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Menu de apoio – Estatísticas: Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Arrecadação

 

 

Seção VI – Arrecadação

Tabelas

Texto Explicativo

Arrecadação compreende as atividades relacionadas com o recolhimento de receitas de contribuições sociais, patrimoniais e de outras importâncias devidas à Previdência Social, previstas na legislação.

  • Constituem contribuições sociais:
    • dos Orçamentos Fiscais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
    • contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários dos trabalhadores, de responsabilidade dos trabalhadores e das empresas, e a contribuição das empresas sobre o faturamento (comercialização de produtos rurais, receitas de eventos desportivos, percentual do SIMPLES);
    • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
    • Contribuição Social Sobre o Lucro – CSLL;
    • Contribuição sobre a Renda Líquida de Concursos de Prognósticos e sobre a Renda Líquida da Loteria Federal Instantânea;
    • Contribuição Sobre a Movimentação Financeira – CPMF (extinta em 31/12/2007).

A partir de maio de 2007, todas as receitas são arrecadadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

O Quadro VI.1 detalha a alíquota e a base de incidência das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição, segundo o tipo de contribuinte.

O documento destinado ao recolhimento das contribuições sociais é a Guia da Previdência Social – GPS, utilizada a partir de abril de 1999. Os valores apresentados na GPS são calculados com base nas informações apresentadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP para os contribuintes obrigados a declarar este documento. São apresentadas informações mensais sobre o valor arrecadado por fonte de receita; Unidade da Federação; valor da contribuição efetuada pelas empresas por rubrica e Unidade da Federação, setor de atividade econômica e classe de atividade econômica.

Os dados desta seção são extraídos do Sistema Integrado de Tratamento de Séries Estratégicas – SINTESE, que é alimentado pelos sistemas de arrecadação da DATAPREV.

O principal conceito relacionado às informações deste capítulo é o seguinte:

Valor Arrecadado – valor dos recolhimentos provenientes das contribuições sociais (de empresas e de segurados), de acréscimos legais (atualização monetária, juros e multas), de receitas patrimoniais, de débitos, de parcelamentos administrativos e judiciais e de outros recolhimentos incluídos na GPS. Inclui as contribuições relativas a terceiros (SENAI, SESI, etc). Os dados são apurados por local do pagamento e o período de referência é o mês de processamento da guia.

QUADRO VI.1 – ALÍQUOTAS E BASE DE INCIDÊNCIA
DE CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – 2004

Tipo de Contribuinte Alíquota e base de incidência
Empresas em geral, exceto financeiras – 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestem serviços.
– 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhes prestem serviços, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000.
– 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, relativamente aos serviços que lhes são prestados por cooperados, por intermédio de cooperativas de trabalho, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000.
– 1%, 2% ou 3% (dois ou três por cento) incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestem serviços, para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Tal variação decorre de enquadramento da empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado, respectivamente, leve, médio ou grave.
– as alíquotas de 1%, 2%, ou 3% poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme dispõe o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica.
– as alíquotas de 1%, 2%, ou 3% são acrescidas de 12%, 9% e 6%, se a atividade exercida pelo segurado ensejar a concessão de aposentadoria especial após, respectivamente, 15, 20 ou 25 anos de contribuição, para fatos geradores ocorridos a partir de 1 de março de 2.000. Tal acréscimo incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sob exposição a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e a sua integridade física.(1).
Empresas Financeiras – 22,5% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhe prestem serviço. Demais alíquotas idênticas às das empresas em geral.
Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional – 5% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.
– 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços.
– 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
Produtor rural pessoa jurídica – 2,5% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
– 0,1% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho(2).
Agroindústria, exceto sociedades cooperativas e às agroindustrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura –2,5% sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção.
– 0,1% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção, para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (2).
Produtor rural pessoa física e Segurado Especial – 2% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
– 0,1% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Empregador Doméstico –12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
Segurado empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso – 8%, 9% ou 11% sobre o salário-de-contribuição. (3)
Contribuinte individual (trabalhador autônomo que trabalha por cont – 20% sobre o efetivo percebido pelo exercício de sua atividade por conta própria, no caso do contribuinte individual, e 20% sobre o valor declarado, no caso do segurado facultativo (4).
Contribuinte individual (empresário e autônomo que presta serviços a uma ou mais empresas) 11% (onze por cento), incidente sobre (4):
i) remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados à empresa. No caso deste valor ser inferior ao limite mínimo do salário de contribuição, o segurado deverá recolher diretamente a complementação da contribuição incidente sobre a diferença entre o limite mínimo do salário de contribuição e a remuneração total por ele recebida ou a ele creditada, aplicando sobre a parcela complementar à alíquota de 20% (vinte por cento);
ii) retribuição do cooperado, quando prestar serviços a empresas em geral e equiparados à empresa, por intermédio de cooperativa de trabalho; retribuição do cooperado quando prestar serviços à cooperativa de produção;
iii) remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados a outro contribuinte individual, a produtor rural pessoa física, à missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeiras, observado o disposto no § 1º do art. 79 da IN MPS/SRP 03/2005.
Contribuinte individual (Plano Simplificado de Previdência Social) 11% sobre o salário mínimo (5)
  1. No caso de cooperativa de trabalho, os percentuais são de 9%, 7% ou 5 %, a cargo da empresa tomadora de serviços.
  2. Se houver empregado com atividade sujeita a agentes nocivos, a alíquota de 0,1% é acrescida de 12%, 9% ou 6%.
  3. A alíquota incidente sobre salários e remunerações até 3 salários mínimos é reduzida em função do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira CPMF, conforme portarias publicadas anualmente.
  4. A partir de 01/04/2003, a Medida Provisória nº83, de 2002, convertida na Lei nº 10.666, de 08/05/2003, extinguiu a escala de salários-base, ficando a empresa obrigada a descontar e recolher 11% do valor pago ao contribuinte individual que lhe preste serviço.
  5. O recolhimento com alíquota de 11% iniciou a partir da competência 04/2007, e deve ser pago até o dia 15 do mês subsequente a competência.

 

No ano de 2007, o valor arrecadado pela Previdência Social atingiu de R$ 152,5 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 15,2% em relação ao ano anterior. A contribuição efetuada pelas empresas e entidades equiparadas (que, além da parcela da empresa, inclui parcelas relativas aos empregados e o seguro de acidentes do trabalho) representou 85,5% do total arrecadado no ano, os contribuintes individuais participaram com 3,4%, o parcelamento administrativo com 2,1% e o débito administrativo com 1,7%. Quando comparada com o ano anterior, a arrecadação de empresas cresceu 16%, os contribuintes individuais 7,7%, o parcelamento administrativo 13,8%, e o débito administrativo aumentou 17,8% no período.

QUADRO VI.2 – RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO

CÓDIGO DESCRIÇÃO
1007 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP
1104 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP
1120 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
1147 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
1163 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
1180 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)
1406 Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP
1457 Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP
1473 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
1490 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
1503 Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP
1554 Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP
1600 Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP
1651 Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)
1708 Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP
1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP
2003 Simples – CNPJ
2011 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física
2020 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
2100 Empresas em Geral – CNPJ
2119 Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
2127 Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003
2143 Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE – Competências anteriores a 01/2007
2208 Empresas em Geral – CEI
2216 Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
2240 Empresas em Geral – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
2305 Filantrópicas com Isenção – CNPJ
2321 Filantrópicas com Isenção – CEI
2402 Órgãos do Poder Público – CNPJ
2429 Órgãos do Poder Público – CEI
2437 Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física.
2445 Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
2550 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome
2607 Comercialização da Produção Rural – CNPJ
2615 Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
2631 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ
2640 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
2658 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI
2682 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
2704 Comercialização da Produção Rural – CEI
2712 Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
2801 Reclamatória Trabalhista – CEI
2810 Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.).
2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.).
2909 Reclamatória Trabalhista – CNPJ
2917 Reclamatória Trabalhista – CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ
2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
3000 ACAL – CNPJ
3107 ACAL – CEI
3204 GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4006 Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4103 Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4200 Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4308 Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4316 Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art. 2º da Lei no. 8.641/1993
4324 Parcelamento Super Simples – Lei Complementar 123/07 -Título de Cobrança
4332 Parcelamento Timemania
4340 Parcelamento Ies
4995 Deposito Recursal Extrajudicial – Num. Do Titulo De Cobranca
4995 Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104)
5037 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – Uso exclusivo no SIAF
5045 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5053 Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5061 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5070 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5088 Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5096 Multas Contratuais – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS
5100 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5118 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5126 FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5134 CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6106 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6408 Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei n° 9.703/98 – CNPJ
6432 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 – CEI
6440 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD
6459 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB
6467 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP
6505 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência
6513 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência
6602 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CNPJ
6610 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF
6629 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI
6670 Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ
6700 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ
6718 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF
6742 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ
6750 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF
7307 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ
7315 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque – CNPJ
8001 Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8109 Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8133 Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8141 Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8150 Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8168 Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8176 Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8206 Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8214 Alienação de Bens Imóveis – CNPJ
8222 Alienação de Bens Imóveis – CPF
8257 Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8303 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
8311 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
8346 Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
8354 Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
8362 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ
8370 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF
8400 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
8419 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
8443 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
8451 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
8605 Dividendos – Patrimônio – CNPJ
8907 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ
8915 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF
8940 Multas Contratuais – CNPJ
8958 Multas Contratuais – CPF
9008 Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
9016 Devolução de Pagamento de Benefício Referente à Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
9105 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ
9113 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB
9202 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ
9210 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB
9601 Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS – CNPJ
9601 Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS – CNPJ


Em 2007, do valor total da contribuição efetuada pelas empresas, 88,9% foram destinadas ao INSS, 10,4% para outras entidades (Senai, Sesc, etc) e 0,8% se constituíram nos acréscimos legais devidos. A participação dos setores agricultura, indústria, e serviços no valor total dos recolhimentos efetuados pelas empresas foi de 1,6%, 35,4% e 63%, respectivamente. Os subsetores com maior participação foram serviços prestados principalmente a empresas com 9,4%, administração pública, defesa e seguridade social com 8,6% e intermediários financeiros com 7,9% do total.

De 2006 para 2007, o crescimento do setor agrícola foi de 14,4%, a indústria cresceu 17,3% e serviços cresceu 17,9%. Os subsetores que mais cresceram no ano foram refino de petróleo e produção de álcool, extrativa mineral e comércio por atacado, com, respectivamente, de 40,5%, 29,4% e 24,9% total. Os subsetores que apresentaram menor crescimento no ano foram educação, fabricação de celulose e papel e fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, com 9,4%, 8,1% e 5,5%, respectivamente.

QUADRO VI.3 – TIPO DE ATIVIDADE (empresas com matrícula CEI)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

6

Obra de construção civil particular realizada sob a administração direta de pessoa física.

7

Obra executada, no todo ou em parte, por empresa de construção civil (construtora), de sua propriedade ou de terceiros; Obra de propriedade de pessoa jurídica não construtora ou condomínio, executada sob sua responsabilidade; Obra de propriedade de pessoa jurídica, incorporada na forma da Lei no 4.591/64, e construção em nome coletivo que tenha apenas pessoa jurídica ou que tenha pessoa jurídica junto com pessoa física.

8

Produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; Segurado especial que vender os seus produtos no varejo, diretamente a consumidor, a outro produtor rural pessoa física ou adquirente no exterior; Empregador doméstico situado em área rural (para fins de recolhimento do FGTS – GFIP), desde que não possua outra matrícula com o mesmo código.

0

Contribuinte isento do CNPJ ou aquele que, embora sujeito ao registro, não regularizou sua situação perante o Ministério da Fazenda; Empregador doméstico situado em área urbana (para fins de recolhimento do FGTS – GFIP), desde que não possua outra matrícula com o mesmo código; Contribuinte Individual, quando equiparado a empresa em relação aos segurados que lhe prestem serviços; Para cadastramento de débito de natureza não previdenciária; Para cadastramento de débito de devedor sem identificação no CNPJ ou no CEI.


 

QUADRO VI.4 – CARACTERIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PARA OUTRAS ENTIDADES – 2002/2004