Portal do Governo Brasileiro
Menu

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Pagamento da competência de junho do Empreendedor Individual vence hoje (21)

21/07/2014 08:57

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, do empreendedor individual vence nesta segunda-feira (21). Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%, a partir de hoje. Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve manter suas contribuições em dia, o que lhe garante a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios.

O empreendedor contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 36,20) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos, para o município e para o estado, além da contribuição para a Previdência Social. Com isso, os valores pagos pelos empreendedores são de R$ 37,20, para os que trabalham na indústria e comércio, R$ 41,20 para os prestadores de serviço, e R$ 42,20, aos que exercem atividade mista.

Guia de Pagamento do Empreendedor Individual- Para regularizar as contribuições em atraso, o trabalhador deve imprimir as guias diretamente do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O Ministério da Previdência Social reforça que é importante o cidadão manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado nem o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros. De modo geral, o cidadão perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, mas essa regra muda conforme a quantidade de contribuições e a categoria de segurado.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita se realizada de telefone fixo e tem preço de ligação local se feita de celular.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

 

Informações para o Cidadão

Ligue 135

CALAMIDADE: INSS antecipa calendário de pagamento aos segurados de Boca do Acre (AM)

16/07/2014 09:02

Da Redação (Brasília) – Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem ou residem no município de Boca do Acre (AM) terão o pagamento dos benefícios da competência de julho antecipado para o dia 25, primeiro dia de pagamento. A Resolução nº 420, autorizando a antecipação, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública em Boca do Acre por causa da cheia dos rios no estado.

Além disso, os segurados que recebem benefícios de prestação continuada previdenciários ou assistenciais, excetuando-se os benefícios temporários como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, poderão pedir o adiantamento de uma renda mensal. Neste caso, não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta formalizar a opção no banco em que recebe o pagamento.

O direito de opção pelo adiantamento de uma renda mensal estará disponível a partir de 25 de julho. Os segurados terão 60 dias para fazer o pedido pelo adiantamento. Aqueles que fizerem a opção na agência bancária ou nos terminais de autoatendimento dos bancos que oferecem este serviço terão o crédito liberado imediatamente. Já os que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o dinheiro liberado após cinco dias úteis.

No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estiverem devidamente cadastrados no INSS.

O adiantamento será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação.

 

ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
Quando: no dia 25 de julho, referente à competência de julho.

ADIANTAMENTO DE RENDA
Quando: a partir de 25 de julho. O segurado terá 60 dias para fazer a opção.

Como solicitar
É preciso assinar o Termo de Opção que estará disponível nas agências bancárias a partir de 25 de julho. Alguns bancos oferecem o termo de opção nos terminais de autoatendimento.

Quem pode requerer
Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.

Valor do adiantamento
O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito, considerada a competência de junho de 2014.

Quantidade de parcelas
A devolução ocorrerá em 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Se a antecipação for feita em julho, o desconto será feito na folha de outubro.

Liberação do crédito
O crédito será liberado na mesma data da opção. Nos casos de opções feitas em correspondentes bancários, será liberado em até 5 dias úteis após a formalização da opção.

Quem não tem direito
Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

Mais informações
Basta ligar para 135. A ligação é gratuita quando originada de telefone fixo e tem o custo de ligação local quando feita de celular.

 

Informações para a Imprensa
(61) 2021-5109
Ascom/MPS

BA: Perito do INSS orienta sobre acréscimo de 25%

15/07/2014 11:45

Em Salvador, João Eduardo Pereira participa do Jornal da Manhã (TV Bahia)

 

 

 

De Salvador (BA) – O acréscimo de 25% no valor do benefício do aposentado por invalidez que necessita de acompanhante permanente é tema de reportagem do Jornal da Manhã, exibido pela TV Bahia. O noticiário entrevista o perito médico previdenciário João Eduardo Pereira, chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador, ao vivo, no começo da manhã de hoje (15).

 
Em frente a Agência da Previdência Social instalada no bairro do Comércio, na região central da Capital baiana, João Eduardo Pereira esclarece em que situações é devido o acréscimo na aposentadoria. “A legislação determina a majoração do benefício em casos específicos, como a alienação mental e amputação de pernas ou braços”. O perito médico comenta que o valor adicional pode ser concedido no momento da aposentadoria ou posteriormente. “Este requerimento não tem opção de agendamento”.

 
Durante a participação no telejornal, João Eduardo Pereira também orienta uma segurada localizada pela reportagem, que requereu o acréscimo mas está impossibilitada de locomoção para ser avaliada em uma Agência da Previdência Social. “Em casos excepcionais, pode ser feita uma perícia domiciliar”. Pereira também respondeu a um aposentado que aguardava a abertura da unidade de atendimento e que teve o acréscimo indeferido. “O segurado pode recorrer para que o INSS faça uma nova avaliação”.

 
O gestor também apresenta os números da concessão do benefício no âmbito da Gerência-Executiva do INSS em Salvador, que abrange municípios circunvizinhos. No ano passado, foram concedidas aproximadamente 3,8 mil aposentadorias por invalidez e 7% dos segurados fizeram jus ao acréscimo de 25% no valor do benefício. O valor adicional é pago pelo INSS até o óbito do segurado, e não é incorporado à pensão por morte, caso haja dependentes.

 

 

Mais informações:

Conceição Menezes

(71) 3243-8410

ACS/BA

SERVIÇO: Central 135 amplia opções de atendimento aos cidadãos

15/07/2014 09:21

Da Redação (Brasília) – A partir da próxima segunda-feira (21) a Central 135, canal remoto de atendimento da Previdência Social, contará com novas opções para agilizar e facilitar a vida do cidadão.

Logo após ouvir a mensagem de boas vindas, o usuário deverá informar o número do seu CPF. Em seguida, ele terá as seguintes opções: Aposentadoria; Revisão; Benefício Assistencial ao Idoso ou Pessoa com Deficiência; Situação do benefício; Elogio, reclamação, sugestão e denúncia; Falar com um dos atendentes; e, por último, Voltar ao menu inicial. Em cada opção, o cidadão responderá perguntas que o direcionarão ao serviço adequado.

Atualmente, existem duas unidades da Central 135 operando no país. Uma em Salvador, na Bahia e a segunda em Caruaru, Pernambuco. Até o final do mês de julho está prevista a inauguração de uma nova unidade, em Palmas (TO), que irá ajudar a desafogar o atendimento e assim garantir um serviço mais rápido e eficaz para os segurados da Previdência Social.

Por meio do telefone 135, o segurado pode tanto agendar o seu atendimento, com dia e hora marcada, em qualquer Agência da Previdência Social, quanto requerer diretamente o auxílio-doença, pedido de prorrogação, pedido de reconsideração, salário-maternidade e pensão por morte, com mais agilidade e respeito.

O agendamento, além de possibilitar o atendimento programado e personalizado, permite que você dê entrada no seu pedido de aposentadoria, auxílio-reclusão, benefício assistencial, pecúlio, pensão por morte e salário-maternidade, entre outros serviços.

Fique atento aos horários de atendimento – A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante os domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. Telefonar para a central de um aparelho fixo ou público é de graça. De um celular, o custo é de uma ligação local. (Talita Lorena)

 

 

CALAMIDADE: INSS antecipa pagamento para segurados do Paraná e Santa Catarina

14/07/2014 10:29

Beneficiários também poderão receber adiantamento de um pagamento mensal

 

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social que moram nos municípios de Bituruna e União da Vitória, no Paraná, e Guaramirim e Rio Negrinho, em Santa Catarina, terão o pagamento antecipado para o primeiro dia de depósito da folha de julho, que começa a ser paga no dia 25 deste mês.  O pagamento para os beneficiários desses municípios foi antecipado devido as fortes chuvas que atingiram a região no último mês de junho. A decretação do estado de calamidade pública está prevista na Portaria nº 275.

Além disso, os aposentados, pensionistas e outros beneficiários – exceto os que recebem benefícios temporários – também vão poder optar pelo adiantamento do valor de uma renda mensal. Esse adiantamento será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados a partir da folha de outubro.

Para receber essa antecipação, não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta formalizar a opção no banco em que recebe o pagamento.

Os segurados que fizerem a opção na agência bancária ou nos terminais de autoatendimento dos bancos terão o crédito liberado imediatamente. Aqueles que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o dinheiro liberado após cinco dias úteis. No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estavam devidamente cadastrados no INSS.

 

Informações para a imprensa

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

 

SERVIÇO: Dependente incapaz pode solicitar a pensão por morte a qualquer momento

11/07/2014 16:55

De São Paulo (SP) – A exigência para solicitar a pensão por morte até 30 dias após o falecimento do segurado não inclui os dependentes menores de 16 anos. Também não está incluída nessa situação a pessoa considerada incapaz para a vida civil. Nos dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador a qualquer momento, pois o pagamento está garantido desde a data do óbito do segurado.

 

Já para as demais pessoas, a pensão por morte somente será paga desde a data do óbito se for requerida pelo dependente no prazo de 30 dias, contados a partir do óbito. Se a pensão for solicitada depois do prazo de 30 dias, o pagamento será retroativo à data de entrada do pedido de benefício. (ACS/SP)

RN: Reabilitação profissional em Natal reinsere segurado no mercado de trabalho

10/07/2014 14:27

De Natal (RN) – A equipe do Serviço de Reabilitação Profissional do INSS em Natal concluiu na segunda-feira (01), o processo de reabilitação profissional do segurado Francisco Eliosmar Andrade de Lima, por meio da mudança de suas atividades laborais, da área de produção para a área administrativa da Empresa Textile Industrial S/A, localizada na grande Natal.

 
Segundo informações da Assistente Social da Reabilitação Profissional do INSS em Natal, Calpúrnia Neta, responsável pela orientação profissional do segurado, “após qualificação profissional a empresa de vínculo o reabsorveu por meio de uma readaptação profissional.  Da linha de produção, Francisco Eliosmar, foi exercer novas atividades na área administrativa na função de auxiliar administrativo,  com treinamento em serviço disponibilizado pela empresa e as passagens custeadas pelo INSS durante 45 dias.

 
Nesse período, explica a assistente social, foi realizada uma visita de supervisão para acompanhar o desempenho e o nível de satisfação da empresa com o segurado, como também, do segurado com o trabalho.

 
Durante a visita, também foi constatada se as condições de trabalho estavam compatíveis com as condições físicas e intelectuais do segurado e, caso fossem  necessários, teriam que ser realizados novos ajustes.

 
O segurado da Previdência Social, Francisco Eliosmar Andrade de Lima (27), é natural de São Gonçalo do Amarante, solteiro e sem dependentes. Tem o 2º grau completo e é vinculado à Empresa Textile Industrial S/A, contratado  como Auxiliar de Produção.Sofreu acidente de trabalho e foi encaminhado pela empresa para o INSS, onde participou do Programa de Reabilitação Profissional no período de 03/6/2013 a 01/7/2014 .

 
Durante o Programa, em que obteve êxito, realizou e concluiu dois cursos profissionalizantes: curso de computador e de auxiliar administrativo. Nesse período, também, recebeu passagens, alimentação e órtese de compensação para correção da deambulação, sendo todos esses benefícios custeados pelo INSS.

 
Em suas declarações Francisco Eliosmar disse: ” foi uma grande mudança, pois com os dois cursos que fiz pude aprender a usar o computador e a trabalhar com o setor financeiro. Sem dúvida, um crescimento profissional. Me sinto preparado para exercer minha nova função, pois temos que pensar positivo para poder enfrentar os novos desafios”, declara.

 
É importante registrar, diz Calpúrnia Neta, “que o segurado está habilitado a participar de concurso público após sua reabilitação, tendo em vista a emissão do Certificado de Reabilitação Profissional, expedido pelo INSS nos casos de cumprimento integral do Programa de Reabilitação Profissional, conforme o que consta da Lei nº 8.213/91 e do Decreto 3.038/99, em seu art.140.

 
A assistente social acrescenta, ainda, que a empresa, baseada na mesma legislação, se obriga a receber de volta o segurado, já que ele tem a carteira de trabalho assinada e permanece com o vínculo empregatício, além de, também, ter que disponibilizar a reserva de vaga, em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional”. (Cynthia Santos)

AL: Mais de 30 mil trabalhadores no estado recebem auxilio-doença

09/07/2014 11:15

De Maceió (AL) – Dos  487 mil beneficiários do INSS em Alagoas, 33 mil são trabalhadores afastados da atividade por incapacidade, ou seja, recebem auxílio doença. Desse total,  3.500 estão afastados por acidente de trabalho. Na folha de junho, liberada até a segunda-feira, 7, dos R$ 410 milhões pagos em Alagoas, R$ 30 milhões foram destinados aos segurados que estão de auxílio doença.

 
Nos seis primeiros meses deste ano, foram concedidos em Alagoas 11.800 auxílios-doença. O número de concessões foi inferior ao mesmo período do ano passado, que registrou 13.200 novos auxílios-doença. Essa diminuição também pode ser observada em relação aos auxílios-doença por acidente de trabalho. Em 2013, foram registrados 1.824 benefícios nos seis primeiros meses do ano. No primeiro semestre deste ano, foram 1.280.

 
Nos primeiros seis meses de 2014, o INSS registrou um aumento no número de requerimentos de auxílio-doença em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho de 2013 foram requeridos 27.500 benefícios. Este ano, foram 28 mil. Desse total de solicitações, foram concedidos, ou seja, reconhecido o direito, de 11.852 segurados, em 2014 e 13.225, em 2013.

 
O auxílio-doença é um benefício temporário, pago ao segurado enquanto perdurar a incapacidade para o desempenho de suas atividades laborais. É concedido ao  empregado impedido de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros) e empregados domésticos, o INSS paga o benefício a partir do afastamento da atividade ou do início da incapacidade.

 
Para ter direito ao benefício é necessário que o segurado  tenha, no mínimo, 12 meses de contribuição. Não é exigida essa carência de 12 meses quando a incapacidade for causada por acidente ou por algumas doenças, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, entre outras. O segurado especial (produtor rural e pescador artesanal que trabalham em regime de economia familiar) não é obrigado a ter a contribuição. Esses trabalhadores precisam apenas comprovar a atividade pelo período de 12 meses.

 

Ao conceder o auxílio-doença, o médico perito determina a sua duração, mas se nos 15 dias anteriores ao fim do prazo, o segurado considerar que ainda não se recuperou, pode fazer um Pedido de Prorrogação e marcar uma nova perícia médica, através da Central 135 ou pela internet.

 

O segurado deve ficar atento ao prazo para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, pois, na data limite do benefício, o mesmo é encerrado e o pagamento é suspenso. Assim, se perder o prazo, não pode solicitar a prorrogação, terá que fazer um novo requerimento e somente vai receber o pagamento após a confirmação da manutenção da incapacidade pela perícia médica.

Perícia – A perícia médica é a avaliação obrigatória para a concessão dos benefícios por incapacidade, como o auxílio doença. O médico perito avalia se a enfermidade apresentada pelo trabalhador o impede de exercer sua atividade. Por isso, muitas vezes, o problema de saúde que incapacita uma pessoa para o trabalho não incapacita outra. Cabe ao médico perito avaliar cada situação, considerando o tipo de enfermidade e a natureza da atividade exercida pelo segurado.

Perícia domiciliar – O segurado que está internado ou com dificuldade de locomoção pode solicitar ao INSS a perícia médica em casa ou no hospital. Nesses casos, basta um familiar ir a agência do INSS, antes do dia marcado para a perícia médica, e levar um documento do médico ou do hospital atestando a internação ou dificuldade de locomoção. Também é necessário levar carteira de trabalho do segurado.

 

O auxílio-doença pode ser solicitado pelo telefone 135.  A ligação é gratuita, de telefone fixo, e ao custo de uma ligação local, se de celular. Também é possível fazer o requerimento pela internet, na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

 

Mais informações:
(82) 3216-4116
ACS/AL

MG: Moradores de Virgem da Lapa se informam sobre Previdência Social

04/07/2014 12:01

De Teófilo Otoni (MG) – A Agência da Previdência Social (APS) de Araçuaí, por meio do Serviço Social, realizou,  quinta-feira (03), no município de Virgem da Lapa, dois encontros com moradores locais com o objetivo de compartilhar conhecimentos sobre os serviços e benefícios oferecidos pela Previdência Social. Também foram esclarecidos procedimentos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).   Ao todo, participaram 102 pessoas, sendo  27 na Comunidade Rural de Cansanção  e 75 no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

 

 

A maioria do público foi formada por mulheres que  atuam no mercado de trabalho informal como doméstica, manicure, vendedora ambulante, carpinteiro, seleiro, serviços gerais, além de  donas de casa.  A assistente social da APS Maiza de Cacia Pereira disse que foi dada ênfase no encontro sobre os benefícios e serviços ofertados aos segurados facultativos de baixa renda, os critérios para contribuição com alíquota reduzida (5% do salário mínimo), a necessidade de inscrição no CADÚnico (Cadastro do Governo Federal para Programas Sociais) e  a divulgação dos canais remotos, como a Central 135 e o site www.previdencia.gov.br.

 
Para Maristânia Moreira, gestora da Assistência Social de Virgem da Lapa,  “os encontros com a Previdência são extremamente importantes e que cada vez mais percebo a proximidade das pessoas com a Previdência”.  Ela acrescentou que  é cada vez maior o número de pessoas que estão sendo informadas e que futuramente poderão “influenciar diretamente num futuro mais promissor para grande parte das famílias que atuam no mercado informal.”

 
Maiza lembra que a ação está vinculada à linha de ação “Ampliação e consolidação do acesso à Previdência Social”, em conformidade com o Manual Técnico do Serviço Social. (ACS/MG)

BA: INSS dialoga com população em Caturama

03/07/2014 13:31

Ação educativa leva informações previdenciárias para 100 lavradores do município

 

De Vitória da Conquista (BA) –  O Núcleo de Educação Previdenciária da Agência da Previdência Social em Paramirim (BA) realiza palestra para esclarecer dúvidas previdenciárias de trabalhadores rurais do município de Caturama, interior do Estado. A ação educativa, em parceria com o Sindicato Rural, disseminou informações para 100 lavradores reunidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade, no início da semana.

 
Os técnicos  do Seguro Social abordaram temas relacionados à concessão de benefícios previdenciários, como a comprovação de atividade rural e a documentação necessária para o requerimento. Também foram esclarecidos tópicos como renda per capita, composição do grupo familiar e avaliação social, utilizados para fins de reconhecimento do direito aos benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência.

 
A equipe técnica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda alertou os participantes da palestra quanto a ilegalidade de saques realizados após o óbito de segurados, prática ainda comum, passível de penalidades, como cobrança, multas e inscrição dos nomes em Dívida Ativa. A segurança dos beneficiários também foi pauta na palestra. Os educadores reforçaram a necessidade de manter o sigilo de senhas bancárias e dados pessoais, evitando, assim, fraudes e empréstimos consignados indesejados.

 
Mais informações:

Cristiane Tavares

(77) 3420-6710

ACS/BA

AL: INSS libera benefícios de quem recebe acima do salário mínimo

01/07/2014 13:20

De Maceió (AL) – O INSS libera a partir desta terça-feira, 1° de julho, o pagamento do mês de junho dos aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem acima do salário mínimo. Nesse primeiro dia, recebe quem possui benefício com número final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Essa folha de junho será concluída no dia 7 de julho.

 
Nessa folha de junho o INSS libera em Alagoas R$ 410 milhões, distribuídos para 487 mil benefícios. No país, são pagos R$ 32 bilhões para 31,5 milhões de benefícios.

 
Para os segurados que recebem benefícios de até um salário mínimo, o pagamento começou no dia 24 de junho e também termina no dia 7. Assim, nesta segunda-feira, recebe quem tem benefício de final 5 e quem tem cartão com número final 1, 2, 3 e 4, já recebeu.
A liberação dos valores continua amanhã, onde recebe quem tem benefício com final 6; na quarta-feira, recebe quem tem final 7; quinta, final 8; sexta, final 9 e na segunda-feira, 7, quem tem benefício de número final zero.

 
Os segurados que recebem benefícios acima do salário mínimo, terão os valores do mês de junho liberados de 1° a 7 de julho, da seguinte forma: dia 1°, recebem os que possuem benefícios com número final 1 e 6; dia 2, final 2 e 7; dia 3, final 3 e 8; dia 4, final 4 e 9 e, dia 7, final 5 e zero.

 
Calendário – Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos pelo site da Previdência Social, em “Tabela de Pagamento de Benefícios de 2014”. Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas através do telefone 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

 

 
Mais informações:

(82) 3216-4116
ACS/AL

AL: INSS concede 820 aposentadorias por tempo de contribuição por mês no estado

27/06/2014 09:24

De Maceió(AL) – Dos 232 mil aposentados em Alagoas pelo INSS,  27.483 são aposentados por tempo de contribuição, gerando um pagamento mensal de R$ 40 milhões. Este ano, de janeiro a maio, foram concedidas 4.100 aposentadorias por tempo de contribuição no estado, o que resulta em uma média de 820 novas aposentadorias por mês. Em 2013, a média mensal foi de 908 concessões; em 2012,  foi de 825.

 
Tem direito a esse benefício o segurado que completar trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher. Não é exigido idade mínima. Porém, com a aplicação do  fator previdenciário para o cálculo do benefício, a idade é considerada  e o valor a ser recebido pode variar.

 
Para encontrar o valor da aposentadoria por tempo de contribuição é considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

 
O fator previdenciário é uma equação onde são considerados o tempo de contribuição, a idade do trabalhador, a alíquota e a expectativa de vida do segurado no momento da aposentadoria e foi instituído pela Lei 9.876 de 1999. Se o resultado do cálculo for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício; se for igual a 1, não há alteração; e se for inferior a 1, haverá redução em relação ao valor utilizado no cálculo.     Assim, quanto maior o tempo de contribuição e idade do segurado, mais elevado será o benefício. E quanto mais jovem for o contribuinte, menor o valor da aposentadoria.

 
O fator previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício. Também não é utilizado quando o valor da aposentadoria for de um salário mínimo.

Aposentadoria do professor – A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é devida aos 30 anos de contribuição para o homem e 25 para as mulheres. Mas devem comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

 
É considerado função de magistério a exercida por professor em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico, conforme decreto 6.722 de 2008.

 
Para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador pode solicitá-la por meio de agendamento através do telefone 135 ou pelo portal da Previdência Social na Internet, www.previdencia.gov.br.

 

Desistência – O segurado que não ficar satisfeito com o valor da aposentadoria por tempo de contribuição, devido a aplicação do fator previdenciário, pode desistir do benefício e contribuir por mais tempo e esperar uma idade maior. A desistência só pode ocorrer antes de receber o primeiro pagamento da aposentadoria e os valores correspondentes a PIS/PASEP.

 

Simulação – Para saber o tempo de contribuição o trabalhador pode simular a contagem do tempo de contribuição, na página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). É preciso ter em mãos o número do PIS/PASEP ou do NIT (Número de Identificação do Contribuinte Individual) e informar todo o período de contribuição e todos os vínculos empregatícios.

 

Mais informações:

(82) 3216-4116
ACS/AL

RN: INSS no estado paga mais de R$ 393 milhões em benefícios até 7 de julho

24/06/2014 14:38

De Natal (RN) – A Previdência Social injetará na economia do Rio Grande do Norte, a partir desta terça feira (dia 24), mais de R$ 393 milhões relativo ao pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS no Estado. Nesta data, recebem os beneficiários que ganham um salário mínimo e possuem cartão final 1, desconsiderando-se o digito. Para quem recebe mais de um salário, o dinheiro começa a ser creditado no dia 1º de julho, prosseguindo até o próximo dia 7 de julho.
Na Gerência Executiva do INSS/Mossoró, que abrange 89 municípios, serão pagos mais de R$ 154 milhões a seus beneficiários. Em todo o país serão pagos mais de R$ 29 bilhões referentes a 31 milhões de benefícios. O pagamento dos     benefícios do INSS é realizado de acordo com o número final do benefício, entre os últimos cinco dias úteis do mês em curso e os cinco primeiros do mês seguinte.
Extrato – Os aposentados e pensionistas do INSS podem consultar o seu extrato de pagamento de benefícios nos terminais de auto-atendimento dos bancos pagadores. A consulta permite aos segurados visualizarem o extrato do mês. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o INSS e as instituições financeiras.
O extrato também pode ser obtido no site www.previdencia.gov.br. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. Os segurados conseguem visualizar o extrato do mês corrente, os dados de meses anteriores devem ser obtidos  nas Agências da Previdência Social.  (ACS/RN)

MG:Reabilitação Profissional celebra mais um caso de sucesso

24/06/2014 14:31

De Contagem (MG) – A equipe de Reabilitação Profissional (RP) da Gerência-Executiva de Contagem informou o sucesso de mais um caso, dessa vez conduzido pela APS Pedro Leopoldo. Após ter passado pelo processo de reabilitação, o segurado Reginaldo Gonçalves dos Santos comemora a adequação à nova profissão, tendo sido contratado pela empresa onde fez treinamento. Reginaldo diz estar muito satisfeito com o novo cargo: “trabalhar nessa empresa era um sonho. Já a conhecia, através de prestação de serviço/terceirização, até meu pai e meu irmão já trabalharam aqui”.

Em 2005, o segurado sofreu um acidente na empresa em que trabalhava e ficou impossibilitado de exercer a sua função de vigilante,  recebendo auxílio-doença. Em 2012, Reginaldo foi encaminhado para ingressar na Reabilitação Profissional, sendo considerado um profissional com boa formação e capacidade laborativa após adequação a nova função. “A reabilitação profissional foi de grande valia ao segurado, oportunizando retorno ao mercado de trabalho, em função compatível e de forma satisfatória”, destaca a equipe de RP da GEXCON. (Cláudia Soares)

MS: Pep atende moradores da região sudoeste de Mato Grosso do Sul

03/06/2014 19:04

De Campo Grande (MS) – A partir desta terça-feira (03) servidores do Programa de Educação Previdenciária da Gerência-Executiva do INSS em Campo Grande (MS) estarão atendendo moradores da região sudoeste de Mato Grosso do Sul. O projeto faz parte da parceria com o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDR), onde outros órgãos estão unidos para levar informações aos cidadãos. Até sexta-feira (6), outros cinco municípios receberão a Caravana da Cidadania.

 

Hoje, na cidade de Nioaque, distante 180 quilômetros da Capital, o atendimento foi feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Ilda Gonçalves Macedo. Dona Marildas Monteiro foi a primeira a ser atendida. A trabalhadora rural buscava informações sobre a aposentadoria por idade. Aos 57 anos, ela hoje mora na fazenda e gostaria de dar entrada no benefício. Orientada, a trabalhadora realizou o agendamento para requerer a aposentadoria na APS Anastácio.

 

A servidora Rosângela Ferreira realizará também palestra em uma das escolas da cidade para os alunos sobre os direitos e deveres da Previdência Social. “Sempre organizamos esse tipo de atividade para conscientizar os estudantes da importância da Previdência na vida dele e da família. Eles serão os nossos facilitadores aos familiares”, comentou. A escola Guilherme Corrêa da Silva, com cerca de 60 alunos participantes, foi uma das visitadas.

 

Na quarta-feira, os servidores estarão na cidade de Caracol, já bem perto da divisa com o Paraguai. Na quinta e sexta será a vez de Jardim, que onde há uma demanda maior em virtude de ser a cidade polo da região sudoeste.

 

Mais informações:

Cláudio Severo

SCS/MS