PAGAMENTO: Previdência deposita benefícios da folha de setembro a partir de segunda (26)

Publicado: 23/09/2016 14:29
Última modificação: 23/09/2016 14:29

Depósitos seguem até o dia 7 de outubro

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos dos benefícios referentes à folha de setembro a partir da próxima segunda-feira (26).

O pagamento começa com os segurados que recebem até um salario mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Os segurados que ganham acima do piso terão seus benefícios depositados a partir do dia 3 de outubro. O pagamento para aqueles que recebem acima do mínimo começa com o depósito para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.

O calendário de pagamentos  da folha de setembro segue até o dia 7 de outubro. Para acessar o calendário consulte a página da Previdência (www.previdencia.gov.br).

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

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ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

INSS: Segurados serão convocados por carta para revisão dos benefícios por incapacidade

Publicado: 31/08/2016 13:04
Última modificação: 31/08/2016 13:05

Procedimentos técnicos foram definidos pela Resolução n° 546 publicada nesta quarta (31)

A partir de setembro, os beneficiários do INSS que se enquadram no escopo da revisão prevista na Medida Provisória nº 739 serão convocados por carta para a realização de perícia médica. Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135.

Todos os detalhes dos procedimentos técnicos referentes à revisão foram publicados nesta quarta (31), por meio da Resolução n° 546. Segundo a norma, quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.

Convocação – Ao todo serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença. Outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos também passarão pela avaliação. Os primeiros 75 mil convocados para os quais as cartas começam a ser enviadas nos próximos dias são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

O agendamento e a convocação da revisão de auxílio-doença e das aposentadorias por invalidez obedecerão a critérios, entre os quais, a idade do segurado – da menor para a maior, e o tempo de manutenção do benefício – do maior para o menor. Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e  que recebem o benefício há mais tempo.

Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias.

Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

Revisão – Cabe lembrar que o perito poderá realizar até quatro perícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de trabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas de modo a não prejudicar os segurados agendados.

Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do Instituto trabalharão nas perícias de revisão.

Cadastro – Para facilitar a convocação e evitar a suspensão do benefício, os beneficiários devem manter seu endereço atualizado junto ao INSS. A alteração pode ser realizada facilmente por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br).

Cenário – O INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número se confirme, a economia para os cofres pode chegar a R$ 126 milhões/mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.

Tranquilidade – Os beneficiários não precisam se antecipar à convocação. Para evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas Agências de Atendimento, o INSS organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios pré-definidos. Não é preciso comparecer ao Instituto antes de ser convocado.

Informação para a imprensa

Melissa Miotto e Karen Portella

Assessoria de Imprensa do INSS

tels.: (61) 3313-4815/4800

SAÚDE E SEGURANÇA: Seminário avalia afastamentos por incapacidade no Brasil e na Itália

Publicado: 31/08/2016 12:55
Última modificação: 31/08/2016 12:55

Na abertura do evento, secretário Marcelo Caetano destacou a importância da cooperação internacional

O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, faz apresentação durante o evento. FOTO: Gustavo Ranieri/ASCOM Ministério da Fazenda

Da Redação (Brasília) – Afastamentos por incapacidade, a reinserção no trabalho e a diversidade entre os modelos dos dois países são o tema do seminário internacional “Gestão do afastamento por incapacidade: ações integradas entre Previdência Social e Saúde Pública no Brasil e na Itália”. O evento, que teve início nesta quarta-feira (31) e prossegue até amanhã, faz parte do Programa de Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil.

Na abertura do evento, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, enfatizou a importância da troca de experiência em políticas públicas entre o Brasil e outros países: “Esse intercâmbio por meio de programas de cooperação internacional faz com que possamos aprender com nossos erros e acertos”.

Como o modelo previdenciário brasileiro se assemelha em muitos aspectos ao italiano, o seminário tem o objetivo de “influenciar positivamente a evolução das políticas previdenciárias no Brasil tendo em vista o modelo italiano”.

O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, tratou, na abertura, dos grandes números da Previdência brasileira e o seu papel na distribuição de renda. “O foco do seminário será o auxílio-doença, um benefício por incapacidade temporário”, observou.

Na tarde de hoje, o consultor italiano contratado pela União Europeia, Michele Squeglia, professor de Direito Previdenciário da Universidade de Milão, fará uma exposição sobre o modelo italiano de gestão pública do afastamento por incapacidade e as ações integradas entre Previdência Social e Saúde Pública.

Na manhã desta quinta-feira, o professor Squeglia apresentará suas impressões sobre o sistema brasileiro de gestão de benefícios por incapacidade. Ao final do encontro será elaborado um relatório que reunirá os resultado da cooperação técnica entre Brasil e Itália.

Em casos de afastamentos do trabalho, inclusive os decorrentes de acidente, a Previdência brasileira assegura aos seus beneficiários incapacitados para o trabalho os meios indispensáveis à manutenção de sua subsistência por meio dos seguintes benefícios: auxílio doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

“Seminário Internacional – Gestão do afastamento por incapacidade: ações integradas entre Previdência Social e Saúde Pública no Brasil e na Itália”

Local – Auditório da Secretaria de Previdência (Esplanada dos Ministérios, Bloco F, térreo)

Horário – dia 31/8, das 9h às 17h; dia 1o/9, das 9h às 12h

Informações para a Imprensa

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Secretaria de Previdência

COMBATE ÀS FRAUDES: Estelionatários se passam por integrantes do CNPS para aplicar golpe

Publicado: 30/08/2016 17:07
Última modificação: 30/08/2016 17:07

Fraudadores estão utilizando o nome do Conselho Nacional de Previdência Social para oferecer benefícios previdenciários e extorquir cidadãos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, alerta aos cidadãos brasileiros contra golpes que têm se tornado recorrentes nos últimos anos. Estelionatários têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social com objetivo de extorquir os cidadãos.

A atuação dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados passando-se por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Sob a falsa alegação de que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios pagos pela Previdência Social, eles pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

Revisão de benefícios – Em outras situações, os criminosos abordam os segurados e afirmam que estes teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor. Mas na verdade trata-se de um golpe. Todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência são baseadas na legislação e os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito a qualquer benefício.

A abordagem varia. Há situações também em que os estelionatários enviam documentos a segurados se passando por uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, convocando-os a uma “Chamada para Resgate”. Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgaste de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de correspondência, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos mensalmente pelo INSS são da previdência pública, contributiva por todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

Dados pessoais – A Previdência informa aos cidadãos que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

O cidadão pode telefonar para a Central 135 e agendar uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS), onde será atendido por um servidor especializado que tomará as providências cabíveis e prestará todos os esclarecimentos necessários. A Previdência também alerta a população para que não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos. Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Caso o cidadão seja vítima desse tipo de abordagem, a Previdência orienta este para que não efetue nenhum depósito em conta bancária ou forneça seus dados pessoais para terceiros que se passam por representantes do órgão. É importante também que o cidadão registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta ligar na Central 135 ou acessar a página do Secretaria da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) na internet.

Serviço de inteligência – Em caso de golpes, que gerem prejuízos para a Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco (APEGR), setor de inteligência da Secretaria de Previdência, atua em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As ações executadas pela APEGR buscam coibir a prática de ilícitos criminais contra a Previdência, praticados por grupos, quadrilhas e organizações criminosas.

Nos casos de golpes contra o segurado, em que não há prejuízo para a Previdência Social diretamente, os cidadãos devem registrar ocorrência junto a Polícia Civil e fazer o registro na Ouvidoria da Previdência Social (Central 135).

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Secretaria de Previdência

 

PAGAMENTO:  Primeira parcela do 13º começa a ser depositada a partir desta quinta (25)

Publicado: 23/08/2016 10:23
Última modificação: 23/08/2016 10:23

Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º, depósitos seguem até 8 de setembro

Da Redação (Brasília) – O pagamento da primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º, dos segurados da Previdência Social começa na próxima quinta-feira (25), quando se iniciam os depósitos da folha de agosto.

Os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, terão o pagamento liberado a partir desta quinta-feira (25). Já os segurados que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O pagamento da folha de agosto e a antecipação do 13º serão depositados até o dia 8 de setembro.

O calendário de pagamento de benefícios com todas as datas encontra-se disponível para consulta na página da Previdência.  O extrato de pagamento de benefícios também pode ser visualizado na internet.

A Previdência Social desembolsará mais de R$ 18 bilhões somente para o pagamento da primeira parcela da gratificação a mais de 29 milhões de benefícios da Previdência Social. Veja tabela com o total de recursos do adiantamento do 13º nos estados.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

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PR: Serviço Social do INSS realiza projeto para esclarecer dúvidas dos cidadãos

Publicado: 08/08/2016 18:35
Última modificação: 08/08/2016 18:36

Primeiros encontros estão previstos para ocorrer nos dias 18 e 25 de agosto e vão tratar dos temas pensão por morte e salário-maternidade

De Curitiba (PR) – O INSS em Curitiba (PR) realiza projeto-piloto para atender aos cidadãos e esclarecer  dúvidas como, por exemplo,  a documentação necessária e os critérios para acessar os benefícios previdenciários. O projeto prevê a realização de reuniões semanais, com a duração aproximada de uma hora, coordenadas pelo Serviço Social do instituto, com a exposição e debate de temas específicos.

Os primeiros encontros, que são gratuitos e abertos, serão realizados nos dias 18 e 25 de agosto, na agência do INSS localizada na Travessa da Lapa, nº 200, centro, Curitiba, para tratar dos temas pensão por morte e salário-maternidade.

O objetivo do projeto é facilitar a vida cidadão que necessita dos serviços do INSS. Quando um cidadão, por exemplo, não tem tempo de contribuição suficiente para a Previdência Social, ou não apresenta todos os documentos necessários para requerer o seu benefício já no primeiro atendimento no INSS, poderá se deparar com algumas dificuldades. Além de enfrentar uma demora maior na análise e concessão do seu pedido, também poderá ter o seu benefício negado. Situações como essas podem ser evitadas, levando-se mais informações sobre os benefícios previdenciários para os trabalhadores e segurados.

O projeto pretende orientar os cidadãos de forma fácil e simples, por meio de uma roda de conversa ou um tira dúvidas. Após a avaliação dos resultados dos primeiros encontros, serão definidas novas datas e temas para as próximas reuniões.

 

Informações para a imprensa:

(41) 3616-9304

Ascom INSS/PR

BENEFÍCIOS: Portaria regulamenta convocação para revisão de benefícios por incapacidade

Publicado: 05/08/2016 11:02
Última modificação: 14/09/2016 11:51

Aposentados por invalidez que tenham completado 60 anos não serão chamados

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderão ser convocados para uma revisão de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria interministerial nº 127, publicada nesta sexta-feira, regulamenta os critérios para a chamada. Os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade não passarão pelo processo.

De acordo com a normativa, o agendamento e a convocação para a revisão de auxílio-doença devem seguir os seguintes critérios:

  • benefícios concedidos sem a determinação da data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade;
  • tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Ou seja, serão chamados primeiramente aqueles que recebem o auxílio há mais tempo;
  • idade do segurado, da menor para a maior. Assim, os mais jovens deverão ser agendados e convocados primeiro.

Já no caso das aposentadorias por invalidez, a ordem de prioridade seguirá os parâmetros abaixo:

  • idade do segurado, da menor para a maior. Os mais jovens convocados antes;
  • tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Aposentados que recebem benefício há mais tempo serão convocados antes dos demais.

A portaria estabelece, também, que o agendamento e a convocação dos segurados que recebem auxílio-doença terão prioridade sobre o agendamento e a convocação daqueles que recebem aposentadoria por invalidez.

Perícias – As Agências da Previdência Social (APS) poderão agendar até quatro perícias por dia para cada médico, em dias úteis de trabalho. Os atendimentos deverão ser agendados para a primeira hora de trabalho do médico.

Nos dias não úteis – finais de semana ou feriados, as perícias poderão ser realizadas em regime de mutirão, com limite de 20 perícias por dia, por perito médico.

Os peritos do INSS não são obrigados a participar do processo de revisão previsto pela Medida Provisória nº 739. Eles poderão aderir voluntariamente e receberão um bônus temporário por cada perícia extra efetivamente realizada. As consultas referentes à revisão serão feitas além daquelas ordinariamente já realizadas pelos médicos peritos.

Ainda de acordo com a portaria, o agendamento e o atendimento referentes ao processo de revisão devem ocorrer observando a viabilidade técnico-operacional de cada agência para que não haja prejuízo das atividades de cada unidade do INSS. (Renata Brumano e Ligia Borges)

 

Perguntas e respostas

 

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BENEFÍCIOS: Pagamento do 13º representa investimento de R$ 18 bi na economia do país

Publicado: 26/07/2016 17:32
Última modificação: 26/07/2016 19:31

Acesse a tabela e confira o total de recursos nos estados

Da Redação (Brasília) – Mais de 29 milhões de benefícios da Previdência Social virão acompanhados com pagamento do adiantamento do abono anual, conhecido como 13º, o que representa uma injeção extra de R$ 18 bilhões na economia do país. Veja tabela com o total de recursos nos estados.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

O decreto que autorizou a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (25).

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Ligia Borges

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Secretaria da Previdência

BENEFÍCIOS: Primeira parcela do 13º será depositada a partir do dia 25 de agosto

Publicado: 25/07/2016 16:10
Última modificação: 26/07/2016 17:53

Decreto que garante a antecipação da gratificação para aposentados e pensionistas foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25)

Da Redação (Brasília) – A primeira parte da gratificação natalina, conhecida como 13º, será depositada juntamente com a folha dos benefícios  do mês de agosto. O pagamento da parcela do abono anual representa uma injeção extra de, aproximadamente, R$ 18,2 bilhões na economia. Mais de 29 milhões de benefícios serão acompanhados pelo adiantamento da gratificação.

Os depósitos da folha de agosto começam no dia 25 de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo. Aqueles  que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O calendário segue até o dia 8 de setembro.

O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU),desta segunda-feira (25).

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação combate fraude no seguro defeso do pescador artesanal em Macapá

Publicado: 14/07/2016 14:41
Última modificação: 14/07/2016 15:08

Usando informações falsas, pessoas que não eram pescadores recebiam o benefício

Da Redação (Brasília ) – A obtenção indevida do seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro defeso, foi o alvo de operação da Força-Tarefa Previdenciária, na manhã desta quinta-feira (14), em Macapá (AP). Pessoas já investigadas e indiciadas receberam o benefício a partir de declarações falsas do presidente de uma colônia de pescadores, com mais de 1,2 mil associados, que foi afastado de suas funções pelo prazo inicial de 60 dias, por determinação da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Amapá.

O seguro é concedido ao pescador artesanal durante o “defeso”, período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal durante a temporada de suspensão. Para ter direito ao benefício, é necessário ter o cadastro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano, não receber outros benefícios previdenciários e nem possuir outras fontes de renda ou vínculos empregatícios.

Contudo, durante as investigações, constatou-se que diversas pessoas que nunca foram pescadores utilizavam o RGP cadastrado em nomes de terceiros para obterem o seguro defeso. Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva. O prejuízo apurado até o momento totaliza R$ 267 mil, em 32 processos analisados pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência.

Investigação – A Força-Tarefa Previdenciária – composta, além da Previdência, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal – segue apurando a fraude na capital do Amapá e os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado contra a Previdência Social, falsidade material, falsidade ideológica e uso de documento falso. As penas, somadas, podem ultrapassar dez anos de prisão.

A operação foi batizada de “Caboclo D’Água” em alusão à lenda de mesmo nome que trata de um ser sobrenatural, de aparência monstruosa, conhecido por atormentar pescadores e barqueiros que cruzam o seu caminho.

 

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BENEFÍCIOS: Medida provisória que prevê revisão de benefícios por incapacidade é publicada

Publicado: 08/07/2016 17:57
Última modificação: 09/08/2016 17:35

Veja abaixo os principais pontos da norma. Critérios da convocação ainda serão definidos

Da Redação (Brasília ) – A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8). Os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reiterou que os principais objetivos da medida são a eficiência administrava e, principalmente, a justiça: “Irão receber o beneficio os segurados que realmente têm direito”.

Segundo a normativa, sempre que possível, a data de término do auxílio-doença deverá ser estabelecida já no ato da concessão do benefício (administrativa ou judicial). Caso isso não ocorra, o benefício deverá ser cessado em, no máximo, 120 dias, exceto se o segurado requerer a prorrogação.

A seguir, outras questões previstas na MP:

Sou aposentado por invalidez há mais de dois anos. Como devo proceder?

Você deve aguardar a convocação oficial pelo INSS para comparecer à agência e fazer a revisão de seu benefício. O INSS deverá indicar data, local e horário.

Recebo auxílio-doença há mais de dois anos. Como devo proceder?

Para fazer a revisão de seu benefício será necessário aguardar a convocação oficial do INSS, que indicará data, local e horário para o comparecimento.

Sou aposentado por invalidez há menos de dois anos. Quando completar os dois anos, serei convocado?

Não necessariamente. Essa convocatória é para revisar benefícios mais antigos (estoque), mas todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Recebo auxílio-doença há menos de dois anos. Serei convocado para a revisão?

Não necessariamente. Nesse momento, a revisão será apenas para quem tem benefício por incapacidade mantido por mais de dois anos. No entanto, todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Quando começam as convocações para a revisão?

Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário ainda deverá definir os critérios para essa convocação. A expectativa é de que as primeiras convocações comecem ainda no segundo semestre.

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BENEFÍCIOS: Medidas aprimoram gestão de benefícios por incapacidade e trazem mais eficiência ao sistema

Publicado: 08/07/2016 11:45
Última modificação: 09/08/2016 17:41

Governo anuncia revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e autoriza Funpresp-Exe a administrar previdência complementar de estados e municípios

Da Redação (Brasília) – O governo anunciou três medidas que têm impacto direto na previdência e na assistência social, embora não se tratem ainda de pontos da reforma previdenciária que vem sendo discutida com os diversos setores da sociedade. O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que participou da apresentação das medidas, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, destacou que o principal objetivo “é garantir benefícios a quem realmente tem direito”.

As medidas de gestão na área previdenciária tratam dos seguintes aspectos: revisão dos benefícios por incapacidade de longa duração (auxílio doença e aposentadorias por invalidez, concedidas há mais de dois anos) e autorização para que a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de previdência complementar dos servidores da União – gerencie planos semelhantes de estados e municípios. Além disso, torna obrigatória a inscrição dos beneficiários do BPC/LOAS no Cadastro Único para Programas Sociais.

Sobre a ampliação da previdência complementar, Marcelo Caetano explicou que a ideia é “levar equidade ao sistema, pois as medidas permitem que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada”. O secretário também ressaltou que o sistema será mais eficiente, já que estados e municípios não precisarão criar estruturas próprias para oferecer previdência complementar, pois podem utilizar a estrutura já existente da Funpresp-Exe.

Revisão – O governo definiu a revisão dos benefícios por incapacidade e estima que ainda no segundo semestre de 2016 terão início as perícias médicas, no INSS, para atender à decisão. Hoje, existem 3 milhões de aposentadorias por invalidez e cerca de 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos e não revisados, boa parte decorrentes de decisões judiciais. Os segurados serão convocados e não será necessário se dirigir imediatamente a uma Agência da Previdência Social. Os benefícios estão mantidos e garantidos.

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ATENDIMENTO: Portaria regulamenta cooperação entre INSS e SUS, para realização de perícias médicas

Publicado: 12/05/2016 18:52
Última modificação: 20/06/2016 18:56

Objetivo é melhorar o atendimento aos segurados

Da Redação (Brasília) – Os ministros da Saúde e do Trabalho e Previdência Social assinaram portaria interministerial que regulamenta a atuação de órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de avaliação pericial para concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença.

O texto, publicado nesta quarta-feira (11), estabelece que a colaboração do SUS somente ocorrerá nos casos de impossibilidade de realização da perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando houver incapacidade física ou técnica de implementação das atividades ou, ainda, nos casos em que não for possível oferecer o atendimento adequado aos segurados da Previdência.

As perícias realizadas pelos médicos do SUS deverão obedecer a critérios previamente estabelecidos pelo INSS. Além disso, caberá ao instituto oferecer programas de capacitação para os profissionais de saúde do SUS que atuarão na realização de perícias e no atendimento dos segurados da Previdência.

De acordo com a portaria, a avaliação pericial poderá ser realizada nas unidades da Previdência Social ou nos órgãos e entidades do SUS.

O monitoramento da execução dessas cooperações será feito pelo INSS.

Histórico – Em 14 de março, decreto da presidenta Dilma Rousseff alterou regras para prorrogação de benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico.

O decreto permitiu ao INSS celebrar convênios com órgãos e entidades públicas que integrem o SUS para a realização de perícia médica.

Assessoria de Imprensa
Renata Brumano
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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INSS: Previdência Social entrega duas novas agências no Pará

Publicado: 07/05/2016 18:03
Última modificação: 20/06/2016 18:08

Unidades de Igarapé-Açu e Salinópolis vão beneficiar 135 mil moradores

Da Redação (Brasília) – O estado do Pará recebeu mais duas novas Agências da Previdência Social (APS) nesta sexta-feira (6). As unidades de Igarapé-Açu e Salinópolis foram inauguradas pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Claudio Alberto Puty, e se somam às outras 51 agências fixas existentes no estado.

Em Salinópolis, Claudio Puty destacou as vantagens que a nova unidade traz aos moradores da região. “Esse município cumpre a função de um polo microrregional, e a inauguração da agência é muito importante porque vai trazer comodidade aos beneficiários e comerciantes que antes tinham que se deslocar para Capanema em busca dos serviços previdenciários. Isso é um exemplo do tipo de proteção social que nós queremos para o trabalhador e trabalhadora brasileiros”, avaliou o secretário.

Puty fez, ainda, a entrega do primeiro benefício concedido na nova agência. Foi o salário-maternidade da administradora Leda Maria Magalhães, de 37 anos. “Fiquei feliz por ter sido convidada a participar, representando toda a comunidade. O benefício é como nossa vida: plantamos hoje e colhemos amanhã. Contribuo desde os 16 anos e reconheço a importância”, comemorou. Mais cedo, o secretário já havia inaugurado a agência de Igarapé-Açu, que pagará mais de 14 mil benefícios, movimentando mais de R$ 6,9 milhões por mês.

A Previdência Social investiu mais de R$ 2,5 milhões na construção das duas novas unidades, que seguem as normas de segurança e acessibilidade para a realização de todos os serviços previdenciários, oferecendo conforto e comodidade à população. As agências fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do INSS, que já entregou 14 novas unidades no estado.

Igarapé-Açu – A APS de Igarapé-Açu vai movimentar, em média, R$ 6,9 milhões mensais no pagamento de 14,6 mil benefícios aos segurados da região. A unidade vai funcionar na Avenida Barão do Rio Branco, no centro, e atenderá também moradores dos municípios de Nova Timboteua, Santarém Novo e São Francisco do Pará. O horário de atendimento ao público será das 8h às 14h.

Salinópolis – Com a previsão de realizar, em média, 80 atendimentos mensais, a APS de Salinópolis possui sete posições de atendimento e duas salas para perícia médica. A unidade atenderá também a população do município de São João de Pirabas. O endereço é Travessa Tiradentes, nº 66, no bairro São Vicente. O horário de atendimento ao público será das 8h às 14h.

Assessoria de Imprensa
Maria de Lourdes Marinho
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ATENDIMENTO: População de Santa Izabel do Pará recebe nova agência da Previdência Social

Publicado: 05/05/2016 17:55
Última modificação: 20/06/2016 17:56

Secretário-executivo do MTPS entregou oficialmente a unidade que atenderá 1,7 mil segurados por mês

O secretário executivo do MTPS, Claudio Puty, durante inauguração de agência no Pará. Foto: ASCOM / MTPS

O secretário-executivo do MTPS, Claudio Alberto Puty, visita agência de Santa Izabel do Pará. Foto: ASCOM / MTPS

Da Redação (Brasília) – Funcionando desde janeiro, a Agência da Previdência Social (APS) de Santa Izabel do Pará foi entregue oficialmente, nesta quinta-feira (5), à população do município paraense.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Claudio Alberto Puty, visitou a unidade de atendimento, descerrou a placa comemorativa e concedeu benefícios previdenciários.

A APS, na cidade distante 48 km de Belém, tem capacidade para 1.760 atendimentos por mês. Oferece conforto e acessibilidade aos segurados da Previdência Social. Possui sete posições de atendimento, uma sala para o Serviço Social e dois consultórios médicos, com capacidade para realizar 300 perícias mensalmente.

Durante a visita, Claudio Puty ressaltou que “houve uma revolução no atendimento da Previdência Social, após a década de 1990. Temos unidades nos locais mais longínquos do país. E uma das maiores metas é a entrega de agências aqui no Pará”, afirmou, comentando as dimensões do estado.

O secretário agradeceu o empenho dos servidores e disse que o MTPS “fez questão de vir aqui para registrar que esse legado, de reconhecimento de direitos,  e conquistas na área social”.

O superintendente regional do INSS para as Regiões Norte/Centro-Oeste, André Fidelis, lembrou que, em Santa Izabel do Pará, o INSS atendia em uma garagem. “E mesmo com o empenho dos servidores, sabemos que não era o lugar adequado nem para servidores e nem para receber os segurados, que merecem todo o nosso respeito”.

Além da população da Santa Izabel do Pará, a nova agência da Previdência atenderá também os moradores de Bujaru, Tomé-Açu e Concórdia do Pará – totalizando mais de 20 mil benefícios. A maior parte deles (12,7 mil), da zona rural. A APS Santa Izabel está localizada na Rua João Coelho, na região central da cidade.

Novas agências – Nesta sexta-feira (6), outras duas novas unidades serão inauguradas no estado do Pará. São as agências de Igarapé-Açu, às 10h, e Salinópolis, às 16h. Juntas, atenderão a uma população de quase 135 mil pessoas. Por meio do Plano de Expansão, a Previdência já entregou 14 novas APS no Pará. No total, a população do estado passa a contar com 53 agências fixas da Previdência.

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