BENEFÍCIOS: Pente-fino do INSS economiza mais de R$ 700 milhões

Publicado: 21/02/2017 16:05
Última modificação: 21/02/2017 16:06

No total, já foram cancelados mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença

Brasília – O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já proporcionou uma economia de R$ 715.432.233,00 ao Fundo da Previdência. Os recursos são referentes ao cancelamento de mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença, autorizados pelas Medidas Provisórias 739, de julho de 2016, e 767, de janeiro de 2017. Ao todo, já foram revisados 37.323 benefícios de 108.643 pessoas convocadas por meio de carta.

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o resultado da revisão mostra o comprometimento do governo federal em melhorar a gestão e governança dos recursos públicos. “Nosso objetivo é apenas direcionar os benefícios previdenciários a quem realmente precisa”, explica.

Do total de benefícios revisados, 11.502 foram cessados por não comparecimento; 28.872 foram cancelados na realização da perícia; 2.636 tiveram data remarcada para cessação; 547 benefícios foram convertidos em auxílios-acidente; 1.695 foram encaminhados para reabilitação profissional e 3.383 transformados em aposentadoria por invalidez.

“O MDSA e o INSS estão seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação para não cometer nenhuma injustiça. As pessoas podem ficar tranquilas, pois não vamos cancelar benefício de quem tem direito”, reitera Beltrame.

Revisão – No total, serão chamados 530.191 mil beneficiários com auxílio-doença e 1.175.916 aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.

O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar documento de identificação com foto e toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames.

Benefícios – O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade reúne os segurados que estão há mais de dois anos sem realizar perícia médica. Veja, na tabela abaixo, a quantidade de benefícios que serão revisados por estado pela MP 767.

Benefícios mantidos há mais de 2 anos sem perícia

Auxílio-doença

Aposentadoria por Invalidez

Acre

3.467

2.827

Alagoas

17.445

18.450

Amapá

873

626

Amazonas

2.689

7.466

Bahia

31.154

73.219

Ceará

17.601

29.713

Distrito Federal

4.909

13.277

Espírito Santo

4.571

22.754

Goiás

11.445

30.082

Maranhão

20.785

22.602

Mato Grosso

9.578

14.788

Mato Grosso do Sul

7.832

15.856

Minas Gerais

36.648

190.100

Pará

15.165

15.363

Paraíba

13.221

20.683

Paraná

35.151

73.966

Pernambuco

14.127

34.801

Piauí

8.117

16.472

Rio de Janeiro

41.100

88.754

Rio Grande do Norte

6.031

17.446

Rio Grande do Sul

88.301

94.616

Rondônia

7.757

10.160

Roraima

587

1.366

Santa Catarina

28.076

73.444

São Paulo

91.578

272.451

Sergipe

7.899

10.079

Tocantins

3.994

4.555

Brasil

530.191

1.175.916

Informações sobre os programas do MDSA:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

IMPOSTO DE RENDA: Demonstrativo de rendimentos já está disponível para consulta

Publicado: 21/02/2017 12:38
Última modificação: 21/02/2017 17:37

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega da declaração

Da Redação ( Brasília) – Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, ano base 2016, já podem acessar o demonstrativo de rendimentos na página da Previdência. As declarações serão recebidas pela Receita até o dia 28 de abril. Após essa data, os contribuintes terão de pagar multa pelo atraso na entrega.

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar o portal da Previdência e consultar o Demonstrativo de rendimentos   no menu de serviços do INSS, informar o ano base –no caso, 2016–, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita na internet ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Está obrigado a apresentar declaração à Receita Federal quem recebeu, em 2016, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

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Secretaria de Previdência

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15)

Publicado: 13/02/2017 18:51
Última modificação: 13/02/2017 18:52

Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de janeiro, termina nesta quarta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o pagamento não seja feito dentro do mês de vencimento.

O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

Alíquotas – O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o valor vigente de R$  937,00 e pagar R$ 187,4 (alíquota de 20%). Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a uma contribuição de R$103,07.

Já o trabalhador avulso que recolhe acima do mínimo deve levar em conta as seguintes faixas de contribuição: 8% para quem ganha até R$ 1.659,38; 9% para quem recebe entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66; e 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67e R$ 5.531,31. Essas faixas são as mesmas aplicadas no caso do segurado empregado. Acesse a tabela de contribuição mensal.

Os segurados facultativos de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 46,85. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na quarta (15). Já a data para o recolhimento das contribuições pelo empreendedor individual, sem juros e multa, é o dia 22 de fevereiro.

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Ligia Borges

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BENEFÍCIOS: INSS altera datas do calendário de pagamento de benefícios de fevereiro

Publicado: 01/02/2017 16:33
Última modificação: 07/02/2017 11:52

Medida visa facilitar o acesso ao pagamento para quem recebe no feriado de Quarta-feira de Cinzas

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as datas de pagamento dos benefícios da folha de fevereiro.  Assim os segurados que só receberiam o pagamento a partir do dia 2 de março, em função do feriado da quarta-feira de cinzas,  terão seus benefícios creditados já no dia 1º de março.  O objetivo da medida é facilitar o acesso dos segurados ao pagamento.

Neste ano, a folha de fevereiro começa a ser depositada no dia 20 de fevereiro para os segurados que possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Nos dia 27 e 28 não haverá pagamento em função do feriado de carnaval. Os depósitos serão retomados no dia 1º de março.

Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

A Previdência paga todos os meses mais de 33 milhões de benefícios, injetando na economia do mais de R$ 37 bilhões.

 

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Ligia Borges

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Central 135

BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,58% em 2017

Publicado: 16/01/2017 12:06
Última modificação: 18/01/2017 16:45

O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31

Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31.

A portaria também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 937,00.

Também terão o valor de R$ 937,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.874,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88 e de R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43.

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

 

 

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Secretaria de Previdência

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de Janeiro de 2017
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS
até R$ 1.659,38 8%
de R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 9%
de R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 11%

 

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de

acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de Janeiro de 2017

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
Até janeiro/2016 6,58
em fevereiro/2016 4,99
em março/2016 4,01
em abril/2016 3,55
em maio/2016 2,89
em junho/2016 1,89
em julho/2016 1,42
em agosto/2016 0,77
em setembro/2016 0,46
em outubro/2016 0,38
em novembro/2016 0,21
em dezembro/2016 0,14

SEGURO-DEFESO: Alterado cronograma de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal

Publicado: 10/01/2017 15:51
Última modificação: 10/01/2017 15:55

Parcelas que seriam disponibilizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro foram reprogramadas para os dias 17 a 21 deste mês

De Brasília (DF) – O lote de pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, que foi gerado no dia 29 de dezembro passado, contemplou apenas as parcelas que serão colocadas à disposição dos beneficiários nesta terça-feira (10).

As parcelas que seriam disponibilizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro foram reprogramadas para os dias 17 a 21 deste mês e serão incluídas no lote de pagamento que foi gerado no último dia 5.

Essas alterações no cronograma de pagamento do benefício são consequência dos reajustes nos valores do seguro-defeso, em todas as modalidades, da temporalidade dos lotes de pagamento e da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao mês de dezembro/2016, prevista para amanhã (11) pelo IBGE.

Para saber mais sobre o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal acesse aqui.

Informações para a Imprensa

(61) 2323-1952

ACS/INSS

SP: Agência da Previdência Vila Maria não vai abrir na próxima sexta-feira (2)

Publicado: 28/11/2016 15:40
Última modificação: 28/11/2016 15:41

Unidade passará por mudanças na área interna

De São Paulo (SP) – A Agência da Previdência Social Vila Maria, que se localiza na Rua Jequitinhonha, 360, Bairro do Belém, na cidade de São Paulo, não vai atender ao público na próxima sexta-feira (2). Nesse dia, será feita a mudança de localização de setores da unidade, com adaptação de pontos de informática e de instalações elétricas. O objetivo é melhorar o fluxo de atendimento ao público.

No dia 2, somente serão atendidas as pessoas que estão com perícia médica marcada. Os segurados que agendaram outros serviços, como aposentadoria e pensão, já foram contatados pelo INSS e foi feita a antecipação desses atendimentos. A Agência da Vila Maria volta a atender normalmente na segunda-feira (5).

Para informações sobre o atendimento nas agências da Previdência Social, os segurados podem ligar para o telefone 135 ou acessar o site www.previdencia.gov.br.

Informações para a imprensa:

Priscila Bernardes

(11) 3544-3566

Assessoria de Comunicação INSS/SP

BENEFÍCIOS: Segunda parcela do 13º será depositada a partir desta quinta (24)

Publicado: 23/11/2016 16:44
Última modificação: 24/11/2016 16:51

A despesa com o pagamento da segunda parcela é de R$ 18,4 bilhões

Da Redação (Brasília) – A segunda parte da gratificação natalina, conhecida como 13º, será depositada juntamente com a folha dos benefícios do mês de novembro, que começa a ser creditada no dia 24 de novembro e segue até o dia 7 de dezembro. Mais de 29 milhões de benefícios serão acompanhados pelo adiantamento da gratificação no país. O pagamento da parcela do abono anual representa um custo de, aproximadamente, R$ 18,4 bilhões. Acompanhe o valor da segunda parcela em cada unidade da federação

Os depósitos da folha de novembro começam no próximo dia 24 para os segurados que recebem até um salário mínimo. Aqueles que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de dezembro. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.

A segunda parte do abono vem acompanhada do desconto do Imposto de Renda, para os benefícios que se encontram na faixa de valor em que o imposto incide.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A primeira parcela do abono foi creditada na folha de agosto. O valor gasto para o pagamento da primeira parcela foi de R$ 18,2 bilhões.

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria da Previdência

 

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa realiza operação para barrar concessão de benefícios com uso de documentos falsos

Publicado: 10/10/2016 16:27
Última modificação: 10/10/2016 16:27

Operação, nesta segunda-feira (10), cumpriu mandados de busca e apreensão na Bahia

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta segunda-feira (10) operação para combater esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários de auxílio-reclusão, mediante utilização de atestados falsos, supostamente emitidos pela Penitenciária Lemos de Brito, localizada em Salvador, e de Certidão de Nascimento dos dependentes que teriam sido emitidos por cartórios de registro civil da Bahia.

O auxílio-reclusão é um benefício devido exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social – ou seja, que contribui regularmente – preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção.

As investigações iniciaram-se como desdobramento de ação deflagrada em agosto de 2013, que resultou na prisão preventiva de dois envolvidos, sendo que um deles permanece preso.

Segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência Social já foi apurado um prejuízo estimado em, pelo menos, R$ 1,4 milhão.

Durante a operação de hoje, denominada “Grade de Papel III”, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara de Justiça Federal de Salvador.

Força-Tarefa Previdenciária – A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa. A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário.

Denúncias – Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

 

Informações para a Imprensa

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Secretaria de Previdência

ATENDIMENTO: População de Pompéu recebe nova agência da Previdência Social

Publicado: 06/10/2016 19:00
Última modificação: 10/10/2016 12:02

Unidade beneficiará 70 mil habitantes de cinco municípios mineiros 

Autoridades que participaram da inauguração da agência de Pompéu (MG). Foto: Superintendência Sudeste II/INSS

Autoridades e servidores que participaram da inauguração da agência de Pompéu (MG). Foto: Superintendência Sudeste II/INSS

Da Redação (Brasília) – Funcionando desde o dia 26 de setembro, a Agência da Previdência Social (APS) da cidade de Pompéu (MG) foi oficialmente inaugurada na última quinta (6).

A nova unidade atende a população de Pompéu e de mais quatro municípios na região central de Minas – Maravilhas, Martinho Campos, Papagaios e Pequi – totalizando 70 mil habitantes. A unidade será responsável, inicialmente, pelo pagamento de 6.517 benefícios, que injetam mensalmente R$ 3,4 milhões na economia local.

A previsão é que cerca de 550 atendimentos sejam realizados por mês, incluindo os serviços agendados pela central 135 ou pelo site da Previdência.

Participaram da solenidade o  superintendente regional do INSS, Paulo Eduardo Cirino, e o assessor da Presidência do INSS, Onofre Oliveira, além de autoridades locais. Em seu discurso, Cirino ressaltou a importância da Previdência como maior distribuidora de renda do país, superando o Fundo de Participação dos Municípios no repasse mensal de recursos. “Essa realidade aumenta a nossa responsabilidade e nosso desafio, que é prestar um atendimento de qualidade ao cidadão”, destacou.

O assessor da Presidência do INSS, Onofre Oliveira, que representou o presidente do Instituto, Leonardo Gadelha, elogiou o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que permitiu a construção da Agência, eliminando a necessidade de os moradores se deslocarem até outra cidade, esforço que exigia, muitas vezes, o auxílio da Prefeitura ou de parentes e amigos.

A Agência de Pompéu fica na Rua Antônio Lacerda, nº 620, e o horário de atendimento ao público é das 8h às 14h.

 

Assessoria de Imprensa

Ministério do Trabalho e Previdência Social

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(61) 2021-5102

 

 

FORÇA-TAREFA: Esquema para obtenção de benefícios com documentos falsos é desmantelado em Goiás

Publicado: 06/10/2016 12:28
Última modificação: 06/10/2016 12:28

Ação evita prejuízo de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, no estado de Goiás, organização criminosa, que atuava em diferentes unidades da federação, especializada na obtenção de benefícios de amparo social ao idoso com a utilização de documentação falsa.

A investigação teve início a partir de denúncia apurada pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência, que identificou um esquema de recebimento irregular de benefícios assistenciais (BPC/LOAS) em diferentes unidades da federação brasileira, a partir de documentação falsa originada nos estados do Piauí e Maranhão.

Durante as investigações, foi apurado que os integrantes da organização utilizavam registros de nascimento e identidades falsas (com dados inexistentes), para instrução e concessão de requerimentos de benefícios junto a unidades do INSS em Goiás e no Distrito Federal.

O prejuízo estimado para os cofres públicos foi de aproximadamente R$ 2,3 milhões (considerando 62 benefícios analisados). Contudo, considerando a expectativa de sobrevida, segundo o IBGE, o prejuízo evitado chega a aproximadamente R$ 9,3 milhões.

As investigações também identificaram que o grupo estaria atuando em fraudes para obtenção de seguro desemprego, a partir da inserção de vínculos laborais fictícios.

Na manhã de hoje foram cumpridos 12 mandados de prisão, dois mandados de condução coercitiva, oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária em Goiás. A operação recebeu o nome de “Imperador” em alusão à cidade de Pedro II, município piauiense utilizado em várias certidões de nascimento falsas apresentadas para obtenção dos benefícios.

Denúncias – Qualquer cidadão pode ajudar no combate às fraudes. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

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COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula quadrilha que cometia crimes contra a Previdência em São Paulo

Publicado: 05/10/2016 11:09
Última modificação: 05/10/2016 11:09

Escritório de contabilidade criava vínculos fictícios para obter benefícios fraudulentos

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta quarta-feira (5), organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e seguro desemprego na região de Campinas (SP). Durante a operação foram cumpridos 35 mandados judiciais nas cidades de Campinas, Hortolândia e São José do Rio Preto, sendo dois de prisão preventiva, 29 de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão.

As apurações começaram em 2015, a partir de monitoramento de rotina realizado pelo INSS. Na ocasião, foi identificada uma série de alterações e exclusões de vínculos laborais suspeitos realizadas por representante de escritório de contabilidade. O INSS encaminhou o caso para Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência da Previdência que, após análise, confirmou os indícios de irregularidades em vínculos laborais fictícios incluídos no CNIS apenas para a obtenção de benefícios previdenciários e de seguro desemprego.

As investigações da Polícia Federal evidenciaram que os envolvidos são ligados a um escritório de contabilidade situado na cidade de Campinas que se utiliza de seus clientes, empresas reais e em atividade, para informar vínculos falsos à Previdência Social e FGTS, efetivando em seguida os registros em Carteira de Trabalho. Por dominarem todas as etapas necessárias à comprovação desses vínculos e se tratarem de empresas em atividade, o grupo não levantava suspeitas.

Benefícios irregulares – Foram identificados 32 benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, entre aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e salário-maternidade. Segundo a APEGR, o prejuízo identificado até o momento com os benefícios previdenciários é de R$ 1,2 milhão. Contudo, não fosse a ação da Força-Tarefa Previdenciária, o valor poderia alcançar a cifra de R$ 4,3 milhões, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

Segundo o Ministério do Trabalho, que também colaborou com a investigação, pois a fraude envolvia também o seguro desemprego, o prejuízo soma R$ 2,1 milhões.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa. A operação contou com a participação de 103 policiais federais e de seis servidores da Inteligência Previdenciária. O nome da Operação, Mamba (serpente africana), é uma alusão à brincadeira de pega-pega, na qual cada participante que é tocado pela “mamba” se junta ao “corpo” da serpente, tornando-a cada vez maior e mais poderosa, à semelhança do comportamento dos envolvidos na fraude.

Inteligência Previdenciária – Esta é a 40ª operação da Força-Tarefa Previdenciária, que completa 16 anos de atuação, em 2016. Com essas ações, a Previdência já conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 246,6 milhões aos cofres públicos. A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, atuando para combater crimes contra o sistema previdenciário. Na Previdência, a APEGR é o setor de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraudes contra a Previdência, encaminhando-as à Polícia Federal para investigação.

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INTERNACIONAL: Brasil e Suécia negociam acordo de Previdência Social

Publicado: 26/09/2016 18:43
Última modificação: 27/09/2016 10:33

Medida beneficiará os mais de 6 mil brasileiros que residem no país europeu

Benedito Adalberto Brunca e Malin Skäringer, chefes das delegações do Brasil e Suécia. FOTO: Rafael Toscano / ASCOM Previdência

Benedito Adalberto Brunca e Malin Skäringer, chefes das delegações do Brasil e Suécia. FOTO: San Rogê

Da Redação (Brasília) – A primeira rodada de negociações do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Suécia teve início nesta segunda-feira (26), em Brasília. Aposentadoria e pensão por morte, além do deslocamento temporário de até 24 meses, serão os benefícios abrangidos. Mais de 6 mil brasileiros residem na Suécia.

Após a assinatura e ratificação pelos dois países, o acordo permitirá a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante para a requisição dos benefícios.  Os trabalhadores que se deslocarem entre os dois países estarão isentos das contribuições previdenciárias compulsórias exigidas pelo país em que o trabalhador reside por até dois anos, mantendo o vínculo com o sistema de proteção social do país de origem.

Segundo chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais da Previdência brasileira, Eduardo Basso, “a negociação está no âmbito da política externa brasileira de ampliação da cobertura da proteção social pelo mundo. Neste caso, beneficiará tanto brasileiros quanto suecos que trabalharam no outro país-acordante. Pelo viés econômico-fiscal, o deslocamento temporário elimina a bitributação e estimula o intercâmbio de trabalhadores”.

A reunião técnica segue até sexta-feira (30), data em que está prevista a assinatura da ata das negociações.

Informações para a Imprensa

Rafael Toscano

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

PAGAMENTO: Previdência deposita benefícios da folha de setembro a partir de segunda (26)

Publicado: 23/09/2016 14:29
Última modificação: 23/09/2016 14:29

Depósitos seguem até o dia 7 de outubro

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos dos benefícios referentes à folha de setembro a partir da próxima segunda-feira (26).

O pagamento começa com os segurados que recebem até um salario mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Os segurados que ganham acima do piso terão seus benefícios depositados a partir do dia 3 de outubro. O pagamento para aqueles que recebem acima do mínimo começa com o depósito para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.

O calendário de pagamentos  da folha de setembro segue até o dia 7 de outubro. Para acessar o calendário consulte a página da Previdência (www.previdencia.gov.br).

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

INSS: Segurados serão convocados por carta para revisão dos benefícios por incapacidade

Publicado: 31/08/2016 13:04
Última modificação: 31/08/2016 13:05

Procedimentos técnicos foram definidos pela Resolução n° 546 publicada nesta quarta (31)

A partir de setembro, os beneficiários do INSS que se enquadram no escopo da revisão prevista na Medida Provisória nº 739 serão convocados por carta para a realização de perícia médica. Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135.

Todos os detalhes dos procedimentos técnicos referentes à revisão foram publicados nesta quarta (31), por meio da Resolução n° 546. Segundo a norma, quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.

Convocação – Ao todo serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença. Outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos também passarão pela avaliação. Os primeiros 75 mil convocados para os quais as cartas começam a ser enviadas nos próximos dias são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

O agendamento e a convocação da revisão de auxílio-doença e das aposentadorias por invalidez obedecerão a critérios, entre os quais, a idade do segurado – da menor para a maior, e o tempo de manutenção do benefício – do maior para o menor. Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e  que recebem o benefício há mais tempo.

Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias.

Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

Revisão – Cabe lembrar que o perito poderá realizar até quatro perícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de trabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas de modo a não prejudicar os segurados agendados.

Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do Instituto trabalharão nas perícias de revisão.

Cadastro – Para facilitar a convocação e evitar a suspensão do benefício, os beneficiários devem manter seu endereço atualizado junto ao INSS. A alteração pode ser realizada facilmente por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br).

Cenário – O INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número se confirme, a economia para os cofres pode chegar a R$ 126 milhões/mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.

Tranquilidade – Os beneficiários não precisam se antecipar à convocação. Para evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas Agências de Atendimento, o INSS organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios pré-definidos. Não é preciso comparecer ao Instituto antes de ser convocado.

Informação para a imprensa

Melissa Miotto e Karen Portella

Assessoria de Imprensa do INSS

tels.: (61) 3313-4815/4800