FORÇA TAREFA: Operação combate esquema criminoso em Curitiba

Publicado: 15/06/2018 11:03
Última modificação: 15/06/2018 11:03

Fraude em benefícios assistenciais causou um prejuízo de R$ 280 mil

 

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Farol com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado na obtenção de benefícios assistenciais ao idoso (BPC/LOAS, na região metropolitana de Curitiba/PR. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência da principal suspeita, local onde também funciona o escritório de “assessoria previdenciária” da família.

As investigações tiveram início após a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) tomar conhecimento, a partir de informação do INSS, de que determinado grupo de intermediários estaria apresentando indevidamente comprovantes de residência em nome de terceiros, que não tinham real ligação com os segurados. Eles cooptavam pretensos requerentes de benefícios assistenciais ao idoso, orientando-os a informarem renda familiar não condizente com a realidade, além da falsidade ideológica em declarações de separação de cônjuges, com o objetivo de forjar o atendimento aos requisitos exigidos para obter BPC/LOAS.

Além do mandado judicial, a 12ª Vara Federal de Curitiba determinou ainda a proibição de alterar o endereço residencial sem autorização judicial; de se ausentar da comarca de Curitiba; e de se apresentar mensalmente em Juízo para comprovar o exercício de atividades lícitas.

Também foi determinada a revisão de mérito e a suspensão imediata do pagamento de benefícios do BPC/LOAS, intermedidos pelo grupo investigado, dado existirem fortes indícios de que tenham sido obtidos mediante fraude.

Segundo a Inteligência Previdenciária o prejuízo estimado alcança R$ 280 mil. No entanto, a desarticulação desse esquema criminoso possibilitou uma economia de pelo menos R$ 865 mil, em pagamentos futuros, considerando a expectativa de vida às idades atuais dos supostos beneficiários, de acordo com a tabela de mortalidade do IBGE (2016).

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O nome “Farol” faz alusão a um intenso feixe luminoso, focado orientar e iluminar o rigoroso cumprimento dos ditames legais que regulam a concessão e a manutenção dos benefícios assistenciais, obstando benesses indevidas de quaisquer serviços sombrios de intermediação previdenciária.

Força-Tarefa Previdenciária – A parceria atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. A parceria é integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Qualquer cidadão pode ajudar na descoberta de fraudes em benefícios previdenciários. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do INSS, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

 

Informações para a imprensa

Camilla Andrade

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ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

COMBATE À CORRUPÇÃO: Enccla promove mais um evento para elaborar plano contra corrupção

Publicado: 11/06/2018 10:53
Última modificação: 11/06/2018 10:53

Da Redação (Brasília) – No dia 26 de junho, será realizado, no Ministério Público do Estado do Pará, o segundo evento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o objetivo de elaborar e aprovar o Plano Nacional de Combate à Corrupção. Esse é o objetivo da Ação 1/2018 que, dentre outras iniciativas, realizará uma série de eventos públicos regionais por todo o País.

O primeiro evento foi realizado em Curitiba, no mês passado. A ideia é que participem, agentes públicos, sociedade civil e cidadãos que possam contribuir com ideias e propostas para a elaboração do Plano. O encontro é aberto ao público. As inscrições são gratuitas pelo site do Ministério da Justiça.

Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a ENCCLA é formada pela Secretaria de Previdência e mais de 90 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque potencializa a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

Secretaria de Previdência –  Como forma de intensificar o trabalho de combate às fraudes, a Secretaria de Previdência (Sprev) coordenou, em 2017, uma das ações da Enccla. O objetivo dessa ação foi de propor a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas.

 

Informações:

Data: 26/06/2018
Horário:
08h às 18h
Endereço:
Auditório Nathanael Farias Leitão, Edíficio Sede do Ministério Público do Estado do Pará
Rua João Diogo, 100 – Cidade Velha – Belém/Pará
Inscrição gratuita. Vagas limitadas.

 

 

FORÇA TAREFA: Santa Catarina é alvo de três operações em seguros defeso

Publicado: 08/06/2018 08:28
Última modificação: 08/06/2018 08:28

Fraude em benefício destinado ao pescador artesanal gerou um prejuízo de mais de R$ 2 milhões

 

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta sexta-feira (8), três operações em vários municípios do estado de Santa Catarina, todas com o objetivo de investigar e desarticular esquemas criminosos especializados na obtenção de benefícios de seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como “seguro defeso”.

Durante as ações, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas colônias, em um sindicato e nas residências de seus representantes, nos municípios de Bombinhas, Tijucas, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Palhoça, São José e Florianópolis.

As investigações tiveram início a partir de análise feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de requerimentos de benefícios de seguro defeso em quantidade acima da média para supostas mulheres pescadoras artesanais na região dos municípios mencionados. Com isso, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda fez levantamentos e constatou que, nos últimos anos, no município de Bombinhas, por exemplo, 45% dos pescadores artesanais que requeriam o benefício pertenciam ao sexo feminino. Em Tijucas e Governador Celso Ramos, esses índices chegaram a 61% e 62,5%, respectivamente, valores que não correspondem à realidade, uma vez que a maior parte dos pescadores artesanais da região são do sexo masculino.

A Inteligência Previdenciária realizou, ainda, uma série de batimentos de dados e levantamentos para coletar evidências das fraudes, identificando um total de 195 benefícios com indícios de irregularidades concedidos a supostos pescadores artesanais dessas localidades, a maior parte do sexo feminino. Tais achados foram encaminhados à Polícia Federal que deu início às investigações em regime de força-tarefa.

Os resultados das investigações indicaram que colônias e sindicatos de pescadores cooptavam e estimulavam mulheres, que não reuniam as condições para fazerem jus ao seguro defeso, a requererem indevidamente o benefício. Essas entidades facilitavam o acesso a declarações e documentos ideologicamente falsos a pessoas que, por não terem registro em outra categoria de segurado, declaravam-se pescadores ao INSS para fins de obtenção de seguros defeso.

Entre as irregularidades, foram identificadas a utilização de relatórios de exercício de atividade pesqueira, comprovantes de residência e contratos de meação e parceria pesqueira ideologicamente falsos, mesmos certificados de registro de embarcação pesqueira utilizados em vários processos e a obtenção do registro geral de pesca com base em documentação falsificada.

Segundo a COINP, o prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 2,23 milhões, em valores pagos a título de seguro defeso. Calcula-se ainda que, as operações realizadas evitaram um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 6 milhões com pagamento futuro de seguro-defesos que seriam recebidos caso os esquemas criminosos não fossem desarticulados. Além disso, considerando que as supostas condições de pescadores artesanais poderiam ainda ensejar a concessão de futuras aposentadorias por idade rurais indevidas, estima-se que o prejuízo evitado apenas com tais benefícios rurais alcançaria a cifra de R$ 63 milhões, considerando a expectativa média de sobrevida da população segundo o IBGE.

Os investigados, especificamente os representantes das entidades de classe dos pescadores profissionais envolvidos nos delitos apurados, responderão pelos crimes de fraude contra a Previdência Social de forma continuada e de integrar organização criminosa, com penas que podem totalizar mais de 15 anos de prisão.

As três operações contaram com a participação de cerca de 50 policiais federais e sete servidores da Inteligência Previdenciária. Uma delas recebeu o nome de “Suíte dos Pescadores”, em alusão à famosa canção de Dorival Caymmi que, poeticamente, conta a rotina de uma pescaria e a vida dos verdadeiros pescadores.

A outra foi denominada “A Isca e o Anzol”, em referência a dois apetrechos que simbolizam a pesca simplória dos pescadores profissionais artesanais, desprovidos de maiores recursos técnicos.

Por fim, a operação “Canto da Sereia” reflete a realidade dominante na região de atuação dos esquemas criminosos, onde as mulheres beneficiadas, algumas por ingenuidade, outras nem tanto, acreditaram em falsas verdades para a obtenção de dinheiro fácil, ou seja, caíram no “Canto da Sereia”.

Força-Tarefa Previdenciária – É integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação descobre fraude em seguro defeso na Bahia

Publicado: 06/06/2018 10:42
Última modificação: 06/06/2018 10:42

Fraude envolvendo benefícios previdenciários gera prejuízo de pelo menos R$ 500 mil

 

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), na cidade baiana de Vera Cruz, a Operação Colônia de Ilusões, desarticulando quadrilha que atuava desde 2012 na fraude de benefícios previdenciários e seguros desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um na residência do alvo principal da investigação e outro na Colônia de Pescadores Z-08.

Para conseguir os benefícios, os criminosos emitiam declarações ideologicamente falsas de pescador artesanal a pessoas que não exerciam a profissão. Em alguns casos, pessoas chegavam a receber benefícios previdenciários e de seguro defeso ao mesmo tempo.

A partir de denúncia, foi identificado que 42 pessoas teriam recebido seguro defeso, juntamente com aposentadorias por idade, auxílios doenças previdenciários, pensões por morte e até salários maternidade.

Segundo a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, o prejuízo estimado é de pelo menos R$ 500 mil. O prejuízo total será apurado após análise da documentação apreendida pela Polícia Federal.

A operação recebeu o nome de Colônia de Ilusões em alusão à emissão de declarações ideologicamente falsas pela Colônia de Pescadores Z-08, no município de Vera Cruz (BA).

Seguro desemprego do pescador artesanal – é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

Força-Tarefa Previdenciária – Parceria integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal que atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário.

Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

 

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FORÇA TAREFA: Operação descobre fraude em benefícios assistenciais no Espírito Santo

Publicado: 30/05/2018 09:29
Última modificação: 30/05/2018 09:29

Acusada aliciava idosos para obter BPC/LOAS com documentação falsa

 

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, na última terça feira (29), em Vila Velha (ES), a Operação 3x4. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de uma investigada, suspeita de obtenção de diversos benefícios assistenciais ao idoso (BPC/LOAS) com a utilização de documentação falsificada.

De acordo com investigações, há cerca de oito anos a acusada usava idosos de sua comunidade para se passar por pessoas fictícias no momento de se apresentar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

O prejuízo estimado até o momento é de aproximadamente R$ 1,8 milhão, podendo chegar a R$ 1,9 milhão, considerando a expectativa de vida dos supostos beneficiários conforme tabela de mortalidade do IBGE (2016), em pagamentos futuros que seriam realizados caso o esquema criminoso não tivesse sido desarticulado.

O nome da operação faz alusão ao fato de que uma das primeiras providencias tomadas pela denunciada, seria levar os idosos cooptados para tirar fotografias 3×4 para confeccionar os documentos fraudulentos.

Força-Tarefa Previdenciária – A parceria é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Força Tarefa desarticula esquema criminoso em Curitiba

Publicado: 29/05/2018 10:17
Última modificação: 29/05/2018 10:17

Fraude ocorria em benefícios assistenciais (BPC/LOAS)

 

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Autofagia, com o objetivo de colher provas complementares de prática criminosa em benefícios assistenciais ao idoso (BPC/LOAS), em Curitiba (PR). Para isso, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na capital paranaense.

As investigações tiveram início quando uma segurada, beneficiária de um BPC/LOAS, requereu pensão por morte e alegou que nunca havia se separado do cônjuge. Diante deste fato, comunicado pelo INSS à Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, detectou-se outros 30 benefícios com indícios de falsidade ideológica em declarações de separação de cônjuges e em comprovações de endereço.

Durante o levantamento de informações, foi identificado que os segurados sequer compareciam à Agência da Previdência Social para requerer o benefício. Uma ex-servidora, que à época trabalhava na respectiva agência, utilizava nome falso para dificultar a sua identificação. Contudo, a mesma foi reconhecida por foto pelos segurados, que afirmaram tratar-se da intermediária de nome “Izabel”.

Além do mandado de busca e apreensão, a 12ª Vara Federal determinou ainda o sequestro e bloqueio de valores de contas bancárias dos investigados; proibição de ausentar-se do Município de Curitiba; proibição de alterar o endereço residencial; comparecimento mensal em juízo, para comprovar o domicílio e o exercício de atividade lícita.

Também foi determinada a revisão urgente e suspensão imediata do pagamento dos benefícios assistenciais que tenham indícios de irregularidade.

O prejuízo estimado até o momento, conforme levantamento da COINP, alcança a cifra de R$ 1,9 milhão. No entanto, a identificação desse esquema criminoso possibilitou uma economia superior a R$ 3,7 milhões, considerando a expectativa de vida dos supostos beneficiários conforme tabela de mortalidade do IBGE (2016), em pagamentos futuros que seriam realizados caso o esquema criminoso não tivesse sido desarticulado.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A operação recebeu o nome de Autofagia pelo fato de o alvo ter provocado sua própria autodestruição ao produzir a falsificação dos documentos, captar pessoas interessadas na obtenção de benefícios para,  finalmente, implantá-los no Sistema Previdenciário, vez que se trata de ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atividade à época dos fatos.

Força-Tarefa Previdenciária – A parceria é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Qualquer cidadão pode ajudar na descoberta de fraude, como na operação Autofagia. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do INSS, por meio da central telefônica 135 ou pela página eletrônica www.inss.gov.br. As informações são mantidas em sigilo.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES II: Força Tarefa descobre fraude em seguros defeso

Publicado: 22/05/2018 08:38
Última modificação: 22/05/2018 08:38

Benefício destinado a pescador artesanal teve desvio com apoio de associações

 

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou hoje (22), na região sul do Estado de Goiás, a Operação Anzol Sem Ponta, com objetivo de coibir a atuação criminosa envolvendo fraudes na concessão de benefícios previdenciários e de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como “seguro-defeso”.  Pessoas jurídicas, associações e colônias de pescadores estariam fornecendo documentos e registrando como pescadores pessoas que não laboram na atividade pesqueira ou não possuem os requisitos legais para obtenção do benefício.

As investigações tiveram início em 2016, a partir de notícia crime da Receita Federal sobre a obtenção suspeita de matrículas do Cadastro Único do INSS (CEI) por supostos pescadores artesanais. Durante o levantamento das informações, que contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal identificou um esquema de recebimento irregular de seguro defeso por pessoas que não exerceriam a atividade de pesca artesanal.

O prosseguimento das investigações também identificou que duas das pessoas investigadas obtiveram de forma irregular benefícios previdenciários com o fornecimento, pelas colônias e associação de pescadores, de declaração fraudulenta de exercício de atividade de pescador artesanal – segurado especial.

Cerca de 270 policiais federais, com o apoio de sete servidores da Inteligência Previdenciária (COINP), cumpriram 49 mandados judiciais, sendo três de prisão temporária e 46 de busca e apreensão, nas cidades de Itumbiara/GO, Cachoeira Dourada/GO, Centralina/MG e Uberlândia/MG.

Os prejuízos para os cofres públicos, até agora apurados, são de pelo menos R$ 620 mil. A suspensão dos benefícios previdenciários fraudados proporcionará uma economia de ao menos R$ 144 mil em pagamentos futuros que seriam realizados até a expectativa de vida dos supostos beneficiários

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a doze anos de reclusão.

O nome da Operação “Anzol Sem Ponta” faz alusão à classe de investigados, uma vez que anzol sem ponta não existe, e se existisse seria utilizado por quem não é pescador. No caso concreto, a hipótese criminal apresentada diz respeito à existência de fraudes documentais visando forjar a condição de pescador, condicionante para o deferimento do Seguro investigado, bem assim os saques indevidos.

Força-Tarefa Previdenciária – É integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação em São Paulo descobre fraude previdenciária

Publicado: 22/05/2018 08:36
Última modificação: 22/05/2018 08:36

Ação evitou um prejuízo de R$ 5,3 milhões aos cofres públicos

 

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta terça-feira (22) operação com o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, sendo dois deles com prisão temporária decretada por cinco dias, em decisão expedida pela 1ª. Vara Federal de Sorocaba (SP). Os mandados serão cumpridos na região de Sorocaba, Campinas e Camboriú.

Para fraudar a Previdência, os criminosos criavam vínculos empregatícios fictícios e extemporâneos com empresas inativas. Essas informações eram transmitidas via sistema “SEFIP/Conectividade Social” – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações para a Previdência Social (GFIP), para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

As investigações tiveram origem a partir de levantamentos da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Após análise e cruzamento de várias informações, ficou evidente uma série de indícios de fraudes e identificação de seus respectivos autores.

Durante os levantamentos, realizados com apoio da Inteligência Previdenciária, foi apurado um rombo de aproximadamente R$ 3,6 milhões aos cofres públicos. O prejuízo poderia chegar a mais de R$ 5,3 milhões, considerando pagamentos futuros evitados que seriam realizados até a expectativa de vida dos supostos beneficiários

A operação recebeu o nome de Aquiles devido ao fato de que os fraudadores se utilizavam do ponto frágil dos sistemas informatizados do órgão previdenciário para perpetrar as fraudes.

Força-Tarefa Previdenciária – A parceria é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

 

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FORÇA TAREFA: Operação no Pará combate fraude em benefícios assistenciais

Publicado: 18/05/2018 12:09
Última modificação: 18/05/2018 12:09

Organização criminosa provocou um prejuízo de mais de R$ 2 milhões

 

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta sexta-feira (18), a Operação Espúrio, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários assistenciais (LOAS), em Belém/PA.

Durante a ação, foram cumpridos oito mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão. A Justiça Federal também determinou a imediata suspensão de 16 benefícios previdenciários com fortes indícios de serem fraudulentos.

As investigações tiveram início com uma denúncia de que, nos endereços dos investigados, chegavam correspondências do INSS, referentes a benefício assistencial LOAS,  em nome de terceiros que não residiam em tais locais. O trabalho de inteligência detectou que tais benefícios teriam sido concedidos a pessoas fictícias e que a associação criminosa criava toda a documentação (RG, CPF, CTPS) inserindo alguns dos seus próprios dados pessoais na fraude. A documentação forjada servia para embasar o requerimento de benefício previdenciário junto ao INSS.

O prejuízo estimado até o momento, conforme levantamento da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, é de mais de R$ 2 milhões. No entanto, a desarticulação desse esquema criminoso possibilitou uma economia de R$ 2,6 milhões, considerando a expectativa de vida às idades atuais dos supostos beneficiários conforme tabela de mortalidade do IBGE (2016), em pagamentos futuros que seriam realizados caso o esquema criminoso não tivesse sido desarticulado.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa e estelionato previdenciário. Os presos serão encaminhados para o Sistema Prisional em Belém/PA, onde ficarão à disposição da Justiça Federal.

O nome Espúrio, dado a operação de hoje, é um adjetivo que vem do latim, mais concretamente do vocábulo spurius. Pode-se dizer que possui dois significados. Por um lado, refere-se a algo ou alguém que desde a sua origem se encontra degenerado por algum motivo. Por outro lado, trata-se de tudo que é enganoso, perverso, inautêntico ou falso em algum sentido.

Força-Tarefa Previdenciária – A parceria é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Qualquer cidadão pode ajudar na descoberta de fraude, como na operação Espúrio. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do INSS, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

 

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COMBATE À CORRUPÇÃO: Contribua para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção da Enccla

Publicado: 18/05/2018 08:44
Última modificação: 18/05/2018 08:46

Elaborar e aprovar o Plano Nacional de Combate à Corrupção. Esse é o objetivo da Ação 1/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que, dentre outras iniciativas, realizará uma série de eventos públicos regionais por todo o País. O primeiro será realizado em Curitiba, na Universidade Federal do Paraná, na próxima segunda-feira (21). Na ocasião, serão formados grupos de trabalhos que abordarão o tema em 3 eixos distintos: a prevenção, a detecção e a punição. A expectativa é que, a partir dessas discussões, surjam diretrizes para a implementação do Plano. O encontro é aberto ao público. As inscrições são gratuitas pelo site do Ministério da Justiça.

Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a ENCCLA é formada pela Secretaria de Previdência e mais de 90 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque potencializa a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

Secretaria de Previdência –  Como forma de intensificar o trabalho de combate às fraudes, a Secretaria de Previdência (Sprev) coordenou, em 2017, uma das ações da Enccla. O objetivo dessa ação foi de propor a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas.

Com a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais, foi feito um encaminhamento de sugestões e pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implementação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e mecanismos de segurança adotados pelos cartórios no registro tardio das declarações de nascimento.

A Sprev concluiu que, para melhor combater esse tipo de crime, é necessária a implantação da Identidade Civil Nacional (Lei nº 13.444/2017), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de coordenar, a Sprev participou ainda, como colaborador, de uma ação que sugeriu a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.

Para Marcelo de Ávila, chefe da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Sprev, “os debates possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação”. Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).

 

Informações:

Plano Nacional de Combate à Corrupção – Evento Público Regional – Data: 21/05/2018
Horário: 09h às 18h
Local: Universidade Federal do Paraná – Praça Santos Andrade, 50 – Centro, Curitiba – PR
Vagas limitadas

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa realiza ação contra fraudes no norte fluminense

Publicado: 16/05/2018 17:57
Última modificação: 16/05/2018 17:58

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária em Campos dos Goytacazes (RJ) e São João da Barra (RJ)

Da Redação (Brasília) – A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária ( COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, nos municípios de Campos dos Goytacazes (RJ) e São João da Barra (RJ), na manhã desta quarta-feira (16).

Trata-se de mais uma ação de combate a fraudes a benefícios por incapacidade no norte fluminense, desenvolvida como desdobramento da Operação Cardiopatas, deflagrada em dezembro de 2017.

O investigado preso, portador de artrose grave no joelho, era o integrante da organização criminosa responsável por submeter-se a exames médicos de imagem, fazendo-se passar pelos clientes da quadrilha, os quais não possuíam nenhuma doença ortopédica. Após a obtenção dos laudos dos exames ideologicamente falsos, a organização criminosa  utilizava estes documentos nas perícias do INSS para obter benefícios por incapacidade fraudulentos.

Operação Cardiopatas –  A ação que ocorreu em 8 de dezembro de 2017 contou com 120 policiais federais e dois analistas de inteligência previdenciária para o  cumprimento de 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva, nos municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu.

Entre os investigados estão técnicos do seguro social, médicos peritos, médicos particulares, agenciadores de benefícios e cooptados.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ( MPF) já foi recebida pela 1° Vara Criminal do Rio de Janeiro e os réus responderão pelos delitos de integrar organização criminosa, peculato, corrupção e estelionato previdenciário.

Durante a investigação foram comprovadas fraudes relacionadas a pelo menos 67 beneficiários de auxílio-doença  e aposentadoria por invalidez, gerando um prejuízo apurado de, no mínimo, R$11.385.441,76 aos cofres da Previdência Social.

Força-Tarefa Previdenciária – A parceria é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

 

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FORÇA TAREFA: Duas operações são deflagradas no Rio de Janeiro

Publicado: 26/04/2018 10:00
Última modificação: 26/04/2018 10:00

As ações de hoje geraram uma economia de R$ 93,3 milhões aos cofres públicos

 

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta quinta-feira (26), duas grandes operações no estado do Rio de Janeiro com o objetivo de combater fraudes na Previdência Social. Durante as ações, 300 policiais federais cumprem mandados judiciais, com o apoio de 12 servidores da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

A primeira operação em andamento, denominada Sepulcro Caiado*, cumpre 32 mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro (capital), Duque de Caxias, São João de Meriti, Paracambi, Sepetiba, Niterói, São Gonçalo, Cabo Frio e Araruama, além de três mandados de prisão preventiva.

Nessa ação, é investigada a atuação de uma organização criminosa, que contava com a participação de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na produção e na utilização de documentos falsos para a obtenção de benefícios previdenciários.

Outros dois servidores do INSS, um deles demitido em 2003, por improbidade administrativa e corrupção, também participavam das fraudes. Foram identificados cerca de 80 benefícios suspeitos. Estima-se em R$ 14 milhões o prejuízo causado à autarquia previdenciária, nesse caso.

Na segunda operação deflagrada, sob o nome de Anjos**, a Força Tarefa Previdenciária investiga uma quadrilha especializada em fraudar pensões por morte, que atuava pelo menos desde 2015. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro (capital), Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu.

Nessa ação, as investigações da Força Tarefa indicam que os envolvidos criavam casamentos e nascimentos para comprovação de dependência com pessoas já falecidas, gerando beneficiários fictícios para receberem as pensões por morte. Os benefícios foram gerados com valores sempre no teto previdenciário (hoje em R$ 5.645,80).

Integram a quadrilha, advogados, falsificadores e empresários. O prejuízo causado aos cofres previdenciários pelo esquema criminoso investigado na operação Anjos foi estimado em R$ 18,5 milhões, valor que corresponde a cerca de 60 benefícios já analisados.

O líder da quadrilha é um advogado, ex-servidor do INSS, já demitido da autarquia por improbidade administrativa e corrupção, que continuou atuando em diversas fraudes, inclusive representando pessoas fictícias (fantasmas) em ações previdenciárias na Justiça.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a justiça também determinou a suspensão dos cerca de 140 benefícios previdenciários investigados por ambas as operações, o que proporcionará uma economia de pelo menos R$ 93,3 milhões (Operação Sepulcro Caiado – R$ 50 milhões; Operação Anjos – R$ 43,3 milhões) em pagamentos futuros que seriam feitos aos supostos beneficiários em função da expectativa média da população brasileira, conforme tabela demográfica do IBGE.

As duas operações foram deflagradas em conjunto em razão do compartilhamento de provas entre elas.

*Sepulcro Caiado é uma expressão bíblica que indica algo que, por fora, exibe boa aparência, porém tendo um interior impróprio. Trata-se de uma referência aos benefícios fraudados que, formalmente, aparentavam estar adequados aos procedimentos concessórios, porém materialmente eram fraudulentos.

**O nome da Operação Anjos é uma referência a um dos tipos de fraude cometida pela quadrilha em que os benefícios eram criados vinculados a crianças fictícias, com o objetivo de majorar o valor de recebimento das pensões fraudadas.

Força-Tarefa Previdenciária – A parceria é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Esquema criminoso é desarticulado em Caxias do Sul (RS)

Publicado: 25/04/2018 12:15
Última modificação: 25/04/2018 12:15

A fraude na concessão de seguros defeso do pescador artesanal gerou um prejuízo de R$ 20 milhões

 

Da Redação (Brasília) – Com o apoio da Inteligência Previdenciária, foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (25), a Operação Timoneiro, com o objetivo de reprimir fraudes envolvendo a concessão fraudulenta de seguro-desemprego para o pescador artesanal, também denominado seguro defeso.

O esquema criminoso desviou mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos, inserindo dados falsos nos sistemas cadastrais de requerimentos desse benefício. O seguro defeso tem o objetivo de destinar uma assistência financeira aos pescadores artesanais que são impedidos de exercer sua atividade econômica em períodos em que a pesca é proibida.

Na operação, foi preso um servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lotado na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul/RS. Ainda foram realizadas buscas no seu local de trabalho e sua residência.

O fato de não haver pescadores artesanais na cidade não impedia o servidor de efetuar as alterações indevidas nos dados cadastrais dos requerentes, já que ele possuía senhas que permitiam acesso a registros de cidadãos em diversas outras regiões do país. Mais da metade dos saques dos valores desviados foram levantados, inclusive, estado do Amapá.

As investigações tiveram início a partir de um relatório do próprio MTE, que identificou 6.988 requerimentos de seguro defeso com indícios de irregularidades em decorrência das intervenções indevidas realizadas pelo servidor.

A execução das medidas judiciais contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), da Secretaria da Previdência, subordinada ao Ministério da Fazenda. A área é responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas, e trabalha de forma integrada com a Polícia Federal em ações conjuntas de repressão a crimes relacionados à Previdência.

O investigado teve prisão temporária e afastamento cautelar do serviço público decretados pela 5ª Vara da Justiça Federal de Caxias do Sul e responderá pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.

 

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FORÇA TAREFA: Operação descobre fraude em João Pessoa (PB)

Publicado: 25/04/2018 11:25
Última modificação: 25/04/2018 11:25

Benefícios foram concedidos com a utilização de documentos falsos e gerou um prejuízo de R$ 800 mil

 

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), na cidade de João Pessoa (PB), a Operação Haraquiri, que investiga a concessão de benefícios previdenciários com documentos falsos. Para isso, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados aos investigados.

Os inquéritos policiais, instaurados a partir de março de 2017, apuram a prática de irregularidades por ocasião de requerimento, concessão e manutenção de benefícios previdenciários, na cidade de João Pessoa/PB. A fraude consistia no reconhecimento da atividade exercida em condições especiais com documentação ideologicamente falsa.

O prejuízo aos cofres da Previdência, até o momento, gira em torno de R$ 800 mil.

A operação denominada Haraquiri faz alusão ao falecimento de um dos investigados, na data em que prestaria esclarecimentos à Polícia Federal.

A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

 

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação em São Paulo prende 12 pessoas por fraude previdenciária

Publicado: 24/04/2018 08:43
Última modificação: 24/04/2018 08:43

O crime ocorria, em sua maioria, com auxílios-doença fraudulentos e gerou um prejuízo de R$ 6 milhões

 

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou na manhã desta terça-feira (24) a operação Pseudea, que desarticulou um grupo criminoso que fraudava auxílios-doença em São Paulo. Durante a ação, foram presas 12 pessoas – sendo sete prisões temporárias e cinco preventivas –, e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. A Advocacia Geral da União (AGU) também fez um bloqueio patrimonial, em âmbito civil, no valor de R$ 25 milhões.

As investigações começaram em dezembro de 2017 e identificou uma organização criminosa, capitaneada por uma auxiliar de enfermagem, que comandava um grupo voltado a praticar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial, nos benefícios de auxílio-doença.

A fraude consistia em requerer auxílios-doença para pessoas, algumas que sequer figuravam como segurados do INSS, com o uso de documentos falsos e diversos artifícios.

Como se trata de um benefício por incapacidade, faz-se necessário que o requerente passe por perícia médica. O grupo criminoso valia-se de dublês, ou seja, pessoas se faziam passar pelo requerente durante a perícia médica, onde fingiam doenças mentais, tinham membros engessados, bem como usavam falsos relatórios médicos.

Com isso, o médico perito era enganado e o grupo obtinha êxito na fraude, sendo que os salários de benefício eram divididos entre os criminosos.

Ainda havia outra vertente fraudulenta. Uma falsa carta de concessão de aposentadoria era confeccionada pela organização e entregue ao “cliente”. Com essa carta de concessão o “cliente” conseguia sacar, irregularmente, os valores depositados em seu FGTS e entregava parcela dessa quantia ao grupo criminoso como pagamento pela falsa aposentadoria.

Alguns “clientes” aguardavam que essa aposentadoria fosse paga, o que nunca acontecia, sendo que, em alguns casos, lhes era oferecido um auxílio-doença, como “prêmio de consolação”.

Até o momento, apurou-se um prejuízo de mais de R$ 6 milhões apenas nos auxílios-doença. No entanto, como há indícios de que o grupo agia há mais de dez anos, estima-se que os prejuízos superem os R$ 60 milhões.

Foi ainda identificado que um servidor do INSS repassava informações privilegiadas e adulterava dados nos sistemas da Previdência, para que o grupo obtivesse êxito nas fraudes.

Essa operação, denominada Pseudea em alusão à divindade grega que personalizava a mentira e as falsidades, é fruto de um trabalho multiagências. Atuaram juntos Polícia Federal, Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e INSS.

O resultado alcançado na operação de hoje demonstra a importância da ação integrada entre as instituições no combate ao crime, especialmente as ações ilícitas organizadas contra a previdência Social.

 

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Camilla Andrade

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