FORÇA TAREFA: Segunda fase da Operação Cardiopatas é deflagrada no Rio de Janeiro

Publicado: 12/01/2018 12:27
Última modificação: 12/01/2018 12:27

Operação foi um desdobramento de ação realizada em dezembro de 2017

 

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária no Rio de Janeiro deflagrou, na manhã desta sexta-feira (12), a segunda fase da Operação Cardiopatas. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão no município de Campos dos Goytacazes.

A operação apura a atuação de uma organização criminosa especializada em fraudar a Previdência, com envolvimento de médicos e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda não há informações sobre o prejuízo dessa segunda fase.

De acordo com Marcelo Henrique de Ávila, chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, “o resultado de hoje demonstra mais uma vez a importância da integração entre as instituições para uma maior efetividade no combate ao crime”. E acrescenta: “após a deflagração da primeira fase, a equipe da Inteligência Previdenciária atuou de imediato na análise do material apreendido para que a autoridade policial pudesse, em apenas uma semana, elaborar o relatório sobre os achados da investigação”.

Assim, após um mês, a segunda fase foi deflagrada, resultando na prisão preventiva de dois envolvidos na fraude. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e corrupção ativa.

Operação cardiopatas – A primeira fase foi deflagrada em dezembro do ano passado e contou com a participação de 120 policiais federais e dois servidores da inteligência previdenciária. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva, nos municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu.

Entre os investigados estavam técnicos do seguro social, médicos peritos, médicos particulares, agenciadores de benefícios e clientes da organização criminosa.

No curso da investigação foram comprovadas fraudes em 67 benefícios por incapacidade, entre auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, gerando um prejuízo apurado de pelo menos R$11.385.441,76  à Previdência.

Combate às fraudes – A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP  é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa desarticula ação de quadrilha que fraudava beneficio assistencial

Publicado: 10/01/2018 15:06
Última modificação: 11/01/2018 10:13

Estima-se que o prejuízo provocado aos cofres da Previdência Social seja superior a dois milhões de reais

Da Redação (Brasília) – A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (10) mais uma ação de combate às fraudes em benefícios previdenciários. A operação, batizada de Mimetismo, resultou na prisão do chefe da organização criminosa que há mais de cinco anos fraudava benefícios por meio da falsificação e migração de cadastro de pessoas idosas do Pará para o Ceará, a fim de obter benefícios do amparo assistencial ao idoso. Estima-se que o prejuízo provocado aos cofres da Previdência Social seja superior a dois milhões de reais.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Fortaleza (CE), no bairro da Aldeota, e um em Belém (PA), expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Foi também cumprido um mandado de prisão preventiva em Fortaleza expedido pela 4ª Vara Criminal Federal do Pará.  A operação contou com a participação de 15  Policiais Federais.

Durante as buscas foram apreendidos 30 mil reais em espécie e uma coleção de relógios luxuosos. Também foram apreendidos inúmeros documentos de identidades falsas, além de duas dezenas de cartões de benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias.

As investigações tiveram início com a atuação conjunta da Força-Tarefa Previdenciária conduzida pela Delegacia de Combate aos Crimes Previdenciários no Estado do Ceará (DELEPREV/CE) e pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária/CE  (COINP/CE), com apoio da DELEPREV da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará.

Os envolvidos responderão por estelionato previdenciário, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, associação criminosa e lavagem de dinheiro, previstos nos artigos 171, § 3, 299, 288 e 304, do Código Penal, e art. 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro.

A Operação foi batizada de mimetismo em referência ao termo da biologia que descreve a habilidade natural que alguns seres possuem de se camuflar para fugir de seus predadores. No caso, o alvo principal vinha sendo investigado em alguns inquéritos policiais no Ceará e Pará, mas utilizavam com frequência documentos falsos, com o objetivo de dificultar a sua localização.

Combate às fraudes – A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP)  é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

 

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FORÇA-TAREFA: Operação desarticula ação de grupo que fraudava benefícios concedidos por via judicial

Publicado: 14/12/2017 17:37
Última modificação: 18/12/2017 15:35

Atuação ocorreu em Dionísio Cerqueira (SC) e abrangeu também outras cidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso

Da Redação (Brasília) – A Polícia Federal junto com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência desarticulou ação de  quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários concedidos por via judicial.

A 46ª operação, batizada de Pandora,  para combater crimes previdenciários ocorreu nesta terça-feira (12) em Dionísio Cerqueira (SC) e abrangeu também outras cidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso. Durante a ação foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e 28 de condução coercitiva em escritórios de advocacia e residências.  Em um primeiro momento, as investigações concentraram-se nos benefícios previdenciários concedidos por determinação judicial provenientes da Vara de Competência Delegada da Comarca de Barracão/PR.

Para fraudar a Previdência Social, o grupo buscava se aproveitava de situações que envolviam a comprovação de residência que determinava o juízo competente para julgar a ação proposta contra o INSS, ou seja, segurados do INSS embora não fossem residentes na jurisdição daquela Comarca tinham êxito ao propor ação judicial uma vez que a competência era confirmada mediante a apresentação de documentos com indícios de irregularidades.

Cabe esclarecer que para fins de requerimento de benefício administrativo junto ao INSS não existe zona de abrangência, isto é, o segurado pode pleitear seu benefício previdenciário em qualquer Agência da Previdência Social, entretanto, em se tratando de proposição de ação judicial, regra geral, o foro competente é do domicílio do autor, logo, apenas domiciliados na jurisdição da Comarca de Barracão poderiam propor ação judicial contra o INSS na Vara de Competência delegada daquele foro.

Durante a investigação foram identificados indícios de envolvimento de serventuários e respectivos familiares no esquema, além de advogados e médico. Cerca de 80 inquéritos policiais já foram instaurados que comprovariam a fraudes.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional.

A operação foi batizada de Pandora em referência à mitologia grega que em sentido figurado quer dizer que alguma coisa, sob uma aparente inocência ou beleza, pode ser na verdade uma fonte de más intenções.

Combate às fraudes – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude estruturada contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

 

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FORÇA TAREFA: Operação descobre fraude no Rio Grande do Sul

Publicado: 11/12/2017 10:37
Última modificação: 11/12/2017 10:37

Contador fraudava benefícios previdenciários e seguros desemprego

 

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária desencadeou, na manhã desta segunda-feira (11), a Operação Vínculo, que investiga fraude na obtenção de benefícios junto ao INSS e de seguro desemprego, no estado do Rio Grande do Sul. Policiais federais e servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP) cumprem cinco mandados de busca e apreensão nas cidades gaúchas de Capão da Canoa, Imbé e Cidreira.

A investigação, iniciada em setembro deste ano, identificou a atuação de um contador, que informava à Previdência Social vínculos inexistentes de trabalhadores com empresas do litoral norte, já encerradas. O objetivo era obter benefícios junto ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego (Seguro Desemprego).

O prejuízo identificado, com base na amostra de benefícios analisados até o momento, é de R$ 410 mil. No entanto, considerando a expectativa de vida, este valor poderia chegar a aproximadamente R$1,3 milhão.

A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP)  é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

Balanço – Com a operação Vínculo, a Força Tarefa Previdenciária realizou este ano 69 ações, sendo 45 operações e 24 prisões em flagrante. Ao todo, foram emitidos 99 mandados de prisão, 278 de busca e apreensão e 212 de condução coercitiva. Hoje, a Força Tarefa completa 519 operações desde seu início, em 2000.

As investigações que culminaram com as ações deflagradas até o momento concluíram que houve um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 105 milhões. No entanto, se não fosse a ação da Força Tarefa Previdenciária, o prejuízo teria ultrapassado os R$ 182 milhões.

Denúncias – A Previdência Social mantém, por meio da Ouvidoria-Geral, um canal permanente de recebimento de denúncias, importante fonte para o trabalho investigativo da Força-Tarefa Previdenciária. Os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria por meio da Central 135 (ligação gratuita de telefone fixo ou público).

 

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FORÇA TAREFA: Operação no Rio de Janeiro prende 15 pessoas

Publicado: 08/12/2017 11:27
Última modificação: 11/12/2017 10:39

Os criminosos fraudavam benefícios por incapacidade com atestados médicos falsos

 

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta sexta-feira (8), a Operação Cardiopatas, com o objetivo de combater fraudes previdenciárias no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva, nos municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu.

No curso da investigação, foram comprovadas fraudes em 34 benefícios por incapacidade, entre auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Os criminosos utilizavam documentos médicos ideologicamente falsos para obter os benefícios com a ajuda de técnicos do seguro social, médicos peritos, médicos particulares e agenciadores de benefícios.

O prejuízo até o momento identificado ultrapassa os R$ 4,3 milhões. Pelos desvios e fraude, os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional.

A ação contou com a participação de 120 policiais federais e dois servidores da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência. O nome da operação (Cardiopatas) se deve ao fato de a maioria dos beneficiários cooptados pela organização criminosa terem simulado miocardiopatia dilatada ao INSS, com base em documentos médicos falsos.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude estruturada contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

 

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FORÇA TAREFA: Operação combate fraude em seguro defeso

Publicado: 01/12/2017 10:36
Última modificação: 01/12/2017 11:44

Irregularidades no benefício do pescador artesanal acontecia em Tibau do Sul (RN)

 

Da Redação (Brasília) – Operação da Força Tarefa Previdenciária, deflagrada na manhã desta sexta-feira (1), descobriu irregularidades na concessão de seguro defeso em Tibau do Sul (RN). Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Colônia de Pescadores Z-12, localizada no município potiguar. O presidente e o secretário dessa colônia foram alvo da ação.

Segundo investigações, a fraude consistia no percebimento de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA (Seguro-Defeso) por pessoas que possuíam, de forma concomitante, vínculo urbano ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. Por lei, esse tipo de pescador não pode ter nenhum outro vínculo para fazer jus ao benefício.

O seguro defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.  Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

O prejuízo identificado até o momento chega a R$ 100 mil. No entanto, o valor exato do desvio só será levantado após análise do material apreendido durante a ação da Força Tarefa Previdenciária.

A operação recebeu o nome Entre Dois Rios em alusão a origem do topônimo “Tibau” que vem do tupi, junção de ti + paum, cujo significado quer dizer “entre dois rios”.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude estruturada contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Força Tarefa faz operação em quatro cidades de Sergipe

Publicado: 24/11/2017 11:40
Última modificação: 24/11/2017 11:40

Quadrilha fraudava benefícios de seguro defeso destinado ao pescador artesanal

 

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta sexta-feira (24), em quatro cidades de Sergipe, a Operação São Pedro, desarticulando quadrilha especializada em fraudar benefícios de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva nas cidades sergipanas de Aracaju, Neópolis, Brejo Grande e São Cristovão . Foi determinado ainda pela Justiça Federal o afastamento das funções públicas de um servidor envolvido na fraude, com proibição de adentrar nos prédios do INSS.

A fraude consiste em indícios de irregularidades na concessão de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA. A quadrilha agia desde junho deste ano e agia basicamente na liberação de pagamentos de requerimentos intempestivos, ou seja, pedidos protocolizados fora da agenda de requerimento do SDPA, uma vez que o requerimento deve ser feito no prazo determinado para cada tipo de defeso, principalmente para as espécies piracema e camarão.

O prejuízo exato será levantado a partir da deflagração da operação, mas até o momento o valor identificado ultrapassa os R$ 800 mil.

A operação denominada “São Pedro” faz alusão ao padroeiro dos pescadores e contou com a participação de 35 policiais federais, nove servidores da Representação da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência e um servidor do INSS lotado na  Gerência Executiva em Aracaju.

Força Tarefa Previdenciária – A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e visa combater crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

 

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FORÇA-TAREFA: Ação conjunta resulta em prisão em flagrante na cidade de Goiânia (GO)

Publicado: 23/11/2017 16:52
Última modificação: 23/11/2017 16:58

Essa foi a 22ª ação de prisão em flagrante realizada neste ano pela Força-Tarefa

Da Redação (Brasília) – Um homem foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (22) ao tentar dar entrada em recurso de um benefício de amparo ao idoso (BPC/LOAS) na Agência da Previdência Social em Goiânia (GO), portando documentos falsos.

Por meio de trabalho conjunto entre Secretaria de Previdência e Polícia Federal, constatou-se, no momento da prisão, que o homem possuía três documentos de identificação com nomes diferentes, mas com fotos de uma única pessoa, situação que configurou o flagrante.

O BPC/LOAS é um benefício no valor de um salário mínimo devido à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

Prisões em flagrante – Essa foi a 22ª ação de prisão em flagrante realizada neste ano pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência e órgãos parceiros. Com essas prisões, a Previdência conseguiu economizar mais de R$ 2 milhões com pagamentos indevidos.

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FORÇA-TAREFA II: Operação prende seis nos estados do Amapá e Pará

Publicado: 22/11/2017 12:40
Última modificação: 23/11/2017 08:11

Grupo criminoso fraudava benefícios assistenciais

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta quarta-feira (22), uma quadrilha que fraudava benefícios assistenciais (BPC/LOAS) nos estados do Amapá e Pará. A operação Anagrama cumpriu seis mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e dez de busca e apreensão nas cidades de Ananindeua (PA) e Belém (PA).

De acordo com as investigações, que teveram início em setembro de 2015, os criminosos utilizavam documentos falsos e certidões de nascimento “tardias” para conseguir obter os benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os fraudadores ainda utilizavam endereços de terceiros como forma de não serem localizados facilmente.

Com a deflagração da operação, foi evitado um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos, referente ao cancelamento de 16 benefícios obtidos de forma fraudulenta.

Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e organização criminosa.

A operação recebeu o nome de Anagrama em alusão ao próprio conceito da palavra que significa jogo de palavras, em que as letras de uma palavra são reajustadas para formar outras. O modo de agir do grupo consistia em alterar alguns dados (nomes e datas), criando-se arranjos com as palavras (nome e endereços) e números (datas de nascimento) entre outros mecanismos fraudulentos.

Força Tarefa Previdenciária – A Força-tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e o Ministério Público Federal e atua no combate de maneira integrada e eficaz nos crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária – COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar as distorções que envolvem indícios de fraude estruturados contra a Previdência.

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FORÇA-TAREFA I: Operação no Piauí combateu fraude em pensão por morte

Publicado: 22/11/2017 12:33
Última modificação: 22/11/2017 12:42

Ação evitou um prejuízo de R$ 4 milhões

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), a operação Viúvo Negro, em Teresina (PI). A ação foi um desdobramento da Operação Carpe Diem (2013) que tem como objetivo combater um grupo criminoso que fraudava a Previdência.

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais. Além dos mandados, a justiça determinou ainda o bloqueio de contas bancárias e a suspensão imediata dos benefícios fraudados.

Segundo investigações, o grupo criava pessoas fictícias por meio de falsificação de documentos públicos, como certidão de nascimento, RG, carteira de trabalho e certidão de casamento. Depois, os criminosos criavam vínculos entre essas pessoas (casamento, filiação), a fim de estabelecer algum tipo de dependência perante a Previdência Social. Com isso, eles se inscreviam como segurado, contribuíam por dois ou três meses com valores pelo teto previdenciário e “matavam” as pessoas fictícias para receber pensão por morte.

O prejuízo causado com a fraude gira em torno de R$ 2 milhões. No entanto, com a consequente suspensão desses benefícios, evitou-se um prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões, levando-se em consideração a expectativa média de vida da população brasileira. Cabe ressaltar que os titulares são pessoas virtuais, portanto, os benefícios seriam mantidos indefinidamente, aumentando o valor do prejuízo.

Os criminosos responderão por associação criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Força Tarefa Previdenciária – A Força-tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e o Ministério Público Federal e atua no combate de maneira integrada e eficaz nos crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária – COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar as distorções que envolvem indícios de fraude estruturados contra a Previdência.

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INSTITUCIONAL: Sprev apresentou resultados durante reunião da Enccla

Publicado: 22/11/2017 12:29
Última modificação: 22/11/2017 12:29

Secretaria coordenou ação 10, que propõe o combate a crimes com utilização de documentos falsos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência (Sprev) apresentou na última segunda-feira (20), o resultado da Ação 10 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A ação foi coordenada pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Sprev e o resultado foi anunciado durante a abertura da 15ª Reunião Plenária da Enccla, que acontece até esta sexta-feira, em Campina Grande (PB).

A ação 10 teve o objetivo de propor a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas. Com a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais, foi feito um encaminhamento de sugestões e pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implementação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e mecanismos de segurança adotados pelos cartórios no registro tardio das declarações de nascimento.

A Sprev também concluiu que, para melhor combater esse tipo de crime, é necessária a implantação da Identidade Civil Nacional (Lei nº 13.444/2017), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de coordenar, a Sprev participou ainda, como colaborador, da ação número 7. A ação sugeriu a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.

Atualmente, na Secretaria de Previdência, a COINP é a responsável por realizar trabalho de inteligência com a finalidade de combater crimes contra a Previdência Social, em regime de força-tarefa. Na maioria das fraudes dessa natureza há a utilização de documentação falsificada na tentativa de se enquadrar como segurado e obter benefícios previdenciários de maneira ilícita.

Para Marcelo Henrique de Ávila, chefe da COINP, “os debates possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação”. Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).

Reunião – Durante a 15ª Reunião Plenária da Enccla foram divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2017. Os participantes se reunirão até dia 23 para avaliar as ações desenvolvidas neste ano e definir aquelas que serão executadas ao longo de 2018. O encontro é organizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba.

A Enccla foi criada em 2003 com o objetivo de articular órgãos e instituições públicas e privadas que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É composta atualmente por mais de 70 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil.

 

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FORÇA TAREFA: Operação desarticula quadrilha em Salvador (BA)

Publicado: 13/11/2017 13:39
Última modificação: 13/11/2017 17:07

Fraudes consistiam na falsificação de atestados médicos, carnês de recolhimentos e inclusão de vínculos em carteiras de trabalho

Da Redação (Brasília) – A Força-tarefa Previdenciária deflagrou na manhã desta segunda-feira (13), em Salvador (BA), a Operação Contrafeito, que desarticulou quadrilha especializada em fraudar auxílio-doença e aposentadoria por tempo de contribuição.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão. O grupo organizado, que atuava desde 2012, fraudava atestados médicos, carnês de recolhimentos e inclusão de vínculos em carteiras de trabalho.

Até o momento, a previsão do prejuízo estimado causado aos cofres públicos é de R$ 500 mil. No entanto, o valor real será levantado a partir da deflagração da operação.

O nome Operação Contrafeito faz  alusão à falsidade  documental. Contrafeito significa  mal feito, falsificado e falsidade.

 A Operação contou com a participação de 50 policiais federais, oito servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e quatro servidores da gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Salvador.

Força Tarefa Previdenciária – A Força-tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e o Ministério Público Federal e atua no combate de maneira integrada e eficaz nos crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária – COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar as distorções que envolvem indícios de fraude estruturados contra a Previdência.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Homem é preso no Paraná ao sacar benefício fraudulento

Publicado: 07/11/2017 08:15
Última modificação: 07/11/2017 08:15

O criminoso conseguiu obter a pensão por morte utilizando documentos falsos

 

Da Redação (Brasília) – Um homem foi preso em flagrante, nesta segunda-feira (6), no município de Sarandi/PR, após sacar uma pensão por morte concedida com a utilização de documentos falsos.

No depoimento prestado à Polícia Federal, o homem declarou que tudo teve início quando um “contato” falsificou as certidões civis em cartório do Paraná, local que seria incendiado de propósito posteriormente para apagar os registros criminosos.

De posse das certidões civis de casamento e óbito ideologicamente falsificadas, foram providenciados documentos pessoais com o objetivo de cometer crimes financeiros de várias espécies. Contudo, acharam mais rentável fraudar a Previdência Social. Até o momento o prejuízo aos cofres públicos alcança a cifra de R$ 300 mil. Com a deflagração da ação, o prejuízo evitado ultrapassa R$ 1,7 milhão, considerando a expectativa de vida da população brasileira, hoje em 75 anos de idade.

O crime também atinge o sistema financeiro, haja vista que o falsário contraiu empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal.

O criminoso está à disposição da justiça para que se apure os ilícitos cometidos e as declarações apresentadas, visto que de fato, houve um incêndio no cartório onde as certidões civis foram emitidas.

Falsificação de documentos – Na semana passada, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp), área da Secretaria de Previdência responsável por combater crimes contra o sistema previdenciário, participou de treinamento avançado sobre Boas Práticas de Combate à Fraude Documental.

A capacitação é resultado da Ação 10 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) deste ano, que teve como objetivo propor medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados com utilização de documentos falsos.

Segundo o chefe da COINP, Marcelo Henrique de Ávila, “este ano, mais da metade dos crimes investigados pela Força Tarefa Previdenciária envolveu algum tipo de falsificação de documentos de identidade ou de certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito)”, destacou Ávila. Além disso, ele enfatizou a importância da interação entre os órgãos do Governo na troca de experiências e no aperfeiçoamento de mecanismos para prevenir o crime e aperfeiçoar a segurança na identificação dos cidadãos.

 

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INSTITUCIONAL: Inteligência Previdenciária participa de treinamento para combater fraude documental

Publicado: 01/11/2017 16:00
Última modificação: 01/11/2017 16:00

Evento é resultado da 10a Ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

Da Redação (Brasília) – A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência participou, nessa terça-feira (31), do treinamento avançado sobre Boas Práticas de Combate à Fraude Documental.

A capacitação é resultado da Ação 10 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) deste ano, que teve como objetivo propor medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados com utilização de documentos falsos.

O chefe da COINP, Marcelo Henrique de Ávila, palestrou sobre o trabalho de inteligência previdenciária no combate às fraudes e sobre a experiência da área na investigação de fraudes documentais. “Este ano, mais da metade dos crimes investigados pela Força Tarefa Previdenciária envolveu algum tipo de falsificação de documentos de identidade ou de certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito)”, destacou Ávila. Além disso, ele enfatizou a importância da interação entre os órgãos do Governo na troca de experiências e no aperfeiçoamento de mecanismos para prevenir o crime e aperfeiçoar a segurança na identificação dos cidadãos.

A capacitação fez parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça e contou também com palestrantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Receita Federal, Febraban, Caixa e Banco do Brasil.

Outros resultados da 10a Ação da ENCCLA, coordenada pela Secretaria de Previdência, foi a formalização de  propostas de aperfeiçoamento de Provimentos do Conselho Nacional de Justiça visando à implementação do Sistema Nacional de Registro Civil (SIRC) nos estados que ainda não possuem essa ferramenta e o aprimoramento da segurança do sistema de concessão do registro tardio de nascimento.

ENCCLA – Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é formada por mais de 70 órgãos do governo e membros da sociedade civil que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Os órgãos participantes se reúnem anualmente para planejar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas. A 15ª Reunião Plenária Anual da ENCCLA ocorrerá este ano em Campina Grande (PB), no período de 20 a 24 de novembro de 2017.

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FORÇA TAREFA: Operação prende líder de organização criminosa

Publicado: 26/10/2017 11:28
Última modificação: 26/10/2017 11:28

Fraudes consistiam na concessão irregular de benefícios previdenciários

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou em São Luís (MA), na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Vetores II. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e dois de busca e apreensão.

As investigações da ação de hoje tiveram início nos desdobramentos de outra operação, deflagrada em fevereiro deste ano. À época, foram investigados sócios, administradores e contadores de empresas transmissoras de GFIPs (Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) irregulares. Esse documento servia de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

Nessa operação, as investigações se concentraram no principal responsável pelo esquema de fraudes contra a Previdência Social, cuja participação ocorreu tanto na transmissão de GFIPs, como na falsificação dos documentos utilizados pelos requerentes na obtenção dos benefícios. Foram também identificados outros dois intermediários com participação comprovada no esquema criminoso investigado.

A operação contou com a participação de policiais federais e servidor da área de Inteligência Previdenciária.

Força Tarefa Previdenciária – A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, Policia Federal e o Ministério Público Federal e atua no combate de maneira integrada e eficaz nos crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária – COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar as distorções que envolvem indícios de fraude estruturados contra a Previdência.

 

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