FAP: Resolução que estabelece mudanças no cálculo do fator é publicada no DOU

Publicado: 01/06/2017 17:21
Última modificação: 01/06/2017 17:21

Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

 

Da Redação (Brasília) – A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP)  que determina as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de abril deste ano. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) pago pelas empresas.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício.

Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho do CNP, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

Mesmo sendo adotado um novo modelo, o coordenador-geral de Seguros contra Acidentes de Trabalho da Secretaria de Previdência, Paulo César Almeida, enfatiza que nada foi alterado na legislação que trata de acidentes de trabalho.

Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. O CNP – que responde pelo método de cálculo do fator – entendeu que a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa. Além disso, esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio terá repercussão em apenas uma vigência.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus). No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto.

Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto inicialmente. Contudo, serão usadas somente as rescisões sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo.

Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

FAP – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Esses percentuais incidem sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do RAT.

 

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Talita Lorena

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Secretaria de Previdência

CNP: Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho

Publicado: 25/05/2017 19:15
Última modificação: 26/05/2017 10:05

Reunião do colegiado contou com a participação do Ministério Público do Trabalho

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência (CNP) se reuniu na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, e teve como tema principal da pauta Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O procurador do Trabalho, Luiz Fabiano de Assis, apresentou aos conselheiros o Observatório Digital SST, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a colaboração da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e cooperação do Ministério da Fazenda.

A ferramenta possibilita cruzamento de dados relacionado às Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e aos benefícios emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “No Brasil, tem-se muitas tabelas e poucas análises. Com o lançamento do Observatório pretendemos tornar públicas e acessíveis as informações sobre Saúde e Segurança do Trabalhador”, afirmou Luiz Fabiano de Assis. O procurador disse ainda que a ferramenta possibilitará a redução no tempo de tramitação dos inquéritos, além de subsidiar pesquisas universitárias.

Na primeira versão do Observatório foram analisadas cerca de 3,5 milhões Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), entre os anos de 2012 e 2016.  Nesse mesmo período foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente. Além disso, foi possível constatar que, durante esses cinco anos, somando o total de dias de cada auxílio-doença acidentário, foram perdidos 250 milhões de dias de trabalho.

O Observatório está disponível na internet (observatoriosst.mpt.mp.br) e a próxima versão, com mais recortes e achados, será lançada em julho deste ano.

Transtornos Mentais – Durante a reunião do CNP, a Secretaria de  Previdência do Ministério da Fazenda apresentou o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017. Esse estudo foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.

O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS.

O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco anos de análise.

O estudo também mostrou que 92% da concessão de auxílios-doença relacionados a transtornos mentais não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram concedidos mais auxílios-doença previdenciários que acidentários – aqueles que têm relação com trabalho. Esta informação permite inferir que o agravo mental enseja de modo mais frequente o afastamento temporário e não relacionado à atividade do trabalhador.

Um aspecto que o estudo considera é a resistência no reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que sua atividade tem sido disfuncional e levado os trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos.

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Secretaria de Previdência

 

CNP: Conselho discute redução no número de acidentes de trabalho

Publicado: 27/04/2017 14:43
Última modificação: 03/05/2017 12:20

Reunião ocorreu nesta quinta-feira (27) em Brasília

Da Redação (Brasília) – A redução no número de acidentes de trabalho registrada no ano de 2015 foi um dos principais pontos

Conselheiros debatem estatísticas sobre a acidentalidade de trabalho em Brasília. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

discutidos pelos conselheiros durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), nesta quinta-feira (27), em Brasília. O dado, presente no Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT) 2015, foi comemorado pelo colegiado na véspera do Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do Trabalho, lembrado em 28 de abril. A data é símbolo no combate aos acidentes nos ambientes de trabalho. Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “essa redução é um ganho tanto para o governo como , principalmente, para o cidadão, porque ele poderá continuar trabalhando e ter um ganho na qualidade de vida”.

Em análise feita pela Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária (CGEDA) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o número de acidentes de trabalho teve uma redução de 14% em relação a 2014. Em 2015, foi registrado 612.632 acidentes de trabalho. No ano anterior, esse quantitativo foi de 712.302. Para o coordenador da CGEDA, Alexandre Zioli, “existiram vários fatores que contribuíram para essa queda, como a greve dos peritos do INSS e a redução no número de contribuintes empregados. No entanto, mesmo com esses fatos externos, a tendência de queda registrada nos últimos anos se manteria”.

Além desse tema, apresentações sobre assuntos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram parte da pauta.  Os conselheiros puderam acompanhar o andamento da Medida Provisória nº 767/2017 que disciplina a revisão de benefícios por incapacidade. O objetivo da normativa é promover a reavaliação da incapacidade em benefícios que estejam sem realização de perícia médica há mais de dois anos, dando efetivo cumprimento ao que dispõe a legislação atual. A MP já foi aprovada por Comissão Mista na Câmara e segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Técnicos do INSS fizeram ainda uma apresentação do Monitoramento do Atendimento do Serviço de Perícia Médica Revisional (BILD), ferramenta eletrônica que monitora as revisões dos benefícios por incapacidade feitas em todo o país. O INSS, inclusive, teve um representante, nessa reunião, empossado como suplente, o auditor-regional do INSS em Brasília Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro.

FAP – O presidente do CNP, secretário Marcelo Caetano, mencionou durante a reunião a publicação da resolução nº 1.329, na última terça-feira (25), que dispõe sobre alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).  O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem a concessão de benefícios foram alterados.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

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Camilla Andrade

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Secretaria de Previdência

CNP: Conselho debate a importância da educação financeira

Publicado: 30/03/2017 14:02
Última modificação: 30/03/2017 15:35

Público-alvo são beneficiários de baixa renda do INSS

Reunião do Conselho Nacional de Previdência. Foto: ASCOM

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência, que se reuniu na manhã desta quinta-feira (30), debateu a importância da educação financeira para beneficiários de baixa renda.

A apresentação foi feita pela coordenadora de Projetos da Associação de Educação Financeira do Brasil, Cláudia Donegá. Segundo o estudo, 32% dos aposentados de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos, estão superendividados. “O objetivo não é só reduzir o endividamento desse público, mas, principalmente, prevenir essa situação”, comentou a coordenadora.

Durante a reunião do colegiado, o professor sênior da Universidade de São Paulo, Hélio Zylberstajn, apresentou o perfil e a evolução dos Microempreendedores individuais (MEI). Por fim, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostrou a importância da recuperação de créditos previdenciários por parte da União.

Na reunião também foi aprovado, por unanimidade, a redução dos juros do crédito consignado.

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Secretaria de Previdência

CNPS: Reforma da Previdência é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência Social

Publicado: 08/12/2016 16:20
Última modificação: 08/12/2016 16:20

Outro tema de destaque na reunião foi o balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil

Da Redação (Brasília) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, apresentou nesta quinta-feira (8), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

“A PEC já está no Congresso Nacional, agora estamos em uma etapa de debates, análises e sugestões”, afirmou Brunca durante a reunião do colegiado.

Em sua apresentação, o secretário mencionou a necessidade de se promover uma reforma diante da conjuntura brasileira e citou municípios que estão enfrentando dificuldade em pagar seus servidores ativos e inativos. “Não estamos falando só do futuro, precisamos resgatar o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema agora”, enfatizou.

Com relação à exigência de estados e municípios que tenham Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em instituir uma previdência complementar, Brunca disse que 2.093 entes teriam que se adequar à nova regra.

O secretário explicou ainda que o projeto prevê a possibilidade de a pessoa ganhar 100% do salário de benefício, enquanto outros países limitam essa taxa de reposição.

Ações Regressivas – Durante a reunião do CNPS, o coordenador da Equipe de Trabalhos Remotos de Ações Regressivas da Procuradoria-Geral Federal, Fernando Maciel, fez um balanço sobre as ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos  acidentes do trabalho e de de trânsito no Brasil.

Ele explicou que, de acordo com a legislação previdenciária, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) só pode entrar com uma ação regressiva em casos de acidentes de trabalho. No entanto, desde agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de o INSS, com fundamento no Código Civil, promover ações regressivas em face de quaisquer ilícitos. Com isso, entram os casos de acidentes de trânsito e Lei Maria da Penha.

“Antes tínhamos um total de 10 ações regressivas de trânsito e 14 de Maria da Penha em todo o país. Agora vamos ampliar bastante esse número”, explicou o procurador. “A Procuradoria tem a obrigação de buscar a recompensa ao prejuízo causado e, dessa forma, não onerar a sociedade”, enfatizou Fernando Maciel.

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Secretaria de Previdência

CNPS: Conselho aprova alterações no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

Publicado: 17/11/2016 15:31
Última modificação: 17/11/2016 15:31

Grupo Técnico apresentou relatório sobre o FAP que foi votado pelo colegiado

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Conselheiros aprovam alterações na metodologia de cálculo do FAP durante reunião em Brasília. Foto: Ascom/Secretaria de Previdência

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta quinta-feira (17), em Brasília. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, enfatizou que, “nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem a concessão de benefícios foram alterados”.

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica em um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. Pérez esclareceu que “a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa”. Ele ressaltou ainda que esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus. No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto. Esse critério havia sido introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas continuava sendo aplicado até hoje.

Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto. No entanto, serão usadas somente a rescisão sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo. Nesse caso, os sindicatos também não terão mais autonomia para promover o desbloqueio.

Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

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Talita Lorena

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Secretaria de Previdência

SAÚDE E SEGURANÇA: Acidentes de trânsito têm impacto nas contas da Previdência

Publicado: 27/10/2016 16:09
Última modificação: 27/10/2016 16:09

Estudo apresentado no CNPS mostra que os custos previdenciários chegam a 2,4% do PIB

Da Redação (Brasília) – Os acidentes de trânsito são a primeira causa de morte na faixa etária de 15 a 29 anos, sendo que os homens representam 80% do total de óbitos. Os dados são da Organização Mundial de Saúde (OMS) e fazem parte de um estudo encomendado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (FAPETEC).

“Esse é um problema mundial, mas no Brasil há uma alta frequência, alta gravidade e atinge mais os jovens; isso gera um grande impacto na Previdência, pois, em função de algum grau de incapacidade, receberão benefícios por um longo período e deixarão de contribuir para o sistema”, explicou o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), Marco Pérez.

O estudo foi apresentado na manhã desta quinta-feira (27) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Dados da pesquisa mostram que o Brasil está em quinto lugar em número de óbitos em decorrência de acidentes de trânsito. Apesar de ter apresentado uma queda a partir de 2010, o país ainda apresenta, em média, 40 mil mortes por ano. O acidente com motocicleta é a primeira causa de óbitos no país, sendo que a Região Nordeste concentra o maior número de ocorrências.

Entre o período de 2003 a 2012, a Previdência gastou R$ 10 bilhões em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez e um total de R$ 15,6 bilhões em pensões por morte (valores foram corrigidos pelo IPCA). Estima-se que, no Brasil, o custo total dos acidentes de trânsito para a sociedade representa 5% do PIB, o que equivale a R$ 295 bilhões. Desse total, 2,4% correspondem a custos previdenciários.

“O estudo faz uma estimativa, já que a Previdência registra apenas o diagnóstico, não a causa primária, por isso foram usadas várias bases de dados para chegar ao resultado”, explica Pérez. O estudo “Os Impactos e Custos dos Acidentes de Trânsito para a Previdência Social (2003 – 2012)” está disponível na página da Previdência Social.

Pautas – Durante a reunião do CNPS também foi feito um relato sobre o encontro de alguns conselheiros do colegiado com representantes da DGUV (agência estatal alemã responsável pelo Seguro Acidente de Trabalho – SAT), que aconteceu no Rio de Janeiro. “Temos um convênio com a DGUV desde 2013 e trocamos experiências sobre o SAT e a reabilitação profissional”, comentou Marco Pérez.

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Secretaria de Previdência

CNPS: Conselho retoma discussão sobre metodologia para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

Publicado: 29/09/2016 17:37
Última modificação: 29/09/2016 18:04

Grupo Técnico de Trabalho vai continuar os debates sobre as mudanças no cálculo do FAP

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) retomou a discussão sobre a metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) durante reunião nesta quinta-feira (29), em Brasília. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, explicou que os aperfeiçoamentos na metodologia estão sendo propostos porque o FAP possui detalhes técnicos que precisam ser simplificados. “Esses ajustes na fórmula do cálculo são necessários para que o fator possa cumprir seu objetivo que é garantir que ações preventivas nos ambientes de trabalho sejam executadas pelos empregadores. É preciso simplificar essa metodologia para que se torne mais compreensível”, ressalta.

Um dos ajustes propostos é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios no cálculo do fator porque, segundo argumento discutido na reunião, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia as empresas que causam acidentes com maior gravidade das que causam com menor gravidade.

A exclusão dos acidentes de trajeto também está entre as alterações, pois a inclusão desses acidentes no cálculo do FAP não diferencia a acidentalidade de dentro e de fora da empresa. Pérez ressalta, no entanto, que a exclusão dos acidentes de trabalho do cálculo do fator não modifica o conceito de acidente de trabalho que continua sendo considerado conforme a legislação: o que muda é o critério utilizado para a aplicação do cálculo do fator. Segundo o diretor, esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

Outra proposta de aperfeiçoamento diz respeito à exclusão do bloqueio de bonificação por morte ou invalidez, pois esses critérios já fazem parte da gravidade e do custo que são considerados no cálculo do FAP.

Foi discutida a exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus – esse ponto foi introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas ainda consta na fórmula de cálculo da Resolução CNPS 1.316/2010, e continua sendo aplicado até hoje. A exclusão do bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% também foi tema do debate. Segundo a área técnica, a regra atual de cálculo de rotatividade não diferencia casos de rescisão por iniciativa do empregado ou do empregador nem situações em que o contrato de trabalho possui prazo determinado.

Outra sugestão de ajuste trata da alteração da regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Hoje o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A ideia é considerar a posição onde o empate ocorreu. Ao final do debate, os conselheiros decidiram continuar a discussão sobre mudanças no cálculo do FAP por meio de Grupo Técnico de Trabalho.

Atendimento INSS – Durante a reunião do Conselho, a Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou uma apresentação sobre os projetos voltados para o atendimento, que estão sendo desenvolvidos com o objetivo de melhorar a relação com o cidadão por meio da simplificação do acesso, da melhoria do atendimento presencial e de serviços em canais alternativos.

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Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

COMBATE ÀS FRAUDES: Estelionatários se passam por integrantes do CNPS para aplicar golpe

Publicado: 30/08/2016 17:07
Última modificação: 30/08/2016 17:07

Fraudadores estão utilizando o nome do Conselho Nacional de Previdência Social para oferecer benefícios previdenciários e extorquir cidadãos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, alerta aos cidadãos brasileiros contra golpes que têm se tornado recorrentes nos últimos anos. Estelionatários têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social com objetivo de extorquir os cidadãos.

A atuação dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados passando-se por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Sob a falsa alegação de que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios pagos pela Previdência Social, eles pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

Revisão de benefícios – Em outras situações, os criminosos abordam os segurados e afirmam que estes teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor. Mas na verdade trata-se de um golpe. Todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência são baseadas na legislação e os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito a qualquer benefício.

A abordagem varia. Há situações também em que os estelionatários enviam documentos a segurados se passando por uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, convocando-os a uma “Chamada para Resgate”. Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgaste de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de correspondência, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos mensalmente pelo INSS são da previdência pública, contributiva por todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

Dados pessoais – A Previdência informa aos cidadãos que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

O cidadão pode telefonar para a Central 135 e agendar uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS), onde será atendido por um servidor especializado que tomará as providências cabíveis e prestará todos os esclarecimentos necessários. A Previdência também alerta a população para que não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos. Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Caso o cidadão seja vítima desse tipo de abordagem, a Previdência orienta este para que não efetue nenhum depósito em conta bancária ou forneça seus dados pessoais para terceiros que se passam por representantes do órgão. É importante também que o cidadão registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta ligar na Central 135 ou acessar a página do Secretaria da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) na internet.

Serviço de inteligência – Em caso de golpes, que gerem prejuízos para a Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco (APEGR), setor de inteligência da Secretaria de Previdência, atua em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As ações executadas pela APEGR buscam coibir a prática de ilícitos criminais contra a Previdência, praticados por grupos, quadrilhas e organizações criminosas.

Nos casos de golpes contra o segurado, em que não há prejuízo para a Previdência Social diretamente, os cidadãos devem registrar ocorrência junto a Polícia Civil e fazer o registro na Ouvidoria da Previdência Social (Central 135).

Informações para a Imprensa:

Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

 

CNPS: Independência tecnológica da Dataprev é destacada em reunião do Conselho

Publicado: 25/08/2016 15:59
Última modificação: 25/08/2016 15:59

Revisão dos benefícios por incapacidade e qualificação cadastral do eSocial também foram debatidos

Da Redação (Brasília) –  A independência tecnológica da Dataprev – com o aprimoramentos dos data centers localizados em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além da revisão dos processos produtivos – está próxima. A notícia foi dada durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília, nesta quinta-feira (25).

“A modernização da infraestrutura tecnológica também permite que o índice de disponibilidade anual dos sistemas da Dataprev esteja próximo a 100%, ou seja, estão praticamente o tempo todo no ar”, destacou o diretor de Relacionamento, Desenvolvimento e Informações da empresa, Rogério Souza Mascarenhas.

A reunião do CNPS, realizada na sede da Dataprev, foi a de número 230 e teve ainda, entre os temas em debate, a qualificação cadastral para o eSocial e a operacionalização da Revisão dos Benefícios por Incapacidade, ambos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O andamento da revisão foi apresentado aos conselheiros pelo presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha.

Informações para a imprensa

Rafael Toscano

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Secretaria de Previdência

 

CNPS: Crescente inclusão da mulher no mercado de trabalho tem reflexo nos benefícios previdenciários

Publicado: 25/02/2016 16:05
Última modificação: 25/02/2016 16:05

Apesar de maioria entre os beneficiários, montante pago às mulheres é menor do que total pago aos homens

CNPS reúne-se pela primeira vez no ano, em Brasília. Foto: Ricardo Vieira/MTPS

CNPS reúne-se pela primeira vez no ano, em Brasília. Foto: Ricardo Vieira/MTPS

Da Redação (Brasília) – A crescente inclusão da mulher no mercado de trabalho nos últimos anos refletiu também na concessão de benefícios previdenciários. Em 2005, a maioria das beneficiárias recebia pensão por morte. Já em 2015, a aposentadoria por idade liderava o ranking dos benefícios concedidos às mulheres. “A mulher passou a ser uma geradora do direito”, comentou a economista Carolina Barbieri, da Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O estudo sobre o Perfil dos Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi apresentado na manhã desta quinta-feira (25) na primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

De acordo com estatísticas da Previdência Social, as mulheres representam um total de 56,7% do total de beneficiários do RGPS, enquanto os homens somam 41,7%. No entanto, apesar de ser maioria, o valor total dos benefícios destinados ao público feminino é menor do que o total pago aos homens. “Isso acompanha a realidade do mercado de trabalho, onde a mulher ganha menos”, explica a economista.

Os dados mostram ainda que o estado de São Paulo concentra o maior número de beneficiários do RGPS. No entanto, a Paraíba e o Rio Grande do Sul possuem o maior número de mulheres beneficiárias.

Em dezembro de 2015, a idade média em que o brasileiro se aposentava por tempo de contribuição, considerando homens e mulheres, foi de 54,7 anos. Antes da aplicação do Fator Previdenciário, essa média era de 49,6 anos. “Apesar de a média ter aumentado, ela ainda é considerada baixa se comparada à de outros países e se considerarmos a questão demográfica”, avaliou a responsável pelo estudo.

Pautas – Durante a reunião do CNPS, o coordenador-geral de Estudos Previdenciários do MTPS, Edvaldo Barbosa, apresentou estudo baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2014) que mostra a evolução da proteção previdenciária. “Esses dados nos ajudam a construir um perfil da população que se pretende alcançar com as políticas de inclusão”, afirmou Barbosa.

Em 2014, o número de pessoas com idades entre 16 e 59 anos protegidas pela Previdência Social chegou a 65,3 milhões. Elas fazem parte de um universo de 90 milhões de pessoas que se declararam ocupadas, o que representa uma cobertura de 72,6%. Do total da população ocupada, 13,5 milhões tinham capacidade contributiva, com renda igual ou superior a um salário mínimo e, portanto, poderiam contribuir para a Previdência Social.

A primeira reunião do ano do CNPS contou com a participação de um novo conselheiro. O secretário de Políticas de Previdência Complementar do MTPS, Carlos de Paula, no cargo desde dezembro passado, tomou posse no colegiado como um dos representantes do Governo Federal. “O Brasil é uma referência internacional pela proteção social, mas a transição demográfica é o maior desafio para a manutenção de um modelo que tem sido vitorioso”, afirmou de Paula.

A regularização das perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o término da greve dos peritos médicos, foi outro assunto abordado durante o encontro. A diretora de Benefícios do INSS, Cinara Fredo, garantiu que “todos os esforços estão direcionados para normalizar o atendimento da perícia e que esforços adicionais já estão sendo vistos na prática”.

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CNPS: Dados do Conselho de Recursos vão ajudar no aperfeiçoamento das políticas de Previdência

Publicado: 26/11/2015 16:51
Última modificação: 26/11/2015 16:51

Atividades do colegiado foram apresentadas nesta quinta na primeira reunião com a participação do ministro Rossetto

Ministro Miguel Rossetto presidiu reunião do CNPS hoje(26). Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Ministro Miguel Rossetto presidiu reunião do CNPS hoje (26). Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – Usar informações do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) – órgão da estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social que funciona como um tribunal administrativo – para aperfeiçoar as políticas de Previdência Social é o principal desafio do colegiado.

As atividades do CRPS foram um dos temas da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira (26), presidido pelo ministro Miguel Rossetto. Ele afirmou considerar fundamental que se consiga qualificar as informações do CRPS para melhorar o processo de reconhecimento de direitos e, consequentemente, diminuir a quantidade de litígios. O CRPS tem a função de mediar conflitos entre os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas, totalizando 613 conselheiros em todo o País.

“O que é importante, nesse caso, é substituir demandas judicias por demandas administrativas. Embora, do ponto de vista estratégico, desejemos uma redução, ao máximo, do número de conflitos de qualquer natureza”, enfatizou. O ministro ressaltou ainda que “os resultados do CRPS mostram o quanto a estrutura recursal administrativa da Previdência Social é importante e estratégica”.

O presidente do CRPS, André Veras, lembrou as vantagens do processo administrativo: “O rito é simplificado e o tempo para a tomada de decisão é bem menor do que o da esfera judicial. É muito mais barato para o Estado e não há custo nenhum para o segurado, nem a necessidade de apresentar um advogado”.

Em 2011, foi implantado o recurso eletrônico (e-Recurso) em que toda a tramitação e distribuição do processo administrativo são feitas de forma digital, tornando o processo mais rápido. Em 2014, foram julgados mais de 402 mil processos, sendo 133,5 mil físicos contra 268,9 mil eletrônicos. Em média, os processos têm levado 85 dias para serem julgados em primeira instância.

Educação financeira – Durante a reunião, representantes da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), entidade colaboradora da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), apresentaram ao conselheiros o atual estágio do Programa de Educação Financeira para Adultos Aposentados de baixa renda.

O objetivo do programa, que tem como público-alvo aposentados que ganham benefícios de até dois salários mínimos e participantes do Bolsa Família, é desenvolver metodologias de Educação Financeira que sejam altamente eficientes para este público.

Na etapa atual, estão sendo sistematizadas informações coletadas em visitas a casas de mil idosos de baixa renda residentes em zonas urbanas e rurais de mais de 30 municípios das cinco regiões brasileiras. Entre as conclusões iniciais, destaca-se o peso das relações familiares no endividamento, pois ficou constatado que expressiva parte dos empréstimos realizados pelos aposentados foi em benefício de alguém da família e não do próprio aposentado.

 

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SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP estarão disponíveis a partir do dia 30

Publicado: 24/09/2015 16:03
Última modificação: 25/09/2015 18:07

Fator Acidentário de Prevenção com vigência em 2016 será por estabelecimento

Da Redação (Brasília) – Os indicadores de frequência, gravidade e custo por  CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – serão divulgados até o próximo dia 30 de setembro no Diário Oficial da União (DOU). Também nesta data, o Ministério da Previdência Social (MPS) disponibilizará em seu portal na internet a consulta ao valor do FAP por estabelecimento.

Seguindo entendimentos judiciais, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reuniu na manhã desta quinta-feira (24), decidiu que o FAP com vigência no ano que vem será calculado por estabelecimento empresarial – no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade – e não mais por CNPJ raiz.

O Superior Tribunal de Justiça, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional são unânimes no entendimento de que a atribuição do grau de risco e a respectiva alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devam ser realizados por estabelecimento. Como o FAP incide sobre a alíquota do SAT, os conselheiros entenderam que seu cálculo também seja feito por estabelecimento.

O secretário-executivo do MPS, Marcelo Siqueira, que coordenou a reunião do CNPS, explicou a importância da medida e destacou a súmula do STJ, uma das bases da decisão do colegiado.

Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, Marco Pérez, “o FAP representa um avanço na metodologia do cálculo do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), uma vez que promove justiça na definição da alíquota para as empresas de acordo com a quantidade / gravidade / custo de acidentes e doenças do trabalho, ocorridos no período, podendo gerar diminuição ou aumento dessa alíquota, o que incentiva a promoção da saúde do trabalhador”.

Paulo César Almeida, coordenador geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional do MPS, explicou que a nova metodologia alcançará empresas com várias filiais. “Um grupo com 100 estabelecimentos, por exemplo, terá o FAP calculado para cada um deles, já que as condições de trabalho podem variar em locais diferentes”, acrescentou.

Metodologia – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento poderá pagar a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

RÁDIO: Ouça entrevista com o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Marco Pérez.

 

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CONSIGNADO: Conselho de Previdência aprova saque por meio de cartão de crédito

Publicado: 16/09/2015 16:24
Última modificação: 17/09/2015 13:09
Nova modalidade de empréstimo era reivindicada pelos aposentados representados no CNPS. Foto: Erasmo Salomão/MPS.

Nova modalidade de empréstimo era reivindicada pelos aposentados que têm representação no CNPS. Foto: Erasmo Salomão/MPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (16) a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito consignado. “Essa é mais uma opção para o beneficiário”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Benedito Brunca.

O saque por meio de cartão de crédito consignado se restringe ao percentual de 5%, já estabelecido pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. O empréstimo consignado, segundo a legislação, pode consumir, no máximo, 30% da renda do segurado e possibilita o parcelamento em até 72 meses.

Os juros do cartão de crédito consignado são um pouco mais elevados se comparados aos juros do empréstimo consignado convencional – são 3,06% contra 2,14%. Mas ainda assim, a taxa é bem menor do que a aplicada pelo mercado aos cartões de crédito ou ao cheque especial. “Acreditamos que o segurado tenha capacidade de tomar a decisão mais adequada na hora de optar”, comentou Brunca.

Os sistemas da Previdência Social ainda precisam ser adaptados para atender à decisão do CNPS em relação a essa nova modalidade de empréstimo consignado. Por enquanto, não há prazo estipulado para o funcionamento dessa contratação por meio do cartão de crédito consignado.

Essa medida era uma reivindicação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Entre as vantagens citadas pela entidade, durante a reunião do conselho, estão o processo seguro e rápido de liberação do recurso, menor taxa do mercado comparada às demais modalidades e o prazo mais curto para o pagamento do crédito adquirido.

 

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Ascom/MPS

CNPS: Novos conselheiros tomam posse no Conselho Nacional de Previdência

Publicado: 15/09/2015 11:15
Última modificação: 15/09/2015 11:17

Integrantes do colegiado serão apresentados em reunião nesta quarta-feira

 

Da Redação (Brasília) – O novo diretor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Ministério da Previdência Social, Emanuel de Araújo Dantas, tomará posse como representante do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (16), em Brasília, serão empossados também Quintino Marques Severo, da CUT, e Frederico Toledo Melo, da CNA. Entre os assuntos da pauta, estão o crédito consignado e os imóveis do Fundo do RGPS.

 

Data: 16/9

Horário: 9h30

Local: Ministério da Previdência Social – Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar

 

Informações para a imprensa:

Talita Lorena

(61) 2021-5876

Ascom/MPS