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Anuário Estatístico da Previdência Social 2007 – Seção VII – CRPS

 

 

Seção X – Conselho de Recursos da Previdência Social


Tabelas

Texto Explicativo

O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social – MPS, competindo-lhe a prestação jurisdicional e o controle das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e da Secretaria da Receita Previdenciária, nos processos de interesse dos beneficiários e contribuintes do Regime Geral da Previdência Social.

O CRPS é constituído por órgãos julgadores denominados Juntas de Recursos, com vinte e nove unidades; e, Câmaras de Julgamento, com seis unidades, sendo quatro Câmaras que julgam processos de benefícios e duas Câmaras que julgam os processos de custeio.

Nesta seção são apresentados dados estatísticos que refletem a realidade das unidades julgadoras deste Conselho.

Nos quadros demonstrativos os processos são assim conceituados:

Julgados – corresponde ao total de processos julgados pelas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento.

Em Diligência – são os processos examinados que deram entrada nas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento e devolvidos às Unidades do INSS ou da Receita Previdenciária para melhor instrução.

Alçada – corresponde aos processos de recursos de benefícios cujos assuntos não permitem novo recurso às Câmaras de Julgamento do CRPS.

Novos Recebidos – corresponde a processos com recursos de benefícios e custeio apresentados nas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento.

Volta de Diligência – são processos com recursos que retornaram das Unidades do INSS e da Receita Previdenciária após atendimento das exigências solicitadas pelo CRPS.

Outros (Entrada e Saída) – são processos recebidos ou devolvidos por despachos.
Saldo – representa o total de processos que se encontra nas unidades julgadoras do CRPS, aguardando julgamento.

Tipos de decisões de julgamento:

Negado Provimento – o recurso da parte recorrente foi negado. Nas Juntas de Recursos, a parte recorrente é sempre o segurado/beneficiário. Nas Câmaras de custeio, o recorrente é sempre o contribuinte.

Dado Provimento – o recurso da parte recorrente foi provido.

Provimento Parcial – o recurso da parte foi provido parcialmente.

Não Conhecido – o recurso não foi conhecido, ou seja, não foi apreciado o mérito do pedido por algum motivo de natureza procedimental.

Anulação – é declarado nulo o ato processual anterior.

Durante o ano de 2007, deram entrada nas câmaras de julgamento 34 mil novos processos, o que correspondeu a um aumento de 1,4% em relação ao ano anterior. Foram julgados 32,5 mil processos, o que correspondeu a um decréscimo de 0,5% quando comparado com o ano anterior. Foi negado provimento a 58,7% dos processos e dado provimento a 29,6%. Cerca de 9,7 mil processos ficaram aguardando julgamento em 31/12/2007, uma diminuição de 26,9% em relação à mesma data do ano anterior.

Em 2007, foram movimentados pelas juntas de recursos do CRPS 300,1 mil novos processos, o que correspondeu a um acréscimo de 15,9% em relação ao ano anterior. Foram julgados 257,6 mil processos, uma quantidade 17,6% maior do que a observada em 2006. As espécies de benefícios com maior participação nos novos processos recebidos e nos julgamentos emitidos foram o auxílio-doença e a aposentadoria por idade com, respectivamente, 47% e 13,3% dos novos processos e 47,5% e 12,7% dos julgamentos emitidos. O saldo em dezembro de 2007 foi de 69,7mil processos, o que correspondeu a um aumento de 30,7% do saldo observado em dezembro de 2006.

Dos processos julgados pelas juntas de recursos em 2007 foi negado provimento a 80,7% e dado provimento a 15,2%. As espécies de benefícios auxílios-doença e aposentadorias por idade representaram, respectivamente, 51,1% e 12% do total dos processos que tiveram provimento negado e 32,5% e 16,9% dos processos onde foi dado provimento.