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RÁDIO PREVIDÊNCIA: INSS de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos vence na próxima quarta (15)

13/01/2014 17:14

LOC/REPÓRTER: O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de dezembro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima quarta-feira, 15 de janeiro. A partir de quinta, dia 16, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. A competência de dezembro é recolhida tomando como referência a tabela de contribuição de 2013. Desta forma, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo em vigor no mês de dezembro, 678 reais, pagando à alíquota de 20% deste valor. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo. Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição de 2013 e as alíquotas de 8, 9 ou 11%. As donas de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem 33 reais e 90 centavos. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence nesta quarta, dia 15. Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence na próxima segunda-feira, 20 de janeiro.

 

De Brasília, Ana Carolina Melo

 

REABILITAÇÃO: Segurados reabilitados podem voltar ao mercado de trabalho

29/05/2006 14:43

Programa quer ampliar parcerias

De Brasília (DF) – Os segurados acidentados no trabalho ou que sofreram doença ocupacional podem recorrer ao Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social, garantido pela Lei Nº 8.213. Os segurados podem se inscrever nas Unidades de Reabilitação do INSS, por meio de encaminhamento feito pela perícia médica e, após recuperação parcial ou total, se candidatar a uma nova vaga no mercado de trabalho.

O Programa de Reabilitação Profissional foi criado para aquelas pessoas que se afastaram do trabalho, perdendo temporariamente a capacidade laborativa. Após passar pelo tratamento adequado, o segurado recebe a alta e pode voltar a exercer outras funções, inclusive na mesma empresa em que trabalhava.

Durante o processo de reabilitação, o segurado é acompanhado por uma equipe de médicos, assistentes sociais e psicólogos. Esses profissionais avaliam as condições físicas e psicológicas do segurado e traçam um perfil psico-social para considerá-lo apto para outra atividade. A avaliação leva em conta o grau de instrução, idade, situação sócio-econômica, as funções exercidas anteriormente, e também o interesse do trabalhador em voltar ao trabalho. A elaboração desse perfil é a ferramenta principal para que o INSS possa pesquisar uma nova opção profissional para o segurado.

Diversos fatores podem ser determinantes para aumentar ou diminuir as chances de retorno ao emprego. O nível de escolaridade e a idade, por exemplo, são fundamentais para definir o interesse das empresas pelo trabalhador. Um motorista de ônibus que, por exemplo, se afastou por determinado tipo de doença, não poderá retornar àquela atividade. Por isso, a definição do potencial profissional exige um estudo criterioso, que é realizado pelas equipes do INSS.

Parcerias – O retorno do segurado ao trabalho também depende da parceria entre empresas, instituições e o INSS. Para captar essas empresas são firmados convênios, nos quais a empresa se compromete a reintegrar o funcionário, depois que ele recebe o Certificado de Readaptação Funcional. “Enquanto o INSS reabilita e prepara o segurado para trabalhar novamente, a empresa assume o seu papel social, destinando vagas para os reabilitados”, informou a chefe da Unidade de Reabilitação Profissional da Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal, Maria de Lourdes Paiva Braga.

A legislação atual garante o preenchimento de 2% a 5% no quadro das empresas para as pessoas reabilitadas. Esse percentual varia de acordo com o número de empregados. Empresas com até 200 empregados devem absorver 2%; de 201 a 500 empregados , 3%; de 501 a 1.000, 4% e, de 1001 em diante, 5%.

“À medida que as empresas assumem o risco de acidentes e desenvolvem uma política de prevenção, elas diminuem o alto número de afastamentos, promovem a valorização de seus empregados, e ainda diminuem o tempo de espera pelo segurado do INSS “, explicou Maria de Lourdes.

A Unidade de Reabilitação no DF espera, em breve, poder aumentar o número de parceiros neste Programa. Algumas empresas já acenam com a possibilidade de firmar o convênio, a exemplo da Caesb, ECT, Metrô e Infraero. (Maria do Carmo Ferreira)

GFIP: Previdência moderniza entrega da guia

01/12/2005 16:33

Concessão de benefícios terá maior agilidade e segurança

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Receita Previdenciária fez mudanças na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), para dar maior agilidade e segurança na concessão de benefícios, além de aumentar o controle da arrecadação. A GFIP Única é uma obrigação acessória em que as empresas prestam informações à Previdência, como a comprovação de que foi feito o recolhimento do fundo de seus empregados.

De acordo com Liêda Amaral de Souza, diretora do Departamento de Administração da Receita Previdenciária, o novo modelo vai facilitar o cumprimento da obrigação, já que a retificação de dados passará a ser feita eletronicamente. Antes, a guia retificadora era preenchida e entregue em papel. “A retificação será feita automaticamente, apagando do sistema as guias anteriores. A última retificação é que será considerada”, diz.

Com as mudanças, haverá a unificação dos códigos de recolhimento, o que facilitará o preenchimento do documento, com a eliminação de erros de processamento gerados por defeitos ou perda de disquetes. “O novo processo é mais seguro porque utiliza o conceito de certificação digital”, acrescenta a diretora, dizendo que essa tecnologia assegura que a guia está sendo entregue pelo próprio contribuinte.

Liêda explica que, além de facilitar a vida dos contribuintes, a mudança vai melhorar o trabalho dos auditores fiscais da Previdência. “A fiscalização, atualmente, gasta parte de seu tempo para explicar aos contribuintes como é feita uma retificação, que é em meio papel, e que geralmente demora a ser processada pelos sistemas”, diz.

Outra garantia é de que os valores de GFIP não sofrerão qualquer manipulação pelos sistemas internos, sendo processada exatamente da forma como foi entregue pela empresa. Os servidores terão acesso às informações enviadas pela empresa já no dia seguinte à entrega da GFIP, o que facilita a análise. “Com isso, os auditores fiscais terão mais tempo para outras atividades, como atendimento ao contribuinte e o combate à sonegação fiscal”, reforça a diretora.

A GFIP Única permitirá que os dados sejam atualizados em menos de 10 dias, contra 45 dias pelo sistema anterior. Além disso, com a retificação eletrônica, o número de erros das empresas será bem menor, aumentando o grau de confiabilidade das informações transmitidas pelas empresas e facilitando a emissão automática da Certidão Negativa de Débitos.

A diretora acredita que não haverá dificuldade para que as empresas se adaptem ao novo sistema. “Em todo este processo de mudança procurou-se gerar o mínimo impacto para as empresas, tanto que a alteração do modelo da folha de pagamento, que é utilizado pelas empresas que fazem validação da folha, foi muito pequena”, explica.

A versão atual da GFIP está disponível no site da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br). (ACS/MPS)

GFIP: Guia só pode ser entregue pela Internet

05/08/2005 10:15

Empresas devem obter certificação digital para enviar as informações

Da Redação (Brasília) – A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) deve ser enviada ao Ministério da Previdência Social (MPS) somente pela Internet. A medida faz parte da Portaria Ministerial 227, de 25 de fevereiro de 2005. As empresas devem obter a certificação digital para enviar as informações.

Para enviar a GFIP pela Internet, é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br) e baixar o programa “Conectividade Social”. Após obter o programa, o usuário deve preencher um formulário, também disponível no site, e levar essas informações, junto com os documentos exigidos, a uma agência da CEF para receber uma certificação digital, que é uma senha para permitir o envio da GFIP pela Internet. (Mauricio Athayde)

GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta sexta-feira (5)

04/08/2005 09:15

A data habitual, 7, cai no domingo

De Maceió (AL) – As empresas têm até sexta-feira (5) para apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), referente ao mês de julho. As empresas que não pagam FGTS, por não possuírem empregados, também devem entregar a Guia. Nesse caso a GFIP funciona como um documento apenas informativo, com os dados dos sócios e trabalhadores autônomos.

As empresas são obrigadas a entregar a guia por meio do programa Conectividade Social, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso, entretanto, a empresa deve obter a certificação eletrônica em uma das agências da Caixa.

Por meio da GFIP, as empresas recolhem o FGTS e informam o nome dos empregados, o valor dos seus salários, licenças, férias, as condições de trabalho e os valores devidos ao INSS. Também são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de serviço.

As informações prestadas na GFIP são incorporadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um banco de dados que reúne informações a respeito das atividades trabalhistas dos brasileiros. Esse sistema permite a concessão automática dos benefícios previdenciários sem a necessidade de os segurados apresentarem documentos que comprovem salários e vínculos trabalhistas. (SCS/AL)

GFIP: Guia só pode ser entregue pela Internet

13/07/2005 16:02

Empresas devem obter certificação digital para enviar as informações

Da Redação (Brasília) – A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) deve ser enviada ao Ministério da Previdência Social (MPS) somente pela Internet. A medida faz parte da Portaria Ministerial 227, de 25 de fevereiro de 2005. As empresas devem obter a certificação digital para enviar as informações.

Para enviar a GFIP pela Internet, é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br) e baixar o programa “Conectividade Social”. Após obter o programa, o usuário deve preencher um formulário, também disponível no site, e levar essas informações, junto com os documentos exigidos, a uma agência da CEF para receber uma certificação digital, que é uma senha para permitir o envio da GFIP pela Internet. (Mauricio Athayde)

GFIP: Guia só pode ser entregue pela Internet

11/07/2005 12:01

Empresas devem obter certificação digital para enviar as informações

Da Redação (Brasília) – A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) deve ser enviada ao Ministério da Previdência Social (MPS) somente pela Internet. A medida faz parte da Portaria Ministerial 227, de 25 de fevereiro de 2005. As empresas devem obter a certificação digital para enviar as informações.

Para enviar a GFIP pela Internet, é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br) e baixar o programa “Conectividade Social”. Após obter o programa, o usuário deve preencher um formulário, também disponível no site, e levar essas informações, junto com os documentos exigidos, a uma agência da CEF para receber uma certificação digital, que é uma senha para permitir o envio da GFIP pela Internet. (Mauricio Athayde)

GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta quinta-feira (7)

06/07/2005 08:00

A apresentação é necessária mesmo para estabelecimentos sem empregados

De Maceió (AL) – As empresas têm até quinta-feira (7) para apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), referente ao mês de junho. As empresas que não pagam FGTS, por não possuírem empregados, também devem entregar a Guia. Nesse caso a GFIP funciona como um documento apenas informativo, com os dados dos sócios e trabalhadores autônomos.

As empresas são obrigadas a entregar a guia por meio do programa Conectividade Social, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso, entretanto, a empresa deve obter a certificação eletrônica em uma das agências da Caixa.

Por meio da GFIP, as empresas recolhem o FGTS e informam o nome dos empregados, o valor dos seus salários, licenças, férias, as condições de trabalho e os valores devidos ao INSS. Também são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de serviço.

As informações prestadas na GFIP são incorporadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um banco de dados que reúne informações a respeito das atividades trabalhistas dos brasileiros. Esse sistema permite a concessão automática dos benefícios previdenciários sem a necessidade de os segurados apresentarem documentos que comprovem salários e vínculos trabalhistas. (SCS/AL)

GFIP: Empresa que não apresenta guia prejudica empregado

06/05/2005 08:07

Guia de recolhimento contém informações dos trabalhadores e alimenta CNIS

De São Paulo (SP) – As empresas devem emitir mensalmente a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pela qual elas recolhem o FGTS de seus funcionários. Esse documento é fundamental, pois, além de servir para o recolhimento do FGTS, contém importantes dados cadastrais dos trabalhadores que são incorporados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Os dados do CNIS servem de base para o INSS conceder benefícios com maior rapidez, como aposentadorias pensões e auxílios. Na falta dessas informações no CNIS, a conclusão do processo do benefício é mais demorada, porque depende da visita de um servidor do INSS à(s) empresa(s), além de outras providências.

Por meio da GFIP, as empresas informam o nome de seus empregados, o valor dos salários, licenças, férias, as condições de trabalho e os valores devidos ao INSS. Além disso, são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de serviços.

Para o auditor fiscal Darcley Alkaim, da Gerência Executiva do INSS em Osasco (SP), algumas empresas, preocupadas em não confessar suas dívidas, ou por razões de outra natureza, evitam preencher a GFIP ou simplesmente negligenciam a sua veiculação. “Com isso, elas acabam não informando nada e os trabalhadores ficam com dificuldades para comprovar seu vínculo e saem prejudicados em seus direitos, atribuindo-se, injustamente, a culpa pela demora na concessão dos benefícios ao INSS”, diz.

Vencimento – As empresas devem entregar a GFIP no dia 7 de cada mês nos bancos conveniados, ou em data anterior caso o dia correto caia em feriado ou final de semana.

Não entregar a GFIP, ou apresentá-la com informações incorretas, acarreta aos seus responsáveis multas que variam de 1/2 a 50 salários mínimos, de acordo com o número de empregados (Lei nº 8.212/91), além de sanções previstas na Lei 8.036/90. O pagamento da multa pela não entrega da GFIP também não supre a falta desse documento e impede a empresa de obter a Certidão Negativa de Débito (CND). (Nelmar Rocha)

GFIP: Guia só pode ser entregue pela Internet

06/05/2005 01:12

Empresas devem obter certificação digital para enviar as informações

Da Redação (Brasília) – A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) deve ser enviada ao Ministério da Previdência Social (MPS) somente pela Internet. A medida faz parte da Portaria Ministerial 227, de 25 de fevereiro de 2005. As empresas devem obter a certificação digital para enviar as informações.

Para enviar a GFIP pela Internet é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br) e baixar o programa “Conectividade Social”. Após obter o programa, o usuário deve preencher um formulário, também disponível no site, e levar essas informações, junto com os documentos exigidos, a uma agência da CEF para receber uma certificação digital, que é uma senha para permitir o envio da GFIP pela Internet. (Mauricio Athayde)

GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta sexta (6)

06/05/2005 00:03

A apresentação é necessária mesmo para estabelecimentos sem empregados

De Maceió (AL) – As empresas têm até hoje (6) para apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), referente ao mês de abril. As empresas que não pagam FGTS, por não possuírem empregados, também devem entregar a Guia. Nesse caso a GFIP funciona como um documento apenas informativo, com os dados dos sócios e trabalhadores autônomos.

As empresas são obrigadas a entregar a guia por meio do programa Conectividade Social, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso, entretanto, a empresa deve obter a certificação eletrônica em uma das agências da Caixa.

Por meio da GFIP, as empresas recolhem o FGTS e informam o nome dos empregados, o valor dos seus salários, licenças, férias, as condições de trabalho e os valores devidos ao INSS. Também são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de serviço.

As informações prestadas na GFIP são incorporadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um banco de dados que reúne informações a respeito das atividades trabalhistas dos brasileiros. Esse sistema permite a concessão automática dos benefícios previdenciários sem a necessidade de os segurados apresentarem documentos que comprovem salários e vínculos trabalhistas. (SCS/AL)

GFIP: Guia só pode ser entregue pela Internet

05/05/2005 00:16

Empresas devem obter certificação digital para enviar as informações

Da Redação (Brasília) – A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) deve ser enviada ao Ministério da Previdência Social (MPS) somente pela Internet. A medida faz parte da Portaria Ministerial 227, de 25 de fevereiro de 2005. As empresas devem obter a certificação digital para enviar as informações.

Para enviar a GFIP pela Internet é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br) e baixar o programa “Conectividade Social”. Após obter o programa, o usuário deve preencher um formulário, também disponível no site, e levar essas informações, junto com os documentos exigidos, a uma agência da CEF para receber uma certificação digital, que é uma senha para permitir o envio da GFIP pela Internet. (Mauricio Athayde)

GFIP: Empresa que não apresenta guia prejudica empregado

05/05/2005 00:06

Guia de recolhimento contém informações dos trabalhadores e alimenta CNIS

De São Paulo (SP) – As empresas devem emitir mensalmente a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pela qual elas recolhem o FGTS de seus funcionários. Esse documento é fundamental, pois, além de servir para o recolhimento do FGTS, contém importantes dados cadastrais dos trabalhadores que são incorporados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Os dados do CNIS servem de base para o INSS conceder benefícios com maior rapidez, como aposentadorias pensões e auxílios. Na falta dessas informações no CNIS, a conclusão do processo do benefício é mais demorada, porque depende da visita de um servidor do INSS à(s) empresa(s), além de outras providências.

Por meio da GFIP, as empresas informam o nome de seus empregados, o valor dos salários, licenças, férias, as condições de trabalho e os valores devidos ao INSS. Além disso, são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de serviços.

Para o auditor fiscal Darcley Alkaim, da Gerência Executiva do INSS em Osasco (SP), algumas empresas, preocupadas em não confessar suas dívidas, ou por razões de outra natureza, evitam preencher a GFIP ou simplesmente negligenciam a sua veiculação. “Com isso, elas acabam não informando nada e os trabalhadores ficam com dificuldades para comprovar seu vínculo e saem prejudicados em seus direitos, atribuindo-se, injustamente, a culpa pela demora na concessão dos benefícios ao INSS”, diz.

Vencimento – As empresas devem entregar a GFIP no dia 7 de cada mês nos bancos conveniados, ou em data anterior caso o dia correto caia em feriado ou final de semana.

Não entregar a GFIP, ou apresentá-la com informações incorretas, acarreta aos seus responsáveis multas que variam de 1/2 a 50 salários mínimos, de acordo com o número de empregados (Lei nº 8.212/91), além de sanções previstas na Lei 8.036/90. O pagamento da multa pela não entrega da GFIP também não supre a falta desse documento e impede a empresa de obter a Certidão Negativa de Débito (CND). (Nelmar Rocha)

GFIP: Guia só pode ser entregue pela Internet

04/05/2005 08:36

Empresas devem obter certificação digital para enviar as informações

Da Redação (Brasília) – A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) deve ser enviada ao Ministério da Previdência Social (MPS) somente pela Internet. A medida faz parte da Portaria Ministerial 227, de 25 de fevereiro de 2005. As empresas devem obter a certificação digital para enviar as informações.

Para enviar a GFIP pela Internet é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br) e baixar o programa “Conectividade Social”. Após obter o programa, o usuário deve preencher um formulário, também disponível no site, e levar essas informações, junto com os documentos exigidos, a uma agência da CEF para receber uma certificação digital, que é uma senha para permitir o envio da GFIP pela Internet. (Mauricio Athayde)

GFIP: Empresas devem apresentar a Guia na sexta-feira (6)

04/05/2005 00:10

A apresentação é necessária mesmo para estabelecimentos sem empregados

De Maceió (AL) – As empresas têm até sexta-feira (6) para apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), referente ao mês de abril. As empresas que não pagam FGTS, por não possuírem empregados, também devem entregar a Guia. Nesse caso a GFIP funciona como um documento apenas informativo, com os dados dos sócios e trabalhadores autônomos.

As empresas são obrigadas a entregar a guia por meio do programa Conectividade Social, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso, entretanto, a empresa deve obter a certificação eletrônica em uma das agências da Caixa.

Por meio da GFIP, as empresas recolhem o FGTS e informam o nome dos empregados, o valor dos seus salários, licenças, férias, as condições de trabalho e os valores devidos ao INSS. Também são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de serviço.

As informações prestadas na GFIP são incorporadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um banco de dados que reúne informações a respeito das atividades trabalhistas dos brasileiros. Esse sistema permite a concessão automática dos benefícios previdenciários sem a necessidade de os segurados apresentarem documentos que comprovem salários e vínculos trabalhistas. (SCS/AL)