SAÚDE E SEGURANÇA: Validado índice técnico para reconhecimento do direito constitucional à aposentadoria da pessoa com deficiência

Publicado: 22/08/2016 17:58
Última modificação: 01/09/2016 11:01

Índice é usado por médicos peritos e assistentes sociais do INSS

Equipes técnicas da Secretaria de Previdência e da UNB se reúnem para aprovar instrumento técnico de avaliação para a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência. Foto: Divulgação UNB

Equipes técnicas, da Secretaria de Previdência e da UNB, se reúnem para aprovar instrumento de avaliação para a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência. Foto: Divulgação UNB

Da Redação (Brasília) – Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Complementar142/2013, foi validado cientificamente nesta segunda-feira (22), durante seminário realizado na Universidade de Brasília.

“A Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD) da ONU considera a deficiência como a situação de desigualdade social das condições das pessoas que possuem um impedimento de longo prazo”, explica Marco Pérez, diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Pérez acrescenta que o IFBR-A foi submetido a uma pesquisa epidemiológica e estatística para avaliar sua margem de erro. “O estudo feito pela UnB teve resultados muito positivos. O INSS está no caminho certo no reconhecimento de direitos”, comenta

Desde a ratificação da CIDPD, pelo Congresso Nacional em 2009, o conceito sobre deficiência ganhou novos parâmetros, como a interação do indivíduo com a sociedade e as dificuldades encontradas por ele no dia a dia. O primeiro passo dado pelo Brasil no sentido de aplicar a CIDPD foi desenvolver um instrumento de avaliação que captasse não só o impedimento corporal do indivíduo, mas também as barreiras sociais por ele enfrentadas.

A pedido da antiga Secretaria de Direitos Humanos, o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade da Universidade Federal do Rio de Janeiro elaborou, em 2011, o Índice de Funcionalidade Brasileiro. O objetivo do instrumento é ser uma base de avaliação para todas as políticas sociais brasileiras voltadas para as pessoas com deficiência.

O Instituto Nacional do Seguro Social foi a primeira instituição desafiada a utilizar o instrumento para a avaliação da deficiência no Brasil. Foi então formulado o IFBR-A – pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) da Secretária de Previdência e validado, cientificamente, pela UnB –, utilizado para definir a gradação da deficiência em leve, moderada e grave para a concessão da aposentadoria. O instrumento é utilizado por médicos peritos e assistentes sociais do INSS. O IFBR-A teve como referência a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e foi adaptado para a aposentadoria especial.

Informações para a imprensa

Talita Lorena

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

PR: Serviço Social do INSS realiza projeto para esclarecer dúvidas dos cidadãos

Publicado: 08/08/2016 18:35
Última modificação: 08/08/2016 18:36

Primeiros encontros estão previstos para ocorrer nos dias 18 e 25 de agosto e vão tratar dos temas pensão por morte e salário-maternidade

De Curitiba (PR) – O INSS em Curitiba (PR) realiza projeto-piloto para atender aos cidadãos e esclarecer  dúvidas como, por exemplo,  a documentação necessária e os critérios para acessar os benefícios previdenciários. O projeto prevê a realização de reuniões semanais, com a duração aproximada de uma hora, coordenadas pelo Serviço Social do instituto, com a exposição e debate de temas específicos.

Os primeiros encontros, que são gratuitos e abertos, serão realizados nos dias 18 e 25 de agosto, na agência do INSS localizada na Travessa da Lapa, nº 200, centro, Curitiba, para tratar dos temas pensão por morte e salário-maternidade.

O objetivo do projeto é facilitar a vida cidadão que necessita dos serviços do INSS. Quando um cidadão, por exemplo, não tem tempo de contribuição suficiente para a Previdência Social, ou não apresenta todos os documentos necessários para requerer o seu benefício já no primeiro atendimento no INSS, poderá se deparar com algumas dificuldades. Além de enfrentar uma demora maior na análise e concessão do seu pedido, também poderá ter o seu benefício negado. Situações como essas podem ser evitadas, levando-se mais informações sobre os benefícios previdenciários para os trabalhadores e segurados.

O projeto pretende orientar os cidadãos de forma fácil e simples, por meio de uma roda de conversa ou um tira dúvidas. Após a avaliação dos resultados dos primeiros encontros, serão definidas novas datas e temas para as próximas reuniões.

 

Informações para a imprensa:

(41) 3616-9304

Ascom INSS/PR

RN: PEP realiza ações junto às trabalhadoras rurais de Mossoró

Publicado: 18/04/2016 17:58
Última modificação: 21/06/2016 15:14

Ação faz parte do Programa Nacional para Documentação da Trabalhadora Rural

De Natal (RN) – Em continuidade ao cronograma de ações que vêm sendo executadas neste mês de abril, o Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência Mossoró realiza um mutirão em seis municípios do alto oeste potiguar, para emissão de documentação da mulher trabalhadora rural,  no período de 18 a 23.  A ação faz parte do Programa Nacional para Documentação da Trabalhadora Rural-PNDTR, que reúne serviços do INSS, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O mutirão é realizado nos municípios de Venha Ver, São Miguel, Dr. Severiano, Luís Gomes, Riacho de Santana e Portalegre.

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social – (SCS/RN)
Cynthia Santos
(84) 3216.5179

MA: INSS participa do II Mutirão da Documentação em vários municípios do MA

Publicado: 13/04/2016 10:31
Última modificação: 20/06/2016 18:27

Objetivo é facilitar o acesso das trabalhadoras às políticas públicas por meio de emissão gratuita de documentos, orientação jurídica e demais serviços

De São Luís (MA) – A Gerência-Executiva do INSS em São Luís participa do II Mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A ação acontece no período de 11 a 22 de abril nos municípios maranhenses de Porto Rico, Mirinzal, Cedral, Guimarães, Central do Maranhão, Bequimão e Alcântara.

O objetivo é facilitar o acesso das trabalhadoras às políticas públicas por meio de emissão gratuita de documentos, orientação jurídica e demais serviços, dando autonomia e qualidade de vida às mulheres que vivem nas comunidades rurais. A prioridade do mutirão é atender as mulheres, mas homens, jovens e crianças também terão acesso aos serviços oferecidos.

A Previdência Social participa como um dos órgãos parceiros levando orientação e serviços por meio de palestras, distribuição de materiais informativos, inscrições na Previdência Social, consultas de vínculos, simulações de aposentadorias e agendamentos, entre outros.

Assessoria de Imprensa

Ministério do Trabalho e Previdência Social

(98) 3232-1637

SAÚDE E SEGURANÇA: Brasil e Itália discutem melhorias na gestão dos benefícios por incapacidade

Publicado: 11/04/2016 19:34
Última modificação: 20/06/2016 18:21

Ação prevê visitas técnicas aos dois países

Da Redação (Brasília ) – Teve início na manhã dessa segunda-feira (11) as reuniões técnicas entre Brasil e Itália para abordar o tema “Gestão do afastamento por incapacidade: ações integradas entre Previdência Social e Saúde Pública na Itália”. O encontro faz parte do programa Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil e se estende até a próxima quarta-feira (13).

A ação prevê visitas de técnicos italianos e brasileiros aos dois países e a realização de um seminário no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com a apresentação dos resultados da cooperação.

Durante essa primeira visita técnica, o consultor italiano Michele Squeglia, pesquisador da Universidade de Milão nas áreas de direito do Trabalho e Seguridade Social, irá mostrar um pouco da história do direito previdenciário italiano, o reconhecimento da incapacidade para o trabalhador, as ações de prevenção à incapacidade e a reabilitação profissional na Itália.

O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do MTPS, Marco Pérez, explicou que “o objetivo da parceria é o aprimoramento do atual modelo da gestão do afastamento por incapacidade no Brasil, a partir do conhecimento do modelo italiano, sob uma perspectiva integrada de prevenção, reparação/indenização e reinserção no mercado de trabalho”.

Segundo Pérez, “a escolha da Itália para trocar experiências se deve ao fato de o país ter um sistema muito parecido ao brasileiro, com gestão pública dos benefícios por incapacidade por meio de uma autarquia similar ao Instituto Nacional do Seguro Social”.

Alemanha – Dentro do programa Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, o MTPS também participa com a ação de cooperação técnica com a Alemanha. O objetivo dessa parceria é avaliar o impacto da aplicação do novo conceito de deficiência após a ratificação da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD), assinada pela ONU em 2007, e aperfeiçoar o instrumento de avaliação aplicado no Brasil para a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência.

 

Assessoria de Imprensa
Talita Lorena
Ministério do Trabalho e Previdência Social
ascom.mps@previdencia.gov.br
(61) 2021-5109

 

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MG: Reabilitação Profissional ajuda segurado a reconstruir sua vida

Publicado: 09/03/2016 14:55
Última modificação: 09/03/2016 14:55

De Montes Claros (MG) – O segurado Uarlisson Pereira da Silva chegou à Reabilitação Profissional do INSS aos 27 anos, em setembro de 2013, depois de um acidente de trabalho com uma serra elétrica para o corte de madeira.

Como consequência, Uarlisson  teve  que amputar os dedos da mão esquerda. Desanimado, achou que teria poucas chances no mercado. Mas, graças ao próprio esforço e à dedicação dos profissionais da Agência da Previdência Social de São Francisco, no norte de Minas Gerais, ele viu sua vida passar por mudanças que não imaginava.

No programa de reabilitação, o segurado tentou inicialmente a readaptação na empresa em que mantinha vínculo empregatício, o que não foi possível devido à sua baixa escolaridade – 7ª série incompleta. “Diante da negativa da empresa, explicamos ao segurado tudo o que norteava o processo de reabilitação profissional (RP), inclusive a necessidade da melhoria da escolaridade”, conta a assistente social Carla Pereira da Silva, responsável pela orientação profissional na Agência de São Francisco.

No início, o segurado demonstrou-se arredio e insatisfeito com a possibilidade de voltar a estudar. Ele achava que seria uma tentativa frustrada, já que havia interrompido os estudos há muito tempo.

Depois de muita conversa, o segurado aceitou retornar à escola. Em pouco tempo, passou a demonstrar muita satisfação com os estudos, retomados no nível fundamental. Graças à sua dedicação, ele já se encontra no segundo ano do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Depois do acidente como esse que sofri, pensei que não faria mais nada. A RP foi ótima, não imaginei que seria assim. Tive muita dificuldade para aprender a escrever com a mão direita porque sou canhoto, mas, com o apoio que recebi do INSS, eu consegui”, relata o segurado.

Concurso – Ao tomar conhecimento de um concurso público da prefeitura local, a Reabilitação Profissional estimulou Uarlisson a se inscrever. O segurado conseguiu a segunda colocação no cargo de auxiliar de Serviços de Educação Básica, que tinha duas vagas destinadas ao Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNDE).

A previsão é que ele tome posse em breve. “Não vou parar por aqui, vou seguir os meus estudos e buscar sempre melhorar. Essa é a minha meta”, afirmou.

Para a assistente social Carla Pereira, esse caso é um grande exemplo do quanto a Reabilitação Profissional é um processo que procura encontrar soluções. “Vislumbrar a sua capacidade, a vontade de reconstruir histórias e chegar a novos horizontes são a chave para o sucesso”, analisa. (ACS/SRII)

TRABALHO: Dilma entrega moradias do Minha Casa Minha Vida a 2.434 famílias em cinco estados

Publicado: 07/03/2016 12:37
Última modificação: 07/03/2016 15:47
Ministro Miguel Rossetto acompanhou a entrega na cidade de Caxias do Sul/RS. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Ministro Miguel Rossetto acompanhou a entrega na cidade de Caxias do Sul/RS. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff entregou, nesta segunda-feira (7), por meio de transmissão simultânea, 2.434 unidades do Minha Casa Minha Vida em cinco estados, beneficiando mais de 9 mil pessoas em Caxias do Sul (RS), Sobral (CE), Três Lagoas (MS), Paracatu (MG) e Jundiaí (SP).

Os empreendimentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa 1). Na cerimônia de entrega, Dilma esteve pessoalmente no município de Caxias do Sul, onde 320 famílias serão beneficiadas com as moradias populares, que representam um investimento total de R$ 20,4 milhões. O ministro Miguel Rossetto também participou da atividade.

Os apartamentos do conjunto habitacional Campos da Serra VIII, IX e X, em Caxias do Sul, avaliados em R$ 64 mil cada, possuem área privativa de 49,21m² com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso de cerâmica em todos os ambientes. Além disso, atendendo às exigências de qualidade do Minha Casa Minha Vida, o condomínio dispõe de infraestrutura completa: pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.

No município gaúcho já foram entregues mais de 13 mil unidades do Minha Casa Minha Vida em todas as faixas do programa, o que representa um investimento de R$ 1,5 bilhão. Segundo o secretário municipal de Habitação de Caxias do Sul, Carlos Giovani Fontana, a terceira fase do Minha Casa irá ajudar a suprir a alta demanda por habitação na cidade.

“Atualmente, temos mais de 9.300 pessoas inscritas em programas habitacionais. Nossa expectativa, com a nova fase do Minha Casa Minha Vida, é construir em torno de 300 casas e mais 1.200 apartamentos”, ressalta Fontana.

Empreendimentos:

Três Lagoas (MS)
Residencial Orestinho II é composto por 432 apartamentos, com área privativa de 43,40m² e investimento de R$ 26,2 milhões. As unidades estão avaliadas em R$ 60,8 mil.

Paracatu (MG)
No Residencial Sarah Kubitshek Bairro JK II serão entregues 306 casas com área privativa de 36,09m², no valor de R$ 51,4 mil. Foram investidos, no total, R$ 15,7 milhões no empreendimento.

Jundiaí (SP)
O Residencial São Camilo I e II é compostos por 400 apartamentos no total, com área privativa de 45,21m² e investimento total de R$ 37,7 milhões. As unidades estão avaliadas em R$ 94,4 mil.

Sobral (CE)
Serão entregues, pelo Banco do Brasil, 976 apartamentos do conjunto habitacional Orgulho Tropical 1 e 2, com investimento total de R$130,8 milhões. Todas as unidades possuem 42,9m².

Números do Minha Casa Minha Vida – O programa já beneficiou mais de dez milhões de pessoas, com a entrega de 2,5 milhões de moradias em todo o País. No Rio Grande do Sul, mais de 824 mil pessoas foram beneficiadas com mais de 206,6 mil unidades.

No Ceará, foram repassadas mais de 62,2 mil residências, beneficiando mais de 248,8 mil pessoas. No Mato Grosso do Sul, foram mais de 56,04 mil unidades, contemplando mais de 224,1 mil pessoas. Já em Minas Gerais, o programa beneficiou mais de 1,2 milhão de pessoas com a entrega de mais 304,4 milhão unidades habitacionais. No estado de São Paulo, foram concluídas mais de 450,7 mil unidades, beneficiando mais de 1,6 milhão de pessoas.
(Com informações Blog do Planalto)

AM: Gexman vai promover mutirão para antecipar agendamentos

Publicado: 01/03/2016 18:28
Última modificação: 01/03/2016 18:28

Ação acontecerá no sábado (5), no Complexo Previdenciário

De Manaus (AM) – A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Manaus (Gexman) vai realizar mutirão para antecipação de agendamento para concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade e do benefício assistencial ao idoso. O evento que acontecerá das 9h às 17h, nas dependências do Complexo Previdenciário (Rua Marques da Silveira, esquina com a Rua Codajás), é direcionado exclusivamente às 1.120 pessoas que tiveram o atendimento agendado para o período compreendido entre 1º e 30 de abril.

Segundo informou o gerente-executivo, Clizares Santana, em entrevista coletiva à imprensa concedida nesta terça-feira (1º) a ação tem como objetivo antecipar todos os agendamentos para os serviços do B-80 (Salário- Maternidade) e B-88 (Benefício Assistencial ao Idoso), urbanos, para que seja possível reduzir o Tempo Médio de Espera do Agendamento (TMEA) que hoje gira em torno de 65 dias.

A expectativa da Gexman é de antecipar pelo menos 80% dos agendamentos para o  requerimento desses dois benefícios. Para isso, o mutirão vai contar com a colaboração de 110 servidores das sete agências da capital e área meio, se revezando nos 80 pontos de atendimento instalados no Complexo Previdenciário.

De acordo com a Seção de Atendimento (SEAT), área responsável pela coordenação do evento, o efeito interno esperado com o mutirão é a melhoria do TMEA e maior aproximação entre os servidores que atuam nas agências da Previdência Social e servidores que desenvolvem atividades na área meio da Gerência-Executiva Manaus.

“A Gerência-Executiva do INSS tem trabalhado permanentemente monitorando o nível de oferta de vagas de serviços agendáveis em todas as Agências. Nossa preocupação é garantir a possibilidade aos segurados de terem como requerer benefícios o mais rapidamente possível, tornando a agenda mais eficiente na disponibilização de vagas”, disse Clizares.  (SCS/AM)

SP: INSS garante direitos a brasileiros e estrangeiros

Publicado: 18/02/2016 16:57
Última modificação: 18/02/2016 17:05

A Previdência Social tem convênio bilateral e multilateral com vários países

De São Paulo (SP) – Os brasileiros que trabalham no exterior e os estrangeiros que desempenham atividade profissional no Brasil têm seus direitos previdenciários garantidos por acordos internacionais que a Previdência Social brasileira mantém com 14 países. Esse tipo de acordo permite que o tempo de contribuição de uma pessoa que trabalha no Brasil seja computado em outro país. Da mesma forma, um estrangeiro pode ter seu tempo de contribuição no exterior contado para fins de benefícios oferecidos pela Previdência brasileira.

No caso de uma aposentadoria, o benefício é pago pelos dois países, proporcionalmente ao tempo contribuído pelo trabalhador em cada um deles. Os direitos estão vinculados à legislação previdenciária de cada país e abrangem os trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país. Os países que têm acordo internacional com o Brasil são Argentina, Alemanha, Cabo Verde, Chile, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal e Uruguai.

Países sem acordo internacional – O trabalhador que for trabalhar em um país não abrangido por acordo internacional fica submetido às obrigações trabalhistas e previdenciárias locais. Se ele quiser continuar a contribuir para a Previdência brasileira, deve nomear alguém de sua confiança para ser seu procurador. Essa pessoa fica responsável, no Brasil, pela sua inscrição na Previdência como segurado facultativo e pelo recolhimento das contribuições mensais. O formulário para essa procuração está disponível no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

O trabalhador que para de contribuir pode perder a qualidade de segurado da Previdência Social e deixar de ter direito aos benefícios previdenciários no Brasil, como aposentadorias e auxílios. (ACS/SP)

 

SP: INSS participa de Feira do Empreendedor do Sebrae, no Anhembi

Publicado: 18/02/2016 16:51
Última modificação: 18/02/2016 17:07

Estimativa é que mais de 120 mil pessoas visitem o evento, que tem entrada franca

De São Paulo (SP) – A Previdência Social participa, de 20 a 23 de fevereiro, da 5ª edição da Feira do Empreendedor, realizada pelo Sebrae. O evento será das 10h às 21h, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, na Avenida Olavo Fontoura, 1.209, Santana, e tem o objetivo de disseminar conhecimento e oportunidades de negócios a micro e pequenos empresários e a futuros empreendedores.

O INSS participará da feira por meio das equipes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) de suas Gerências Executivas SP-Centro, SP-Sul e SP Campinas, além de representantes da Superintendência Regional Sudeste I.  Nos quatro dias do evento, servidores do INSS farão palestras com foco no Microempreendedor Individual (MEI), abordando temas como benefícios da Previdência, contribuições, complementação de valores de contribuição, aposentadorias e demais informações específicas. As três primeiras palestras de cada dia terão duração de 10 minutos (às 12h, às 16h e às 19h) e a última, 30 minutos (às 20h).

Durante o evento, os técnicos do INSS prestarão informações sobre serviços, direitos e deveres previdenciários, tirarão dúvidas do público e divulgarão os canais remotos de comunicação, como a Central de Informações da Previdência, que atende pelo telefone 135, e o site www.previdencia.gov.br, onde a população tem acesso a serviços como agendamento para atendimento numa agência do INSS, emissão de guia de pagamento e simulação de tempo de contribuição, entre outros. Haverá ainda distribuição de material informativo.

Feira do Empreendedor do Sebrae-SP – A Feira do Empreendedor tem o objetivo de promover a orientação empresarial e a formalização de novos negócios. Por meio de diversos formatos de atendimento (oficinas, palestras, capacitações e orientações técnicas) de vários órgãos e entidades, a iniciativa proporciona conhecimento, crescimento e desenvolvimento de empreendedores de diversos segmentos.

Com entrada franca para maiores de 14 anos, a Feira do Empreendedor contará com diversas atividades programadas para os quatro dias, em diferentes espaços que serão voltados às áreas de franquia, indústria, equipamentos, agronegócios e varejo. Haverá também áreas de consultorias, palestras e um espaço dedicado a startups. As inscrições devem ser feitas pelo hotsite da feira http://feiradoempreendedor.sebraesp.com.br. Neste ano, a estimativa é de que aproximadamente 120 mil pessoas visitem os mais de 400 espaços disponíveis no local. A última edição, realizada em fevereiro de 2015, contou com a presença de 104 mil pessoas.

 Microempreendedor Individual (MEI) – Microempreendedor é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Os trabalhadores informais, como camelôs, costureiras e pipoqueiros, podem se inscrever como microempreendedor individual. Para isso, eles devem ter um rendimento de até R$ 60 mil reais por ano. Uma das vantagens do microempreendedor individual é a possibilidade de contribuir para a Previdência Social com apenas 5% do salário mínimo, em vez dos 20% do contribuinte autônomo. Além de contribuir com alíquota reduzida, o empreendedor individual formalizado passa a ter direito às aposentadorias por idade e por invalidez e a outros benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, além de pensão por morte para os dependentes. A contribuição nessa categoria só não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Mais informações sobre o empreendedor individual podem ser obtidas no site www.portaldoempreendedor.gov.br . (ACS/SP)

EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Programa completa 16 anos com mais de 85 mil ações

Publicado: 16/02/2016 19:22
Última modificação: 16/02/2016 20:02

PEP deve lançar curso on-line para informar e conscientizar cidadãos

Da Redação (Brasília) – O Programa de Educação Previdenciária (PEP) completou 16 anos nesta terça-feira (16). Foram mais de 85 mil ações, que beneficiaram cerca de 10,5 milhões de pessoas. Criado no ano 2000, o programa tem como objetivo informar e conscientizar as pessoas sobre seus direitos e deveres em relação à Previdência Social.

PEP deve lançar curso on-line para informar e conscientizar cidadãos.

PEP deve lançar curso on-line para informar e conscientizar cidadãos. Foto: divulgação

Entre as atividades realizadas pelo PEP estão palestras, seminários, campanhas, fóruns e cursos para representantes de empresas, sindicatos, associações, escolas e universidades. Além disso, o programa leva informação para quem vive ou trabalha no campo, nas igrejas, nas tribos indígenas, nas prisões, nas feiras livres. O PEP já formou mais de 105 mil disseminadores das informações previdenciárias.

O Coordenador do PEP, Everaldo Bernardes de Oliveira, explica que o programa também ajuda a ampliar o nível de cobertura previdenciária no Brasil, diminuindo a informalidade. “Nosso objetivo é continuar disseminando conhecimento e colhendo cidadania. O foco é ampliar ainda mais as ações do PEP nas comunidades e associações de classe e também divulgar o assunto previdenciário na internet”, disse.

Até abril, o PEP deve lançar um curso on-line sobre educação previdenciária no portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Informações para a Imprensa
Renata Brumano
(61) 2021-5102
Ascom MTPS / Previdência Social

AM: Reabilitado ganha bolsa integral para curso de Direito

Publicado: 12/02/2016 18:25
Última modificação: 12/02/2016 18:45

A conquista se deu por causa da elevação do seu nível de escolaridade no Programa de Reabilitação do INSS

Ansioso, José Fernando foi conhecer a sala de aula que frequentará a partir desta segunda-feira.

Ansioso, José Fernando foi conhecer a sala de aula que frequentará a partir desta segunda-feira.

De Manaus (AM) – O segurado reabilitado pelo INSS José Fernando dos Santos, 35 anos, dará início nesta segunda-feira (15) a mais uma etapa de sua vida, marcada por momentos de superação. No dia 15 de fevereiro, José Fernando será o primeiro aluno da Faculdade Nílton Lins, oriundo do Programa de Reabilitação Profissional da Gerência Executiva do INSS em Manaus, a usufruir de uma bolsa de 100% na instituição de ensino superior. Esta conquista se deu após a aprovação no vestibular realizado no final de 2015.

Na opinião de José Fernando, “Deus Escreve certo por Linhas Tortas” e sua história de vida confirma esse dito popular. A história de superação de José Fernando começa quando, ainda menino, se viu diante da necessidade de ajudar seus pais na criação de seus outros sete irmãos. Contratado como menor aprendiz por um supermercado, trabalhou por seis anos como empacotador e office-boy. Ao atingir a maioridade, agora para sustentar sua própria família, já que foi pai aos 17 anos, desenvolveu diversas atividades no mercado formal nas áreas de serviço gerais, almoxarife, motoboy, entregador de pizza e barman.

No início de 2011, diante da necessidade de ganhar mais para manter sua própria família, formada por esposa e cinco filhos, José Fernando optou pela informalidade e passou a desempenhar, em sociedade com um irmão, a atividade de bartender profissional. Nesta profissão, ele preparava bebidas diferentes e as servia acompanhadas de malabarismo.

A vida prosseguia tranquila, até que no dia 13 de agosto de 2011, ao retornar de viagem ao município de Manacapuru, onde havia atuado como bartender, nos três dias de Festa da Ciranda, José Fernando foi vítima de um grave acidente de carro, que causou o esmagamento de seu braço esquerdo e a consequente limitação para atividades que exigiam esforço físico com os membros superiores.

Depois da cirurgia que introduziu uma prótese no ombro, José Fernando passou por um período de recuperação tão sofrido que chegou a pedir a Deus que lhe tirasse a vida, até porque não sabia como garantir o sustento de sua família. Estava consciente de que, com a limitação do ombro, nunca mais poderia voltar a atividade de bartender e também de que, sem contribuir para o INSS, não teria direito a qualquer benefício previdenciário.

Direito garantido – Mas foi nesse cenário que as coisas começaram a mudar. Orientado pela assistente social do próprio hospital, José Fernando descobriu que embora estivesse sem contribuir para a Previdência Social, há alguns meses, estava ainda no período de graça, situação em que, mesmo sem contribuir, a pessoa mantém garantido o direito aos benefícios previdenciários.

Ao receber alta do hospital, providenciou o agendamento junto à Previdência Social para requerer o auxílio-doença. O benefício foi concedido em fevereiro de 2012, após a perícia médica concluir que o segurado possuía limitação significativa que o impedia de exercer suas funções laborais e necessitava ser reabilitado em função compatível a sua situação física.

Em junho de 2012, ele foi encaminhado a reabilitação profissional, período em que incentivado pela Equipe de Reabilitação, elevou a sua escolaridade participando do programa Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Com base na avaliação médico pericial e socioprofissional – que concluiu ter o segurado potencial laborativo para atividades como padeiro, auxiliar administrativo e outros no ramo da hidráulica, José Fernando não perdeu uma só oportunidade. Ele  participou de todos os cursos propostos pelo INSS, dentre eles: Informática Básica e Avançada, Pizzaiolo, Padeiro, oferecidos por instituições referência do Sistema “S” – conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional – e, mais recentemente, do Curso de Empreendedor oferecido pelo SEBRAE.

Em setembro de 2015, mais uma vez incentivado pela equipe de Reabilitação do INSS, José Fernando concorreu a uma das seis bolsas integrais oferecidas pela Faculdade Nilton Lins para pessoas de baixa renda com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social. Dessa forma, ele conquistou a única vaga oferecida a reabilitados para o Curso de Direito.

Após concluir todas as etapas sugeridas pela Equipe de Reabilitação Profissional, o segurado foi considerado apto para o exercício da função de empreendedor na área de panificação e agora pretende, como forma de garantir o sustento de sua família, e com os conhecimentos adquiridos no período em que permaneceu no programa, montar uma empresa para fornecer salgadinhos para pequenos e grandes eventos.

Consciente e agradecido, José Fernando alerta aos segurados que se encontram no programa de Reabilitação Profissional para a importância de participar dos cursos oferecidos pelos orientadores do INSS. “O objetivo deles é sempre obter o crescimento profissional do segurado, permitindo sua reinserção no mercado de trabalho. Aproveitem a boa vontade deles”, sugeriu.

José Fernando faz ainda questão de afirmar que “sob a orientação dos técnicos do Programa de Reabilitação Profissional do INSS, vislumbrei possibilidades de exercer outros ofícios e não perdi uma oportunidade sequer. Nesta nova empreitada, em que vou iniciar um empreendimento comercial, vou aplicar os conhecimentos adquiridos nos diversos cursos dos quais participei, gratuitamente, por intermédio do INSS.” afirmou

Sgundo ele, o programa de Reabilitação Profissional deve ser encarado pelo segurado como mais uma chance que Deus dá aos acidentados, com sequelas, para que se reinventem e transformem suas vidas em momentos de superação. “Inspirem-se em histórias onde a dor foi transformada em ações concretas e bola pra frente. Momentos difíceis fazem parte da vida de todas as pessoas. A grande diferença, entretanto, é como cada um de nós lida com essas dificuldades”, concluiu. (SCS/AM)

BA: INSS recebe doação de equipamentos de informática

Publicado: 02/02/2016 17:33
Última modificação: 02/02/2016 17:54

De Salvador (BA) – A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador foi beneficiada com a aquisição de equipamentos, suprimentos de informática e material de consumo. A doação veio por meio de um acordo de cooperação técnica firmada com o Ministério Público do Trabalho na Bahia. Os itens recebidos serão somados ao patrimônio do Instituto e empregados na melhoria da prestação de serviços à população.

Além do acordo de cooperação técnica para a doação de materiais, as duas Instituições também são parceiras para aprimorar e potencializar atividades de saúde e segurança no trabalho. Um exemplo disto é a cessão de um perito médico previdenciário para atuar (um turno por semana) no Ministério Público, na realização de exames periciais em inquéritos e ações judiciais, que envolvam acidentes de trabalho e outras questões ligadas à saúde do trabalhador.

Informações para imprensa:

Conceição Menezes
(71) 3243-8410
(ACS/BA)

SP: Empregado doméstico tem direito ao salário-família

Publicado: 01/02/2016 15:50
Última modificação: 01/02/2016 15:50

Benefício é um dos novos direitos do trabalhador

 
De São Paulo – Com a aprovação da Lei Complementar n.º 150, de 1.º de junho de 2015, o empregado doméstico de baixa renda passou a ter direito, entre outros benefícios, ao salário-família. Até então, somente o empregado de empresa, o trabalhador avulso e o aposentado com mais de 60, se mulher, ou 65, se homem, tinham direito a esse benefício.

 
O salário-família é pago ao empregado que tem filho menor de 14 anos e o valor depende da remuneração do empregado doméstico. Se o trabalhador recebe salário mensal de até R$ 806,80, o valor do salário-família é de R$ 41,37. Já se o salário estiver acima desse valor e até R$1.212,64, a cota do salário-família é de R$ 29,16 para cada filho. Esses valores são reajustados anualmente.

 
O pagamento do salário-família é de responsabilidade do empregador doméstico, mas ele não terá que arcar com a despesa extra. Isto porque o patrão pode abater o valor pago a título de salário-família no momento de preencher a folha de pagamentos do mês, no Módulo Doméstico do eSocial (http://www.esocial.gov.br/). O eSocial é um sistema que permite o recolhimento dos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais por meio de uma única guia de arrecadação para os empregadores domésticos.

 

Para a a obtenção do direito, o empregado doméstico tem que apresentar ao patrão cópia da certidão de nascimento dos filhos, caderneta de vacinação (ou equivalente) dos dependentes de até 6 anos de idade e comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.

 
Direitos do Empregado Doméstico – Com a Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, de 3 de abril de 2013, os empregados domésticos passaram a ter novos direitos. Alguns desses direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação etc. Outros direitos, como o FGTS, o seguro-desemprego e o salário-família, passaram a ser usufruídos pelos empregados domésticos  a partir de outubro de 2015. (ACS/SP)

INTERNACIONAL: Brasil e Bulgária firmam acordo de Previdência Social

Publicado: 01/02/2016 15:27
Última modificação: 01/02/2016 17:09

Assinatura é mais um passo no objetivo brasileiro de universalizar a proteção previdenciária a seus nacionais

Da Redação – Cerca de 90% da comunidade brasileira no exterior residem em países com os quais o Brasil já possui Acordo de Previdência Social em vigor ou em processo de ratificação. Mais um passo no sentido da universalização da proteção previdenciária foi dado nesta segunda-feira (1º) com a assinatura do acordo bilateral entre o Brasil e a Bulgária, em solenidade no Palácio do Planalto.

Para entrar em vigor, acordo depende de ratificação pelo Congresso Nacional

Para entrar em vigor, acordo depende de ratificação pelo Congresso Nacional. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais Fotos.

Na presença da presidenta Dilma Rousseff e do presidente búlgaro, Rosen Plevneliev, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e Galab Donev, vice-ministro do Trabalho e Políticas Sociais da Bulgária, firmaram o acordo que permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário.

A entrada em vigor dos acordos internacionais ocorre após o processo de ratificação pelos parlamentos dos países contratantes. No caso do Brasil, após a chancela do Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial.

Vigência – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 13 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec (Canadá) e Suíça. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Suécia, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

Informações para a Imprensa
Lígia Borges
(61) 2021-5779
Ascom MTPS / Previdência Social