PAGAMENTO:  Primeira parcela do 13º começa a ser depositada a partir desta quinta (25)

Publicado: 23/08/2016 10:23
Última modificação: 23/08/2016 10:23

Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º, depósitos seguem até 8 de setembro

Da Redação (Brasília) – O pagamento da primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º, dos segurados da Previdência Social começa na próxima quinta-feira (25), quando se iniciam os depósitos da folha de agosto.

Os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, terão o pagamento liberado a partir desta quinta-feira (25). Já os segurados que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O pagamento da folha de agosto e a antecipação do 13º serão depositados até o dia 8 de setembro.

O calendário de pagamento de benefícios com todas as datas encontra-se disponível para consulta na página da Previdência.  O extrato de pagamento de benefícios também pode ser visualizado na internet.

A Previdência Social desembolsará mais de R$ 18 bilhões somente para o pagamento da primeira parcela da gratificação a mais de 29 milhões de benefícios da Previdência Social. Veja tabela com o total de recursos do adiantamento do 13º nos estados.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

Informações para a imprensa

Ligia Borges

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Secretaria de Previdência

 

PR: Serviço Social do INSS realiza projeto para esclarecer dúvidas dos cidadãos

Publicado: 08/08/2016 18:35
Última modificação: 08/08/2016 18:36

Primeiros encontros estão previstos para ocorrer nos dias 18 e 25 de agosto e vão tratar dos temas pensão por morte e salário-maternidade

De Curitiba (PR) – O INSS em Curitiba (PR) realiza projeto-piloto para atender aos cidadãos e esclarecer  dúvidas como, por exemplo,  a documentação necessária e os critérios para acessar os benefícios previdenciários. O projeto prevê a realização de reuniões semanais, com a duração aproximada de uma hora, coordenadas pelo Serviço Social do instituto, com a exposição e debate de temas específicos.

Os primeiros encontros, que são gratuitos e abertos, serão realizados nos dias 18 e 25 de agosto, na agência do INSS localizada na Travessa da Lapa, nº 200, centro, Curitiba, para tratar dos temas pensão por morte e salário-maternidade.

O objetivo do projeto é facilitar a vida cidadão que necessita dos serviços do INSS. Quando um cidadão, por exemplo, não tem tempo de contribuição suficiente para a Previdência Social, ou não apresenta todos os documentos necessários para requerer o seu benefício já no primeiro atendimento no INSS, poderá se deparar com algumas dificuldades. Além de enfrentar uma demora maior na análise e concessão do seu pedido, também poderá ter o seu benefício negado. Situações como essas podem ser evitadas, levando-se mais informações sobre os benefícios previdenciários para os trabalhadores e segurados.

O projeto pretende orientar os cidadãos de forma fácil e simples, por meio de uma roda de conversa ou um tira dúvidas. Após a avaliação dos resultados dos primeiros encontros, serão definidas novas datas e temas para as próximas reuniões.

 

Informações para a imprensa:

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Ascom INSS/PR

BENEFÍCIOS: Portaria regulamenta convocação para revisão de benefícios por incapacidade

Publicado: 05/08/2016 11:02
Última modificação: 09/08/2016 17:35

Aposentados por invalidez que tenham completado 60 anos não serão chamados

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderão ser convocados para uma revisão de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria interministerial nº 127, publicada nesta sexta-feira, regulamenta os critérios para a chamada. Os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade não passarão pelo processo.

De acordo com a normativa, o agendamento e a convocação para a revisão de auxílio-doença devem seguir os seguintes critérios:

  • benefícios concedidos sem a determinação da data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade;
  • tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Ou seja, serão chamados primeiramente aqueles que recebem o auxílio há mais tempo;
  • idade do segurado, da menor para a maior. Assim, os mais jovens deverão ser agendados e convocados primeiro.

Já no caso das aposentadorias por invalidez, a ordem de prioridade seguirá os parâmetros abaixo:

  • idade do segurado, da menor para a maior. Os mais jovens convocados antes;
  • tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Aposentados que recebem benefício há mais tempo serão convocados antes dos demais.

A portaria estabelece, também, que o agendamento e a convocação dos segurados que recebem auxílio-doença terão prioridade sobre o agendamento e a convocação daqueles que recebem aposentadoria por invalidez.

Perícias – As Agências da Previdência Social (APS) poderão agendar até quatro perícias por dia para cada médico, em dias úteis de trabalho. Os atendimentos deverão ser agendados para a primeira hora de trabalho do médico.

Nos dias não úteis – finais de semana ou feriados, as perícias poderão ser realizadas em regime de mutirão, com limite de 20 perícias por dia, por perito médico.

Os peritos do INSS não são obrigados a participar do processo de revisão previsto pela Medida Provisória nº 739. Eles poderão aderir voluntariamente e receberão um bônus temporário por cada perícia extra efetivamente realizada. As consultas referentes à revisão serão feitas além daquelas ordinariamente já realizadas pelos médicos peritos.

Ainda de acordo com a portaria, o agendamento e o atendimento referentes ao processo de revisão devem ocorrer observando a viabilidade técnico-operacional de cada agência para que não haja prejuízo das atividades de cada unidade do INSS. (Renata Brumano e Ligia Borges)

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Benefícios por incapacidade concedidos há menos de dois serão convocados para a revisão?

R: Não. Somente os segurados que recebam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão convocados para a realização da perícia.

Como o INSS vai convocar os segurados?

R: Os segurados que deverão passar pelo procedimento serão chamados e não precisam procurar as agências do INSS antes de receberem a convocação.

O segurado deve procurar o INSS para fazer o agendamento para a realização dessas perícias?

R: Não. Deve aguardar a convocação, cuja forma está sendo definida pelo INSS.

Quando as pessoas começarão a ser convocadas?

R: O Instituto, a partir da análise dos termos do ato normativo, definirá os procedimentos internos necessários ao seu cumprimento, iniciando pelo processo de adesão dos peritos médicos previdenciários. Após a definição do quantitativo de peritos disponíveis para a realização das perícias de revisão é que o INSS organizará suas agendas de atendimento e poderá estimar a data de início das convocações.

Aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade serão convocados para a perícia?

R: Não. A convocação exclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade.

E os segurados que recebem auxílio-doença e têm mais de 60 anos também serão convocados?

R: Sim. Serão convocados seguindo a ordem prevista na portaria interministerial nº 127.

No caso do auxílio-doença, quais critérios serão adotados para a convocação?

R: Os critérios que serão levados em conta, na ordem de prioridade para a convocação, serão: 1) benefícios concedidos sem determinar a data de cessação ou sem data de comprovação da incapacidade; 2) benefícios concedidos há mais tempo; e 3) beneficiários com idade da menor para a maior.

Como ficam os auxílios concedidos sem data de cessação ou sem data de comprovação da capacidade?

R: Esses auxílios também serão convocados para a revisão, prioritariamente.

Auxílios concedidos há mais tempo serão convocados para a revisão antes daqueles concedidos há menos tempo?

R: Sim. Auxílios-doença concedidos há mais tempo serão convocados, prioritariamente, em relação àqueles concedidos há menos tempo.

A idade do segurado que recebe o auxílio-doença há mais de dois anos também será levada em consideração?

R: Sim. Os segurados com idade menor serão convocados, primeiramente.

E no caso da aposentadoria por invalidez? Quais os critérios?

R: Os critérios que serão levados em conta para a convocação da aposentadoria por invalidez serão: 1) idade do segurado: beneficiários com idade menor serão convocados inicialmente; 2) tempo de manutenção do benefício: aposentadorias concedidas há mais tempo serão convocadas primeiro.

Haverá prioridade na convocação de benefícios concedidos judicialmente em relação à via administrativa?

R: Todos os benefícios por incapacidade, concedidos há mais de dois anos, serão convocados para a revisão, independentemente, de terem sido concedidos por via judicial ou administrativa. Os critérios para a convocação estão descritos acima.

Como fica a agenda da perícia médica do INSS com as revisões?

R: O agendamento das perícias e a convocação dos segurados vai levar em consideração a viabilidade técnico-operacional das Agências da Previdência Social (APS). Cabe destacar que o agendamento das revisões ocorrerá sem prejuízo das atividades e da realização dos demais serviços nas unidades de atendimento do INSS.

Todos os médicos peritos participarão das revisões?

R: Um instrumento normativo específico do INSS vai determinar os procedimentos internos para a adesão dos profissionais do instituto que poderão voluntariamente participar da revisão.

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BENEFÍCIOS: Pagamento do 13º representa investimento de R$ 18 bi na economia do país

Publicado: 26/07/2016 17:32
Última modificação: 26/07/2016 19:31

Acesse a tabela e confira o total de recursos nos estados

Da Redação (Brasília) – Mais de 29 milhões de benefícios da Previdência Social virão acompanhados com pagamento do adiantamento do abono anual, conhecido como 13º, o que representa uma injeção extra de R$ 18 bilhões na economia do país. Veja tabela com o total de recursos nos estados.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

O decreto que autorizou a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (25).

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Secretaria da Previdência

BENEFÍCIOS: Primeira parcela do 13º será depositada a partir do dia 25 de agosto

Publicado: 25/07/2016 16:10
Última modificação: 26/07/2016 17:53

Decreto que garante a antecipação da gratificação para aposentados e pensionistas foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25)

Da Redação (Brasília) – A primeira parte da gratificação natalina, conhecida como 13º, será depositada juntamente com a folha dos benefícios  do mês de agosto. O pagamento da parcela do abono anual representa uma injeção extra de, aproximadamente, R$ 18,2 bilhões na economia. Mais de 29 milhões de benefícios serão acompanhados pelo adiantamento da gratificação.

Os depósitos da folha de agosto começam no dia 25 de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo. Aqueles  que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O calendário segue até o dia 8 de setembro.

O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU),desta segunda-feira (25).

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação combate fraude no seguro defeso do pescador artesanal em Macapá

Publicado: 14/07/2016 14:41
Última modificação: 14/07/2016 15:08

Usando informações falsas, pessoas que não eram pescadores recebiam o benefício

Da Redação (Brasília ) – A obtenção indevida do seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro defeso, foi o alvo de operação da Força-Tarefa Previdenciária, na manhã desta quinta-feira (14), em Macapá (AP). Pessoas já investigadas e indiciadas receberam o benefício a partir de declarações falsas do presidente de uma colônia de pescadores, com mais de 1,2 mil associados, que foi afastado de suas funções pelo prazo inicial de 60 dias, por determinação da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Amapá.

O seguro é concedido ao pescador artesanal durante o “defeso”, período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal durante a temporada de suspensão. Para ter direito ao benefício, é necessário ter o cadastro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano, não receber outros benefícios previdenciários e nem possuir outras fontes de renda ou vínculos empregatícios.

Contudo, durante as investigações, constatou-se que diversas pessoas que nunca foram pescadores utilizavam o RGP cadastrado em nomes de terceiros para obterem o seguro defeso. Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva. O prejuízo apurado até o momento totaliza R$ 267 mil, em 32 processos analisados pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência.

Investigação – A Força-Tarefa Previdenciária – composta, além da Previdência, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal – segue apurando a fraude na capital do Amapá e os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado contra a Previdência Social, falsidade material, falsidade ideológica e uso de documento falso. As penas, somadas, podem ultrapassar dez anos de prisão.

A operação foi batizada de “Caboclo D’Água” em alusão à lenda de mesmo nome que trata de um ser sobrenatural, de aparência monstruosa, conhecido por atormentar pescadores e barqueiros que cruzam o seu caminho.

 

Assessoria de Imprensa

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BENEFÍCIOS: Medida provisória que prevê revisão de benefícios por incapacidade é publicada

Publicado: 08/07/2016 17:57
Última modificação: 09/08/2016 17:35

Veja abaixo os principais pontos da norma. Critérios da convocação ainda serão definidos

Da Redação (Brasília ) – A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8). Os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reiterou que os principais objetivos da medida são a eficiência administrava e, principalmente, a justiça: “Irão receber o beneficio os segurados que realmente têm direito”.

Segundo a normativa, sempre que possível, a data de término do auxílio-doença deverá ser estabelecida já no ato da concessão do benefício (administrativa ou judicial). Caso isso não ocorra, o benefício deverá ser cessado em, no máximo, 120 dias, exceto se o segurado requerer a prorrogação.

A seguir, outras questões previstas na MP:

Sou aposentado por invalidez há mais de dois anos. Como devo proceder?

Você deve aguardar a convocação oficial pelo INSS para comparecer à agência e fazer a revisão de seu benefício. O INSS deverá indicar data, local e horário.

Recebo auxílio-doença há mais de dois anos. Como devo proceder?

Para fazer a revisão de seu benefício será necessário aguardar a convocação oficial do INSS, que indicará data, local e horário para o comparecimento.

Sou aposentado por invalidez há menos de dois anos. Quando completar os dois anos, serei convocado?

Não necessariamente. Essa convocatória é para revisar benefícios mais antigos (estoque), mas todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Recebo auxílio-doença há menos de dois anos. Serei convocado para a revisão?

Não necessariamente. Nesse momento, a revisão será apenas para quem tem benefício por incapacidade mantido por mais de dois anos. No entanto, todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Quando começam as convocações para a revisão?

Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário ainda deverá definir os critérios para essa convocação. A expectativa é de que as primeiras convocações comecem ainda no segundo semestre.

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BENEFÍCIOS: Medidas aprimoram gestão de benefícios por incapacidade e trazem mais eficiência ao sistema

Publicado: 08/07/2016 11:45
Última modificação: 09/08/2016 17:41

Governo anuncia revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e autoriza Funpresp-Exe a administrar previdência complementar de estados e municípios

Da Redação (Brasília) – O governo anunciou três medidas que têm impacto direto na previdência e na assistência social, embora não se tratem ainda de pontos da reforma previdenciária que vem sendo discutida com os diversos setores da sociedade. O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que participou da apresentação das medidas, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, destacou que o principal objetivo “é garantir benefícios a quem realmente tem direito”.

As medidas de gestão na área previdenciária tratam dos seguintes aspectos: revisão dos benefícios por incapacidade de longa duração (auxílio doença e aposentadorias por invalidez, concedidas há mais de dois anos) e autorização para que a Funpresp-Exe – fundação que administra planos de previdência complementar dos servidores da União – gerencie planos semelhantes de estados e municípios. Além disso, torna obrigatória a inscrição dos beneficiários do BPC/LOAS no Cadastro Único para Programas Sociais.

Sobre a ampliação da previdência complementar, Marcelo Caetano explicou que a ideia é “levar equidade ao sistema, pois as medidas permitem que seja dado tratamento aos servidores públicos semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada”. O secretário também ressaltou que o sistema será mais eficiente, já que estados e municípios não precisarão criar estruturas próprias para oferecer previdência complementar, pois podem utilizar a estrutura já existente da Funpresp-Exe.

Revisão – O governo definiu a revisão dos benefícios por incapacidade e estima que ainda no segundo semestre de 2016 terão início as perícias médicas, no INSS, para atender à decisão. Hoje, existem 3 milhões de aposentadorias por invalidez e cerca de 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos e não revisados, boa parte decorrentes de decisões judiciais. Os segurados serão convocados e não será necessário se dirigir imediatamente a uma Agência da Previdência Social. Os benefícios estão mantidos e garantidos.

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Secretaria da Previdência

ATENDIMENTO: Portaria regulamenta cooperação entre INSS e SUS, para realização de perícias médicas

Publicado: 12/05/2016 18:52
Última modificação: 20/06/2016 18:56

Objetivo é melhorar o atendimento aos segurados

Da Redação (Brasília) – Os ministros da Saúde e do Trabalho e Previdência Social assinaram portaria interministerial que regulamenta a atuação de órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de avaliação pericial para concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença.

O texto, publicado nesta quarta-feira (11), estabelece que a colaboração do SUS somente ocorrerá nos casos de impossibilidade de realização da perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando houver incapacidade física ou técnica de implementação das atividades ou, ainda, nos casos em que não for possível oferecer o atendimento adequado aos segurados da Previdência.

As perícias realizadas pelos médicos do SUS deverão obedecer a critérios previamente estabelecidos pelo INSS. Além disso, caberá ao instituto oferecer programas de capacitação para os profissionais de saúde do SUS que atuarão na realização de perícias e no atendimento dos segurados da Previdência.

De acordo com a portaria, a avaliação pericial poderá ser realizada nas unidades da Previdência Social ou nos órgãos e entidades do SUS.

O monitoramento da execução dessas cooperações será feito pelo INSS.

Histórico – Em 14 de março, decreto da presidenta Dilma Rousseff alterou regras para prorrogação de benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico.

O decreto permitiu ao INSS celebrar convênios com órgãos e entidades públicas que integrem o SUS para a realização de perícia médica.

Assessoria de Imprensa
Renata Brumano
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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INSS: Previdência Social entrega duas novas agências no Pará

Publicado: 07/05/2016 18:03
Última modificação: 20/06/2016 18:08

Unidades de Igarapé-Açu e Salinópolis vão beneficiar 135 mil moradores

Da Redação (Brasília) – O estado do Pará recebeu mais duas novas Agências da Previdência Social (APS) nesta sexta-feira (6). As unidades de Igarapé-Açu e Salinópolis foram inauguradas pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Claudio Alberto Puty, e se somam às outras 51 agências fixas existentes no estado.

Em Salinópolis, Claudio Puty destacou as vantagens que a nova unidade traz aos moradores da região. “Esse município cumpre a função de um polo microrregional, e a inauguração da agência é muito importante porque vai trazer comodidade aos beneficiários e comerciantes que antes tinham que se deslocar para Capanema em busca dos serviços previdenciários. Isso é um exemplo do tipo de proteção social que nós queremos para o trabalhador e trabalhadora brasileiros”, avaliou o secretário.

Puty fez, ainda, a entrega do primeiro benefício concedido na nova agência. Foi o salário-maternidade da administradora Leda Maria Magalhães, de 37 anos. “Fiquei feliz por ter sido convidada a participar, representando toda a comunidade. O benefício é como nossa vida: plantamos hoje e colhemos amanhã. Contribuo desde os 16 anos e reconheço a importância”, comemorou. Mais cedo, o secretário já havia inaugurado a agência de Igarapé-Açu, que pagará mais de 14 mil benefícios, movimentando mais de R$ 6,9 milhões por mês.

A Previdência Social investiu mais de R$ 2,5 milhões na construção das duas novas unidades, que seguem as normas de segurança e acessibilidade para a realização de todos os serviços previdenciários, oferecendo conforto e comodidade à população. As agências fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do INSS, que já entregou 14 novas unidades no estado.

Igarapé-Açu – A APS de Igarapé-Açu vai movimentar, em média, R$ 6,9 milhões mensais no pagamento de 14,6 mil benefícios aos segurados da região. A unidade vai funcionar na Avenida Barão do Rio Branco, no centro, e atenderá também moradores dos municípios de Nova Timboteua, Santarém Novo e São Francisco do Pará. O horário de atendimento ao público será das 8h às 14h.

Salinópolis – Com a previsão de realizar, em média, 80 atendimentos mensais, a APS de Salinópolis possui sete posições de atendimento e duas salas para perícia médica. A unidade atenderá também a população do município de São João de Pirabas. O endereço é Travessa Tiradentes, nº 66, no bairro São Vicente. O horário de atendimento ao público será das 8h às 14h.

Assessoria de Imprensa
Maria de Lourdes Marinho
ascom.mps@previdencia.gov.br
(61) 2021-5102

ATENDIMENTO: População de Santa Izabel do Pará recebe nova agência da Previdência Social

Publicado: 05/05/2016 17:55
Última modificação: 20/06/2016 17:56

Secretário-executivo do MTPS entregou oficialmente a unidade que atenderá 1,7 mil segurados por mês

O secretário executivo do MTPS, Claudio Puty, durante inauguração de agência no Pará. Foto: ASCOM / MTPS

O secretário-executivo do MTPS, Claudio Alberto Puty, visita agência de Santa Izabel do Pará. Foto: ASCOM / MTPS

Da Redação (Brasília) – Funcionando desde janeiro, a Agência da Previdência Social (APS) de Santa Izabel do Pará foi entregue oficialmente, nesta quinta-feira (5), à população do município paraense.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Claudio Alberto Puty, visitou a unidade de atendimento, descerrou a placa comemorativa e concedeu benefícios previdenciários.

A APS, na cidade distante 48 km de Belém, tem capacidade para 1.760 atendimentos por mês. Oferece conforto e acessibilidade aos segurados da Previdência Social. Possui sete posições de atendimento, uma sala para o Serviço Social e dois consultórios médicos, com capacidade para realizar 300 perícias mensalmente.

Durante a visita, Claudio Puty ressaltou que “houve uma revolução no atendimento da Previdência Social, após a década de 1990. Temos unidades nos locais mais longínquos do país. E uma das maiores metas é a entrega de agências aqui no Pará”, afirmou, comentando as dimensões do estado.

O secretário agradeceu o empenho dos servidores e disse que o MTPS “fez questão de vir aqui para registrar que esse legado, de reconhecimento de direitos,  e conquistas na área social”.

O superintendente regional do INSS para as Regiões Norte/Centro-Oeste, André Fidelis, lembrou que, em Santa Izabel do Pará, o INSS atendia em uma garagem. “E mesmo com o empenho dos servidores, sabemos que não era o lugar adequado nem para servidores e nem para receber os segurados, que merecem todo o nosso respeito”.

Além da população da Santa Izabel do Pará, a nova agência da Previdência atenderá também os moradores de Bujaru, Tomé-Açu e Concórdia do Pará – totalizando mais de 20 mil benefícios. A maior parte deles (12,7 mil), da zona rural. A APS Santa Izabel está localizada na Rua João Coelho, na região central da cidade.

Novas agências – Nesta sexta-feira (6), outras duas novas unidades serão inauguradas no estado do Pará. São as agências de Igarapé-Açu, às 10h, e Salinópolis, às 16h. Juntas, atenderão a uma população de quase 135 mil pessoas. Por meio do Plano de Expansão, a Previdência já entregou 14 novas APS no Pará. No total, a população do estado passa a contar com 53 agências fixas da Previdência.

 Assessoria de Imprensa

Ministério do Trabalho e Previdência Social

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(61) 2021-5102

REVISÃO: INSS paga quarto lote de diferenças relativas ao inciso II do Artigo 29

Publicado: 05/05/2016 17:23
Última modificação: 20/06/2016 17:35

Serão alcançados mais de 184 mil benefícios e desembolsados cerca de R$ 950 milhões

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia na próxima segunda-feira (9) o pagamento do quarto lote das diferenças da revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991.

A revisão é fruto do cumprimento de acordo firmado em agosto de 2012, homologado pela Justiça Federal em São Paulo no âmbito de Ação Civil Pública.

Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o quarto lote de atrasados abrange 184.470 benefícios de pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Neste lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos (situação em 17/04/2012), com idade entre 46 e 59 anos e com valores a receber maiores que R$ 19 mil, além dos beneficiários com idade inferior a 45 anos e valor a receber de até R$ 6 mil. No total serão desembolsados perto de R$ 950 milhões.

A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício. Assim, os finais 1 e 6 terão o crédito disponível no dia 9 de maio. Aqueles com final 2 e 7, no dia 10; final 3 e 8, no dia 11; 4 e 9, no dia 12; e benefícios com final 5 e 0 receberão os atrasados no dia 13 de maio.

Para os benefícios em que titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças ainda no decorrer do mês de maio.

Revisão do Artigo 29, inciso II – A revisão abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo INSS e concedidos entre os anos de 2002 e 2009 e decorre da alteração na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas.

O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado até 2022, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados.

A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e com benefícios ativos.

Consulta – A revisão foi realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).

É possível consultar o resultado da revisão no portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O valor do pagamento não é informado por estes meios.

Assessoria de Imprensa
Melissa Miotto
Instituto Nacional do Seguro Social / MTPS
imprensa@inss.gov.br

ALAGOAS: INSS participa da 8ª Semana do Microempreendedor

Publicado: 04/05/2016 17:08
Última modificação: 20/06/2016 17:15

Atendimentos ocorrem no centro de Maceió

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participa da 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), realizada pelo Sebrae. O evento ocorre até a próxima sexta-feira (6), na rua do Comércio, centro de Maceió, numa tenda climatizada no meio do calçadão.

O objetivo da ação é levar informações sobre os processos de aberturas do MEI, taxas, contribuições, imposto de renda, e outros assuntos.

As informações sobre os serviços previdenciários do INSS estão sendo repassadas pela servidora Gicéli Bibiano, do Programa de Educação Previdenciária da Gerência Executiva Maceió. Ela orienta os usuários sobre as contribuições e os benefícios previdenciários das 8h às 13h.

A ação estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 60 mil.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular. Para milhões de empreendedores, o MEI é uma oportunidade de sair da informalidade, legalizar seus empreendimentos, ter um CNPJ, além de garantir a proteção da Previdência Social.

O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 44,00) de contribuição previdenciária e mais R$ 1,00 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5,00 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, assim, ter direito aos benefícios previdenciários. A contribuição, que vence no dia 20 de cada mês, pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.

Os empreendedores em dia com as contribuições têm direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença e salário-maternidade.

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
Assessoria de Comunicação Social/AL

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa desarticula quadrilha em Pernambuco

Publicado: 03/05/2016 12:27
Última modificação: 20/06/2016 19:07

Foram cumpridos mandados em seis cidades na região do Grande Recife

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, na manhã desta terça-feira (3), na região do Grande Recife uma quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários. Foram cumpridos, nas cidades pernambucanas de Limoeiro, Camutanga, Carpina, Lagoa do Carro, Timbaúba e Paudalho, um mandado de prisão temporária, 11 mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva.

As investigações tiveram início em 2013, quando a área de inteligência da Previdência Social começou a analisar denúncias cadastradas na Ouvidoria-Geral relacionadas a essa fraude. Em seguida, uma auditoria realizada pela Gerência Executiva do INSS em Caruaru (PE) constatou irregularidades em 46 benefícios, como BPC/LOAS, salário maternidade, auxílio-reclusão e aposentadorias rurais. A Força-Tarefa Previdenciária investiga mais 40 benefícios com indícios de irregularidade.

Além de fraudar benefícios, os criminosos efetuavam bloqueios e desbloqueios de margem consignável, com o objetivo de obter empréstimos consignados indevidos. O prejuízo identificado até o momento ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão.

Entre os mandados de busca e apreensão, três ocorreram na Agência da Previdência Social da cidade de Limoeiro. A Justiça Federal em Pernambuco determinou ainda o afastamento das funções de dois servidores e um terceirizado, já demitido e preso nesta operação, envolvidos no esquema criminoso.

Inteligência Previdenciária – A operação de hoje da Força-Tarefa Previdenciária – integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Polícia Federal e Ministério Público Federal – foi intitulada Citrus Prev, em referência ao município pernambucano de Limoeiro.

A Força-Tarefa Previdenciária atua para combater crimes contra o sistema previdenciário. No MTPS, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) é o setor de responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraude estruturada contra a Previdência Social, encaminhando-os à Polícia Federal para investigação.

“As denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são o principal elemento no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Por isso, não deixe de denunciar casos suspeitos. Ligue para o número 135. Sua identidade será mantida em sigilo”, orienta o coordenador da APEGR, Marcelo Ávila.

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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(61) 2021-5009 e 2021-5109

BAHIA: São Francisco do Conde ganha INSS Expresso

Publicado: 02/05/2016 12:08
Última modificação: 20/06/2016 14:49

Internet reduz a distância entre a população e a Previdência Social

Da Redação (em Brasília) – A inauguração de um ponto de atendimento “expresso” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Fancisco do Conde (BA) beneficia mais de 35 mil habitantes do município, distante 50 quilômetros da capital. O INSS Expresso é uma espécie de Agência da Previdência Social virtual, onde o cidadão pode realizar diversos serviços na internet, pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br, por meio de um terminal de autoatendimento.

Em São Francisco do Conde a prefeitura viabilizou um espaço, anexo à Secretaria de Desenvolvimento Social, situado à rua 29 de Junho, onde funcionários cedidos pelo município orientam os cidadãos sobre os serviços e benefícios da Previdência Social. Quando necessário, agendam o atendimento e encaminham a pessoa à Agência da Previdência Social em Santo Amaro, a 11 quilômetros da cidade.

O Expresso, na Gerência Executiva Salvador, é supervisionado pela técnica do Seguro Social Shirley Oliveira, coordenadora da rede conveniada e responsável pelo treinamento dos atendentes. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social Aloísio Oliveira, a expectativa da Prefeitura de São Francisco do Conde é de que, por mês, 200 pessoas sejam beneficiadas com o serviço.

A inauguração do espaço moderno e confortável, que funciona das 8h às 14h, ocorreu na quinta-feira, 28 de abril. O evento reuniu a população local no centro da cidade, que aplaudiu a parceria do INSS com a prefeitura, ampliando o acesso do trabalhador à Previdência.

O gerente-executivo do INSS em Salvador, Alberto Sacramento, falou do esforço que vem sendo feito para a construção de uma Agência da Previdência Social no município. “Estamos empenhados em trazer até vocês uma unidade que ofereça todos os serviços, sem que precisem ir à procura de atendimento previdenciário. Com o apoio da prefeitura, acreditamos que isto não está longe de acontecer”, afirmou.

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
Assessoria de Comunicação Social INSS/BA