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Anuário Estatístico da Previdência Social 2008 – Seção III – Serviços Previdenciários

 

Seção III – Serviços Previdenciários

Tabelas

A Previdência Social presta a seus segurados, e aos dependentes desses, serviços de assistência reeducativa e de readaptação profissional, em casos de incapacidade parcial ou total para o trabalho; de orientação e apoio na melhoria de sua inter-relação com a Previdência Social e na solução de problemas pessoais e familiares; e atividades destinadas a avaliar a incapacidade de postulantes à percepção de benefícios pecuniários, cuja concessão dependa dessa avaliação.

As fontes para os dados apresentados são o Boletim Estatístico de Reabilitação Profissional – BERP; os Relatórios Gerenciais da Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade, publicados pelo INSS, e o SINTESE, que contém as informações compiladas pela Divisão de Perícias Médicas do INSS.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

A Reabilitação Profissional é constituída pelos serviços de assistência reeducativa e de readaptação profissional e é prestada pela Previdência Social aos segurados incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência. O objetivo desses serviços é proporcionar-lhes os meios para a reeducação ou readaptação profissional e social que lhes permitam participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Inscritos no programa nas Equipes Técnicas de Reabilitação Profissional, esses beneficiários são habilitados em uma nova função/atividade, podendo ser considerados aptos para reingressarem no mercado de trabalho ou incapacitados para o desempenho de atividade profissional.

No decorrer do programa são concedidos os auxílios materiais necessários ao desenvolvimento do programa, que incluem, em caráter obrigatório, aparelhos de prótese e órtese para atenuar a perda ou a redução da capacidade funcional. O objetivo desse serviço é a reinserção do segurado ao mercado de trabalho, evitando a sua marginalização, proporcionando-lhe meios para garantir sua própria subsistência.

São apresentadas tabelas com informações relativas aos clientes (registrados, reabilitados e em programa), conclusão da avaliação inicial e recursos materiais, por Unidade da Federação.

A seguir são apresentadas as definições das principais variáveis deste capítulo:

Clientes Registrados – segurados encaminhados às Equipes Técnicas de Reabilitação Profissional pela Perícia Médica para avaliação e/ou participação no Programa de Reabilitação Profissional – PRP.

Avaliação Inicial – define se os segurados são passíveis ou não de participação no PRP. Como resultado se tem a definição de retorno imediato ao trabalho, inelegíveis ou elegíveis.

Retorno Imediato ao Trabalho
– segurados que não necessitam de PRP por reunirem condições físicas compatíveis com o desempenho de suas profissões.

Clientes Inelegíveis – segurados que não reúnem condições bio-psicossociais de se submeter ao programa, temporária ou definitivamente.

Clientes Elegíveis – segurados que, embora com limitação da capacidade laborativa, reúnem condições de se submeter ao PRP, com o objetivo de serem preparados para retorno ao trabalho, seja na mesma função ou em outra.

Clientes Reabilitados – são os segurados que, após o PRP, estão aptos para o retorno ao trabalho na mesma função ou em outra.

Clientes em Programa – média mensal da quantidade de segurados em PRP.

+ 240 dias – média mensal da quantidade de segurados que ultrapassam o prazo de 240 dias para a conclusão do PRP.

Quantidade de Recursos Materiais – quantidade de auxílios materiais, tais como: prótese, órtese, taxa de inscrição e mensalidade de cursos e/ou treinamentos profissionalizantes, documentos, implementos profissionais e instrumentos de trabalho concedidos aos segurados e imprescindíveis ao êxito do PRP.

Valor de Recursos Materiais – valor dispendido com a concessão dos recursos materiais.

Em 2008, a quantidade de clientes registrados nos serviços de reabilitação profissional do INSS atingiu 66,2 mil pessoas, o que correspondeu a um acréscimo de 6,1% em relação ao ano anterior. Dos clientes que tiveram avaliação inicial conclusiva, 10% retornaram ao trabalho, 27,8% foram considerados inelegíveis e 62,2% elegíveis para participar da reabilitação. Cerca de 20,2 mil clientes foram reabilitados, o que correspondeu a um decréscimo de 6,9%, quando comparado ao ano anterior. A média mensal de clientes em programa aumentou 10,6% no ano e o valor dos recursos materiais aumentou 13,7% no período

SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social visa prestar aos beneficiários esclarecimentos sobre seus direitos previdenciários e os meios de exercê-los, além de estabelecer a solução dos problemas que emergem de sua relação com a Previdência Social.

São apresentadas informações sobre clientes inscritos; beneficiários precedentes dos setores de benefícios e perícias médicas; atendimentos técnicos e casos com tratamento social concluído.

Os conceitos relacionados às informações deste capítulo são apresentados a seguir:

Clientes Inscritos – segurados que procuram o Serviço Social e são cadastrados para atendimento nas unidades executivas.

Atendimentos Técnicos – entrevistas realizadas com os segurados para resolver ou dar continuidade ao processo de orientação de problemas, que pode ser individual ou em grupo, sendo que neste caso a quantidade de atendimentos técnicos corresponde à quantidade de participantes do grupo.

Em 2008, cerca de 360,6 mil clientes foram inscritos para atendimento e os atendimentos técnicos realizados atingiram 475,4 mil, nas unidades do Serviço Social. A região Sudeste foi a que apresentou a maior participação tanto nos clientes inscritos (43,2%) quanto nos atendimentos técnicos (38,2%), seguida pela região Nordeste com participações de, respectivamente, 33,2% e 35,1%.

PERÍCIA MÉDICA

A Perícia Médica é o procedimento no qual o segurado, vítima de doença ou de acidente do trabalho, é examinado por um profissional especializado (perito-médico), que avalia as suas condições de saúde e capacidade laborativa, emitindo parecer sobre o afastamento ou o retorno ao exercício da atividade.

O perito médico do INSS pode decidir pelo encaminhamento do segurado para outros médicos especialistas, sendo seu, porém, o parecer final. No parecer, o segurado pode ser liberado para retornar ao trabalho ou tornar-se apto a receber algum tipo de benefício pecuniário (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez). É facultado ao segurado o direito de recorrer administrativa e judicialmente quando não concordar com o parecer emitido pelo médico-perito.

São apresentadas informações sobre a quantidade e o valor dos exames médico-periciais complementares e/ou especializados por tipo de especialidade.

A seguir são conceituadas as principais informações constantes deste capítulo:

Parecer Conclusivo – é aquele em que há definição quanto à capacidade laborativa, acarretando o seu retorno à atividade profissional ou a concessão de algum tipo de benefício pecuniário relacionado com sua incapacidade temporária ou permanente.

Parecer Conclusivo Aceito – quando o segurado concorda com o parecer dado pelo médico-perito.

Parecer Conclusivo em Juízo – quando o segurado recorre judicialmente por não concordar com o parecer dado pelo médico-perito.

Local de Realização do Exame – o exame médico-pericial pode ser realizado em consultório, unidades fixas ou móveis da Previdência Social, em hospital, caso o segurado esteja internado na rede hospitalar ou no domicílio (exame domiciliar), e ainda, esteja impossibilitado de se locomover em razão de suas condições de saúde.

Os dados de 2007 não devem ser comparados com os de anos anteriores, uma vez que, a partir de fevereiro de 2006, os peritos médicos do quadro de pessoal do INSS passaram a ser os únicos responsáveis pela realização dos exames periciais. Nos demais anos da série, grande parte dos exames periciais era efetuada por médicos da rede conveniada.

Em 2008 foram realizados 9,2 milhões de exames médicos periciais, dos quais 64,3% tiveram conclusão favorável. Do total de exames, 85,1% foram relativos ao auxílio-doença.