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CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolhimento da contribuição de fevereiro vence na segunda (17)

14/03/2014 17:37

GPS-2

 

Sobre contribuições atrasadas incide multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima segunda-feira (17). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.  Saiba como imprimir a sua Guia Eletrônico clicando aqui

O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o mínimo vigente de R$ 724, pagando R$ 144,80 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 79,64.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08  e R$ 2.195,12; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês, quando esta data cai em feriado ou final de semana, como aconteceu na competência de fevereiro, é transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Alíquota de 5% – As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 36,20 – valor de referência para 2014. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na segunda-feira (17). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence no dia 20 de março.

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

Informações para o cidadão

Central 135

 

 

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolhimento da contribuição de janeiro vence na segunda (17)

12/02/2014 18:22
Marizete dos Santos JPEG

Cidadão deve ficar atento para a atualização dos valores das alíquotas na competência de janeiro. Foto: Leonardo Cortes

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima segunda-feira (17). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O cidadão deve ficar atento porque na competência de janeiro, os valores das alíquotas estarão atualizados de acordo com a tabela de contribuição de 2014. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual (R$ 724)  pagando R$ 144,80 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 79,64.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição em vigor no mês de janeiro de 2014. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08  e R$ 2.195,12; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês, quando esta data cai em feriado ou final de semana, como aconteceu na competência de janeiro, é transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Alíquota de 5% – As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 36,20 – valor de referência para 2014. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na segunda-feira (17). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence no dia 20 de fevereiro.

 

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Ligia Borges

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Ascom/MPS

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Central 135

CONTRIBUIÇÃO: Competência de novembro do empreendedor vence na sexta (20)

17/12/2013 17:28

Empregador doméstico tem até o dia 20 para realizar o recolhimento sobre o 13° salário

Da Redação (Brasília) – O prazo para pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de novembro, dos empreendedores individuais vence na próxima sexta-feira (20). O carnê de recolhimento pode ser impresso no portal do empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). Também termina nesta mesma data o prazo para o recolhimento da contribuição previdenciária paga pelo empregador doméstico, referente ao 13º salário – competência 13.

Os segurados que não pagarem as contribuições até a data do vencimento terão que recolher a contribuição com multa diária de 0,33%. Os juros continuam sendo regidos pela taxa Selic mensal.

Os contribuintes que optaram por fazer o recolhimento da competência 11 e 13 juntas podem gerar no sistema uma guia consolidada, informando a competência 11 e o salário de contribuição correspondente à contribuição de novembro e a competência 13 junto ao salário de contribuição referente ao 13º salário. Quem optar por fazer a contribuição manual deve informar as duas competências (11 e 13) em guias separadas.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 678) deve pagar R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5873

Ascom/MPS

RÁDIO PREVIDÊNCIA: Pagamento da contribuição previdenciária de novembro vence na segunda (16)

12/12/2013 17:16

Tempo de áudio – 1.03 min

LOC/REPÓRTER:  O prazo para  o pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de novembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos vence na próxima segunda-feira, dia  16 de dezembro. Já a contribuição previdenciária, paga pelo empregador doméstico, referente ao 13º salário – competência 13- vence na próxima sexta-feira, dia 20.  O empregador doméstico também tem a opção de recolher a contribuição do mês de novembro junto com a contribuição sobre o 13º salário, neste caso deve fazer o pagamento das duas competências até o dia 20 de dezembro. Ao gerar no sistema uma guia consolidada, o contribuinte deve informar a competência 11 e o salário de contribuição correspondente a  novembro e a competência 13 e o salário de contribuição referente ao 13º salário. Quem optar por fazer a contribuição manual deve informar as duas competências (11 e 13) em guias separadas.

De Brasília, Ligia Borges

 

CONTRIBUIÇÃO: Competência de novembro vence na segunda (16)

12/12/2013 16:31

Empregador doméstico tem até o dia 20 para realizar o recolhimento sobre o 13° salário

Da Redação (Brasília) – O prazo para pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de novembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos vence na próxima segunda-feira (16). Já a contribuição previdenciária, paga pelo empregador doméstico, referente ao 13º salário – competência 13- vence na próxima sexta-feira (20).

A contribuição do mês de novembro pode ser recolhida, facultativamente, junto com a contribuição sobre o 13º salário até o dia 20 de dezembro. Ao gerar no sistema uma guia consolidada, o contribuinte deve informar a competência 11 e o salário de contribuição correspondente à contribuição de novembro e a competência 13 e o salário de contribuição referente ao 13º salário. Quem optar por fazer a contribuição manual deve informar as duas competências (11 e 13) em guias separadas.

Os segurados que não pagarem as contribuições até a data do vencimento terão que recolher a contribuição com multa diária de 0,33%. Os juros continuam sendo regidos pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 678) deve pagar R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Empreendedor Individual – O prazo para o empreendedor individual recolher a contribuição de novembro termina na próxima sexta-feira (20). O carnê de recolhimento pode ser impresso no portal do empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br)

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5873

Ascom/MPS

 

Informações para o Cidadão

Ligue 135

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para pagamento da competência de setembro termina amanhã(15)

14/10/2013 15:59

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de setembroGPS-2, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até amanhã(15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O cidadão deve ficar atento às alíquotas de contribuição. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual (R$ 678) pagando R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas. (mais…)

ALÍQUOTA REDUZIDA: Pagamento ao INSS vence no dia 16

12/11/2007 10:00

Prazo é prorrogado devido ao feriado de quinta-feira

Da Redação (Brasília) – Os contribuintes individuais e os facultativos que aderiram ou queiram aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, com alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo, têm até o dia 16 de novembro para recolher a contribuição na rede bancária, no valor de R$ 41,80, referente ao mês de outubro. O prazo foi prorrogado porque o dia normal de recolhimento (15) é feriado nacional.

Os contribuintes que recolhem 20% sobre a remuneração mensal também têm que fazer o pagamento no dia 16.

Até abril, a única opção para os contribuintes individuais, também chamados de autônomos, e os contribuintes facultativos – aqueles que não têm atividade remunerada, como as donas de casa, por exemplo -, era contribuir com base na alíquota de 20% sobre a remuneração mensal ou sobre um valor entre o piso e o teto previdenciário. Mas, para garantir que o trabalhador que ganha pouco, ou que está desempregado, continue contribuindo e garanta, assim, os benefícios da previdência social, o presidente Lula assinou decreto em fevereiro deste ano, regulamentando o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária.

Sem a proteção do seguro social, o cidadão poderá encontrar dificuldades de sobrevivência caso precise deixar de trabalhar, temporária ou definitivamente, por doença, acidente ou idade avançada.

Quando e como fazer a opção - Não existe prazo para aderir ao plano simplificado, com 11% sobre um salário mínimo. Assim que a decisão for tomada, basta colocar na Guia da Previdência Social (GPS) o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS ou do Pasep. Os trabalhadores que não são inscritos no INSS, podem fazer a inscrição por meio do telefone 135 ou pela Internet (www.previdencia.gov.br). Não há necessidade de comparecer à agência da Previdência Social.

Tanto o trabalhador que já recolhia 20% sobre o salário de contribuição quanto o recém inscrito devem colocar na Guia da Previdência Social os seguintes códigos, conforme a sua opção:

Contribuinte individual que queira recolher mensalmente – código 1163

Contribuinte individual que queira recolher trimestralmente – código 1180

Contribuinte facultativo que queira recolher mensalmente – código 1473

Contribuinte facultativo que queira recolher trimestralmente – código 1490.

Quem pode optar - Podem optar o contribuinte individual que trabalha por conta própria (autônomo), contanto que não tenha qualquer vínculo empregatício; o empresário ou sócio de empresa – cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, seja de até R$ 36 mil; e o contribuinte facultativo (donas de casa e pessoas acima de 16 anos, não remunerados, por exemplo).

Quem não pode optar - Não pode fazer a opção pela contribuição reduzida o contribuinte individual prestador de serviço (pessoa física que presta serviços a pessoa jurídica ou cooperativa), exceto o empresário ou sócio de empresa cuja receita anual no ano-calendário anterior seja de até R$ 36 mil.

Pessoas com recolhimentos em atraso - As pessoas que têm recolhimentos ao INSS em atraso podem fazer a opção pela alíquota reduzida. Basta pagar o correspondente a 11% sobre o salário mínimo. Quanto aos valores atrasados, serão quitados, posteriormente, com juros de mora, pelo sistema anterior. Ou seja, com recolhimento de 20% sobre o salário de contribuição.

Benefícios e valores - Quem optar pela alíquota reduzida não se aposenta por tempo de contribuição. Mas mantém o direito aos mesmos benefícios assegurados aos demais contribuintes. Assim, podem obter aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Os valores dos benefícios serão calculados com base na média dos 80% melhores salários de contribuição, desde julho de 1994.

Migração de plano - Caso o trabalhador passe a pagar ao INSS 11% sobre o salário mínimo, que não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, e depois queira contar esse tempo para obter uma aposentadoria por tempo de contribuição, deve complementar a contribuição dos meses em que pagou 11%, mediante o recolhimento de mais 9% sobre o salário mínimo, mais juros de mora.

Economia - A alíquota reduzida traz uma economia significativa para o trabalhador que recebe um salário mínimo. Se ele contribui com a alíquota de 20%, tem um gasto mensal de R$ 76,00 – R$ 912,00 ao ano. Com a opção de contribuir para a Previdência com 11%, o custo mensal do trabalhador cai para R$ 41,80 (economia de R$ 34,20 por mês) e para R$ 501,60 anuais (economia de R$ 410,40 ao ano).

ACS/MPS: (61) 3317-5009/5109/5113

RECEITA: Guia de recolhimento da Previdência tem código de barras

01/08/2005 16:00

Contribuintes já podem utilizar o novo modelo disponível no site do MPS

Da Redação (Brasília) – Os contribuintes da Previdência já podem fazer seus recolhimentos utilizando a Guia da Previdência Social (GPS) com código de barras. A rede bancária concluiu a fase de testes da leitura ótica nas barras e está preparada para receber o novo modelo do documento. A medida torna a captação bancária 28% mais barata do que o recolhimento manual.

Além de diminuir os custos com tarifas bancárias, o documento agiliza o fluxo de informações da captação bancária e reduz a ocorrência de erros comuns na captação manual de recolhimentos previdenciários.

A GPS com código de barras integra o Programa de Modernização das Receitas Previdenciárias e sua implantação é gradual. Neste momento, são contemplados os recolhimentos relativos aos códigos de pagamento da “arrecadação”, isto é, códigos das séries 1000 (pessoa física) e 2000 (pessoa jurídica), o que soma 4,87 milhões de GPSs mensais no país e representa 87% do total de guias recolhidas pelos bancos.

A partir de janeiro do próximo ano, o aplicativo será incluído nas guias com códigos de pagamento das séries 3000 (acréscimos legais), 4000 (cobrança), 5000 (financeira) e 6000 (procuradoria) e guias consolidadas. A Secretaria da Receita Previdenciária acertou com a Febraban que até o final do próximo ano a rede bancária irá receber tanto a GPS com código de barras quanto a atual.

O contribuinte pode conhecer e utilizar a GPS com código de barras no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. Apenas como ilustração, caso o usuário digite uma competência vencida, o aplicativo imediatamente faz aparecer o campo “ATM/MULTA e JUROS”, para a digitação obrigatória do valor do acréscimo legal e, conseqüentemente, o documento não será emitido com código de barras. Outro exemplo é o caso do usuário que digita uma competência ainda a vencer, com o código de pagamento 1600 de empregado doméstico mensal; o código de barras é emitido.(Rosangela Elias)

RECEITA: Guia de recolhimento da Previdência tem código de barras

04/07/2005 10:07

Contribuintes já podem utilizar o novo modelo disponível no site do MPS

Da Redação (Brasília) – Os contribuintes da Previdência já podem fazer seus recolhimentos utilizando a Guia da Previdência Social (GPS) com código de barras. A rede bancária concluiu a fase de testes da leitura ótica nas barras e está preparada para receber o novo modelo do documento. A medida torna a captação bancária 28% mais barata do que o recolhimento manual.

Além de diminuir os custos com tarifas bancárias, o documento agiliza o fluxo de informações da captação bancária e reduz a ocorrência de erros comuns na captação manual de recolhimentos previdenciários.

A GPS com código de barras integra o Programa de Modernização das Receitas Previdenciárias e sua implantação é gradual. Neste momento, são contemplados os recolhimentos relativos aos códigos de pagamento da “arrecadação”, isto é, códigos das séries 1000 (pessoa física) e 2000 (pessoa jurídica), o que soma 4,87 milhões de GPSs mensais no país e representa 87% do total de guias recolhidas pelos bancos.

A partir de janeiro do próximo ano, o aplicativo será incluído nas guias com códigos de pagamento das séries 3000 (acréscimos legais), 4000 (cobrança), 5000 (financeira) e 6000 (procuradoria) e guias consolidadas. A Secretaria da Receita Previdenciária acertou com a Febraban que até o final do próximo ano a rede bancária irá receber tanto a GPS com código de barras quanto a atual.

O contribuinte pode conhecer e utilizar a GPS com código de barras no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. Apenas como ilustração, caso o usuário digite uma competência vencida, o aplicativo imediatamente faz aparecer o campo “ATM/MULTA e JUROS”, para a digitação obrigatória do valor do acréscimo legal e, conseqüentemente, o documento não será emitido com código de barras. Outro exemplo é o caso do usuário que digita uma competência ainda a vencer, com o código de pagamento 1600 de empregado doméstico mensal; o código de barras é emitido.

A partir de 15 de julho próximo, o aplicativo será distribuído em forma de CD aos escritórios de contabilidade sem acesso à Internet. (Rosangela Elias)

RECEITA: Guia de recolhimento da Previdência tem código de barras

27/06/2005 12:04

Contribuintes já podem utilizar o novo modelo disponível no site do MPS

Da Redação (Brasília) – Os contribuintes da Previdência já podem fazer seus recolhimentos utilizando a Guia da Previdência Social (GPS) com código de barras. A rede bancária concluiu a fase de testes da leitura ótica nas barras e está preparada para receber o novo modelo do documento. A medida torna a captação bancária 28% mais barata do que o recolhimento manual.

Além de diminuir os custos com tarifas bancárias, o documento agiliza o fluxo de informações da captação bancária e reduz a ocorrência de erros comuns na captação manual de recolhimentos previdenciários.

A GPS com código de barras integra o Programa de Modernização das Receitas Previdenciárias e sua implantação é gradual. Neste momento, são contemplados os recolhimentos relativos aos códigos de pagamento da “arrecadação”, isto é, códigos das séries 1000 (pessoa física) e 2000 (pessoa jurídica), o que soma 4,87 milhões de GPSs mensais no país e representa 87% do total de guias recolhidas pelos bancos.

A partir de janeiro do próximo ano, o aplicativo será incluído nas guias com códigos de pagamento das séries 3000 (acréscimos legais), 4000 (cobrança), 5000 (financeira) e 6000 (procuradoria) e guias consolidadas. A Secretaria da Receita Previdenciária acertou com a Febraban que até o final do próximo ano a rede bancária irá receber tanto a GPS com código de barras quanto a atual.

O contribuinte pode conhecer e utilizar a GPS com código de barras no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. Apenas como ilustração, caso o usuário digite uma competência vencida, o aplicativo imediatamente faz aparecer o campo “ATM/MULTA e JUROS”, para a digitação obrigatória do valor do acréscimo legal e, conseqüentemente, o documento não será emitido com código de barras. Outro exemplo é o caso do usuário que digita uma competência ainda a vencer, com o código de pagamento 1600 de empregado doméstico mensal; o código de barras é emitido.

A partir de 15 de julho próximo, o aplicativo será distribuído em forma de CD aos escritórios de contabilidade sem acesso à Internet. (Rosangela Elias)

RECEITA: Guia de recolhimento da Previdência tem código de barras

15/06/2005 10:38

Contribuintes já podem utilizar o novo modelo disponível no site do MPS

Da Redação (Brasília) – A partir desta quarta-feira (15), os contribuintes da Previdência já podem fazer seus recolhimentos utilizando a Guia da Previdência Social (GPS) com código de barras. A rede bancária concluiu a fase de testes da leitura ótica nas barras e está preparada para receber o novo modelo do documento. A medida torna a captação bancária 28% mais barata do que o recolhimento manual.

Além de diminuir os custos com tarifas bancárias, o documento agiliza o fluxo de informações da captação bancária e reduz a ocorrência de erros comuns na captação manual de recolhimentos previdenciários.

A GPS com código de barras integra o Programa de Modernização das Receitas Previdenciárias e sua implantação é gradual. Neste momento, são contemplados os recolhimentos relativos aos códigos de pagamento da “arrecadação”, isto é, códigos das séries 1000 (pessoa física) e 2000 (pessoa jurídica), o que soma 4,87 milhões de GPSs mensais no país e representa 87% do total de guias recolhidas pelos bancos.

A partir de janeiro do próximo ano, o aplicativo será incluído nas guias com códigos de pagamento das séries 3000 (acréscimos legais), 4000 (cobrança), 5000 (financeira) e 6000 (procuradoria) e guias consolidadas. A Secretaria da Receita Previdenciária acertou com a Febraban que até o final do próximo ano a rede bancária irá receber tanto a GPS com código de barras quanto a atual.

O contribuinte pode conhecer e utilizar a GPS com código de barras no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. Apenas como ilustração, caso o usuário digite uma competência vencida, o aplicativo imediatamente faz aparecer o campo “ATM/MULTA e JUROS”, para a digitação obrigatória do valor do acréscimo legal e, conseqüentemente, o documento não será emitido com código de barras. Outro exemplo é o caso do usuário que digita uma competência ainda a vencer, com o código de pagamento 1600 de empregado doméstico mensal; o código de barras é emitido.

A partir de 15 de julho próximo, o aplicativo será distribuído em forma de CD aos escritórios de contabilidade sem acesso à Internet. (Rosangela Elias)

RECEITA: Guia de recolhimento da Previdência tem código de barras

14/06/2005 16:43

Contribuintes já podem utilizar o novo modelo disponível no site do MPS

Da Redação (Brasília) – A partir desta quarta-feira (15), os contribuintes da Previdência já podem fazer seus recolhimentos utilizando a Guia da Previdência Social (GPS) com código de barras. A rede bancária concluiu a fase de testes da leitura ótica nas barras e está preparada para receber o novo modelo do documento. A medida torna a captação bancária 28% mais barata do que o recolhimento manual.

Além de diminuir os custos com tarifas bancárias, o documento agiliza o fluxo de informações da captação bancária e reduz a ocorrência de erros comuns na captação manual de recolhimentos previdenciários.

A GPS com código de barras integra o Programa de Modernização das Receitas Previdenciárias e sua implantação é gradual. Neste momento, são contemplados os recolhimentos relativos aos códigos de pagamento da “arrecadação”, isto é, códigos das séries 1000 (pessoa física) e 2000 (pessoa jurídica), o que soma 4,87 milhões de GPSs mensais no país e representa 87% do total de guias recolhidas pelos bancos.

A partir de janeiro do próximo ano, o aplicativo será incluído nas guias com códigos de pagamento das séries 3000 (acréscimos legais), 4000 (cobrança), 5000 (financeira) e 6000 (procuradoria) e guias consolidadas. A Secretaria da Receita Previdenciária acertou com a Febraban que até o final do próximo ano a rede bancária irá receber tanto a GPS com código de barras quanto a atual.

O contribuinte pode conhecer e utilizar a GPS com código de barras no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. Apenas como ilustração, caso o usuário digite uma competência vencida, o aplicativo imediatamente faz aparecer o campo “ATM/MULTA e JUROS”, para a digitação obrigatória do valor do acréscimo legal e, conseqüentemente, o documento não será emitido com código de barras. Outro exemplo é o caso do usuário que digita uma competência ainda a vencer, com o código de pagamento 1600 de empregado doméstico mensal; o código de barras é emitido.

A partir de 15 de julho próximo, o aplicativo será distribuído em forma de CD aos escritórios de contabilidade sem acesso à Internet. (Rosangela Elias)

ARRECADAÇÃO: Empresas devem pagar INSS até dia 2

31/12/2003 12:29

O recolhimento deve ser feito nos bancos ou pela internet

De Maceió (AL)- O prazo para o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) do mês de dezembro de 2003 termina nesta sexta-feira (2). Além da contribuição de 20% e do Seguro Acidente de Trabalho (Sat), de responsabilidade da empresa, também devem ser repassados ao INSS os valores descontados dos empregados, autônomos, empresários e de empresas prestadoras de serviço. Os empregadores que pagam salário variável devem fazer o recolhimento da diferença do 13º salário nesta GPS.

A empresa efetua o pagamento nos bancos ou pela internet (no site do banco) ou, ainda, através de débito automático em conta corrente. O serviço de débito em conta tem início no mês seguinte a opção. Para utilizar os meios eletrônicos, a empresa deve manter conta em um banco conveniado com o Ministério da Previdência Social. (MM/IS)

Recolhimento de contribuição ao INSS vence na segunda-feira, dia 15

12/09/2003 17:01

Data vale para contribuintes individuais

De Maceió (AL) – Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para pagamento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais (autônomos que não prestam serviço para empresa, empregados domésticos) e contribuintes facultativos (donas de casa e estudantes) referentes a agosto. O recolhimento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias e no site www.mps.gov.br.

O pagamento pode ser realizado nas agências bancárias e casas lotéricas. Quem preferir, pode optar pelo débito automático em conta corrente, por meio da internet.(RDL/JEF)

Guia da Previdência Social deve ser paga até amanhã

01/09/2003 17:02

Empresas devem repassar o desconto de autônomos e empresários

De Maceió (AL) – As empresas e os empregadores têm até esta terça-feira (2) para pagar a contribuição previdenciária referente ao mês de agosto. O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias e no site da Previdência Social (www.mps.gov.br). Além da contribuição de 20% e do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), de responsabilidade da empresa, também devem ser repassados ao INSS os valores descontados dos empregados, autônomos, empresários e de empresas prestadoras de serviço.

Com a Medida Provisória nº 83, de dezembro de 2002 (transformada na Lei 10.666), desde o mês de abril a empresa passou a descontar 11% dos autônomos e empresários e repassar para a Previdência Social. O autônomo que presta serviço a mais de uma empresa deve apresentar a todas o comprovante de pagamento das demais para não pagar valores superiores ao teto. No comprovante, a empresa deve colocar o valor da remuneração, o desconto e sua identificação, incluindo o CNPJ, e o número de inscrição no INSS do autônomo. (MLSM/JEF)