COMBATE ÀS FRAUDES: Estelionatários se passam por integrantes do CNPS para aplicar golpe

Publicado: 30/08/2016 17:07
Última modificação: 30/08/2016 17:07

Fraudadores estão utilizando o nome do Conselho Nacional de Previdência Social para oferecer benefícios previdenciários e extorquir cidadãos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, alerta aos cidadãos brasileiros contra golpes que têm se tornado recorrentes nos últimos anos. Estelionatários têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social com objetivo de extorquir os cidadãos.

A atuação dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados passando-se por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Sob a falsa alegação de que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios pagos pela Previdência Social, eles pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

Revisão de benefícios – Em outras situações, os criminosos abordam os segurados e afirmam que estes teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor. Mas na verdade trata-se de um golpe. Todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência são baseadas na legislação e os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito a qualquer benefício.

A abordagem varia. Há situações também em que os estelionatários enviam documentos a segurados se passando por uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, convocando-os a uma “Chamada para Resgate”. Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgaste de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de correspondência, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos mensalmente pelo INSS são da previdência pública, contributiva por todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

Dados pessoais – A Previdência informa aos cidadãos que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

O cidadão pode telefonar para a Central 135 e agendar uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS), onde será atendido por um servidor especializado que tomará as providências cabíveis e prestará todos os esclarecimentos necessários. A Previdência também alerta a população para que não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos. Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Caso o cidadão seja vítima desse tipo de abordagem, a Previdência orienta este para que não efetue nenhum depósito em conta bancária ou forneça seus dados pessoais para terceiros que se passam por representantes do órgão. É importante também que o cidadão registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta ligar na Central 135 ou acessar a página do Secretaria da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) na internet.

Serviço de inteligência – Em caso de golpes, que gerem prejuízos para a Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco (APEGR), setor de inteligência da Secretaria de Previdência, atua em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As ações executadas pela APEGR buscam coibir a prática de ilícitos criminais contra a Previdência, praticados por grupos, quadrilhas e organizações criminosas.

Nos casos de golpes contra o segurado, em que não há prejuízo para a Previdência Social diretamente, os cidadãos devem registrar ocorrência junto a Polícia Civil e fazer o registro na Ouvidoria da Previdência Social (Central 135).

Informações para a Imprensa:

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

CNPS: Independência tecnológica da Dataprev é destacada em reunião do Conselho

Publicado: 25/08/2016 15:59
Última modificação: 25/08/2016 15:59

Revisão dos benefícios por incapacidade e qualificação cadastral do eSocial também foram debatidos

Da Redação (Brasília) –  A independência tecnológica da Dataprev – com o aprimoramentos dos data centers localizados em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além da revisão dos processos produtivos – está próxima. A notícia foi dada durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília, nesta quinta-feira (25).

“A modernização da infraestrutura tecnológica também permite que o índice de disponibilidade anual dos sistemas da Dataprev esteja próximo a 100%, ou seja, estão praticamente o tempo todo no ar”, destacou o diretor de Relacionamento, Desenvolvimento e Informações da empresa, Rogério Souza Mascarenhas.

A reunião do CNPS, realizada na sede da Dataprev, foi a de número 230 e teve ainda, entre os temas em debate, a qualificação cadastral para o eSocial e a operacionalização da Revisão dos Benefícios por Incapacidade, ambos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O andamento da revisão foi apresentado aos conselheiros pelo presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha.

Informações para a imprensa

Rafael Toscano

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

CNPS: Crescente inclusão da mulher no mercado de trabalho tem reflexo nos benefícios previdenciários

Publicado: 25/02/2016 16:05
Última modificação: 25/02/2016 16:05

Apesar de maioria entre os beneficiários, montante pago às mulheres é menor do que total pago aos homens

CNPS reúne-se pela primeira vez no ano, em Brasília. Foto: Ricardo Vieira/MTPS

CNPS reúne-se pela primeira vez no ano, em Brasília. Foto: Ricardo Vieira/MTPS

Da Redação (Brasília) – A crescente inclusão da mulher no mercado de trabalho nos últimos anos refletiu também na concessão de benefícios previdenciários. Em 2005, a maioria das beneficiárias recebia pensão por morte. Já em 2015, a aposentadoria por idade liderava o ranking dos benefícios concedidos às mulheres. “A mulher passou a ser uma geradora do direito”, comentou a economista Carolina Barbieri, da Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O estudo sobre o Perfil dos Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi apresentado na manhã desta quinta-feira (25) na primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

De acordo com estatísticas da Previdência Social, as mulheres representam um total de 56,7% do total de beneficiários do RGPS, enquanto os homens somam 41,7%. No entanto, apesar de ser maioria, o valor total dos benefícios destinados ao público feminino é menor do que o total pago aos homens. “Isso acompanha a realidade do mercado de trabalho, onde a mulher ganha menos”, explica a economista.

Os dados mostram ainda que o estado de São Paulo concentra o maior número de beneficiários do RGPS. No entanto, a Paraíba e o Rio Grande do Sul possuem o maior número de mulheres beneficiárias.

Em dezembro de 2015, a idade média em que o brasileiro se aposentava por tempo de contribuição, considerando homens e mulheres, foi de 54,7 anos. Antes da aplicação do Fator Previdenciário, essa média era de 49,6 anos. “Apesar de a média ter aumentado, ela ainda é considerada baixa se comparada à de outros países e se considerarmos a questão demográfica”, avaliou a responsável pelo estudo.

Pautas – Durante a reunião do CNPS, o coordenador-geral de Estudos Previdenciários do MTPS, Edvaldo Barbosa, apresentou estudo baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2014) que mostra a evolução da proteção previdenciária. “Esses dados nos ajudam a construir um perfil da população que se pretende alcançar com as políticas de inclusão”, afirmou Barbosa.

Em 2014, o número de pessoas com idades entre 16 e 59 anos protegidas pela Previdência Social chegou a 65,3 milhões. Elas fazem parte de um universo de 90 milhões de pessoas que se declararam ocupadas, o que representa uma cobertura de 72,6%. Do total da população ocupada, 13,5 milhões tinham capacidade contributiva, com renda igual ou superior a um salário mínimo e, portanto, poderiam contribuir para a Previdência Social.

A primeira reunião do ano do CNPS contou com a participação de um novo conselheiro. O secretário de Políticas de Previdência Complementar do MTPS, Carlos de Paula, no cargo desde dezembro passado, tomou posse no colegiado como um dos representantes do Governo Federal. “O Brasil é uma referência internacional pela proteção social, mas a transição demográfica é o maior desafio para a manutenção de um modelo que tem sido vitorioso”, afirmou de Paula.

A regularização das perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o término da greve dos peritos médicos, foi outro assunto abordado durante o encontro. A diretora de Benefícios do INSS, Cinara Fredo, garantiu que “todos os esforços estão direcionados para normalizar o atendimento da perícia e que esforços adicionais já estão sendo vistos na prática”.

Informações para a Imprensa
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Ascom/MTPS

CNPS: Dados do Conselho de Recursos vão ajudar no aperfeiçoamento das políticas de Previdência

Publicado: 26/11/2015 16:51
Última modificação: 26/11/2015 16:51

Atividades do colegiado foram apresentadas nesta quinta na primeira reunião com a participação do ministro Rossetto

Ministro Miguel Rossetto presidiu reunião do CNPS hoje(26). Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Ministro Miguel Rossetto presidiu reunião do CNPS hoje (26). Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – Usar informações do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) – órgão da estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social que funciona como um tribunal administrativo – para aperfeiçoar as políticas de Previdência Social é o principal desafio do colegiado.

As atividades do CRPS foram um dos temas da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira (26), presidido pelo ministro Miguel Rossetto. Ele afirmou considerar fundamental que se consiga qualificar as informações do CRPS para melhorar o processo de reconhecimento de direitos e, consequentemente, diminuir a quantidade de litígios. O CRPS tem a função de mediar conflitos entre os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas, totalizando 613 conselheiros em todo o País.

“O que é importante, nesse caso, é substituir demandas judicias por demandas administrativas. Embora, do ponto de vista estratégico, desejemos uma redução, ao máximo, do número de conflitos de qualquer natureza”, enfatizou. O ministro ressaltou ainda que “os resultados do CRPS mostram o quanto a estrutura recursal administrativa da Previdência Social é importante e estratégica”.

O presidente do CRPS, André Veras, lembrou as vantagens do processo administrativo: “O rito é simplificado e o tempo para a tomada de decisão é bem menor do que o da esfera judicial. É muito mais barato para o Estado e não há custo nenhum para o segurado, nem a necessidade de apresentar um advogado”.

Em 2011, foi implantado o recurso eletrônico (e-Recurso) em que toda a tramitação e distribuição do processo administrativo são feitas de forma digital, tornando o processo mais rápido. Em 2014, foram julgados mais de 402 mil processos, sendo 133,5 mil físicos contra 268,9 mil eletrônicos. Em média, os processos têm levado 85 dias para serem julgados em primeira instância.

Educação financeira – Durante a reunião, representantes da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), entidade colaboradora da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), apresentaram ao conselheiros o atual estágio do Programa de Educação Financeira para Adultos Aposentados de baixa renda.

O objetivo do programa, que tem como público-alvo aposentados que ganham benefícios de até dois salários mínimos e participantes do Bolsa Família, é desenvolver metodologias de Educação Financeira que sejam altamente eficientes para este público.

Na etapa atual, estão sendo sistematizadas informações coletadas em visitas a casas de mil idosos de baixa renda residentes em zonas urbanas e rurais de mais de 30 municípios das cinco regiões brasileiras. Entre as conclusões iniciais, destaca-se o peso das relações familiares no endividamento, pois ficou constatado que expressiva parte dos empréstimos realizados pelos aposentados foi em benefício de alguém da família e não do próprio aposentado.

 

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Ascom/Previdência Social

SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP estarão disponíveis a partir do dia 30

Publicado: 24/09/2015 16:03
Última modificação: 25/09/2015 18:07

Fator Acidentário de Prevenção com vigência em 2016 será por estabelecimento

Da Redação (Brasília) – Os indicadores de frequência, gravidade e custo por  CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – serão divulgados até o próximo dia 30 de setembro no Diário Oficial da União (DOU). Também nesta data, o Ministério da Previdência Social (MPS) disponibilizará em seu portal na internet a consulta ao valor do FAP por estabelecimento.

Seguindo entendimentos judiciais, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reuniu na manhã desta quinta-feira (24), decidiu que o FAP com vigência no ano que vem será calculado por estabelecimento empresarial – no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade – e não mais por CNPJ raiz.

O Superior Tribunal de Justiça, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional são unânimes no entendimento de que a atribuição do grau de risco e a respectiva alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devam ser realizados por estabelecimento. Como o FAP incide sobre a alíquota do SAT, os conselheiros entenderam que seu cálculo também seja feito por estabelecimento.

O secretário-executivo do MPS, Marcelo Siqueira, que coordenou a reunião do CNPS, explicou a importância da medida e destacou a súmula do STJ, uma das bases da decisão do colegiado.

Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, Marco Pérez, “o FAP representa um avanço na metodologia do cálculo do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), uma vez que promove justiça na definição da alíquota para as empresas de acordo com a quantidade / gravidade / custo de acidentes e doenças do trabalho, ocorridos no período, podendo gerar diminuição ou aumento dessa alíquota, o que incentiva a promoção da saúde do trabalhador”.

Paulo César Almeida, coordenador geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional do MPS, explicou que a nova metodologia alcançará empresas com várias filiais. “Um grupo com 100 estabelecimentos, por exemplo, terá o FAP calculado para cada um deles, já que as condições de trabalho podem variar em locais diferentes”, acrescentou.

Metodologia – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento poderá pagar a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

RÁDIO: Ouça entrevista com o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Marco Pérez.

 

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(61) 2021-5109

Ascom/MPS

 

 

 

CONSIGNADO: Conselho de Previdência aprova saque por meio de cartão de crédito

Publicado: 16/09/2015 16:24
Última modificação: 17/09/2015 13:09
Nova modalidade de empréstimo era reivindicada pelos aposentados representados no CNPS. Foto: Erasmo Salomão/MPS.

Nova modalidade de empréstimo era reivindicada pelos aposentados que têm representação no CNPS. Foto: Erasmo Salomão/MPS. Mais fotos

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (16) a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito consignado. “Essa é mais uma opção para o beneficiário”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Benedito Brunca.

O saque por meio de cartão de crédito consignado se restringe ao percentual de 5%, já estabelecido pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. O empréstimo consignado, segundo a legislação, pode consumir, no máximo, 30% da renda do segurado e possibilita o parcelamento em até 72 meses.

Os juros do cartão de crédito consignado são um pouco mais elevados se comparados aos juros do empréstimo consignado convencional – são 3,06% contra 2,14%. Mas ainda assim, a taxa é bem menor do que a aplicada pelo mercado aos cartões de crédito ou ao cheque especial. “Acreditamos que o segurado tenha capacidade de tomar a decisão mais adequada na hora de optar”, comentou Brunca.

Os sistemas da Previdência Social ainda precisam ser adaptados para atender à decisão do CNPS em relação a essa nova modalidade de empréstimo consignado. Por enquanto, não há prazo estipulado para o funcionamento dessa contratação por meio do cartão de crédito consignado.

Essa medida era uma reivindicação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Entre as vantagens citadas pela entidade, durante a reunião do conselho, estão o processo seguro e rápido de liberação do recurso, menor taxa do mercado comparada às demais modalidades e o prazo mais curto para o pagamento do crédito adquirido.

 

Informações para Imprensa:

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

CNPS: Novos conselheiros tomam posse no Conselho Nacional de Previdência

Publicado: 15/09/2015 11:15
Última modificação: 15/09/2015 11:17

Integrantes do colegiado serão apresentados em reunião nesta quarta-feira

 

Da Redação (Brasília) – O novo diretor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Ministério da Previdência Social, Emanuel de Araújo Dantas, tomará posse como representante do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (16), em Brasília, serão empossados também Quintino Marques Severo, da CUT, e Frederico Toledo Melo, da CNA. Entre os assuntos da pauta, estão o crédito consignado e os imóveis do Fundo do RGPS.

 

Data: 16/9

Horário: 9h30

Local: Ministério da Previdência Social – Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar

 

Informações para a imprensa:

Talita Lorena

(61) 2021-5876

Ascom/MPS

ATENDIMENTO: CRPS estende prazo de recursos durante a greve do INSS

Publicado: 31/08/2015 18:43
Última modificação: 31/08/2015 18:43

Medida, tomada em conjunto, quer evitar prejuízos ao contraditório e à ampla defesa das partes

Da Redação (Brasília) – Os prazos processuais dos recursos administrativos interpostos a partir do dia 7 de julho de 2015,  junto ao Conselho Recursos da Previdência Social (CRPS), estão suspensos. A nova orientação, publicada em Portaria Conjunta do INSS e CRPS, foi tomada em função da greve dos servidores do INSS.

A suspensão dos prazos seguirá até o primeiro dia útil seguinte à data do término oficial da paralisação, quando voltará a contar pelo tempo restante.

Normalmente, o prazo para o segurado recorrer contra uma decisão do instituto junto ao CRPS é de trinta dias. O INSS dispõe do mesmo prazo para apresentar as contrarrazões.

De acordo com a portaria, a suspensão dos prazos não se aplica quando o atendimento das atividades nas unidades do instituto estiver em funcionamento regular.

 Informações para a imprensa

(61) 2021-5109/ (61) 3313-4138

Ascom MPS/INSS

BENEFÍCIOS: Novas regras de concessão de benefícios previdenciários foram apresentadas ao CNPS

Publicado: 25/06/2015 17:14
Última modificação: 26/06/2015 13:01
Secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Benedito Brunca, ressaltou a importância de políticas para garantir a sustentabilidade do sistema. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Benedito Brunca, ressaltou a importância de políticas para garantir a sustentabilidade do sistema. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Da Redação (Brasília) – A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição (MP 676/2015) e a conversão da MP 664/2014 na lei nº 13.135/2015 – que trata da concessão de auxílio-doença e de pensão por morte – foram apresentadas (veja aqui) ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na manhã desta quinta-feira (25).

O secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Benedito Brunca, falou sobre a transição demográfica pela qual o País está passando e ressaltou a importância de se formular políticas que preparem o Regime Geral de Previdência Social. “Em 2060 não teremos um número suficiente de pessoas em idade ativa para garantir a sustentabilidade do sistema”, alertou.

A Regra 85/95 Progressiva, proposta pela Medida Provisória 676/2015, também foi explicada aos conselheiros. A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição leva em consideração o número de pontos resultantes da soma da idade com o tempo de contribuição do segurado. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário.

A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros. Até dezembro de 2016, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 2017, para afastar o uso do fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A MP limita esse escalonamento até 2022, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.

“Essa regra estabelece uma solução até 2022. Ainda não resolve totalmente o problema dos que começam a trabalhar cedo, mas é mais benéfica do que o fator previdenciário ou a idade mínima para a aposentadoria”, comentou o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo Siqueira, que presidiu a reunião.

Auxílio-doença – Durante a reunião do CNPS, Brunca também esclareceu alguns pontos sobre a Lei 13.135/2015. Com relação ao auxílio-doença, explicou que uma das mudanças é o valor do benefício, que agora não pode exceder a média das últimas 12 contribuições. A empresa continua pagando o salário integral ao trabalhador nos 15 primeiros dias de afastamento. E o INSS poderá firmar convênios ou acordos de cooperação com órgãos e entidades públicos ou que integrem o SUS para a realização de perícias médicas.

No caso da pensão por morte, a nova lei trouxe um número maior de alterações. Agora, o tempo mínimo de contribuição para acesso à pensão por morte é de 18 meses, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Além disso, é exigido um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge ou o companheiro tenha direito à pensão. Caso não preencham os requisitos citados acima, o benefício será concedido, temporariamente, por um período de quatro meses. Não há exigência de tempo mínimo para os demais dependentes.

O benefício continuará vitalício para cônjuges com 44 anos de idade ou mais. Para cônjuges com idade inferior a essa, o tempo de duração da pensão será escalonado (veja tabela). Há exceção para cônjuges inválidos, que terão direito à pensão vitalícia.

Tabela CNPS

A lei prevê ainda a exclusão do direito à pensão, após trânsito em julgado, para os dependentes condenados pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado.

Envelhecimento – Estudo sobre o impacto do envelhecimento populacional nas contas da Previdência Social realizado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), apresentado na reunião, mostrou que, no continente americano, o Brasil é um dos países com processo mais acelerado de envelhecimento da população. Os dados apontam que o Brasil está vivendo os últimos anos do “bônus demográfico”: mais pessoas em idade ativa e um pequeno número de aposentados. Ou seja, essa situação está se invertendo rapidamente.

Para o coordenador-geral de Estudos Previdenciários do MPS, Emanuel Dantas, alguns dos fatores responsáveis por esse cenário são o aumento da média da expectativa de vida ao nascer e a baixa natalidade. “Em 2060, a quantidade de ativos não dará conta de financiar os aposentados – 33,7% da população terá mais de 60 anos, totalizando 73,5 milhões de pessoas”, enfatizou.

No entanto, de acordo com o estudo, já em 2020 será observada uma queda na população economicamente ativa, entre 15 e 64 anos, enquanto o número de pessoas com mais de 65 anos crescerá. Em 2025, o Brasil será o 6o país do mundo em número de idosos. “Esse cenário exige políticas urgentes e responsáveis que garantam a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro”, enfatizou o secretário Benedito Brunca. (Talita Lorena)

 

Informações para Imprensa:

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

 

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CRPC condena ex-dirigentes do Postalis a 10 anos de inabilitação

Publicado: 25/06/2015 17:00
Última modificação: 03/09/2015 10:56

Câmara de Recursos manteve determinação da Previc e responsabilizou ex-membros da Diretoria Executiva do fundo

 

Da Redação (Brasília) – A Câmara de Recursos de Previdência Complementar (CRPC) manteve decisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) que responsabilizou o ex-diretor presidente, Alexej Predtechensky, e o ex-diretor financeiro, Adilson Florencio da Costa, do fundo de pensão dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Postalis) pela má gestão dos recursos dos participantes.

A CRPC condenou cada um dos acusados a 10 anos de inabilitação e pagamento de multa de R$ 200 mil – a maior penalidade já aplicada pela Câmara. Foram julgados 12 autos de infração contra o Postalis – nove deles conjuntamente em reunião nesta quarta-feira (24). A pena de inabilitação significa que não será possível atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo período estabelecido.

O Postalis foi condenado por fazer aplicações (extrapolação do limite em investimentos estruturados) e vender imóveis de forma irregular no período de 2010 a 2012. Para os conselheiros, “os gestores do fundo não agiram com a prudência necessária”.

 

Histórico – O fundo foi autuado pela Previc, órgão responsável por fiscalizar a atuação dessas instituições, no ano de 2012. A autarquia decidiu, em primeira instância, pela condenação dos ex-dirigentes. Com o pedido de recurso administrativo, por parte do Postalis, o processo foi encaminhado à CRPC em 2014.

CRPC – A Câmara se reúne mensalmente para apreciar e julgar os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Todas as reuniões são públicas.

O órgão é composto por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

AVISO DE PAUTA: Novas regras de concessão de benefícios previdenciários serão apresentadas ao CNPS

Publicado: 24/06/2015 12:14
Última modificação: 24/06/2015 12:14

Reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, que acontece nesta quinta-feira (25), tratará da MP 664 e MP 676

 

Da Redação (Brasília) – A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição (MP 676/2015) e a conversão da MP 664/2014 na lei nº 13.135/2015 – que trata da concessão de auxílio-doença e de pensão por morte – serão apresentadas ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reúne nesta quinta (25).

Durante a reunião, em Brasília, os conselheiros também irão abordar o impacto do envelhecimento populacional nas contas da Previdência. Fazem parte da pauta, mudanças no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o PPA 2016-2019 e a perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Evento: Reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

Data: 25/6 (quinta-feira)

Horário: 9h30

Local: Ministério da Previdência Social – Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar

 

Informações para a imprensa:

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

 

CNPC: Conselho aprova flexibilização na certificação de membros de entidades privadas

Publicado: 18/06/2015 17:32
Última modificação: 18/06/2015 17:44

Da Redação (Brasília) – As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por empresas privadas terão a certificação de membros de conselhos ajustada, ou seja,  a maioria deverá ser certificada. “Certificar 100% dos membros dos conselhos seria complicado, no momento em que alguns conselheiros moram no exterior, principalmente os de multinacionais. Seria desproporcional exigir esse rigor”, afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. A decisão foi aprovada, por unanimidade, na reunião desta quinta-feira (18) do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

A regra, no entanto, não atinge as EFPC patrocinadas por estatais. “Para essas entidades, ainda serão exigidos que 100% dos membros tenham a certificação, por entender que aí nós devemos ter um rigor maior”, destaca Mariz.

Também foi discutido na reunião o resgate parcial de recursos por parte dos participantes e assistidos de EFPC. Atualmente, o participante ou assistido que por alguma emergência financeira quiser efetuar um resgate, só poderá retirar a totalidade dos recursos, encerrando sua participação no fundo. A proposta debatida prevê o resgate após 36 meses de contribuição e retirada do fundo de, no máximo, 20% das contribuições normais efetuadas pelo participante ou assistido.

Esse tema será retomado na próxima reunião, pois o Ministério da Fazenda pediu vistas para analisar os impactos dessa medida. Segundo o presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula, a nova proposta manteria mais recursos no fundo, além de estimular a permanência do participante, que continuaria contribuindo para o sistema e não estaria obrigado a ter que retirar, na regra vigente, todo o patrimônio acumulado no caso de necessidade. “Somente no ano passado, os fundos perderam R$ 89 milhões em resgates de benefícios instituídos. Isso representou 2,6% dos recursos da previdência associativa. Se aprovado o resgate parcial, a tendência é de que esse percentual seja menor”, detalhou.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, lembra que o resgate parcial visa preservar os recursos acumulados. “Se houver flexibilidade para retirar o dinheiro, as entidades atraem mais recursos, mais participantes e uma maior acumulação”, argumenta. A próxima reunião do CNPC está prevista para a segunda quinzena de setembro e voltará a discutir o resgate parcial.

Conselho – Criado pela Lei nº 12.154 de 2009, o Conselho é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, composto, atualmente, por 320 entidades fechadas de previdência complementar e 1.136 planos de benefícios. O Conselho possui oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. O patrimônio dos fundos de pensão do Brasil chega a R$ 700,7 bilhões – o que representa aproximadamente 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

 

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AVISO DE PAUTA: CNPS debate envelhecimento populacional

Publicado: 27/05/2015 13:52
Última modificação: 27/05/2015 13:52

Reunião do colegiado acontece nesta quinta-feira (28)

Da Redação (Brasília) – O impacto do envelhecimento populacional nas contas da Previdência será um dos temas em debate durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Também fazem parte da pauta do encontro, que acontece nesta quinta-feira (28), mudanças no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), PPA 2016-2019 e o Plano de Ação do INSS e do Ministério da Previdência Social. Este mês, a reunião do CNPS será realizada na sede do INSS, em Brasília.

 

Data: 28/5

Horário: 9h30

Local: Sede do INSS – Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 2, Bloco O, 9o andar, sala 910.

 

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CNPS: Mulheres são mais vulneráveis a doenças causadas pelo trabalho

Publicado: 23/04/2015 16:32
Última modificação: 23/04/2015 16:32

Estudo realizado pelo MPS revela que número de afastamentos é maior entre as trabalhadoras

Marco Pérez apresenta estudo em que mostra as mulheres são mais vulneráveis a doenças causadas pelo trabalho. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Marco Pérez apresenta estudo em que as mulheres aparecem como mais vulneráveis a doenças causadas pelo trabalho. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Da Redação (Brasília) – No mês em que se celebra o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um estudo realizado pelo Ministério da Previdência Social aponta que as mulheres são mais vulneráveis a doenças causadas pelo trabalho. Entre 2004 e 2013, enquanto os vínculos empregatícios tiveram um crescimento de 79% entre as mulheres, a concessão de auxílio-doença acidentário cresceu 172% entre as trabalhadoras. Entre os homens, o emprego assalariado cresceu 53% – durante o mesmo período – enquanto a concessão do auxílio-doença acidentário cresceu pouco mais de 60%. Os resultados do estudo foram apresentados nesta quinta-feira (23) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Para o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, Marco Pérez, um dos fatores que justificam o número crescente na concessão de benefícios acidentários é a Lei 11.430, de 2006, que aplica critérios objetivos para relacionar o adoecimento com o trabalho. Pérez acrescenta outros dois motivos que explicam o aumento das concessões: “A população brasileira está envelhecendo e o trabalho, interagindo com o envelhecimento, acaba agravando a saúde do trabalhador. Além disso, observa-se uma inadequação dos locais de trabalho para as mulheres”.

Quando se observa as principais causas de afastamentos, também há diferença entre os gêneros. Enquanto os homens apresentam maior vulnerabilidade para causas traumáticas, as mulheres se afastam mais em decorrência de doenças relacionadas às condições ergonômicas.

“Os números desse estudo indicam que as políticas de prevenção de acidentes devem enfocar a diferença entre os gêneros e, além disso, mostram a necessidade de uma melhor adequação do ambiente de trabalho levando em consideração a maior vulnerabilidade da mulher”, destacou Marco Pérez.

Pautas – Durante a reunião do CNPS, o diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Nunes Filho, apresentou um estudo sobre o perfil dos servidores do instituto.

Além disso, os conselheiros que participaram do Fórum Participa Brasil do PPA 2016-2019 relataram os resultados do encontro. A formulação da Gestão da Estratégia da Previdência Social para o novo ciclo 2016-2019 também foi apresentada ao colegiado.

 

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CNPC: Conselho aprova resoluções que garantem mais segurança aos participantes de fundos de pensão

Publicado: 30/03/2015 18:51
Última modificação: 30/03/2015 18:51

Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, preside primeira reunião do ano

Ministro Gabas assume compromisso de participar das discussões sobre previdência complementar. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Ministro Gabas assume compromisso de participar das discussões sobre previdência complementar. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, presidiu a primeira reunião de 2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), assumindo o compromisso de participar das discussões sobre o tema. “Precisamos pensar num sistema de previdência complementar que garanta a participação de toda a sociedade”, registrou Gabas.

Na reunião desta segunda-feira (30) foram aprovadas três resoluções que irão garantir maior segurança aos participantes/assistidos e intensificar a profissionalização dos dirigentes de fundos de pensão.

A primeira autoriza os fundos a fazer o compartilhamento de risco de longevidade. Isso significa que a entidade poderá contratar uma seguradora para arcar com benefícios de segurados que ultrapassarem a expectativa de sobrevida, calculada no momento da aquisição do plano de previdência complementar. “Tudo leva a crer que nós estamos construindo e dando passos efetivos para que o sistema tenha segurança e que os riscos que venham a ameaçar esse sistema possam ser compartilhados pelas seguradoras”, afirmou Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar.

A segunda resolução amplia o acesso a planos de fundos instituídos, nos quais não há patrocinador, ao possibilitar o ingresso de pessoas ligadas aos instituidores – por exemplo, os funcionários de uma entidade de classe.

O CNPC também aprovou a certificação de dirigentes. A medida passa a exigir uma qualificação maior por parte dos membros responsáveis pela gestão do fundo de pensão, aperfeiçoando a gestão estratégica e operacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). “Nós queremos um sistema que seja seguro. Na medida em que se exige a profissionalização dos gestores, o participante terá mais segurança. Acredito que demos passos importantes e apontamos para os passos seguintes. O resultado é o fomento e a segurança do participante e do assistido”, acrescenta Mariz.

Na próxima reunião, ainda sem data definida, serão discutidas a instituição do resgate parcial, que é a possibilidade de resgate de parte do dinheiro aplicado no fundo – atualmente, o segurado só tem a opção de retirada integral –, e a apuração do nível de solvência dos planos.

 

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