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APOSENTADORIA: Em entrevista à Voz do Brasil Ministro esclarece dúvida de ouvinte

03/07/2015 15:59

Da Redação (Brasília) – O Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, responde o ouvinte Pascoal Caruzo no Programa Voz do Brasil sobre as novas regras da aposentadoria 85/95 progressiva

LOC/REPÓRTER: O Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, responde perguntas dos nossos ouvintes e internautas sobre as novas regras da aposentadoria

LOC/REPÓRTER: Hoje ele responde a dúvida do Pascoal que mora em Manaus, no Amazonas. Vamos ouvir!

TEC/SONORA: Meu nome é Pascoal Caruzo, eu falo de Manaus, tenho 54 anos, sou de janeiro 61, tenho 32 anos de contribuição, fui admitido em março de 83, tenho 10 meses de cumprimento militar no Exército Brasileiro em 1980 e gostaria de saber qual o ano estimável da minha aposentadoria integral.

LOC/REPÓRTER: O Ministro Carlos Gabas responde.

TEC/SONORA: Olá, Pascoal! Você quer saber em que ano estimado você terá direito a aposentadoria com seu cálculo integral e você forneceu aqui algumas informações. Você tem 54 anos de idade, você tem 32 anos de contribuição e mais 10 meses de serviço militar que também conta como tempo de contribuição para aposentadoria. Então, nós vamos somar aqui, vamos arredondar para 33 anos, faltam dois anos pra você completar os 35, que é um dos requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição. Mas como você quer o cálculo integral, você terá que esperar a nova regra de 85/95. Portanto, faltam aqui alguns pontos para você atingir os 90 pontos, vão faltar cinco pontos, que você vai completar em 2019. Portanto, em 2019 nós já teremos as regras 86/96, então você vai implementar todas as condições para a aposentadoria com o valor do cálculo integral em 2020. Se tudo continuar como está, se o congresso aprovar essa medida que nós mandamos, em 2020 você terá direito com 59 anos de idade à sua aposentadoria com o cálculo integral.

APOSENTADORIA: Ministro Carlos Gabas responde ouvinte no Programa Voz do Brasil

03/07/2015 15:56

Da Redação (Brasília) – O Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, responde a ouvinte Sonia no Programa Voz do Brasil sobre as novas regras da aposentadoria.

LOC/REPÓRTER: O Ministro da Previdência Carlos Gabas responde perguntas dos nossos ouvintes e internautas sobre as novas regras da aposentadoria.

LOC/REPÓRTER: Hoje ele responde a carioca Sonia.

TEC/SONORA: Meu nome é Sonia, eu moro no Rio de Janeiro, eu tenho 53 anos. Eu já me aposentei e continuo trabalhando e pretendo trabalhar mais uns cinco anos. Gostaria de saber se será possível o recálculo da aposentadoria?

LOC/REPÓRTER: O ministro Carlos Gabas responde.

TEC/SONORA: Olá Sonia! Você assim como muitos outros brasileiros e brasileiras, se aposentam e continuam trabalhando. E depois vem essa pergunta: será que eu posso com essas minhas contribuições, melhorar minha aposentadoria, fazer alguma recontagem de tempo, fazer algum recálculo? E a resposta é negativa. Não há possibilidade de você, depois que se aposentou, que já está recebendo, você fazer recálculo de aposentadoria. Por quê? Há uma decisão do Supremo que vale para o aposentado a regra de quando ele se aposentou. Então é um ato jurídico perfeito. Existe uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não terminou, sobre o instituto da desaponsentação. Mas isso ainda não está decidido. Está em julgamento no STF e a decisão do STF deverá ser cumprida.

Nós da Previdência Social temos a compreensão de que as pessoas que já se aposentaram, elas já têm o benefício todo mês, ela recebe a aposentadoria todo mês, portando ela já está usando das suas contribuições ao longo dos anos, ela não pode usar de novo depois para um novo recálculo. As contribuições não são suficientes para que haja esse recálculo. Então a tese que está em julgamento, como eu disse não está ainda decidida, vai dizer se é possível ou não. Nós da Previdência não aplicamos nenhum recálculo, pois não tem a previsão legal.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Pesquisa revela desafios dos fundos de pensão para conquistar mais participantes

02/07/2015 15:54

SPPC vai utilizar informações do estudo para direcionar políticas públicas

Secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, comenta a pesquisa

Secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, comenta a pesquisa

 

Da Redação (Brasília) – A falta de cultura previdenciária entre os trabalhadores e os incentivos fiscais – considerados insuficientes para pessoas físicas e jurídicas – estão entre os principais desafios identificados em uma pesquisa que avaliou os obstáculos para aumentar a adesão de patrocinadores e instituidores aos planos de previdência complementar fechada (fundos de pensão). O estudo foi encomendado pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social (MPS).

O secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, avalia que o resultado da pesquisa será importante para direcionar as próximas ações da secretaria. “Esses dados vão fomentar o nosso trabalho. Vão permitir que nossas políticas sejam mais direcionadas e, consequentemente, mais eficientes. Nós queremos sugerir medidas e novos produtos para expandir a previdência complementar no Brasil”, declarou.

De acordo com o estudo, o principal entrave para incrementar o nível de cobertura, apontado pelos patrocinadores, se encontra nas políticas de recursos humanos das empresas. Segundo a pesquisa, os benefícios da previdência complementar recebem pouca relevância internamente. Em 45% das entrevistas, ela aparece na última posição entre as prioridades. Para 10% dos entrevistados, não tem prioridade alguma.

Entre as razões apontadas pelo estudo para esse baixo interesse está o pouco conhecimento dos profissionais de recursos humanos sobre os produtos previdenciários e os eventos cobertos pela previdência complementar. Segundo a pesquisa, o conhecimento sobre as vantagens da previdência complementar constitui importante fator de motivação capaz de impelir as empresas a avaliarem a possibilidade de oferecer plano de benefícios a seus empregados.

Apesar disso, 75% das empresas que já realizaram estudos para oferecer planos de benefícios manifestaram interesse em oferecer planos de previdência complementar. De acordo com o estudo, a principal razão apontada como impeditiva é financeira. A justificativa “custo muito elevado dos planos de benefícios” apareceu em 93% das respostas como a principal dificuldade à implementação da previdência complementar. Ainda segundo a pesquisa, praticamente todos os entrevistados apontaram a falta de incentivos tributários como outro obstáculo para a oferta de planos de benefícios.

Satisfação – Entre as empresas que já patrocinam planos de previdência complementar, o nível de satisfação com o plano é de, praticamente, 100% – entre os quais, 76% não pretendem fazer qualquer ajuste em seus planos. No entanto, a pesquisa aponta para a necessidade de se priorizar regulamentos com regras mais simples e a promoção de uma campanha de informação em linguagem acessível a todos os participantes. Nesse ponto, o estudo, então, conclui que a motivação para ampliar a adesão aos planos patrocinados pode estar relacionada mais com as regras dos regulamentos dos planos e com a prestação de informações adequadas, do que propriamente com incentivos financeiros adicionais.

Instituídos – O estudo mostra que houve um grande crescimento na quantidade de instituidores no período de 2005 a 2009. São os planos constituídos por pessoas jurídicas de caráter profissional ou classista, como conselhos profissionais, sindicatos, federações. Entretanto, nos anos seguintes, houve queda nesse número. A pesquisa apontou que um dos fatores que desestimula o crescimento desse tipo de plano é o desconhecimento por parte das entidades de classe – 47,6% dos entrevistados responderam não saber da possibilidade de criarem um plano de benefícios exclusivo aos seus associados.

As entidades associativas também relataram como um entrave para o crescimento do setor o excesso de burocracia do Regime de Previdência Complementar no Brasil – 38,1% disseram que a diminuir a burocracia é ponto essencial para incrementar o segmento. Ainda segundo dados da pesquisa, o principal ponto a ser melhorado no setor é a ampliação dos benefícios fiscais para o regime – 57,1% dos instituidores defendem esse ponto.

Sobre a reivindicação de melhorias fiscais, o secretário-adjunto disse que este é um ponto que já está sendo trabalhado. Edson explicou que, atualmente, os benefícios fiscais alcançam somente os contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no modelo completo – não beneficiando quem declara no modelo simplificado. “Para fazer frente a esta questão, a SPPC trabalha em um projeto de lei que cria uma tributação alternativa para os fundos de pensão, na qual a tributação incide sobre o rendimento das reservas e não sobre a totalidade do benefício”, afirmou.

Para ter acesso à pesquisa completa acesse aqui

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

 

 

 

 

 

 

 

INTERNACIONAL: Brasil assina Acordo de Previdência Social que beneficia cerca de 1,4 milhão de brasileiros residentes nos EUA

30/06/2015 19:17

Com a entrada em vigor desse acordo bilateral, 88,6% da comunidade brasileira no exterior terá cobertura previdenciária

Da Redação (Brasília) – A assinatura do Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, nesta terça-feira (30/6), durante a visita da presidente Dilma Rousseff àquele país, garantirá proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA. Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados nacionais, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que vivem no Brasil.

Ao entrar em vigor o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, o percentual de cobertura previdenciária aos brasileiros residentes no exterior chegará a 88,60%. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente, cerca de 3,123 milhões de brasileiros moram fora do País. 44,45% da comunidade brasileira no exterior vivem nos EUA.

O acordo bilateral com os Estados Unidos permite a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício em qualquer dos Estados que firmam o acordo.

A permissão do deslocamento temporário define que um empregado, sujeito à legislação de um dos países, enviado para trabalhar no território do outro país – desde que mantido o mesmo empregador – permaneça sujeito apenas à legislação previdenciária do país de origem nos primeiros sessenta meses de deslocamento. Evita, portanto, a bitributação: por cinco anos, o trabalhador contribuirá com a Previdência de um dos dois países, mantendo os direitos previstos no acordo. Antes do acordo, era obrigado a contribuir com a Previdência de ambos.

Benefícios – Nos Estados Unidos, o trabalhador alcançado pelo acordo multilateral terá direito aos benefícios dispostos na legislação que rege o Programa Federal de Seguro Social por idade, sobrevivência (morte) e invalidez. No Brasil, terão direito à aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que constam do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos e do Regime dos Militares.

O valor do benefício é calculado obedecendo as regras nacionais, mas em proporção ao tempo trabalhado em cada país. É importante observar que o acordo não gera encargos financeiros uma vez que o benefício pago será proporcional ao período em que o segurado contribuiu em cada Estado contratante. O acordo também fortalece a cooperação administrativa entre as instituições previdenciárias.

Acordos – O Brasil já firmou os seguintes Acordos Multilaterais:

  • Iberoamericano (a Convenção já está em vigor para os seguintes países: Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai) – atualizado em abril de 2014
  • Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai)

O Brasil possui Acordos Bilaterais de Previdência Social em vigor com os seguintes países:

  • Alemanha, Bélgica, Canadá, Cabo Verde, Chile, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal

Nos últimos anos, o Brasil negociou novos acordos que estão em processo de tramitação para entrarem em vigor:

  • Coreia, Israel, Moçambique, Quebec, Suíça e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

 

Leia o acordo em Português

Read the agreement in English

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009

Ascom/MPS

MP 672: Reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário pelas regras do mínimo tende a ser explosiva a médio prazo

26/06/2015 20:18

Se a regra tivesse sido aplicada desde 2007, o patamar da despesa teria aumentado, em média, cerca de R$ 8,1 bilhões ao ano até 2015

Da Redação (Brasília) – O impacto da vinculação do reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário ao salário mínimo irá depender do ritmo de crescimento real do PIB, pois a regra de reajuste prevê correção pela inflação, medida pelo INPC, mais um ganho real equivalente ao crescimento de dois anos anteriores. De modo geral, para cada incremento de 1% dos benefícios acima do salário mínimo há um aumento da despesa de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Em uma simulação do Ministério da Previdência Social, considerando que a regra fosse utilizada desde 2007, foi estimado que, apenas no ano de 2015, a despesa adicional seria da ordem de R$ 73,2 bilhões (ver tabela). Portanto, em nove anos, a adoção da regra teria elevado o patamar da despesa, em média, ao ritmo estimado de R$ 8,1 bilhões por ano.

Embora o impacto dependa do ritmo de crescimento econômico, esta simulação deixa claro que, em um período de forte aumento real do PIB, a adoção da nova regra, em especial a médio e longo prazos, tende a ser explosiva, com um crescimento insustentável da despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 

Estimativa da Despesa do RGPS no período de 2007 a 2015 com adoção de reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário igual ao salário mínimo (em R$ milhões)

reajuste FINAL

Ascom/MPS

(61) 2021-5109

ACORDOS INTERNACIONAIS: Brasil e Uruguai vão avaliar aplicação de acordo previdenciário na fronteira

26/06/2015 19:09
Ministro Carlos Gabas recebe ministro uruguaio Ernesto Murro para tratar de acordo entre os dois países

Ministro Carlos Gabas recebe ministro uruguaio Ernesto Murro para tratar de acordo entre os dois países. Foto:Erasmo Salomão/MPS

Ministro Gabas se encontra com ministro uruguaio Ernesto Murro. Eles conversaram sobre as regras adotadas nos dois países

 

Da Redação (Brasília) – Regras previdenciárias do Brasil e do Uruguai foi o tema da conversa entre o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o ministro do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Ernesto Murro, nesta sexta-feira (26). Durante a visita, no MPS, Gabas combinou com o uruguaio um encontro em agosto próximo, juntamente com o ministro brasileiro do Trabalho, Manoel Dias, para avaliar a aplicação do acordo multilateral na área de previdência, além de regras que são aplicadas aos trabalhadores dos dois países.

A reunião deverá acontecer em Santana do Livramento (RS), que faz fronteira com a cidade uruguaia de Rivera. “Ainda há entraves para a aplicação plena dos acordos na região de fronteira entre o Brasil e o Uruguai”, afirmou Gabas, explicando o objetivo do encontro.

O ministro Ernesto Murro comentou a adoção das novas regras previdenciárias brasileiras, já em vigor, que tratam da pensão por morte, entre outros temas. No Uruguai, por exemplo, a pensão para os cônjuges é de dois anos para quem tem menos de 40 anos de idade. A partir daí até 49 anos de idade, a pensão dura cinco anos e só é vitalícia para quem tem 50 anos de idade ou mais – independentemente do número e da idade dos filhos.

 

Ascom/MPS

BENEFÍCIOS: Ministro Carlos Gabas explica novas regras da aposentadoria

25/06/2015 16:30

“Transição demográfica é um momento oportuno para implementar ajustes para sustentabilidade da Previdência”, afirmou no programa Bom Dia Ministro desta quarta-feira (24)

 

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participou, nesta quarta-feira (24) do programa Bom Dia, Ministro – da EBC – e respondeu a uma série de dúvidas sobre as mudanças no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Gabas explicou o novo cálculo, que vai permitir aos segurados se aposentarem com o benefício integral – sem aplicação do fator previdenciário – e ressaltou que a Regra 85/95 Progressiva não mudou nada para as aposentadorias por idade.

“A aposentadoria por idade, que no Brasil para o homem é aos 65 anos e para a mulher, aos 60, não é afetada por nenhuma regra de redução ou de cálculo. O homem com 65 anos de idade e com pelo menos 15 anos de contribuição pode se aposentar. E a regra de cálculo dessa aposentadoria por idade é 70% do salário de benefício, mais 1% por ano de contribuição. Se ele tiver 65 anos e 30 anos de contribuição, ele se aposenta com o valor integral, a mulher a mesma coisa, se tiver 60 anos e mais 30 anos de contribuição se aposenta com valor de seu salário de benefício integral. O Fator e a Regra 85/95 só alcançam os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição: o homem com 35 anos de contribuição e a mulher com 30 anos de contribuição. Por que as outras não são afetadas por essa regra, e qual a diferença entre Fator Previdenciário e Regra 85/95? O Fator Previdenciário é uma regra baseada em tempo de contribuição, idade, mais expectativa de sobrevida. A Regra 85/95 soma idade mais tempo de contribuição, e quando essa soma, para a mulher, atinge 85 pontos, ela afasta o efeito do Fator Previdenciário. Ou seja, a mulher se aposenta com 100% do seu salário de contribuição e o homem quando a idade, mais tempo de contribuição, alcançam 95 pontos, também afastam o efeito do Fator”, disse.

 

 

Sobre a necessidade de mudar as regras, o ministro esclareceu que este é um movimento que ocorre em todo o mundo, por causa do aumento da expectativa de vida das pessoas. Segundo Gabas, esta é uma oportunidade para o Brasil ajustar a legislação e manter a sustentabilidade da Previdência Social.

“A expectativa de sobrevida vem crescendo e eu imagino que ela não vai parar de crescer. Vai chegar uma hora que a intensidade do crescimento diminui um pouco, mas é verdade que com as novas tecnologias, com descobertas da Medicina, com novos remédios, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, isso tende a crescer sempre. O que a presidenta Dilma mandou para o Congresso Nacional, a Medida Provisória 676, prevê que haja uma progressividade nessa regra de pontos 85/95, para trazer um certo equilíbrio para a Previdência Social, trazer tranquilidade em relação às contas. Mas nós não prescindiremos de um debate mais profundo sobre Previdência Social. A sociedade evolui, as regras precisam acompanhar essa evolução”, ressaltou.

 

 

O ministro falou, também, que o modelo de previdência brasileiro é um dos melhores do mundo, um dos que mais protege. É necessário acompanhar a evolução da sociedade para garantir a manutenção desses modelos para as próximas gerações.

“As regras têm mudado não só no Brasil, elas têm mudado no mundo todo exatamente porque há uma evolução da sociedade. Então o que motiva as modificações? É exatamente essa evolução da sociedade. Se nós olharmos o que aconteceu na Europa, onde, na minha avaliação, não houve um planejamento dessa mudança, chegou uma crise muito forte e houve a necessidade de mudança radical na qual, em alguns países, se reduziu o benefício quase a metade. Isso não vai acontecer no Brasil. Nós aqui temos um modelo de repartição, que eu posso garantir a vocês, é um dos melhores modelos do mundo, é o que mais protege. Ele protege o homem do campo, o trabalhador da cidade, a dona de casa, o estudante, ele alcança todos os segmentos da sociedade. Entretanto isso precisa ser muito bem estruturado e planejado porque senão ele não se sustenta no tempo. Nosso objetivo aqui é não só encontrar uma regra de cálculo do benefício eficiente, mas uma regra de acesso também eficiente. A nossa preocupação em agregar a todos esses elementos o conceito da longevidade, da evolução da expectativa de sobre vida é exatamente para que não haja mudança a cada três quatro ou cinco anos”, explicou.

 

Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.

Ascom/MPS

(61) 2021-5109

BA: Aposentadorias são 57% dos benefícios pagos na Bahia

29/04/2015 18:06

INSS investe mais de R$ 2 bilhões na folha de pagamento de março

De Salvador (BA) – Aproximadamente 57% dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia no mês de março são aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial ou por invalidez). Para o pagamento dos quase 2,8 milhões de beneficiários em todo o Estado, o Instituto investiu um montante superior a R$ 2 bilhões de reais. O quantitativo de benefícios pagos em território baiano corresponde a 9 % do total brasileiro.

A região de abrangência da Gerência Executiva do INSS em Salvador, que inclui a Capital, Região Metropolitana e alguns municípios do Litoral Norte, concentra a maioria dos beneficiários (23%) no Estado. O montante investido pelo Instituto para o pagamento de benefícios nestas localidades ultrapassa R$ 585 milhões, o que corresponde a 29% da folha de pagamento na Bahia.

A folha de pagamentos do Instituto é composta de benefícios previdenciários e assistenciais. Estes últimos independem de contribuição mensal e são garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) a idosos e pessoas com deficiência sem renda própria e cujas famílias não tenham condição de garantir-lhes o sustento. Os benefícios assistenciais representam 18% do total de benefícios pagos pelo INSS na Bahia.

Os depósitos referentes ao mês de abril foram iniciados no último dia 24 e seguem até o dia 8 de maio, divididos em lotes de acordo com a renda mensal e numeração do benefício (que deve ser observado sem considerar o dígito). O calendário de pagamentos está disponível na internet, no endereço www.previdencia.gov.br. As consultas também podem ser feitas por telefone, no número 135. As ligações são gratuitas para linhas fixas, públicas ou particulares.

 
Informações para Imprensa
Conceição Menezes

(71) 3243-8410

ACS/BA

BENEFÍCIOS: INSS antecipa pagamento para os segurados de Xanxarê/SC

24/04/2015 11:32

Beneficiários irão receber no dia 25 de maio

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social, que moram na cidade de Xanxerê, em Santa Catarina, terão o pagamento de benefícios antecipado para o dia 25 de maio, primeiro dia de depósito da folha. A Portaria de autorização foi divulgada nesta sexta-feira (24). O Governo Federal decretou estado de calamidade pública decorrente do tornado que devastou a cidade no último dia 20, deixando mais de mil pessoas desabrigadas.

Além da antecipação, os aposentados, pensionistas e outros beneficiários também vão poder optar pelo adiantamento do valor de uma renda mensal. Esse benefício extra será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados a partir do terceiro mês seguinte ao adiantamento.

Para receber essa renda extra não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta formalizar a opção no banco em que recebe o pagamento. Os segurados que fizerem a opção na agência bancária ou nos terminais de autoatendimento dos bancos terão o crédito liberado imediatamente. Aqueles que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o dinheiro liberado após cinco dias úteis. No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estavam devidamente cadastrados no INSS.

 

Informações para a Imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

BENEFÍCIOS: INSS antecipa pagamento para segurados em Boca do Acre (AM)

23/04/2015 19:19

Segurados da Previdência no município podem sacar o benefício nesta sexta-feira(24)

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social que residem em Boca do Acre – município do Amazonas (AM) que teve a situação de calamidade pública, decretada pelo Governo Federal, devido a inundações terão o pagamento dos benefícios antecipados para o dia 24 deste mês, quando começam os depósitos de abril. Mais de 3,3 mil segurados serão beneficiados com a medida. O valor investido pela Previdência para antecipação do benefício será de R$ 288,9 milhões.

Além da antecipação dos depósitos para o primeiro dia útil do cronograma de pagamentos, os segurados desses municípios podem solicitar o adiantamento de uma renda mensal, com exceção daqueles que recebem benefícios temporários como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

O adiantamento de renda poderá ser realizada junto à rede bancária e por meio de correspondentes bancários, como casas lotéricas e postos de atendimento de bancos  no período de 30 de abril a 30 de junho.

Aqueles que fizerem a opção pelo adiantamento na rede bancária terão o crédito liberado na mesma data e, em até cinco dias úteis após a formalização, para quem realizar a solicitação pelo correspondente bancário. O segurado não precisa ir a uma Agência da Previdência Social (APS) para fazer a solicitação, basta comparecer ao local onde recebe o pagamento.

O segurado poderá parcelar a devolução do adiantamento em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento de agosto deste ano.

 

ANTECIPAÇÃO DE CALENDÁRIO

O calendário será antecipado para o dia 24 de abril, referente à competência de abril.

 

ADIANTAMENTO DE RENDA

É preciso assinar o Termo de Opção disponível no período de de 30 de abril a 30 de junho nas agências bancárias nos correspondentes bancários.

 

Quem pode requerer

Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.

 

Valor do adiantamento

O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito, considerada a competência de abril de 2015.

 

Quantidade de parcelas

A devolução ocorrerá em 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser feitos a partir da folha de pagamento de agosto.

 

Liberação do crédito

O crédito será liberado na mesma data da opção. Nos casos de opções feitas em correspondentes bancários, será liberado em até cinco dias úteis após a formalização da opção.

 

Quem não tem direito

Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

COMBATE ÀS FRAUDES: Força Tarefa realiza operação em Belo Horizonte nesta quinta(16)

16/04/2015 15:30

Ação visava desarticular quadrilha que fraudava benefício assistencial

Da Redação (Brasília)- A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, realizou a “Operação Fraude S.A. II”, para desarticular a ação de uma quadrilha que alterava documentos para conseguir o Benefício Assistencial ao Idoso (BPC-LOAS). A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (16), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O benefício assistencial, que deve ser concedido a pessoas pertencentes a grupos familiares de baixa renda, era fraudado e concedido a famílias que não preenchiam os requisitos. Para tanto, a quadrilha omitia rendas familiares, condição de empresários, titularidade de bens, etc., tudo de forma a mascarar a real situação econômica dos requerentes.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Os trabalhos contaram com a participação de 15 policiais federais e dois servidores do Ministério da Previdência Social.

Os estelionatários presos responderão pelos crimes de uso e falsificação de documentos, além de estelionato qualificado, podendo ser condenados à pena de seis anos e meio de prisão por cada golpe contra o INSS. Com a continuidade das investigações, serão instaurados inquéritos policiais   específicos para as pessoas que se beneficiaram do esquema, podendo os mesmos serem condenados a uma pena de seis ano e meio de prisão.

Histórico- Em 2008, integrantes do mesmo grupo criminoso foram alvos da “Operação Fraude S/A”, também em razão da mesma prática de ilícitos contra a Previdência Social.

Constatou-se, durante investigações iniciadas em 2012, que integrantes da quadrilha, mesmo após terem sido presos e  condenados pelos crimes investigados na “Operação Fraude S/A”, continuavam a prática criminosa, sendo responsáveis pela obtenção ilegal de diversos benefícios assistenciais.

Para cada benefício obtido, a quadrilha cobrava, além de um valor em torno de R$ 200,00 adiantados, os montantes relacionados às duas primeiras mensalidades do benefício.

Segundo apontam as investigações realizadas, os prejuízos causados pela quadrilha aos cofres públicos chegaram a R$1.263.278,93, sendo que a suspensão dos benefícios ilegais já descobertos gerará uma economia de cerca de R$ 2,1 milhões para a Previdência Social. (Com informações da ACS/ Polícia Federal)

 

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MPS

AVISO DE PAUTA: Novas regras do Seguro Defeso, que entram em vigor hoje, são tema de coletiva

01/04/2015 10:28

Ministros da Previdência e da Pesca e representantes do MDS, MTE e INSS esclarecem pontos da regulamentação

Da Redação (Brasília) – Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e da Pesca, Helder Barbalho, e representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e INSS concedem entrevista coletiva nesta quarta-feira (1º), às 15h30, sobre o Seguro Defeso. O Decreto nº 8.424, que regulamenta as novas regras previstas na Medida Provisória nº 665, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

O seguro defeso é um benefício devido aos pescadores artesanais que exercem a atividade em regime de economia familiar. O objetivo do decreto é tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício, diferenciando – entre outras medidas – aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que também exercem outras atividades profissionais.

 

Data: 1º de abril (quarta-feira)

Horário: 15h30

Local: Ministério da Previdência Social, edifício-sede – Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar

 

Informações para a imprensa:

(61) 2021-5109

Ascom/MPS

SERVIÇO: Desempregados também podem contribuir para a Previdência Social e manter direitos

13/03/2015 15:09

Inscrição pode ser feita pelo site ou pela Central 135 

Da Redação (Brasília) – As pessoas desempregadas também podem contribuir para a Previdência Social e ter direito aos benefícios, como aposentadorias e auxílios. A categoria é a de segurado facultativo. Quem já possui PIS deve utilizar esse número para efetuar as contribuições. Já quem nunca trabalhou e não tem PIS pode fazer a inscrição no portalwww.previdencia.gov.br, no item Serviços ao Cidadão – Inscrição na Previdência Social. Também é possível se inscrever pela Central de Atendimento 135.

O contribuinte facultativo efetua os recolhimentos com alíquota de 20% sobre a remuneração declarada, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e máximo (atualmente, R$ 4.663,75). O código a ser utilizado na Guia de recolhimentos da Previdência Social – GPS para pagamento mensal é 1406.

A contribuição também pode ser feita apenas sobre o salário mínimo, com a alíquota de 11%. No entanto, essa forma de contribuição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição (somente por idade),  exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo. O código a ser utilizado nessa modalidade, para pagamento mensal, é 1473.

A data de vencimento para os facultativos é dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

O cálculo da contribuição previdenciária, com emissão da guia para pagamento, está disponível no site da Previdência.   Caso o cidadão prefira preencher o carnê, poderá adquiri-lo em papelarias.

 

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

Ascom/MPS

BENEFÍCIOS: Previdência inclui segurados de Xapuri (AC) entre os beneficiados pela antecipação de valor mensal

09/03/2015 15:45

Medida foi anunciada pelo ministro Carlos Gabas que, neste fim de semana, visitou as vítimas das enchentes do Rio Acre

Gabas esteve no Acre para anunciar medidas de proteção e atendimento às vítimas das enchentes. (Foto: Erasmo Salomão)

Gabas esteve no Acre para anunciar medidas de proteção e atendimento às vítimas das enchentes. (Foto: Erasmo Salomão/MPS)

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social do município de Xapuri (AC) também terão os benefícios antecipados e poderão, a exemplo dos segurados de Rio Branco e Brasiléia, solicitar o adiantamento de um valor mensal, a ser devolvido em 36 parcelas, sem juros nem correção monetária.

Assim que tomou conhecimento da inclusão de Xapuri entre os municípios daquele estado que se encontram sob calamidade pública, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que visitava as vitimas da enchente do Rio Acre, anunciou a medida, que deverá entrar em vigor nesta terça-feira (10), com a publicação de portaria no Diário Oficial da União. “Com o reconhecimento do estado de calamidade, isso quer dizer que, além de Rio Branco e Brasiléia, Xapuri também terá seus benefícios antecipados para as vítimas das enchentes”, declarou o ministro.

Com a inclusão de Xapuri, mais de 40 mil segurados terão seus pagamentos antecipados para o dia 25 do mês e cerca de 37 mil – os que recebem aposentadoria, pensão ou benefícios de prestação continuada – poderão solicitar o adiantamento correspondente a um mês do benefício. “Para estes três municípios, serão quase R$ 37 milhões que o governo vai antecipar, para permitir aos cidadãos se recuperar dessa situação e retomar suas vidas”, comentou o ministro. Ao explicar as medidas de proteção e atendimento às vítimas da enchente, Carlos Gabas também elogiou as ações das autoridades e da população do estado ao se organizar para lidar da melhor forma possível com a situação de calamidade. “Eu visitei aqui os abrigos e vi os pertences das pessoas catalogados e organizados, e, principalmente, elas  estão acomodadas em áreas individualizadas, o que mantém a privacidade de cada família”, constatou.

Acompanhado da presidente do INSS, Elisete Berchiol, e de parlamentares do estado, o ministro da Previdência viajou no sábado (7) para Rio Branco, onde foi recebido pelo governador Tião Viana, pelo prefeito Marcus Alexandre, e autoridades locais. O primeiro compromisso foi uma visita às vítimas das enchentes abrigadas no Parque de Exposições – ExpoAcre. O ministro conversou com as famílias e percorreu toda a estrutura montada para receber as pessoas. “Ficamos tristes com a enchente, mas as mesmo tempo felizes em ver o tratamento digno dado aos cidadãos”, afirmou. Em seguida, Gabas conheceu a Cidade do Povo e visitou beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Construída em área longe das inundações, a previsão é de que o bairro receba 20 mil pessoas.

Rio Branco foi atingida pela cheia do Rio Acre. (Foto: Erasmo Salomão)

Rio Branco foi atingida pela cheia do Rio Acre. (Foto: Erasmo Salomão/MPS)

O ministro da Previdência também fez um sobrevôo de helicóptero para verificar a situação das áreas alagadas. Ao retornar a Rio Branco, o ministro foi recebido na residência oficial do governador, onde foi montada uma sala de situação, que acompanha passo a passo a enchente. Gabas reuniu-se ainda com secretários do governo estadual e gestores do INSS, do Banco do Brasil e da Caixa para tratar da operacionalização da antecipação dos benefícios. Em entrevista coletiva à imprensa do estado, o governador agradeceu ao ministro pelo apoio aos cidadãos do Acre.

Pagamentos- Os segurados que residem ou recebem benefícios em Rio Branco, Brasiléia e Xapuri  terão o pagamento antecipado para o dia 25 do mês. A antecipação terá duração de seis meses a partir de março.

Além da antecipação dos depósitos para o primeiro dia útil do cronograma de pagamentos, os segurados desses municípios podem solicitar, de forma simplificada, o adiantamento de uma renda mensal, com exceção daqueles que recebem benefícios temporários como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

A antecipação de renda poderá ser realizada junto à rede bancária no período de 25 de março a 29 de maio. Já os segurados que optarem pelo adiantamento por meio de correspondentes bancários, como casas lotéricas e postos de atendimento de bancos, têm prazo até o dia 22 de maio. “O segurado não precisa ir a uma Agência da Previdência Social (APS) para fazer a solicitação, basta comparecer ao local onde recebe o pagamento, seja um banco ou um correspondente bancário. Além disso, o governo do Acre junto com o INSS e os bancos estão preparando uma estrutura para permitir que todos possam tirar dúvidas”, explica o ministro.

O segurado poderá parcelar a devolução do adiantamento em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento três meses após a antecipação.

 

Informações para imprensa

Lígia Borges

(61) 2021-5779

Ascom

BENEFÍCIOS: Ministro da Previdência Social explica novas regras para concessão de pensão e auxílio-doença

09/03/2015 11:16

Tempo de áudio: 3min e 33seg

LOC/REPORTER: O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista exclusiva à Voz do Brasil, na última quarta (4), explicou as novas regras para concessão da pensão por morte e auxílio-doença, em vigor desde 1º de março.