LEILÕES: INSS vende imóveis em Belo Horizonte e Ibiá em Minas Gerais

Publicado: 19/07/2017 15:29
Última modificação: 19/07/2017 15:31

Leilão ocorre no próximo dia 3 de agosto

De Belo Horizonte (MG) –  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou o edital do Leilão Público para a venda de imóveis  que ocorre no próximo dia 3 de agosto. São dois imóveis localizados nas cidades de Belo Horizonte e Ibiá, em Minas Gerais. O edital está disponível para consulta no site do Ministério do Desenvolvimento Social (www.mds.gov.br).

Os interessados em visitar os imóveis e examinar a documentação dominial bem como  obter cópia completar do edital devem solicitar a autorização na sede da Superintendência Regional do INSS Sudeste II, situada na Avenida Amazonas, nº 266, na sala 1306, no 13º andar – Centro.

Para realizar vistoria nos locais é necessário fazer agendamento para pegar as chaves dos imóveis, por meio  dos telefones (31) 3249-4941 ou (31) 3249-4915.

Os imóveis que estão em leilão são um prédio com 1.077,70m² de área construída em um terreno de 703,25m² (Lotes 10-A e 12-A), localizado na Avenida Prudente de Morais, n° 451- Santo Antônio, Belo Horizonte.

O outro, na cidade de Ibiá, é um lote de 249,60m² com uma área construída de 110m², localizado na Rua Antônio Custódio Filho (antiga Rua 110), n° 26, Bela Vista.

 

Informações para a Imprensa

Eleuza Passos

(31) 32495025 – 98814-4034

acsmg@inss.gov.br

Superintendência INSS/MG

TRANSPARÊNCIA: Pedidos de acesso à informação sobre a Secretaria de Previdência devem ser direcionados ao Ministério da Fazenda no SIC

Publicado: 04/07/2017 18:33
Última modificação: 14/07/2017 18:53

Mudança não trará nenhum prejuízo para o cidadão, que continuará recebendo o retorno às suas demandas

Da Redação (Brasília ) – Os pedidos de informação feitos à Secretaria de Previdência devem ser encaminhados para o Ministério da Fazenda pelo cidadão por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) disponível no site www.esic.cgu.gov.br ou cadastrados, por meio de cartas ou pessoalmente, na unidade física do SIC que fica no Edifício Órgãos Centrais, SAS Quadra 6, Bloco O, Brasília-DF  .

Com as mudanças administrativas do Poder Executivo Federal, ocorridas em 2016, o Ministério da Previdência Social foi transformado em Secretaria de Previdência, e passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Fazenda. Desta forma, o e-SIC da Previdência foi integrado ao canal de atendimento da Fazenda.

A mudança não trará nenhum prejuízo para o cidadão, que continuará recebendo o retorno às suas demandas. Os pedidos cadastrados no e-SIC da Fazenda serão encaminhados para a Secretaria de Previdência, que providenciará as respostas em tempo hábil, conforme determina a legislação.

O e-SIC é um canal de atendimento que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa encaminhar pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas. O sistema permite ao cidadão cadastrar a sua solicitação e acompanhar as respostas e os prazos, além de poder entrar com recurso.

Desde que foi instituído em 2012,  o antigo Ministério da Previdência recebeu  3.782  pedidos de informação. Desse total, 99,9 % desses pedidos foram respondidos. Entre os assuntos mais solicitados estão questionamentos sobre a gestão do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social, sobre o desenvolvimento do Regime de Previdência Complementar, bem como outros assuntos relativos à interação entre a sociedade e o estado em relação a temas previdenciários. O Ministério da Fazenda, por sua vez, de 2012 a 2017, recebeu mais de 31 mil pedidos. Desses, 99,9% foram respondidos.

OUVIDORIA – Com a reforma administrativa, a Ouvidoria Geral da Previdência Social foi incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Social, pasta hoje responsável pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Por isso, demandas em relação aos serviços e benefícios do INSS devem ser cadastradas no endereço http://www.previdencia.gov.br/ouvidoria/, ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Já dúvidas, elogios e críticas em relação às políticas de Previdência e às atividades desempenhadas pelas quatro subsecretarias que compõem a estrutura da nova Secretaria de Previdência devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Fazenda. As manifestações podem ser cadastradas no site do Ministério da Fazenda.

Informações para a Imprensa:

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

ATENDIMENTO: Novo portal reúne principais serviços do INSS

Publicado: 05/06/2017 15:30
Última modificação: 05/06/2017 15:30

Brasileiros no exterior também têm acesso a serviços do Meu INSS

Da Redação – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma nova ferramenta para facilitar a vida dos segurados. O  site Meu INSS (meu.inss.gov.br) pode ser acessado por meio de computador ou celular. A ferramenta permite fazer agendamento e realizar consultas. Desde seu lançamento no início do ano, quase um milhão de usuários já se cadastraram para acessar o portal.

No Meu INSS, o segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laborativa, como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. Na ferramenta também estão disponíveis o histórico de crédito, carta de concessão, declaração do benefício (Consta/Nada Consta), declaração de regularidade do contribuinte individual e consulta à revisão de benefício – Artigo 29. Além disso, é possível encontrar uma agência do INSS mais próxima e agendar atendimento.

Celular –  O aplicativo do Meu INSS está disponível para celulares Android. Na loja Play Store (Google) é possível encontrar o App que, em breve, estará disponível também para celulares iPhone. O Instituto destaca que, embora haja outros aplicativos utilizando o nome ‘INSS’ na loja, apenas o do Meu INSS – e o do e-Recursos – são oficiais.

A ideia é que, futuramente, o segurado seja diretamente notificado sobre informações como pagamento de benefícios, exigência de documentos e possibilidade de aposentadoria próxima.

Envio online –  Por meio do Meu INSS já é possível o envio online dos documentos necessários para o reconhecimento do direito. Ao fazer o agendamento, o cidadão é avisado sobre a possibilidade do envio de documentos diretamente pela Internet.  No site estão descritos os procedimentos de como devem ser o formato e o tamanho dos arquivos. Os originais dos documentos digitalizados devem ser apresentados no dia do atendimento agendado.

Login e Senha – Alguns serviços do Meu INSS precisam de senha e login para acesso. Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado de nascimento. Algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário. Ao responder corretamente as perguntas será gerado um código de acesso provisório para que o cidadão possa acessar o site meu.inss.gov.br.

Com o código em mãos, o segurado deve fazer login e senha. Logo em seguida, aparecerá a mensagem “senha expirada” para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.), ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar no 135.

Exterior – Os brasileiros que moram fora do Brasil também conseguem acessar o Meu INSS para visualizar, por exemplo, extrato de pagamentos. Caso o segurado não consiga obter a senha durante o cadastro, ele deve tentar novamente após 24h, uma vez que não é possível ligar no 135 fora do país.

INSS Digital – O Meu INSS faz parte de uma das vertentes do novo modelo de fluxo de atendimento e de processos que está sendo pensado para o INSS chamado “INSS Digital”. Trata-se da mudança quanto à forma de interação entre segurados e o Instituto.

Outro segmento do INSS Digital é a ‘prova de conceito’ que está sendo testada atualmente em um conjunto de agências no estado do Rio Grande do Norte e que, em breve, será expandida nacionalmente. Esse novo fluxo de atendimento que combina aspectos presenciais e remotos busca facilitar a vida do segurado.

Informações para a imprensa

Marcela Matos

(61) 3313 4387

ACS INSS

 

ATENDIMENTO: INSS realiza orientações ao público nesta semana na Estação Barueri em São Paulo

Publicado: 10/05/2017 19:12
Última modificação: 10/05/2017 19:12

Técnicos já passaram por cinco estações da CPTM

De São Paulo (SP) – Os passageiros das Estações Barra Funda, Tatuapé, Luz, Brás e Pinheiros da CPTM já receberam atendimento do INSS. Agora são os usuários da Estação Barueri (na Grande São Paulo) que terão acesso às informações in loco sobre os serviços previdenciários, prestadas por técnicos do INSS que estarão no local amanhã (11) e sexta-feira (12), das 7h30 às 11h.

Entre os serviços que serão prestados pela equipe do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS em Osasco está a divulgação dos canais de atendimento remoto do INSS, como o telefone 135 e a nova central de serviços pela internet, o Meu INSS, disponível no endereço www.servicos.inss.gov.br. Além disso, haverá distribuição de material informativo sobre os serviços previdenciários

O Programa de Educação Previdenciária foi criado em fevereiro de 2000 e tem como objetivo promover a inclusão de trabalhadores no Sistema Previdenciário, divulgar políticas públicas e valorizar a cidadania.

Parceria – Em novembro de 2016, o INSS firmou parceria exclusiva com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para desenvolver ações mensais desse tipo em suas estações. Em dezembro, o INSS atendeu 1.400 pessoas na Estação Palmeiras-Barra Funda; em janeiro, foram atendidas 1.100 na Estação Tatuapé; em fevereiro, 1.200 na Estação Luz; em março, foram feitos 1.800 atendimentos na Estação Brás e, na Estação Pinheiros, em abril, foram mais de 1.700 atendimentos. Nos dias 30 e 31 de de maio e 1.º de junho, a ação ocorrerá na Estação Osasco da CPTM.

Informações para a imprensa
(11) 3544-3514
Assessoria de Comunicação INSS/SP

CNP: Conselho debate a importância da educação financeira

Publicado: 30/03/2017 14:02
Última modificação: 30/03/2017 15:35

Público-alvo são beneficiários de baixa renda do INSS

Reunião do Conselho Nacional de Previdência. Foto: ASCOM

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência, que se reuniu na manhã desta quinta-feira (30), debateu a importância da educação financeira para beneficiários de baixa renda.

A apresentação foi feita pela coordenadora de Projetos da Associação de Educação Financeira do Brasil, Cláudia Donegá. Segundo o estudo, 32% dos aposentados de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos, estão superendividados. “O objetivo não é só reduzir o endividamento desse público, mas, principalmente, prevenir essa situação”, comentou a coordenadora.

Durante a reunião do colegiado, o professor sênior da Universidade de São Paulo, Hélio Zylberstajn, apresentou o perfil e a evolução dos Microempreendedores individuais (MEI). Por fim, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostrou a importância da recuperação de créditos previdenciários por parte da União.

Na reunião também foi aprovado, por unanimidade, a redução dos juros do crédito consignado.

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

LEILÃO: INSS licita quatro imóveis em Petrópolis

Publicado: 27/03/2017 16:55
Última modificação: 27/03/2017 16:57

A apresentação das propostas deve ser feita até 10h do dia 27 de abril

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levará a leilão um apartamento e três lojas localizados em Petrópolis (RJ).

O apartamento de dois quartos, de 57 m², localizado na Rua Tereza, 1.590, foi avaliado com preço mínimo à vista de R$ 191,7 mil. Já as lojas, também na Rua Tereza, têm áreas entre 40 m² e 125 m², e estão avaliadas com preço mínimo à vista entre R$ 157,3 mil e R$ 276,6 mil. De acordo com o edital, a sessão pública ocorrerá dia 27 de abril de 2017, às 10h, no 2º andar (auditório) da Gerência Executiva do INSS situada na Rua Barão de Tefé, nº 120, Centro, Petrópolis (RJ).

Para participar do Leilão Público os interessados deverão recolher à Caixa Econômica Federal, até um dia útil antes da data designada para o recebimento das propostas, a título de caução, a importância correspondente a 5% do valor mínimo estabelecido para o imóvel pretendido. A autorização para o recolhimento da caução deve ser solicitada até às 16h do dia  26 de abril, no endereço acima mencionado.

O Edital de Leilão e seus anexos, contendo as condições de venda dos imóveis, estão à disposição dos interessados na Seção de Logística, Licitações, Contratos, Engenharia e Patrimônio da Gerência Executiva do INSS em Petrópolis (RJ), situada na Rua Barão de Tefé  nº 120, Centro, na cidade de Petrópolis (RJ), das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Leilões – O INSS vem realizando leilões públicos em todo o país. Os imóveis são propriedades do Fundo de Regime Geral de Previdência Social que a instituição recebeu em decorrência de pagamento de dívidas previdenciárias ou de antigos institutos da previdência. As alienações são feitas por venda direta, para órgãos públicos, ou por meio de leilões abertos à população. Todos os imóveis são avaliados pela Caixa e vendidos ao preço de mercado.

Com exceção de servidores do INSS e membros da Advocacia Geral da União (AGU) em exercício na procuradoria Federal Especializada do INSS, assim como cônjuges ou companheiros dessas categorias, qualquer pessoa física ou jurídica pode participar dos leilões.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação Social do INSS

(61) 3313-4800

SP: INSS atende público na Estação Brás na próxima semana

Publicado: 17/03/2017 18:15
Última modificação: 17/03/2017 18:15

Serviço será prestado na interligação do Metrô com a CPTM

De São Paulo (SP) Depois das Estações Barra Funda, Tatuapé e Luz da CPTM, agora é a vez de a Estação Brás da CPTM receber técnicos do INSS para prestar informações e divulgar os serviços previdenciários às pessoas que passarem pelo local entre os dias 21 e 23 de março. O atendimento será feito das 9h às 15h, no mezanino da Estação Brás, na interligação do Metrô com a CPTM, em frente do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Entre os serviços que serão prestados, os técnicos do INSS divulgarão os canais de atendimento remotos do INSS, como o telefone 135 e a nova Central de Serviços pela internet, o Meu INSS, disponível no endereço www.servicos.inss.gov.br. Eles também falarão sobre direitos e deveres previdenciários e distribuirão material informativo sobre o INSS, entre eles, a Cartilha da Mulher.

Participarão desse atendimento servidores das equipes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) das Gerências Executivas do INSS SP-Centro, SP-Leste, SP-Norte, Osasco e Ribeirão Preto, além da Superintendência Regional. O PEP, criado em fevereiro de 2000, tem como objetivo promover a inclusão de trabalhadores no Sistema Previdenciário, divulgar políticas públicas e valorizar a cidadania.

Parceria – Em novembro de 2016, o INSS firmou parceria exclusiva com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para desenvolver ações mensais desse tipo em suas estações. Em dezembro, o INSS atendeu 1.400 pessoas na Estação Palmeiras-Barra Funda; em janeiro, foram atendidas 1.100 na Estação Tatuapé e, em março, 1.200 na Estação Luz. Em abril, a ação ocorrerá na Estação Pinheiros e, em maio, na Estação Osasco.

Informações para a imprensa

Nelmar Rocha
(11) 3544-3514
Assessoria de Comunicação INSS/SP

 

SP: INSS procura imóvel para alugar em Araraquara e Monte Alto

Publicado: 14/02/2017 18:15
Última modificação: 14/02/2017 18:16

Prazo para propostas vai até 24 de fevereiro (Araraquara) e 6 de março (Monte Alto)

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procura imóvel para alugar nas cidades de Araraquara (SP) e Monte Alto (SP). Para apresentar propostas de imóveis, os interessados devem ir à Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva do INSS em Araraquara, na Rua 9 de Julho, 2.794, Vila José Bonifácio, de segunda a sexta-feira. Os imóveis devem ter instalações de pontos de lógica e elétrica, climatização e rede para telefonia.

Araraquara – O prazo para as propostas vai até as 17h de 24 de fevereiro. O imóvel deve ter área construída entre 1.200 m² e 1.300 m². O local vai ser utilizado para a instalação da Gerência Executiva do INSS em Araraquara, que administra as agências da Previdência Social da região. No local, também vai funcionar uma unidade para implantação de benefícios previdenciários originados de ações judiciais.

Monte Alto – Para esse imóvel, as propostas devem ser apresentadas até as 17h de 6 de março. A área construída deve ter entre 600 m² e 700 m². Nesse local, vai ser instalada uma agência da Previdência Social na cidade.

 

Informações para a imprensa:

(11) 3544-3434

ACS/SP

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15)

Publicado: 13/02/2017 18:51
Última modificação: 13/02/2017 18:52

Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de janeiro, termina nesta quarta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o pagamento não seja feito dentro do mês de vencimento.

O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

Alíquotas – O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$  937,00 e pagar R$ 187,4 (alíquota de 20%). Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$103,07.

Já o trabalhador avulso que recolhe acima do mínimo deve levar em conta as seguintes faixas de contribuição: 8% para quem ganha até R$ 1.659,38; 9% para quem recebe entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66; e 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67e R$ 5.531,31. Essas faixas são as mesmas aplicadas no caso do segurado empregado. Acesse a tabela de contribuição mensal.

Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 46,85. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na quarta (15). Já a data para o recolhimento das contribuições pelo empreendedor individual, sem juros e multa, é o dia 22 de fevereiro.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

SP: INSS procura imóvel para locação em Araras

Publicado: 02/02/2017 18:50
Última modificação: 02/02/2017 19:11

Proprietários têm até dia 20 de fevereiro para entregar propostas

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóvel em Araras (SP), para mudança de endereço de sua unidade de atendimento no município. A locação será feita por 60 meses, prazo que pode ser prorrogado.

Os proprietários interessados podem entregar a proposta até às 16h do dia 20 de fevereiro, na seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva em Piracicaba, que fica na Travessa Antonio Pedro Pardi, 111, Vila Monteiro. No local também é possível verificar o modelo de contrato. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (19) 3302-4022.

Características do imóvel – O INSS necessita de um imóvel que tenha área construída entre 469 e 635 m2, localizado em região de fácil acesso ao transporte público. A edificação deve possuir rede elétrica e hidráulica em bom estado de conservação e ser adequada às normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

As propostas devem conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 dias, os seguintes dados: endereço, descrição detalhada do imóvel, da área física e das instalações existentes e o valor da locação mensal. Devem ser anexados croqui ou planta baixa do imóvel, informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio e cópias da escritura e do certificado atualizado do Registro Geral de Imóveis.

Escolha da proposta O INSS reserva-se o direito de desconsiderar propostas que não atendam às exigências e de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. O proprietário cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoa física, ou CNPJ e contrato social, no caso de empresa, e comprovar a inexistência de débitos relativos ao imóvel.

Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

ACS/SP

BENEFÍCIOS: INSS altera datas do calendário de pagamento de benefícios de fevereiro

Publicado: 01/02/2017 16:33
Última modificação: 07/02/2017 11:52

Medida visa facilitar o acesso ao pagamento para quem recebe no feriado de Quarta-feira de Cinzas

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as datas de pagamento dos benefícios da folha de fevereiro.  Assim os segurados que só receberiam o pagamento a partir do dia 2 de março, em função do feriado da quarta-feira de cinzas,  terão seus benefícios creditados já no dia 1º de março.  O objetivo da medida é facilitar o acesso dos segurados ao pagamento.

Neste ano, a folha de fevereiro começa a ser depositada no dia 20 de fevereiro para os segurados que possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Nos dia 27 e 28 não haverá pagamento em função do feriado de carnaval. Os depósitos serão retomados no dia 1º de março.

Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

A Previdência paga todos os meses mais de 33 milhões de benefícios, injetando na economia do mais de R$ 37 bilhões.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

Informações para o cidadão

Central 135

SEGURO-DEFESO: Alterado cronograma de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal

Publicado: 10/01/2017 15:51
Última modificação: 10/01/2017 15:55

Parcelas que seriam disponibilizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro foram reprogramadas para os dias 17 a 21 deste mês

De Brasília (DF) – O lote de pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, que foi gerado no dia 29 de dezembro passado, contemplou apenas as parcelas que serão colocadas à disposição dos beneficiários nesta terça-feira (10).

As parcelas que seriam disponibilizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro foram reprogramadas para os dias 17 a 21 deste mês e serão incluídas no lote de pagamento que foi gerado no último dia 5.

Essas alterações no cronograma de pagamento do benefício são consequência dos reajustes nos valores do seguro-defeso, em todas as modalidades, da temporalidade dos lotes de pagamento e da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao mês de dezembro/2016, prevista para amanhã (11) pelo IBGE.

Para saber mais sobre o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal acesse aqui.

Informações para a Imprensa

(61) 2323-1952

ACS/INSS

CNPS: Reforma da Previdência é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência Social

Publicado: 08/12/2016 16:20
Última modificação: 08/12/2016 16:20

Outro tema de destaque na reunião foi o balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil

Da Redação (Brasília) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, apresentou nesta quinta-feira (8), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

“A PEC já está no Congresso Nacional, agora estamos em uma etapa de debates, análises e sugestões”, afirmou Brunca durante a reunião do colegiado.

Em sua apresentação, o secretário mencionou a necessidade de se promover uma reforma diante da conjuntura brasileira e citou municípios que estão enfrentando dificuldade em pagar seus servidores ativos e inativos. “Não estamos falando só do futuro, precisamos resgatar o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema agora”, enfatizou.

Com relação à exigência de estados e municípios que tenham Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em instituir uma previdência complementar, Brunca disse que 2.093 entes teriam que se adequar à nova regra.

O secretário explicou ainda que o projeto prevê a possibilidade de a pessoa ganhar 100% do salário de benefício, enquanto outros países limitam essa taxa de reposição.

Ações Regressivas – Durante a reunião do CNPS, o coordenador da Equipe de Trabalhos Remotos de Ações Regressivas da Procuradoria-Geral Federal, Fernando Maciel, fez um balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil.

Ele explicou que, de acordo com a legislação previdenciária, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) só pode entrar com uma ação regressiva em casos de acidentes de trabalho. No entanto, desde agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de o INSS, com fundamento no Código Civil, promover ações regressivas em face de quaisquer ilícitos. Com isso, entram os casos de acidentes de trânsito e Lei Maria da Penha.

“Antes tínhamos um total de 10 ações regressivas de trânsito e 14 de Maria da Penha em todo o país. Agora vamos ampliar bastante esse número”, explicou o procurador. “A Procuradoria tem a obrigação de buscar a recompensa ao prejuízo causado e, dessa forma, não onerar a sociedade”, enfatizou Fernando Maciel.

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

REFORMA PREVIDÊNCIA: Proposta enviada ao Congresso garante pagamento de benefícios no longo prazo

Publicado: 06/12/2016 17:07
Última modificação: 24/01/2017 13:11

Secretário Marcelo Caetano explica as regras que entrarão em vigor após promulgação da PEC 287/2016

O secretário de Previdência (ao fundo, ao centro) durante coletiva de imprensa sobre Reforma da Previdência, realizada no Palácio do Planalto. 6.dez.2016. Foto: ASCOM

Da Redação (Brasília) – “A grande premissa da Reforma de Previdência é a garantia da sua
sustentabilidade, no pagamento de aposentadorias e pensões dos beneficiários do INSS e do Regime Próprio”, afirmou o secretário de Previdência Marcelo Caetano, durante a coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (6) para detalhar a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016, que foi encaminhada esta manhã ao Congresso Nacional.

Durante sua apresentação sobre a Reforma, o secretário ressaltou que o envelhecimento rápido da população brasileira aliado ao déficit da Previdência tornam urgente a necessidade de ajustes. Com relação ao quadro demográfico brasileiro, a Previdência é diretamente afetada, já que nosso sistema é de repartição simples, ou seja: quem está na ativa sustenta o benefício de quem já está fora do mercado, por meio de um pacto de gerações. O Brasil tem hoje 12 idosos (até 64 anos) para cada 100 pessoas em idade ativa. Em 2060 esse número deve subir para 44 idosos para cada 100 pessoas na idade ativa. “Mais gente recebe o benefício e menos gente contribui, num quadro que necessita ajustes para garantir a continuidade da Previdência”, afirmou.

Com relação ao déficit, só no Regime Geral de Previdência Social (INSS) ele foi de R$ 86 bilhões em 2015. Em 2016, estima-se que atingirá R$ 152 bilhões. Em 2017, a projeção é de R$ 181 bilhões. “Nos Regimes Próprios, de servidores públicos, a realidade não é diferente, dadas as dificuldades já existentes dos Estados em cumprir a folha de pagamento”, afirmou o secretário.

Direito adquirido – Ele enfatizou que a proposta respeita o direito adquirido. “Nada se altera para quem já recebe aposentadorias e pensões e para as pessoas que completaram condições de acesso à sua aposentadoria ou à sua pensão.” Outro princípio da Reforma, segundo ele, é que todos contribuem, sem exceção: políticos, servidores e não servidores. As regras serão iguais para todos.” No entanto, fez a ressalva de que os ajustes nas regras para as Forças Armadas serão tratados posteriormente, por meio de Projeto de Lei. “Mas não haverá tratamento de exceção. Todos vão contribuir com o processo de ajuste e manutenção do regime previdenciário”, concluiu.

Em linhas gerais, a Reforma estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição. Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres e professores com 45 anos ou mais. Neste caso, deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). “Haverá uma transição para o novo sistema. As regras se alteram de forma gradual, em transição estimada entre 15 e 20 anos.”

A proposta busca fazer uma harmonização do direito previdenciário para os brasileiros, com a convergência dos regimes. “Trata-se de uma reforma fundamental para o país, que pensa no Estado como um todo, e que dure vários anos”, concluiu.

Para facilitar o entendimento da proposta, estão disponíveis alguns arquivos:

Assista os vídeos com a coletiva:

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

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AVISO DE PAUTA:  Coletiva de imprensa sobre Reforma da Previdência será nesta terça (6)

Publicado: 06/12/2016 00:08
Última modificação: 06/12/2016 00:08

Secretário Marcelo Caetano esclarece os pontos da proposta às 9h30 no Palácio do Planalto

Da Redação (Brasília) –  Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, falará sobre as regras da proposta de Reforma da Previdência nesta terça-feira (6), às 9h30, no Palácio do Planalto.

 

Data: 05/dez (terça-feira)

Horário: 9h30

Local: Palácio do Planalto

 

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