COMBATE ÀS FRAUDES: Operação prende três pessoas em Rondônia

Publicado: 14/03/2017 15:26
Última modificação: 14/03/2017 15:26

Com a ação, evitou-se um prejuízo à Previdência de pelo menos R$ 7 milhões

Da Redação (Brasília) – Três pessoas foram presas temporariamente durante a operação Consilium Fraudis, deflagrada na manhã desta terça-feira (14), em Ariquemes (RO). A ação da Força Tarefa Previdenciária cumpriu ainda 22 mandados de condução coercitiva e nove de busca e apreensão.

As investigações tiveram início em setembro de 2016 a partir de denúncia da Gerência Executiva do INSS.  Repassada à Inteligência Previdenciária, a denúncia foi analisada e identificou-se um esquema criminoso responsável por fraudar concessões de benefícios previdenciários rurais na Agência da Previdência Social (APS) de Ariquemes.

O grupo atuava antecipando agendamentos de benefícios, efetuando concessões de benefícios sem agendamento, realizando a retroação da data de início de pagamento para gerar valores atrasados e obtendo empréstimos consignados. Os criminosos registravam, ainda, de forma irregular, vínculos empregatícios sem rescisão comprovada, produziam notas fiscais ao consumidor falsas, emitidas após as baixas das empresas, e também desapareciam com processos concessórios originais na agência de Ariquemes. Tudo isso, utilizando-se de Emissões de Declarações de Exercício de Atividade Rural irregulares e Emissões de Certidões do INCRA falsas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 29 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,2 milhão. No entanto, a operação evitará um prejuízo de aproximadamente R$ 7 milhões com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

Para Marcelo Henrique de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Secretaria de Previdência, “esta operação foi deflagrada com muita celeridade graças ao esforço conjunto dos integrantes da Força-Tarefa Previdenciária. Precisamos continuar com esse trabalho, aperfeiçoando a cada dia a integração dos órgãos que o compõem. É um esforço em benefício do Estado e do cidadão que contribui para a Previdência Social.”.

Os envolvidos poderão ser indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa.

A operação contou com a participação de 64 policiais federais e de sete servidores da APEGR, área de inteligência da Previdência.

O nome da Operação “Consilium Fraudis” é uma alusão a “conluio fraudulento”, que significa o conchavo entre duas ou mais pessoas para fraudar terceiros, em uma referência aos responsáveis pelas concessões irregulares dos benefícios da Previdência.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A APEGR é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são a principal matéria-prima no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas em sigilo.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação prende quatro pessoas no MA

Publicado: 02/02/2017 10:51
Última modificação: 02/02/2017 13:30

Prejuízo evitado com a suspensão dos benefícios é de aproximadamente R$ 28 milhões

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Previdência Social, Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (2) operação que culminou com a prisão de quatro pessoas acusadas de participar de um esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários.

Além das prisões, foram cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, todas no estado maranhense.

As investigações, iniciadas em 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essas informações eram transmitidas através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O grupo contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços; Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhão. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

A operação Vetores contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência da Previdência.

O nome da operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude estruturada contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Ações da Força-Tarefa Previdenciária em 2016 garantem economia de R$ 293 milhões

Publicado: 27/12/2016 17:54
Última modificação: 02/02/2017 10:32

Balanço da atuação integrada da Previdência com a Polícia Federal e Ministério Público Federal registra 48 operações e o cumprimento de mais de 800 mandados

De Brasília (DF) – A Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – por meio da Força-Tarefa Previdenciária – conseguiram evitar um prejuízo de mais de R$ 293 milhões aos cofres da Previdência, em 2016. Nessa quantia são considerados os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos. Segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência da Secretaria de Previdência, foram realizadas 48 operações (ver tabela abaixo) e 31 ações de flagrantes.

Nas operações, foram cumpridos 809 mandados judiciais, sendo 157 mandados de prisão e 220 de condução coercitiva, além de 432 de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 58 prisões. “A APEGR identificou um prejuízo de R$ 137 milhões com o pagamento já realizado de benefícios fraudados. O mais importante, contudo, é que essas ações vão evitar que sejam gastos mais de R$ 290 milhões em pagamentos futuros”, avalia o chefe do setor de inteligência previdenciária, Marcelo Henrique de Ávila.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, acrescenta que as operações deflagradas pela Força-Tarefa também fazem com que o pagamento dos benefícios previdenciários seja direcionado a quem realmente tem direito: “Além dos prejuízos aos cofres públicos, os recursos desviados por meio de fraudes acabam parando nas mãos de quem não faz jus aos benefícios. As ações conjuntas da APEGR evitam os desvios e garantem que o pagamento seja dirigido aos segurados que contribuem e possuem as condições de acesso aos benefícios previdenciários”.

Para o chefe da APEGR, há um “efeito educativo” no procedimento repressivo da Força-Tarefa Previdenciária. “Atuamos, cada vez mais, de forma preventiva, aumentando as possibilidades de o fraudador ser descoberto e responsabilizado. A Previdência e a Polícia Federal estão sempre buscando aperfeiçoar os mecanismos de integração e os métodos investigativos em prol da sociedade brasileira”, explica Ávila, salientando que, este ano, foram realizadas três operações a mais do que no ano passado.

Evidências – As parcerias também promovem a integração de sistemas informatizados do Governo Federal, fundamentais para descobrir como as organizações criminosas operam. Segundo Ávila, em 2016, as fraudes ficaram mais evidentes nas GFIP, sigla para a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. As organizações criminosas utilizam a guia para inserir informações laborais falsas na tentativa de obter benefícios previdenciários.

Outra característica é a falsificação de documentos, sobretudo de identidade e de registro civil. “A falsificação documental tomou proporções preocupantes, gerando um ambiente de insegurança na identificação dos cidadãos perante o poder público. É preciso que haja uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fazer frente a essa realidade que atinge não apenas a Previdência, mas a sociedade como um todo”, analisa.

No mês de novembro, por exemplo, a Operação Compensação – que desarticulou uma organização criminosa no Distrito Federal – evidenciou uma nova forma de atuação utilizando a GFIP. Um escritório de contabilidade utilizava empresas em atividade ou até mesmo inativas para enviar vínculos extemporâneos ao sistema, com dados fraudulentos de supostos prestadores de serviço, que eram registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), possibilitando aos fraudadores o acesso a benefícios previdenciários. A novidade é que, além dos vínculos, eram inseridas informações de supostas compensações de valores de créditos tributários, que “zeravam” a contabilidade e impediam os sistemas da Receita Federal do Brasil de visualizar esses créditos. A ação impossibilitava a Receita de efetuar a cobrança do débito fiscal das empresas envolvidas.

“Para garantir melhores resultados é importante investir na qualidade do trabalho, a cada operação, por meio de um constante acompanhamento das etapas de planejamento, orientação e capacitação das equipes, bem como do aperfeiçoamento contínuo dos métodos utilizados. Todo esse critério garante uma maior eficiência na obtenção da materialidade dos crimes e da autoria dos ilícitos investigados pela Força-Tarefa Previdenciária”, destaca o chefe da APEGR.

ENCCLA – Para 2017, a ideia é intensificar as ações de prevenção para evitar ainda mais que ocorram crimes contra a Previdência Social, principalmente com utilização de documentação falsificada. A Secretaria de Previdência coordenará uma das ações que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), exatamente a que tem o objetivo de auxiliar na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas. Para isso contará com a colaboração de órgãos e entidades como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, INSS, Receita Federal do Brasil, TCU, CGU, COAF, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa.

A inteligência previdenciária também intensificará, com aplicações tecnológicas, o monitoramento de indicadores das principais tipologias de fraude envolvendo os benefícios da Previdência. “Serão gerados alertas para as equipes da APEGR em todo o país, sempre que determinado tipo de fraude for detectado pelo sistema. O objetivo é identificar mais rapidamente os esquemas criminosos, visando a minimizar o impacto das fraudes sobre o erário”, adianta Ávila.

OPERAÇÕES DA FORÇA-TAREFA PREVIDENCIÁRIA 2016
Data Nome Local
20/01/2016 DUPLA FACE SP
25/02/2016 CONTUMÁCIA PA
25/02/2016 PSEUDÔNIMO PA
26/02/2016 TÂNATO MA
16/03/2016 ÊXODO – 2ª FASE DF
16/03/2016 LENDA URBANA RJ
05/04/2016 REGISTRU RJ
18/04/2016 GHOUL RJ
18/04/2016 ITINERANTE ES
19/04/2016 VÍNCULOS MA
03/05/2016 CITRUS PREV PE
12/05/2016 INTERVENÇÃO MA
18/05/2016 SEM VÍNCULO RS
20/05/2016 TALANTE 2 ES
24/05/2016 CASA CHEIA MA
02/06/2016 CLONE PB
03/06/2016 UROBOROS MS
06/06/2016 SOFISMA SP
08/06/2016 BELO MONTE RS
12/06/2016 OPERAÇÃO SÍSIFO PA
14/06/2016 SAMBITO PI
15/06/2016 EX TUNC AP
22/06/2016 DEUS NO COMANDO RJ
23/06/2016 CIRANDA CE
23/06/2016 FAMULUS TO
14/07/2016 CABOCLO D’ÁGUA AP
14/07/2016 LA GITANA RN
19/07/2016 CASO W BA
19/07/2016 SEGUNDO PRINCÍPIO GO
19/07/2016 VULTOS MA
26/07/2016 MOSAICO MG
27/07/2016 CURADORIA ES
02/08/2016 GHOST HUNTERS ES
11/08/2016 FESTUM FRAUDIS AM
06/09/2016 CONTUMÁCIA II PA
14/09/2016 NENHURES – 3ª FASE MG
15/09/2016 CASTELA BA
16/09/2016 PONTO FINAL 2 SP
05/10/2016 MAMBA SP
06/10/2016 IMPERADOR GO
10/10/2016 GRADE DE PAPEL III BA
20/10/2016 CASA CHEIA II MA
23/11/2016 MELAÇO BA
24/11/2016 COMPENSAÇÃO DF
07/12/2016 NATIVIDADE SE
15/12/2016 AMEAÇA FANTASMA BA
20/12/2016 PATER CRIMINIS AM

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula quadrilha que agia em presídio no AM

Publicado: 20/12/2016 13:13
Última modificação: 20/12/2016 13:13

Os criminosos recrutavam detentos para fraudar auxílios-reclusão

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta terça-feira (20), a Operação Pater Criminis, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios de auxílio-reclusão em Manaus (AM). Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e três mandados de condução coercitiva, nas cidades de Manaus e Goiânia (GO).

As investigações indicaram que o grupo criminoso atuava no presídio de Puraquequara, na capital amazonense, recrutando detentos com o objetivo de fraudar a concessão de auxílio-reclusão. A quadrilha também recrutava mães com filhos menores de idade sem pai registrado. A partir dessa situação, os agenciadores providenciavam os trâmites de reconhecimento voluntário de paternidade em nome dos detentos, inclusive por via judicial, efetivando a averbação na certidão de nascimento das crianças. Os criminosos ainda são suspeitos de falsificar certidões de nascimento, modificando as idades das crianças, para que pudessem receber o benefício durante um período maior.

O objetivo era receber os valores atrasados de forma retroativa, que, em alguns casos, chegavam a quantias superiores a R$150 mil por benefício, valor que era dividido entre o detento e os agenciadores.

Outra forma de burlar a lei era a inserção de vínculos inexistentes na carteira de trabalho do presidiário, como forma de provar sua qualidade de segurado à época da prisão, condição necessária para a concessão dessa espécie de benefício a seus dependentes.

Segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Secretaria de Previdência, o prejuízo estimado, em 73 benefícios de auxílio-reclusão, identificados até o momento, pode chegar a R$ 3,7 milhões. No entanto, com a desarticulação do esquema criminoso, a Previdência evitará um prejuízo de outros R$ 5,7 milhões em valores que seriam pagos para os supostos beneficiários.

A Operação foi denominada “Pater Criminis”, expressão em latim que significa “pai do crime”, em alusão aos falsos reconhecimentos de paternidade empregados pelo grupo criminoso para a obtenção dos benefícios de auxílio-reclusão.

Força-Tarefa Previdenciária – Esta é a 48ª operação da Força-Tarefa Previdenciária em 2016. Com essas ações, a Previdência já conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 293 milhões aos cofres públicos. A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação prende sete pessoas na Bahia

Publicado: 15/12/2016 13:08
Última modificação: 15/12/2016 13:08

A quadrilha fraudava pensões por morte na Agência em Juazeiro

Da Redação (Brasília) – Foram presas sete pessoas, nesta quinta-feira (15), acusadas de fraudar pensões por morte na Agência da Previdência Social de Juazeiro (BA). Além das prisões temporárias, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Juazeiro e Sento Sé, e Petrolina/PE.

O trabalho de apuração, iniciado há mais de dois anos pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência, constatou que foram criados diversos benefícios fraudulentos através de inserção de dados falsos nos sistemas do INSS. Pessoas inexistentes (sem cadastro na Receita Federal ou qualquer outro registro) eram cadastradas como beneficiários de pensões por morte (informando-se o falecimento de pessoas também inexistentes) que geravam altos valores de pagamentos retroativos.

Em seguida, os “representantes legais” dos beneficiários compareciam às agências bancárias para receber os valores dos benefícios. Os saques fraudulentos apurados até o momento geraram um prejuízo de R$ 700 mil, podendo chegar a R$ 7 milhões com a continuação das investigações em outros benefícios.

Os envolvidos nas fraudes responderão pela prática dos crimes de estelionato qualificado, associação criminosa e inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Administração Pública, cujas penas variam de um a 12 anos de prisão.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são a principal matéria-prima no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas sob sigilo.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula esquema de fraudes no Instituto de Previdência de Rondônia

Publicado: 12/12/2016 16:57
Última modificação: 12/12/2016 16:57

Durante a ação, foram presas quatro pessoas em Porto Velho (RO)

Da Redação (Brasília) – Operação Imprevidência desarticulou, nesta segunda-feira (12), uma organização criminosa responsável por fraudar investimentos feitos pelos Institutos de Previdência de Porto Velho (RO) – (Ipam) – e de mais cinco municípios do estado. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e sete mandados de condução coercitiva em Rondônia e São Paulo.

A investigação apurou que uma organização criminosa, formada por empresários, corretores de investimentos de São Paulo, lobistas e servidores públicos atuou com o fim de viabilizar a realização de aplicação de R$ 80 milhões do Ipam em fundos de investimentos “podres” como contrapartida pela injeção de valores na campanha de reeleição do prefeito de Porto Velho.

Para atingir o objetivo, a organização criminosa procurou pressionar e corromper servidores públicos, mediante o oferecimento de propina. A organização criminosa pretendia captar R$ 250 milhões junto aos institutos de previdência de municípios de Rondônia para investi-los em fundos “podres”.

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Ipam e a proibição de cinco investigados de frequentarem o local. Os acusados responderão pelos crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta e corrupção ativa.

A operação batizada de Imprevidência contou com a participação de 73 policiais federais e dois auditores da Previdência Social.

COMBATE ÀS FRAUDES: Secretaria de Previdência irá coordenar ação na ENCCLA 2017

Publicado: 02/12/2016 13:12
Última modificação: 02/12/2016 13:12

A finalidade é propor medidas para prevenir crimes com utilização de documentos falsos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda irá coordenar a décima ação proposta para 2017 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (1), durante a 14ª Reunião da Enccla, realizada em Natal (RN).

Entre as 11 ações definidas para o próximo ano, a ação 10 propõe a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas. A ação terá ainda a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais.

Além de coordenar, a Previdência ainda irá participar como colaborador da ação número 7. A ação sugere a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.

Atualmente, na Secretaria de Previdência, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) é a responsável por realizar trabalho de inteligência com a finalidade de combater crimes contra a Previdência Social, em regime de força-tarefa. Na maioria das fraudes dessa natureza há a utilização de documentação falsificada na tentativa de se enquadrar como segurado e obter benefícios previdenciários de maneira ilícita.

Para Marcelo Henrique de Ávila, chefe da APEGR, “os debates ao longo da semana possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação”. Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).

As 11 ações da Enccla têm a finalidade de criar instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico e ampliar o compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

AÇÕES 2016 – Neste ano, a Enccla trabalhou em 13 ações. A Previdência colaborou com o desenvolvimento de duas delas: a primeira propôs a elaboração de estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade. A outra sugeriu mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

As duas ações tiveram como objetivo aumentar a eficiência e transparência no trabalho desenvolvido em parceria com outros órgãos governamentais, como a Receita Federal do Brasil (RFB) e os integrantes da Força Tarefa Previdenciária (FTP) – composta pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social.

Atualmente, entre outros fatores, o trabalho desenvolvido pelas FTP resultou numa redução no número de servidores envolvidos na prática de corrupção. Em 2008, por exemplo, foram presos 77 servidores. Este ano, o número caiu para seis. Segundo Marcelo Henrique de Ávila, chefe da APEGR, iniciativas como a Enccla, ao envolverem vários atores governamentais, ajudam a inibir ações fraudulentas. “Trata-se de uma valiosa oportunidade de interação entre os órgãos de investigação, controle e inteligência que atuam na defesa do Estado contra a fraude, corrupção e a lavagem de dinheiro”.

ENCCLA – Instituída pelo Ministério da Justiça e Cidadania, em 2003, a Enccla é formada 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

A 14ª Reunião Plenária da Enccla contou com a participação de cerca de 150 participantes, de quase 80 órgãos públicos e entidades da sociedade civil.  Além de elegeram as ações para 2017, eles avaliaram os resultados das ações de 2016. O encontro foi organizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula organização criminosa no DF

Publicado: 24/11/2016 10:31
Última modificação: 24/11/2016 17:28

Quadrilha inseria dados falsos para obter benefícios. Prejuízo chega a R$ 10 milhões

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta quinta-feira (24), no Distrito Federal, operação com a finalidade de desarticular uma organização criminosa especializada na inserção de dados falsos em sistemas governamentais. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

As investigações tiveram início em fevereiro passado, quando a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) identificou uma concessão de pensão por morte com registro de vínculo laboral fora do prazo. Esse benefício previdenciário estava numa relação de benefícios apurados em outra ação envolvendo prisões em flagrante, realizada em 2015.

Durante as investigações, verificou-se que um escritório de contabilidade utilizava empresas em atividade ou até mesmo inativas para enviar vínculos com dados fraudulentos de supostos prestadores de serviço ao sistema de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Essa prestação de serviço era registrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), possibilitando acesso a benefícios previdenciários.

Além dos vínculos, a organização criminosa inseria informações de supostas compensações de valores de créditos tributários, zerando a contabilidade e inibindo os sistemas da Receita Federal do Brasil visualizar esses créditos. A ação impossibilitava a Receita de efetuar a cobrança do débito fiscal das empresas envolvidas.

A organização criminosa era formada por empresários, uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um escritório de contabilidade que agia em todo o Distrito Federal. Em levantamento preliminar, a ação criminosa gerou um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Considerando a expectativa média de vida, segundo tabela do IBGE, a ação da Força-Tarefa Previdenciária evitou um prejuízo de R$ 37 milhões.

Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica e organização criminosa, com penas que variam de um a oito anos de prisão. A operação foi denominada “Compensação” e contou com a participação de 50 policiais federais.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são a principal matéria-prima no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas em sigilo.

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Camilla Andrade

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COMBATE ÀS FRAUDES: Ação da Força-Tarefa Previdenciária prende 13 pessoas na Bahia

Publicado: 23/11/2016 11:19
Última modificação: 24/11/2016 10:52

Fraude em benefícios trabalhistas e previdenciários gerou prejuízo de, pelo menos, R$ 18 milhões

Da Redação (Brasília) – Foram presas, na manhã desta quarta-feira (23), durante operação da Força-Tarefa Previdenciária, 13 pessoas acusadas de integrar um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários e trabalhistas em cidades da Bahia. Além das prisões, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Itamaraju e Prado.

O grupo criminoso – formado por técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sistema Nacional de Emprego (SINE) – agia há mais dez anos no sul e extremo sul baiano. Para obter auxílios-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e seguros desemprego, os aliciadores recrutavam pessoas dispostas a ceder suas carteiras de trabalho e o Cartão Cidadão.

Por sua vez, os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), relativos a empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas” e, imediatamente, faziam a rescisão e requeriam seguro-desemprego e benefícios previdenciários. Também era providenciado o recolhimento do FGTS que, logo em seguida, era sacado em razão de rescisão sem justa causa.

A investigação averiguou que foram inseridos mais de 6 mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Os requerimentos de seguro desemprego foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE das cidades de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Santa Cruz de Cabrália, Itamaraju e Prado, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.

Em levantamento preliminar, foi constatado um prejuízo de mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários. No entanto, com a deflagração da operação, evitou-se um prejuízo ainda maior, projetado ao longo dos anos, em cerca de R$ 5,5 milhões para o Programa do Seguro Desemprego e R$ 2 milhões para a Previdência, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.

Os envolvidos serão indiciados por estelionato, associação criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, além de falso testemunho. Se condenados, as penas podem variar de um a cinco anos de reclusão.

A operação, denominada “Melaço”, teve a participação de 100 policiais federais, 13 servidores da Previdência Social e cinco do Ministério do Trabalho. O nome é um trocadilho com “Melado”, como é conhecido o principal investigado.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são um dos principais insumos no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas em sigilo.

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Camilla Andrade

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COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa cumpre 12 mandados judiciais em São Luís

Publicado: 20/10/2016 11:44
Última modificação: 20/10/2016 11:44

Operação concentrou-se em intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu, nesta quinta-feira (20), 12 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um de condução coercitiva e nove de busca e apreensão, em São Luís (MA). Foi a segunda fase de uma operação, deflagrada em maio passado, que investiga crimes contra a Previdência Social – falsidade documental e inserção de dados falsos em sistema de informações, para a concessão de benefícios para titulares fictícios.

As investigações que culminaram na ação de hoje foram desdobramento da Operação “Casa Cheia”, que já havia identificado uma associação criminosa. A apuração atual concentrou-se em intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos, no bairro Anjo da Guarda, na capital maranhense. Não há ainda apuração do prejuízo causado.

A ação de hoje, que contou com a participação de 40 policiais federais e de servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Risco (APEGR) da Previdência, é a 43ª operação da Força-Tarefa Previdenciária realizada em 2016. Desde janeiro, já se conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 256 milhões aos cofres públicos.

Inteligência Previdenciária – A APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação. A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário.

Denúncias – Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, ligando para a central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

 

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AUXÍLIO-DOENÇA: Economia do INSS com revisão de benefícios já chega a R$ 139 milhões

Publicado: 18/10/2016 12:35
Última modificação: 19/10/2016 11:33

Convocados por carta, segurados têm até cinco dias para marcar perícia médica

Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é o resultado do balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, que, nessa primeira fase está reavaliando os auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor que 46 anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), os benefícios foram cancelados devido a irregularidades na concessão. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15 passado. Outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez.

O processo de revisão, instituído pela Medida Provisória nº 739, foi iniciado há um mês. O INSS já enviou 79.494 cartas a beneficiários do auxílio-doença, o que corresponde a 52,88% do total previsto para o 1º e 2º lotes (até 39 anos de idade; e de 40 a 45 anos de idade). O envio das cartas segue critérios de disponibilidade de agendamento nas unidades do INSS de cada município. Cerca de 30 mil segurados que receberam a correspondência já marcaram a perícia e mais de 41 mil estão dentro do prazo de agendamento.

Benefícios suspensos – O pagamento de 3.237 benefícios foi suspenso porque os titulares perderam o prazo – de cinco dias – para marcar a revisão, e 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios. Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, nesta segunda-feira (17).

Na avaliação de Beltrame, a revisão dos benefícios é mais uma iniciativa do governo federal para melhorar as finanças públicas e direcionar os recursos da Previdência para quem realmente precisa: “É um esforço conjunto de todas as áreas do governo para ajustar as contas. O processo contribui também para dar transparência e legitimidade às concessões de benefícios previdenciários”.

Com informações da Ascom/MDSA
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COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa realiza operação para barrar concessão de benefícios com uso de documentos falsos

Publicado: 10/10/2016 16:27
Última modificação: 10/10/2016 16:27

Operação, nesta segunda-feira (10), cumpriu mandados de busca e apreensão na Bahia

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta segunda-feira (10) operação para combater esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários de auxílio-reclusão, mediante utilização de atestados falsos, supostamente emitidos pela Penitenciária Lemos de Brito, localizada em Salvador, e de Certidão de Nascimento dos dependentes que teriam sido emitidos por cartórios de registro civil da Bahia.

O auxílio-reclusão é um benefício devido exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social – ou seja, que contribui regularmente – preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção.

As investigações iniciaram-se como desdobramento de ação deflagrada em agosto de 2013, que resultou na prisão preventiva de dois envolvidos, sendo que um deles permanece preso.

Segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência Social já foi apurado um prejuízo estimado em, pelo menos, R$ 1,4 milhão.

Durante a operação de hoje, denominada “Grade de Papel III”, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara de Justiça Federal de Salvador.

Força-Tarefa Previdenciária – A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa. A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário.

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FORÇA-TAREFA: Esquema para obtenção de benefícios com documentos falsos é desmantelado em Goiás

Publicado: 06/10/2016 12:28
Última modificação: 06/10/2016 12:28

Ação evita prejuízo de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, no estado de Goiás, organização criminosa, que atuava em diferentes unidades da federação, especializada na obtenção de benefícios de amparo social ao idoso com a utilização de documentação falsa.

A investigação teve início a partir de denúncia apurada pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência, que identificou um esquema de recebimento irregular de benefícios assistenciais (BPC/LOAS) em diferentes unidades da federação brasileira, a partir de documentação falsa originada nos estados do Piauí e Maranhão.

Durante as investigações, foi apurado que os integrantes da organização utilizavam registros de nascimento e identidades falsas (com dados inexistentes), para instrução e concessão de requerimentos de benefícios junto a unidades do INSS em Goiás e no Distrito Federal.

O prejuízo estimado para os cofres públicos foi de aproximadamente R$ 2,3 milhões (considerando 62 benefícios analisados). Contudo, considerando a expectativa de sobrevida, segundo o IBGE, o prejuízo evitado chega a aproximadamente R$ 9,3 milhões.

As investigações também identificaram que o grupo estaria atuando em fraudes para obtenção de seguro desemprego, a partir da inserção de vínculos laborais fictícios.

Na manhã de hoje foram cumpridos 12 mandados de prisão, dois mandados de condução coercitiva, oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária em Goiás. A operação recebeu o nome de “Imperador” em alusão à cidade de Pedro II, município piauiense utilizado em várias certidões de nascimento falsas apresentadas para obtenção dos benefícios.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula quadrilha que cometia crimes contra a Previdência em São Paulo

Publicado: 05/10/2016 11:09
Última modificação: 05/10/2016 11:09

Escritório de contabilidade criava vínculos fictícios para obter benefícios fraudulentos

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta quarta-feira (5), organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e seguro desemprego na região de Campinas (SP). Durante a operação foram cumpridos 35 mandados judiciais nas cidades de Campinas, Hortolândia e São José do Rio Preto, sendo dois de prisão preventiva, 29 de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão.

As apurações começaram em 2015, a partir de monitoramento de rotina realizado pelo INSS. Na ocasião, foi identificada uma série de alterações e exclusões de vínculos laborais suspeitos realizadas por representante de escritório de contabilidade. O INSS encaminhou o caso para Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência da Previdência que, após análise, confirmou os indícios de irregularidades em vínculos laborais fictícios incluídos no CNIS apenas para a obtenção de benefícios previdenciários e de seguro desemprego.

As investigações da Polícia Federal evidenciaram que os envolvidos são ligados a um escritório de contabilidade situado na cidade de Campinas que se utiliza de seus clientes, empresas reais e em atividade, para informar vínculos falsos à Previdência Social e FGTS, efetivando em seguida os registros em Carteira de Trabalho. Por dominarem todas as etapas necessárias à comprovação desses vínculos e se tratarem de empresas em atividade, o grupo não levantava suspeitas.

Benefícios irregulares – Foram identificados 32 benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, entre aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e salário-maternidade. Segundo a APEGR, o prejuízo identificado até o momento com os benefícios previdenciários é de R$ 1,2 milhão. Contudo, não fosse a ação da Força-Tarefa Previdenciária, o valor poderia alcançar a cifra de R$ 4,3 milhões, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

Segundo o Ministério do Trabalho, que também colaborou com a investigação, pois a fraude envolvia também o seguro desemprego, o prejuízo soma R$ 2,1 milhões.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa. A operação contou com a participação de 103 policiais federais e de seis servidores da Inteligência Previdenciária. O nome da Operação, Mamba (serpente africana), é uma alusão à brincadeira de pega-pega, na qual cada participante que é tocado pela “mamba” se junta ao “corpo” da serpente, tornando-a cada vez maior e mais poderosa, à semelhança do comportamento dos envolvidos na fraude.

Inteligência Previdenciária – Esta é a 40ª operação da Força-Tarefa Previdenciária, que completa 16 anos de atuação, em 2016. Com essas ações, a Previdência já conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 246,6 milhões aos cofres públicos. A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, atuando para combater crimes contra o sistema previdenciário. Na Previdência, a APEGR é o setor de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraudes contra a Previdência, encaminhando-as à Polícia Federal para investigação.

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FORÇA-TAREFA: Operação investiga médicos peritos de São Carlos (SP)

Publicado: 16/09/2016 17:16
Última modificação: 16/09/2016 17:16

Profissionais são acusados de fraude no registro de ponto e descumprimento de carga horária

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária (que reúne Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal) deflagrou nesta sexta (16) uma operação que investiga grupo de peritos médicos lotados na Agência da Previdência Social em São Carlos (SP).

A partir de denúncias recebidas, a investigação apontou que os peritos médicos não cumpriam a carga horária de trabalho, sendo que  rotineiramente atendiam em suas clínicas particulares e em hospitais da região no horário em que deveriam estar exercendo suas atividades no serviço público.

Além disto, os médicos se associaram em um esquema de fraude ao registro de ponto, realizado por senha, tendo sido detectado que havia dois grupos de médicos que se revezavam no registro de ponto.

A investigação foi conduzida pelo núcleo de inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Araraquara e, no decorrer das apurações contou com o apoio da Assessoria de Pesquisa e Estratégica e Gerenciamento de Riscos – APEGR da Previdência Social.

A ação, batizada de Operação Ponto Final 2, determinou que os investigados serão indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato, abandono de função pública, prevaricação e associação criminosa.

Quarenta policiais estão cumprindo 20 mandados judiciais, sendo oito de condução coercitiva e 12 de busca e apreensão em consultórios e hospitais.

Além disto, estão sendo cumpridas notificações da decisão de afastamento provisório do serviço público, bem como proibição temporária dos investigados de entrarem no edifício da Agência da Previdência Social em São Carlos, além do impedimento de se ausentarem da comarca.

Em um segundo momento, serão adotadas as medidas para a futura responsabilização na esfera cível, com ressarcimento ao erário e perda do cargo público.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são a principal matéria-prima no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas sob sigilo.

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