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ALERTA DE FRAUDE: Dataprev e INSS não enviam pedidos de atualização via links nem por meio de programas para instalação no computador do segurado

13/03/2014 12:39

 

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) alertam à população que uma tentativa de fraude tem utilizado correspondências e boletos bancários falsamente atribuídos à Dataprev.Assim, é importante esclarecer que:

1. Os dados dos segurados podem ser atualizados a qualquer momento, gratuitamente, nas Agências da Previdência Social;

2. O pagamento dos benefícios previdenciários está garantido a todos por direito, não é preciso pagar nenhum tipo de taxa extra por meio de boleto bancário;

3. A Dataprev não envia correspondência aos segurados da Previdência Social, nem pela via postal e nem por e-mail;

4. o INSS e a Dataprev não enviam pedidos de atualizações de segurança e nem links para realização de procedimentos online que envolvam instalação de programas no computador do usuário;

Em caso de dúvida quanto à autenticidade de um e-mail, carta ou telefonema relacionado à Previdência Social ligue para Central de Atendimento 135.

Informações para a Imprensa

Ascom/Dataprev

(21) 3616-7394

 

 

RÁDIO PREVIDÊNCIA: Previdência atenderá 40 áreas indígenas neste semestre

12/03/2014 16:26

LOC/REPÓRTER: Quarenta áreas indígenas localizadas em 19 municípios do estado do Amazonas terão atendimento previdenciário até o dia 25 de junho. Equipes do INSS estão a bordo, desde o último final de semana, de três embarcações do Pronto Atendimento Itinerante, o PAI, do governo do estado. Os barcos Puxirum, Puxirum II e Zona Franca Verde irão atender as comunidades residentes na calha dos rios Purus, Juruá, Javari, Alto e Médio Solimões, regiões conhecidas por concentrar boa parte da população indígena do Amazonas.

A ação complementa o atendimento móvel flutuante realizado pelo PREVBarco I do Amazonas, que hoje se encontra no Rio do Juruá. Os indígenas são considerados pela Previdência Social como segurados especiais, que são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar como pescadores artesanais, parceiros, meeiros.

Esses segurados têm o atendimento itinerante como único meio de acesso ao reconhecimento de seus direitos previdenciários, pois moram em comunidades remotas e muitos não têm condições físicas ou financeiras de realizar longos deslocamentos. Sem essas embarcações, os ribeirinhos teriam que comparecer a uma unidade terrestre instalada em algum centro urbano, em viagens cujos deslocamentos podem chegar a várias semanas de barco. Para conhecer o roteiro das três unidades do Pai visite o blog da Previdência na internet. O endereço é: blog.previdencia.gov.br.

De Brasília, Ana Carolina Melo

PR: INSS em Curitiba tira dúvidas do público feminino, na Boca Maldita

12/03/2014 16:19

De Curitiba (PR)-  Na quinta-feira (13), as mulheres que circularem pelo centro de Curitiba, no horário das  9h às 16h30, poderão esclarecer dúvidas com relação aos seus direitos e deveres previdenciários. Neste dia, servidoras do Programa de Educação Previdenciária do INSS estarão, na Boca Maldita, no centro da cidade, para orientar a população feminina sobre temas relacionados às aposentadorias, ao salário- maternidade, à pensão por morte, à contribuição da dona de casa de baixa renda, entre outros.  A iniciativa faz parte de uma ação,  organizada pela Comissão de Saúde da Mulher, do Conselho Municipal de Saúde, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8).

Outras 36 entidades vão participar do evento, nas tendas montadas para abrigar atividades como dança, teatro de fantoches, avaliações físicas, ginástica laboral e informações sobre alimentação saudável e prevenção do câncer e da AIDS, com profissionais de cada área.

 Serviço:

Data: 13/03/2013

Horário: 9h às 16h30

Local: Boca Maldita (Av. Luiz Xavier – Praça Osório/Curitiba)

Informações para a imprensa
(41) 3616- 9366
Ascom INSS/PR

PAGAMENTO: INSS antecipa calendário de pagamento para 25 de março aos segurados de Humaitá (AM), em estado de Calamidade Pública

12/03/2014 10:19

Da Redação (Brasília) – A Previdência Social irá antecipar o valor de uma renda mensal a beneficiários que moram no município de Humaitá (AM) e solicitem o adiantamento. A medida foi autorizada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela Portaria nº 77, do Ministério da Previdência Social (MPS), publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. O objetivo é ajudar beneficiários que estejam em dificuldades por causa da situação de calamidade pública na cidade, reconhecida pelo Governo Federal. As chuvas dos últimos meses causaram vários pontos de inundação em Humaitá.

A medida vale para os segurados que recebem benefícios de prestação continuada previdenciários ou assistenciais. O termo de opção solicitando o adiantamento de uma renda mensal pode ser assinado pelo segurado no mesmo banco em que ele recebe o pagamento. Não terão direito ao adiantamento aqueles segurados que recebem benefícios temporários, como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Além do adiantamento da renda, o INSS também vai antecipar o calendário de pagamentos mensais para o dia 25 de março, data prevista para o início dos depósitos da folha deste mês, para todos os segurados de Humaitá. Nesta data, eles poderão sacar o benefício sem ter que esperar a ordem prevista no calendário de pagamento de aposentados, pensionistas e demais segurados daquela cidade que iria até o dia 7 de abril.

O adiantamento será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento referente ao mês de junho deste ano.

 Informações para a Imprensa:

(61) 3313-4542

Ascom/INSS

 

DECISÃO JUDICIAL: INSS torna pública ação da Justiça de SC sobre perícias médicas com mais de 45 dias de espera

26/02/2014 12:47

Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004227-10.2012.404.7200/SC que determina a concessão provisória para os benefícios previdenciários ou de prestação continuada, em que a espera para realização do exame pericial ultrapasse 45 dias.  A decisão é destinada exclusivamente para os segurados residentes em municípios do Estado de Santa Catarina.

Para saber mais sobre as decisões judiciais, clique nos links a seguir:

Ação Civil Pública 5004227_10_2012_404_7200_SC sentenca embargos

Ação Civil Pública Agravo de Instrumento 5022509_31_2013_404_0000_SC

SERVIÇO: Demonstrativo de Imposto de Renda de aposentados, pensionistas e demais segurados já está disponível no site da Previdência Social

24/02/2014 15:39
Demonstrativo do Imposto de Renda de Pessoa Física pode ser impresso no site da Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento de seu banco

Demonstrativo do Imposto de Renda de Pessoa Física pode ser impresso no site da Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento de seu banco

Desde esta segunda-feira (24), está disponível para consulta o extrato dos rendimentos para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2013, para todos os mais de 31,6 milhões de beneficiários, inclusive, para os isentos.  O documento pode ser acessado no site da Previdência Social  (clique aqui) ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Os beneficiários que tiveram rendimento mensal igual ou superior a R$ 1.710,78 também poderão retirar o comprovante nos terminais de autoatendimento do banco pagador do seu benefício, caso não o tenham recebido em sua residência até o dia 28 de fevereiro.

Para acessar o extrato, basta consultar a Agência Eletrônica no site da Previdência Social e clicar no botão “Declaração de Imposto de Renda“.  O demonstrativo pode ser impresso em casa.

Para obter o extrato, o segurado deve informar o ano base que quer consultar (no caso, 2013) , o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS), a partir de 1º de março.

Se o segurado já tiver senha registrada deverá usá-la para ter acesso ao documento. Caso tenha esquecido, a orientação é procurar uma Agência da Previdência Social para cadastrar a nova senha. Quem nunca teve senha, o acesso ao comprovante será direto, desde que preencha as informações solicitadas pelo site.

O segurado que não conseguir ter acesso ao extrato de rendimento poderá solicitá-lo por meio da Central 135. O demonstrativo ficará disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda.

A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações entre os dias 6 de março e 30 de abril de 2014. As pessoas físicas que são obrigadas a apresentar a declaração à Receita Federal e não o fizerem até a data de vencimento deverão pagar multa pelo atraso na entrega. Não há cobrança de multa para aqueles que não são obrigados a apresentar a declaração.

Informações para a Imprensa

Silvia Pacheco e Vanessa Marques

ACS/INSS

(61) 3313-4542

 

ATENDIMENTO: Serviço de agendamento estará indisponível no fim de semana

20/02/2014 18:48

Previsão de retorno é segunda-feira (24)

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que a partir das 22h desta sexta-feira (21) e ao longo do fim de semana, o agendamento dos serviços previdenciários, realizado pela central de atendimento 135 e pelo site www.previdencia.gov.br, estará fora do ar.

A indisponibilidade do agendamento, programada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), é parte o processo de modernização dos sistemas informatizados desenvolvidos pela empresa.

A normalização do serviço de agendamento está prevista para segunda-feira (24).

 

Informações para a Imprensa

ACS/INSS

(61) 3313-4542

DECISÃO JUDICIAL: INSS torna pública íntegra de Ação Civil sobre perícias médicas no Maranhão

18/02/2014 18:25

Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA 819-67.2013.4.013701, com pedido de tutela antecipada, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor do INSS, a fim de que os beneficiários da previdência social que residem na área abrangida pela Gerência Executiva de Imperatriz (MA) tenham o direito subjetivo assegurado para que as perícias médicas sejam realizadas no prazo máximo de 45 dias a partir do agendamento administrativo. Para acessá-la na íntegra clique aqui.

Ação Civil Pública Perícia Médica Imperatriz Maranhão

PA: PREVBarco Belém segue para o Marajó

18/02/2014 17:34

A missão antecipará as agendas de Breves e Abaetetuba

De Belém(PA)- A Unidade Móvel Flutuante Belém I, o PREVBarco, inicia o atendimento na primeira viagem deste ano rumo ao Arquipélago do Marajó, no norte do Pará, cumprindo o cronograma de atividades, que  prevê 13 viagens, nos dois semestres de 2014. O primeiro município que receberá a visita do PREVBarco é Curralinho, no  sul do Arquipélago do Marajó, esta semana,  com estimativa de 300 atendimentos. O segundo município será Muaná, a partir de segunda-feira (24) até  28 de fevereiro. O retorno a Belém será no dia 1º de março. Em 2013, o PREVBarco Belém I registrou 8.355 atendimentos, sendo  4.146 processos habilitados, desse total 70% foram concedidos e 30% foram indeferidos.
Equipe – A equipe é coordenada pela gerente Benilde Franco e é composta por cinco servidores administrativos, um da equipe fixa e os demais lotados em Agências da Previdência Social de municípios das regiões norte e nordeste do Pará: Francisco Feio (equipe PREVBarco), Adriana Damasceno (APS Bragança), Francisco dos Santos (APS Breves) e Moisés Tavares (APS-Abaetetuba). No caso  de Francisco e Moisés é a primeira viagem no PREVBarco. Nessa viagem não haverá perito médico e nem assistente social.
Antecipação – A viagem de Belém (PA) até Curralinho (PA) dura 12 horas e são 93 milhas náuticas navegadas pela Baía do Guajará, Rio Pará e Rio Curralinho. Nessa cidade haverá antecipação da agenda da APS-Breves. Na segunda cidade, Muaná (PA), distante 8 horas de Curralinho e 60 milhas náuticas navegadas pela Baía do Guajará, Rio Pará e Rio Muaná, a antecipação de agenda será da APS-Abaetetuba.  Os serviços ofertados na embarcação são o salário-maternidade, aposentadoria rural e urbana, pensão por morte, auxílio-reclusão, benefício assistencial ao idoso, atualização cadastral, emissão e renovação de procuração, consulta de benefícios, vínculos e remunerações, além de orientação e informações em geral.
Segundo a gerente Benilde Franco a clientela principal é formada por pescadores artesanais “ a maior dificuldade que encontramos para conceder benefícios aos pescadores é a falta de início de prova material, pois, segundo informações de associados, a Colônia e Associação de Pescadores não providenciaram os documentos para comprovação do exercício de atividade, nem mesmo a carteira da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPAQ). A maioria não possui e alega nunca haver recebido o seguro-desemprego (época do defeso).(Rosangela Merabet – Seção de Comunicação Social – GEX-Belém-Pará)

MG: APS Raposos funciona em novo endereço

12/02/2014 18:22

De Belo Horizonte – Para oferecer um serviço de maior qualidade para a população da cidade de Raposos e região, a Agência do INSS na cidade mineira está atendendo em um novo endereço. Desde a última segunda-feira (11), a Unidade passou a funcionar em uma sede com mais conforto e espaço para o atendimento, além de oferecer o serviço de Perícia Médica.

 

A mudança trouxe benefícios tanto para a população quanto para os servidores. “Um ambiente com melhores condições de trabalho nos permite exercer nossa função com mais tranquilidade, entusiasmo e, sobretudo, com qualidade”, afirma a gerente da APS Raposos, Ângela Ferreira.

 

No novo imóvel, também locado, a Agência passa a ofertar todos os serviços oferecidos pelo INSS em igualdade de condições com as demais agências da Gerência-Executiva de Ouro Preto. “O nosso objetivo é dar um tratamento de qualidade a toda população, reconhecer direitos, orientar e ao final promover o bem estar social,” completa a gerente da APS.

 

A Agência, localizada à rua José Modesto Calixto, nº 56, Centro, funciona de 8 às 14 horas. O telefone é (31) 3543-1010. (ACS/MG)

MS: Junta analisou mais de 4 mil processos em 2013

12/02/2014 18:02

A maioria foram processos virtuais

 

De Campo Grande: A 22ª Junta de Recursos da Previdência Social(MS) trabalhou mais de 4 mil processos em 2013. Segundo a presidente da Junta, Cristiane Santana mais da metade dos processos julgados pelo órgão são virtuais e abrange todos os estados do país. “Hoje, com o sistema e-recursos, cujos processos são apresentados por meio virtual, não existe mais fronteiras. A maioria da demanda analisada são de outros estados. Já com relação aos processos físicos atendemos principalmente o Mato Grosso do Sul”, comenta a presidente.

 

Dos processos julgados pela 22ª Junta no ano passado, 912 deram provimento ao recurso e reformaram totalmente a decisão do INSS a favor do segurado, 199 foram providos parcialmente (quando o segurado faz mais de uma solicitação e apenas algumas são atendidas) e 2.493 negados. Existem também, processos que não são conhecidos por falta de algum dos requisitos de admissibilidade, conversões em diligência e até mesmo extintos por reconhecimento do direito pelo INSS antes do julgamento pelo Colegiado.

 

Cristiane comenta que com o e-recursos está mais fácil acompanhar o trabalho dos conselheiros e andamento dos processos no órgão. “Por meio do sistema, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social(CRPS) pode verificar o trabalho de todos os conselheiros no país. Conseguimos analisar a demanda de cada conselheiro dia a dia”, explicou a presidente. A 22ª Junta de Recursos(JR) conta com seis conselheiros. De acordo com a presidente, cada conselheiro deve avaliar, no mínimo, 65 processos por mês.

 

Com relação ao INSS, Cristiane diz que o Instituto precisa ficar atento aos prazos, tanto nos casos de diligências, como nos casos de implantação das decisões favoráveis. “Entendemos a grande demanda das Agências, mas acreditamos que os processos de recursos devem ser tratados com a mesma relevância dos requerimentos”, comenta Cristiane. A presidente da Junta diz ainda que algumas ações administrativas de prevenção podem ser tomadas para diminuir o número de processos na justiça.

 

Cristiane comentou também da novidade do sistema de e-recursos, pelo qual segurado pode acompanhar o andamento do seu processo pelo smart phone. O sistema disponibiliza um aplicativo para o segurado baixar no celular e acompanhar a sua solicitação. O segurado pode ainda verificar o andamento dos autos pelo site da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou pelo fone 135.

 

A Junta de Recursos é um órgão colegiado julgador que analisa as duas partes: a decisão do INSS e a contestação do segurado. O trâmite dos processos de Recursos inicia-se na APS quando o segurado protocoliza a reavaliação do seu requerimento. Após a solicitação do segurado o INSS tem 30 dias para encaminhar à Junta. Assim que recebido pela JR o órgão tem 85 dias para proferir uma decisão final. Caso seja necessária uma diligência, que é quando a Junta solicita mais informações para as APS, o prazo de devolução do processo é de 30 dias, podendo ser estendido por mais 30. No entanto, o INSS pode reconhecer o direito ao benefício a qualquer tempo e reformar sua decisão.

 

Mais informações:
Letícia Montanha Barbosa
(67) 4009-7608
SCS/MS

 

SP: Agência da Previdência em Mogi-Mirim/SP muda horário de atendimento

12/02/2014 17:47

Unidade passa a atender das 7h às 13h a partir de segunda-feira (17)

 

A Agência da Previdência Social em Mogi-Mirim, que funciona na Rua Adib Chaib, 2.250, passa a atender o público excepcionalmente, a partir da segunda-feira (17), das 7h às 13h. A unidade normalmente funciona das 7h às 17h e a redução no horário foi adotada para que seja feita manutenção da rede elétrica e adequação do layout.
A unidade em Mogi-Mirim presta todos os serviços da Previdência Social, como concessão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, perícia médica, controle de pagamento, entre outros serviços. A média diária de atendimento é de 250 pessoas por dia. Apesar da diminuição no horário, não haverá redução nos serviços prestados, pois a unidade comporta o público e os funcionários no período da manhã.

 

Atendimento à imprensa:
Carlos Eduardo Pereira de Araujo
Fone: (11) 3544-3435
ACS/SP

CALAMIDADE: Segurados de Itaóca/SP terão pagamento de benefícios antecipado

07/02/2014 11:34

 

 

Tempo de áudio – 57seg

 LOC/REPÓRTER: O INSS irá antecipar o pagamento de benefícios aos segurados de Itaóca, interior de São Paulo. O Governo Federal decretou estado de calamidade pública pelas fortes chuvas ocorridas no fim de janeiro. O pagamento desses benefícios, correspondente à renda mensal, será feito no dia 24 de fevereiro. Além da antecipação, os segurados que recebem benefícios de prestação continuada poderão pedir adiantamento de mais uma renda mensal. Quem optar por esse adiantamento poderá fazer o pedido de 24 de fevereiro a 17 de abril deste ano. O segurado terá a opção de pagar essa renda antecipada em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados somente na folha de pagamento de julho. Mais informações, ligue 135.

De Brasília, Rafael Toscano

 

AVISO DE PAUTA: São Gabriel da Cachoeira ganha Agência da Previdência Social

06/02/2014 15:25


Unidade vai beneficiar 23 etnias indígenas

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Fachada da APS de São Gabriel da Cachoeira que será inaugurada nesta sexta(7). Foto: Divulgação SCS Manaus

Da Redação (Brasília)- Mais de 20 etnias indígenas e trabalhadores ribeirinhos serão beneficiados com a inauguração, nesta sexta-feira (7), de uma Agência da Previdência Social (APS) no município de São Gabriel da Cachoeira (AM). A unidade será entregue à população pelo Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

A nova agência possui área construída de 330 metros quadrados, onde estão distribuídos quatro guichês de atendimento ao público, duas salas para a realização de perícias médicas e atendimento do serviço social, conforme informou o Chefe do Serviço de Engenharia da Superintendência Regional do INSS para as Regiões Norte e Centro-Oeste, Antônio Carlos Areias Freitas. A unidade está instalada com modernos equipamentos de informática e itens de acessibilidade.

Estima-se que a quantidade atendimentos por mês será em torno de 2.500 para todos os tipos de serviços, além de 76 perícias médicas e 76 atendimentos do serviço social. São Gabriel da Cachoeira é considerado um dos municípios com maior número de indígenas do Brasil, pois 80% da população local é formada por índios. Antes da instalação da unidade de São Gabriel da Cachoeira, os segurados eram atendidos na Agência da Previdência Social Manaus – Porto, na capital amazonense, distante aproximadamente 852 Km em linha reta e 1001 Km por via fluvial da localidade. Para cumprir esse percurso, precisavam fazer um deslocamento de aproximadamente quatro dias de navegação em embarcações regulares até chegar a Manaus.

Para minimizar essa dificuldade de acesso e enquanto se aguardava a instalação de uma unidade da Previdência Social no município de São Gabriel da Cachoeira, o INSS realizava atendimentos pela Unidade Flutuante da Previdência Social, o PREVBarco ou, ainda, por intermédio de convênio com o Governo do Estado do Amazonas, em embarcações do Projeto Pronto Atendimento Itinerante (PAI).

A Agência da Previdência Social de São Gabriel da Cachoeira é a quarta unidade do INSS a ser entregue pelo Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social (PEX), cujo objetivo é ampliar e reforçar o atendimento nas cidades de porte médio, com mais de 20 mil habitantes. São Gabriel da Cachoeira foi um dos 18 municípios do Amazonas previstos para integrar o PEX.

A nova unidade vai administrar 4.532 benefícios pagos pelo INSS no município, no valor de R$ 2.945.676,94 por mês. Essa quantia representa quase quatro vezes o valor da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, em de janeiro de 2014, foi de R$ 753.154,49 para a localidade. O INSS arrecada, anualmente, R$ 9,2 milhões em São Gabriel da Cachoeira e paga R$ 34,8 milhões de reais por ano. São valores que demonstram o caráter social da Previdência e sua importância para economia local.

Informações para a imprensa

Verônica Assumpção

(61) 3319-2673

ACS INSS Norte e Centro-Oeste

APOSENTADORIA ESPECIAL AO SEGURADO COM DEFICIÊNCIA: Saiba quem pode requerer

04/02/2014 19:04

Cidadão precisa ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 180 meses, ter deficiência há pelo menos dois anos e estar trabalhando para requerer o benefício. Servidores públicos federais, estaduais e municipais não estão contemplados

Da Redação (De Brasília) – Os segurados da Previdência Social com deficiência física, intelectual ou sensorial têm condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

Para a aposentadoria por idade, a pessoa deve ter no mínimo 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher. Além disso, deve ser segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), comprovar 180 meses de contribuição para a Previdência Social na condição de pessoa com deficiência.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, a pessoa também deve ser segurada do RGPS, comprovar no mínimo 180 meses de contribuição para a Previdência Social. Esse benefício é destinado aos segurados com deficiência há, pelo menos, dois anos e leva em conta o grau de deficiência do segurado.

O segurado com deficiência grave poderá requerer aposentadoria com 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher. No caso de segurado com deficiência moderada, o requerimento do benefício ocorre aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher. E, para o segurado com deficiência leve, é possível solicitar a aposentadoria aos 33 anos de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher.

Avaliação - A avaliação do grau de deficiência será realizada pela perícia do INSS, composta pela pericia médica previdenciária e pela assistência social. Ambos irão avaliar os fatores limitadores da capacidade laboral da pessoa, levando em consideração o meio social em que ela está inserida e não somente a deficiência em si, remetendo à Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) e não à Classificação Internacional de Doenças (CID).

Atendimento - Para requerer o benefício, o segurado deve agendar o atendimento para a aposentadoria especial à pessoa com deficiência, por meio do número 135, ou pelo site da Previdência Social. Na data do atendimento, o segurado será atendido pelo servidor que irá avaliar se há as contribuições mínimas e os demais critérios administrativos. Após o atendimento administrativo será marcada a perícia médica e posteriormente a assistente social. (mais…)