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COMBATE ÀS FRAUDES: Força Tarefa realiza operação em Belo Horizonte nesta quinta(16)

16/04/2015 15:30

Ação visava desarticular quadrilha que fraudava benefício assistencial

Da Redação (Brasília)- A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, realizou a “Operação Fraude S.A. II”, para desarticular a ação de uma quadrilha que alterava documentos para conseguir o Benefício Assistencial ao Idoso (BPC-LOAS). A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (16), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O benefício assistencial, que deve ser concedido a pessoas pertencentes a grupos familiares de baixa renda, era fraudado e concedido a famílias que não preenchiam os requisitos. Para tanto, a quadrilha omitia rendas familiares, condição de empresários, titularidade de bens, etc., tudo de forma a mascarar a real situação econômica dos requerentes.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Os trabalhos contaram com a participação de 15 policiais federais e dois servidores do Ministério da Previdência Social.

Os estelionatários presos responderão pelos crimes de uso e falsificação de documentos, além de estelionato qualificado, podendo ser condenados à pena de seis anos e meio de prisão por cada golpe contra o INSS. Com a continuidade das investigações, serão instaurados inquéritos policiais   específicos para as pessoas que se beneficiaram do esquema, podendo os mesmos serem condenados a uma pena de seis ano e meio de prisão.

Histórico- Em 2008, integrantes do mesmo grupo criminoso foram alvos da “Operação Fraude S/A”, também em razão da mesma prática de ilícitos contra a Previdência Social.

Constatou-se, durante investigações iniciadas em 2012, que integrantes da quadrilha, mesmo após terem sido presos e  condenados pelos crimes investigados na “Operação Fraude S/A”, continuavam a prática criminosa, sendo responsáveis pela obtenção ilegal de diversos benefícios assistenciais.

Para cada benefício obtido, a quadrilha cobrava, além de um valor em torno de R$ 200,00 adiantados, os montantes relacionados às duas primeiras mensalidades do benefício.

Segundo apontam as investigações realizadas, os prejuízos causados pela quadrilha aos cofres públicos chegaram a R$1.263.278,93, sendo que a suspensão dos benefícios ilegais já descobertos gerará uma economia de cerca de R$ 2,1 milhões para a Previdência Social. (Com informações da ACS/ Polícia Federal)

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

AVISO DE PAUTA: Novas regras do Seguro Defeso, que entram em vigor hoje, são tema de coletiva

01/04/2015 10:28

Ministros da Previdência e da Pesca e representantes do MDS, MTE e INSS esclarecem pontos da regulamentação

Da Redação (Brasília) – Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e da Pesca, Helder Barbalho, e representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e INSS concedem entrevista coletiva nesta quarta-feira (1º), às 15h30, sobre o Seguro Defeso. O Decreto nº 8.424, que regulamenta as novas regras previstas na Medida Provisória nº 665, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

O seguro defeso é um benefício devido aos pescadores artesanais que exercem a atividade em regime de economia familiar. O objetivo do decreto é tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício, diferenciando – entre outras medidas – aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que também exercem outras atividades profissionais.

 

Data: 1º de abril (quarta-feira)

Horário: 15h30

Local: Ministério da Previdência Social, edifício-sede – Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar

 

Informações para a imprensa:

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

SERVIÇO: Desempregados também podem contribuir para a Previdência Social e manter direitos

13/03/2015 15:09

Inscrição pode ser feita pelo site ou pela Central 135 

Da Redação (Brasília) – As pessoas desempregadas também podem contribuir para a Previdência Social e ter direito aos benefícios, como aposentadorias e auxílios. A categoria é a de segurado facultativo. Quem já possui PIS deve utilizar esse número para efetuar as contribuições. Já quem nunca trabalhou e não tem PIS pode fazer a inscrição no portalwww.previdencia.gov.br, no item Serviços ao Cidadão – Inscrição na Previdência Social. Também é possível se inscrever pela Central de Atendimento 135.

O contribuinte facultativo efetua os recolhimentos com alíquota de 20% sobre a remuneração declarada, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e máximo (atualmente, R$ 4.663,75). O código a ser utilizado na Guia de recolhimentos da Previdência Social – GPS para pagamento mensal é 1406.

A contribuição também pode ser feita apenas sobre o salário mínimo, com a alíquota de 11%. No entanto, essa forma de contribuição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição (somente por idade),  exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo. O código a ser utilizado nessa modalidade, para pagamento mensal, é 1473.

A data de vencimento para os facultativos é dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

O cálculo da contribuição previdenciária, com emissão da guia para pagamento, está disponível no site da Previdência.   Caso o cidadão prefira preencher o carnê, poderá adquiri-lo em papelarias.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

BENEFÍCIOS: Previdência inclui segurados de Xapuri (AC) entre os beneficiados pela antecipação de valor mensal

09/03/2015 15:45

Medida foi anunciada pelo ministro Carlos Gabas que, neste fim de semana, visitou as vítimas das enchentes do Rio Acre

Gabas esteve no Acre para anunciar medidas de proteção e atendimento às vítimas das enchentes. (Foto: Erasmo Salomão)

Gabas esteve no Acre para anunciar medidas de proteção e atendimento às vítimas das enchentes. (Foto: Erasmo Salomão/MPS)

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social do município de Xapuri (AC) também terão os benefícios antecipados e poderão, a exemplo dos segurados de Rio Branco e Brasiléia, solicitar o adiantamento de um valor mensal, a ser devolvido em 36 parcelas, sem juros nem correção monetária.

Assim que tomou conhecimento da inclusão de Xapuri entre os municípios daquele estado que se encontram sob calamidade pública, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que visitava as vitimas da enchente do Rio Acre, anunciou a medida, que deverá entrar em vigor nesta terça-feira (10), com a publicação de portaria no Diário Oficial da União. “Com o reconhecimento do estado de calamidade, isso quer dizer que, além de Rio Branco e Brasiléia, Xapuri também terá seus benefícios antecipados para as vítimas das enchentes”, declarou o ministro.

Com a inclusão de Xapuri, mais de 40 mil segurados terão seus pagamentos antecipados para o dia 25 do mês e cerca de 37 mil – os que recebem aposentadoria, pensão ou benefícios de prestação continuada – poderão solicitar o adiantamento correspondente a um mês do benefício. “Para estes três municípios, serão quase R$ 37 milhões que o governo vai antecipar, para permitir aos cidadãos se recuperar dessa situação e retomar suas vidas”, comentou o ministro. Ao explicar as medidas de proteção e atendimento às vítimas da enchente, Carlos Gabas também elogiou as ações das autoridades e da população do estado ao se organizar para lidar da melhor forma possível com a situação de calamidade. “Eu visitei aqui os abrigos e vi os pertences das pessoas catalogados e organizados, e, principalmente, elas  estão acomodadas em áreas individualizadas, o que mantém a privacidade de cada família”, constatou.

Acompanhado da presidente do INSS, Elisete Berchiol, e de parlamentares do estado, o ministro da Previdência viajou no sábado (7) para Rio Branco, onde foi recebido pelo governador Tião Viana, pelo prefeito Marcus Alexandre, e autoridades locais. O primeiro compromisso foi uma visita às vítimas das enchentes abrigadas no Parque de Exposições – ExpoAcre. O ministro conversou com as famílias e percorreu toda a estrutura montada para receber as pessoas. “Ficamos tristes com a enchente, mas as mesmo tempo felizes em ver o tratamento digno dado aos cidadãos”, afirmou. Em seguida, Gabas conheceu a Cidade do Povo e visitou beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Construída em área longe das inundações, a previsão é de que o bairro receba 20 mil pessoas.

Rio Branco foi atingida pela cheia do Rio Acre. (Foto: Erasmo Salomão)

Rio Branco foi atingida pela cheia do Rio Acre. (Foto: Erasmo Salomão/MPS)

O ministro da Previdência também fez um sobrevôo de helicóptero para verificar a situação das áreas alagadas. Ao retornar a Rio Branco, o ministro foi recebido na residência oficial do governador, onde foi montada uma sala de situação, que acompanha passo a passo a enchente. Gabas reuniu-se ainda com secretários do governo estadual e gestores do INSS, do Banco do Brasil e da Caixa para tratar da operacionalização da antecipação dos benefícios. Em entrevista coletiva à imprensa do estado, o governador agradeceu ao ministro pelo apoio aos cidadãos do Acre.

Pagamentos- Os segurados que residem ou recebem benefícios em Rio Branco, Brasiléia e Xapuri  terão o pagamento antecipado para o dia 25 do mês. A antecipação terá duração de seis meses a partir de março.

Além da antecipação dos depósitos para o primeiro dia útil do cronograma de pagamentos, os segurados desses municípios podem solicitar, de forma simplificada, o adiantamento de uma renda mensal, com exceção daqueles que recebem benefícios temporários como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

A antecipação de renda poderá ser realizada junto à rede bancária no período de 25 de março a 29 de maio. Já os segurados que optarem pelo adiantamento por meio de correspondentes bancários, como casas lotéricas e postos de atendimento de bancos, têm prazo até o dia 22 de maio. “O segurado não precisa ir a uma Agência da Previdência Social (APS) para fazer a solicitação, basta comparecer ao local onde recebe o pagamento, seja um banco ou um correspondente bancário. Além disso, o governo do Acre junto com o INSS e os bancos estão preparando uma estrutura para permitir que todos possam tirar dúvidas”, explica o ministro.

O segurado poderá parcelar a devolução do adiantamento em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento três meses após a antecipação.

 

Informações para imprensa

Lígia Borges

(61) 2021-5779

Ascom

BENEFÍCIOS: Ministro da Previdência Social explica novas regras para concessão de pensão e auxílio-doença

09/03/2015 11:16

Tempo de áudio: 3min e 33seg

LOC/REPORTER: O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista exclusiva à Voz do Brasil, na última quarta (4), explicou as novas regras para concessão da pensão por morte e auxílio-doença, em vigor desde 1º de março.

BENEFÍCIOS: INSS antecipa pagamento para segurados em dois municípios do Acre

06/03/2015 18:33

Tempo de áudio: 1 min e 11 seg

LOC/REPÓRTER: Os segurados da Previdência Social que recebem benefícios ou residem em Brasiléia e Rio Branco, no Acre, terão o pagamento antecipado para o dia 25 de março – início da folha de pagamento. Os municípios tiveram a situação de calamidade pública decretada pelo Governo Federal, nesta sexta-feira.

A antecipação dos benefícios terá duração de seis meses e deve beneficiar cerca de 38 mil segurados.

Os segurados desses municípios também podem pedir o adiantamento de uma renda mensal, exceto quem recebe benefício temporário como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Essa antecipação pode ser feita nos bancos no período de 25 de março a 29 de maio. Os segurados que optarem pelas casas lotéricas e postos de atendimento de bancos têm prazo até o dia 22 de maio.

O segurado não precisa ir a uma Agência da Previdência Social (APS) para fazer a solicitação e poderá parcelar a devolução do adiantamento em até 36 parcelas. Sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser feitos na folha de pagamento de agosto deste ano.

De Brasília, Renata Brumano

BENEFÍCIOS: INSS antecipa pagamento para segurados em dois municípios do Acre

06/03/2015 16:15

Medida beneficia quem reside ou recebe benefícios nos municípios de Brasiléia e Rio Branco

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social que recebem benefícios ou residem em Brasiléia e Rio Branco – municípios do Acre (AC) que estão em situação de calamidade pública, decretada pelo Governo Federal, devido à enchente do rio Acre – terão o pagamento antecipado para o dia 25 deste mês, quando começam os depósitos dos benefícios de março.

A antecipação dos benefícios terá duração de seis meses a partir da competência de março. Cerca de 38 mil segurados devem ser beneficiados com a medida que está publicada no Diário Oficial da União,  desta sexta-feira (6).

Além da antecipação dos depósitos para o primeiro dia útil do cronograma de pagamentos, os segurados desses municípios podem solicitar o adiantamento de uma renda mensal, com exceção daqueles que recebem benefícios temporários como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

A antecipação de renda poderá ser realizada junto à rede bancária no período de 25 de março a 29 de maio. Já os segurados que optarem pelo adiantamento por meio de correspondentes bancários, como casas lotéricas e postos de atendimento de bancos, têm prazo até o dia 22 de maio.

Aqueles que fizerem a opção pelo adiantamento na rede bancária terão o crédito liberado na mesma data e, em até cinco dias úteis após a formalização, para quem realizar a solicitação pelo correspondente bancário. O segurado não precisa ir a uma Agência da Previdência Social (APS) para fazer a solicitação, basta comparecer ao local onde recebe o pagamento.

O segurado poderá parcelar a devolução do adiantamento em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento de agosto deste ano.

 

ANTECIPAÇÃO DE CALENDÁRIO

O calendário será antecipado para o dia 25 de março, referente à competência de março.

ADIANTAMENTO DE RENDA

É preciso assinar o Termo de Opção disponível no período de 25 de março a 29 de maio nas agências bancárias e até o dia 22 de maio nos correspondentes bancários.

Quem pode requerer

Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.

Valor do adiantamento

O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito, considerada a competência de março de 2015.

Quantidade de parcelas

A devolução ocorrerá em 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser feitos a partir da folha de pagamento de agosto.

Liberação do crédito

O crédito será liberado na mesma data da opção. Nos casos de opções feitas em correspondentes bancários, será liberado em até cinco dias úteis após a formalização da opção.

Quem não tem direito

Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges e Renata Brumano

(61) 2021-5901

Ascom/MPS

BENEFÍCIOS: Ministro da Previdência fala da entrada em vigor das regras que ajustam benefícios previdenciários

02/03/2015 14:53

Tempo de áudio: 3min e 49seg

LOC/REPORTER: O ministro da Previdência Social, em entrevista exclusiva, nesta sexta-feira (27), esclarece os ajustes feitos por meio da Medida Provisória 664 que aperfeiçoa os benefícios previdenciários. As normas entram em vigor no dia 1º de março.

 

 

BENEFÍCIOS: Ministro da Previdência fala sobre resultado de reunião com parlamentares

02/03/2015 14:43

Tempo de áudio: 3min e 52seg

LOC/REPORTER: O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, fala com exclusividade à Voz do Brasil, nesta quinta-feira (26), sobre reunião com entre ministros e parlamentares, convocada para esclarecer pontos sobre a MP 664 que trata dos benefícios previdenciários.

 

BENEFÍCIOS: Ministro da Previdência Social comenta reunião com centrais sindicais

02/03/2015 14:36

Tempo de áudio: 3min e 17seg

LOC/REPORTER – Em entrevista exclusiva à Voz do Brasil, nesta quarta-feira (25), o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, fala sobre a reunião com as centrais sindicais, na qual foi discutido o aperfeiçoamento dos benefícios previdenciários.

 

BENEFÍCIOS: Em entrevista à Voz do Brasil, o ministro da Previdência Social explica ajustes nos benefícios previdenciários

02/03/2015 14:31

Tempo de áudio: 4min e 45seg

LOC/REPORTER: Em entrevista exclusiva à Voz do Brasil, nesta terça-feira(24), o ministro Carlos Gabas respondeu perguntas sobre as novas regras para concessão dos benefícios previdenciários.

LEGISLAÇÃO: Regras do auxílio-doença e pensão por morte da MP 664 passam a valer

27/02/2015 19:39

Fato gerador dos benefícios será contado a partir de 1º de março

capaDa Redação (Brasília) – Normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte (veja quadro), incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional, passam a valer a partir de 1º de março. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.

“Os benefícios estão garantidos, mas há necessidade de atualização das regras de acesso para acompanhar as transformações da sociedade”, comenta o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Para ele, “é preciso ter em mente que a previdência é um compromisso que se assume para o futuro e por isso as normas precisam passar por revisões que garantam a sua sustentabilidade”.

Gabas também cita alguns cenários que embasam as propostas enviadas pelo governo aos parlamentares, como o crescimento do número de segurados da previdência, que aumentou em 30 milhões, entre 2003 e 2013; o aumento real de 73% do salário mínimo, de 2003 a 2014; o aumento da expectativa de vida (ou seja, desde o nascimento) dos brasileiros que passou de 62,5 anos para 74,9, entre 1980 e 2013; além do crescimento registrado na sobrevida (relacionada com o tempo do benefício), que subiu em média 4,4 anos em 13 anos.

“As regras que entram em vigor, além da preservação da sustentabilidade da Previdência Social, visam facilitar a vida do trabalhador no período de auxílio-doença; melhorar a qualidade de atendimento ao segurado; alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de Previdência Social; e coibir abusos na concessão dos benefícios”, acrescenta o ministro.

Pensão por morte – A partir do dia 1º março, o tempo mínimo de contribuição para acesso à pensão por morte será de dois anos, exceto em casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho. Em relação ao valor, está estabelecida uma cota fixa correspondente a 50% do benefício, acrescida de mais 10% por dependente do segurado (cônjuge, filho ou outro). Ou seja, os beneficiários farão jus a, no mínimo, 60% do valor (ver tabela).

“É importante lembrar que ninguém receberá menos do que um salário mínimo, que corresponde ao piso previdenciário”, lembra o ministro. Atualmente, 57,4% das pensões correspondem ao salário mínimo (R$ 788,00).

O benefício continuará vitalício para cônjuges com 44 anos de idade ou mais. Para cônjuges com idade inferior a 44 anos, o tempo de duração da pensão será escalonado (ver tabela) de acordo com a expectativa de sobrevida, projetada pelo IBGE. Há exceção para cônjuges inválidos, que terão direito à pensão vitalícia.

Desde 14 de janeiro já estão sendo exigidos dois anos de casamento ou união estável para gerar a pensão por morte. Nesse ponto, há exceção em casos de acidentes de trabalho após o casamento ou quando o cônjuge/companheiro for incapaz/inválido. Também já está em vigor a exclusão do direito à pensão para os de­pendentes condenados pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado.

Auxílio-doença – No caso do segurado necessitar requerer auxílio-doença, a partir de 1º de março, o cálculo do benefício não poderá exce­der a média das últimas 12 contribui­ções. E a empresa terá de pagar até 30 dias de afastamento. Pela nova regra, o trabalhador só necessitará ser atendido pela perícia médica do INSS a partir do 31º dia.

A MP 664 prevê ainda a realização de convênios, sob a super­visão do INSS, com empresas que possuem serviço médico, órgãos e entidades públicas. Em recente conversa com internautas (Face to Face/Portal Brasil), o ministro da Previdência Social, explicou: “A norma estende a possibilidade de realização da perícia médica através de convênios com empresas, sob a supervisão do INSS, mais especificamente da Diretoria de Saúde do Trabalhador, e também por médicos da rede pública de saúde, especialmente onde não conseguimos ainda contratar através de concurso público, em vários locais do país”.

Carlos Gabas observa que há agências da Previdência Social onde identifica-se dificuldades de manter médicos peritos. “Isso obriga os trabalhadores incapacitados para o trabalho a se deslocarem percorrendo longas distâncias para ter acesso ao seu direito e impondo uma grande demora no reconhecimento do direito”. A regra que possibilita os convênios “facilitará a vida deste trabalhador”.

 

MEDIDA PROVISÓRIA 664 – PERGUNTAS FREQUENTES

 

As novas regras para requerimento da pensão por morte e do auxílio-doença começam a valer a partir de quando? 

De acordo com a MP 664, as novas regras começam a valer no dia 1o de março. Vale lembrar que se o fato gerador do benefício (início da doença ou morte do segurado) ocorrer até o dia 28 de fevereiro, valem as regras anteriores. Se o fato ocorrer a partir do dia 1º de março serão aplicadas as novas regras.

O que muda na concessão do auxílio doença a partir de 1o de março?

Na concessão do auxílio-doença haverá duas novas regras. A primeira, quanto ao valor do benefício, que não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições. A segunda tem relação com o afastamento: a partir do dia 1º de março a empresa pagará o salário do empregado durante os primeiros 30 dias da incapacidade.

O novo cálculo valerá para pedidos de auxílio-doença feitos a partir do dia 1o de março?

A nova regra considera o início do afastamento, e não a data do requerimento ou da perícia. Ou seja, a nova regra será aplicada aos afastamentos que tenham início a partir de 1o de março.

Quem já está com a perícia marcada será afetado?

Se o início do afastamento acontecer até o dia 28 de fevereiro, estarão em vigor as regras antigas, independentemente da data do requerimento ou da perícia.

E a perícia médica terá alguma alteração?

A MP 664 traz a possibilidade do INSS realizar convênios com empresas que possuem serviço médico, órgãos e entidades públicos. Os convênios serão supervisionados pelo INSS.

 E com relação à pensão por morte, quais as novas regras?

A MP 664 altera o tempo de duração do benefício; o fim da reversão das cotas em favor dos demais dependentes; o valor da pensão; a carência para requerimento do benefício e a exigência da comprovação do casamento ou união estável.

Por quanto tempo será paga a pensão?

De acordo com a MP 664, apenas os cônjuges com 44 anos ou mais terão o benefício vitalício. O critério utilizado para as demais idades é a expectativa de sobrevida em anos, do IBGE. A exceção é para o cônjuge inválido, que terá direito à pensão vitalícia, independentemente de sua expectativa de vida.

No caso de dependentes com idade inferior a 44 anos, por quanto tempo a pensão será devida?

Nesses casos existe uma relação da idade, com a expectativa de sobrevida:

duração da pensão

Hoje, quando um dependente perde o direito à cota do benefício da pensão ocorre uma reversão em favor dos demais dependentes. Essa regra teve alteração?

A MP 664 estabelece que a cota individual de 10% não será redistribuída aos demais dependentes quando algum deles perder essa condição. No entanto, o valor da pensão nunca será inferior a 60% do valor do benefício ou um salário mínimo.

E o valor do benefício, como fica?

O mínimo será de 60% do benefício no caso de um dependente, ou seja, 50% corresponde a cota fixa e 10% por dependente ( cônjuge, filhos ou outros) até o limite de 100%. O menor valor pago continuará sendo um salário mínimo.

valor da pensão

Quais as condições para requerer a pensão por morte?

Para o requerimento da pensão por morte será necessário comprovar pelo menos 24 meses de contribuição. O tempo mínimo não será exigido em caso de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho.

Para requerimento da pensão será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável?

Sim. Desde 14 de janeiro já está sendo exigida, de acordo com a MP 664, a comprovação de dois anos de casamento ou união estável para ter direito ao benefício. O tempo mínimo de dois anos não se aplica se o óbito do segurado for decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao início da união estável, em caso de cônjuge inválido.

Quem comete crime doloso que resulte na morte do segurado pode ter acesso à pensão?

Não. A MP 664 exclui o direito à pensão para o dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado.

 

Ascom/MPS

BENEFÍCIOS: Indenização aos Soldados da Borracha estará disponível nesta segunda-feira (2)

27/02/2015 19:08
Ministro Carlos Gabas destacou o serviço prestado por esses trabalhadores ao país. Foto: Erasmo Salomão

Ministro Carlos Gabas destacou o serviço prestado por esses trabalhadores ao país. Foto: Erasmo Salomão

Da Redação (Brasília) – O Ministério da Previdência Social deposita nesta segunda-feira (2), a indenização no valor de R$ 25 mil cada, para os Soldados da Borracha, como são conhecidos os seringueiros que atuaram na extração de látex durante a 2ª Guerra Mundial. Os dependentes dos seringueiros que já faleceram também farão jus à indenização. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, destacou que “a indenização foi determinada como forma de reconhecimento pelo nobre serviço que estes trabalhadores prestaram ao país”.

Serão repassados no total R$ 289 milhões, para 11. 900 beneficiários. A maior parte deles está atualmente no estado Acre (6.895), seguido pelo Amazonas (1.817) e Rondônia (1.637). Os soldados da borracha já são beneficiários regulares da Previdência Social, de acordo com legislação especial.

O recurso será pago por meio da conta corrente por meio da qual os segurados recebem o benefício previdenciário. Para os que possuem apenas o cartão magnético, será necessário se dirigir ao banco. A indenização foi determinada pela Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.

 

Quantidade de beneficiários da indenização por Unidade da Federação (onde residem atualmente):

 

UF Qtde
Acre 6895
Amapá 24
Amazonas 1817
Bahia 08
Ceará 107
Distrito Federal 12
Espírito Santo 14
Maranhão 07
Mato Grosso 78
Mato Grosso do Sul 6
Minas Gerais 4
Pará 1086
Paraíba 10
Paraná 5
Piauí 1
Rio de Janeiro 12
Rio Grande do Norte 100
Rondônia 1637
Roraima 30
Santa Catarina 20
São Paulo 15
Tocantins 8
TOTAL 11896

 

 

Informações para a Imprensa

Natália Oliveira

(61) 2021-5321

Ascom/MPS

RÁDIO PREVIDÊNCIA: Conheça as regras para a concessão do salário maternidade

26/02/2015 14:53

Tempo de áudio: 1 min e 14 seg

LCO/REPÓRTER – Conheça, agora, as regras para a concessão do salário maternidade. O salário-maternidade é benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, trabalhadora avulsa,  empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual ou facultativa e segurada desempregada, que deu a luz ou adotou  e precisou parar de trabalhar para cuidar da criança. O salário-maternidade tem duração de 120 dias.

O pagamento do benefício para as mães que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. Já o pagamento para empregadas domésticas e para adotantes é feito diretamente pelo INSS. As empregadas domésticas e adotantes devem agendar o atendimento em Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 ou na Agência Eletrônica, que fica no Portal da Previdência Social, em www.previdencia.gov.br. No Portal da Previdência estão também todas as demais informações relacionadas ao salário-maternidade.

De Brasília, Rafael Toscano

BENEFÍCIO: Conheça as regras para a concessão do salário-maternidade

26/02/2015 12:32

Cônjuge ou companheiro (a) pode receber em caso de falecimento do segurado

Da Redação (Brasília) – O salário-maternidade é o benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, trabalhadora avulsa,  empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual, facultativa e segurada desempregada, que deu a luz ou adotou  e precisou parar de trabalhar para cuidar da criança. O benefício tem duração de 120 dias.

O pagamento do benefício para as mães que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. Já o pagamento para empregadas domésticas e para adotantes é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas devem agendar o atendimento numa Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 ou pelo site da Previdência Social, na Agência Eletrônica.

Transferência – Em 2013, a Lei nº 12.873 permitiu o pagamento do salário-maternidade para o cônjuge ou companheiro no caso de falecimento da segurada ou segurado. Antes, com a morte do segurado originário, o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a possibilidade de transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu. No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício, ele também deverá ser segurado da Previdência Social.

O cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário, para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício.

A mesma lei também estendeu o salário maternidade para o adotante do sexo masculino. Assim, por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

Não pode – O salário-maternidade não pode ser acumulado com os seguintes benefícios: auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade, seguro-desemprego, renda mensal vitalícia e Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Em situação de adoção e no caso da empregada doméstica em que o benefício é pago diretamente pelo INSS, a segurada deve agendar o atendimento numa Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 e requerer o benefício ou também pelo site www.previdencia.gov.br, no item “Agendamento Eletrônico”.

Concessão - O início do benefício será fixado na data do atestado médico, a partir do 8º mês de gestação, ou 28 dias antes do parto, ou na data do nascimento da criança. Aplica-se essa regra para todas as categorias de segurada, exceto a desempregada. Para a segurada desempregada, será considerada a data do nascimento da criança, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada. De modo geral, a condição de segurado da Previdência Social é suspensa após o período de um ano de inadimplência. Clique aqui e sabia mais sobre a manutenção da Qualidade de Segurado da Previdência.

 

Informações para a Imprensa

Lígia Borges e Renata Brumano

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Ascom/MPS