CNP: Proteção previdenciária chega a 84,6% na população idosa

Publicado: 24/05/2018 13:06
Última modificação: 25/05/2018 07:50

Dado foi apresentado durante reunião do Conselho Nacional de Previdência

Reunião do Conselho Nacional de Previdência em Brasília. 24.maio.2018. FOTO: SPREV

Da Redação (Brasília) – A população idosa no Brasil tem atualmente uma proteção previdenciária de 84,6%, índice que eleva o Brasil ao segundo colocado na América Latina, perdendo apenas para o Chile. O estudo da Secretaria de Previdência foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2016 e apresentado ao Conselho Nacional de Previdência (CNP) nesta quinta-feira (24).

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “esses dados mostram a importância das políticas previdenciárias. A Secretaria de Previdência tem o papel fundamental de, juntamente com os representantes da sociedade presentes aqui neste Conselho, continuar formulando políticas que não só mantenham, mas ampliem a cobertura entre trabalhadores e beneficiários”.

Diferente da PNAD tradicional, a PNADc é uma nova metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mapear a realidade social brasileira. Agora, a pesquisa abrange todas as unidades da federação, o que não ocorria anteriormente. A periodicidade também foi ampliada para pesquisas trimestrais – anteriormente as pesquisas eram anuais.

Além da proteção entre idosos, o estudo, intitulado “Cobertura Social e Impactos sobre a Pobreza” mostrou que 72,2% da População Ocupada (pessoas entre 16 e 59 anos) estão protegidas socialmente por serem contribuintes ou beneficiários. Dos quase 60 milhões de trabalhadores protegidos, 26,6 milhões são mulheres e 33,3 milhões são homens.

Outro dado relevante evidenciou que os repasses feitos com benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS) retiram da pobreza mais de 30 milhões de pessoas. Em todos os Estados, as transferências reduzem a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza – àquelas que recebiam, em 2016, metade do salário mínimo per capita, ou R$ 440.

CNP – Além do estudo da Secretaria, foram apresentadas aos conselheiros as mudanças feitas pelo INSS, como concessão automática da aposentadoria por idade, salário maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição, além de apresentação sobre o INSS Digital.

Durante a reunião, também foram lançados três livros da Coleção da Previdência Social: “Envelhecimento da População e Seguridade Social”, “Previdência no Serviço Público” e “Regimes Previdenciários e Situação Atuarial”.

Leia mais sobre os lançamentos da Coleção da Previdência Social.

 

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Termina sexta-feira (25) prazo para indicar nomes ao CNPC

Publicado: 23/05/2018 11:25
Última modificação: 24/05/2018 09:04

Vaga é destinada a representante dos Patrocinadores e Instituidores das EFPC

 

Da Redação (Brasília) Os Patrocinadores e Instituidores de planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm até esta sexta-feira (25) para indicar nomes que irão concorrer à vaga de titular ou de suplente no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O prazo da renovação foi divulgado na quarta-feira (16), na Portaria nº 19.

Além dos nomes, também deverão ser encaminhados no prazo estabelecido os currículos dos candidatos a representante dos patrocinadores e instituidores no Conselho. A Secretaria de Previdência destaca que os indicados tenham, de preferência, formação superior completa e conhecimentos em previdência complementar fechada.

As indicações e os respectivos currículos deverão ser encaminhados pelo e-mail cnpc.sppc@previdencia.gov.br ou por correspondência à Coordenação de Órgãos Colegiados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, 6º andar, sala 647 – CEP: 70059-900 – Brasília/DF.

Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 310 entidades fechadas de previdência complementar que administram, aproximadamente, 1.100 planos, protegendo cerca de 7,5 milhões de brasileiros, entre participantes ativos, assistidos e dependentes, com patrimônio acumulado de R$ 840 bilhões.

O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos.

Patrocinador – é a empresa ou grupo de empresas de direito privado ou entes de direito público, que oferecem aos seus empregados ou servidores, planos de benefícios de natureza previdenciária, operado por Entidade Fechada de Previdência Complementar.

Instituidor – é constituído pelas pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, tais como os conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos, federações, confederações e associações profissionais que criam EFPC ou instituem planos de benefícios previdenciário a seus associados.

 

 

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Novos membros do CNPC serão indicados pelos Patrocinadores e Instituidores

Publicado: 16/05/2018 12:13
Última modificação: 16/05/2018 12:13

Portaria estabelece prazo de 10 dias para indicação de nomes que irão compor o Conselho

 

Da Redação (Brasília) – Os Patrocinadores e Instituidores de planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm até o dia 25 de maio para indicar nomes que irão concorrer à vaga de titular ou de suplente no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O prazo da renovação foi divulgado nesta quarta-feira (16), na Portaria nº 19.

Além dos nomes, também deverão ser encaminhados no prazo estabelecido os currículos dos candidatos a representante dos patrocinadores e instituidores no Conselho. A Secretaria de Previdência destaca que os indicados tenham, de preferência, formação superior completa e conhecimentos em previdência complementar fechada.

As indicações e os respectivos currículos deverão ser encaminhados à Coordenação de Órgãos Colegiados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, 6º andar, sala 647 – CEP: 70059-900 – Brasília/DF.

Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 310 entidades fechadas de previdência complementar que administram, aproximadamente, 1.100 planos, protegendo cerca de 7,5 milhões de brasileiros, entre participantes ativos, assistidos e dependentes, com patrimônio acumulado de R$ 840 bilhões.

O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos.

Patrocinador – é a empresa ou grupo de empresas de direito privado ou entes de direito público, que oferecem aos seus empregados ou servidores, planos de benefícios de natureza previdenciária, operado por Entidade Fechada de Previdência Complementar.

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ANUÁRIO: Acidentes de trabalho apresentam queda de 7% em 2016

Publicado: 26/04/2018 15:00
Última modificação: 26/04/2018 15:41

Dados detalhados estão disponíveis no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho 2016, lançado nesta quinta-feira (26)   

Publicação apresenta dados da acidentalidade no Brasil.

Da Redação (Brasília) – Na semana do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, a Secretaria de Previdência lança o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2016). A coletânea registrou uma queda de 7% no número de acidentes em relação a 2015. O número de registros caiu de 622.379 para 578.935. O AEAT 2016 foi lançado nesta quinta-feira (26) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP).

“A redução dos números absolutos e relativos de acidentes é muito importante, mas o debate e o trabalho de aprimoramento das políticas públicas continua”, observou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o lançamento.

De acordo com a publicação, o que sofreu maior redução foram as doenças causadas ou agravadas em decorrência do próprio trabalho. Elas tiveram uma queda de 18,74% em relação a 2015. A Indústria foi o setor da economia que apresentou uma queda mais significativa no número de notificações de doenças do trabalho, passando de 7.082 para 5.023, uma redução de 29.07%.

Dados foram lançados em reunião do Conselho Nacional de Previdência nesta quinta-feira (26) em Brasília. 26.abr.2018. Foto: SPREV

Um conjunto de seis atividades econômicas foi responsável por aproximadamente 25% do total de acidentes do trabalho registrados em 2016. Essas atividades são: Atividades de atendimento hospitalar, Comércio varejista de mercadorias em geral, Administração pública em geral, Atividades de correio, Transporte rodoviário de cargas e construção de edifícios. O Transporte Rodoviário de cargas subiu uma posição, já que em 2015 ele estava em sexto lugar.

O Anuário mostra ainda uma queda significativa no número de mortes causadas por acidente de trabalho. Os registros passaram de 2.546, em 2015, para 2.265 no ano seguinte. Isso representa uma redução de 11,04%.

O único tipo de acidente que apresentou alta foi o de trajeto – aquele que acontece entre a residência e o local de trabalho. O número de registros subiu 1,34% em relação a 2015. Esse crescimento, no entanto, foi menor do que em anos anteriores.

O AEAT 2016  já está disponível na página da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na internet.

 

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AVISO DE PAUTA: Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT 2016) será lançado em reunião do CNP

Publicado: 25/04/2018 08:29
Última modificação: 25/04/2018 08:29

Colegiado se reúne nesta quinta-feira (26)

 

Da Redação (Brasília) – A evolução anual do número de acidentes de trabalho no Brasil, estados e municípios será apresentada durante o lançamento do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT 2016), que acontecerá na reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), nesta quinta-feira (26), em Brasília.

 

Data: 26/4

Horário: 9h30 às 13h

Local: Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda – Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar

 

 

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CNP: Perfil do Microempreendedor Individual é apresentado ao Conselho

Publicado: 22/03/2018 16:45
Última modificação: 12/04/2018 08:28

Estudo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revela os desafios na manutenção do MEI

 

O pesquisador do IPEA Rogério Nagamine apresenta seu estudo sobre o MEI para conselheiros do CNP. FOTO: SPREV

Da Redação (Brasília) – Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentado em reunião do Conselho Nacional de Previdência nesta quinta-feira (22) indica que o programa do Microempreendedor Individual (MEI) gera um desequilíbrio atuarial nas contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além do estudo, apresentado pelo coordenador de Previdência do IPEA, Rogério Nagamine, o colegiado também tratou da importância de se atualizar o conceito de “pessoa idosa”.

 

O perfil do MEI apresentado no estudo do IPEA revela que a maioria dos inscritos têm entre 30 e 49 anos, são brancos, com ensino médio completo e se concentram nas regiões mais ricas do país (SP, RJ e MG). “A cada dez inscritos, oito estão entre os 50% mais ricos da população. Ou seja, essa política não cumpre o objetivo de beneficiar os mais pobres”, afirmou Rogério Nagamine.

 

Ele acrescentou que, atualmente, para se inscrever no programa, é necessário que se tenha uma renda anual de R$ 81 mil, considerada elevada para os padrões do mercado de trabalho brasileiro. O pesquisador ponderou que, se o programa tem esse critério, talvez a contribuição pudesse ser superior. Hoje, o MEI deve contribuir com 5% sobre o valor do salário mínimo. “Essa contribuição é muito pequena e gera um desequilíbrio atuarial”, afirmou.

O estudo concluiu que o MEI também tem alto índice de inadimplência. Dos 5,2 milhões de inscritos, a média dos que contribuíam era de 2,3 milhões. “Desde que foi criado, o MEI apresenta uma inadimplência na casa dos 50%”, disse Nagamine.

Durante a reunião do colegiado, o coordenador de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência, Andrei Suárez, apresentou também um estudo que enfatiza a importância de se atualizar o conceito de “pessoa idosa”. “Essa visão de que a pessoa idosa é aquela que fica em casa, sem fazer nada, está cada vez mais obsoleta”, afirmou Suárez. “As pessoas estão envelhecendo, mas estão vivendo mais e estão vivendo melhor”, acrescentou.

 

Acesse aqui a apresentação “Da idade biológica à idade prospectiva: uma nova perspectiva sobre o envelhecimento”.

 

 

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CNP: Estudo mostra que mulheres recebem 30% a menos que homens no mercado de trabalho formal

Publicado: 05/12/2017 17:51
Última modificação: 18/12/2017 16:26

Apesar de serem mais qualificadas, mulheres ganham, em média, 72% do salário dos homens

Da Redação (Brasília) – Políticas de proteção social e igualdade de gênero foi um dos temas abordados durante reunião do

Conselheiros se reuniram para última reunião do Conselho Nacional de Previdência em Brasília. Foto: Divulgação/Ascom

Conselho Nacional de Previdência (CNP), na manhã desta terça-feira (5), em Brasília. Acesse o estudo Políticas de proteção e inclusão de gênero.

Com base nos dados de 2015, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE), os números mostram que a quantidade de homens ainda é ligeiramente maior que a de mulheres dentro da população ocupada. Os homens também são maioria no mercado de trabalho formal e, apesar de serem mais qualificadas, mulheres ganham, em média, 72% do salário dos homens, mesmo exercendo a mesma função que eles.

Mulheres também têm uma jornada de trabalho maior que a dos homens. Enquanto elas trabalham cerca de 55 horas por semana, eles trabalham 50. Isso se deve ao fato de as mulheres terem o dobro da jornada de horas dedicadas ao trabalho doméstico em relação aos homens: enquanto eles dedicam, em média, 10 horas semanais nos afazeres domésticos, mulheres gastam 20,5 horas nessas atividades.

A população feminina ocupada trabalha, principalmente, nas áreas de educação, saúde, serviços sociais e, majoritariamente, no trabalho doméstico. Já os homens são maioria na construção e em atividades industriais. Eles também são maioria nos cargos de chefia, gerência e direção.

O estudo mostrado aos conselheiros foi elaborado e apresentado pela Analista Técnica de Políticas Sociais da Secretaria de Previdência, Avelina Alves, durante um curso sobre Planos de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres nas instituições de Seguridade Social na Iberoamérica, promovido pela Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS), no Uruguai.

Avelina ressalta, no entanto, que houve um grande avanço  nos indicadores, ao longo do tempo, com uma maior inclusão da mulher no mercado de trabalho. “Embora a situação da mulher brasileira no mercado de trabalho ainda seja desfavorável quando comparada a dos homens, essa é uma realidade em todo o mundo, mas os dados do Brasil ainda são melhores do que de muitos países da América Latina, tanto em relação a mercado de trabalho quanto a políticas de conciliação da vida familiar e laboral”, comentou. Ela citou como exemplo a licença-maternidade. Enquanto no Brasil esse benefício tem duração de 120 dias, podendo ainda ser estendido para 180 dias, através do “Programa Empresa Cidadã” a maioria dos países iberoamericanos têm um tempo máximo de 90 dias.

“Hoje, como exemplos de boas práticas, temos o Plano Nacional de Políticas para a Mulher, o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero e o Comitê de Gênero da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), dentre outras tantas, então, apesar dos desafios que ainda temos,  o Brasil já avançou bastante no campo de políticas afirmativas de equidade de gênero” afirmou Avelina.

A Compensação Previdenciária (Comprev) e o novo site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram temas da reunião do CNP.

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CNP: Aposentados representam 54% da população idosa ocupada

Publicado: 26/10/2017 19:42
Última modificação: 30/10/2017 12:05

Estudo mostra que maioria dos idosos ocupados trabalham na agricultura

Reunião do CNP na qual houve apresentação de estudo sobre a pessoa idosa e a previdência social. Foto: Sprev

Da Redação (Brasília) – Em 2015, o Brasil possuía 7,7 milhões de pessoas idosas – com 60 anos ou mais – que exerciam alguma ocupação. Desse total, 54%, o que representa 4,2 milhões, eram aposentados. Os números fazem parte do estudo “Pessoa Idosa e Previdência Social: demografia, mercado de trabalho e proteção social” elaborado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os dados foram apresentados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP) na manhã desta quinta-feira (26), em Brasília.

A maioria dos idosos ocupados trabalham na agricultura. Os homens recebem mais do que as mulheres e, quanto maior a idade, menor o valor dos rendimentos.

O estudo mostra ainda que o Brasil passa por um processo de envelhecimento populacional muito rápido e intenso. Enquanto a Europa demorou 50 anos para passar de um patamar de 11% para 20% da população com 60 anos ou mais, o Brasil está nesse processo e demoraria cerca de 20 anos para atingir o mesmo patamar.

Além da queda da taxa de fecundidade total no Brasil, o aumento da expectativa de vida ao nascer é outro fator que justifica o envelhecimento populacional. Em 1940, a expectativa de vida no Brasil era de 45,5 anos. Esse número pulou para 75,5 anos em 2015.

O coordenador-geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência, Emanuel Dantas, explica que “o bônus demográfico tem seu fim projetado para 2024, ou seja, o número de ativos será menor do que o número de inativos”. Em 2060, uma em cada três pessoas será idosa.

A proteção previdenciária entre as pessoas com 60 anos ou mais é de 81,7%. Esse percentual representa idosos que recebam algum benefício ou que contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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CONSIGNADO: Teto das taxas de juros nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas tem queda

Publicado: 28/09/2017 16:53
Última modificação: 28/09/2017 17:31

Conselho Nacional de Previdência aprova teto de 2,08% ao mês para empréstimos, e no cartão de crédito, 3%, para beneficiários do INSS

Da Redação (Brasília) – Com a queda na taxa básica de juros (Selic) nos últimos meses, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou a redução do teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao mês, o percentual do empréstimo consignado cai de 2,14% para 2,08%. Ocorreu também redução para operações realizadas pelo cartão de crédito, cuja taxa passa de 3,06% para 3% ao mês. “Estamos em um ambiente em que a economia está evoluindo e isso permite a redução de juros”, comentou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Os novos tetos permitirão acesso ao crédito em condições mais vantajosas, como a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito para uma modalidade mais barata.

Além disso, o colegiado aprovou a redução do limite de contratação na modalidade de cartão de crédito, que passou de 2 vezes para 1,4 vez o valor do benefício mensal. Isso permitirá que a liquidação do empréstimo se dê em 72 meses.

“A medida tem o objetivo de impedir um endividamento muito alto e diminuir o risco de inadimplência”, ponderou Caetano.

Baixo Custo – O crédito consignado é uma das modalidades de menor custo do mercado. Em julho de 2017, o saldo total de empréstimos consignados atingiu R$ 283 bilhões. Desse total, R$ 110 bilhões destinados a aposentados e pensionistas do INSS e R$ 173 bi, a servidores públicos.

Uma resolução do CNP será publicada recomendando ao INSS a redução do teto das operações de crédito consignado e do limite para contratação para cartão de crédito. A partir disso, o Instituto deverá adequar seus sistemas para a adoção das novas medidas.

 

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FAP: Resolução que estabelece mudanças no cálculo do fator é publicada no DOU

Publicado: 01/06/2017 17:21
Última modificação: 01/06/2017 17:21

Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

 

Da Redação (Brasília) – A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP)  que determina as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de abril deste ano. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) pago pelas empresas.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício.

Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho do CNP, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

Mesmo sendo adotado um novo modelo, o coordenador-geral de Seguros contra Acidentes de Trabalho da Secretaria de Previdência, Paulo César Almeida, enfatiza que nada foi alterado na legislação que trata de acidentes de trabalho.

Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. O CNP – que responde pelo método de cálculo do fator – entendeu que a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa. Além disso, esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio terá repercussão em apenas uma vigência.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus). No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto.

Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto inicialmente. Contudo, serão usadas somente as rescisões sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo.

Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

FAP – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Esses percentuais incidem sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do RAT.

 

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CNP: Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho

Publicado: 25/05/2017 19:15
Última modificação: 26/05/2017 10:05

Reunião do colegiado contou com a participação do Ministério Público do Trabalho

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência (CNP) se reuniu na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, e teve como tema principal da pauta Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O procurador do Trabalho, Luiz Fabiano de Assis, apresentou aos conselheiros o Observatório Digital SST, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a colaboração da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e cooperação do Ministério da Fazenda.

A ferramenta possibilita cruzamento de dados relacionado às Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e aos benefícios emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “No Brasil, tem-se muitas tabelas e poucas análises. Com o lançamento do Observatório pretendemos tornar públicas e acessíveis as informações sobre Saúde e Segurança do Trabalhador”, afirmou Luiz Fabiano de Assis. O procurador disse ainda que a ferramenta possibilitará a redução no tempo de tramitação dos inquéritos, além de subsidiar pesquisas universitárias.

Na primeira versão do Observatório foram analisadas cerca de 3,5 milhões Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), entre os anos de 2012 e 2016.  Nesse mesmo período foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente. Além disso, foi possível constatar que, durante esses cinco anos, somando o total de dias de cada auxílio-doença acidentário, foram perdidos 250 milhões de dias de trabalho.

O Observatório está disponível na internet (observatoriosst.mpt.mp.br) e a próxima versão, com mais recortes e achados, será lançada em julho deste ano.

Transtornos Mentais – Durante a reunião do CNP, a Secretaria de  Previdência do Ministério da Fazenda apresentou o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017. Esse estudo foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.

O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS.

O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco anos de análise.

O estudo também mostrou que 92% da concessão de auxílios-doença relacionados a transtornos mentais não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram concedidos mais auxílios-doença previdenciários que acidentários – aqueles que têm relação com trabalho. Esta informação permite inferir que o agravo mental enseja de modo mais frequente o afastamento temporário e não relacionado à atividade do trabalhador.

Um aspecto que o estudo considera é a resistência no reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que sua atividade tem sido disfuncional e levado os trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos.

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CNP: Conselho discute redução no número de acidentes de trabalho

Publicado: 27/04/2017 14:43
Última modificação: 03/05/2017 12:20

Reunião ocorreu nesta quinta-feira (27) em Brasília

Da Redação (Brasília) – A redução no número de acidentes de trabalho registrada no ano de 2015 foi um dos principais pontos

Conselheiros debatem estatísticas sobre a acidentalidade de trabalho em Brasília. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

discutidos pelos conselheiros durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), nesta quinta-feira (27), em Brasília. O dado, presente no Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT) 2015, foi comemorado pelo colegiado na véspera do Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do Trabalho, lembrado em 28 de abril. A data é símbolo no combate aos acidentes nos ambientes de trabalho. Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “essa redução é um ganho tanto para o governo como , principalmente, para o cidadão, porque ele poderá continuar trabalhando e ter um ganho na qualidade de vida”.

Em análise feita pela Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária (CGEDA) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o número de acidentes de trabalho teve uma redução de 14% em relação a 2014. Em 2015, foi registrado 612.632 acidentes de trabalho. No ano anterior, esse quantitativo foi de 712.302. Para o coordenador da CGEDA, Alexandre Zioli, “existiram vários fatores que contribuíram para essa queda, como a greve dos peritos do INSS e a redução no número de contribuintes empregados. No entanto, mesmo com esses fatos externos, a tendência de queda registrada nos últimos anos se manteria”.

Além desse tema, apresentações sobre assuntos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram parte da pauta.  Os conselheiros puderam acompanhar o andamento da Medida Provisória nº 767/2017 que disciplina a revisão de benefícios por incapacidade. O objetivo da normativa é promover a reavaliação da incapacidade em benefícios que estejam sem realização de perícia médica há mais de dois anos, dando efetivo cumprimento ao que dispõe a legislação atual. A MP já foi aprovada por Comissão Mista na Câmara e segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Técnicos do INSS fizeram ainda uma apresentação do Monitoramento do Atendimento do Serviço de Perícia Médica Revisional (BILD), ferramenta eletrônica que monitora as revisões dos benefícios por incapacidade feitas em todo o país. O INSS, inclusive, teve um representante, nessa reunião, empossado como suplente, o auditor-regional do INSS em Brasília Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro.

FAP – O presidente do CNP, secretário Marcelo Caetano, mencionou durante a reunião a publicação da resolução nº 1.329, na última terça-feira (25), que dispõe sobre alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).  O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem a concessão de benefícios foram alterados.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

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Camilla Andrade

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CNP: Conselho debate a importância da educação financeira

Publicado: 30/03/2017 14:02
Última modificação: 30/03/2017 15:35

Público-alvo são beneficiários de baixa renda do INSS

Reunião do Conselho Nacional de Previdência. Foto: ASCOM

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência, que se reuniu na manhã desta quinta-feira (30), debateu a importância da educação financeira para beneficiários de baixa renda.

A apresentação foi feita pela coordenadora de Projetos da Associação de Educação Financeira do Brasil, Cláudia Donegá. Segundo o estudo, 32% dos aposentados de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos, estão superendividados. “O objetivo não é só reduzir o endividamento desse público, mas, principalmente, prevenir essa situação”, comentou a coordenadora.

Durante a reunião do colegiado, o professor sênior da Universidade de São Paulo, Hélio Zylberstajn, apresentou o perfil e a evolução dos Microempreendedores individuais (MEI). Por fim, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostrou a importância da recuperação de créditos previdenciários por parte da União.

Na reunião também foi aprovado, por unanimidade, a redução dos juros do crédito consignado.

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CNPS: Reforma da Previdência é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência Social

Publicado: 08/12/2016 16:20
Última modificação: 08/12/2016 16:20

Outro tema de destaque na reunião foi o balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil

Da Redação (Brasília) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, apresentou nesta quinta-feira (8), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

“A PEC já está no Congresso Nacional, agora estamos em uma etapa de debates, análises e sugestões”, afirmou Brunca durante a reunião do colegiado.

Em sua apresentação, o secretário mencionou a necessidade de se promover uma reforma diante da conjuntura brasileira e citou municípios que estão enfrentando dificuldade em pagar seus servidores ativos e inativos. “Não estamos falando só do futuro, precisamos resgatar o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema agora”, enfatizou.

Com relação à exigência de estados e municípios que tenham Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em instituir uma previdência complementar, Brunca disse que 2.093 entes teriam que se adequar à nova regra.

O secretário explicou ainda que o projeto prevê a possibilidade de a pessoa ganhar 100% do salário de benefício, enquanto outros países limitam essa taxa de reposição.

Ações Regressivas – Durante a reunião do CNPS, o coordenador da Equipe de Trabalhos Remotos de Ações Regressivas da Procuradoria-Geral Federal, Fernando Maciel, fez um balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil.

Ele explicou que, de acordo com a legislação previdenciária, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) só pode entrar com uma ação regressiva em casos de acidentes de trabalho. No entanto, desde agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de o INSS, com fundamento no Código Civil, promover ações regressivas em face de quaisquer ilícitos. Com isso, entram os casos de acidentes de trânsito e Lei Maria da Penha.

“Antes tínhamos um total de 10 ações regressivas de trânsito e 14 de Maria da Penha em todo o país. Agora vamos ampliar bastante esse número”, explicou o procurador. “A Procuradoria tem a obrigação de buscar a recompensa ao prejuízo causado e, dessa forma, não onerar a sociedade”, enfatizou Fernando Maciel.

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CNPS: Conselho aprova alterações no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

Publicado: 17/11/2016 15:31
Última modificação: 17/11/2016 15:31

Grupo Técnico apresentou relatório sobre o FAP que foi votado pelo colegiado

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Conselheiros aprovam alterações na metodologia de cálculo do FAP durante reunião em Brasília. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta quinta-feira (17), em Brasília. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, enfatizou que, “nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem a concessão de benefícios foram alterados”.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica em um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. Pérez esclareceu que “a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa”. Ele ressaltou ainda que esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus. No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto. Esse critério havia sido introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas continuava sendo aplicado até hoje.

Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto. No entanto, serão usadas somente a rescisão sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo. Nesse caso, os sindicatos também não terão mais autonomia para promover o desbloqueio.

Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

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Talita Lorena

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