SEGURO-DEFESO: Alterado cronograma de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal

Publicado: 10/01/2017 15:51
Última modificação: 10/01/2017 15:55

Parcelas que seriam disponibilizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro foram reprogramadas para os dias 17 a 21 deste mês

De Brasília (DF) – O lote de pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, que foi gerado no dia 29 de dezembro passado, contemplou apenas as parcelas que serão colocadas à disposição dos beneficiários nesta terça-feira (10).

As parcelas que seriam disponibilizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro foram reprogramadas para os dias 17 a 21 deste mês e serão incluídas no lote de pagamento que foi gerado no último dia 5.

Essas alterações no cronograma de pagamento do benefício são consequência dos reajustes nos valores do seguro-defeso, em todas as modalidades, da temporalidade dos lotes de pagamento e da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao mês de dezembro/2016, prevista para amanhã (11) pelo IBGE.

Para saber mais sobre o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal acesse aqui.

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ACS/INSS

CNPS: Reforma da Previdência é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência Social

Publicado: 08/12/2016 16:20
Última modificação: 08/12/2016 16:20

Outro tema de destaque na reunião foi o balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil

Da Redação (Brasília) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, apresentou nesta quinta-feira (8), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

“A PEC já está no Congresso Nacional, agora estamos em uma etapa de debates, análises e sugestões”, afirmou Brunca durante a reunião do colegiado.

Em sua apresentação, o secretário mencionou a necessidade de se promover uma reforma diante da conjuntura brasileira e citou municípios que estão enfrentando dificuldade em pagar seus servidores ativos e inativos. “Não estamos falando só do futuro, precisamos resgatar o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema agora”, enfatizou.

Com relação à exigência de estados e municípios que tenham Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em instituir uma previdência complementar, Brunca disse que 2.093 entes teriam que se adequar à nova regra.

O secretário explicou ainda que o projeto prevê a possibilidade de a pessoa ganhar 100% do salário de benefício, enquanto outros países limitam essa taxa de reposição.

Ações Regressivas – Durante a reunião do CNPS, o coordenador da Equipe de Trabalhos Remotos de Ações Regressivas da Procuradoria-Geral Federal, Fernando Maciel, fez um balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil.

Ele explicou que, de acordo com a legislação previdenciária, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) só pode entrar com uma ação regressiva em casos de acidentes de trabalho. No entanto, desde agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de o INSS, com fundamento no Código Civil, promover ações regressivas em face de quaisquer ilícitos. Com isso, entram os casos de acidentes de trânsito e Lei Maria da Penha.

“Antes tínhamos um total de 10 ações regressivas de trânsito e 14 de Maria da Penha em todo o país. Agora vamos ampliar bastante esse número”, explicou o procurador. “A Procuradoria tem a obrigação de buscar a recompensa ao prejuízo causado e, dessa forma, não onerar a sociedade”, enfatizou Fernando Maciel.

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Secretaria de Previdência

REFORMA PREVIDÊNCIA: Proposta enviada ao Congresso garante pagamento de benefícios no longo prazo

Publicado: 06/12/2016 17:07
Última modificação: 06/12/2016 18:40

Secretário Marcelo Caetano explica as regras que entrarão em vigor após promulgação da PEC 287/2016

O secretário de Previdência (ao fundo, ao centro) durante coletiva de imprensa sobre Reforma da Previdência, realizada no Palácio do Planalto. 6.dez.2016. Foto: ASCOM

Da Redação (Brasília) – “A grande premissa da Reforma de Previdência é a garantia da sua
sustentabilidade, no pagamento de aposentadorias e pensões dos beneficiários do INSS e do Regime Próprio”, afirmou o secretário de Previdência Marcelo Caetano, durante a coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (6) para detalhar a proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016, que foi encaminhada esta manhã ao Congresso Nacional.

Durante sua apresentação sobre a Reforma, o secretário ressaltou que o envelhecimento rápido da população brasileira aliado ao déficit da Previdência tornam urgente a necessidade de ajustes. Com relação ao quadro demográfico brasileiro, a Previdência é diretamente afetada, já que nosso sistema é de repartição simples, ou seja: quem está na ativa sustenta o benefício de quem já está fora do mercado, por meio de um pacto de gerações. O Brasil tem hoje 12 idosos (até 64 anos) para cada 100 pessoas em idade ativa. Em 2060 esse número deve subir para 44 idosos para cada 100 pessoas na idade ativa. “Mais gente recebe o benefício e menos gente contribui, num quadro que necessita ajustes para garantir a continuidade da Previdência”, afirmou.

Com relação ao déficit, só no Regime Geral de Previdência Social (INSS) ele foi de R$ 86 bilhões em 2015. Em 2016, estima-se que atingirá R$ 152 bilhões. Em 2017, a projeção é de R$ 181 bilhões. “Nos Regimes Próprios, de servidores públicos, a realidade não é diferente, dadas as dificuldades já existentes dos Estados em cumprir a folha de pagamento”, afirmou o secretário.

Direito adquirido – Ele enfatizou que a proposta respeita o direito adquirido. “Nada se altera para quem já recebe aposentadorias e pensões e para as pessoas que completaram condições de acesso à sua aposentadoria ou à sua pensão.” Outro princípio da Reforma, segundo ele, é que todos contribuem, sem exceção: políticos, servidores e não servidores. As regras serão iguais para todos.” No entanto, fez a ressalva de que os ajustes nas regras para as Forças Armadas serão tratados posteriormente, por meio de Projeto de Lei. “Mas não haverá tratamento de exceção. Todos vão contribuir com o processo de ajuste e manutenção do regime previdenciário”, concluiu.

Em linhas gerais, a Reforma estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição. Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres e professores com 45 anos ou mais. Neste caso, deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). “Haverá uma transição para o novo sistema. As regras se alteram de forma gradual, em transição estimada entre 15 e 20 anos.”

A proposta busca fazer uma harmonização do direito previdenciário para os brasileiros, com a convergência dos regimes. “Trata-se de uma reforma fundamental para o país, que pensa no Estado como um todo, e que dure vários anos”, concluiu.

Para facilitar o entendimento da proposta, estão disponíveis alguns arquivos:

Assista os vídeos com a coletiva:

 

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AVISO DE PAUTA:  Coletiva de imprensa sobre Reforma da Previdência será nesta terça (6)

Publicado: 06/12/2016 00:08
Última modificação: 06/12/2016 00:08

Secretário Marcelo Caetano esclarece os pontos da proposta às 9h30 no Palácio do Planalto

Da Redação (Brasília) –  Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, falará sobre as regras da proposta de Reforma da Previdência nesta terça-feira (6), às 9h30, no Palácio do Planalto.

 

Data: 05/dez (terça-feira)

Horário: 9h30

Local: Palácio do Planalto

 

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Secretaria de Previdência

INSS: Instituto participa de mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao mosquito Aedes aegytpi

Publicado: 02/12/2016 16:30
Última modificação: 02/12/2016 18:12

No Dia Nacional de Combate ao Mosquito, presidente do INSS conversou com segurados durante visita a Agência da Previdência Social e orientou servidores para a necessidade de combater o Aedes aegytpi

Da Redação (Brasília) – Hoje (2) é o Dia Nacional de Combate ao Mosquito, ação promovida pelo governo federal para

Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, participa do Dia Nacional de Combate ao Mosquito, e alerta a população sobre a importância de combater o mosquito em Ceilândia (DF) . Foto: Divulgação MDS

Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, participa do Dia Nacional de Combate ao Mosquito, e alerta a população sobre a importância de combater o mosquito em Ceilândia (DF) . Foto: Divulgação MDS

conscientizar servidores públicos e a população sobre a campanha contra o mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, conversou com segurados e funcionários da agência do Instituto em Ceilândia na manhã desta sexta-feira (2).

Gadelha visitou os quatro andares da unidade, distribui panfletos e verificou se as instalações atendem aos padrão de limpeza satisfatórios. “O INSS tem grande importância nesse esforço por conta da sua interface com o cidadão brasileiro. Temos 1.700 agências, cerca de 36 mil servidores, atendemos mais de 33 milhões de brasileiros. Podemos, então, utilizar essa força tanto material quanto humana para conscientizar a população brasileira”, afirmou.

O INSS mantém o Comitê Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegytpi, criado em fevereiro deste ano, que divulga ações internas para os servidores com orientações para eliminação de focos. “O que nós fizemos hoje deve ser replicado em outras agências do INSS. O maior esforço precisa ser no sentido de impedir que o mosquito se reproduza. Se conseguirmos evitar que ele procrie, certamente iremos diminuir a incidência da doença. As medidas são simples, como manter fechada a tampa do vaso sanitário, não deixar água parada e colocar terra nos vasos de plantas”, lembrou.

O Dia Nacional de Combate ao Mosquito consiste em ações integradas e simultâneas, em todas as capitais do país. A ação é articulada com prefeituras, governos estaduais e a população. Ministros de Estado, militares das Forças Armadas, agentes de saúde e de Defesa Civil visitarão residências, escolas, órgãos públicos, canteiros de obras e outros locais para conscientizar a população sobre a importância do engajamento de todos na luta contra o Aedes aegytpi.

BPC Microcefalia – As famílias com crianças diagnosticadas com microcefalia têm prioridade no atendimento e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas agências do INSS. Atualmente, o primeiro agendamento é feito em, no máximo, uma semana. No Brasil, foram concedidos 165 benefícios em 2015, num valor total de R$ 962 mil. Em 2016, de janeiro a novembro, foram concedidos 1.586 benefícios, o que representa mais de R$ 9 milhões.

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Ascom/MDSA

APOSENTADORIA: Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário

Publicado: 01/12/2016 19:32
Última modificação: 02/12/2016 17:46

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Da Redação (Brasília) – O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor.  O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos a partir desta quinta-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 75,2 anos para 75,5 anos de idade – de 2014 para 2015. Para a população masculina, passou de 71,6 anos para 71,9 anos. Para as mulheres, de 78,8 anos para 79,1 anos.

As informações divulgadas hoje nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2015 com, as expectativas de vida para as idades exatas até os 80 anos foram utilizadas para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva.

Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

SP: Agência da Previdência Vila Maria não vai abrir na próxima sexta-feira (2)

Publicado: 28/11/2016 15:40
Última modificação: 28/11/2016 15:41

Unidade passará por mudanças na área interna

De São Paulo (SP) – A Agência da Previdência Social Vila Maria, que se localiza na Rua Jequitinhonha, 360, Bairro do Belém, na cidade de São Paulo, não vai atender ao público na próxima sexta-feira (2). Nesse dia, será feita a mudança de localização de setores da unidade, com adaptação de pontos de informática e de instalações elétricas. O objetivo é melhorar o fluxo de atendimento ao público.

No dia 2, somente serão atendidas as pessoas que estão com perícia médica marcada. Os segurados que agendaram outros serviços, como aposentadoria e pensão, já foram contatados pelo INSS e foi feita a antecipação desses atendimentos. A Agência da Vila Maria volta a atender normalmente na segunda-feira (5).

Para informações sobre o atendimento nas agências da Previdência Social, os segurados podem ligar para o telefone 135 ou acessar o site www.previdencia.gov.br.

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Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

Assessoria de Comunicação INSS/SP

BENEFÍCIOS: Segunda parcela do 13º será depositada a partir desta quinta (24)

Publicado: 23/11/2016 16:44
Última modificação: 24/11/2016 16:51

A despesa com o pagamento da segunda parcela é de R$ 18,4 bilhões

Da Redação (Brasília) – A segunda parte da gratificação natalina, conhecida como 13º, será depositada juntamente com a folha dos benefícios do mês de novembro, que começa a ser creditada no dia 24 de novembro e segue até o dia 7 de dezembro. Mais de 29 milhões de benefícios serão acompanhados pelo adiantamento da gratificação no país. O pagamento da parcela do abono anual representa um custo de, aproximadamente, R$ 18,4 bilhões. Acompanhe o valor da segunda parcela em cada unidade da federação

Os depósitos da folha de novembro começam no próximo dia 24 para os segurados que recebem até um salário mínimo. Aqueles que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de dezembro. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.

A segunda parte do abono vem acompanhada do desconto do Imposto de Renda, para os benefícios que se encontram na faixa de valor em que o imposto incide.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A primeira parcela do abono foi creditada na folha de agosto. O valor gasto para o pagamento da primeira parcela foi de R$ 18,2 bilhões.

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Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

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Secretaria da Previdência

 

ATENDIMENTO: Agências da Previdência Social fecham nesta terça-feira (15)

Publicado: 14/11/2016 08:16
Última modificação: 17/11/2016 15:34

Central 135 funciona apenas para o atendimento eletrônico

Da Redação (Brasília) – As Agências da Previdência Social em todo o país fecham nesta terça-feira (15) devido ao feriado de Proclamação da República. A Central 135 funcionará apenas para o atendimento eletrônico, durante 24h.

As unidades de atendimento da Previdência e a Central voltam a funcionar normalmente na quarta-feira (16).

O cidadão que necessitar entrar em contato com a Previdência Social no feriado também pode utilizar os serviços do INSS, no site da Previdência Social.

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdencia

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Central 135

 

BENEFÍCIOS: Previdência divulga calendário de pagamento do INSS de 2017

Publicado: 10/11/2016 17:04
Última modificação: 11/11/2016 18:38

Segurados podem consultar datas dos depósitos pelo site; folha de pagamento começa dia 25 de janeiro

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2017. O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Os depósitos seguem a mesma metodologia de anos anteriores.  Os primeiros segurados a receber são aqueles que ganham até o piso previdenciário, correspondente ao  salário mínimo, e ocorre durante os cinco últimos dias úteis do mês. O pagamento para quem recebe acima do mínimo começa nos primeiros cinco dias úteis do mês. Quando a data de pagamento cair em feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Em janeiro de 2017, a folha de pagamento começa no dia 25 e termina no dia 7 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

A Previdência paga todos os meses mais de 33 milhões de benefícios, injetando na economia do mais de R$ 37 bilhões.

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

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Central 135

SP: INSS procura imóveis para locação nas cidades de Penápolis e Itapeva

Publicado: 21/10/2016 17:00
Última modificação: 21/10/2016 17:38

De São Paulo (SP) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está à procura de imóveis para mudança de endereço de suas unidades de atendimento nos municípios de Penápolis e Itapeva, ambos no estado de São Paulo.

O proponente cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoa física, ou CNPJ e contrato social, no caso de empresa, e declaração de inexistência de débitos relativos ao imóvel. O INSS reserva-se o direito de desconsiderar propostas que não atendam às exigências e de optar pelo imóvel que se adeque às suas necessidades.

Itapeva – No município, a locação será feita pelo prazo de 60 meses, prorrogáveis por igual período.

Os proprietários interessados podem entregar a proposta até às 16h do dia 7 de novembro, na Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva Sorocaba, que fica na Rua Senador Vergueiro, 166, 2.º andar, bairro Vergueiro. No local também é possível verificar o modelo de contrato, obter mais informações e esclarecer eventuais dúvidas.

O INSS necessita de um imóvel que tenha área construída entre 635 e 874 m², preferencialmente, com garagem ou estacionamento. A edificação deve ser adequada às normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, além de possuir equipamentos de segurança contra incêndio, ar-condicionado, pontos de lógica e rede telefônica e elétrica.

As propostas devem conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 dias, os seguintes dados: endereço, descrição minuciosa do imóvel, da área física e das instalações existentes e o valor da locação mensal.  Devem ser anexados croqui ou planta baixa do imóvel, licença do Corpo de Bombeiros e cópias do habite-se, da escritura e do certificado atualizado do Registro Geral de Imóveis.

Penápolis –  No município, a locação será feita pelo prazo de 24 meses, prorrogável a critério da administração do órgão.

Os proprietários interessados podem entregar a proposta até o dia 7 de novembro, na Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva Araçatuba, que fica na Rua Floriano Peixoto, 784, 1.º andar, Vila Mendonça. No local também é possível verificar o modelo de contrato, obter mais informações e esclarecer eventuais dúvidas. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h.

O INSS precisa de um imóvel com área construída entre 700 e 800 m², distribuídos em um único pavimento térreo, adequado às normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. A edificação deve ser de fácil acesso por transporte público e estar próxima à rede bancária, além de possuir pontos de lógica e rede telefônica e elétrica.

As propostas devem conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 dias, os seguintes dados: endereço, descrição minuciosa do imóvel, da área física e das instalações existentes e o valor da locação mensal.  Devem ser anexados croqui ou planta baixa do imóvel, cópia da documentação dominial e informação sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatíveis com a área do imóvel.

 

Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

Assessoria de Comunicação INSS/SP

AUXÍLIO-DOENÇA: Economia do INSS com revisão de benefícios já chega a R$ 139 milhões

Publicado: 18/10/2016 12:35
Última modificação: 19/10/2016 11:33

Convocados por carta, segurados têm até cinco dias para marcar perícia médica

Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é o resultado do balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, que, nessa primeira fase está reavaliando os auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor que 46 anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), os benefícios foram cancelados devido a irregularidades na concessão. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15 passado. Outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez.

O processo de revisão, instituído pela Medida Provisória nº 739, foi iniciado há um mês. O INSS já enviou 79.494 cartas a beneficiários do auxílio-doença, o que corresponde a 52,88% do total previsto para o 1º e 2º lotes (até 39 anos de idade; e de 40 a 45 anos de idade). O envio das cartas segue critérios de disponibilidade de agendamento nas unidades do INSS de cada município. Cerca de 30 mil segurados que receberam a correspondência já marcaram a perícia e mais de 41 mil estão dentro do prazo de agendamento.

Benefícios suspensos – O pagamento de 3.237 benefícios foi suspenso porque os titulares perderam o prazo – de cinco dias – para marcar a revisão, e 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios. Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, nesta segunda-feira (17).

Na avaliação de Beltrame, a revisão dos benefícios é mais uma iniciativa do governo federal para melhorar as finanças públicas e direcionar os recursos da Previdência para quem realmente precisa: “É um esforço conjunto de todas as áreas do governo para ajustar as contas. O processo contribui também para dar transparência e legitimidade às concessões de benefícios previdenciários”.

Com informações da Ascom/MDSA
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HORÁRIO DE VERÃO: Central 135 terá diferentes horários de funcionamento

Publicado: 14/10/2016 16:24
Última modificação: 14/10/2016 16:24

Em 10 estados e no Distrito Federal, onde os relógios serão adiantados em uma hora, atendimento será das 8h às 23h

Da Redação (Brasília) – Com o início do horário de verão, a partir do próximo domingo (16), a Central 135 vai funcionar das 8h às 23h (horário de Brasília), de segunda a sábado, no Distrito Federal e nos estados das regiões sul, sudeste e centro-oeste – onde os relógios serão adiantados em uma hora. Nas demais unidades da Federação, o horário de funcionamento da Central permanece das 7h às 22h.

Os segurados da Previdência Social que desejarem falar diretamente com o atendente deverão observar o novo horário de atendimento. Antes e depois desse horário estará à disposição apenas a consulta eletrônica.

O horário de verão será adotado no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O fim do horário de verão está previsto para o dia 19 de fevereiro de 2017. Nessa data, o atendimento da Central 135 voltará a ser padronizado nacionalmente.

O segurado também pode agendar atendimento e acessar outros serviços, como consulta de pagamentos e inscrição na Previdência Social, pelo site www.previdencia.gov.br.

 

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ATENDIMENTO: População de Pompéu recebe nova agência da Previdência Social

Publicado: 06/10/2016 19:00
Última modificação: 10/10/2016 12:02

Unidade beneficiará 70 mil habitantes de cinco municípios mineiros 

Autoridades que participaram da inauguração da agência de Pompéu (MG). Foto: Superintendência Sudeste II/INSS

Autoridades e servidores que participaram da inauguração da agência de Pompéu (MG). Foto: Superintendência Sudeste II/INSS

Da Redação (Brasília) – Funcionando desde o dia 26 de setembro, a Agência da Previdência Social (APS) da cidade de Pompéu (MG) foi oficialmente inaugurada na última quinta (6).

A nova unidade atende a população de Pompéu e de mais quatro municípios na região central de Minas – Maravilhas, Martinho Campos, Papagaios e Pequi – totalizando 70 mil habitantes. A unidade será responsável, inicialmente, pelo pagamento de 6.517 benefícios, que injetam mensalmente R$ 3,4 milhões na economia local.

A previsão é que cerca de 550 atendimentos sejam realizados por mês, incluindo os serviços agendados pela central 135 ou pelo site da Previdência.

Participaram da solenidade o  superintendente regional do INSS, Paulo Eduardo Cirino, e o assessor da Presidência do INSS, Onofre Oliveira, além de autoridades locais. Em seu discurso, Cirino ressaltou a importância da Previdência como maior distribuidora de renda do país, superando o Fundo de Participação dos Municípios no repasse mensal de recursos. “Essa realidade aumenta a nossa responsabilidade e nosso desafio, que é prestar um atendimento de qualidade ao cidadão”, destacou.

O assessor da Presidência do INSS, Onofre Oliveira, que representou o presidente do Instituto, Leonardo Gadelha, elogiou o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que permitiu a construção da Agência, eliminando a necessidade de os moradores se deslocarem até outra cidade, esforço que exigia, muitas vezes, o auxílio da Prefeitura ou de parentes e amigos.

A Agência de Pompéu fica na Rua Antônio Lacerda, nº 620, e o horário de atendimento ao público é das 8h às 14h.

 

Assessoria de Imprensa

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CNPS: Conselho retoma discussão sobre metodologia para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

Publicado: 29/09/2016 17:37
Última modificação: 29/09/2016 18:04

Grupo Técnico de Trabalho vai continuar os debates sobre as mudanças no cálculo do FAP

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) retomou a discussão sobre a metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) durante reunião nesta quinta-feira (29), em Brasília. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, explicou que os aperfeiçoamentos na metodologia estão sendo propostos porque o FAP possui detalhes técnicos que precisam ser simplificados. “Esses ajustes na fórmula do cálculo são necessários para que o fator possa cumprir seu objetivo que é garantir que ações preventivas nos ambientes de trabalho sejam executadas pelos empregadores. É preciso simplificar essa metodologia para que se torne mais compreensível”, ressalta.

Um dos ajustes propostos é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios no cálculo do fator porque, segundo argumento discutido na reunião, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia as empresas que causam acidentes com maior gravidade das que causam com menor gravidade.

A exclusão dos acidentes de trajeto também está entre as alterações, pois a inclusão desses acidentes no cálculo do FAP não diferencia a acidentalidade de dentro e de fora da empresa. Pérez ressalta, no entanto, que a exclusão dos acidentes de trabalho do cálculo do fator não modifica o conceito de acidente de trabalho que continua sendo considerado conforme a legislação: o que muda é o critério utilizado para a aplicação do cálculo do fator. Segundo o diretor, esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

Outra proposta de aperfeiçoamento diz respeito à exclusão do bloqueio de bonificação por morte ou invalidez, pois esses critérios já fazem parte da gravidade e do custo que são considerados no cálculo do FAP.

Foi discutida a exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus – esse ponto foi introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas ainda consta na fórmula de cálculo da Resolução CNPS 1.316/2010, e continua sendo aplicado até hoje. A exclusão do bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% também foi tema do debate. Segundo a área técnica, a regra atual de cálculo de rotatividade não diferencia casos de rescisão por iniciativa do empregado ou do empregador nem situações em que o contrato de trabalho possui prazo determinado.

Outra sugestão de ajuste trata da alteração da regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Hoje o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A ideia é considerar a posição onde o empate ocorreu. Ao final do debate, os conselheiros decidiram continuar a discussão sobre mudanças no cálculo do FAP por meio de Grupo Técnico de Trabalho.

Atendimento INSS – Durante a reunião do Conselho, a Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou uma apresentação sobre os projetos voltados para o atendimento, que estão sendo desenvolvidos com o objetivo de melhorar a relação com o cidadão por meio da simplificação do acesso, da melhoria do atendimento presencial e de serviços em canais alternativos.

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Ligia Borges

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