INSS: Instituto paga em maio sexto lote de diferenças da Revisão do Artigo 29

Publicado: 17/04/2018 11:02
Última modificação: 17/04/2018 18:28

Pagamento envolve mais de 31 mil benefícios, com diferenças a receber a partir de R$ 15.000,01, num total de aproximadamente R$ 680 milhões

 

De Brasília (DF) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do sexto lote das diferenças da revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213. A revisão é fruto do cumprimento de acordo firmado em 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito de Ação Civil Pública (ACP).

Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o sexto lote de atrasados abrange cerca de 31 mil benefícios de pensão por morte, auxílio doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho. Nesse lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos (situação em 17/04/2012), com idade até 45 anos e com valores a receber a partir de R$ 15.000,01. No total, serão pagos, aproximadamente, R$ 680 milhões.

A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício. Assim, benefícios com final 1 e 6 terão o crédito disponível no dia 2 de maio. Aqueles com final 2 e 7, no dia 3; final 3 e 8, no dia 4; com final 4 e 9, no dia 5 e benefícios com final 5 e 0 receberão as diferenças no dia 8 de maio. Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças no decorrer do mês de junho de 2018.

Revisão do Art 29

A revisão abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009 e decorre da mudança na interpretação do inciso II, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas.

O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado até 2022.

A revisão foi realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).

Consulta

O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no Portal do INSS, pelo Meu INSS e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O valor do pagamento, no entanto, não será informado pela Central 135 e pela internet.

Cronograma 

O cronograma de pagamento utiliza critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e faixa de atrasados.

A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e com benefícios ativos.

Informações para Imprensa:

ACS/INSS

(61) 3313 4800

 

SERVIÇO: Governo convoca 152 mil segurados para revisão de benefícios do INSS

Publicado: 12/04/2018 08:50
Última modificação: 12/04/2018 16:07

Lista de nomes está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)

De Brasília (DF) – O governo federal convocou 152.269 segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para a revisão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista com o nome dos convocados foi publicada na Seção 3, páginas 108 a 506, do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12).

Foram chamados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado. Quem teve o nome publicado no DOU tem 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais 5 dias para agendar a perícia pelo telefone 135. Ou seja, o prazo para o agendamento se encerra no dia 4 de maio de 2018.

Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cessado.

Veja a lista com o nome dos convocados

Confira, abaixo, o total de convocados por Estado:

Edital 12.04.2018 Auxílio-doença Aposentadoria por invalidez Total
Brasil 33.875 118.394 152.269
Acre 315 766 1.081
Alagoas 727 1.472 2.199
Amapá 7 116 123
Amazonas 49 647 696
Bahia 3.307 6.609 9.916
Ceará 1.296 3.752 5.048
Distrito Federal 172 1.207 1.379
Espírito Santo 508 2.856 3.364
Goiás 603 3.959 4.562
Maranhão 1.018 2.443 3.461
Mato Grosso 1.920 1.590 3.510
Mato Grosso do Sul 514 1.795 2.309
Minas Gerais 1.658 16.629 18.287
Pará 1.556 2.872 4.428
Paraíba 1.081 1.986 3.067
Paraná 1.532 7.459 8.991
Pernambuco 1.587 3.534 5.121
Piauí 516 980 1.496
Rio de Janeiro 2.857 11.023 13.880
Rio Grande do Norte 677 2.778 3.455
Rio Grande do Sul 5.372 8.000 13.372
Rondônia 599 1.387 1.986
Roraima 8 393 401
Santa Catarina 1.518 9.060 10.578
São Paulo 4.151 23.572 27.723
Sergipe 102 1.297 1.399
Tocantins 225 212 437

 

Edital de março
No dia 23 de março, o governo havia convocado 94.019 beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Desse total, 10.196 agendaram a perícia até o dia 10 de abril. O prazo para que esses convocados entrem em contato com o INSS e marquem a perícia termina amanhã (13).

Fonte: MDS

 

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

 

INSTITUCIONAL: Previdência lança Anuário Estatístico da Previdência Social 2016

Publicado: 30/01/2018 09:05
Última modificação: 01/02/2018 17:06

Dados mostram crescimento das aposentadorias e queda no número de contribuintes

Da Redação (Brasilia) – O Anuário Estatístico da Previdência Social 2016 (AEPS) já está disponível para consulta no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). O documento traz informações sobre benefícios, contribuintes, acordos internacionais, acidentes de trabalho e vários outros temas relacionados à Previdência.

A publicação mostra que, em dezembro de 2016, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possuía mais de 29 milhões de benefícios ativos – um crecimento de 2,82% em relação a 2015. A aposentadoria por tempo de contribuição foi o tipo de benefício que mais cresceu naquele ano: 5,37% em comparação a 2015. A taxa de crescimento é bem maior que os 3,66% observados de 2014 para 2015. O total de aposentadorias ativas por tempo de contribuição em 2016 foi 5,7 milhões. As aposentadorias ativas por idade também aumentaram. Na clientela urbana, passaram de 3,5 milhões para 3,8 milhões, em 2016 – crescimento de 6,82%.

Beneficiários – Em dezembro de 2016, a quantidade de beneficiários do RGPS foi de 27 milhões de pessoas. A maioria (56%) eram mulheres, o que pode ser explicado pela maior participação feminina nos benefícios de pensão. Os outros 44% dos beneficiários eram homens. O valor médio dos benefícios foi de R$ 1.522,14 para eles e R$ 1.288,18 para elas.

Em relação a 2015, houve aumento de 3,43% na quantidade de beneficiários do RGPS. A faixa etária que mais registrou novos beneficários foi a de pessoas com idade igual ou maior que 60 anos (4,48%). Para aqueles com idade até 24 anos o aumento foi de 3,37%.

Contribuintes – Em 2016, o número de pessoas que contribuiu pelo menos uma vez no ano para a Previdência voltou a cair e foi de 66,8 milhões. Em 2015, havia sido 69,6 milhões pessoas – uma queda de 4,1%. O anuário mostra que a maior queda foi entre os homens, redução de 5%. Entre as mulheres, a redução foi de 2,98%.

O coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária da Secretaria de Previdência, Alexandre Zioli, – responsável por consolidar o AEPS – diz que este é um trabalho contínuo e muito rico em informações. Que traz transparência e credibilidade à previdência brasileira. “Nos debruçamos sobre esses dados durante todo o ano para extrair o conteúdo mais completo possível da Previdência Social. O anuário vem sendo elaborado há mais de 20 anos e auxilia pesquisadores e estudiosos do assunto, além de servir de base para o planejamento de políticas públicas para a Previdência”, disse.

Para acessar as estatísticas da Previdência Social acesse aqui.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

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AVISO DE PAUTA: Secretaria divulga resultado da Previdência em 2017 nesta segunda-feira (22)

Publicado: 19/01/2018 15:31
Última modificação: 19/01/2018 15:31

Secretário Marcelo Caetano apresentará os números e concederá entrevista às 10h

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulga nesta segunda-feira (22) o resultado da Previdência Social em 2017.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, concederá entrevista às 10h para comentar os números.

Data: 22/1

Horário: 10h

Local: Secretaria de Previdência – Esplanada dos Ministérios – Bloco F – Sala de Reunião, 9º andar, Brasília (DF).

 

Informações para a Imprensa

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Secretaria de Previdência

BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 2,07% em 2018

Publicado: 17/01/2018 12:12
Última modificação: 18/01/2018 08:26

O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.645,80

Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2018, os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 2,07%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.

A portaria também estabelece as novas faixas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.693,72, de 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954,00.

Também terão o valor de R$ 954,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 45,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

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Secretaria de Previdência

 

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de Janeiro de 2018
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS
até R$ 1.693,72 8%
de R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9%
de R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11%

 

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de

acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de Janeiro de 2018

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
Até janeiro/2017 2,07
em fevereiro/2017 1,64
em março/2017 1,40
em abril/2017 1,07
em maio/2017 0,99
em junho/2017 0,63
em julho/2017 0,93
em agosto/2017 0,76
em setembro/2017 0,79
em outubro/2017 0,81
em novembro/2017 0,44
em dezembro/2017 0,26

 

 

 

BENEFÍCIOS: Segurados têm até o dia 28 de fevereiro de 2018 para realizar a comprovação de vida

Publicado: 12/01/2018 17:46
Última modificação: 15/01/2018 16:19

Neste ano os segurados que residem no exterior também podem realizar o procedimento por meio de Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS

Da Redação (Brasília) – Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 30 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até janeiro de 20184,7 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento. A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a prova de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas por causa do grande número de beneficiários que ainda não realizou o procedimento o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social. A comprovação de vida é realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento.

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.

Já quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. Em se tratando de país não signatário, o formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras.

Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

 

Esclarecimentos sobre a renovação de senha do INSS:

1) O que significa a comprovação de vida/renovação de senha? Ela oferece vantagens? Quais e por  que?

É um procedimento obrigatório e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.

2) Como funciona a comprovação de vida/renovação de senha?

O segurado deve ir à agência do seu banco pagador, onde habitualmente recebe seu benefício, e  realizar a comprovação de vida. Não há necessidade de ir até uma Agência da Previdência Social.

3) Quais documentos são necessários para a realização da comprovação de vida/renovação de senha?

Documento de identificação com foto e de fé pública (ex: Carteira de identidade, Carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros).

4) A comprovação de vida/renovação de senha também pode ser feita por procuração?

Sim, desde que o procurador tenha sido previamente cadastrado junto ao INSS.

5) Se o aposentado não puder ir até a Agência da Previdência Social para cadastrar um procurador por motivo de doença ou por problemas de locomoção, como a comprovação de vida/renovação de senha será feita?

Em caso de impossibilidade de locomoção do beneficiário, o procedimento poderá ser realizado por procurador devidamente cadastrado no INSS ou representante legal. Nesse caso, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social, munido de Procuração e apresentar o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário.

6) O que é necessário para se cadastrar como procurador no INSS?

Para se cadastrar junto ao INSS, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social e apresentar procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível  na página do INSS, ou registrada em Cartório (se o beneficiário for não alfabetizado) e o atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa ou atestado de vida emitido por autoridade consular (no caso de ausência por motivo de viagem/residência no exterior), além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

7) A comprovação de vida/renovação de senha pode ser feita por biometria?

O uso de biometria é facultativo. Os bancos que possuírem essa tecnologia podem utilizá-la.

8) As datas previstas para a comprovação de vida/renovação de senha são as mesmas para todo mundo? Os aposentados são avisados? Como isso funciona?

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não realizaram a comprovação de vida em 2017 terminará em 28 de fevereiro de 2018. Os bancos são os responsáveis pela convocação dos segurados.

9) O que acontece caso o procedimento não seja feito?

O pagamento poderá ser interrompido até que o segurado faça a comprovação de vida no banco.

10)  Caso perca o prazo, o que o segurado deve fazer para regularizar a situação e voltar a receber o benefício novamente?

A comprovação de vida deve ser feita pelos segurados que recebem o pagamento do benefício por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Para regularizar a situação, basta ir à agência bancária pagadora e realizar a comprovação de vida/renovação de senha.

11)  Quantidade de beneficiários que ainda não realizaram a comprovação de vida/renovação da senha, por Estado:

 

FALTAM FAZER FÉ DE VIDA
UF                                Total
Acre                                  9.754
Alagoas                                63.335
Amapá                                   5.275
Amazonas                                31.050
Bahia                              281.701
Ceará                              205.992
Distrito Federal                                65.401
Espírito Santo                                89.782
Goiás                              118.864
Maranhão                              135.181
Mato Grosso do Sul                                40.670
Mato Grosso                                40.356
Minas Gerais                              674.785
Pará                                89.148
Paraíba                              102.053
Paraná                              302.843
Pernambuco                              194.941
Piauí                                83.389
Rio de Janeiro                              468.740
Rio Grande do Norte                                77.614
Rio Grande do Sul                              285.281
Rondônia                                22.411
Roraima                                   4.113
Santa Catarina                               194.811
São Paulo                           1.055.359
Sergipe                                46.391
Tocantins                                20.194
Total                          4.709.434

 

Assessoria de Comunicação INSS

RGPS: Déficit da Previdência Social chega a R$ 13,8 bilhões em outubro

Publicado: 29/11/2017 18:06
Última modificação: 29/11/2017 18:06

Despesa com benefícios cresceu 9,4% em relação ao mesmo mês do ano passado

Da Redação (Brasília) – Em outubro, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 13,8 bilhões, um aumento de 20,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 30,2 bilhões e despesa de R$ 44 bilhões. Se comparada a outubro de 2016, a despesa teve aumento de 9,4% (R$ 3,8 bilhões a mais) e a arrecadação,  4,9% (incremento de R$ 1,4 bilhão). Acesse a apresentação com dados do RGPS de outubro.

No acumulado do ano, o déficit da Previdência chega a R$ 156 bilhões – 21,8% maior que no mesmo período do ano passado. A arrecadação soma R$ 296,5 bilhões e a despesa, R$ 452,4 bilhões.

Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

Urbano – Em outubro, a previdência urbana teve déficit de R$ 5,3 bilhões – o valor é 55,9% maior que no mesmo mês de 2016. A arrecadação registrou aumento de 4,5% em relação a outubro do ano passado e os gastos com pagamento de benefícios cresceram 10% – passaram  de R$ 31,5 bilhões para R$ 34,6 bilhões.

Rural – O setor rural também apresentou déficit: R$ 8,5 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 813,7 milhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 9,3 bilhões. A arrecadação foi 21,8% maior do que a registrada em outubro do ano passado e a despesa com benefícios, 7% maior.

Benefícios – Em outubro de 2017, a Previdência Social pagou 34,3 milhões de benefícios, sendo 29,6 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 1,7% em comparação com o mesmo mês de 2016. Os benefícios de aposentadoria somaram 19,8 milhões. E as pensões, 7,7 milhões.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência em outubro deste ano foi de R$ 1.315,85. Em relação ao mesmo período de 2010, houve crescimento de 11%.

A maior parte dos benefícios (67,8%) – incluídos assistenciais – pagos, em outubro deste ano, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,2 milhões de beneficiários diretos.

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

 

BENEFÍCIOS: Segurados da Previdência já podem consultar calendário de pagamento de 2018

Publicado: 16/11/2017 17:57
Última modificação: 17/11/2017 15:20

Quando a data de pagamento cair em feriados e finais de semana, o depósito do benefício é transferido para o próximo dia útil

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios de 2018. O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e no portal do INSS (https://portal.inss.gov.br).

Os depósitos seguem a mesma sistemática de anos anteriores. Começam a receber os segurados que ganham até o piso previdenciário nos últimos cinco dias úteis do mês. E nos primeiros cinco dias úteis do mês que se inicia, começa o pagamento para quem recebe acima do mínimo. Quando a data de pagamento cair em feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Em janeiro de 2018, a folha de pagamento começa no dia 25 de janeiro e finaliza no dia 7 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

CONSIGNADO: Teto das taxas de juros nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas tem queda

Publicado: 28/09/2017 16:53
Última modificação: 28/09/2017 17:31

Conselho Nacional de Previdência aprova teto de 2,08% ao mês para empréstimos, e no cartão de crédito, 3%, para beneficiários do INSS

Da Redação (Brasília) – Com a queda na taxa básica de juros (Selic) nos últimos meses, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou a redução do teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao mês, o percentual do empréstimo consignado cai de 2,14% para 2,08%. Ocorreu também redução para operações realizadas pelo cartão de crédito, cuja taxa passa de 3,06% para 3% ao mês. “Estamos em um ambiente em que a economia está evoluindo e isso permite a redução de juros”, comentou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Os novos tetos permitirão acesso ao crédito em condições mais vantajosas, como a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito para uma modalidade mais barata.

Além disso, o colegiado aprovou a redução do limite de contratação na modalidade de cartão de crédito, que passou de 2 vezes para 1,4 vez o valor do benefício mensal. Isso permitirá que a liquidação do empréstimo se dê em 72 meses.

“A medida tem o objetivo de impedir um endividamento muito alto e diminuir o risco de inadimplência”, ponderou Caetano.

Baixo Custo – O crédito consignado é uma das modalidades de menor custo do mercado. Em julho de 2017, o saldo total de empréstimos consignados atingiu R$ 283 bilhões. Desse total, R$ 110 bilhões destinados a aposentados e pensionistas do INSS e R$ 173 bi, a servidores públicos.

Uma resolução do CNP será publicada recomendando ao INSS a redução do teto das operações de crédito consignado e do limite para contratação para cartão de crédito. A partir disso, o Instituto deverá adequar seus sistemas para a adoção das novas medidas.

 

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Secretaria de Previdência

RECEITA FEDERAL: Conheça os benefícios tributários destinados à pessoa com deficiência

Publicado: 21/09/2017 13:34
Última modificação: 21/09/2017 13:38

No âmbito federal, público pode ter acesso à isenção de IPI, IOF e imposto de renda

 

Nesta quinta-feira (21), data em que se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Fazenda esclarece os benefícios tributários concedidos a este público no âmbito do governo federal. Confira:

Isenção de IPI para a compra de veículos

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre todos os produtos industrializados comercializados no Brasil. A porcentagem que incide sobre cada produto é variável de acordo com o tipo da mercadoria. No caso dos automóveis, essa alíquota é de cerca de 30%.

Histórico – A isenção de IPI passou ser concedida para deficientes no país a partir de 1995, por meio da Lei 8.989, que tinha como objetivo básico facilitar a mobilidade da pessoa com deficiência, proporcionando-a mais conforto e qualidade de vida.  No primeiro momento, o benefício se limitava a pessoas que pudessem conduzir veículos adaptados.  Em 2003, no entanto, a isenção foi estendida para deficientes incapazes de dirigir, como os visuais (que precisam possuir acuidade específica) e autistas, por exemplo. Neste caso, os beneficiários podem indicar até três condutores para representá-lo.

Além disso, a legislação prevê que a pessoa com deficiência só pode adquirir um novo automóvel com isenção de IPI a cada dois anos. Respeitando este período, não há limite em relação ao número de veículos com isenção que o beneficiário pode adquirir ao longo da vida. Ao contrário de outros tributos – como o ICMS, cuja isenção se limita a automóveis no valor de até R$ 70 mil – o benefício de desoneração do IPI não prevê limite de valor para o automóvel.

Quem tem direito:

Deficientes físicos, visuais, pessoas com deficiência mental severa ou profunda e autistas. Para maior especificação, acesse a lista das deficiências previstas.

Como funciona?

Para fazer a solicitação de isenção de IPI, o solicitante precisa reunir a seguinte documentação e entregá-la na Delegacia da Receita Federal mais próxima de sua residência:

Requerimento de isenção de IPI para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;

– Laudo de avaliação emitido por médico de serviço público de saúde ou de serviço privado contratado ou conveniado que integre o SUS;  (deficiência física ou visual), (deficiência mental severa ou profunda), (autismo).

– Quando o profissional que emitir o laudo pertencer ao serviço privado de saúde, é necessário uma declaração de serviço médico privado integrante do SUS ou declaração de credenciamento junto ao Detran.

Neste processo, a autoridade da Delegacia da Receita poderá dispensar a entrega do laudo de avaliação, desde que o beneficiário tenha comprovado, em aquisição anterior, possuir deficiência permanente.

Declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido;

Identificação dos condutores autorizados e cópias autenticadas ou acompanhadas das originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do beneficiário da isenção, no caso de pessoas com deficiência habilitadas, e de todos os demais condutores autorizados, se for o caso;

– Cópia da Nota Fiscal relativa à última aquisição de veículo com isenção do IPI ou a via original da autorização anteriormente concedida e não utilizada;

– Além de declaração de não contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de regularidade fiscal (Contribuições Previdenciárias).

Após a aprovação da solicitação de isenção de IPI, a pessoa com deficiência tem o prazo de até 270 para a compra do veículo. Na hipótese de não utilizar o benefício neste período, vencido o prazo, o contribuinte precisará formalizar novo pedido.

No caso de algum dos requisitos para aprovação do processo não estar sendo cumprido, o contribuinte poderá ser intimado para regularizar a situação no prazo de 30 dias. Após esse prazo, se não houver regularização, o pedido é indeferido.

Penalidades

A aquisição de veículo com benefício fiscal realizado por pessoa que não preencha os requisitos, assim como a utilização do veiculo por pessoa que não seja beneficiária da isenção ou  que esteja na condição de condutor autorizado, resultará no  pagamento do tributo dispensado, acrescido de juros e multa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Isenção de IOF

Outro benefício tributário que alcança as pessoas com deficiência é a isenção de Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) também para a aquisição de automóveis nacionais, conforme previsto na  Lei 8.383/91. De acordo com o dispositivo, a pessoa com deficiência física – cuja limitação for atestada pelo Detran do estado – precisa entregar na Delegacia da Receita Federal mais próxima um laudo médico que especifique o tipo de deficiência física e a incapacidade do contribuinte para dirigir automóveis convencionais. No laudo, o profissional de saúde deve descrever também a capacidade do contribuinte para dirigir veículos adaptados. Acesse o requerimento para solicitar a isenção de IOF.

Também é  importante esclarecer que a isenção de IOF na compra de veículos ainda não atinge as pessoas com deficiência visual, mental ou autistas por falta de previsão legal. Além disso, a isenção de IOF só pode ser utilizada uma única vez por cada contribuinte.

Quem tem direito:

Deficientes físicos com capacidade para conduzir automóveis adaptados

Isenção de IR

A isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) é exclusiva para aposentados e pensionistas com deficiências como cegueira (inclusive monocular) e Paralisia Irreversível e Incapacitante.

Também são isentos aposentados e pensionistas que possuam outras moléstias graves. Confira a lista de quem pode ser beneficiado.

Outras isenções

Isenção de IPVA e o ICMS

Como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) são tributos estaduais, para ter acesso à isenção ou desconto nestes tributos é necessário que o cidadão procure informações com a respectiva secretaria de Fazenda do estado ou unidade do Detran.

Isenção de IPTU

O mesmo se aplica ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), só que na esfera da legislação municipal. Neste caso, é  preciso checar o que prevê a legislação do município, que normalmente pode ser obtida no portal da prefeitura na internet. Fonte: Receita Federal do Brasil/MF

FORÇA TAREFA: Operação combate fraudes em benefícios de Amparo Social ao Idoso

Publicado: 08/08/2017 11:16
Última modificação: 08/08/2017 11:16

Investigação teve início em uma Agência da Previdência Social da Grande São Paulo

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária realizou nesta terça-feira (8) uma operação nas cidades de Santos e Assis, no estado de São Paulo, de combate a fraudes em benefícios de Amparo Social ao Idoso, destinado a maiores de 65 anos sem condições de prover o próprio sustento, cuja renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

A fraude se dava com a obtenção de certidão de nascimento tardia com falsidade material ou ideológica. A partir da certidão falsa, confeccionam-se os demais documentos utilizados para o requerimento do benefício de Amparo Social ao Idoso.

Na operação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de duas conduções coercitivas, que ocorre quando pessoas são levadas para prestar esclarecimentos à autoridade policial.

As investigações começaram no final de 2015, através da apuração efetuada por uma Agência da Previdência Social da Grande São Paulo, que resultou na prisão de um idoso que tentava requerer um segundo benefício em nome de outra pessoa.

No decorrer das apurações, ocorreram mais três prisões, uma em Fortaleza (CE) e outras duas no interior de São Paulo, quando uma idosa e seu acompanhante se apresentavam na agência bancária para receber o primeiro pagamento de seu benefício assistencial.

Os fraudadores poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e associação criminosa.

Durante as investigações a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária – COINP avaliou amostra de 145 benefícios, que somaram prejuízo de  R$ 3.609.789,52, com pagamentos mensais de R$ 79.247,31.

A operação recebeu o nome Benjamin em alusão ao filme “O Curioso Caso de Benjamin Button”, história de uma criança que nasceu idosa. Na fraude, verifica-se o “nascimento” de pessoas já com mais de 65 anos e que antes não possuíam nenhum registro de vida laboral ou social.

Força Tarefa Previdenciária – A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e visa combater crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária – COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com o apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais na descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários. Outra forma importante no combate às fraudes é por meio das denúncias feitas pelo cidadão no canal de teleatendimento 135.

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SP: Instituto realiza mutirão com orientações sobre a Previdência na estação Osasco da CPTM

Publicado: 29/05/2017 15:42
Última modificação: 30/05/2017 16:45

Técnicos já passaram por seis estações da CPTM

De São Paulo (SP) – Depois de atenderem os passageiros das estações Barra Funda, Tatuapé, Luz, Brás, Pinheiros e Barueri da CPTM, agora os técnicos do INSS passam pela Estação Osasco (na Grande São Paulo) prestando informações sobre os serviços previdenciários. Eles estarão no local nos dias 30 e 31 de maio e 1.º de junho, das 8h30 às 14h30. A ação será realizada no mezanino da estação, na saída que dá acesso ao calçadão, onde funciona o comércio local do centro de Osasco.

Servidores das equipes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) das Gerências Executivas do INSS SP-Centro, SP-Leste, SP-Norte, SP-Sul, Osasco e Ribeirão Preto, além dos da Superintendência Regional, participam dessa ação. Entre os serviços que serão prestados está a divulgação dos canais de atendimento remoto do INSS, como o telefone 135 e a nova central de serviços pela internet, o Meu INSS, disponível em meu.inss.gov.br. Nesse endereço, o cidadão pode obter informações sobre contribuições, agendar pedidos de aposentadoria, pensão ou perícia médica, imprimir a carta de concessão do benefício e obter o extrato de pagamento, entre outros. Além disso, haverá distribuição de material informativo sobre os serviços previdenciários

O Programa de Educação Previdenciária foi criado em fevereiro de 2000 e tem como objetivo promover a inclusão de trabalhadores no Sistema Previdenciário, divulgar políticas públicas e valorizar a cidadania.

Parceria – Em novembro de 2016, o INSS firmou parceria exclusiva com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para desenvolver ações mensais desse tipo em suas estações. Desde dezembro, quando foi feita a primeira ação na Estação Palmeiras-Barra Funda, até o início do mês, quando os técnicos atenderam os passageiros da Estação Barueri, aproximadamente 8.000 pessoas foram atendidas em seis estações.

Informações para a imprensa
Nelmar Rocha
(11) 3544-3514
Assessoria de Comunicação INSS/SP

 

RGPS: Previdência Social registra déficit de R$ 10 bilhões em janeiro

Publicado: 02/03/2017 17:43
Última modificação: 02/03/2017 17:43

Valor é 78% maior do que o verificado no mesmo período do ano passado

Da Redação (Brasília) – O Regime Geral de Previdência Social (INSS) começou o ano de 2017 com um déficit de R$ 10 bilhões, registrado no mês de janeiro. Esse valor resulta da diferença entre o que foi arrecadado das contribuições de empregados e empregadores e o pagamento de benefícios. Sobre as contribuições previdenciárias não há incidência de DRU (Desvinculação das Receitas da União) e o valor é destinado integralmente para cobrir as despesas com benefícios do RGPS.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o déficit cresceu 78,3%. A despesa com benefícios aumentou 7,4%, um total de R$ 40,3 bilhões, enquanto a arrecadação – R$ 26,9 bilhões – caiu 5,9% em relação a janeiro de 2016, números corrigidos pelo INPC.

O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

Urbano – No primeiro mês do ano, a previdência urbana teve déficit de R$ 2,1 bilhões. Em janeiro de 2016, houve um superávit de R$ 1,9 bilhão. Na arrecadação (R$ 26,3 bilhões), registrou-se uma queda de 6%. Os gastos com pagamento de benefícios cresceram 8,6% em relação ao mesmo período do ano passado e fecharam o mês em R$ 31,4 bilhões.

Rural – O setor rural também apresentou déficit: R$ 7,9 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 585,2 milhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 8,9 bilhões. A arrecadação foi 0,5% maior do que a registrada em janeiro do ano passado e a despesa aumentou 3,3%.

Benefícios – Em janeiro de 2017, a Previdência Social pagou 33,8 milhões de benefícios, sendo 29,2 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês de 2016. Os benefícios de aposentadoria somaram 19,3 milhões. E as pensões, 7,7milhões.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência em janeiro deste ano foi de R$ 1.240,65. Em relação ao mesmo período de 2010, houve crescimento de 9,9%.

A maior parte dos benefícios (68,2%) – incluídos assistenciais – pagos, em janeiro deste ano, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,1 milhões de beneficiários diretos.

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BENEFÍCIOS: Pente-fino do INSS economiza mais de R$ 700 milhões

Publicado: 21/02/2017 16:05
Última modificação: 21/02/2017 16:06

No total, já foram cancelados mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença

Brasília – O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já proporcionou uma economia de R$ 715.432.233,00 ao Fundo da Previdência. Os recursos são referentes ao cancelamento de mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença, autorizados pelas Medidas Provisórias 739, de julho de 2016, e 767, de janeiro de 2017. Ao todo, já foram revisados 37.323 benefícios de 108.643 pessoas convocadas por meio de carta.

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o resultado da revisão mostra o comprometimento do governo federal em melhorar a gestão e governança dos recursos públicos. “Nosso objetivo é apenas direcionar os benefícios previdenciários a quem realmente precisa”, explica.

Do total de benefícios revisados, 11.502 foram cessados por não comparecimento; 28.872 foram cancelados na realização da perícia; 2.636 tiveram data remarcada para cessação; 547 benefícios foram convertidos em auxílios-acidente; 1.695 foram encaminhados para reabilitação profissional e 3.383 transformados em aposentadoria por invalidez.

“O MDSA e o INSS estão seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação para não cometer nenhuma injustiça. As pessoas podem ficar tranquilas, pois não vamos cancelar benefício de quem tem direito”, reitera Beltrame.

Revisão – No total, serão chamados 530.191 mil beneficiários com auxílio-doença e 1.175.916 aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.

O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar documento de identificação com foto e toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames.

Benefícios – O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade reúne os segurados que estão há mais de dois anos sem realizar perícia médica. Veja, na tabela abaixo, a quantidade de benefícios que serão revisados por estado pela MP 767.

Benefícios mantidos há mais de 2 anos sem perícia

Auxílio-doença

Aposentadoria por Invalidez

Acre

3.467

2.827

Alagoas

17.445

18.450

Amapá

873

626

Amazonas

2.689

7.466

Bahia

31.154

73.219

Ceará

17.601

29.713

Distrito Federal

4.909

13.277

Espírito Santo

4.571

22.754

Goiás

11.445

30.082

Maranhão

20.785

22.602

Mato Grosso

9.578

14.788

Mato Grosso do Sul

7.832

15.856

Minas Gerais

36.648

190.100

Pará

15.165

15.363

Paraíba

13.221

20.683

Paraná

35.151

73.966

Pernambuco

14.127

34.801

Piauí

8.117

16.472

Rio de Janeiro

41.100

88.754

Rio Grande do Norte

6.031

17.446

Rio Grande do Sul

88.301

94.616

Rondônia

7.757

10.160

Roraima

587

1.366

Santa Catarina

28.076

73.444

São Paulo

91.578

272.451

Sergipe

7.899

10.079

Tocantins

3.994

4.555

Brasil

530.191

1.175.916

Informações sobre os programas do MDSA:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

IMPOSTO DE RENDA: Demonstrativo de rendimentos já está disponível para consulta

Publicado: 21/02/2017 12:38
Última modificação: 01/03/2017 18:34

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega da declaração

Da Redação ( Brasília) – Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, ano base 2016, já podem acessar o demonstrativo de rendimentos na página da Previdência. As declarações serão recebidas pela Receita até o dia 28 de abril. Após essa data, os contribuintes terão de pagar multa pelo atraso na entrega.

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar o portal da Previdência e consultar o Demonstrativo de rendimentos   no menu de serviços do INSS, informar o ano base –no caso, 2016–, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita na internet ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Está obrigado a apresentar declaração à Receita Federal quem recebeu, em 2016, rendimentos tributáveis superiores a R$ R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

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