trabalho conjunto entre Secretaria de Previdência e Polícia Federal, constatou-se, no momento da prisão, que o homem possuía três documentos de identificação com nomes diferentes, mas com fotos de uma única pessoa, situação que configurou o flagrante.

O BPC/LOAS é um benefício no valor de um salário mínimo devido à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

Prisões em flagrante – Essa foi a 22ª ação de prisão em flagrante realizada neste ano pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência e órgãos parceiros. Com essas prisões, a Previdência conseguiu economizar mais de R$ 2 milhões com pagamentos indevidos.

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BENEFÍCIOS: Pagamento da segunda parcela do 13º começa na próxima sexta (24)

Publicado: 21/11/2017 19:04
Última modificação: 22/11/2017 15:47

Depósitos seguem até o dia 7 de dezembro junto com a folha de pagamentos mensal do INSS

Da Redação (Brasília) –  Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a segunda parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 24). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 24 de novembro e segue até o dia 7 de dezembro. Confira as datas de pagamento na Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Mais de 29,7 milhões de benefícios receberão a segunda parte do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 20,4 bilhões nos meses de novembro e dezembro. A primeira parte do abono foi antecipada entre os meses de agosto e setembro. O pagamento desta segunda parte do abono virá com o desconto de Imposto de Renda (IR). Acesse a tabela com os valores por estado.

Por lei não possuem direito ao 13º os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) que corresponde a cerca de 4,6 milhões de benefícios.

O extrato de pagamento de benefícios pode ser consultado junto ao banco responsável pelo pagamento do segurado ou pelo site, no Meu INSS.

 

Informações para a Imprensa:

Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

INSTITUCIONAL: INSS cria gerência para intensificar combate às fraudes

Publicado: 09/11/2017 15:42
Última modificação: 09/11/2017 15:42

Gerência executiva de compliance foi criada com recursos já existentes

Da Redação (Brasília) – Com a finalidade de investigar e apurar com mais eficiência práticas de corrupção e fraude no sistema previdenciários, o Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) – com o apoio da Secretaria de Previdência – criou uma gerência executiva de compliance. O anúncio foi feito na última quarta-feira (8), na sede do instituto.

Segundo o representante da Secretaria de Previdência e chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), Marcelo de Ávila, “a institucionalização de ações de compliance vem ao encontro do modelo de combate à fraude realizado pela COINP. Vem complementar a nossa estratégica de combate à fraude, para obtermos uma abordagem mais sistêmica no tratamento desse problema”.

Hoje, a Secretaria de Previdência, por meio da COINP, conta com a Força-Tarefa previdenciária para combater fraudes estruturadas contra a Previdência. Essa parceria de 17 anos entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Secretaria de Previdência soma 512 operações policiais e 2.756 prisões de pessoas acusadas de cometer fraudes contra o sistema previdenciário. Em todos esses anos, foram cumpridos 4.486 mandados de busca e apreensão e realizadas 1.066 conduções coercitivas, com um prejuízo identificado à Previdência Social de mais de R$ 5 bilhões.

Somente neste ano, foi identificado um prejuízo de R$ 89,3 milhões com pagamento de benefícios fraudados, tendo ainda sido evitados prejuízos à Previdência Social da ordem de R$ 173 milhões em pagamentos futuros a supostos beneficiários.

Para Ávila, com mais essa iniciativa de combate às fraudes, somam-se agora o fortalecimento da prevenção e maior efetividade na correção das fragilidades. “O caráter inovador da criação da gerência executiva encontra-se na priorização estratégica pela autarquia previdenciária que passa a adotar o compliance como diretriz institucional”, afirma.

Além da gerência executiva de compliance – que nada mais é que um setor responsável por garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis –, o INSS ainda conta com outras formas de acabar com desvios de verbas públicas, como as convocações para perícias médicas de segurados.

 

Informações para a Imprensa:

Camilla Andrade

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Secretaria de Previdência

 

COMBATE ÀS FRAUDES: Fraudadores se passam por representantes da Previdência para aplicar golpes contra cidadãos

Publicado: 07/11/2017 16:30
Última modificação: 07/11/2017 16:30

Previdência orienta seus segurados a não realizarem depósitos em conta bancária nem fornecerem dados pessoais a terceiros

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alerta à população contra golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.  De acordo com dados da Ouvidoria Geral da Previdência Social, até julho deste ano já foram registradas 732 denúncias relatando esse tipo de fraude. Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na Ouvidoria reportando esse tipo de golpe.

“ As pessoas devem ficar atentas para não serem vítimas desses tipos de golpes. A Previdência não cobra para prestar um serviço que é um direito do cidadão que contribuiu a vida inteira para  ter direito a seu benefício. ” afirma o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

A abordagem dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP) oferecendo algum tipo de benefício. Afirmam que o aposentado ou pensionista teria direito a receber valores atrasados, geralmente, grandes quantias de dinheiro, e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone.

Quando o cidadão faz a ligação, os fraudadores  pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

O aposentado Reynaldo Stefano de 78 anos foi vítima desse tipo de abordagem, mas ao invés de ligar para a quadrilha, ele entrou em contato com a Previdência para saber do que se tratava. “ Eles ligaram aqui na minha casa informando que eu teria direito a receber um valor referente a uma revisão no meu benefício, mas antes de ligar para o telefone que eles me informaram entrei em contato com a Previdência e constatei que se tratava de um golpe” , afirma.

A abordagem dos estelionatários varia – Há situações  em que os fraudadores  enviam documentos a segurados se passando por uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, convocando-os a uma “Chamada para Resgate”. Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Secretaria de Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de abordagem, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos mensalmente pelo INSS são da previdência pública, contributiva por todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

Em outras situações, os criminosos abordam os segurados e afirmam que estes teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor. Mas na verdade trata-se de um golpe. Todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência são baseadas na legislação e os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito a qualquer benefício.

Há casos também em que a quadrilha entra em contato com o segurado para informar que teriam direito a receber precatórios, solicitando o cidadão que entre  em contato por meio do número de telefone informado e para que o valor seja rapidamente liberado.

Outras vezes, os fraudadores enviam ofícios e comunicações em nome da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao ministério da Fazenda, orientando aos participantes e assistidos sobre o direito de resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar. Para isso, solicitam informações pessoais ou bancárias dos cidadãos, cobrando pelos serviços prestados ou custas judiciais.

Dados pessoais – A Previdência informa aos cidadãos que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

O cidadão pode telefonar para a Central 135 e agendar uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS), onde será atendido por um servidor especializado que tomará as providências cabíveis e prestará todos os esclarecimentos necessários. A Previdência também alerta a população para que não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos. Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Caso o cidadão seja vítima desse tipo de abordagem, a Previdência orienta este para que não efetue nenhum depósito em conta bancária ou forneça seus dados pessoais para terceiros que se passam por representantes do órgão. É importante também que o cidadão registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta ligar na Central 135 ou acessar a página da Secretaria de Previdência (www.previdencia.gov.br) na internet.

 

Informações para a Imprensa:

Ligia Borges
(61) 2021-5009 e 2021-5109
ascom.mps@previdencia.gov.br
Secretaria de Previdência

SP: Agência da Previdência em Penápolis mudará de sede

Publicado: 18/09/2017 18:46
Última modificação: 18/09/2017 18:46

Unidade interromperá atendimento de 20 a 26 de setembro; agendamentos foram antecipados

De São Paulo (SP) – A Agência da Previdência Social em Penápolis, no interior de São Paulo, ficará fechada de 20 a 26 de setembro para mudança de imóvel. Os atendimentos agendados para esse período já estão sendo antecipados. A unidade se localiza atualmente na Avenida Rui Barbosa, 762, centro.

O novo imóvel é maior, com área construída de 710 m², e tem o mesmo preço de aluguel do prédio anterior. O local é climatizado e tem sete banheiros, dez salas, copa, um mezanino que será utilizado para o arquivo e amplos espaços para circulação e espera do público, além de ser adaptado para a acessibilidade de pessoas com deficiência. Há também garagem recuada com seis vagas.

O prédio está localizado na Rua João Antônio de Castilho, 599, Residencial Gallinari, próximo ao centro da cidade, numa via de fácil acesso e com baixo tráfego de veículos. Há paradas de ônibus próximas e a rodoviária da cidade fica a 600 m do imóvel, facilitando o deslocamento da população até a agência.

A mudança incluirá a transferência da infraestrutura lógica e dos equipamentos de informática, além da instalação de novo mobiliário. A agência voltará a atender o público, já no novo endereço, no dia 27 de setembro. Quem precisar dos serviços da Previdência tem à disposição o telefone 135 ou o site www.meu.inss.gov.br, em que é possível obter extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), de pagamento de benefícios, agendar perícia médica, entre outros serviços.

Informações para a imprensa
(11) 3544-3514
imprensasp@inss.gov.br
ACS Superintendência Sudeste I

 

 

SP: INSS procura imóvel para alugar na zona sul da capital

Publicado: 18/09/2017 16:02
Última modificação: 18/09/2017 16:02

Propostas devem ser apresentadas até 18 de outubro

De São Paulo (SP) –  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está procurando imóvel para alugar na zona sul da capital paulista, de preferência nos bairros do Jabaquara, Vila Monte Alegre e Vila Guarani. O imóvel deve ter área construída de 900 a 1500 m². As propostas devem ser entregues na Rua Santa Cruz, 747, 2.º subsolo, Vila Mariana, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, até as 17h do dia 18 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3503-3627 ou pelo e-mail logsps@inss.gov.br, da Seção de Logística da Gerência Executiva do INSS São Paulo-Sul.

O imóvel deve estar localizado próximo a pontos de acesso a transporte público e à rede bancária, estar de acordo com as normas de acessibilidade, ter rede elétrica e hidráulica em bom estado de conservação e no mínimo quatro sanitários, para que seja instalada uma unidade de atendimento ao público.

Informações para a imprensa
(11) 3544-3514
imprensasp@inss.gov.br
ACS Superintendência Sudeste I

SP: INSS procura imóvel para alugar em Marília/SP

Publicado: 12/09/2017 15:35
Última modificação: 12/09/2017 15:38

Propostas devem ser apresentadas até 26 de setembro

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está procurando imóvel para alugar na cidade de Marília (SP), com área construída de 2.500 a 3.000 m². As propostas devem ser entregues na Seção de Logística da Gerência Executiva do INSS em Marília, na Avenida Sampaio Vidal, 904, centro, de segunda a sexta-feira, até as 15h do dia 26 de setembro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3311-7329 ou pelo site logmri@inss.gov.br.

O imóvel deve preferencialmente ter pontos de lógica e de eletricidade, ar- condicionado e rede para instalação de telefone, além de garagem ou estacionamento.

Informações para a imprensa
(11) 3544-3514
imprensasp@inss.gov.br
ACS Superintendência Sudeste I

SP: INSS oferece terreno na zona sul da capital paulista para locação

Publicado: 30/08/2017 17:00
Última modificação: 30/08/2017 17:01

Propostas devem ser entregues até 29 de setembro

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza para locação um terreno na Avenida Senador Teotônio Vilela, 1.430, Cidade Dutra, na zona sul da capital de São Paulo (tabela abaixo). A licitação de concorrência vai ser realizada às 10h do dia 29 de setembro, na sala de reuniões do Serviço de Logística da Superintendência Sudeste I do INSS, no Viaduto Santa Ifigênia, 266, 4º andar, centro.

Os interessados podem obter cópia do edital de licitação na Seção de Logística da Gerência Executiva do INSS São Paulo-Sul, na Rua Santa Cruz, 747, 2.º subsolo, Vila Mariana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As propostas poderão ser entregues na Rua Santa Cruz até o dia 28 de setembro ou, no dia 29, até as 10h, no Viaduto Santa Ifigênia.

Para participar da licitação, os interessados deverão depositar, na Caixa Econômica Federal (CEF), caução de participação de cinco por cento do valor anual da locação, até um dia antes da data da concorrência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3503-3625 ou pelo e-mail logsps@inss.gov.br, da Seção de Logística da Gerência Sul.

 

Endereço do terreno: Tipo de imóvel Área em m²  

Preço mínimo

mensal (R$):

 

Prazo de locação:

Av. Senador Teotônio Vilela, 1.430, Cidade Dutra (esquina com a Rua Nossa Senhora do Outeiro) Terreno plano, retangular, com pavimentação deteriorada e mato crescendo 211,39 m² R$ 2.360,00 / mês 30 meses, prorrogável por 1 vez por igual período, limitado a 60 meses

Informações para a imprensa
(11) 3544-3514
assessoria.impsp@inss.gov.br
ACS Superintendência Sudeste I

BENEFÍCIOS: MDS e INSS iniciam convocação dos aposentados por invalidez

Publicado: 29/08/2017 19:02
Última modificação: 29/08/2017 19:03

Segurados têm cinco dias a partir do recebimento da carta para entrar em contato com a Central 135

Da Redação (Brasília) – O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram, na última  sexta-feira (25), o envio das cartas de convocação dos aposentados por invalidez. A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro – considerando os prazos de entrega das correspondências e de contato dos segurados pelo número 135 para a marcação do agendamento.

Neste primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 Estados e o Distrito Federal – com exceção de Roraima. Os aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos estão sendo convocados. No total, um milhão de segurados serão convocados.

Segundo o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, a conclusão do processo de revisão tem prazo legal até dezembro de 2018. A economia prevista ao final do pente-fino é de R$ 10 bilhões. “Esses recursos deveriam estar sendo utilizados por quem realmente necessita. Essa é nossa prioridade”, ressalta.

Quem receber a carta deve entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos (exceto domingo) e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.

A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cessado.

Auxílio-doença –  Até o dia 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias com 168.396 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios.

Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões.

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:

(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa
Ascom/MDS