COMBATE ÀS FRAUDES: Secretaria de Previdência irá coordenar ação na ENCCLA 2017

Publicado: 02/12/2016 13:12
Última modificação: 02/12/2016 13:12

A finalidade é propor medidas para prevenir crimes com utilização de documentos falsos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda irá coordenar a décima ação proposta para 2017 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (1), durante a 14ª Reunião da Enccla, realizada em Natal (RN).

Entre as 11 ações definidas para o próximo ano, a ação 10 propõe a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas. A ação terá ainda a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais.

Além de coordenar, a Previdência ainda irá participar como colaborador da ação número 7. A ação sugere a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.

Atualmente, na Secretaria de Previdência, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) é a responsável por realizar trabalho de inteligência com a finalidade de combater crimes contra a Previdência Social, em regime de força-tarefa. Na maioria das fraudes dessa natureza há a utilização de documentação falsificada na tentativa de se enquadrar como segurado e obter benefícios previdenciários de maneira ilícita.

Para Marcelo Henrique de Ávila, chefe da APEGR, “os debates ao longo da semana possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação”. Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).

As 11 ações da Enccla têm a finalidade de criar instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico e ampliar o compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

AÇÕES 2016 – Neste ano, a Enccla trabalhou em 13 ações. A Previdência colaborou com o desenvolvimento de duas delas: a primeira propôs a elaboração de estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade. A outra sugeriu mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

As duas ações tiveram como objetivo aumentar a eficiência e transparência no trabalho desenvolvido em parceria com outros órgãos governamentais, como a Receita Federal do Brasil (RFB) e os integrantes da Força Tarefa Previdenciária (FTP) – composta pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social.

Atualmente, entre outros fatores, o trabalho desenvolvido pelas FTP resultou numa redução no número de servidores envolvidos na prática de corrupção. Em 2008, por exemplo, foram presos 77 servidores. Este ano, o número caiu para seis. Segundo Marcelo Henrique de Ávila, chefe da APEGR, iniciativas como a Enccla, ao envolverem vários atores governamentais, ajudam a inibir ações fraudulentas. “Trata-se de uma valiosa oportunidade de interação entre os órgãos de investigação, controle e inteligência que atuam na defesa do Estado contra a fraude, corrupção e a lavagem de dinheiro”.

ENCCLA – Instituída pelo Ministério da Justiça e Cidadania, em 2003, a Enccla é formada 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

A 14ª Reunião Plenária da Enccla contou com a participação de cerca de 150 participantes, de quase 80 órgãos públicos e entidades da sociedade civil.  Além de elegeram as ações para 2017, eles avaliaram os resultados das ações de 2016. O encontro foi organizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula organização criminosa no DF

Publicado: 24/11/2016 10:31
Última modificação: 24/11/2016 17:28

Quadrilha inseria dados falsos para obter benefícios. Prejuízo chega a R$ 10 milhões

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta quinta-feira (24), no Distrito Federal, operação com a finalidade de desarticular uma organização criminosa especializada na inserção de dados falsos em sistemas governamentais. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

As investigações tiveram início em fevereiro passado, quando a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) identificou uma concessão de pensão por morte com registro de vínculo laboral fora do prazo. Esse benefício previdenciário estava numa relação de benefícios apurados em outra ação envolvendo prisões em flagrante, realizada em 2015.

Durante as investigações, verificou-se que um escritório de contabilidade utilizava empresas em atividade ou até mesmo inativas para enviar vínculos com dados fraudulentos de supostos prestadores de serviço ao sistema de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Essa prestação de serviço era registrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), possibilitando acesso a benefícios previdenciários.

Além dos vínculos, a organização criminosa inseria informações de supostas compensações de valores de créditos tributários, zerando a contabilidade e inibindo os sistemas da Receita Federal do Brasil visualizar esses créditos. A ação impossibilitava a Receita de efetuar a cobrança do débito fiscal das empresas envolvidas.

A organização criminosa era formada por empresários, uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um escritório de contabilidade que agia em todo o Distrito Federal. Em levantamento preliminar, a ação criminosa gerou um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Considerando a expectativa média de vida, segundo tabela do IBGE, a ação da Força-Tarefa Previdenciária evitou um prejuízo de R$ 37 milhões.

Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica e organização criminosa, com penas que variam de um a oito anos de prisão. A operação foi denominada “Compensação” e contou com a participação de 50 policiais federais.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são a principal matéria-prima no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas em sigilo.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Ação da Força-Tarefa Previdenciária prende 13 pessoas na Bahia

Publicado: 23/11/2016 11:19
Última modificação: 24/11/2016 10:52

Fraude em benefícios trabalhistas e previdenciários gerou prejuízo de, pelo menos, R$ 18 milhões

Da Redação (Brasília) – Foram presas, na manhã desta quarta-feira (23), durante operação da Força-Tarefa Previdenciária, 13 pessoas acusadas de integrar um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários e trabalhistas em cidades da Bahia. Além das prisões, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Itamaraju e Prado.

O grupo criminoso – formado por técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sistema Nacional de Emprego (SINE) – agia há mais dez anos no sul e extremo sul baiano. Para obter auxílios-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e seguros desemprego, os aliciadores recrutavam pessoas dispostas a ceder suas carteiras de trabalho e o Cartão Cidadão.

Por sua vez, os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), relativos a empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas” e, imediatamente, faziam a rescisão e requeriam seguro-desemprego e benefícios previdenciários. Também era providenciado o recolhimento do FGTS que, logo em seguida, era sacado em razão de rescisão sem justa causa.

A investigação averiguou que foram inseridos mais de 6 mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Os requerimentos de seguro desemprego foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE das cidades de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Santa Cruz de Cabrália, Itamaraju e Prado, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.

Em levantamento preliminar, foi constatado um prejuízo de mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários. No entanto, com a deflagração da operação, evitou-se um prejuízo ainda maior, projetado ao longo dos anos, em cerca de R$ 5,5 milhões para o Programa do Seguro Desemprego e R$ 2 milhões para a Previdência, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.

Os envolvidos serão indiciados por estelionato, associação criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, além de falso testemunho. Se condenados, as penas podem variar de um a cinco anos de reclusão.

A operação, denominada “Melaço”, teve a participação de 100 policiais federais, 13 servidores da Previdência Social e cinco do Ministério do Trabalho. O nome é um trocadilho com “Melado”, como é conhecido o principal investigado.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são um dos principais insumos no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas em sigilo.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa cumpre 12 mandados judiciais em São Luís

Publicado: 20/10/2016 11:44
Última modificação: 20/10/2016 11:44

Operação concentrou-se em intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu, nesta quinta-feira (20), 12 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um de condução coercitiva e nove de busca e apreensão, em São Luís (MA). Foi a segunda fase de uma operação, deflagrada em maio passado, que investiga crimes contra a Previdência Social – falsidade documental e inserção de dados falsos em sistema de informações, para a concessão de benefícios para titulares fictícios.

As investigações que culminaram na ação de hoje foram desdobramento da Operação “Casa Cheia”, que já havia identificado uma associação criminosa. A apuração atual concentrou-se em intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos, no bairro Anjo da Guarda, na capital maranhense. Não há ainda apuração do prejuízo causado.

A ação de hoje, que contou com a participação de 40 policiais federais e de servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Risco (APEGR) da Previdência, é a 43ª operação da Força-Tarefa Previdenciária realizada em 2016. Desde janeiro, já se conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 256 milhões aos cofres públicos.

Inteligência Previdenciária – A APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação. A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário.

Denúncias – Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, ligando para a central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

 

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AUXÍLIO-DOENÇA: Economia do INSS com revisão de benefícios já chega a R$ 139 milhões

Publicado: 18/10/2016 12:35
Última modificação: 19/10/2016 11:33

Convocados por carta, segurados têm até cinco dias para marcar perícia médica

Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é o resultado do balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, que, nessa primeira fase está reavaliando os auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor que 46 anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), os benefícios foram cancelados devido a irregularidades na concessão. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15 passado. Outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez.

O processo de revisão, instituído pela Medida Provisória nº 739, foi iniciado há um mês. O INSS já enviou 79.494 cartas a beneficiários do auxílio-doença, o que corresponde a 52,88% do total previsto para o 1º e 2º lotes (até 39 anos de idade; e de 40 a 45 anos de idade). O envio das cartas segue critérios de disponibilidade de agendamento nas unidades do INSS de cada município. Cerca de 30 mil segurados que receberam a correspondência já marcaram a perícia e mais de 41 mil estão dentro do prazo de agendamento.

Benefícios suspensos – O pagamento de 3.237 benefícios foi suspenso porque os titulares perderam o prazo – de cinco dias – para marcar a revisão, e 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios. Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, nesta segunda-feira (17).

Na avaliação de Beltrame, a revisão dos benefícios é mais uma iniciativa do governo federal para melhorar as finanças públicas e direcionar os recursos da Previdência para quem realmente precisa: “É um esforço conjunto de todas as áreas do governo para ajustar as contas. O processo contribui também para dar transparência e legitimidade às concessões de benefícios previdenciários”.

Com informações da Ascom/MDSA
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COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa realiza operação para barrar concessão de benefícios com uso de documentos falsos

Publicado: 10/10/2016 16:27
Última modificação: 10/10/2016 16:27

Operação, nesta segunda-feira (10), cumpriu mandados de busca e apreensão na Bahia

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta segunda-feira (10) operação para combater esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários de auxílio-reclusão, mediante utilização de atestados falsos, supostamente emitidos pela Penitenciária Lemos de Brito, localizada em Salvador, e de Certidão de Nascimento dos dependentes que teriam sido emitidos por cartórios de registro civil da Bahia.

O auxílio-reclusão é um benefício devido exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social – ou seja, que contribui regularmente – preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção.

As investigações iniciaram-se como desdobramento de ação deflagrada em agosto de 2013, que resultou na prisão preventiva de dois envolvidos, sendo que um deles permanece preso.

Segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência Social já foi apurado um prejuízo estimado em, pelo menos, R$ 1,4 milhão.

Durante a operação de hoje, denominada “Grade de Papel III”, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara de Justiça Federal de Salvador.

Força-Tarefa Previdenciária – A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa. A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário.

Denúncias – Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

 

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FORÇA-TAREFA: Esquema para obtenção de benefícios com documentos falsos é desmantelado em Goiás

Publicado: 06/10/2016 12:28
Última modificação: 06/10/2016 12:28

Ação evita prejuízo de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, no estado de Goiás, organização criminosa, que atuava em diferentes unidades da federação, especializada na obtenção de benefícios de amparo social ao idoso com a utilização de documentação falsa.

A investigação teve início a partir de denúncia apurada pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência, que identificou um esquema de recebimento irregular de benefícios assistenciais (BPC/LOAS) em diferentes unidades da federação brasileira, a partir de documentação falsa originada nos estados do Piauí e Maranhão.

Durante as investigações, foi apurado que os integrantes da organização utilizavam registros de nascimento e identidades falsas (com dados inexistentes), para instrução e concessão de requerimentos de benefícios junto a unidades do INSS em Goiás e no Distrito Federal.

O prejuízo estimado para os cofres públicos foi de aproximadamente R$ 2,3 milhões (considerando 62 benefícios analisados). Contudo, considerando a expectativa de sobrevida, segundo o IBGE, o prejuízo evitado chega a aproximadamente R$ 9,3 milhões.

As investigações também identificaram que o grupo estaria atuando em fraudes para obtenção de seguro desemprego, a partir da inserção de vínculos laborais fictícios.

Na manhã de hoje foram cumpridos 12 mandados de prisão, dois mandados de condução coercitiva, oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária em Goiás. A operação recebeu o nome de “Imperador” em alusão à cidade de Pedro II, município piauiense utilizado em várias certidões de nascimento falsas apresentadas para obtenção dos benefícios.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula quadrilha que cometia crimes contra a Previdência em São Paulo

Publicado: 05/10/2016 11:09
Última modificação: 05/10/2016 11:09

Escritório de contabilidade criava vínculos fictícios para obter benefícios fraudulentos

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta quarta-feira (5), organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e seguro desemprego na região de Campinas (SP). Durante a operação foram cumpridos 35 mandados judiciais nas cidades de Campinas, Hortolândia e São José do Rio Preto, sendo dois de prisão preventiva, 29 de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão.

As apurações começaram em 2015, a partir de monitoramento de rotina realizado pelo INSS. Na ocasião, foi identificada uma série de alterações e exclusões de vínculos laborais suspeitos realizadas por representante de escritório de contabilidade. O INSS encaminhou o caso para Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência da Previdência que, após análise, confirmou os indícios de irregularidades em vínculos laborais fictícios incluídos no CNIS apenas para a obtenção de benefícios previdenciários e de seguro desemprego.

As investigações da Polícia Federal evidenciaram que os envolvidos são ligados a um escritório de contabilidade situado na cidade de Campinas que se utiliza de seus clientes, empresas reais e em atividade, para informar vínculos falsos à Previdência Social e FGTS, efetivando em seguida os registros em Carteira de Trabalho. Por dominarem todas as etapas necessárias à comprovação desses vínculos e se tratarem de empresas em atividade, o grupo não levantava suspeitas.

Benefícios irregulares – Foram identificados 32 benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, entre aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e salário-maternidade. Segundo a APEGR, o prejuízo identificado até o momento com os benefícios previdenciários é de R$ 1,2 milhão. Contudo, não fosse a ação da Força-Tarefa Previdenciária, o valor poderia alcançar a cifra de R$ 4,3 milhões, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

Segundo o Ministério do Trabalho, que também colaborou com a investigação, pois a fraude envolvia também o seguro desemprego, o prejuízo soma R$ 2,1 milhões.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa. A operação contou com a participação de 103 policiais federais e de seis servidores da Inteligência Previdenciária. O nome da Operação, Mamba (serpente africana), é uma alusão à brincadeira de pega-pega, na qual cada participante que é tocado pela “mamba” se junta ao “corpo” da serpente, tornando-a cada vez maior e mais poderosa, à semelhança do comportamento dos envolvidos na fraude.

Inteligência Previdenciária – Esta é a 40ª operação da Força-Tarefa Previdenciária, que completa 16 anos de atuação, em 2016. Com essas ações, a Previdência já conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 246,6 milhões aos cofres públicos. A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, atuando para combater crimes contra o sistema previdenciário. Na Previdência, a APEGR é o setor de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraudes contra a Previdência, encaminhando-as à Polícia Federal para investigação.

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FORÇA-TAREFA: Operação investiga médicos peritos de São Carlos (SP)

Publicado: 16/09/2016 17:16
Última modificação: 16/09/2016 17:16

Profissionais são acusados de fraude no registro de ponto e descumprimento de carga horária

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária (que reúne Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal) deflagrou nesta sexta (16) uma operação que investiga grupo de peritos médicos lotados na Agência da Previdência Social em São Carlos (SP).

A partir de denúncias recebidas, a investigação apontou que os peritos médicos não cumpriam a carga horária de trabalho, sendo que  rotineiramente atendiam em suas clínicas particulares e em hospitais da região no horário em que deveriam estar exercendo suas atividades no serviço público.

Além disto, os médicos se associaram em um esquema de fraude ao registro de ponto, realizado por senha, tendo sido detectado que havia dois grupos de médicos que se revezavam no registro de ponto.

A investigação foi conduzida pelo núcleo de inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Araraquara e, no decorrer das apurações contou com o apoio da Assessoria de Pesquisa e Estratégica e Gerenciamento de Riscos – APEGR da Previdência Social.

A ação, batizada de Operação Ponto Final 2, determinou que os investigados serão indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato, abandono de função pública, prevaricação e associação criminosa.

Quarenta policiais estão cumprindo 20 mandados judiciais, sendo oito de condução coercitiva e 12 de busca e apreensão em consultórios e hospitais.

Além disto, estão sendo cumpridas notificações da decisão de afastamento provisório do serviço público, bem como proibição temporária dos investigados de entrarem no edifício da Agência da Previdência Social em São Carlos, além do impedimento de se ausentarem da comarca.

Em um segundo momento, serão adotadas as medidas para a futura responsabilização na esfera cível, com ressarcimento ao erário e perda do cargo público.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa Previdenciária desarticula grupo criminoso no sul da Bahia

Publicado: 15/09/2016 10:13
Última modificação: 16/09/2016 12:50

Operação levou ao cancelamento de benefícios e evita prejuízos de mais de R$ 10 milhões

Da Redação (Brasília) – Um grupo criminoso especializado em fraudar benefícios previdenciários que atuava no extremo sul da Bahia foi desarticulado nesta quinta-feira (15). A Força-Tarefa Previdenciária – Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal – deflagram nesta manhã uma operação que cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva nas cidades de Itamaraju, Teixeira de Freitas e Caravelas.

As investigações comprovaram que a organização operava há mais de cinco anos, e tinha como principal modus operandi a falsificação de documentos e criação de pessoas fictícias com as quais eram obtidas aposentadorias fraudulentas. O grupo era integrado por dois advogados e um ex-servidor do INSS (demitido no final de 2015), além de diversas pessoas da região. O prejuízo causado aos cofres públicos com as fraudes já comprovadas gira em torno de R$ 5 milhões. Contudo, o prejuízo evitado com o cancelamento dos benefícios fraudulentos é da ordem de, pelo menos, R$ 10 milhões.

Os investigados irão responder pelos crimes de estelionato qualificado, falsificação de documento público, falsidade ideológica e organização criminosa, cujas penas máximas, somadas, ultrapassam os 20 anos de reclusão.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são a principal matéria-prima no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas sob sigilo.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação em Minas Gerais prende 10 por crime contra a Previdência

Publicado: 14/09/2016 11:31
Última modificação: 14/09/2016 11:31

Desarticulação de quadrilha evita prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou na manhã desta quarta-feira (14), no estado de Minas Gerais, a terceira fase da Operação Nenhures, com o objetivo de desarticular quadrilha especializada na obtenção de pensões por morte mediante a utilização de documentação falsificada.

Foram cumpridos 26 mandados judiciais, sendo 10 de prisão preventiva (sem prazo de duração), 12 de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas, nas cidades mineiras de Contagem, Betim, Almenara, Pedra Azul, Palmópolis, além de Porto Seguro, na Bahia.

As investigações iniciaram a partir da apuração de denúncias pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) e resultaram na identificação de grupo criminoso que falsificava certidões de nascimento e de casamento, bem como documentos de identidade, para obter pensões por morte para falsos dependentes e cônjuges.

A ação de hoje foi realizada em continuidade às investigações das fases anteriores da operação, deflagradas em agosto e outubro de 2015, respectivamente. Nessas etapas foram efetuadas cinco prisões em flagrante e cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, tendo sido estimado um prejuízo de R$ 500 mil. As ações anteriores proporcionaram uma economia de, pelo menos, R$ 2,3 milhões, com a suspensão dos benefícios fraudados.

Segundo a APEGR, ao todo, foram identificadas 85 pensões fraudulentas, com um prejuízo estimado de mais R$ 6 milhões aos cofres públicos. No entanto, com a desarticulação de mais essa ramificação da quadrilha, a atuação da Força-Tarefa Previdenciária possibilitou uma economia, aos cofres da Previdência, de R$ 8 milhões, no mínimo, referentes a valores futuros que seriam pagos aos supostos beneficiários das pensões por morte.

Nesta terceira fase, com a análise do material apreendido nas duas primeiras fases da operação, foi possível a identificação de outros integrantes da quadrilha, presos nesta quarta-feira, que serão atuados pela prática dos crimes de estelionato qualificado e de formação de quadrilha.

A ação contou com a participação de 56 policiais federais e de um servidor da APEGR. O nome das operação é uma alusão à dificuldade de localização dos envolvidos, pois desde o início da investigação eles nunca foram encontrados no mesmo lugar.

Força-Tarefa Previdenciária –A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são a principal matéria-prima no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas sob sigilo.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Justiça paraibana condena 30 envolvidos em fraudes contra a Previdência

Publicado: 08/09/2016 17:32
Última modificação: 08/09/2016 17:32

Desmantelamento da quadrilha evita prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres públicos

Da Redação (Brasília) – Integrantes de uma organização criminosa dedicada a fraudar benefícios previdenciários e empréstimos consignados vêm sendo condenados pela Justiça paraibana como desdobramento de uma operação da Força-Tarefa da Previdência realizada há um ano. O valor fixado nas 30 sentenças, expedidas até o momento, para restituir os cofres públicos passa R$ 3 milhões. As multas individuais aplicadas estão em torno de R$ 1,5 milhão e as penas privativas de liberdade, definidas em primeira instância, somadas, ultrapassam 230 anos.

O grupo foi acusado da prática de vários crimes, como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas do INSS, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e estelionato. Entre aposentadorias rurais, pensões por morte e aposentadorias por tempo de contribuição, foram identificados 298 benefícios irregulares, imediatamente suspensos. Com a medida R$ 355 mil deixaram de ser pagos, o que evitou um prejuízo futuro de aproximadamente R$ 4 milhões.

Também foram apreendidos 25 veículos, bloqueados valores depositados em contas bancárias, apartamento mobiliado adquirido com recursos das fraudes, aparelhos celulares e equipamentos de informática. No mês passado foi cumprido novo mandado de busca e apreensão de um veículo. Os bens foram avaliados em R$ 556 mil e o valor já recuperado em espécie soma R$ 259 mil.

A operação da Força-Tarefa Previdenciária – Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal – foi realizada na capital, João Pessoa, e nos municípios paraibanos de Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Puxinanã, Mogeiro e Caturité, além de se estender ao Recife (PE).

Inteligência Previdenciária – A APEGR é a área de inteligência responsável pela identificação e análise de distorções que envolvem indícios de fraude contra a Previdência, que são encaminhados à Polícia Federal para investigação conjunta com o Ministério Público Federal em regime de força-­tarefa. Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da Central de Atendimento 135. As informações são mantidas em sigilo.

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COMBATE A FRAUDES: Operação no Pará cancela 490 benefícios de prestação continuada

Publicado: 06/09/2016 10:32
Última modificação: 06/09/2016 18:08

Ação da Força-Tarefa Previdenciária evita prejuízo de R$ 20 milhões

Da Redação (Brasília) – Uma operação no estado do Pará, deflagrada nesta terça-feira (6), levou ao cancelamento de 490 benefícios de prestação continuada (amparo assistencial ao idoso e a deficientes físicos), evitando um prejuízo de aproximadamente 20 milhões de reais. Como resultado da ação foi desarticulada uma organização criminosa especializada em fraudar a Assistência Social.

Foram diversos os crimes praticados pelos membros da quadrilha, com destaque para uso de documentos falsos, inserção de dados falsos nos sistemas informativos do INSS – que operacionaliza os benefícios assistenciais, corrupção ativa e passiva.

A ação é decorrente de cooperação entre a Delegacia de Combate aos Crimes Previdenciários (DelePrev/PA) e a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência Social no Pará (APEGR/PA), que, a partir da análise de material apreendido na operação Contumácia I, deflagrada em 25 de fevereiro passado, bem como da revisão de diversos benefícios, identificaram a existência de beneficiários fictícios, denominados “cidadãos de papel”, que já provocaram um prejuízo de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão,  e efetuadas três prisões preventivas, cinco prisões temporárias e duas conduções coercitivas na região metropolitana de Belém, São Miguel do Guamá, Santarém e Marabá. Mais de 60 policiais federais e cinco servidores da APEGR/PA participaram da operação.

Inteligência Previdenciária – A APEGR é a área de inteligência responsável pela identificação e análise de distorções que envolvem indícios de fraude contra a Previdência, que são encaminhados à Polícia Federal para investigação em regime de força-­tarefa. Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da Central de Atendimento 135. As informações são mantidas em sigilo.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Estelionatários se passam por integrantes do CNPS para aplicar golpe

Publicado: 30/08/2016 17:07
Última modificação: 30/08/2016 17:07

Fraudadores estão utilizando o nome do Conselho Nacional de Previdência Social para oferecer benefícios previdenciários e extorquir cidadãos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, alerta aos cidadãos brasileiros contra golpes que têm se tornado recorrentes nos últimos anos. Estelionatários têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social com objetivo de extorquir os cidadãos.

A atuação dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados passando-se por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Sob a falsa alegação de que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios pagos pela Previdência Social, eles pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

Revisão de benefícios – Em outras situações, os criminosos abordam os segurados e afirmam que estes teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor. Mas na verdade trata-se de um golpe. Todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência são baseadas na legislação e os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito a qualquer benefício.

A abordagem varia. Há situações também em que os estelionatários enviam documentos a segurados se passando por uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, convocando-os a uma “Chamada para Resgate”. Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgaste de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de correspondência, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos mensalmente pelo INSS são da previdência pública, contributiva por todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

Dados pessoais – A Previdência informa aos cidadãos que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

O cidadão pode telefonar para a Central 135 e agendar uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS), onde será atendido por um servidor especializado que tomará as providências cabíveis e prestará todos os esclarecimentos necessários. A Previdência também alerta a população para que não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos. Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Caso o cidadão seja vítima desse tipo de abordagem, a Previdência orienta este para que não efetue nenhum depósito em conta bancária ou forneça seus dados pessoais para terceiros que se passam por representantes do órgão. É importante também que o cidadão registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta ligar na Central 135 ou acessar a página do Secretaria da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) na internet.

Serviço de inteligência – Em caso de golpes, que gerem prejuízos para a Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco (APEGR), setor de inteligência da Secretaria de Previdência, atua em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As ações executadas pela APEGR buscam coibir a prática de ilícitos criminais contra a Previdência, praticados por grupos, quadrilhas e organizações criminosas.

Nos casos de golpes contra o segurado, em que não há prejuízo para a Previdência Social diretamente, os cidadãos devem registrar ocorrência junto a Polícia Civil e fazer o registro na Ouvidoria da Previdência Social (Central 135).

Informações para a Imprensa:

Ligia Borges

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COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa realiza prisão em Foz do Iguaçu (PR)

Publicado: 12/08/2016 12:15
Última modificação: 12/08/2016 18:34

Mulher foi presa por receber pensão por morte obtida por meio de fraude

Da Redação (Brasília) – A Polícia Federal de Foz do Iguaçu (PR) prendeu na manhã desta sexta-feira (12) uma mulher que recebia pensão por morte obtida por meio de falsificação de certidão de óbito.

A ação contou com o apoio da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), órgão de inteligência da Previdência Social e da Gerência-Executiva do INSS em Cascavel.

Os fatos começaram a ser investigados após notícia formulada pela Procuradoria Federal Especializada do INSS em Cascavel/PR, para apurar indícios de fraude  a partir de suspeitas na falsificação de dados constantes na certidão de óbito.

Informações para a imprensa

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