Estatísticas Municipais 2000 a 2016

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 09/03/2017 13:38

São apresentados, nesta seção, estatísticas de arrecadação das Guias da Previdência Social e de benefícios emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.

Os dados de arrecadação correspondem ao valor dos recolhimentos provenientes de todas as receitas incluídas nas Guias da Previdência Social – GPS, de janeiro a dezembro de cada ano. Abrangem receitas de contribuições sociais (empresas, entidades equiparadas e contribuintes em geral, débitos e parcelamentos (administrativo e judicial), patrimoniais, devolução de benefícios, reclamatória trabalhista e outros. Estes dados correspondem à rubrica 11 da GPS, que inclui contribuições relativas a outras entidades (SESC,INCRA, Salário-Educação) e os acréscimos legais (atualização monetária, juros e multas). Os dados são gerados por local de pagamento e o mês referência é o de mês de processamento da GPS (mês civil). São computadas todas GPS, mesmo aquelas com erros de fechamento (quando a soma dos valores das rubricas é diferente da rubrica de total).

Com o avanço da política de desoneração da folha de pagamento, a partir da edição da Medida Provisória nº 540 de 2/8/2011, convertida na Lei nº 12.546 de 14/12/2011, empresas de diversos setores econômicos deixaram de efetuar a contribuição patronal sobre a folha de pagamento e passaram a contribuir com base em uma alíquota sobre a sua receita bruta. Essa contribuição, recolhida através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, não consta do relatório sobre a arrecadação da Previdência Social nos municípios.

A partir de fevereiro de 2012 deixaram de constar do relatório sobre receitas da Previdência Social nos municípios (item “município ignorado”), valores repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, identificados pelos os seguintes códigos:

(i) 5045 – Repasse pela STN das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ;

(ii) 5061 – Repasse pela STN das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ;

(iii) 5070 – Repasse da STN das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ;

(iv) 5088 – Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ;

(v) 5100 – REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ;

(vi) 5118 – REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa – CNPJ;

(vii) 5134 – CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ.

A quantidade de benefícios emitidos corresponde a quantidade de créditos emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS para pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Encargos Previdenciários da União e Amparos Assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, classificados de acordo com o município do órgão pagador e clientela (urbana ou rural).

O Valor dos benefícios emitidos corresponde ao valor líquido (diferença entre valor bruto e descontos) dos créditos emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS para pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Encargos Previdenciários da União e Amparos Assistenciais, classificados de acordo com o município do órgão pagador e clientela.

Arquivos

Observação:
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